O que é o fundo eleitoral e por que ele rende tanta discussão?

fundo eleitoral

O fundo eleitoral, cujo nome oficial é Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), é um “fundo público destinado ao financiamento das campanhas eleitorais dos candidatos”, segundo definição do TSE. Alimentado com dinheiro do Tesouro Nacional, ele é distribuído aos partidos políticos para que estes possam financiar suas campanhas nas eleições.

O fundo eleitoral não deve ser confundido com o fundo partidário. O segundo existe desde 1965 e serve para bancar as atividades corriqueiras dos partidos. Já o FEFC foi criado em 2017 pela Lei nº 13.487.

Mas por que este se tornou um assunto tão debatido? Vamos entender melhor o que está acontecendo.

A origem (e as razões) do fundo eleitoral

Campanhas eleitorais são fundamentais para o funcionamento da democracia. Porém, elas são bastante caras, especialmente no Brasil, por diversos motivos. Para começar, nosso país é muito extenso e populoso, o que faz necessário muito dinheiro para fazer campanhas que alcancem milhões de pessoas.

Em segundo lugar, a publicidade eleitoral é, por si só, um serviço custoso. Para fazer uma campanha de ponta, são necessários equipamentos de qualidade, profissionais capacitados e a participação de muita gente.

As eleições proporcionais, especialmente para deputados estaduais e federais, são as que mais demandam recursos porque cada candidato compete com centenas e até milhares de adversários (inclusive do próprio partido) por milhões de votos em todo o seu Estado.

Quando o STF proibiu, em 2015, as doações de pessoas jurídicas para partidos e candidatos, ele secou, de uma hora para a outra, a principal fonte de recursos das campanhas eleitorais. Eram as grandes empresas que, por meio de doações milionárias, bancavam por volta de 75% do total gasto oficialmente nas eleições.

A decisão do Supremo era uma tentativa de diminuir a influência do poder econômico no processo eleitoral e na política brasileira. Só que ela criou a dúvida: quem vai pagar essa conta?

Sem todo o montante vindo das doações de pessoas jurídicas, o Congresso criou, em 2017, o fundo eleitoral para compensar as perdas.

Como funciona o fundo eleitoral

No ano seguinte à criação do fundo, o TSE definiu as regras de distribuição de seus recursos entre os partidos. São elas:

I – 2% do valor é dividido entre todos os partidos com registro no TSE
II – 35% é dividido entre os partidos que tenham ao menos um representante na Câmara dos Deputados
III – 48% é distribuído entre os partidos na proporção de suas bancadas na Câmara
IV – 15% é dividido entre os partidos na proporção de suas bancadas no Senado

Para as eleições de 2018, o fundo eleitoral contou com 1,7 bilhão de reais. Mesmo que pareça bastante dinheiro, é pouco comparado com o gasto oficial total nas eleições de 2014: quase 5 bilhões de reais.

Ou seja, o fundo eleitoral não compensou totalmente o fim das doações de pessoas jurídicas. Por isso, começaram as tratativas para aumentar esse valor para as eleições de 2020. A princípio, o governo federal previu um total de 2,5 bilhões de reais, antes de alegar um erro nas contas. Posteriormente, o presidente Jair Bolsonaro sancionou um aumento mais modesto: 1,86 bilhões.

O problema é que isso acontece justamente em um momento de extremo questionamento da classe política – segundo pesquisa do Datafolha, 58% da população não confia nos partidos, contra apenas que 4% confia – e também de dificuldades financeiras por parte do governo. Com cortes e contingenciamentos nos orçamentos de diversas áreas, aumentar o valor do fundo partidário causa ainda mais controvérsia.

O fundo eleitoral pelo mundo

Não é só no Brasil que se discute a melhor forma de financiar as campanhas eleitorais. Em outros países são usados diferentes modelos e diversas regras para tentar chegar ao ponto ideal.

O International Institute For Democracy (Idea) é uma organização que reúne dados a respeito desse tema no mundo inteiro. Segundo ele, o repasse de dinheiro público a partidos, seja para manter suas atividades ou fazer campanhas, é algo comum, especialmente na Europa ocidental. Naquela região, apenas a Suíça não oferece algum tipo de ajuda estatal.

Em todo o mundo, apenas 28,9% dos países não fornece dinheiro público aos partidos e candidatos. Com a exceção da Itália, nenhum deles tem uma tradição de democracia e estabilidade política: Egito, Sudão, Zâmbia, Irã, Paquistão, entre outros.

Entretanto, é menor ainda a proporção de países que provêm recursos regulares e também para eleições, como o Brasil: 23,1%. Nesse grupo, destacam-se Alemanha, Portugal, Espanha, Argentina e Uruguai.

Vamos analisar mais profundamente os modelos de duas importantes democracias, que podem ajudar na reflexão para o caso brasileiro.

Alemanha

Os partidos podem receber doações tanto de empresas quanto de pessoas físicas. Dinheiro público também é distribuído de acordo com a votação de cada partido nas eleições anteriores. Porém, esse repasse não pode ultrapassar os rendimentos do próprio partido com outras fontes.

A grande diferença do modelo alemão para o brasileiro é a importância da contribuição dos filiados. Cada pessoa registrada no partido paga uma mensalidade e, para cada euro arrecadado desta forma, o Estado lhe dá mais 0,38. Isso cria um forte incentivo para que as legendas busquem apoio da população, se aproximando de suas bases. Não à toa, o total arrecadado com contribuições de filiados chega a ser muito maior do que o arrecadado por meio de doações.

França

Desde 1995, são proibidas as doações por parte de empresas. O Estado repassa recursos públicos aos partidos, assim como no Brasil, mas com algumas diferenças importantes. As doações de pessoas físicas são limitadas a um valor fixo, não a uma porcentagem da renda do doador, como acontece por aqui.

Além disso, há um valor limite para o gasto de cada partido em campanha, definido com base em eleições passadas, como acontece em nosso país. A diferença está no montante: um candidato a presidente pode gastar apenas 22,5 milhões de euros no primeiro turno. Já um aspirante a cargo no Legislativo nacional pode despender 60 mil euros, enquanto, no Brasil, um candidato a deputado federal pode gastar, em 2018, 2,5 milhões de reais.

As alternativas ao fundo eleitoral

Para evitar aumentos do fundo eleitoral, é possível pensar em maneiras alternativas de partidos e políticos arrecadarem recursos para suas campanhas.

Para isso, o Estado poderia repassar aos partidos uma porcentagem de cada real recebido por meio de doações de filiados e simpatizantes, como acontece na Alemanha. Seria uma forma de incentivar as siglas a se aproximarem de suas bases e aumentarem a participação e o controle popular sobre suas atividades.

Além disso, seria preciso impor limites nominais aos gastos e aumentar o poder de fiscalização dos órgãos eleitorais.

No entanto, controlar a oferta de recursos não será suficiente caso a demanda continua alta. Este é um dos principais argumentos que o cientista político Bruno Carazza apresenta no livro “Dinheiro, eleições e poder: As engrenagens do sistema político brasileiro”.

Para diminuir a necessidade de grandes quantias de dinheiro, o autor sugere uma mudança no sistema eleitoral das eleições para deputados estaduais e federais. Seriam duas as opções.

Voto em lista fechada. Cada eleitor vota no partido, e não no candidato. Como as candidaturas não são individuais, mas em grupo, as campanhas se tornam mais simples e baratas.

Voto distrital. Seriam feitas eleições majoritárias em distritos, não em estados com milhões de pessoas. Precisando alcançar menos eleitores, os candidatos precisariam de menos recursos.

Conseguiu entender o que é o fundo eleitoral e a atual discussão sobre ele? Você tem uma opinião sobre isso? Conta pra gente nos comentários! 

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Luiz Vendramin Andreassa 
Formado em jornalismo pela Universidade Presbiteriana Mackenzie e pós-graduado em Ciência Política pela FESP-SP. Sonha com um mundo em que o acesso ao conhecimento e ao conforto material deixem de ser privilégios para se tornarem algo acessível a todos.

Publicado em 24 de outubro de 2019. 

REFERÊNCIAS

Agência Brasil – Projeto que altera Fundo Eleitoral é aprovado na Câmara – BBC – Vetar ou não? A difícil escolha de Bolsonaro na polêmica ‘minirreforma eleitoral’ – BBC – Congresso: a controversa lei que permite inflar Fundo Eleitoral e afrouxa controle sobre partidos – Bruno Carazza – Dinheiro, eleições e poder: As engrenagens do sistema político brasileiro eBook Kindle – Câmara.leg.br – FINANCIAMENTO PARTIDÁRIO E ELEITORAL: ALEMANHA, FRANÇA, PORTUGAL E ESPANHA  – DW – O financiamento público de campanhas pelo mundo – DW – Como os partidos alemães se financiam – Folha de S. Paulo – Confiança nas Forças Armadas segue como a maior, diz Datafolha; nos partidos é a menor – G1 – O financiamento público de campanhas pelo mundo – G1 – Supremo proíbe doação de empresas para campanhas eleitorais – IDEA – 30. ARE THERE PROVISIONS FOR DIRECT PUBLIC FUNDING TO POLITICAL PARTIES? – IDEA – 4. IS THERE A BAN ON CORPORATE DONATIONS TO CANDIDATES? – Jusbrasil – Qual a diferença entre fundo partidário e fundo eleitoral? – LEI Nº 13.487, DE 6 DE OUTUBRO DE 2017 – Nexo – Precisamos mesmo de mais dinheiro nas eleições? – Nexo – Como é o financiamento de campanhas eleitorais no Brasil – Nexo – O que muda com a reforma eleitoral aprovada para 2020 – Nexo – O impacto do fundo eleitoral nas campanhas para deputado – O que esperar de uma eleição com fundo público de campanha – Politize! – COMO FUNCIONA O VOTO DISTRITAL – Politize – VOTO EM LISTA FECHADA: O QUE É? – Politize! – SISTEMA ELEITORAL: QUAL É O MELHOR PARA O BRASIL? – Politize! – COMO FUNCIONA O FUNDO PARTIDÁRIO? – Senado Notícias – Eleições no Brasil são as mais caras do mundo – TSE – Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) – TSE – Fundo Partidário – TSE – Perguntas frequentes – Fundo Partidário – TSE – Eleições 2018: TSE divulga limites de gastos de campanha e de contratação de pessoal – Veja – Governo sanciona regras para Eleições 2020 e veta aumento anual de fundo

Você sabe o que um/uma Assistente Social faz?

Antes de falar sobre o que o Assistente Social faz, é preciso falar de como surgiu, qual a importância desta classe trabalhadora para a sociedade, e onde atuam!

O Politize! também vai ajudar a esclarecer a diferença entre Serviço Social, Assistente Social, Assistência Social e Assistencialismo!

Como surgiu o Serviço Social?

O Serviço Social no Brasil surgiu na década de 1930, quando o país iniciou o processo de industrialização e urbanização, especialmente na Era Vargas. Nas décadas de 1940 e 1950, houve um reconhecimento da importância da profissão, que acompanhava as transformações da sociedade brasileira, como o êxodo rural e o consequente inchaço urbano gerando mazelas sociais.

Em 1993, o Serviço Social instituiu um novo Código de Ética expressando o projeto profissional contemporâneo comprometido com a democracia e com o acesso universal aos direitos sociais, civis e políticos. A prática profissional é orientada pelos princípios e direitos da Constituição Federal de 1988 e na legislação complementar referente às políticas sociais e aos direitos da população.

assistente social

Curiosidades:

  • A primeira escola de Serviço Social do mundo surge em Amsterdã, em 1899.
  • A primeira escola de Serviço Social na América Latina foi no Chile em 1925.
  • Atualmente o Brasil tem aproximadamente 188 mil profissionais com registro nos 27 Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS), um em cada estado.
  • O Serviço Social no Brasil completa 83 anos em 2019.
  • O Brasil é o segundo país do mundo com maior quantitativo de assistentes sociais, ficando atrás apenas dos Estados Unidos.
  • O serviço social teve inicio na Igreja Católica.

Você sabia?

A profissão é composta majoritariamente por mulheres (pouco mais de 90%). Segundo estudo realizado em 2005 pelo CFESS, confirma a tendência de inserção do serviço social em instituições de natureza pública, com quase 80% da categoria ativa trabalhando nessa esfera. A saúde, a assistência social e a previdência social são as áreas que mais empregam profissionais.

A diferença entre:

Serviço social: profissão de nível superior (curso de bacharelado com 4 anos de duração), regulamentada pela Lei 8.662/1993.

Assistente social: profissional com graduação em Serviço Social (em curso reconhecido pelo MEC) e registrado no Conselho Regional de Serviço Social (CRESS).

Assistência social: uma política pública prevista na Constituição Federal de 1988 e direito de cidadãos e cidadãs, assim como a saúde, a educação, a previdência social etc. É regulamentada pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), constituindo-se como uma das áreas de trabalho dos assistentes sociais.

Assistencialismo: uma prática (individual, grupal, social), que envolvem organizações governamentais e entidades sociais junto às camadas sociais mais desfavorecidas e carentes, caracterizada pela ajuda momentânea ou filantrópica.

Os profissionais de Serviço Social estudam a realidade social brasileira e trabalham diretamente com a população. Atuam em situações de violação de direitos humanos como trabalho análogo, situação de refúgio, situação de rua e migração,  retratadas diariamente pela mídia.

