Publicado em 15 de outubro de 2019 Seja bem-vindo(a) à série Artigo Quinto. Neste episódio, o vigésimo quarto da série, você conhecerá melhor o Inciso XXII do artigo 5º da Constituição Federal … Veja também:Qual é a função do Procurador-Geral da República?Relator de caso: uma função pouco conhecida, mas essencialBNDES: qual a função desse Banco?Juiz de garantias: qual a sua função? Artigo Quinto | Inciso XXIII | Função social da propriedade Gabriel Marmentini Por Gabriel Marmentini | 15 de outubro de 2019