O que é um plano de governo?

plano de governo
(Debate presidencial da Band. Foto: Nelson Almeida/AFP)

Em uma eleição, os candidatos a cargos políticos tentam atrair votos expondo suas ideias e propostas para melhorar a cidade, estado ou país que almejam governar. Uma das formas de expô-las ao público é pelo plano de governo, um documento já tradicional na política brasileira.

Mas o que é um plano de governo, exatamente? E qual é a sua importância? Siga com a gente para entender esses e outros pontos.

Plano de governo, um documento obrigatório

O que chamamos de plano de governo é um documento no qual os candidatos a cargos do Executivo (prefeito, governador e presidente) informam suas principais ideias e propostas para administrar o local que se propõem a governar.

Mais do que uma utilidade, a apresentação do documento tem caráter obrigatório e está na lista de documentos que o candidato precisa enviar ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), assim como a prestação de contas da campanha. Ou seja, o candidato que não apresentar o seu plano de governo não é habilitado a participar da eleição.

Essa obrigatoriedade foi incluída em 2009 na Lei 9.504/97, que regula as eleições. Porém, não são exigidos requisitos ou formatos específicos. Assim, cada plano de governo é feito com formas, ordens e tamanhos diferentes.

Entre os candidatos da eleição presidencial de 2018, por exemplo, o documento de Vera Lúcia (PSTU) tinha cinco páginas; já o de Guilherme Boulos (PSOL) continha 228. A legislação também não exige propostas concretas, o que torna possível fazer uso de afirmações genéricas, como “aumentar vagas em hospitais” ou “construir mais creches”.

Por fim, os candidatos não são obrigados a cumprir as promessas nem a implementar os programas que informam em seus planos.

Apesar disso, é possível usá-los para entender quais são as pautas prioritárias dos candidatos. Por exemplo, se algum deles cita diversas vezes o combate à desigualdade (econômica, de gênero, racial etc), é possível imaginar que ele seja mais de esquerda. Por outro lado, caso a liberdade, especialmente a liberdade econômica, apareça muitas vezes, é um indício de que o candidato se posiciona mais à direita no espectro político.

Assim, os planos de governo são ferramentas úteis para o eleitor se informar a respeito das ideias e das prioridades de cada candidato. Mais à frente, o documento, que é mantido público pelo TSE, também ajudará a sociedade a cobrar dos eleitos aquilo que prometeram.

O que os planos de governo costumam abordar

Como dito acima, uma forma de analisar os planos de governo é procurar pelos temas mais citados. Quanto mais um candidato aborda cada um deles, mais se imagina que seja uma das prioridades de seu mandato. Vamos tomar como exemplo novamente a eleição presidencial de 2018. Todos os planos apresentados citavam as palavras “saúde” e “educação”. Já a palavra “segurança” estava presente em cada um deles, menos no de Vera Lúcia (PSTU).

Em relação à palavra “desigualdade”, João Amoedo (NOVO), Cabo Daciolo (PATRIOTA) e José Maria Eymael (DC) não a incluíram em seus documentos. Já a corrupção, sempre presente nos debates e propagandas políticas, não ficou tão evidenciada. Jair Bolsonaro foi quem mais a usou em seu plano, 20 vezes, enquanto Cabo Daciolo e Henrique Meirelles (MDB) nem mesmo a citaram.

A título de exemplo, para passar uma noção de como esse temas são abordados,, listamos abaixo a forma como aparecem as primeiras propostas sobre educação nos planos de governo dos cinco candidatos mais bem votados no primeiro turno – Jair Bolsonaro, Fernando Haddad, Ciro Gomes, Geraldo Alckmin e João Amoedo.

Jair Bolsonaro

plano de governo bolsonaro

(Capa do plano de governo de Jair Bolsonaro para a eleição presidencial de 2018)

“Conteúdo e método de ensino precisam ser mudados. Mais matemática, ciências e português, SEM DOUTRINAÇÃO E SEXUALIZAÇÃO PRECOCE. Além disso, a prioridade inicial precisa ser a educação básica e o ensino médio / técnico.”

Ciro Gomes

“Investir na melhoria da qualidade da Educação Pública será uma das nossas principais prioridades. E esta prioridade já começa na Educação Infantil, com a implantação paulatina de Creches de Tempo Integral para as crianças de 0 a 3 anos. É nesse período que se formam as aptidões mais sofisticadas do ser humano.”

Geraldo Alckmin 

“Investiremos na educação básica de qualidade e teremos como meta crescer 50 pontos em 8 anos no PISA – o mais importante exame internacional de avaliação do ensino médio.”

João Amoedo

“Queremos educação básica de qualidade para todos os brasileiros. Cidadãos preparados e conscientes serão determinantes no estabelecimento de uma sociedade harmônica, próspera e sustentável. Longo prazo: Subir o Brasil 50 posições no ranking do PISA, universalizar o acesso das  crianças às creches.”

Fernando Haddad

(Capa do plano de governo de Fernando Haddad para a eleição presidencial de 2018)

“O governo Haddad devolverá à educação a prioridade estratégica em nosso projeto de Nação, atuando como atuou como Ministro, da creche à pós-graduação. Vamos criar o programa Ensino Médio Federal, revogando a reforma autoritária promovida pelo governo Temer e apoiando os Estados e o DF na ampliação do acesso, garantia de permanência e melhoria da qualidade do ensino de nossa juventude.”

Como acessar os planos de governo

Os planos de governo de cada candidato a cargos do Executivo estão disponíveis no site do TSE juntamente com outros documentos, informações e prestações de contas. Para acessá-los, siga os passos listados abaixo.

  1. Cole o endereço http://divulgacandcontas.tse.jus.br no seu navegador ou clique aqui.
  2. Clique nos três risquinhos que ficam na parte superior direita da tela
  3. Selecione a eleição que deseja consultar
  4. Selecione a região que deseja consultar
  5. Passe o mouse por cima do Estado de sua preferência para ver os cargos disputados naquela eleição
  6. Clique no cargo desejado para consulta
  7. Clique no nome do candidato, na coluna da esquerda
  8. Dentro do perfil do candidato, selecione a opção “Proposta de governo” na lista que fica à direita na tela
  9. O site abrirá um documento em formato PDF. Esse é o plano de governo

Como os documentos podem ser extensos e mesmo de difícil compreensão, é válido buscar os resumos que a imprensa faz dos planos e propostas de cada candidato. E, quando for preciso buscar mais detalhes, basta seguir os passos que ensinamos acima.

Conseguiu entender o que é e para que serve um plano de governo? Deixe suas dúvidas e sugestões nos comentários!
 
plano de governo

 

Luiz Vendramin Andreassa
Formado em jornalismo pela Universidade Presbiteriana Mackenzie e pós-graduado em Ciência Política pela FESP-SP. Sonha com um mundo em que o acesso ao conhecimento e ao conforto material deixem de ser privilégios para se tornarem algo acessível a todos.

 

 

 

Publicado em 14 de outubro de 2019.

 

REFERÊNCIAS

Nexo – Qual o valor prático dos planos de governo entregues ao TSE?

Planalto.gov – Lei 9.504/97

Divulgando Contas – Plano de governo de Jair Bolsonaro

Divulgando Contas – Plano de governo de Fernando Haddad

Divulgando Contas – Plano de governo de Geraldo Alckmin

Divulgando Contas – Plano de governo de Ciro Gomes

Divulgando Contas – Plano de governo de João Amoedo

Divulgando Contas – Plano de governo de Cabo Daciolo

Divulgando Contas – Plano de governo de Vera Lúcia

Divulgando Contas – Plano de governo de Guilherme Boulos

Divulgando Contas – Plano de governo de Henrique Meirelles

Divulgando Contas – Plano de governo de José Maria Eymael

Cultura: O que é e quais tipos existem?

Cultura brasileira

(Carnaval, um grande exemplo da cultura brasileira. Foto: Rafael Neddermeyer/LigaSP/Fotos Públicas).

Cultura é a forma como denominamos todas as crenças, ideias, pensamentos e atitudes adquiridas pelo ser humano com base na sua convivência e experiência como membro de uma sociedade.

A cultura é um modo de viver que o individuo ou grupo adota como sua identidade, que é um fator mutável.

A cultura é restrita a determinados grupos?

É comum na sociedade o pensamento de que a cultura é um privilégio no qual somente algumas pessoas tem acesso, no entanto, o fato é que a cultura é um bem pertencente a todos nós, pois todas as características apresentadas na vivência de um indivíduo ou de um determinado grupo são consideradas cultura, já que fazem parte de uma bagagem que o indivíduo vai adquirindo e passando de geração em geração, e então adotando como verdade pra si.

O fato de alguém gostar de funk, por exemplo, não torna o indivíduo com menos cultura do que alguém que gosta de música clássica. São gostos e culturas distintas, que vem de heranças diferentes, entretanto ambas são equivalentes e válidas.

Ou seja, a cultura é algo pertencente a todos, pois é natural do ser humano adquiri-las ao longo da vida, o simples fato de estarmos inseridos na sociedade já deve ser considerado um ato cultural.

A mudança da cultura ao longo das décadas               

Para entendermos melhor como a cultura é mutável, podemos citar como exemplo algumas subculturas (grupo de pessoas que possuem um conjunto de características próprias, como: comportamentos, ideologias, formas de se vestir…).

As subculturas surgiram no fim da segunda guerra mundial, marcadas pela insatisfação da sociedade pela cultura do egoísmo em que viviam e dando início a criação de grupos na sociedade que geralmente tinham o objetivo de promover alguma causa ou ideologia, ou até mesmo adotar um novo jeito de viver.

Em 1950, uma das primeiras subculturas que surgiram, foram os Teddy Boys, que tinha origem britânica e era composta por jovens ingleses de renda baixa que eram amantes do rock. Logo depois, surgiram os Rockabillys, que vinham provocando mudanças na subcultura anterior, já que optavam por uma mistura de rock e música country.

Com o passar das décadas, muitas outras subculturas surgiram e deram início a novos grupos, influenciados pelas mudanças culturais da sociedade, que acabam gerando novas ideologias e, consequentemente, levam o indivíduo a adotar uma nova postura perante a sociedade por várias vezes ao longo de sua existência.

Cultura popular, cultura erudita e cultura de massa: qual a diferença?

Cultura popular

(Carnaval de Olinda, um exemplo de cultura popular. Foto: Sumaia Villela/Agência Brasil)

Grande parte das pessoas podem sentir dúvidas em relação a esses três diferentes tipos de cultura, ou até mesmo não saberem de sua existência, por isso, é importante esclarecer:

  • A cultura popular, assim como o nome já diz, vem do povo. Podemos considerar um exemplo de cultura popular, os costumes de certas regiões adotadas pelo povo de tal lugar, como o carnaval de Olinda, por exemplo.
  • Cultura erudita, é o termo dado para distinguir determinado grupo da sociedade, geralmente com um grau de instrução mais elevado, que se baseia em pesquisas, estudos científicos e investigações teóricas para só então formas de demonstrações culturais de determinada cultura.
  • Já a cultura de massa, é aquela usada no capitalismo, para gerar lucro. É criada pela indústria cultural, no intuito de massificar produtos que podem virar sucesso entre uma parte da sociedade. Um exemplo clássico é o sertanejo universitário.

Afinal, quais benefícios a cultura pode nos trazer?

A cultura é também uma forma da pessoa conhecer a si mesmo, seus gostos, pensamentos e objeções. Através da música, arte, livros, filmes, esportes, idiomas, entre tantas outras coisas que as culturas nos proporcionam, pode-se adquirir novas maneiras de pensar e agir, já que a cultura é transitável e está em constante mudança.