Entretanto, o olhar para a questão social nem sempre é levado em conta, por ser algo corriqueiro, os assistente sociais, em seu trabalho cotidiano, ficam face a face com os problemas sociais. Há um erro enorme em confundir o profissional regulamentado por leis ao assistencialismo pois o assistente social trabalha na defesa dos direitos, ajudando a implementá-los para o benefício do cidadão. Enquanto o assistencialismo faz doação “caridade”.

O que os Assistentes Sociais Fazem?

Analisam, elaboram, coordenam e executam planos, programas e projetos para viabilizar os direitos da população e seu acesso às políticas sociais, como a saúde, a educação, a previdência social, a habitação, a assistência social e a cultura.

Todo e qualquer projeto elaborado para a sociedade passa pela mão de um assistente social. Os assistentes analisam as condições de vida da população e orientam as pessoas ou grupos sobre como ter informações, acessar direitos e serviços para atender às suas necessidades sociais.

Também elaboram laudos, pareceres e estudos sociais e realizam avaliações, analisando documentos e estudos técnicos e coletando dados e pesquisas.

Na prática, trabalham com:

Planejamento, organização e administração dos programas e benefícios sociais fornecidos pelo governo, bem como na assessoria de órgãos públicos, privados, organizações não governamentais (ONGs), movimentos sociais e no terceiro setor de forma geral.

Além de atuarem como docentes nas faculdades e universidades, escolas municipais, estaduais e federais, trabalham com consultoria  em órgãos públicos como a Marinha, Aeronáutica, Exército, Abin, ministérios, autarquias e nas prefeituras – Caps´s (Centro de Atenção Psicossocial), Creas (Centro de Referência Especializado de Assistência Social), Tfd (Tratamento Fora de Domicílio), Creadh (Centro de Reabilitação e Apoio ao Desenvolvimento Humano).

Com quem o serviço social atua?

Seu público de atuação é extenso, pois trabalha na defesa dos direitos da mulher, da classe trabalhadora, da pessoa idosa, de crianças e adolescentes, de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBTQ), negros e negras, de indígenas, em organizações não governamentais, em universidades públicas e privadas e em institutos técnicos.

Principais entidades representativas do Serviço Social brasileiro

  • Conselho Federal de Serviço Social (CFESS);
  • Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS);
  • Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS);
  • Executiva Nacional de Estudantes de Serviço Social (ENESSO).

Estas entidades tem a atribuição de orientar, disciplinar, normatizar, fiscalizar e defender o exercício da profissão, em conjunto com os CRESS.

A importância do Assistente Social na sociedade moderna e pós moderna é devido aos polos industriais, que vão traçando um novo perfil dos trabalhadores que saem do campo, ou do trabalho não reconhecido (trabalho escravo e análogo), e enfrentam divergências na sociedade, como a má distribuição de renda, o analfabetismo, violência doméstica e entre outras expressões da questão social.

Conseguiu entender o que faz uma/um Assistente Social? Deixe suas dúvidas nos comentários!

Receba sugestões com os melhores conteúdos no seu e-mail.

Publicado em 02 de dezembro de 2019.

 

Laís Melo


Bacharela em Serviço Social e Pós-graduada em Saúde, Seguridade e Políticas Públicas pela UNIFG; e em Gestão Cultural pela UESC. Acredita que a educação e as políticas públicas são ferramentas essenciais para o desenvolvimento de todas as esferas do país.

 

REFERÊNCIAS

CRESS: o que é serviço social

CRESS: guia básico

Extinção de municípios: entenda a proposta

O ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente Jair Bolsonaro, durante entrega do Plano mais Brasil – Transformação do Estado ao presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente Jair Bolsonaro, durante entrega do Plano mais Brasil ao presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O tema da extinção de municípios com até 5 mil habitantes e insustentabilidade financeira vem movimentando paixões no final de 2019. A proposta lançada no último dia 05 de novembro pelo atual presidente Jair Bolsonaro e seu Ministro da Economia, Paulo Guedes, é um dos elementos do chamado “Plano Mais Brasil“, e revive um debate antigo sobre quais devem ser os critérios para a criação e manutenção de um município no país.

Mas afinal, qual é a ideia por trás da proposta? Qual a legislação atual para os municípios e o que muda caso o projeto seja aprovado? Quais os argumentos favoráveis e contrários sobre esse tema? Neste texto, o Politize! esclarece isso e muito mais pra você. Vem com a gente!

O que é um município?

Antes de mais nada, é importante conhecer o tema de que estamos tratando. O que queremos dizer quando falamos de um município? E como eles vem sendo entendidos nos últimos anos?

Um município, na prática, é uma porção de território no qual existe ocupação humana. É importante não confundirmos município com cidade. Uma cidade é o centro urbano do município e normalmente o local de onde ele é administrado. Mas o município também é composto por outras áreas, como áreas rurais e áreas de rodovias.

Uma boa forma de perceber isso é viajando de carro ou ônibus de uma cidade para a outra. Algum tempo depois de sair da cidade, podemos ver nas rodovias placas que marcam a fronteira entre um município e outro. Experimente dar uma olhada na próxima vez que viajar!

Mas para que o município existe?

Basicamente, para facilitar a administração a nível local. O município é responsável por algumas funções como: cuidar do transporte público, da coleta de lixo, da iluminação, e outros serviços locais, além de cuidar da saúde municipal e da educação básica (creches, educação infantil e primeira parte do ensino fundamental). O artigo da Constituição que define as responsabilidades comuns entre União, Estados e Municípios é o Artigo 23.

Além dele, é interessante observar em nossa Carta Magna o Artigo 18, que reconhece que “a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos“. Ou seja, segundo a Constituição, os municípios são unidades autônomas.

E o que significa essa autonomia? De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios: “Autonomia é a expressão usada para indicar a capacidade de autogoverno, auto-administração e auto-organização dos Municípios”. Em bom português significa que o município pode ter um governo próprio (Prefeitura e Câmara Municipal), pode administrar os próprios recursos e pode ter suas próprias leis, desde que não entrem em conflito com leis estaduais e federais.

Saiba mais: Você já ouviu falar em Lei Orgânica do Município? Conheça e saiba sua importância!

Os municípios sempre foram autônomos?

Conforme trazido por Cristina Thedim Brandt (Consultora Legislativa do Senado), no artigo “A criação de municípios após a Constituição de 1988”, a Constituição de 1988 foi fundamental para estabelecer a atual configuração dos municípios.

De acordo com a autora, a história do Brasil foi marcada por centralizações e descentralizações, e isso refletiu diretamente na autonomia dos municípios.

Esse contraste pode ser percebido nas Constituições de 1934 e 1937. A Constituição de 1934, permitia às cidades brasileiras eleger prefeitos e vereadores (à exceção das capitais e de regiões vistas como de segurança nacional, onde os prefeitos eram nomeados por governadores ou Câmaras Municipais). Já na Constituição de 1937, a escolha dos prefeitos volta para os governadores (artigo 27).

Na Constituição de 1946 foi restaurada a eleição para prefeitos e os municípios passaram a ter assegurada a sua participação em recursos tributários (provenientes de impostos). Na Constituição de 1967, a eleição para prefeitos se manteve, mas a criação de municípios passou a ser determinada tanto por leis estaduais quanto por uma lei complementar, a Lei Complementar Nº 1/1967. De acordo com essa lei, para que um município fosse criado, era necessário que atendesse 4 critérios:

  • possuir população estimada superior a 10.000 habitantes ou não inferior a 5  milésimos da existente no Estado;
  • possuir ao menos 10% de população apta a votar;
  • possuir um centro urbano já constituído, com mais de 200 casas;
  • ter tido arrecadação, no último exercício, de 5 (cinco) milésimos da receita estadual de impostos.

Saiba mais sobre as Constituições do Brasil!

Na Constituição de 1988, os municípios tiveram assegurada uma séria de garantias, como sua autonomia política para eleger representantes e criar sua própria lei orgânica e autonomia administrativa, para definir seu modelo de administração. Algumas outras garantias trazidas pela Constituição foram:

  • Ampliação dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios, passando de 17% para 22,5% sobre o Imposto de Renda e o IPI;
  • A permissão para a remuneração de todos os vereadores, e não apenas os das cidades com mais de 100 mil habitantes. Os salários passaram a ser determinados pelas Câmaras Municipais.

Além disso, a Constituição de 1988 trouxe novos critérios para a criação de municípios. Vejamos quais são eles.

A criação de municípios na Constituição de 1988

Em um primeiro momento, a Constituição estabeleceu apenas três critérios para a criação de um município:

  • A preservação da unidade histórico-cultural do ambiente urbano;
  • A determinação em lei estadual, obedecidos os requisitos previstos em Lei Complementar Estadual. (Entenda tudo sobre os Tipos de Lei em nosso post)
  • Consulta prévia às populações diretamente interessadas.

Isso levou a um grande aumento na criação de municípios. Na tabela organizada por Cristina Brandt, podemos ver que entre 1889 e 2001, 1181 municípios foram criados no Brasil. Veja esta e outras tabelas no artigo de Cristina Brandt.

Em 1996 a Emenda Constitucional Nº15  adicionou os elemento “Lei Complementar Federal” e “Estudo de Viabilidade Municipal” no artigo 18, § 4º da Constituição, colocando uma espécie de freio na criação de municípios, pois até os dias de hoje essa lei ainda não foi criada. O parágrafo 4, desde então, tem essa estrutura:

 A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, far-se-ão por lei estadual, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei

Aqueles municípios que já estavam sendo criados antes da Emenda tiveram sua garantia de criação assegurada pela Lei Complementar 10.521 de 2002.

Desde então, houveram tentativas para a criação da lei complementar federal, mas elas terminaram vetadas pela presidência. Nos últimos anos, a Câmara voltou a abordar a questão, debatendo o o PLP 137/15.

Hoje em dia, o Brasil conta com um total de 5.570 municípios. O estado com o maior número deles é Minas Gerais (853) e o com o menor número é Mato Grosso do Sul (79).

Agora que já temos uma noção maior sobre o que são municípios e um breve contexto histórico sobre eles, é hora de entender a proposta de extinção de alguns deles e o que vem sendo dito sobre ela.

O projeto da Extinção de Municípios

O ministro da Fazenda, Paulo Guedes, apresenta à imprensa as propostas do Pacto Federativo (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

O ministro da Fazenda, Paulo Guedes, apresenta à imprensa as propostas do Pacto Federativo, entre elas a extinção de municípios (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

A ideia da extinção de municípios é um dos elementos do Plano Mais Brasil, que chegou ao Senado em novembro de 2019, levado pelo atual presidente, Jair Bolsonaro, e pelo Ministro da Economia, Paulo Guedes.

O Plano Mais Brasil propõe uma reforma de Estado, baseada em três PECs (Propostas de Emenda Constitucional): o Pacto Federativo, a PEC emergencial e a PEC dos fundos.

Saiba mais: o que é uma PEC?

A extinção dos municípios entra na PEC do Pacto Federativo (PEC 188/19), entendido como a mair abrangente entre as 3 PECs.

O Pacto Federativo, como trazido por Paulo Guedes seria  “uma transformação do Estado brasileiro […] a consolidação de uma cultura fiscal, de austeridade e sustentabilidade fiscal”. A ideia central é alterar a maneira como a União, os estados e os municípios arrecadam receitas e dividem as responsabilidades entre si. Quer entender mais sobre ele? Temos um texto completo esperando por você!

O que a PEC do Pacto Federativo propõe sobre os municípios?

Em um primeiro momento, ela propõe que a Lei Complementar Federal (aquele elemento colocado na Constituição em 1996 e que ainda não existe) determinasse não só o período de criação, como está escrito na Constituição, mas também os critérios de viabilidade financeira para a criação e desmembramento de municípios.

E quanto a extinção de municípios? Ele aparece no Artigo 115 da PEC, que estabelece o prazo de 30 de junho de 2023 para que os os municípios com até 5.000 habitantes (medidos no Censo de 2020) comprovem sua sustentabilidade financeira. Caso eles não comprovem, deverão ser incorporados a municípios limítrofes (com os quais fazem fronteira) a partir de 1º de janeiro de 2025.

O município incorporador será aquele mais sustentável financeiramente entre os vizinhos e cada município incorporador poderá absorver até 3 outros municípios.

Por exemplo, se temos dois municípios hipotéticos Politize! e Democracia, o município Politize! tem menos de 5.000 habitantes é insustentável financeiramente e o município Democracia tem mais de 5.000 e é sustentável financeiramente, Politize! deixa de existir em 2025 e seu território, estrutura e recursos passam a fazer parte de Democracia.

E o que seria essa sustentabilidade financeira que os municípios devem provar? Basicamente, ela é entendida, no § 1 do Artigo 115 da PEC, como “a comprovação de que o respectivo produto da arrecadação dos impostos a que se refere o art. 156 da Constituição Federal corresponde a, no mínimo, dez por cento da sua receita”. Ou seja, que o município consiga ao menos 10% de sua receita com impostos locais.

Quais são as outras fontes de renda do município?