A cultura é uma forma do indivíduo usar sua capacidade de mudar sua perspectiva sobre si e sobre as coisas, podendo ser considerada uma forma de se reinventar e aprender mais sobre o mundo, já que o sujeito moderno possui uma identidade não fixa. O sujeito é composto por várias identidades, podendo transitar entre elas, fazendo então, com que adote várias versões de si mesmo ao longo da vida, conforme sua evolução.

A coexistência entre diferentes culturas

Cultura indígena

(Cultura indígena. Foto:  Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Nos dias atuais, infelizmente ainda é comum presenciarmos casos de discriminação com a cultura alheia, dependendo de suas crenças, ideias, idiomas, ou por tantas outras diferenças.

Apesar de contarmos com os direitos humanos, muitas pessoas ainda sofrem com o preconceito por conta dos traços culturais de sua identidade, levando-as a vivenciar situações nas quais ninguém deveria ter que viver.

A intolerância manifestada com base em princípios que adotamos sobre o outro, a partir de fundamentos muitas vezes equivocados, é um problema real ainda na atualidade. Por isso faz-se necessário entendermos que pessoas são criadas de formas diferentes, com vivências e influências distintas umas das outras, mas que devem ser respeitadas, pois somente assim, todos os grupos podem coexistir em harmonia. É de grande importância entender que são as singularidades de cada um que tornam nosso planeta tão rico de cultura e cheio de diversidade.

REFERÊNCIAS

Blog apg312d

Brainly

Parabólica

Significados


Natiele Henrique Paes

Estudante de Design de Moda e apaixonada por livros. Acredita que o conhecimento deve ser levado a todos sem distinção.

Despotismo: significado, tipos e características

despotismo

O despotismo é considerado a forma mais simples de governo que já existiu. Nele, o poder é concentrado em um único governante arbitrário, o déspota (do grego despotes – senhor).

Marcado por características autoritárias, ele se diferencia de outras formas tirânicas de governo, como absolutismos, autocracias e ditaduras, por não encontrar oposição expressiva do povo.

Em diferentes épocas da História, o despotismo se manifestou de formas diversas. Mas há sempre um ponto em comum a todas essas variações: o poder detém a razão.

Primeiros déspotas

O despotismo teve forte presença durante a antiguidade, principalmente na Grécia e em Roma. Não foram poucos os imperadores que exerciam poder soberano, sem que ninguém tivesse direito à sucessão.

Mas o termo déspota, na época, possuía outro significado. Déspotas era como eram chamados os senhores de escravos. O conceito se transformou ao longo dos séculos, mas ali nascia sua essência – não havia apelação contra o poder irrestrito de um homem que subjugava outros.

Nos impérios Bizantino, Latino, Búlgaro e Sérvio, déspota era um título concedido a herdeiros dos imperadores. Neste contexto também não existia ainda relação direta com a concepção moderna de despotismo. Mas as características autoritárias e o direito inalienável ao poder já estavam presentes.

A era do esclarecimento

A razão é o único guia infalível para se chegar ao conhecimento. A afirmação, herança de ícones da filosofia e da ciência como René Descartes e Isaac Newton, norteou o pensamento iluminista do século XVIII.

Por incrível que pareça, mesmo esta visão de mundo progressista acabou servindo de suporte ao despotismo. Antes de sabermos como isso aconteceu, vamos falar um pouco sobre os principais pensadores deste período conhecido como Iluminismo, esclarecimento ou ilustração.

Em todas estas palavras reside o mesmo propósito: trazer luz. Não faltaram representantes desta filosofia no chamado “século das luzes”. Seus maiores expoentes surgiram na França.

Voltaire foi um notório antiabsolutista. Montesquieu, o precursor da separação dos poderes. Rousseau, ao contrário dos dois anteriores, representava os anseios das classes populares. Diderot e D´Alembert, por sua vez, priorizavam o registro do conhecimento humano acumulado ao longo das gerações. Para todos eles havia a noção de que o universo é governado por leis físicas, e não divinas.

Despotismo esclarecido

Despotismo esclarecido

(Catarina, a Grande – amiga de Voltaire, governou a Rússia como déspota, implementando os ideias iluministas no país). 

Com os ideais iluministas a todo vapor na Europa, começaram as primeiras tentativas de colocar em prática suas ideias sociais e políticas. Estas experiências substituíram a decadente monarquia absolutista, trazendo à tona uma espécie de absolutismo ilustrado.

O despotismo esclarecido vingou sobretudo no leste europeu e na península ibérica, países mais atrasados na época, onde o feudalismo e o mercantilismo ainda sobreviviam, mas já davam sinais de desgaste.

Estes “laboratórios” de ideais iluministas visavam acelerar o processo de modernização dessas regiões, alegando a “felicidade do povo” como motivação para profundas reformas.  Tais investidas teriam relativo sucesso com o passar dos anos, e suas características variavam de país para país:

  • Áustria – Maria Tereza despertou a reação, a reprovação e a revolta do clero e da nobreza taxando as grandes fortunas. O dinheiro arrecadado ajudou a financiar a criação do exército nacional.
  • Prússia – Frederico II reformou o sistema penal, abolindo a pena de morte e a tortura que eram praticadas pelo seu próprio pai. Fundou escolas, incentivou a cultura e decretou a tolerância religiosa.
  • Rússia – Catarina II, nascida na Prússia, assumiu o império Russo e construiu escolas, hospitais e até mesmo cidades inteiras. Reformou a administração pública e ampliou o território do país, levando-no a um grande desenvolvimento. Mas, em muitos momentos, priorizou seus amantes em detrimento do governo.
  • Espanha – Carlos III, um pacifista, promoveu grandes reformas econômicas, com destaque para a ampliação da indústria têxtil. Enfraqueceu os mosteiros, diminuindo seus privilégios. Promoveu a ciência e as pesquisas universitárias visando à modernização do comércio e da agricultura. Suas reformas, no entanto, não foram duradouras.
  • Portugal – O Marquês de Pombal, conde que administrou Portugal durante o reinado de Dom José I, estabeleceu um governo tão peculiar que ficou conhecido como “despotismo pombalino”. Desenvolveu o comércio colonial isentando impostos sobre exportações, fundou o Banco Real, expulsou jesuítas, limitou os poderes da inquisição e aboliu a escravatura (exceto nas colônias, como era o caso do Brasil).

Especificidades à parte, notam-se os contornos comuns a todos os governos despóticos do século XVIII. A extinção da servidão, dos maus-tratos, a diminuição do poder da igreja, o estabelecimento do casamento civil e do divórcio e o incentivo da educação pública foram alguns dos principais avanços.

Mas, contrapostos a eles, houve um flagrante negligenciamento de princípios democratizantes e liberais do iluminismo, visto que estes não interessavam à manutenção do poder da realeza. Contudo, esta contradição não foi exclusividade dos despotismos ditos esclarecidos.

Despotismo contemporâneo

A partir do século XIX surgiram líderes autoritários que atingiram o poder (inclusive por meios democráticos ou levados por movimentos populares) e exerceram-no de forma arbitrária, aproximando os conceitos de despotismo e ditadura e tornando-os, muitas vezes, sinônimos.

Um típico governo despótico dos últimos dois séculos se caracteriza por uma liderança opressora que submete seu povo a um regime tirânico (por mais que esta adjetivação seja subjetiva, visto que, em muitos casos, o apoio popular permanece em maior ou menor grau).

Excetuando-se algumas unanimidades, como Hitler, Stalin, Mussolini e Mao Tsé Tung, não há consenso definitivo sobre quem foram os maiores déspotas na História recente, mas figuram na maior parte das listas nomes como Napoleão Bonaparte, Fidel Castro, Sadam Hussein e Perón.

Despotismo esclarecido

(Napoleão Bonaparte, o último grande imperador, é considerado um dos maiores déspotas da História).

Floriano Peixoto e Getúlio Vargas

O Brasil também teve em seu quadro executivo figuras com características despóticas.

O primeiro foi Floriano Peixoto. Seu governo de vice-presidente em exercício, cuja legitimidade era contestada, foi marcado pelo autoritarismo. Empossado após a renúncia do Marechal Deodoro da Fonseca, assumiu em meio a uma crise econômica e política.

Pautou suas ações pelo viés nacionalista, apoiando-se no exército. Suas ações populistas visavam a conquista do apoio da população de baixa renda. Ainda assim, teve um papel central na consolidação da República.

O segundo foi Getúlio Vargas. O lado despótico desta controversa figura da nossa república é evidente, mas é apenas uma de suas múltiplas facetas. Adepto da necessidade de um governo autoritário, defendia que o poder precisava ser exercido por uma elite moral e intelectual.

Getúlio se colocava em um patamar acima das instituições, defendendo abertamente ditaduras de cunho positivista (onde o poder é vertical, do Estado para o povo). Seu estilo de “conduzir as massas” teve como saldo um governo por decretos, com censura e perseguição a opositores. Momentos de poder absoluto eram intercalados por períodos mais democráticos, com conquistas sociais importantes, sobretudo no âmbito trabalhista.

Quando o justo governa…

Por mais que todos tenham uma visão e uma opinião sobre a justiça, cabe ao Direito estabelecer critérios para sua aplicação. Quando o Estado de Direito é um modo de exercer o poder, o Direito deixa de ser um limite para ele. Ao contrário, passa a ser a forma utilizada para exercer o poder irrestrito.

A isso, Norberto Bobbio chamou “despotismo jurídico”. Nesta concepção, a lei é uma coação que limita a liberdade. Estados autoritários e déspotas de diferentes épocas utilizaram o poder judiciário em diferentes medidas para legitimarem seus atos.

No despotismo esclarecido, por exemplo, alguns reis se apoiavam na teoria do direito natural de Thomas Hobbes para dar margem ao seu poder arbitrário. Sentiam-se no direito de legislar a seu bel-prazer, como detentores da razão, da mesma forma que seus antecessores absolutistas davam a si o direito divino de governar (o endeusamento da razão, inclusive, foi denunciado por Rousseau).

O livro “A Revolução dos Bichos” é uma alegoria que demonstra bem esta eterna dinâmica política. Animais de uma fazenda se revoltam contra os fazendeiros e tomam o poder, mas se transformam naquilo que pretendiam combater. Fazem isso, sobretudo, deturpando as leis, moldando-as a seus interesses.

É importante sempre estar atento e vigilante a todo e qualquer ideal.

Elias Lascoski
Bacharel em Comunicação Social. Jornalista e redator publicitário desde o milênio passado. Atualmente trabalha em Blumenau (SC) com produção de conteúdo para web.

 

 

REFERÊNCIAS:

Despotismo: Significados

Despotismo: Infoescola

Despotismo esclarecido: História do Mundo

Despotismo esclarecido: Toda Matéria

Iluminismo: Aluno Nota 10

Ética e Cidadania: Jusbrasil

Catarina, a Grande: Superinteressante

Marquês de Pombal: Estudo Prático

Floriano Peixoto: Guia Estudo

Getúlio Vargas: Unisinos

BOBBIO, Norberto. O positivismo jurídico.

HOBBES, Thomas. Leviatã.

ORWELL, Georg. A Revolução dos Bichos.

O que é a Comissão Nacional da Verdade?

Apresentação do relatório final da Comissão Nacional da Verdade. Fonte: Agência Brasil

(Apresentação do relatório final da Comissão Nacional da Verdade. Fonte: Agência Brasil)

Você já ouviu falar sobre Comissões da Verdade? As comissões são órgãos temporários que buscam expor crimes contra os direitos humanos, normalmente após regimes militares. No Brasil, o regime militar durou 21 anos: de 1964 a 1985, e durante este período muito desaparecimentos e mortes ocorreram. Entretanto, somente quase 30 anos após a ditadura militar uma Comissão Nacional da Verdade foi instaurada aqui no Brasil. Quer entender melhor sobre o assunto? O Politize! explica.

Comissão Nacional da Verdade: o que é?

Comissões da Verdade são criadas pelo Estado para investigar violações de Direitos Humanos ocorridas em um determinado período da história de um país. Normalmente ocorrem durante um período de transição política, como por exemplo após um regime autoritário.

Os objetivos das Comissões da Verdade são analisar os contextos sociais e históricos nos quais se passaram os abusos e violações, esclarecer fatos que podem ter sido modificados ou escondidos pelo Estado e com essas informações, elaborar relatórios e recomendações, com sugestões de reformas institucionais e maneiras de reparação histórica.

Mais de 30 países já realizaram suas Comissões!

A primeira Comissão da Verdade originou-se em Uganda, país na África Oriental, no ano de 1974 sob o governo de Idi Amin. O objetivo era investigar desaparecidos durante seus primeiros anos no poder e responder às críticas contra o seu regime.

Desde então, mais de 30 comissões foram instaladas ao redor do mundo, sendo alguns exemplos: Alemanha, Argentina, Bolívia, Canadá, Carolina do Norte (EUA), Marrocos, Paraguai, Peru, Portugal, Uruguai, El Salvador, Guatemala, entre outras.

Na América do Sul e na Central, as Comissões da Verdade foram formadas e encarregadas de investigar os seguintes assuntos:

  • Argentina: a ditadura que durou entre o ano de 1976 e 1983 e foi criada a Comissão Nacional sobre o Desaparecimento de Pessoas;
  • Chile: os crimes cometidos durante o regime de Pinochet, que durou de 1973 a 1990;
  • Peru: A Comissão da Verdade e Reconciliação do Peru é considerada uma das mais importante, pois suas investigações fundamentaram processos como o que permitiu que o ex-presidente Alberto Fujimori acabasse preso por crimes cometidos durante seus mandatos.
  • El Salvador: teve sua Comissão da Verdade estabelecida por meio do Acordo do México, em abril de 1991, e contou com a participação dos dois lados que participaram do conflito no país.
  • Guatemala: foi criada a Comissão para o Esclarecimento Histórico, em julho de 1994, pelo Acordo de Oslo.
  • Paraguai: foi um dos últimos países a instalar a comissão, o que ocorreu 14 anos após o fim da ditadura militar, em outubro de 2003.
  • Bolívia: criada em 2017, foi encarregada de investigar os ocorridos entre os anos 1964 e 1982, quando a Bolívia foi governada por vários regimes militares de direita.

Já o Brasil, assim como o Paraguai e a Bolívia, foi um dos últimos a realizar uma Comissão Nacional da Verdade e, apesar de atrasada, contou com um grande acervo de material para ser investigado.

A CNV brasileira não julgou os crimes cometidos durante a ditadura, estimulada pela Lei da Anistia de 1979, que perdoou crimes de motivação política. Ao contrário, países como Alemanha, Peru, Argentina, entre outros, tiveram seus processos julgados e as pessoas punidas, a fim de evitar o esquecimento, pela população, de parte importante da história do país.

Vamos entender melhor como a CNV ocorreu no Brasil? 

Como foi estabelecida no Brasil?

Em 2011, foi criada através da Lei 12.528, a Comissão Nacional da Verdade (CNV) e foi oficialmente instalada em 16 de maio de 2012. Seu objetivo foi investigar crimes, como mortes e desaparecimentos, cometidos por agentes representantes do Estado no período de 18 de setembro de 1946 a 5 de outubro de 1988, principalmente aqueles ocorridos durante o período da Ditadura Militar.

Leia também: Ditadura Militar no Brasil!

Foram nomeados sete conselheiros pela então Presidente Dilma Rousseff: José Carlos Dias, José Paulo Cavalcanti Filho, Maria Rita Kehl, Paulo Sérgio Pinheiro, Rosa Maria Cardoso da Cunha e posteriormente Pedro Bohomoletz de Abreu Dallari. Além deles, mais uma grande equipe composta por secretários, gerentes, comitês, assessores, pesquisadores, consultores, ouvidorias, estagiários, entre outras funções, que ajudaram na investigação.

O objetivo não foi punir e nem indiciar criminalmente qualquer um que tenha violado os direitos humanos nessa época: a Comissão não possui poder judicial, ou seja, não julga nem condena crimes, sendo seu papel apenas esclarecedor. Tem como objetivo amenizar a dor dos familiares de envolvidos, prestar esclarecimentos à população e elaborar documentos para estudo histórico-social.

O relatório final da Comissão Nacional da Verdade foi entregue em 10 de dezembro de 2014, Dia Internacional dos Direitos Humanos, em uma cerimônia realizada no Palácio do Planalto.

Com a apresentação do relatório final, o Brasil reconhece que a prática de detenções ilegais e arbitrárias, tortura, violência sexual e execuções, entre outras formas de agressões, foi resultado de uma política estatal generalizada, resultando, assim, em crimes contra a humanidade.

Leia também: Tortura durante o regime militar no Brasil!

Dica: O documentário “Em Busca da Verdade”, feito pela TV Senado, traz grandes exemplos de como foi todo o processo de apuração dos crimes. Não deixe de assistir!

Os três grandes relatórios

Presidente Dilma Rousseff emocionada ao receber o relatório final da Comissão Nacional da Verdade.

(Presidente Dilma Rousseff emocionada ao receber o relatório final da Comissão Nacional da Verdade. Fonte: Agência Brasil)

O relatório final da Comissão Nacional da Verdade foi dividido em três volumes:

O “Volume I” apresenta explicações sobre a criação da CNV, sobre as estruturas do Estado e as graves violações de direitos humanos.

O “Volume II: Textos Temáticos” apresenta como as violações ocorreram em diferentes segmentos da sociedade, por exemplo no meio militar, aos trabalhadores, camponeses, nas igrejas Cristãs, com os povos indígenas e nas Universidades. Também apresenta dados sobre a ditadura e homossexualidades, os civis que colaboraram com a ditadura e sobre a resistência da sociedade civil às violações de direitos humanos.

Já o “Volume III: Mortos e Desaparecidos Políticos” apresenta uma relação de perfis de mortos e desaparecidos políticos – 1946-1988 (em ordem alfabética). Ao todo, são contadas as histórias de 434 pessoas, com dados, biografia, circunstâncias da morte, considerações sobre o caso e até mesmo a identificação da autoria dos crimes.

No dia 15 do mesmo mês, um decreto temporário instituiu a organização dos dados ali contidos num Acervo disponível no site, reunindo Auditorias Populares, Documentos, Fotografias, Laudos Periciais, Relatórios de Pesquisa, Textos do Colegiado, Tortura em Instalações Militares e até dados publicados no Facebook da CNV durante seus dois anos e meio de atividade.

O Caso Vladimir Herzog

Entre a relação dos perfis das 434 pessoas que sofreram violações graves de direitos humanos, levando a morte ou ao desaparecimento, estava o jornalista, professor e cineasta Vladimir Herzog.

Vladimir nasceu dia em 27 de junho de 1937 na cidade de Osijsk, na Croácia (na época, parte da Iugoslávia), morou na Itália e emigrou para o Brasil com os pais em 1942. Em 1975, Herzog foi escolhido para dirigir o jornalismo da TV Cultura. Em 24 de outubro do mesmo ano, foi chamado para prestar esclarecimentos na sede do DOI-Codi sobre suas ligações com o Partido Comunista Brasileiro (PCB).

De acordo com o site Aventuras na História:

Vladimir acordou mais cedo que de costume no sábado, 25 de outubro de 1975. Fez a barba, tomou banho e se despediu da mulher Clarice, ainda na cama, com um beijo. Ela quis se levantar e preparar o café, ele disse para não se preocupar, que no caminho pararia em um bar e tomaria café com leite. Vlado chegou ao número 1030 da rua Tomás Carvalhal, no bairro do Paraíso, em São Paulo, perto das 9h. No prédio de muros altos guardados por sentinelas armados, onde funcionava o Destacamento de Operações Internas – Comando Operacional de Informações do 2º Exército, o DOI-CODI, Vlado entrou pela porta da frente. Disse ao atendente seu nome completo, sua profissão e o número de seu RG. Informou que na noite anterior, por volta das 21h30, dois homens que se identificaram como agentes de segurança do Exército o tinham procurado na TV Cultura, onde trabalhava, e que, para não ser detido, se comprometera a se apresentar ali no dia seguinte. E assim o fizera. Depois disso se pôs a esperar, sentado em um dos bancos de madeira que margeavam o largo corredor que levava a uma porta fechada de aço e vidro. Minutos depois, quando foi levado para interrogatório, ele permanecia tranquilo.

Em nota, o Comando do II Exército declarou que, quando estava em companhia de outros dois jornalistas também detidos, Rodolfo Oswaldo Kondere e George Benigno Jatahy Duque Estrada, Vladimir teria admitido seu vínculo com o PCB desde 1971 ou 1972. A comunicação sustenta ainda que às 16 horas, quando foi novamente procurado, Vladimir foi encontrado morto, enforcado com uma tira de pano e portando um pedaço de papel rasgado, no qual teria descrito sua participação no partido. Dessa forma, era montada a falsa versão de suicídio.

A família de Herzog recebeu, em 2013, uma nova certidão de óbito, que estabeleceu que a morte do jornalista se deu em função de “lesões e maus-tratos sofridos durante os interrogatórios em dependência do II Exército (DOI-CODI)”.

O relatório da CNV afirma que não há dúvidas acerca das circunstâncias da morte de Vladimir Herzog, detido ilegalmente, torturado e assassinado por agentes do Estado.

As recomendações da Comissão

O fato da família de Herzog receber uma nova certidão de óbito faz parte de uma das 29 recomendações feitas pela Comissão Nacional da Verdade ao Estado brasileiro, para que o mesmo possa promover justiça com relação aos crimes ocorridos no período. O objetivo também é reparar simbólica, financeira e psicologicamente as vítimas, visando a não repetição das violações de direitos humanos.

Entre as 29, poucas foram realmente cumpridas pelo Estado brasileiro, sendo elas:

  • Retificação da certidão de óbito de vítimas da ditadura;
  • Introdução da audiência de custódia na Justiça;
  • Criação de órgão permanente para garantir a manutenção dos trabalhos da CNV;
  • Prosseguimento das atividades de buscas por corpos de vítimas da ditadura militar;
  • Manutenção dos trabalhos de abertura dos arquivos da ditadura militar.

As outras 24 ou não foram cumpridas ou foram cumpridas parcialmente.

Apesar das recomendações feitas no Brasil ou pelo mundo, as Comissões da Verdade possibilitam que um amplo debate social se estabeleça e que a população e as instituições reflitam sobre seu passado, tentando, assim, impedir que graves violações aos direitos humanos sigam ocorrendo no presente.

Conseguiu entender melhor o que são as Comissões da Verdade? O que pensa sobre elas? 


Rafaela Ponchirolli

Graduanda de Jornalismo pela Universidade Anhembi Morumbi. Apaixonada por história e comunicação, acredita que a informação é um direito de todos e quer levar conteúdo de qualidade a diferentes públicos.