Além dos impostos municipais, são outras três:

  • O Fundo de Participação dos Municípios: é composto por 24,5% das arrecadações com Imposto de Renda e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), além de 25% do que os estados recebem de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e 50% do que recebem sobre Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A quantidade desse fundo destinada para cada município é determinada pelo Tribunal de Contas da União, com base no número de habitantes e na renda per capita do estado.
  • Emendas parlamentares: são formas pelas quais Congressistas podem destinar parte do orçamento da União para seus estados e, com isso, os estados podem distribuir essas verbas para os municípios. Confira mais sobre Emendas Parlamentares em nosso post.
  • Transferências: Possibilidade de estados transferirem voluntariamente verbas para municípios. Normalmente acompanham obras ou serviços públicos.

Quantos municípios seriam afetados?

Essa número varia de estudo pra estudo. Segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) seriam 1.217 municípios afetados. Já o governo fala em 1130 municípios. De acordo com a FGV esse número seria de 1.040 municípios.

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A discussão sobre o tema

A proposta movimentou argumentos favoráveis e contrários.

Argumentos favoráveis

  • O atual presidente Jair Bolsonaro defendeu a proposta, afirmando que não se trata de perseguição, mas de viabilizar as administrações.

“Se depois de cinco anos o município não tiver uma renda superior a 10%. Noventa por cento da receita do município vir do FPM (Fundo da Participação dos Municípios)? Pelo amor de Deus. Não dá nem pra pagar os vereadores que o município faz[…]a ideia não é perseguir ninguém, mas esse município tem que voltar a ser distrito.”

  • A ex-secretária da Fazenda de Goiás, Ana Carla Abrão, conforme trazido pela revista Exame, também se manifestou defendendo a proposta de Guedes.

“O que a gente vê hoje é uma proliferação de municípios sem nenhuma condição de se financiar, o que é um desperdício de recursos, porque cria-se a necessidade de uma administração pública que é cara, Câmara de vereadores, prefeitura, toda uma estrutura administrativa que drena recursos públicos e não se justifica tendo em vista a capacidade do próprio município de se financiar. isso vai permitir que esses recursos seja direcionado para a população e não para uma máquina”.

Argumentos Contrários

  • A Confederação Nacional dos Municípios, em nota, questionou o critério adotado, trazendo que 82% dos municípios brasileiros possuem menos de 10% de receitas próprios. Dessa forma, esse não seria um bom indicador de eficiência. Novos indicadores seriam necessários

A Confederação questiona: o que aconteceria com as populações desses Municípios se aprovado o previsto na PEC? A análise de uma cidade não pode ser realizada dessa forma. Os principais indicadores a serem considerados devem ser a população e os serviços públicos prestados. Afinal, é para isso que serve o poder público – prestar e entregar condições básicas para que seus cidadãos possam progredir e produzir, pagar impostos e promover o crescimento econômico e social. Somente assim o Brasil pode se desenvolver. (Nota da CNM)

  • A Frente Nacional dos Prefeitos, também em nota, apontou que faltou diálogo com as prefeituras e que:

 […]a alternativa mais adequada não passa necessariamente pela diminuição no número de municípios; deveria passar preliminarmente pela combinação de medidas estruturantes […] e a implementação de um índice oficial que meça a eficiência na arrecadação dos tributos próprios dos entes subnacionais

A PEC do Pacto Federativo, assim com os outros elementos do Plano Mais Brasil seguem para discussão no Congresso Nacional. Como são Emendas à Constituição, precisam ser aprovadas em dois turnos na Câmara e no Senado, por pelo menos 3/5 de cada uma das casas. O Politize! segue acompanhando e te informando sobre esse e outros temas da política brasileira.

E você, o que pensa me relação à extinção de municípios? Compartilhe conosco nos comentários a sua visão =)

Publicado em 29 de novembro de 2019.

 

Danniel Figueiredo

Assessor de conteúdo do Politize! Graduando em Relações Internacionais pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), apaixonado por Política Internacional e pelo ideal de tornar a educação política cada vez mais presente no cotidiano brasileiro.

 

 

Referências:

Neritpolítica (Sobre as responsabilidades municipais) – Stoodi (O que é um município)Wikipedia (O que é um município)Nexo (O que é preciso para criar um município no Brasil?)Exame (Relator Sugere plebiscito sobre extinção de municípios)Veja (Governo propõe extinção de municípios)Nexo (Disputa em torno da extinção de municípios)Poder 360 (Por que a proposta de extinção de municípios não é uma boa ideia)Estado de Minas (Extinção de municípios por falta de recursos) – Nota da Frente Nacional de Prefeitos – Nota da Confederação Nacional de Municípios – O Tempo (Bolsonaro sobre extinção de municípios) – Exame (Posição de Ana Carla Abrão)

BRANDT, Cristina Thedim. A criação de municípios após a constituição de 1988: o impacto sobre a repartição do FPM e a emenda constitucional nº 15 de 1996. id/496919, 2010.

Feminismo Negro no Brasil: história, pautas e conquistas.

Dentre as vertentes do Movimento Feminista, existe aquele que foca nas especificidades próprias das mulheres negras, denominado de Feminismo Negro. No Brasil, essa vertente teve início propriamente na década de 1970 com o Movimento de Mulheres Negras (MMN), a partir da percepção de que faltava uma abordagem conjunta das pautas de gênero e raça pelos movimentos sociais da época.

A luta das mulheres negras

O Movimento Feminista não tinha uma abordagem interseccional e racial, não pautando, dessa forma, a dupla discriminação que as mulheres negras passam, tanto de gênero quanto de raça. Além disso, dentro do Movimento Negro, liderado por homens, não havia interesse em atuar nas lutas contra o sexismo.

Nesse contexto, tem início o MMN e, como consequência, do Feminismo Negro no Brasil, que fez com que os demais movimentos começassem a entender sobre a importância dos recortes raciais e de gênero nas mobilizações de direitos humanos.

As mulheres negras no trabalho

No ambiente profissional, as mulheres negras ainda possuem menos garantias de direitos do que as mulheres brancas. De acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (IPEA), as desigualdades raciais são mostradas tanto na busca por um emprego quanto nas competições sociais por espaços de poder, as quais podem estar presentes nas condições de proprietários (as) de uma empresa, posições de gestão e chefia.

No caso das mulheres negras, elas estão inseridas em um contexto das desigualdades básicas provocadas pelo racismo e pelo patriarcalismo.  Se for presenciar uma reunião de trabalho com gestores dentro de uma organização, na maioria das vezes não existe a presença de uma pessoa negra e, no caso do recorte de gênero, a situação segue mais complicada, não havendo a representação de uma mulher negra, na maioria dos casos.

Historicamente, as reivindicações pelos direitos das mulheres negras com relação ao trabalho tiveram suas primeiras manifestações na década de 1940. A imprensa negra tinha, até então, suas publicações voltadas ao universo do homem negro, abdicando de qualquer intervenção e inclusão de gênero. Foi por meio do jornal Quilombo, vida, problemas e aspirações do negro que a questão das mulheres negras foi abordada na época, em um retrato que foi o início das mobilizações de gênero e raça no Brasil.

Depois dessas primeiras manifestações na mídia impressa, ocorreram outras por meio de congressos nacionais e das empregadas domésticas. O trabalho doméstico era e ainda é a área que mais abrange mulheres, principalmente as negras, por uma questão histórica de falta de oportunidades que coloca essas mulheres em serviços operacionais. Foi a partir de todo esse processo de reconhecimento de grupos que reivindicam pautas específicas que surgiram organizações de lideranças negras femininas.

Leia também: Racismo, como essa prática é estruturada no Brasil?

As ações sociais das mulheres negras

As lideranças negras femininas em trabalhos sociais vêm crescendo, com foco na pauta de direitos humanos direcionada às especificidades das mulheres negras. Porém, muitas vezes, esses trabalhos sociais são renegados ao segundo plano pelos homens, inclusive os negros.

O movimento feminista, que deveria destacar as diferentes formas de discriminação e preconceito vivenciadas pelas mulheres, por vezes considera que o sexismo supera o racismo e que todas passam pela mesma forma de opressão e subordinação perante os homens.

A filósofa, pesquisadora e ativista do feminismo negro Djamila Ribeiro sempre destaca a importância de ter um movimento que trate de forma específica dos preconceitos e discriminações que as mulheres negras passam. Para ela, existe uma sociedade na qual opera a supremacia branca e que o movimento feminista também acaba por fazer parte desse sistema.

A questão da não compreensão das especificidades das mulheres negras pelas ativistas das demais vertentes do feminismo ocorre desde tempos mais remotos e exemplos bem relevantes dessa situação foram a atuação das sufragistas e a luta pela emancipação financeira feminina na primeira onda do movimento feminista.

Com raras exceções, essas manifestações eram lideradas por mulheres brancas da classe média alta, as quais não pautavam as especificidades das mulheres negras, como as lutas contra o racismo e por melhores condições de trabalho, tanto no Brasil como em outros países. Faltou então, já nessa época, que todas as mulheres lutassem em conjunto, pois além do sufrágio e da independência feminina, as mulheres negras e a as mais pobres reivindicavam melhores condições de trabalho.

Angela Davis, professora universitária e filosofa estadunidense, em sua obra Mulheres, raça e classe, afirma que as organizações de mulheres que lideraram o movimento sufragista nada faziam pela pauta das população negra. Dentro desse contexto, as mulheres negras não eram incluídas nessas organizações e nem mesmo suas denúncias contra o racismo e a discriminação de gênero eram acatadas.

Segundo Davis, as feministas brancas de classe média não se importavam sequer com a classe trabalhadora branca. Dessa forma, com as manifestações das chamadas mulheres vetadas, ocorreram as divisões de grupos feministas.

No contexto atual, essa disparidade continua. As ativistas do feminismo brancocêntrico (centrado nas experiências e vidas das mulheres brancas) ainda politizam as desigualdades apenas pelas questões de gênero, sem um olhar para cada grupo de mulheres em particular.

Nesse ínterim, a antropóloga e professora Lélia Gonzalez enfatiza de forma bem relevante que “a tomada de consciência da opressão ocorre, antes de tudo, pelo racial“. Assim, determina-se que a prioridade das lutas das mulheres negras é o combate ao racismo, pelo fato de haver um grupo dominante dentro do movimento feminista, que é o das mulheres brancas.

Contudo, mesmo com esses obstáculos, as mulheres negras se destacam em lutas que atingem diretamente o próprio opressor, nas diferentes formas de atuação. As ações acontecem em situações de posses de terras que lhes são de direito (como no caso das comunidades quilombolas) e uma funcional organização comunitária, principalmente nas questões relacionadas às mulheres da periferia.  Também destacam-se os trabalhos na área de educação, por meio do processo de inclusão de pessoas negras nas universidades e sua permanência nesses espaços e na área de saúde da população negra.

Diante de todo esse contexto, percebe-se a necessidade de representatividade da mulher negra dentro da sociedade e, fazendo o recorte de gênero, de uma nova visão e conscientização do que é ser racista, de se colocar no lugar do outro e de não colonizar seu lugar de fala.

A mulher negra na mídia

Na mídia atual, as mulheres negras vêm conquistando seu espaço, fato esse que pode ser observado nas telenovelas, comerciais e séries nas quais negras e negros estão começando a ser representados por personagens que fogem do papel de subordinação. Também se destaca que a cultura negra, sua religião e danças estão sendo focadas na mídia como forma de valorização da identidade do povo negro.

Porém, a mídia ainda peca na apresentação de algumas personagens negras na TV. Observa-se que atrizes e atores negros, não raramente, são ofendidos por causa de suas características físicas ou por comparar pessoas negras aos comportamentos considerados “inadequados”, ou seja, o assaltante, o usuário de drogas, o bêbado, a mulata assanhada.

Uma outra forma racista de representação das mulheres negras na mídia é a apropriação da imagem de negras consideradas belas pelos padrões da sociedade, altas e magras, colocando esse perfil como “aceitável”. Ainda nesse contexto, utiliza-se muito da hiperssexualização da mulher negra, a colocando como objeto sexual e de satisfação masculina. Nesse caso, ressalta-se que há um perfil de mulheres negras que são mais sexualizadas, as de tom de pele mais claro e de cabelo cacheado ao invés de crespo.

Muitas vezes a mídia enfatiza que as mulheres negras não fazem parte dos padrões de beleza aceitáveis pelo senso comum da sociedade, mostrando essa assimetria como algo normal, isento de uma problemática. A mídia vincula as mulheres como algo de consumo, porém, no caso das mulheres negras, a situação é ainda pior. Algumas propagandas de cerveja deixam nítida a mensagem de que a mulher negra é aquela para expor de uma forma sexual, focando a mercantilização e a estereotipação dessas mulheres.

Também há casos de racismo por parte da mídia ao ridicularizar as pessoas negras, como no caso do desrespeito às vestimentas das religiões de origem africana e do blackface, as associando aos traços físicos e comportamentos exagerados, gerando  piadas que ainda são aceitáveis como entretenimento.

Como o movimento se organiza na atualidade: a militância

Para entender como o Movimento de Mulheres Negras (MMN) se organiza na atualidade, vale  contextualizar a sociedade e a forma como ela encara as questões raciais e de gênero. Dessa forma, destaca-se que o patriarcado tem bases ideológicas semelhantes ao racismo, focando na superioridade do homem e na inferioridade da mulher. Nesse ínterim, prevalecem ideias hegemônicas de uma elite masculina branca, a qual detém a maior parte dos direitos reconhecidos e goza de uma extensa esfera de oportunidades.

Dentro das universidades, há pesquisadores que tomam para si o lugar de fala do povo negro, o que é bastante problemático. Em suas pesquisas, muitas vezes opinam sobre experiências pelas quais não passam, deixando de lado a necessidade de vivenciar determinado tipo de discriminação e de preconceito para que se possa tirar conclusões sobre a melhor forma de atuação.

Dessa forma, ressalta-se que não há como considerar apenas o conhecimento advindo do ambiente acadêmico, pois muitas vezes, na prática, as mulheres negras pautam suas ações em ambientes nos quais as pessoas apresentam diferentes formas de vulnerabilidade.

Assim, as importantes contribuições às organizações do MMN são: as experiências diárias, as lideranças comunitárias, o trabalho das escritoras, as manifestações das empregadas domésticas, a atuação de ativistas pela abolição da escravidão e pelos direitos civis e as manifestações de cantoras e compositoras de música popular.

As pautas do Movimento de Mulheres Negras se caracterizam por cinco temas fundamentais, os quais são:

  • Legado de uma história de luta;
  • Natureza interligada de gênero, raça e classe;
  • Combate aos estereótipos ou imagem de controle;
  • Atuação como mães, professoras e líderes comunitárias;
  • Política sexual.

E é dentro desses temas que se estabelece as premissas do Feminismo Negro Interseccional, vertente do movimento feminista que atua na redução das desigualdades por razões raciais e de gênero, as quais são pontos principais das condições econômicas e sociais de determinado grupo.

Novos contornos do Feminismo Negro no Brasil

O Feminismo Negro tem a experiência como base legítima para a construção do conhecimento, enfatizando o ângulo particular de visão do eu, da comunidade e da sociedade. Em sua construção há a necessidade de interpretações da realidade das mulheres negras por aquelas que a vivem no dia a dia e o reconhecimento de que a supressão ou aceitação condicional do conhecimento das mulheres negras está dentro de um contexto machista e racista.

A atuação e concretização da ideologia do Feminismo Negro parte da necessidade de contrapor a visão equivocada da sociedade de que a mulher negra tem uma marginalidade peculiar e estigmatizada a uma subordinação perante os demais indivíduos.

Também estimula um ponto de vista especial das mulheres negras, em uma visão distinta das  ideologias do grupo dominante branco. Ressalta-se que a luta tem origem nas reflexões e nas ações políticas.

O atual feminismo negro se configura no Brasil por meio de estudos e ações concretas em diferentes áreas de atuação. As mulheres negras se organizam em movimentos sociais, ONG’s e Conselhos por todo o país, mobilizando-se contra a prática do racismo e do sexismo como foco para a garantia de igualdade de direitos e de oportunidades. Como negras e mulheres, elas se capacitaram para não mais aceitar de forma normal a subordinação histórica e está tendo cada vez mais voz para mostrar e reivindicar contra o racismo estrutural da sociedade.

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Silvana B. G. da Silva
Graduada em Design de Produto e acadêmica de Gestão Ambiental, atua profissionalmente na área de sustentabilidade e como  conteudista. Em suas pesquisas acadêmicas, elabora projetos na área de tecnologia e inovação com foco social e no desenvolvimento sustentável. Como ativista, segue a vertente do Feminismo Negro e integra a Rede de Mulheres Negras do Paraná (RMN-PR).     

 

Publicado em 26 de novembro de 2019.

REFERÊNCIAS

Dossiê Mulheres Negras: retrato das condições de vida das mulheres negras no Brasil

Nossos feminismos revisitados

Mulher negra brasileira: um retrato

Tudo é interseccional? Sobre a relação entre racismo e sexismo

O Movimento Feminista Negro e suas particularidades na sociedade brasileira

Mulheres negras no Mercado de trabalho brasileiro: um balanço das políticas públicas

A invisibilidade da mulher negra na mídia

Experiências das mulheres na escravidão, pós-abolição e racismo no feminismo em Angela Davis

Mulheres em movimento

Banco Mundial: o que é e como funciona?

banco mundial

Fonte: REUTERS/Jonathan Ernst.

É comum encontrar matérias jornalísticas que citam o Banco Mundial como fonte de informação, principalmente em temas relacionados à pobreza, meio ambiente e desigualdades. Mas, pera aí, um banco tão conectado a temas sociais? Curioso, não? Acontece que esse não é um banco comum, mas sim uma instituição financeira composta por diferentes organizações cuja visão apresenta como  “reduzir a pobreza e gerar prosperidade compartilhada de uma maneira sustentável”. Vamos conhecer um pouco mais de como esse Banco surgiu e a que se dedica.

Um banco para o mundo pós-Segunda Guerra

Junto com o Fundo Monetário Internacional, o Banco Mundial nasce no período pós Segunda Guerra Mundial em um acordo chamado Bretton Woods, assinado em julho de 1944 por 45 países que queriam re-organizar a economia mundial após a guerra.

Martin Alfaya, analista em comércio exterior, explica que grande parte da motivação dos Estados Unidos em liderar a criação do Banco era poder fornecer empréstimos aos países europeus. “Os Estados Unidos precisavam de uma Europa Ocidental forte para frear o avanço do comunismo da União Soviética. Então o Banco é criado e começa a dar empréstimos a esses países para que se reconstruíssem o mais rápido possível e entrassem do seu lado na dicotomia da Guerra Fria, comenta.

Poucas décadas depois do conflito mundial, os países europeus já tinham se recuperado e gradualmente o foco do Banco se deslocou a nações com necessidades em outras regiões do mundo.

O pesquisador Germán Burgos Silva divide a história do Banco Mundial em quatro etapas em seu artigo “Estado de direito e globalização: o Banco Mundial e as reformas institucionais na América Latina”. Em uma primeira etapa, o Banco teria foco nos países europeus com o objetivo de ajudá-los em sua reconstrução. Logo, uma vez que esses países já tinham se re-estruturado, o Banco “descobre a pobreza” segundo o autor, quando começa a oferecer empréstimos a países subdesenvolvidos.

Organização interna

O Banco Mundial está dividido em distintas instituições, e cada uma possui um foco específico. O portal Projeto Bretton Woods, que entre outros objetivos busca informar sobre o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional, explica quais são essas instituições e que tipo de apoio oferecem:

  • BIRD (Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento): fornece empréstimos a países com ingressos médios (renda per capita entre US$ 1.500 e US$ 5.000) ou ingressos menores, mas que demonstram maior capacidade de saldar dívidas.
  • AID (Associação Internacional de Desenvolvimento): oferece empréstimos a países mais pobres, com renda per capita inferior a US$ 800. Segundo o site do Ministério das Relações Exteriores, hoje em dia o Brasil é um dos principais países em desenvolvimento a contribuir com essa associação.
  • CFI (Corporação Financeira Internacional): financia projetos do setor privado em países em desenvolvimento.
  • MIGA (Organismo Multilateral de Garantia de Investimentos): concede garantias e seguros a investidores privados e outras instituições que fornecem empréstimos para fomentar o investimento estrangeiro em países em desenvolvimento.
  • CIADI (Centro Internacional para a Arbitragem de Disputas sobre Investimentos): apoia a resolução jurídica de controvérsias relacionadas a investimentos e colabora para conciliar investidores internacionais.

Todo Estado cliente do Banco Mundial deve ser membro da instituição, mas nem todos os membros são clientes. Em seu estudo sobre a instituição, o historiador João Márcio Pereira verificou que somente quatro países-membros nunca receberam ajuda financeira do Banco: Estados Unidos, Canadá, Reino Unido e Alemanha.

A atuação do Banco na América Latina

Segundo os pesquisadores Guillermo Perry e Eduardo Garcia, autores do artigo “A Influência de Organismos Multilaterais de Desenvolvimento em Estratégias de Desenvolvimento Latino-americanas”, o grau de influência do FMI e do Banco Mundial (também conhecidos como organismos multilaterais de desenvolvimento) nos países latino-americanos variou substancialmente de acordo com o país e sua situação econômica.

Durante os anos 80, conhecida como “década perdida”, houve um pico na quantidade de empréstimos fornecidos por essas instituições na região. Isso ocorreu porque durante esse período muitos países latino-americanos estavam passando por situações financeiras de crise e dívidas externas. Com o passar dos anos, graças a ajustes fiscais, a re-estruturação da dívida pública e o crescimento da região na década de 90, a participação do capital de organismos como o Banco Mundial diminuiu drasticamente, passando de cerca de 55% durante os anos 90 até chegar a menos do 10% entre 2011 e 2013.

Por essa razão, com a chegada do novo milênio o Banco Mundial precisou reinventar-se para seguir sendo relevante para essa e outras regiões do mundo. “Tratando de redefinir seu papel e de re-desenhar suas instituições financeiras, flexibilizando o acesso a linhas de crédito”, comentam Perry e Garcia.

O que é desenvolvimento para o Banco Mundial?

Ainda segundo Perry e Garcia, a visão do Banco Mundial sobre o que é o desenvolvimento evoluiu com os anos. Em seu início, durante as décadas de 1950 e 1960, o Bando entendia que desenvolver-se significava construir infraestrutura pública – assim, seus empréstimos estavam muito conectados a esse tipo de projeto.

Algum tempo depois, a criação de capital humano foi considerada cada vez mais importante para o desenvolvimento, o que levou o Banco a ampliar sua carteira de investimentos a setores sociais.

Mais recentemente, a partir da década de 90, projetos relacionados à diminuição da pobreza e a busca por uma sociedade mais sustentável têm sido priorizados pelo Banco.

“As mudanças na visão dessas instituições foram constantemente influenciadas pela pesquisa acadêmica sobre o desenvolvimento, assim como pelas opiniões de formadores de políticas públicas na América Latina” (PERRY e GARCIA).

A influência dos países-membro

(Foto: O presidente do Banco Mundial, David Malpass, em discurso na Casa Branca. Fonte: REUTERS/Jim Young/File Photo)

Mesmo depois de tantos anos desde a sua criação, o Banco, que está localizado em Washington, continua tendo uma grande influência dos Estados Unidos, o principal país a fornecer capital ao Banco Mundial. Cada país participante da instituição, que hoje em dia possui mais de 180 nações-membro, colabora economicamente com o Banco.

Como os países colaboram com o que podem de acordo com sua própria economia, as decisões são tomadas levando em consideração essas diferenças de aporte. Ou seja, cada país membro tem direito a votar as decisões do Banco, porém os votos não têm o mesmo peso: quem coloca mais dinheiro tem mais influência, seu voto vale mais. 

Atualmente, os Estados Unidos seguem sendo o principal financiador do Banco, portanto seu voto é o de maior peso, correspondendo a cerca de 16% de todos os votos. Em seguida estão países como Japão, Alemanha, Reino Unido, França, e a lista continua.

Entre 10 e 11 países têm mais de 50% dos votos, e são mais de 180 países membros. Dá pra ter uma ideia. Os votos de países pequenos ou até mesmo países grandes, mas com uma economia em mal estado, que não podem aportar muito dinheiro, têm valor ínfimo na deliberação“, explica Martin.

Embora o Banco tenha um objetivo global, muitas vezes as decisões tomadas em suas assembleias são influenciadas por temas políticos. Naturalmente, como o país de maior poder dentro do Banco, os Estados Unidos são os mais influentes. Além disso, os demais países com votos de peso historicamente são seus aliados.

“São países que concentram as porcentagens de voto e politicamente, a nível mundial, apoiam os Estados Unidos. Há lógica que apoiem suas decisões sobre que empréstimos conceder e as nomeações de Presidente que fazem. Em definitiva é um jogo político”, comenta o analista em comércio exterior.

Segundo Burgos, na atualidade o Banco Mundial perdeu a imagem apolítica que a organização tratou de manter desde sua criação. “Ainda que o papel do Banco tenha sido político desde o seu início, o argumento de ser apolítico que defendia e que colaborou para ganhar legitimidade frente aos Estados membros e financiadores hoje desapareceu. Se trata de um ator político capaz de influenciar decisivamente a ação dos Estados que recebem seus créditos”, afirma o pesquisador.

Críticas à influência norte-americana

Para o cientista político Eric Toussaint, autor do livro “Banco Mundial: o Golpe de Estado Permanente”, os requisitos que o Banco obriga os Estados apoiados a cumprirem têm uma motivação mais específica. Segundo ele, há 75 anos essa organização é uma ferramenta de controle dos Estados Unidos e países aliados.O endividamento externo foi e continua a ser utilizado como instrumento de submissão dos devedores“, afirma em sua obra. De forma semelhante,  John Saxe-Fernández e Gian Carlo Delgado-Ramos, em seu artigo “Imperialismo e Banco Mundial”, afirmam que essa instituição, junto ao FMI, são os instrumentos mais importantes dos Estados Unidos para ampliar seus interesses em outras nações.

Segundo sua pesquisa, os programas do Banco pressionam os países a pagar suas dívidas externas e muitas vezes exercem controle em seus movimentos financeiros em prol de interesses norte-americanos. “As operações do Banco Mundial e outros atores que trabalham de maneira coordenada com este têm um papel no desenho e na implementação de políticas que levam à desnacionalização de ativos estratégicos da região e na crescente inoperabilidade das estruturas produtivas locais”.

Objetivos do Banco Mundial em números

Em sua comunicação, o Banco Mundial enfatiza seu atual propósito de combate à pobreza.