REFERÊNCIAS:

Nações Unidas – Aventuras na história – Piauí – Significados – Jus Brasil – Comissão Nacional da Verdade – Memórias da Ditadura – DW

Impeachment de Trump: como funciona o processo nos Estados Unidos?

Impeachment de Trump

Foto: Gage Skidmore/Visual Hunt

Na noite de 24 de setembro de 2019, a presidente da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos, Nancy Pelosi, anunciou formalmente a abertura do processo de Impeachment de Trump. 

Diferente da história recente brasileira, nenhum presidente estadunidense até o momento chegou a ser condenado em um processo de impeachment. Entretanto, já houve tentativas. Os presidentes Andrew Johnson e Bill Clinton – em 1868 e 1998, respectivamente –  foram absolvidos no Senado, enquanto o presidente Richard Nixon renunciou ao cargo antes da votação final do processo, em 1974. 

Mas, então, o que pode acontecer com o mandato do presidente Trump? Para entender melhor esta história, o Politize! te explica como funciona um impeachment nos Estados Unidos e quais os próximos episódios para Donald Trump.

O sistema político dos Estados Unidos

Em 1776, o Congresso dos Estados Unidos aprovou a Declaração de Independência. Mas a Constituição dos Estados Unidos foi declarada apenas em 1786. Além de ter sido o documento de referência para muitos países pós-colonização, a constituição dos Estados Unidos é hoje a mais antiga ainda em uso em todo o mundo. Na prática, isso significa que os Estados Unidos utilizam a mesma constituição desde sua Independência!

Um dos marcos do texto da Constituição estadunidense está no sistema de check and balances (livremente traduzida como  “sistema de freios e contrapesos”). Ele define a separação dos poderes executivo, legislativo e judicial.

A ideia é que cada esfera de poder deve servir como um freio nas ações das outras esferas, assim nenhuma delas acumularia poder soberano sobre o sistema federal. Dessa forma, a possibilidade de impeachment é um desses mecanismos previstos na Constituição.

Vale lembrar que, similar ao caso brasileiro, o Poder Legislativo nos Estados Unidos – também chamado de Congresso – é subdividido em duas esferas: a Casa dos Representantes (equivalente à Câmara dos Deputados no Brasil) e o Senado.

Qual a diferença entre as duas instâncias?

A Casa dos Representantes é formada por 435 membros eleitos – cada um dos 50 estados estadunidenses possui um número diferente de representantes, pois este é em proporção ao número total de sua população. Já o Senado é constituído por 100 membros e cada estado é representado por dois senadores. 

Uma diferença importante em relação ao Brasil é a configuração dos partidos políticos, tanto dentro da Câmara quanto do Senado. Isso porque, nos Estados Unidos, os partidos Democratas e Republicanos dominam as disputas eleitorais. Mas atenção: isso não significa que não existem outros partidos no país, mas que historicamente candidatos democratas e republicanos são os preferidos nas eleições.

Hoje, a Casa dos Representantes é dominada pelo Partido Democrata, enquanto o Senado possui maioria Republicana.

Como funciona o Impeachment nos Estados Unidos

O conceito de impeachment foi originado na Inglaterra e adotado por muitos governantes ainda no período colonial estadunidense. Para Alexander Hamilton  – um dos Pais Fundadores dos Estados Unidos (são assim chamados os líderes políticos considerados responsáveis pela Independência dos EUA e que tiveram grande impacto na organização constitucional estadunidense) – o impeachment é um “método de investigação nacional sobre a conduta do homem público”. 

Assim, o processo pode ser considerado como um componente fundamental do sistema constitucional de checks and balances estadunidense. 

O art. 2 da Constituição dos Estados Unidos estabelece que “o Presidente, Vice Presidente e todos os Oficiais Civis dos Estados Unidos devem ser destituídos do cargo por impeachment em casos de condenação por traição, suborno e outros crimes e contravenções graves”.

Além disso, a Constituição também determina que “será da Câmara dos Representantes o único poder de impeachment” e que “o Senado terá o único poder de julgar todos impeachments [mas] ninguém será condenado sem o acordo de dois terços dos membros presentes”.

Mas o que isso representa na prática?

Em tese, qualquer deputado dos Estados Unidos pode pedir a abertura de um inquérito no caso de impeachment. Após a abertura do inquérito, ou seja, do pedido formal para que seja apurado se o presidente – ou outro oficial público – cometeu alguma ilegalidade, cabe à Câmara dos Representantes decidir se aprova ou não a acusação formal. 

Entretanto, antes da votação ocorrer nesta instância, historicamente é comum que seja organizada uma Comissão de Justiça da Câmara para analisar provas e argumentos do pedido de impeachment. Este passo não está expresso na Constituição,  mas ocorreu nos casos de Nixon e Clinton.

Assim, após essas investigações, o processo final da Comissão de Justiça é escrito em uma série de artigos e encaminhado para votação na Câmara de Representantes. 

Só então, cada um dos artigos do processo de impeachment é votado pelos representantes da Câmara. Nessa etapa, é necessário maioria simples para que o pedido seja considerado aprovado – assim, dos 435 membros, são necessários 218 votos favoráveis.

Se o pedido for aprovado na Câmara, o representante (neste caso, o presidente) é declarado “impedido”. Isso significa simplesmente que ele está sendo processado. Diferentemente do que acontece no Brasil, o oficial não é afastado do cargo enquanto acontece o julgamento. 

O próximo passo ocorre no Senado. Nesse momento, os senadores ganham o papel de jurados e um grupo de representantes da Câmara atuam como promotores. De tal forma, não ocorre apenas uma votação, mas um julgamento de caráter político e jurídico que pode se arrastar por meses. 

Para que o representante seja destituído do cargo, é necessário que dois terços dos senadores votem a favor da condenação – ou seja, 67 dos 100 parlamentares. 

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E por que o Impeachment de Trump pode acontecer?

O primeiro passo foi dado pela presidente da Câmara dos Representantes, Nancy Pelosi, com um pedido formal de impeachment contra o presidente Donald Trump. A acusação foi de que o presidente violou a lei ao tentar utilizar um poder estrangeiro para interferir ao seu favor nas eleições presidenciais de 2020. 

Como assim?

A história começou com uma denúncia anônima ao órgão de inteligência dos EUA. Nesta denúncia, o delator demonstrou preocupação com o conteúdo de uma ligação telefônica entre Trump e o presidente da Ucrânia, Volodimir Zelensky. O documento apresentado – liberado após o pedido de impeachment de Trump – mostra que o assunto foi tomado como de alta prioridade pela Inteligência estadunidense, afinal poderia ser uma grave interferência ao processo democrático. 

O que aconteceu nessa ligação?

O diálogo aconteceu em julho de 2019. A acusação foi de que o presidente Trump teria pedido a Zelensky que investigasse Joe Biden – principal pré-candidato democrata nas eleições de 2020 – e seu filho, Hunter Biden.  Em troca por essas informações, Trump teria prometido um benefício ao líder ucraniano.

Mas qual a relação de Biden com a Ucrânia?

Em 2014, Joe Biden – que era no momento vice-presidente de Obama – estava à frente dos esforços diplomáticos estadunidenses de apoiar o governo democrático da Ucrânia. Naquele momento, as acusações de corrupção no governo ucraniano culminaram na cassação do presidente Viktor Yanukovich.

Assim, Biden desempenhou papel central na supervisão da política dos Estados Unidos em relação à Ucrânia após a destituição do presidente. Além disso, a Ucrânia – com apoio militar estadunidense – havia começado um conflito com a Rússia. 

Assim, quando o filho de Biden foi contratado pela empresa de gás ucraniana Burisma Holdings houve desconfiança por parte da oposição política.

Além da relação entre pai e filho gerar suspeitas de favorecimento da empresa durante o período Obama, outro questionamento é ainda regularmente trazido por Trump: em 2016, Joe Biden – em nome do governo dos Estados Unidos – pressionou o governo ucraniano a demitir o procurador, Viktor Shokin. A acusação de Trump é de que o procurador estava investigando Hunter Biden e, por isso, o ex vice-presidente exigiu a demissão. 

A denúncia do delator gerou repercussão justamente pelo momento em que ocorreu. Afinal, em julho, o mês em que a ligação ocorreu, a Ucrânia aguardava a aprovação de um pacote de ajuda militar dos Estados Unidos no valor de 250 milhões de dólares. No mês seguinte da ligação, a verba foi suspensa pela Casa Branca. Assim, a suspeita é de que isso teria sido uma tentativa de intimidação de Trump ao governo ucraniano para conseguir informações sobre Biden. 

Isso foi comprovado?

A transcrição liberada pela Casa Branca mostra de fato o pedido de Trump, mas não há evidências de que existiu alguma troca de benefícios. Enquanto esse é um dos argumentos de Trump – de que a ligação seria apenas um diálogo usual entre líderes de Estado – opositores do partido Democrata argumentam que o documento liberado pode não conter toda a conversa.

É nesse cenário que há ainda incerteza sobre os rumos do processo. Vamos ver algumas possibilidades e argumentos centrais do caso? 

Quais os argumentos de cada lado?

Logo após o anúncio do pedido de impeachment do presidente, Trump foi ao twitter para se pronunciar. De acordo com ele, o processo seria uma manobra do partido Democrata para tentar ferir o partido Republicano – vale lembrar que, desde a eleição de Trump, já ocorriam rumores de uma tentativa de impeachment pela acusação de interferência russa na corrida eleitoral contra Clinton. Nesse sentido, o presidente definiu o pedido de Pelosi como uma “caça às bruxas”

 

Impeachment de Trump

Fonte: Twitter oficial de Donald Trump.

Além disso, o presidente e seus apoiadores também argumentaram que a ligação entre os líderes não poderia ser tida como comprometedora. Afinal, como mostra a transcrição, o presidente não haveria quebrado nenhuma lei.

 

Impeachment de Trump

Fonte: Twitter oficial de Donald Trump.

 

Do lado dos democratas que apoiam o impeachment, o documento liberado com o diálogo não pode ser considerado como única prova. Afinal, o texto seria apenas um “memorando da conversa telefônica” e não uma transcrição exata – isso significa que vários fatores poderiam afetar a precisão do registro.

Além disso, como coloca a reportagem liberada pelo FiveThristyEight do especialista em tendências eleitorais Nate Silver,

“a transcrição da conversa entre Trump e Zelensky é a melhor versão que a Casa Branca pode oferecer. E a melhor versão já é bastante ruim para ele. Eles oficializam que Trump implorou a um líder estrangeiro que investigue Joe Biden, um de seus possíveis oponentes na eleição de 2020.”

Assim, mesmo que não seja comprovado que Trump ofereceu algum benefício para Zelensky pela informação sobre Biden, democratas argumentam que a transcrição do diálogo já comprova que o presidente procurou um poder estrangeiro para conseguir vantagens nas eleições de 2020. 

Entretanto, para o povo dos Estados Unidos essa diferença importa. De acordo com a pesquisa da YouGov – liberada em setembro de 2019 – 55% dos estadunidenses afirmaram que iriam apoiar o impeachment caso fosse comprovado que Trump suspendeu a ajuda militar à Ucrânia para intimar o governo ucraniano a conseguir informações sobre Biden.

Quais os próximos passos?

Para o processo seguir adiante – e resultar na perda do cargo para Trump – é necessário que seja aprovado na Câmara e no Senado. 

Na Câmara, o partido Democrata tem maioria na Casa – com 235 dos 435 parlamentares. Isso significa que as chances do impeachment ser aprovado por maioria simples são maiores.