Segundo seu portal, a instituição trabalha para alcançar as seguintes metas até 2030: reduzir a porcentagem atual de pessoas que vivem com menos de US$ 1,90 por dia (atualmente 10% da população mundial, cerca de 700 milhões de pessoas), a intenção do banco é chegar 3%.

Ademais de suas atividades financeiras, o Banco também busca levantar um panorama sobre a pobreza e os problemas que vivenciam os países membros, através de pesquisa e sistematização de dados, que depois são disponibilizados em forma de relatórios em sua página web.

Ainda segundo o portal oficial da Instituição, mais de US$ 45.000,00 milhões foram emprestados desde sua criação, correspondendo a mais de 12 mil projetos financiados em sua totalidade.

Conseguiu entender o que é o Banco Mundial e qual o propósito dessa Instituição? Deixe suas dúvidas e sugestões nos comentários!

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Regiane Folter

Contadora de histórias formada em Jornalismo pela Unesp. Trabalhou com diferentes equipes em projetos de comunicação para meios, agências, ONGs, organizações públicas e privadas. É natural de São Paulo e atualmente vive em Montevidéu, Uruguai.

 

 

Publicado em 22 de novembro de 2019.

REFERÊNCIAS

Itamaraty – Banco Mundial

Bretton Woods Projetct

World Bank

United Nations – The World Bank 

Biblioteca Clacso

El Fondo Monetario Internacional y el Banco Mundial. Sus relaciones con el poder financiero.

La influencia de los organismos multilaterales de desarrollo sobre las estrategias de desarrollo latinoamericanas.

Banco Mundial, reforma dos Estados e ajuste das políticas sociais na América Latina.

Crise na Bolívia: protestos e a renúncia de Evo Morales

protestos na bolívia

(Manifestações na Bolívia. Fonte: Manuel Claure/REUTERS)

A Bolívia é considerada por analistas como o país com maior instabilidade política da América Latina – palavra popular é que o país teve mais golpes de Estado do que natais. Hoje, o país encontra-se em meio a protestos e violência política em uma discussão sobre a renúncia do presidente Evo Morales: foi ou não foi golpe?

Evo está exilado no México enquanto a violência nos protestos escala dentro do país, por parte dos apoiadores e opositores do ex-presidente. Tudo isso teve início em um contexto de crescimento econômico e crise política – a Bolívia teve a maior média de crescimento da região durante o período de mandato de Evo Morales, iniciado em 2006, que foi duramente criticado por suas tentativas de se manter no poder indefinidamente. Nesse tempo, foram discutidas alterações nas regras de reeleição duas vezes, o modelo político do país passou a ser plurinacional e a instabilidade política nos países vizinhos aumentou, tendo uma escalada principalmente nos últimos meses. 

Para entender melhor o que se passa, nesse texto buscamos esclarecer quem é Evo Morales e o que é o Estado Plurinacional, o contexto econômico do país e quais foram os fatores que levaram a população às ruas e à renúncia do ex-presidente e sua linha sucessória. 

Evo Morales e o Estado Plurinacional da Bolívia

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Evo Morales (Fonte: REUTERS)

Antes de tudo é necessário entender quem é Juan Evo Morales Ayma e o que ele representa para a política boliviana. 

De origem indígena, Evo nasceu no campesinato em um pequeno povoado mineiro, mudando-se ainda pequeno para a região de Chapare, onde os camponeses dependiam quase que integralmente do cultivo da folha de coca. Evo destacou-se como líder sindical dos cocaleros, em oposição às imposições dos Estados Unidos para erradicação do cultivo da folha de coca como parte de sua campanha de guerra às drogas. Assim, conseguiu alavancar-se no movimento sindical e ser eleito membro do Congresso em 1997 com 70% dos votos dos distritos.

Filiado ao partido MAS (Movimento ao Socialismo), o então congressista foi destituído de seu cargo em janeiro de 2002, sendo acusado de terrorismo por conta de protestos e devido à pressão da embaixada dos Estados Unidos. Ainda assim, ele se candidatou às eleições presidenciais de 2002. Em março do mesmo ano sua destituição foi considerada inconstitucional. 

Evo conseguiu alcançar o segundo lugar na com uma diferença mínima do partido tradicional, a partir de uma campanha totalmente voltada para a população indígena, apresentando-se como o candidato do povo. Assim, nas eleições de 2005 pela primeira vez na história da Bolívia um indígena foi eleito pelo voto popular, com uma margem significativa em relação ao segundo candidato.

Com orientação socialista e um forte teor de oposição aos Estados Unidos, Evo teve como foco em seu governo a implementação da reforma agrária e a nacionalização de setores-chave da economia, lutando muito pelo estabelecimento de uma assembleia constituinte para transformar o país. A constituinte foi criada e o texto da nova Carta Magna do país foi aprovado pela população em referendo em 2009, transformando a Bolívia em um Estado Plurinacional.

O referendo de 2009 e a nova Carta Magna

Dentre as mudanças instituídas pela nova constituição boliviana, a principal foi a criação do Estado Plurinacional da Bolívia, que na prática reconhece as 36 nações originárias entre as diferentes etnias do país e concede autonomia a elas.

A demanda por um novo modelo de Estado nasce de uma luta popular secular contra o pensamento colonial. A Bolívia declarou a independência política da Espanha em 1825, e entre esse período e o fim da última ditadura militar, em 1982, os bolivianos presenciaram 193 golpes de Estado. De 2001 a 2006, foram 5 presidentes diferentes. A maior questão entre a população era a falta de representatividade: o país tem 70% de sua população indígena que não se sentia representada no modelo político, dizendo que a dominância era da elite minoritária que seguia o modelo colonial, excluindo a população indígena do processo democrático.

O que mudou com a nova constituição?

A formação do Estado plurinacional em substituição ao Estado unitário passa a reconhecer 36 etnias no processo democrático dando-lhes autonomia de gestão e jurisdição dentro da sua zona de influência. Na prática isso significa que as populações indígenas e camponesas passaram a ter participação ampla e efetiva em todos os níveis de poder estatal, além da liberdade de jurisdição segundo usos e costumes culturais dentro das zonas de influência, desde que sem ter atrito com a Constituição.

Outro ponto importante foi a mudança na regra de reeleição: em 2006, quando Evo Morales foi eleito, a Constituição boliviana não permitia dois mandatos consecutivos: a nova Carta Magna passou a autorizar duas reeleições, de forma que Evo pode se candidatar novamente ao pleito em 2010 e 2014. 

A Constituição foi considerada inovadora principalmente pela incorporação da população indígena e camponesa no processo político em um país que tem grande maioria da população de tal origem. Os impactos dessa mudança foram uma estabilidade democrática de 10 anos que não era vista há muito no país, que observou um número recorde de golpes de Estado. Nesse ano de 2019 a instabilidade voltou a predominar e estamos agora em meio a discussão sobre a saída de Evo Morales ser considerada golpe ou não.

Crescimento econômico boliviano acima da média

O que trouxe a instabilidade de volta a um país que vinha observando ritmos altos de crescimento econômico desde a posse de Evo Morales em 2006? A instabilidade dos vizinhos sul-americanos como Equador, Peru, Brasil, Paraguai, Argentina e Chile tem um fator em comum: insatisfação econômica, em termos de crescimento ou índices de desigualdade. 

Já a Bolívia observa desde 2006 um crescimento econômico médio de 5% ao ano – o maior crescimento na América do Sul, com previsão de terminar 2019 com crescimento médio de 4%, segundo o FMI. O contexto econômico durante o mandato de Evo é chamado inclusive de “milagre econômico boliviano”. O que se observa não é crescimento sem distribuição de renda (como é o caso do Chile), mas uma redução constante nos índices de desigualdade.

O que o governo de Evo desenvolveu foi uma espécie de economia mista: ao mesmo tempo que priorizou a nacionalização do controle dos recursos naturais como petróleo e gás natural – parte das empresas privadas foi transferida para as mãos do Estado -, também abriu o mercado a empresas multinacionais e estrangeiras, principalmente no setor de consumo. 

A arrecadação obtida com o gás e petróleo ao longo desse período foi revertida em políticas de justiça social de distribuição de renda (inspiradas no Bolsa Família de Lula) para inserção da população mais pobre no mercado de consumo, o que atraiu ainda mais empresas estrangeiras. Os valores arrecadados foram altos no período do boom das commodities (aumento do preço internacional de itens como o petróleo e gás), e quando o mercado internacional começou a cair a partir da crise internacional de 2008, o governo boliviano manteve as políticas sociais ancoradas em uma política expansionista (aumento do gasto do Estado). É por isso que ainda hoje a Bolívia observa crescimento econômico, diferente dos países vizinhos – entretanto, críticos alertam para um esgotamento próximo desse modelo baseado no aumento do déficit público.

Eleições de 2019: o que está acontecendo?

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Manifestantes em La Paz. Fonte:REUTERS/Kai Pfaffenbach

Conforme explicado anteriormente, quando Evo chegou ao poder em 2006 a Constituição boliviana não permitia reeleição – o que foi alterado com a promulgação da nova Carta Magna, em 2009. Esta, por sua vez, permitia duas reeleições ao cargo. Evo Morales foi democraticamente eleito em 2006 e, posteriormente, em 2010 e 2014 chegando ao limite de mandatos possíveis.

Em 2016, os partidários do governo convocaram um novo referendo popular para alteração da lei a respeito da reeleição. Dessa vez, propunham que não houvesse limite à quantidade de vezes que um candidato pudesse se reeleger. O povo votou e não aprovou a proposta – a essa altura o debate nacional por parte da oposição e também internacional já trazia duras críticas ao então presidente, acusando-o de “sede de poder” e até de estabelecimento de um regime ditatorial. Após sair derrotado do referendo, o presidente então recorreu ao Supremo Tribunal Federal e à Suprema Corte da Bolívia conseguindo, assim, autorização para concorrer mesmo assim nas eleições do dia 20 de outubro.

O debate em relação a constitucionalidade dos atos do presidente afetaram a estabilidade política do país e ele passou a receber duras críticas e pressão da oposição. 

Outro fator importante que contribuiu com o clima instável foram as dúvidas em relação à apuração eleitoral. O sistema eleitoral na Bolívia é de cédulas de papel e, portanto, o processo de apuração leva mais tempo principalmente pelo tempo de deslocamento das urnas de regiões mais afastadas. Logo após o fim das votações no dia 20 de outubro, o Tribunal Superior Eleitoral iniciou a contagem e ao ter apurado cerca de 80% das urnas, os resultados apontam que Evo estava na frente do candidato da oposição Carlos Mesa, mas com possibilidade de ir para o segundo turno. Nesse momento, na noite do dia 20, o TSE suspendeu a contagem sem fornecer maiores informações. Quando a contagem foi retomada na manhã do dia 21, com mais de 90% das urnas apuradas, os resultados apontavam vitória de Evo Morales em primeiro turno. 

Os resultados foram questionados pela população e a oposição acusou o TSE de fraude nas eleições. A Organização dos Estados Americanos também apontou que a suspensão da contagem afetava a credibilidade e a transparência do processo eleitoral. Evo Morales então pediu que a OEA realizasse uma auditoria dos resultados das eleições para verificar a legitimidade do processo.

Com o aumento da vulnerabilidade da situação de Evo Morales em meio à desconfiança, líderes da oposição apostam na mobilização popular e passam a radicalizar seus discursos. Os protestos de rua contra o resultado das eleições foram ganhando força ao longo de todo país – inclusive em La Paz, onde historicamente o presidente tinha o maior apoio. Houve uma escalada da violência nas manifestações e em certo momento a própria polícia se negou a conter os manifestantes e, por fim, se aliou à população nos protestos contra Evo, que tomaram o país nas semanas seguintes. Críticos e apoiadores de Morales se enfrentaram nas ruas e a violência deixou pelo menos três mortos e centenas de feridos durante esse período. As Forças Armadas declararam que não agiriam contra os manifestantes.

A situação foi abalada ainda mais pela divulgação preliminar dos relatórios da auditoria da OEA, que apontavam diversas irregularidades nas eleições marcando indicativo de fraude. 

Simples renúncia ou Golpe de Estado?

Após três semanas de protestos ao longo de todo o país, Evo Morales então comunicou, na manhã de domingo (10/11), que convocaria novas eleições

O que aconteceu em seguida é o principal ponto que entra na discussão para classificar a saída do presidente como simples renúncia ou como golpe de Estado: no mesmo dia em que Evo comunicou a convocatória de novas eleições, o Comandante das Forças Armadas da Bolívia, general Williams Kaliman, divulgou um comunicado em nome do alto comando sugerindo a saída de Morales como forma de resolver o impasse político em vista das eleições presidenciais. Evo Morales veio a público na mesma noite anunciar sua renúncia ao lado de seu vice-presidente, Álvaro García Linera, que disse que também deixaria seu cargo. “O golpe foi consumado”, afirmou Linera. 

Em seu discurso de renúncia, Morales destaca que sua saída era um pedido de paz: “é minha obrigação como presidente indígena e de todos os bolivianos garantir a paz social. […] Renuncio para que Mesa e Camacho não continuem a maltratar os familiares de nossos companheiros, não continuem atacando ministros e deputados, para que parem de maltratar os mais humildes”, disse Morales. “A luta não termina aqui. Os humildes, os patriotas, vamos continuar lutando pela igualdade e a paz. […] Foi um golpe de Estado cívico e policial. Dói muito o que se passou”, declarou.

A definição de golpe de Estado é a destituição forçada do chefe de Estado. As alegações de que o que aconteceu na Bolívia pode ser caracterizado como golpe partem do princípio de que Evo foi pressionado pelas Forças Armadas a deixar o poder, mesmo após já ter comunicado que convocaria novas eleições. 

Em comentário sobre o assunto, o embaixador brasileiro e ex Ministro das Relações Exteriores Celso Amorim afirma que as ações de Evo como convidar a OEA para realizar a auditoria e convocar novas eleições são a prova de que Morales estava comprometido com a credibilidade e transparência, e não com a suposta tentativa de fraude. Assim, segundo ele, não é possível avaliar a saída de Evo como uma renúncia voluntária, principalmente pela mudança de posição do presidente durante o mesmo dia, logo após a pressão militar.

Ainda segundo Amorim, os riscos de uma ação de Evo em desobediência às Forças Armadas podem ser avaliados inclusive como ameaças de violência e morte. O que se observou após a saída de Evo foi a renúncia conjunta de toda a linha sucessória à presidência – vice-presidente e os chefes do Senado e da Câmara – e de grande parte dos ministros, o que se alia às alegações de que não só os líderes do governo estão ameaçados, mas todo o projeto político construído durante o mandato de Evo Morales.

Morales encontra-se agora em asilo no México. Dois dias depois da sua saída a senadora Jeanine Añez se autodeclarou presidente interina da Bolívia, aproveitando-se do vácuo de poder provocado pelas renúncias conjuntas. Cientistas políticos afirmam que a posse da senadora foi ilegítima, alegando que a sessão no Congresso em que ela se autoproclamou não tinha quórum, além de tal ato não ser previsto na Constituição boliviana. A senadora anunciou que convocará novas eleições nos próximos dias.

A Bolívia segue conturbada por manifestações cada vez mais violentas, por parte tanto de apoiadores, quanto de críticos a Evo, inclusive hostilizando líderes políticos partidários a Morales em diversas regiões do país. Alegando a necessidade de “restabelecimento da ordem interna e da estabilidade política”, o governo interino assinou decreto isentando as Forças Armadas de responsabilidade penal em casos de violência e mortes. O decreto entra em cena quando o número de mortes nos protestos chega a 23, um dia antes de forças da Polícia Nacional deixarem 9 cocaleiros pró-Evo mortos e 182 feridos em um confronto.

A situação segue instável e aguardamos a prometida convocatória de novas eleições para entender quais são os rumos de mais uma democracia em crise na América do Sul.

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Jaqueline Skrsypcsak Kist
Graduada em Relações Internacionais pela Universidade Federal de Santa Catarina. Passou por áreas de pesquisa em segurança internacional e defesa com foco em terrorismo, cooperação internacional e tecnologia. Acredita na educação política como a principal forma de ultrapassar barreiras ideológicas. 

 

Publicado em 22 de novembro de 2019.

REFERÊNCIAS

The Rise of Evo Morales and the MASConferência de Magali Vienca Copa Pabón sobre o Estado Plurinacional  – Bolívia tem histórico de golpes e crises – EstadãoO conceito de Estado Plurinacional na Bolívia – MonografiaO sucesso econômico na Bolívia – BBCBolívia (página) – FMIÍndice de GINI – BolíviaCrescimento econômico da Bolívia – Brasil de FatoCronologia da crise política no Bolívia – BBCSuspensão na contagem dos votos – Valor EconômicoDeclaração sobre processo eleitoral na Bolívia – OEAProtestos pedem novas eleições – G1Relatório preliminar da auditoria do processo eleitoral – OEAEvo Morales convoca novas eleições na Bolívia – Agência BrasilDeclaração general Williams Kaliman (vídeo)Discurso de renúncia de Evo Morales (vídeo)Entrevista de Celso Amorim sobre o golpe na Bolívia (vídeo)Especialistas sobre a posse da senadora Añez – FolhaAñez anuncia que convocará novas eleições – O GloboGoverno interino assina decreto isentando responsabilidade penal das Forças Armadas – Estadão

Trabalho Infantil no mundo: entenda suas causas e consequências

trabalho infantil

(Foto: REUTERS/Parwiz)

O trabalho infantil, considerado ilegal no Brasil, é caracterizado pela realização de qualquer forma de trabalho (remunerada ou não) por crianças menores de idade, de acordo com a legislação de cada país. Desse modo, o trabalho infantil priva crianças e adolescentes de uma infância normal e impede o desenvolvimento de todas as capacidades e habilidades do indivíduo de uma maneira saudável.

Como surgiu o trabalho infantil?

A exploração da mão de obra infantil foi uma prática muito comum ao longo da história. Além disso, apesar de ser uma prática considerada condenável, ainda é a realidade de inúmeras crianças ao redor do mundo.

Durante a Idade Média, o trabalho infantil era usado como forma de complementar a renda familiar. No Feudalismo, por sua vez, as crianças eram consideradas aprendizes de artesãos, aspecto que beneficiava os senhores feudais.

Porém, durante a Revolução Industrial ocorreu um aumento significativo do uso de mão de obra infantil.  Com a ascensão do capitalismo e uma alta demanda de trabalhadores, crianças começaram a trabalhar nas indústrias a fim de complementar a renda familiar. As crianças começavam a trabalhar aos 6 anos, eram submetidas a jornadas diárias de 14 horas e o salário correspondia à quinta parte do salário de uma pessoa adulta.

Esse quadro fez com que diversas crianças fossem mutiladas nas máquinas, além das mortes contabilizadas em acidentes de fábrica. Ademais, essas crianças eram submetidas a abusos físicos e sexuais no ambiente de trabalho.

Leia também: Uma breve história dos direitos trabalhistas

Quais são as causas e consequências do trabalho infantil? 

Em geral, as causas para uma criança ingressar no mercado de trabalho envolvem a vulnerabilidade socioeconômica familiar e a necessidade de auxiliar no complemento da renda, assim como a baixa perspectiva de vida em relação ao futuro.

Além disso, são inúmeras as consequências para o indivíduo menor de idade submetido à exploração. Além das consequências psicológicas e físicas, o desenvolvimento pessoal da criança também pode ser impactado.

A criança pode apresentar irritabilidade, cansaço excessivo, alteração do sono e deformidades físicas em razão da alta carga de esforço físico durante o desenvolvimento físico. Por conseguinte, a capacidade de se relacionar e aprender também pode ser afetada, haja vista que a criança não tem a oportunidade de se desenvolver plenamente.

O trabalho infantil é causa e efeito da pobreza e da ausência de oportunidades para desenvolver capacidades. Ele influi negativamente no desenvolvimento das nações e, muitas vezes, leva ao trabalho forçado na vida adulta, posto que os impactos físicos e psicológicos ocasionados pelo trauma podem auxiliar na perpetuação do ciclo de pobreza e na incapacitação produtiva na vida adulta.

Como combater o trabalho infantil?  

Apesar da maioria dos países proibirem o trabalho infantil em suas legislações, 152 milhões de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos foram submetidas ao trabalho infantil em 2016 ao redor do mundo, segundo dados disponibilizados pela Organização Internacional do Trabalho. Dessa forma, o combate a essa atividade se dá de diversas formas, mas principalmente por meio de grupos de direitos humanos que atuam na fiscalização e denúncia desse tipo de exploração.

Por conseguinte, a Organização Internacional do Trabalho também estuda e fiscaliza as relações de trabalho infantil ao redor do mundo. Porém, a forma mais efetiva de combater o trabalho infantil é combatendo a desigualdade social, uma vez que costuma ser a razão para as crianças ingressarem no mercado de trabalho informal. Ademais, o cidadão também pode contribuir com a erradicação da exploração infantil, por intermédio das seguintes ações:

  • Não dê esmolas e não compre nada de crianças (Contribuir financeiramente perpetua esse quadro e colabora com a privação da liberdade e da dignidade da criança que deveria estar se desenvolvendo)
  • Denuncie (Ao se deparar com uma criança que esteja trabalhando, denuncie. Ligue para o disque 100, que é gratuito, e a central irá encaminhar o caso para a rede de proteção)

O que as convenções internacionais dizem sobre o assunto?

A UNICEF, Fundo das Nações Unidas para a Infância, é um órgão da Organização das Nações Unidas (ONU) que possui o propósito de promover a defesa dos direitos das crianças. Essa organização possui a Convenção sobre os Direitos da Criança, que foi adotada pela Assembleia Geral da ONU em 20 de novembro de 1989 e entrou em vigor em 2 de setembro de 1990. Essa convenção especifica os direitos da criança de ser protegida de qualquer exploração, econômica ou não.

A Organização Internacional do Trabalho (OIT), também possui papel crucial na luta contra o trabalho infantil ao redor do mundo. Essa instituição possui duas convenções que visam combater a exploração da criança e o seu combate. A Convenção nº 138, que estipula a idade mínima permitida de 16 anos para admissão ao trabalho, e a Convenção nº182, que argumenta sobre a proibição das piores formas de trabalho infantil e ação imediata para sua eliminação.

O que a Constituição Brasileira diz sobre o assunto?

trabalho infantil

O Brasil adota em sua Constituição as normas estabelecidas pela Convenção dos Direitos da Criança, que em seu Artigo 32 fixa as seguintes obrigações:

Artigo 32: Os Estados Partes reconhecem o direito da criança de estar protegida contra a exploração econômica e contra o desempenho de qualquer trabalho que possa ser perigoso ou interferir em sua educação, ou que seja nocivo para sua saúde ou para seu desenvolvimento físico, mental, espiritual, moral ou social.

Assim, na Constituição Federal de 1988, no Artigo 7º, inciso 33, fica estabelecida a proibição de qualquer trabalho, a pessoas com idade inferior a 16 (dezesseis) anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 (quatorze) anos, sendo resguardado pela Lei do Aprendiz.

Empresas com histórico de utilização de mão de obra infantil

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(Foto: REUTERS/Andrew Biraj)

  • Philip Morris Internacional: A empresa multinacional, produtora de tabaco e seus derivados, tem seus produtos vendidos em mais de 180 países. Em 2010, a empresa reconheceu a presença em suas plantações, de pelo menos 72 crianças de 10 anos de idade, envolvidas na colheita do tabaco e em risco de sofrerem intoxicação por nicotina.
  • Hershey’s: The Hershey Company, que é uma fábrica de chocolates norte-americana. já firmou um acordo contra o trabalho infantil, porém, foi divulgado que milhares de crianças colhiam cacau na África para a multinacional do chocolate. Isso ocorre, sobretudo, devido a grande parte do cacau utilizado pela empresa ser proveniente da África Ocidental, incluindo a Costa do Marfim, onde de acordo com inúmeras denúncias da Unicef e de outros grupos de direitos humanos, como a Internacional Labor Rights Forum, há o predomínio da exploração infantil.
  • Apple: A apple é uma empresa multinacional norte-americana que projeta e comercializa produto eletrônicos de consumo. Para a fabricação de seus produtos, a empresa contrata o serviço de empresas chinesas, entre elas está a Foxconn Tecnologia, uma das mais famosas do país asiático e famosa por empregar menores de idade e possuir total desrespeito pelas normas de segurança no trabalho. Além das jornadas de trabalho exaustivas, o abuso com os funcionários já resultou até em morte, segundo relatos da reportagem de 2012 no New York Times.

Dessa forma, ao saber mais sobre essa realidade que ainda assola o mundo, podemos fazer nossa parte evitando consumir produtos de marcas que compactuam com esse problema e denunciando sempre que presenciarmos alguma exploração infantil.

Conseguiu entender o que é trabalho infantil e sua atual situação no mundo? Deixe suas dúvidas e sugestões nos comentários!banner

 

 

 

 

 

Liz Bessa
Acredita que o conhecimento é o principal pilar para mudar o mundo e idealiza um país mais inclusivo e consciente politicamente. Quer ajudar a difundir a educação política na sociedade e incentivar o exercício da cidadania.

 

Publicado em 21 de novembro de 2019.

REFERÊNCIAS: 

Chega de trabalho infantil.org – como posso ajudar

Stoodi

Child Fund Brasil

ILO

Chega de Trabalho Infantil.org – trabalho infantil no mundo

Greenme

The Greenest Post

Cultura e identidade negra na escola: qual a importância dessa prática?

cultura e identidade negra na escola

(Imagem: CEERT.ORG)

Com certeza você sabe que o Brasil é um país multicultural, certo? No entanto, a educação aplicada nas escolas não reproduz essa diversidade cultural. A cultura e identidade negra durante anos foi escondida e vista com preconceito e até hoje, não possui o mesmo espaço que as demais culturas nos espaços de educação formais. 

Sabemos que a cultura e identidade negra na escola ainda enfrenta diversos empecilhos, como o preconceito e da falta de conhecimento e acesso à história do Brasil completa, contada pelos dois lados, colonizadores e colonizados. Há múltiplas histórias a serem contadas, muitas das quais a sociedade não está ciente.

Neste post o Politize! explica por que a cultura e identidade negra é um transformador social e cultural, que ajuda inserir o outro lado da história não contada nos livros e nas escolas!