No Senado, a situação é outra: 53 dos 100 parlamentares são do partido Republicano. Assim, como é nesta etapa que são necessários dois terços da Casa para aprovar o impeachment, as chances de que Trump perca o cargo de presidente dependem dos democratas conseguirem o apoio de uma grande quantidade de republicanos. 

Conseguiu entender como funciona o processo de impeachment nos Estados Unidos? O que você acha que vai acontecer com o mandato de Trump? Compartilhe sua opinião com a gente!

Publicado em 04 de outubro de 2019.

 Monalisa Ceolin

Assessora de conteúdo no Politize! e graduanda em Relações Internacionais pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

 

 

 

REFERÊNCIAS

History: checks and balances

The Washington Post: acting director of national intelligence

G1: Documento mostra que Trump pediu ao presidente da Ucrânia que investigasse Biden

White House: the legislative branch

Senado dos Estados Unidos: Constituição

Britannica: Pais Fundadores

Casa Branca: Transcrição da ligação

Inteligência dos Estados Unidos: Denúncia

Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos

Sistema interamericano de proteção dos direitos humanos

Sede da Organização dos Estados Americanos, nos Estados Unidos. Fonte: OEA.

Em 24 de novembro de 2010 o Estado Brasileiro foi julgado  pela Corte Interamericana de Direitos Humanos no famoso caso Gomes Lund versus Brasil, em que foi condenado pelos crimes de desaparecimentos forçados e de tortura aos 62 membros da Guerrilha do Araguaia, movimento organizado para o combate à ditadura. A Corte faz parte do Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos, um órgão da Organização dos Estados Americanos (OEA). 

O Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos tem fundamental papel de concretização dos Direitos Humanos na América. Este julga violações aos direitos humanos, especialmente em relação a direitos civis e políticos e econômicos, sociais e culturais. É composto de dois órgãos que vem a supervisionar e  fazer recomendações os Estados-membros da Organização dos Estados Americanos – OEA que reconheceram formalmente a competência da corte, atuando assim, de forma consultiva e contenciosa e para a resolução de conflitos sociais. 

Para entender melhor, leia também: O que são Direitos Humanos?

Primeiramente, um pouco de sua história

O Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos surge em 1948 com a aprovação da Declaração Americana de Direitos e Deveres do Homem e a adoção da Carta da OEA.

A partir desse esforços, em 1959 é criada a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, e com a Convenção Americana ou o Pacto de São José da Costa Rica, finalmente, é fundada a Corte Interamericana de Direitos Humanos.

A partir destas, 25 dos 35 Estados-membros da OEA reconheceram a obrigação de respeitar  e assegurar o livre e pleno exercício de Direitos Civis e Políticos a toda a sociedade, como o direito a não ser submetido à escravidão, direito a Liberdade, entre outros. Dessa forma, foram criados dois órgãos internacionais de supervisão e para execução desse propósito: a Comissão e a Corte Interamericana de Direitos Humanos, que compõe o Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos.

A ideia disso tudo é que quando um país pratica graves violações contra os direitos humanos, o direito internacional permite que outros estados pactuados ou que a pessoa atingida e até organizações sociais acionem mecanismos para garantir o respeito a esses direitos e evitar novas violações. Assim, busca-se concretizar a proteção da dignidade mínima ao ser humano por meio desses recursos. 

Leia também: O que é a Organização dos Estados Americanos (OEA)?

O que é  a Comissão Interamericana de Direitos Humanos

A Comissão Interamericana de Direitos HumanosCIDH é órgão representativo dos estados membros da OEA. Sediada em Washington ele tem forte influência dentro do Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos, sendo reconhecida por diversos autores como peça mais importante dentro do sistema.

Inicialmente, a CIDH trabalhava por meio de visitas aos países com situações particulares, posteriormente realizando relatórios especiais para fazer recomendações e dar suporte aos governos. De forma que até hoje foram realizadas  92 visitas a 23 países membros.

Posteriormente, a Comissão foi autorizada expressamente a receber e processar denúncias ou petições sobre casos individuais, nos quais se alegavam violações aos direitos humanos. Até 1997 já recebeu dezenas de milhares de petições, que deram origem a mais de 12.000 processos, alguns deles em andamento.   

O trabalho da comissão hoje é fundamental, já que é responsável por enviar e analisar todos os casos enviados pelos Estados-Membros, por ONGs e até em alguma exceções por indivíduos. Caso não seja possível uma solução amigável entre as partes conflitantes, como um acordo, o caso pode ser encaminhado à Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Quais são as funções e atribuições da Comissão?

A Comissão tem como função principal promover a observância e a defesa dos direitos humanos, e no exercício do seu mandato:

  • Receber, analisar e investigar petições individuais que alegam violações dos direitos humanos;
  • Monitoramento no desenvolvimento dos direitos humanos dos Estados membros. 
  • Requerer que os Estados membros utilizem as “medidas cautelares e provisionais” para evitar danos graves e irreparáveis aos direitos humanos, são esses os casos mais graves em que a Comissão pode realizar uma intervenção. 
  • Remeter os casos à jurisdição da Corte Interamericana e atuar frente à Corte em determinados litígios.
  • Solicitar “Opiniões Consultivas” à Corte Interamericana sobre aspectos de interpretação da Convenção Americana. 

E como atua a Corte Interamericana de Direitos Humanos?

Sistema interamericano de proteção dos direitos humanos - Corte Interamericana

Fonte: OEA

A Corte Interamericana de Direitos Humanos sediada em São José, capital da Costa Rica, faz parte do Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Ela é um dos três Tribunais regionais de proteção dos Direitos Humanos, ao lado do Tribunal Europeu de Direitos Humanos e a Corte Africana de Direitos Humanos e dos Povos. 

Assim, a corte tem duas fundamentais funções dentro do Sistema, contenciosa e litigiosa ou consultiva

A função contenciosa é a competência de julgar os casos encaminhados pela a Comissão. Já função consultiva ou litigiosa, por sua vez, refere-se à capacidade da Corte para interpretar a Convenção e outros instrumentos internacionais de direitos humanos. Basicamente trata dos casos em que se alegue que um dos Estados-membros tenha violado um direito ou liberdade protegido pela Convenção, pode ser até forma de orientação e suporte no crescimento dos Direitos Humanos na América Latina. 

Tais funções permitiram que fossem estabelecidas discussões fundamentais para efetivação da proteção dos direitos humanos, por exemplo, o habeas corpus, as garantias judiciais, a pena de morte, a responsabilização de Estados, entre outros.

A corte ainda tem o poder de realizar medidas provisórias, em casos de extrema urgência, que são uma forma de “intervenções”  nos estados membros para evitar mortes, massacres, infrações irremediáveis aos direitos humanos. É fundamental acrescentar que a corte não pode interferir diretamente nos Estados em conflito. Ainda assim, tem à possibilidade de realizar audiências públicas para o direcionamento democrático dos casos, ou seja, que tenha mais participação da sociedade e pessoas interessadas.

Somado a isso, tem sua competência para o julgamento de casos aos Estados Partes da Convenção que tenham expressamente reconhecido sua jurisdição. Caso reconheça que efetivamente ocorreu a violação à Convenção, determinará a adoção de medidas que se façam necessárias à restauração do direito então violado, podendo condenar o Estado, inclusive, ao pagamento de uma justa compensação à vítima. 

E o Brasil, já realizou alguma infração?

É interessante pensar que dentro de um cenário de diversas infrações aos direitos mínimos existem instâncias que se podem recorrer, o Sistema Interamericano já teve grande impacto social dentro da federação brasileira, podemos citar tragédias que marcaram a história e evolução do sistema jurídico, como da Maria da Penha, Carandiru e Candelária, que foram peticionados junto à CIDH, e o julgamento de crimes da Ditadura que foram fruto de discussões no cenário internacional que demandou o Brasil a executar justiça aos cidadãos.

Sugestão:  Confira nosso post sobre Direitos Humanos no Brasil

Mas realmente funciona?

Ainda há muitas discussões sobre o funcionamento do sistema de proteção aos direitos humanos na América, principalmente pela a influência política dentro das decisões e a falta de autonomia da corte nos preceitos processuais, pois sempre depende da Comissão para iniciar os procedimentos.

Ainda assim, o Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos merece destaque nesse cenário, tendo em vista a sua incidência no processo de internacionalização dos sistemas jurídicos de diversos países da América Latina. A Corte Interamericana de Direitos Humanos passou a julgar vários casos de violações de direitos humanos, o que tem contribuído para importantes mudanças institucionais no âmbito dos sistemas de justiça nacionais.

Nessa linha, um tema que tem ganhado relevância é o do monitoramento sobre a implementação efetiva em âmbito nacional das decisões e recomendações que emanam dos sistemas e mecanismos internacionais e regionais de direitos humanos.

Conseguiu entender o que é o Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos e seus dois órgãos: Comissão e Corte? Agora, que tal fazer um Quizz sobre Direitos Humanos?! 

 

Maria Thereza Heringer Lisboa de Almeida
Inspirada pelo direito e pela construção de uma sociedade menos desigual. Graduanda em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Ex-Diretora de Apoio às Entidades de Base da FENECAP e Ex-Presidente da Transformare Consultoria Jr.

 

Publicado em 4 de outubro de 2019.

REFERÊNCIAS

Comissão Interamericana dos Direitos Humanos

AGE

OEA

Ministério do Meio Ambiente em 2019: retrospectiva do primeiro semestre

ministério do meio ambiente em 2019

(Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, ao lado do Presidente, Jair Bolsonaro. Foto Antonio Cruz/Agência Brasil)

No dia 28 de outubro de 2018, Jair Bolsonaro, do Partido Social Liberal – PSL, foi eleito presidente do Brasil. Tanto no plano de governo, quanto nos debates e eventos durante o período eleitoral, poucas foram as discussões sobre as políticas ambientais do na época candidato Bolsonaro.

Alguns ambientalistas demonstraram preocupação com seu posicionamentos sobre temas como o desmatamentos dos biomas brasileiros, a crise sanitária na qual estão inseridas as cidades brasileiras e a atuação do governo na política ambiental internacional, principalmente sobre as mudanças climáticas.

Será que a atuação do Ministério do Meio Ambiente – MMA, no primeiro semestre de 2019,  trouxe avanços para o desenvolvimento sustentável do Brasil? Quais foram os problemas e o que dizem os ambientalistas sobre as medidas tomadas? A seguir segue uma retrospectiva do primeiro semestre de 2019 da política ambiental do governo Bolsonaro.

Janeiro de 2019

Possível extinção do Ministério e posse do novo Ministro

Uma das principais bandeiras defendidas por Bolsonaro no combate a “velha política” era o de enxugar o número de ministérios, evitando o popular “toma lá-dá-cá”. Um dos ministérios, que perderia seu status seria o do Meio Ambiente, transformando-se em uma pasta dentro do Ministério da Agricultura. No entanto, devido a repercussão negativa dessa decisão na população, mídia e também internacionalmente, o governo manteve o MMA.

No dia 02 de janeiro de 2019 tomou posse o advogado Ricardo Salles, tornando-se Ministro do Meio Ambiente. Salles já havia atuado na gestão pública ambiental, quando foi Secretário do Meio Ambiente de São Paulo de julho de 2016 a agosto de 2017, na gestão Geraldo Alckmin.

O período curto a frente da pasta ocorreu devido a inquéritos relacionados a improbidade administrativa, por exemplo, do Instituto Geológico e da Área de Preservação Ambiental da Várzea do Rio Tietê, neste condenado em primeira instância.