Formação das identidades sociais

A cultura está entrelaçada com a formação das identidades sociais, afinal é por meio da educação formal e informal que se aprende sobre os signos das representações culturais e a formação identitária. Dessa forma, a escola é um dos espaços em que a cultura é aprendida, além de possuir o poder de valorizar ou estigmatizar determinadas formações culturais. Assim, a presença da cultura e identidade negra na escola é fundamental para garantir a sensação de representação/pertencimento àquele espaço

Discutir a real importância da cultura e identidade negra na escola é resgatar a auto estima e criar novas perspectivas na forma do cidadão enxergar-se como igual aos demais. Dessa maneira, cria-se um âmbito escolar em que os professores atuem como agentes construtores e empoderadores das questões étnicas, no que diz respeito ao resgate da história e sua contribuição na formação do país e do cidadão.

A escola e identidade

Há faces da história brasileira que não são devidamente apresentadas para a população, especialmente em livros didáticos e também nas salas de aulas. A população negra, que por séculos foi subjugada pela colonização, sendo escravizada e desqualificada como etnia, nos dias atuais ainda é excluída por padrões exigidos pela sociedade. 

No ambiente escolar público e privado dos ensinos fundamental e médio, nota-se a falta de compatibilidade que muitas vezes há do aluno, principalmente, de etnia negra a identificação de seus ancestrais, signos e referências. A parte da história negra que é contada, não relata sua essência, mas sim a visão do colonizador sobre os acontecimentos.

Porém através das lutas do movimento negro ao longo do tempo, houve o aumento da valorização e reconhecimento da participação da cultura africana na construção da sociedade, fato que pode condicionar a ampliação dos horizontes dos alunos quanto à aceitação, reconhecimento e aprendizado. 

Cultura e identidade negra como tabu!

A cultura e identidade negra na escola sempre foi um tabu a ser quebrado, algo que durante muitos anos foi escondido da sociedade, em especial nas escolas, seja nas expressões culturais ou em outras formas. Atualmente, há uma crescente valorização da cultura negra e percepção da necessidade de conceder espaço a ela nos espaços formais de educação. 

Segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o percentual de autodeclarados negros foi de 54,9%, entre pardos aumentou de 45,3% para 46,7% e, pretos de 7,4% para 8,2%, De acordo com a responsável pela pesquisa, Maria Lucia Vieira, isso está relacionado ao “reconhecimento da população negra em relação à própria cor, que faz mais pessoas se identificarem como pretas”.

Leia também: Racismo: como essa prática é estruturada no Brasil

Cultura e identidade negra na escola e suas referências históricas

A desvalorização na história das pessoas negras do Brasil na escola é constante – e suas referências históricas, na maioria dos casos, estão sempre subjugadas ou conformadas com a escravização.

A narração quase sempre é de como o povo negro foi raptado de suas terras e obrigado a trabalhar sob péssimas condições. No entanto, seu trabalho não é creditado, ainda atribui-se aos colonizadores os méritos da construção do país, evidenciando o estilo cultural e étnico europeu.

Contudo, a existência do racismo na escola já é algo reconhecido por uma ampla parte da sociedade, e a luta contra o racismo institucional é uma das principais bandeiras do movimento negro.

Mesmo com o advento da lei 10.639, de 09 de janeiro de 2003, que estabelece obrigatoriedade do ensino de história e cultura afro-brasileira, muitas escolas ainda não conseguiram implementá-la, esta situação pode ser lida como resultante de um racismo estrutural ainda existente na escola, ou a falta de suporte e formação dos professores para trabalhar com as temáticas exigidas na lei apresentada.

A busca para adentrar na realidade dos adolescentes que vivem em dilemas conflitantes em seu dia a dia, por causa da questão racial, é importante porque estes em muitos casos, não se identificam como negros(as), já que a forma como a beleza e cultura negra ainda é estereotipada e inferiorizada pelas demais.

A ideologia racista é algo que foi aprendido pela sociedade, por isso a circunstância de não se autodeclarar, ainda em vários casos. Adolescentes negros e negras ainda são vítimas de racismo, e isso se dá pela falta de explicação, compreensão e entendimento entre os adolescentes acerca de diversidades étnicas e culturais, pois isso a importância de abordá-los enquanto estes ainda estão em formação e aprendizado da sociedade e suas expressões.
A maneira como a história das pessoas negras é retratada no ambiente escolar, como o corpo e a estética são tratados e julgados, pode resultar na valorização da diferença, ou no contrário. Por isso a importância da cultura e identidade negra na escola, a fim de preparar jovens para uma sociedade multicultural e mais justa.
Conseguiu entender a importância da cultura e identidade negra nas escolas? Deixe suas dúvidas e sugestões nos comentários! Receba sugestões com os melhores conteúdos no seu e-mail.

 

 

 

 

Laís Melo
Bacharela em Serviço Social e Pós-graduada em Saúde, Seguridade e Políticas Públicas pela UNIFG; e em Gestão Cultural pela UESC. Acredita que a educação e as políticas públicas são ferramentas essenciais para o desenvolvimento de todas as esferas do país.

 

 

Publicado em 20 de novembro de 2019.

REFERÊNCIAS

IBGE, Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

Keynesianismo: o que diz essa teoria econômica?

keynesianismo

Você já ouviu falar sobre o Keynesianismo? Nas primeiras décadas do século XX, principalmente, em 1929, com a grande crise financeira que ficou conhecida como “A grande Depressão”, surgiu uma nova teoria econômica, desenvolvida pelo economista John Maynard Keynes, que ficou conhecida como Keynesianismo.

No século IXX, o cenário econômico estava divido em duas teorias econômicas: Teoria Liberal e Teoria Marxista. A última, tendo como maestro o ideólogo Karl Marx, defendia a ideia de que o Estado deveria ser forte e predominante, ou seja, controlando os meios de produções e toda a economia de um país. Contrapondo essas ideias, a teoria liberal, tendo como fundador o economista e filósofo Adam Smith, defendia o funcionamento do livre mercado. Nessa teoria, o estado deverá garantir apenas direito à propriedade privada.

Leia também: Estado de bem-estar social e Estado liberal!

Assim, o Keynesianismo surge com uma alternativa às teorias econômicas liberal e marxista.

Quem foi Keynes?

John Maynard Keynes nasceu em Cambridge, Inglaterra, no dia 5 de junho de 1883. Filho do economista John Neville Keynes foi educado em um colégio em Elton e no King’s College da Universidade de Cambridge. Em 1905 graduou-se em Matemática recebendo orientação do professor e economista Alfred Marshall que o aproximou cada vez mais dos temas ligados à economia.

Em 1906, John Maynard seguiu para a Índia onde trabalhou no serviço administrativo britânico, permanecendo durante dois anos, experiência que resultou na publicação de seu primeiro livro sobre economia “Indian Currency and Finance” (1913). Em 1909 foi nomeado professor de economia no King’s College de Cambridge, onde permaneceu até 1915. Dividia seu tempo como editor do Economic Journal, até 1945.

Após sair de Cambridge, foi designado para trabalhar no Tesouro Britânico, com a missão de preparar a delegação do país que seria enviada para negociar no Tratado de Versalhes depois da derrota da Alemanha na Primeira Guerra Mundial (1914-1918).

Por não concordar com as duras condições impostas aos vencidos, demitiu-se do cargo e em seguida publicou “As Consequências Econômicas da Paz” (1919), para argumentar que tais condições seriam impossíveis de se cumprir e levaria à ruína econômica da Alemanha, com graves consequências para o resto do mundo. O tempo mostrou que as previsões de Keynes eram acertadas. Ainda sobre o tema escreveu “A Revision of the Treeaty” (1922).

O que é o Keynesianismo? 

A doutrina Keynesiana ficou conhecida como uma “revisão da teoria liberal”. Nesta teoria, o Estado deveria intervir na economia sempre que fosse necessário, afim de evitar a retração econômica e garantir o pleno emprego.

De acordo com Keynes, a teoria liberal-capitalista não disponibiliza mecanismos e ferramentas capazes de garantir a estabilidade empregatícia de um país. Segundo Keynes, o poder público deveria investir em áreas em que as empresas privadas negligenciavam.

Principais Características do Keynesianismo:

  • Defesa da intervenção estatal em áreas que as empresas privadas não podem ou não desejam atuar;
  • Oposição ao sistema liberal;
  • Redução de taxas de juros;
  • Equilíbrio entre demanda e oferta;
  • Garantia do Pleno Emprego
  • Introdução de benefícios sociais para a população de baixa renda, afim de garantir um sustento mínimo;

A aplicação do Keynesianismo

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(Presidente Franklin Delano Roosevelt, responsável pelo New Deal)

Com a “grande depressão”, ficou claro que o liberalismo clássico, sozinho, não foi capaz de garantir o pleno emprego. Em 1932, com a quebra da bolsa de valores e com uma grande crise financeira, o presidente Franklin Delano Roosevelt, baseado nos princípios defendidos por John, implementou o famoso plano “New Deal”, visando tirar o EUA da retração econômica.

De fato, o plano funcionou. Além da intervenção estatal, o plano estabelecia o controle na emissão de valores monetários, o investimento em setores básicos da indústria e, claro, políticas de criação de emprego.

Com a implementação de uma série de ações que conciliaram as questões econômicas e sociais, foram criadas as bases do chamado welfare state (Estado de Bem-Estar Social).

Bons resultados foram alcançados através do new deal. Porém, ele perdeu espaço no final de década de 1970 quando o neoliberalismo surgiu com novas propostas, como a abertura comercial internacional e a privatização de empresas estatais. Estados Unidos, Chile e Reino Unido foram os primeiros países a adotarem o neoliberalismo.

Os preceitos defendidos por Keynes só voltaram aos holofotes com a grande crise de 2008, ocasião em que as principais economias do mundo se viram diante da necessidade de evitar uma situação semelhante à recessão americana de 1929.

Críticas ao Keynesianismo

Muitos autores criticavam a doutrina keynesiana alegando que se tratava de uma teria “socialista”. Apesar de ser contra o sistema liberal, cabe ressaltar que John Keynes nunca defendeu a estatização da economia, mas, sim, a participação do estado para suprir necessidades que o sistema privado não atendia.

Para muitos, as críticas feitas por nomes como o de W. H. Hutt, que procurou identificar falhas no sistema keynesiano, foram importantes para que alguns teóricos atuais também conseguissem determinar que há de fato algumas falhas nele.

Hutt sempre criticou Keynes por identificá-lo muito mais com os valores e com os ideais mercantilistas do que com os valores e ideais liberais, o que ficava evidente na forma como ele próprio definia Keynes: um homem que quer “que nós acreditemos que os mercantilistas estavam certos e que as críticas feitas a eles pelos clássicos, erradas.”.

Mesmo com todas as críticas e controvérsias, após passados muitos anos, a Teoria de Keynes continua sendo usada como base de estudos em diversas universidades no mundo.

Levando em consideração toda sua contribuição para os estudos no campo econômico, não seria um equivoco, sem dúvidas, afirmar que John Maynard Keynes foi uma das figuras mais importantes no estudo da economia no século passado. Apesar do neoliberalismo ter praticamente tomado conta da maioria dos países, o keynesianismo deixou sua marca na história.

Conseguiu entender o que é o Keynesianismo? O que você pensa sobre essa teoria econômica? Conta pra gente nos comentários!

 

Jhonattan Henrique
Sempre orgulhoso por ser Brasileiro.  Cursando ensino superior em Ciências Contábeis na Universidade Nove de Julho. Estuda economia e história de forma independente.  

 

 

Publicado em 14 de novembro de 2019.

REFERÊNCIAS

Desafios IPEA.gov

A Teoria Geral do Emprego, do Juro e da Moeda (KEYNES, 1936)

IE UFRJ

Sabedoria política

Periódicos UFSC

BNDES: qual a função desse Banco?

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Cercado de polêmicas, críticas e também elogios, o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Social e Econômico) esteve recentemente na mira do Governo Bolsonaro, que prometeu abrir a “caixa-preta” da instituição para divulgar gastos “comprometedores”. O órgão, inclusive, está sofrendo uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), isto é, uma investigação por parte do Poder Legislativo, sobre os contratos internacionais realizados entre 2003 e 2015.

Estes dados já nos oferecem duas informações para compreender o BNDES: que é uma instituição controlada pelo Governo Federal, e que ela, de algum modo, pode mediar dinheiro público em benefício de entidades alheias ao governo.

Mas o que exatamente é o BNDES? Como ele nasceu? Qual sua função? De onde ele retira dinheiro? Quem decide como o dinheiro será gasto?

O que é o BNDES?

Em poucas palavras, o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) é um dos maiores bancos de desenvolvimento do mundo, e bancos de desenvolvimento são instituições estatais destinadas à promoção econômica e social de um Estado. Além do Brasil, possuem um banco de desenvolvimento nacional países como Alemanha (KfW), Chile (Corfo), China (CDB), Colômbia (FDN) e México (Nafin). Além dos nacionais, há instituições com o mesmo intuito no âmbito internacional, como o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento.

Estas instituições emprestam dinheiro, financiam projetos ou fornecem linhas de crédito a empresas ou empreendedores individuais com projetos que trarão, segundo o julgamento do órgão, bons resultados socioeconômicos. O BNDES busca atuar em todos os setores da economia brasileira, criando, por exemplo, linhas de ampliação da iniciativa privada e modernização de tecnologias. 

Este foco no desenvolvimento é muito importante. Como trata-se de um órgão estatal, financiado ele mesmo com dinheiro público, o apoio aos projetos deve sempre ser vinculado ao (bom) impacto econômico e social trazido ao Brasil.  Assim, por exemplo, o Banco pode financiar desde a compra de máquinas agrícolas de uma grande empresa do setor agropecuário até um carro novo para o padeiro microempreendedor que pretende fazer entregas e expandir seu negócio.