O nome de Salles gerou diferentes exteriorizações. Ambientalistas e cientistas criticaram a escolha do Presidente por entenderem que o mesmo não leva em consideração aspectos técnico-científicos. Por outro lado, movimentos ruralistas apoiaram a decisão, defendo a modernidade, eficiência e integração entre diversos setores.

Desastre ambiental de Brumadinho

O início da atuação do Ministério do Meio Ambiente foi marcado pelo desastre ambiental em Brumadinho/MG. Na época, a VALE, responsável pela operação da mina, foi multada em R$250 milhões devido a cinco autos de infrações.

Posteriormente a este desastre, poucas alterações práticas aconteceram. Após a tragédia, a única mudança de regra foi através de uma resolução da Agência Nacional de Mineração (ANM) que determinou a proibição e eliminação de barragens a montante. Vale ressaltar que esta mudança ainda não foi votada pela ANM.

Leia também: Barragem de rejeitos e os casos de Mariana e Brumadinho

Fevereiro de 2019

Parques Nacionais

Alguns projetos foram firmados para preservação e recuperação de ambientes de relevância ambiental, como a contratação de uma empresa para auxiliar na operação do Parque Nacional do Itatiaia (RJ e MG), para alavancar o ecoturismo na região.

Ocorreu também a assinatura da Carta da Guanabara entre diferentes setores da sociedade para apoio do Ministério do Meio Ambiente em projetos de despoluição e monitoramento da Baía de Guanabara no Rio de Janeiro.

O começo do SINIR

O grande projeto iniciado no mês foi a parceria firmada entre o Ministério do Meio Ambiente e a Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos e Efluentes  (Abetre), onde se estabeleceu um Acordo de Cooperação Técnica para o desenvolvimento do Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (SINIR).

O sistema foi estipulado na Lei nº 12305/2010, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), mas nunca foi efetivado. Este mecanismo é importante para avaliação das políticas públicas e direcionamento de recursos do governo federal para o cumprimento do disposto na legislação.

Declarações de Salles 

Outro ponto bastante difundido na mídia foram algumas declarações do Ministro Ricardo Salles, como a entrevista ao programa Roda Viva da TV Cultura. O ministro criticou a burocracia da legislação ambiental brasileira e destacou o processo de licenciamento ambiental como problemático. No entanto, o que teve maior repercussão foi a fala dúbia sobre a representatividade de Chico Mendes, Patrono Nacional do Meio Ambiente.

Exonerações no Ibama

Além disso, o Ministro Salles também exonerou 21 dos 27 superintendes regionais do Ibama, responsáveis por coordenar o Ibama nos estados.

Março de 2019

Início da Agenda Nacional de Qualidade Urbana 

ministério do meio ambiente em 2019

O principal projeto do Ministério do Meio Ambiente para melhoria da qualidade ambiental, no primeiro semestre, foi inaugurado em março: a primeira fase da Agenda Nacional de Qualidade Urbana, intitulada Plano Nacional de Combate ao Lixo no Mar (PNCLM).

Dividido em 30 ações de curto, médio e longo prazo, o plano visa combater um problema ambiental mundial, a poluição nos oceanos. O Brasil tem aproximadamente 8500 km de costa, sendo assim necessária uma política federal efetiva nessa temática.

Fundo para Amazônia – Brasil e EUA

Outra iniciativa conjunta entre Ministério do Meio Ambiente e a Agência dos Estados Unidos para Desenvolvimento Internacional (Usaid), foi a assinatura de uma declaração de intenção para criação de um fundo de $100 milhões para o desenvolvimento econômico da Amazônia.

O Fundo tem o intuito de fornecer empréstimos  de longo prazo a empresas privadas de produtos florestais madeireiros e não madeireiros, que contribuam para diminuição do desmatamento, sustentabilidade e melhoria da condição social da população local.

Abril de 2019

Programa Nacional Lixão Zero

A segunda fase da Agenda Nacional de Qualidade Urbana, denominado Programa Nacional Lixão Zero, visa acabar com um dos grandes problemas ambientais do nosso país, os lixões!

Vale ressaltar que a extinção dos lixões já foi estipulado na Política Nacional de Resíduos Sólidos para agosto de 2014. No entanto, aproximadamente 43% dos municípios do Brasil ainda dispõe seus resíduos de maneira inadequada.  Enquanto os países desenvolvidos focam em políticas públicas para a não geração de resíduos, ainda estamos “engatinhando” para, pelo menos, darmos uma destinação ambientalmente adequada.

Leilão da Agência Nacional de Petróleo

O Ministério do Meio Ambiente realizou a 16ª Rodada de Licitações da Agência Nacional de Petróleo – ANP. Este evento recebeu críticas de diferentes setores e ambientalistas pela inclusão de aproximadamente 32 km² de áreas para exploração. As de maior repercussão foram as inclusões de parte das bacias de Jacuípe e Sergipe (AL) e da bacia Camamu-Almada (BA).

Em especial para esta última, avalia-se que, havendo um acidente de derramamento de óleo, os impactos atingiriam todo o litoral sul da Bahia e a costa do Espírito Santo, afetando até o Parque Nacional Marinho de Abrolhos. Especialistas criticaram o fato de o presidente do Ibama, Eduardo Bim, não levar em consideração os pareceres técnicos para não inclusão das áreas das duas bacias.

O Ministério do Meio Ambiente, por sua vez, justificou que a realização do evento não concede a autorização automática para exploração de petróleo e gás nessas áreas, necessitando dos estudos de impacto ambiental para análise da viabilidade técnica do empreendimento.

Bloqueio no Orçamento

Neste mês também ficou estabelecido um corte de 24% do orçamento na Lei Orçamentária Anual (LOA), restando um total de R$ 279,4 milhões. Este valor, abaixo das despesas fixas estimadas para o ano do Ibama (R$285 milhões) implica em diminuição de atividades e ações contra queimadas e desmatamento, por exemplo.

Maio de 2019

A carta dos ex-ministros

ministério do meio ambiente em 2019

(Ex ministros do meio ambiente: José Carlos Carvalho, Carlos Minc, Marina Silva, Rubens Ricupero, Izabella Teixeira, Sarney Filho e Edson Duarte. Fonte: Nelson Almeida, AFP) 

Com os direcionamentos das políticas ambientais e da composição institucional dos principais órgãos ambientais, além das declarações do Ministro Ricardo Salles, de forma inédita todos os  ex-ministros vivos da pasta, reuniram-se para alertar sobre a “destruição das conquistas das últimas décadas”, nas palavras dos mesmos.

O Ministério do Meio Ambiente respondeu a carta dos ex-ministros focando nos trabalhos realizados e nas mudanças estabelecidas para melhoria da eficiência do serviço visando uma melhor condição ambiental.

Análise do Fundo Amazônia

O MMA realizou uma análise sucinta sobre os contratos dos últimos 10 anos do Fundo Amazônia – 103 contratos totalizando R$1,5 bilhão. Segundo a análise, 30% dos contratos apresentavam alguma inconsistência.

Tanto ambientalistas e ONGs, como as embaixadas da Noruega e Alemanha, principais contribuintes do Fundo Amazônia, criticaram as palavras de SallesAdriana Ramos, por exemplo, assessora do Instituto Socioambiental (ISA) e especialista em políticas públicas, classificou como irresponsáveis as declarações do ministro que, em sua opinião, está em uma guerra ideológica contra as ONGs e movimentos sociais que defendem o meio ambiente.

“Cancún Brasileira”

A fala do Presidente Bolsonaro, sobre a transformação do município de Angra dos Reis/RJ, que contempla a pequena Estação Ecológica de Tamoios, na “Cancún Brasileira”, foi muito comentada na mídia. Ambientalistas criticaram a ideia, pela importância ecológica e de proteção da área.

Vale mencionar que o Presidente possui uma casa no município e já foi multado pelo Ibama em 2012 por pesca ilegal na área. Recentemente, o fiscal responsável pela multa, José Olímpio Augusto Morelli, foi exonerado do cargo de chefia no Ibama.

Cancelamento do COP25

Outra medida foi o bloqueio em 95% do orçamento destinado a implantação de medidas e políticas para combate as mudanças climáticas. Essa medida foi criticada por ambientalistas nacionais e internacionais que relembraram também a iniciativa do Governo Bolsonaro de não sediar a COP 25 (Conferência do Clima da Organização das Nações Unidas), importante evento para discussão sobre medidas de implantação do disposto no Acordo de Paris. O Governo alegou restrições orçamentárias para a não realização do evento no país.

Redução de Cadeiras no CONAMA

Houve também a redução do número de cadeiras para sociedade civil no Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA). Enquanto entidades e setores da sociedade criticaram o governo  pela diminuição da representatividade social, o Ministério explicou que isso dará maior celeridade e proporcionalidade as decisões do órgão.

Junho de 2019

Lançamento do SINIR

ministério do meio ambiente em 2019

(Ministro Ricardo Salles em fala durante lançamento do SINIR. Fonte: Rubens Freitas, Ascom MMA)

O Sistema Nacional de Informações sobre Gestão dos Resíduos Sólidos (SINIR) foi criado. O sistema é de grande valia para o monitoramento de atividades e políticas públicas voltadas para área. A elaboração do sistema era uma das metas do Programa Nacional Lixão Zero – Agenda Nacional de Qualidade Ambiental Urbana, que já abordamos aqui.

Anuncio de Programa de Qualidade do Ar

Ricardo Salles anunciou também que irá criar a rede nacional de monitoramento da poluição atmosférica, para análise da poluição nos centros urbanos. A ideia é ter ao menos uma estação de monitoramento em cada capital dos estados do país.

Agrotóxicos

No primeiro semestre de 2019 foram liberados, por parte do Ministério da Agricultura, 239 agrotóxicos, incluindo ao menos 14 substâncias proibidas em outras países.

Alguns países ameaçaram o Brasil, afirmando que deixariam de comprar produtos agrícolas, e organizações mostraram muitas preocupações, como o Greenpeace, afirmando não haver estudos técnicos ainda sobre algumas combinações destes componentes.

E o segundo semestre de 2019?

Com certeza você sabe que o segundo semestre de 2019 está sendo igualmente agitado na pauta ambiental, não é? Sobre isso, o Politize! vem fazendo uma série de textos. Confira:

E você, qual sua opinião sobre a atuação do Ministério do Meio Ambiente no Governo Bolsonaro? Conta pra gente nos comentários! 

Gabriel Pontes Bueno Guerra
Engenheiro Ambiental pela Universidade Federal de Viçosa – UFV, e  Pós-Graduando em Avaliação de Impactos Ambientais e Processos de Licenciamento Ambiental – SENAC. Um defensor do meio ambiente, do desenvolvimento sustentável e dos direitos humanos. Acredita que com conhecimento, empatia e vontade de fazer a diferença, mudaremos o Brasil!

REFERÊNCIAS

Exame Abril: Quem é Ricardo Salles  – MMA: Ricardo Salles toma posse – Folha: Bolsonaro e demarcação de terras indígenas – MMA: Posse do novo presidente do ICMBIO – MMA: Eduardo Bim assume o Ibama – MMA: Nota sobre Brumadinho – MMA: Vale multada  – MMA: Rompimento da barragem em Brumadinho – G1: Seis meses após desastre em Brumadinho – MMA: Parques nacionais batem recorde de visita – MMA: Itatiaia investe em Congresso – MMA: Resíduos sólidos – MMA: Litoral paulista plano de combate ao lixo – MMA: Brasil e EUA Fundo Amazônia  – MMA: Programa Nacional Lixão Zero – MMA: Conama – MMA: Ibama esclarece decisão sobre leilão –  El País – MMA: Programa de qualidade do ar – UOL: Cancun brasileira – Globo: Ministério do meio ambiente bloqueia verba  – O Globo: governo federal libera agrotóxicos

Guerra das Malvinas: a disputa entre Argentina e Reino Unido

Em 2019, a Guerra das Malvinas completou trinta e sete anos de história. Desde então a relação entre Argentina e Reino Unido nunca mais foi a mesma. Para entender essa história teremos que ir até a época das grandes descobertas, afinal é lá que os primeiros embates aconteceram.

Mas afinal de contas, porque um conjunto de ilhas ao sul do atlântico despertaria tanto interesse? Quais seriam as motivações de grandes potências europeias como França, Holanda, Reino Unido e Espanha? E onde fica o Brasil nesse assunto? A comunidade internacional fez algum esforço para intermediar ou tentar frear o conflito? Neste post você encontra as respostas!

A descoberta das ilhas

Podemos afirmar que um dos pilares da discussão a respeito das ilhas Falklands/Malvinas esteja justamente neste ponto. A comunidade científica ainda não sabe ao certo quem descobriu primeiro as ilhas.

A Argentina alega que foram os espanhóis e destes herdaram os arquipélagos logo após sua independência entre 1810-1818. Outro fator que para os Argentinos determina a posse das ilhas é a localização geográfica, pois os arquipélagos estão muito mais próximos de seu território.

Já o Reino Unido afirma que as ilhas foram descobertas através de uma expedição financiada por um inglês, o Lord Falkland.

As ilhas eram relatadas em diversas cartas náuticas de diferentes exploradores que utilizavam o estreito de Magalhães em viagens intra-oceânicas a caminho do pacífico. Portanto, sabe-se que entre os séculos XVIII e XIX o controle das ilhas era disputado pelas grandes potências europeias.

A Argentina afirma que quem descobriu as ilhas foram os espanhóis no ano de 1522 através da expedição de Fernando de Magalhães, tendo como prova cartas náuticas datadas da época.

Então de onde vem o nome Malvinas? A história nos diz que no ano de 1698 as ilhas eram frequentadas por diversos pescadores franceses atraídos pela vasta diversidade marinha. Tais marinheiros chamavam as ilhas de “Malovines” e com o passar do tempo as ilhas ficaram conhecidas como Malvinas.

A Posse britânica das ilhas e o início dos conflitos

guerra das malvinas

(Margaret Thatcher, Primeira Ministra do Reino Unido, com os soldados ingleses) 

A coroa espanhola perde o domínio das ilhas a partir do ano de 1766 quando uma expedição britânica chega as ilhas e cria o Port Egmont. A Espanha consegue retomar o poder expulsando cerca de 100 britânicos em 1770. Porém, devido a forte ameaça vinda de Londres, a Espanha devolve o porto à família real em 1771. A partir daí iniciaram-se entre as duas potências negociações para decidir quem teria de fato a soberania das ilhas, mas o resultado destas conversas até hoje são controversos.

Outra questão que causa incerteza nesse conflito remete ao ano de 1774, quando os habitantes britânicos deixam as Malvinas. O Reino Unido diz que a retirada se deu por motivações econômicas, já a Argentina afirma que os britânicos saíram como forma de cumprimento do pacto firmado entre Espanha e Inglaterra em 1771.

A partir de 1774 a Inglaterra passa a fazer incursões pontuais nas ilhas. No entanto os argentinos afirmam que a ilha foi abandonada e, nesse caso, no campo do direito internacional, as ilhas estavam sob situação de Terra Nulis, ou seja, não pertencente a nenhum estado e passível de ocupação por qualquer país. Então, após o processo de formação do estado argentino entre 1810 e 1816, o país consegue deter o controle formal das Malvinas, sob alegação de “direito de herança” dos territórios espanhóis até o ano de 1833.

Em 1833, a fragata inglesa Clio, comandada pelo capitão Onslow, Chega a uma das ilhas do Arquipélago expulsando todos os aldeões do local e fundando uma colônia inglesa que serviria de entreposto comercial e como ponto de abastecimento para os navios que passavam pelo estreito de Magalhães. Desde então, a coroa britânica passou a manter a soberania das ilhas Falklands.

A partir deste episódio, a Argentina começa então um árduo processo diplomático para reaver a soberania das ilhas, tanto bilateralmente através de tentativas de negociação com a coroa, até tentativas multilaterais onde levou o problema para ser debatido em organizações internacionais. Porém nenhuma dessas tentativas lograram êxito.

Contexto histórico internacional

Devemos lembrar que assim como no Brasil, a Argentina também sofreu um processo ditatorial (1976-1983) onde os militares tiraram do poder o governo de Isabel Perón. Assim, sob um regime autocrático e autoritário, a ditadura argentina tinha como princípios a reorganização dos setores econômico, político e social.

No setor econômico, os militares visavam o fim da dependência energética, que na época era importada do Brasil. Também era preocupação do regime expandir a fabricação de derivados do petróleo e concluir construções de projetos hidrelétricos. No campo político, o foco era assegurar as fronteiras da nação especialmente com o Chile e assegurar o território das Malvinas, fato que para os militares serviria tanto como uma questão de soberania, como também uma questão social.

Para conseguir manter o regime, os militares usaram de força excessiva para conter os manifestantes contrários, além de controlar os espaços públicos impedindo que grupos pudessem expressar suas opiniões de mundo. O congresso foi dissolvido e a junta militar formada pelo exército, marinha e aeronáutica tomavam todas as decisões em conjunto nomeando até o presidente. Se houvesse alguma pauta que uma das três forças não estivesse de acordo a pauta seria engavetada. Era o chamado “veto compartilhado”.

Uma das Estratégias dos militares era o alinhamento com os Estados Unidos, primeiro porque queriam ser considerados como uma potência média emergente no continente e segundo porque queriam tirar do Brasil o papel de protagonismo no continente. Os militares não estavam satisfeitos com a posição que a Argentina desempenhava no cenário internacional, tampouco com seus limites territoriais, e sempre demonstravam disposição para recorrer ao uso da força caso fosse preciso.

A década de 70 e o começo da década de 80 foi marcada por diversos conflitos estatais, podemos destacar índia x Paquistão, Irã x Iraque, o que demonstra claramente uma predisposição dos estados para resolverem seus conflitos territoriais através da força. Atrelado a isso, na década de 80 tivemos a crise do petróleo e a emergência de novas potências econômicas como Alemanha e Japão, aumentando o protecionismo comercial europeu e dificultando o mercado para países como Brasil e Argentina. A chamada “crise dos países Latino-Americanos” teve também como principal fator a elevação da taxa de juros americana de 8 para 21,5%, provocando uma recessão global.

Por fim, com o advento de novas potências econômicas, o Reino Unido começa a enfrentar diversos problemas político-econômico no então governo da primeira ministra Margaret Thatcher, chegando até a anunciar a redução de seu aparato militar em busca de conter gastos. Tais contextos, aliados a necessidade argentina de criar na sociedade um sentimento de patriotismo e assim ganhar sobrevida governamental, fizeram com que os militares argentinos utilizassem a força nas Malvinas no dia 04 de abril de 1982.

O posicionamento brasileiro

O Brasil antes e durante o conflito adotou uma posição de apoio a Argentina, porém um apoio modesto, tendo em vista que o Reino Unido era um importante parceiro comercial brasileiro e o governo não queria ver essa relação desgastada. No âmbito das Organizações Internacionais a posição do Brasil sempre foi favorável ao pleito argentino. Devido a proximidade territorial, a Inglaterra chega a solicitar ao governo brasileiro a permissão para atracar e reabastecer navios, pedido prontamente negado.

Com o fim das relações diplomáticas entre Argentina e Inglaterra o Brasil passou a exercer em Londres o papel de representante comercial argentino através de sua embaixada. Portanto, podemos afirmar que a posição brasileira frente ao conflito foi a de apoio moderado a Argentina, solicitando sempre em organismos internacionais que a situação seja resolvida diplomaticamente.

Conflito e Consequências

Em fevereiro de 1982 membros do governo da Argentina e do Reino Unido se reúnem nos EUA em mais uma tentativa de resolver o impasse a respeito das ilhas Falkland/Malvinas, porém sem sucesso.

Enquanto isso, em Março de 1982 uma série de acontecimentos nas ilhas provocaram ainda mais os ânimos das duas nações, o primeiro foi a depredação de uma estatal aérea argentina por parte da população britânica residente na ilha descontentes com o hasteamento da bandeira argentina. Já o segundo acontecimento, foi a chegada nas ilhas de um navio de guerra argentino, novamente a bandeira Argentina foi hasteada na ilha causando descontentamento dos habitantes britânicos.

A partir da chegada do navio de guerra argentino nas ilhas, começa a preparação britânica para o confronto, e em 31 de março de 1982 a Inglaterra envia as ilhas um submarino atômico e uma nau de guerra. Em contrapartida, a Argentina mobiliza toda a sua marinha em estado de alerta. Assim, no dia 02 de Abril de 1982, registra-se o desembarque de cinco mil soldados argentinos nas ilhas Falkland/Malvinas encontrando apenas 80 fuzileiros britânicos.

A ação argentina põe em choque toda a comunidade internacional pois as normas praticadas violaram tratados do direito internacional. No mesmo dia da invasão, o conselho de segurança das Nações Unidas ordenou a retirada das tropas argentinas do arquipélago. A Inglaterra em poucos dias montou sua expedição com aproximadamente vinte e oito mil combatentes com o objetivo de retomar as ilhas e o prestígio internacional, afinal o país detinha a fama de ter o maior poderio marítimo do mundo.

No dia 14 de Junho de 1982, o inevitável acontece e as tropas argentinas batem em retirada das ilhas. Ao todo, foram registrados 750 mortos no lado argentino e 256 no lado Britânico

O Papel das Organizações Internacionais no conflito

O primeiro registro que se tem a respeito do conflito das Falklands/Malvinas em âmbito internacional encontra-se no ano de 1960, quando a Argentina leva o caso para o Comitê Especial Sobre a Situação Relativa à Implementação da Declaração sobre a Outorga de Independência aos Países e Povos Coloniais nas Nações Unidas, tal organismo apenas recomendou que ambas as partes chegassem a um acordo, frustrando o então governo Argentino.

Em 1975 a Argentina consegue o seu primeiro apoio internacional, após levar o caso para a V Conferência Ministerial do Movimento dos Países Não Alinhados, realizada em Lima, os países participantes declaram apoio a Argentina e solicitam que Londres continuem com as negociações, porém agora no âmbito das Nações Unidas.

Outra Organização Internacional que declarou apoio a causa argentina foi a Organização dos Estados Americanos (OEA), no ano de 1976 através de seu Comitê Jurídico Interamericano posicionando-se favoravelmente a Argentina. Porém, apesar de todas as orientações, nenhuma delas foi determinante entre o período de 1960-1982 para que o conflito não adentrasse para o uso da força.

A Assembleia Geral da ONU, no enanto, não possui poder para  impor nenhuma ação, apenas constranger politicamente determinada nação. Já no Conselho de Segurança, onde ações efetivas podem ser tomadas, a Inglaterra é membro permanente detentor de poder de veto, todas as ações movidas para o conselho foram vetadas tanto pela Inglaterra como também pelos Estados Unidos da América.

Qual a situação das Malvinas hoje?

Atualmente, estima-se que 3.398 Kelpers, denominação dos ilhéus, habitam as ilhas Falklands que ainda é de domínio britânico. Os habitantes afirmam que desejam continuar morando nas ilhas pois tem saúde, educação e segurança pública de qualidade. A renda per capita dos Kelpers é a quarta maior do mundo, US$ 96.962 por ano.