Além do BNDES, o Brasil possui outros cinco bancos de desenvolvimento, embora o BNDES seja o único controlado pelo Governo Federal e aberto a todo o país. Os demais bancos são controlados por estados brasileiros, e reservam sua atividade à região onde estão localizados. São eles o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes), Banco de Desenvolvimento Regional do Extremo Sul (BRDE), Banco da Amazônia (BASA) e Banco do Nordeste do Brasil (BNB).

O significado  jurídico de bancos de desenvolvimento

A legislação brasileira (Resolução 394/1976) define bancos de desenvolvimento como “instituições financeiras públicas não federais, constituídas sob a forma de sociedade anônima, com sede na Capital do Estado da Federação que detiver seu controle acionário.”  

O BNDES não é nem estadual, nem uma sociedade anônima (S/A), e, por isso, não está incluído na classificação jurídica brasileira dos bancos de desenvolvimento (como os bancos estaduais citados anteriormente), embora tenha nascido como um, atue como um e leve, inclusive, “desenvolvimento” no nome. 

A correta classificação do BNDES é empresa pública e entidade autárquica do Governo Federal. Em outros termos, é uma entidade governamental criada para desempenhar certo papel como se fosse uma empresa privada, embora seja administrada, controlada e financiada pelo Governo Federal.

Breve histórico do BNDES e foco de atuação

O Banco foi criado em 1952 durante o segundo governo Vargas sob o nome Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDE), com a incumbência de elaborar projetos e implementar políticas de desenvolvimento no país.

Àquela época, o interesse do governo estava concentrado em operações de infraestrutura, notadamente o desenvolvimento da industrialização. O primeiro contrato atendido pelo BNDE foi um projeto de reaparelhamento da Estrada de Ferro Central do Brasil. 

Mais tarde, em 1965, o BNDE passou a financiar também projetos da iniciativa privada (pequenas e médias empresas). No fim da década de 70, o Banco passou a apoiar o agronegócio e os setores de energia. Em 1982 o governo Figueiredo ampliou o foco da instituição e incluiu “Social” em sua sigla. A partir daí vieram projetos de expansão do mercado interno, que deram força às empresas brasileiras tanto para competir com produtos importados quanto para exportar os próprios produtos.

A década de 1990 foi marcada por eventos e mudanças ainda mais significativas. Em 1993, as diretrizes do Banco estavam em favor da descentralização regional, e os investimentos passaram incluir os microempreendedores e a priorizar as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Foi neste ano, também, que os impactos ambientais começaram a pesar nas decisões de liberação dos financiamentos.

A última grande mudança ocorreu em 1995. O BNDES passou a financiar atividades do setor cultural, como a produção de filmes e a preservação do patrimônio artístico e cultural brasileiro. 

Desde a sua criação, o Banco acrescentou muitos setores à sua área de atuação, modificando no mesmo ritmo as suas diretrizes. De mero suporte à infraestrutura, passou a atuar também no apoio ao microempresário  ao desenvolvimento da cultura nacional, sem nunca ter deixado de se envolver em projetos de segmento infraestrutural.

Atualmente, segundo o site da instituição, as diretrizes para os próximos anos incluem “promover a competitividade da economia brasileira, de forma agregada à sustentabilidade, à geração de emprego e renda e à redução das desigualdades sociais e regionais.”

Como funcionam os financiamentos e o que pode ser financiado?

Em primeiro lugar, é preciso entender que o BNDES financia certos empreendimentos de expansão e inovação. Não se trata de um simples empréstimo em dinheiro. O valor está vinculado, ou seja, só poderá ser aplicado, na atividade que ensejou o pedido ao Banco. Se o empresário pediu dinheiro para comprar maquinário, não poderá utilizá-lo em propaganda.

No entanto, a grande vantagem do BNDES é fornecer financiamentos e créditos com juros abaixo dos normalmente praticados pelos bancos. Além disso, os prazos para pagamento são consideravelmente maiores.

As atividades e aquisições atualmente financiadas pelo BNDES são:

  • Investimentos para implantação, expansão, modernização e/ou recuperação de empreendimentos, infraestrutura, empresas e instituições públicas e privadas, incluindo estudos, projetos, obras civis, instalações, treinamento, entre outros;
  • Produção ou aquisição de máquinas e equipamentos novos (inclusive veículos utilitários, ônibus, caminhões e aeronaves), de fabricação nacional e credenciados pelo BNDES;
  • Bens novos, insumos, serviços, softwares;
  • Capital de giro;
  • Exportação de bens e serviços nacionais; e
  • Aquisição de bens e serviços importados e despesas de internação (através de linhas e condições específicas para esse fim), desde que haja comprovação de inexistência de similar nacional.

Também é importante mencionar o que o BNDES não financia:

  • Comércio de armas; 
  • Motéis, saunas e termas;
  • Jogos de prognósticos (apostas) e assemelhados; e
  • Atividade bancária/financeira, ressalvado o apoio ao microcrédito.

Para aqueles empreendimentos existem diversas formas de concessão de crédito. O objetivo deste texto não é explicar cada uma delas, mas importa entender que existem linhas de financiamento específicas para empreendimentos específicos. 

O BNDES Finame, por exemplo, é a linha destinada ao financiamento de produção e aquisição de máquinas e equipamentos nacionais credenciados no BNDES; o BNDES Finame Agrícola tem objetivo similar, mas volta-se ao setor agropecuário; o BNDES Automático é uma linha de crédito voltada às MPMES (Micro, Pequenas e Médias Empresas), que concede créditos de até R$ 20 milhões através de instituições financeiras (bancos) credenciados, sem que seja necessário estudo do projeto realizado pelo BNDES.

É interessante apontar que o BNDES conta até mesmo com um cartão de crédito que pode ser aprovado no limite máximo de R$ 1 milhão, mas, assim como outras linhas de crédito, com o cartão só podem ser adquiridos produtos credenciados no Banco.

E como funciona?

O processo começa com uma etapa de (1) habilitação, em que o Banco analisa aspectos cadastrais do cliente, analisa sua situação creditória, jurídica etc.; depois a solicitação é enviada para (2) análise, etapa na qual o BNDES faz um exame mais profundo sobre o negócio, verificando pontos como viabilidade econômica, garantias financeiras, objetivos do projeto e seu impacto ambiental. 

Se tudo for aprovado pelo comitê de análise, a próxima etapa é a (3) contratação, na qual o contrato de financiamento é formalizado e da qual segue a disponibilização do dinheiro. Por fim, após o dinheiro entrar na conta do cliente, o BNDES faz um (4) acompanhamento do projeto: fiscaliza a utilização dos valores e verifica o cumprimento de todas as exigências acordadas.

Participação de instituições financeiras comuns

Como o BNDES não possui agências, estrutura e pessoal para atuar em cada cidade brasileira, ele permite que instituições financeiras comuns (bancos) atuem como intermediários dos financiamentos. 

Estas instituições devem ser credenciadas ao BNDES, e, embora fiquem com parte dos juros que os clientes pagam pelo financiamento, também assumem todo o risco da operação. Se o cliente não pagar a dívida, isto é, for insolvente, a instituição financeira é que arcará com o prejuízo e buscará cobrar, ficando ela mesma obrigada a pagar todos os valores ao BNDES.

De qualquer maneira, é o BNDES quem disponibiliza o dinheiro ao final. Por isso, todo projeto de financiamento deve receber sua homologação.

Controvérsias

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(Gustavo Montezano, Presidente do BNDES. Foto: Valter Campanato/Agência Brasil)

Como vimos, o BNDES é uma empresa pública, ou seja, todos os valores de que eles dispõem são dinheiro público, arrecadado principalmente através dos impostos pagos pela sociedade. Uma das maiores fontes de recursos do BNDES é o Tesouro Nacional; depois vem o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e o PIS-PASEP (Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), tributos cobrados sobre as empresas para garantir fundos aos seus empregados ou servidores.

Ora, uma empresa pública cuja função é “investir” em negócios da iniciativa privada (ou mesmo governamentais) nunca estará livre de polêmicas, que incluem até mesmo suspeitas de corrupção.  

Vale notar — e isto é quase uma controvérsia preliminar — que o BNDES segue a mentalidade do governo vigente, pois a presidência do Banco é cargo de indicação da Presidência da República. Um governo pode dar preferência a empreendimentos da área agropecuária, enquanto outro pode renegar este setor e decidir por investir quase completamente em projetos de preservação ambiental, por exemplo. Hoje, a presidência do Banco está com Gustavo Montezano, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro.

Jatinhos

Desde que entrou, Montezano levantou a bandeira da transparência; e Bolsonaro, que o indicou, prometeu abrir a “caixa-preta” da instituição para mostrar as irregularidades dos governos anteriores. Daí veio a polêmica dos jatinhos: o BNDES publicou recentemente uma lista com o nome das pessoas que buscaram financiamento de jatinhos particulares junto ao Banco, que incluía nomes de músicos e políticos brasileiros.

À época, 2008, a maior empresa brasileira de fabricação de aeronaves, a Embraer, vinha sofrendo os efeitos da crise e precisou de ajuda governamental. O BNDES veio em socorro e criou um programa especial para financiar aeronaves executivas (jatinhos) e aumentar o caixa da empresa. 

Não discutiremos se isto é justo ou não, regular ou não. Alguns dizem que o governo não deve intervir ou mesmo ajudar uma empresa privada à beira da falência, ou que o dinheiro público jamais deveria ser usado para financiar jatos particulares; outros dizem que o governo precisa ajudar empresas privadas em bancarrota para manter o sustento dos empregados. 

Fato é que o BNDES perdeu dinheiro com o projeto: segundo comunicado oficial do Banco, o prejuízo estimado foi de R$ 693 milhões. Isto porque, neste caso específico, os juros cobrados estavam abaixo da Selic, que é a taxa básica de juros definida pelo Banco Central. Quando os devedores terminaram de pagar o financiamento, o dinheiro já valia menos do que quando foi emprestado. Para entender o que é a taxa Selic, leia este artigo do Politize!

Preferidos do BNDES

Há também debates quanto à própria existência do BNDES, se é ou não vantajoso para a economia. Um dos principais argumentos das vertentes mais liberais, que atacam o Banco, é que ele costuma emprestar muito mais dinheiro a grandes empresas do que às chamadas MPME (Micro, Pequenas e Médias Empresas). 

Em 2014, por exemplo, 64% dos 187 bilhões desembolsados foram destinados às grandes empresas; em 2015, 72% dos 135 bilhões; em 2016, foram 69% dos 88,2 bilhões. A diferença é constante para os anos anteriores e seguintes.

Comissão Parlamentar de Inquérito

Antes mesmo do Governo Bolsonaro, o deputado Rubens Bueno pediu, em 2015, a instauração de uma CPI para apurar irregularidades na atividade do BNDES entre os anos de 2003 e 2015. Segundo o deputado, alguns dos financiamentos realizados neste período levantavam suspeitas de ilegalidade e corrupção, como financiamentos de exportação classificados como secretos, operações milionárias de crédito com empresas investigadas na Operação Lava-Jato e outras atividades que, segundo o deputado, não respeitavam o critério do interesse público.

O relatório final desta CPI acaba de ser terminado (22/10/2019), e veremos seus frutos, se houve mesmo irregularidades, em pouco tempo no noticiário.banner

 

 

Como vimos, o BNDES surgiu na década de 1950 como uma instituição estatal destinada a promover o desenvolvimento na infraestrutura brasileira, de auxílio no capital de bens de consumo até grandes projetos ferroviários. Depois, passou a dedicar mais da sua atenção aos pequenos empreendedores, e hoje preocupa-se até com a proteção do patrimônio cultural, inclusive com o financiamento de obras cinematográficas.

Se é possível resumir a função do BNDES, é que ele financia empreendimentos a juros baixíssimos, tanto de grandes como de pequenos empresários, e, na maioria das vezes (há exceções, como vimos), não perde dinheiro com isso.  Não podemos esquecer, também, que estes empreendimentos devem ser voltados sempre ao desenvolvimento socioeconômico do país. 

Infelizmente, a definição de desenvolvimento socioeconômico costuma variar de governo para governo, o que cria muitas polêmicas sobre as atividades do Banco. À parte as críticas, os dados mostram que o BNDES vem lucrando nos últimos períodos, o que indica, pelo menos, que não há dinheiro público sendo efetivamente perdido.

Conseguiu entender o que é o BNDES e qual sua função? Deixe suas dúvidas e sugestões nos comentários!


BRIDJE
O BRIDJE (Instituto Brasileiro de Desenvolvimento, Justiça e Equidade) é uma associação criada para resolver injustiças entre o Estado e o cidadão. Alguns dos nossos objetivos são o fim dos privilégios públicos e uma administração mais transparente e acessível ao cidadão brasileiro.

 

Publicado em 13 de Novembro de 2019.

REFERÊNCIAS

BNDES – Quem Somos. Site do Banco de Desenvolvimento Econômico e social. 

DIAS, O. L.; FERREIRA, J. P. Colaboração: SETEMY, A. BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES). Site da Fundação Getúlio Vargas

Fontes dos Recursos. Site do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social

Guia do Financiamento. Site do Banco de Desenvolvimento Econômico e Social.