Tal desejo foi oficializado no último plebiscito realizado em 2013 pelo governo das Malvinas em resposta a reivindicação territorial da Argentina, nele cerca de 1.672 eleitores das ilhas foram as urnas e o resultado foi favorável a Inglaterra, 99,8% dos que votaram disseram ‘sim’ ao Reino Unido. Para esse plebiscito, dez observadores de sete países supervisionaram o processo para garantir uma votação justa e transparente. 

No lado argentino, as ilhas sempre foram tratadas como um território pertencente a Argentina e tocar nesse assunto para alguns é mexer com o patriotismo nacional. Basicamente, todos os governos que chegam ao poder no país afirmam que tentarão reconquistar as ilhas de forma diplomática, a diferença está apenas no nível de engajamento para o assunto entre um governo e outro. Porém, a Inglaterra sempre foi enfática sobre o assunto, negando todo e qualquer tipo de negociação, a menos que essa seja a vontade de seus cidadãos na ilha.

Conseguiu entender o que foi a Guerra das Malvinas e a atual situação? Deixe suas dúvidas e sugestões nos comentários!

 

 

 

Renan Lima
Antes de tudo, Pernambucano. Bacharel em Relações Internacionais e Pós-Graduado em Ciências Políticas pelo Centro Universitário ASCES-UNITA. Atualmente desenvolve pesquisas sobre acompanhamento político.  

 

 

Publicado em 02 de outubro de 2019.

REFERÊNCIAS

QUELLET. Ricardo Luiz. História de las Islas Malvinas. Buenos Aires – Argentina. Ed. Escuela Superior de Guerra Aérea. 1982.p.25

WALSH, Marcelo Vieira. A atuação do Brasil frente a Crise das Malvinas/Falklands (1982). (Dissertação de Mestrado). Brasília. Universidade de Brasília. 1997.p.13

MEYER, Fernando Aparecido de Oliveira. A Guerra das Malvinas de 1982 na imprensa escrita brasileira. (Dissertação de Mestrado). São Paulo: Universidade de São Paulo, 2004.p.31.

MEYER, Fernando Aparecido de Oliveira. Op Cit 2004.p.21

SOUZA, Ielbo Marcus Lobo, Op. Cit. 1988.p.08

WALSH, Marcelo Vieira. Op. Cit, 1997.p19

SOUZA, Ielbo Marcus Lobo. Op. Cit. 1988.p.39

MONETA, Carlos J. O conflito das Malvinas: Análise do Processo de Tomada de Decisões do Regime Militar Argentino. In MUNOZ, Heraldo & TULCHIN, Joseph S.A América Latina e a Política Mundial. São Paulo, Convívio,1986,p.118

TULCHIN, Joseph S. Regimes Autoritários e Política Externa: o Caso da Argentina. in MUÑOZ

Censura: o que é e o que diz a lei brasileira?

censura

Na foto, a letra da música “cálice”, de Chico Buarque, com o veto de censura do regime militar.

Com certeza você já ouviu falar sobre censura, principalmente quando falamos sobre apresentações artísticas, obras literárias, meios de comunicação e liberdade de expressão. Por suscitar diversos argumentos e interpretações à favor e contra, muitos acabam por não entender o que realmente significa. Então, a seguir explicaremos o que de fato significa essa importante figura e apresentaremos casos e declarações emblemáticas acerca dela.

Afinal, o que é Censura?

Primeiramente, é necessário que fique claro que vamos abordar uma figura de conceito genérico, que tem sua existência datada de muitos anos e em contextos bastante diversos por isso, podem existir diferentes conceitos e interpretações ao termo. 

À grosso modo, censura é uma ação de desaprovação e cerceamento de algum conteúdo de determinada mensagem (artística, jornalística etc) e possível retirada de circulação pública desse conteúdo, geralmente atrelada à justificativa de proteção de interesses de um grupo ou indivíduo.

E qual sua origem histórica? A história da censura é de narração longa e anda junto com a história da civilização e da liberdade, além de ser uma história periódica, cíclica. 

Ao falar de censura devemos lembrar da influência do poder, ou seja, é preciso entender que, ao longo da história o poder (na maioria das vezes, o político) é o responsável por ditar a censura. Os episódios de censura ocorrem em diferentes momentos da história e com diferentes grupos ideológicos no poder, geralmente típicos de grupos autoritários ou inquisitivos. 

Então, quanto à origem da censura em si, não temos uma datação definida, porém, de fato, é certo que desde o início da civilização já existia o ato de censurar, de cercear alguma liberdade de expressão, como veremos no tópico seguinte.

Sugestão: confira nosso post sobre liberdade de expressão da série sobre direitos e deveres individuais e coletivos, garantidos por nossa Constituição Federal em seu Artigo 5º. 

Casos históricos de Censura

  • 213 a.C.: Imperador chinês Shi Huang Di, ao assumir o poder, resolve queimar todos os livros publicados até então, sobre o argumento de que queria que a história começasse a partir dele. Foi uma das maiores queimas de livros da história.
  • Censura no Período Colonial no Brasil: a coroa portuguesa possuía uma lista de obras que não podiam circular em seus territórios, incluindo suas colônias. Obras de teor iluminista ou que criticassem a Igreja Católica ou o Absolutismo eram as principais vítimas.
  • Era Vargas: apesar de muitos adorarem questões sociais que rondam o governo de Getúlio Vargas, em algumas épocas de seu governo, existem relatos de que sua administração censurava livros, apreendia-os e aprisionava escritores. Não à toa, em meados de 1940, foi criado o Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP), que era encarregado do aparato de censura e da propaganda oficial do governo. Confira: Era Vargas!
  • Augusto Pinochet, ditador chileno, defendia que livros como “Dom Quixote” deveriam ser “retirados das prateleiras”, sob o argumento de que era uma obra que estimulava o pensamento, a rebeldia.
  • Censura durante a Ditadura Militar brasileira: Após a promulgação do AI-5, toda e qualquer forma de comunicação deveria ter seu conteúdo previamente aprovado e sujeito à inspeção por agentes da administração. Obviamente, muitos materiais foram censurados. Algumas publicações impressas simplesmente deixavam trechos inteiros em branco ou, em casos relatados, com receitas culinárias, por exemplo.

Como você pode ver, a utilização do instrumento de censura é característica de regimes autoritários. Em regimes democráticos, por outro lado, a liberdade de expressão, pensamento e manifestação são pilares essenciais. É por essa razão que a Constituição Federal de 1988, que marca a redemocratização do país, garante a liberdade de expressão e condena a censura, como veremos a seguir. 

Leia também: Ditadura militar no Brasil

O que a legislação brasileira diz sobre Censura

Como previsto, nosso principal ordenamento jurídico que vai dispor sobre a censura, liberdade de expressão e seus derivados é a nossa Constituição Federal de 1988, trazendo algumas disposições normativas que têm alto grau de prevalência e importância em seu texto, são elas: 

Art. 5°, IV – é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

Art. 5°, IX – é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;

Art. 5°, XIV – é assegurado a todos o acesso à informação e resguardo do sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional;

Art. 220 – A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a. informação, sob qualquer forma, processo ou veículo, não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.

1° – Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social, observado o disposto no art. 5°, IV, V, X, XIII e XIV;

2° – É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.

O caso da Bienal do Rio de Janeiro

No início do mês, o atual prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, pediu o recolhimento do livro (em formato de HQ) “Vingadores – A Cruzada das Crianças” na Bienal do Rio de Janeiro (evento literário brasileiro organizado no Rio de Janeiro desde 1983). 

Em resumo, após relatos em redes sociais e pronunciamentos de políticos, o prefeito do Rio considerou HQ com heróis se beijando impróprio e determinou a inclusão de lacres indicativos de conteúdo impróprio e insinuou até a retirada do título do evento literário.

O caso chegou ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que, em um curto espaço de tempo, concedeu liminar impedindo a prefeitura carioca de apreender livros na Bienal sob o argumento basilar de que “tal postura reflete ofensa à liberdade de expressão constitucionalmente assegurada”. 

Posteriormente, o Presidente do TJ-RJ suspendeu a liminar concedida pelo Órgão, afirmando que:

“não se trata de ato de censura, mas reputa ser inadequado que uma obra de super-herói, atrativa ao público infanto-juvenil, a que se destina, apresente e ilustre o tema da homossexualidade a adolescentes e crianças, sem que os pais sejam devidamente alertados […]”. 

Por fim, o caso chegou à Procuradoria Geral da República, que emitiu um pedido para o STF manifestar-se. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, acatou o pedido da procuradora-geral da República e derrubou a decisão que permitia apreensão dos livros no Rio de Janeiro, pondo um fim ao caso.

O Ministro do STF, Gilmar Mendes, declarou que:

“O entendimento de que a veiculação de imagens homoafetivas é ‘não corriqueiro’ ou ‘avesso ao campo semântico de histórias de ficção’ reproduz um viés de anormalidade e discriminação que é atribuído às relações homossexuais. Tal interpretação revela-se totalmente incompatível com o texto constitucional e com a jurisprudência desta Suprema Corte, na medida em que diminui e menospreza a dignidade humana e o direito à autodeterminação individual” 

O prefeito Marcelo Crivella, por sua vez, argumenta que:

“Não é censura…como muitos pensam. A questão envolvendo os gibis na Bienal tem um objetivo bem claro: cumprir o que prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente. Queremos, apenas, preservar nossas crianças, lutar em defesa das famílias brasileiras e cumprir a Lei”. 

Conseguiu entender o que é censura? Qual sua opinião sobre o assunto? Exerça sua liberdade de expressão deixando sua opinião nos comentários!


Victor Carvalho
Piauiense e estudante de Direito pelo iCEV – Instituto de Ensino Superior. Acredita que a Educação seja a base para a prosperidade de uma sociedade e que precisamos incentivar a participação democrática de todos, através da boa informação e de um conteúdo didático.

 

 

REFERÊNCIAS
Constituição da República Federativa do Brasil,JUSMetrópolesRevista ForumEstadão

 

Cortes na educação em 2019: medida necessária ou retrocesso?

Cortes na educação em 2019

Se você é um estudante de escola, instituto ou universidade pública, já deve ter ouvido alguém falando pelos corredores sobre os cortes orçamentários na educação que estão acontecendo em 2019. Nesse contexto, cabe dizer que essa é uma temática atual e frequente, que está sendo pauta das discussões de quem desfruta deste direito previsto no artigo 205 da Constituição Federal: a educação.

Mas você sabe como os cortes começaramem quais setores da educação eles ocorreram e os impactos nas instituições e na produção científica brasileira? Não? Então continue conosco, pois o Politize! vai te deixar por dentro dos principais tópicos envolvendo esse assunto.

Se você quiser analisar a história e saber mais sobre os cortes da educação no ano de 2015, o Politize! tem um post sobre esse contexto.

Quando os cortes na educação começaram?

É difícil determinar a data específica do início dos cortes orçamentários na educação, pois o Brasil está passando por um período de crise econômica e, por conta disso, tem buscado diminuir seu investimento em diversas áreas. Em 2016, durante o governo de Michel Temer, foi aprovada a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241. Esta PEC congelou o teto de investimentos do governo em diversas áreas, como educação e saúde, por 20 anos. Na prática, a PEC 241 determinou um limite máximo de investimento nessas áreas.

O termo “proposta de emenda constitucional” é complicado? Que tal dar uma olhada no nosso artigo sobre o que é uma PEC?

Nesse sentido, a PEC 241 é um marco do início de cortes mais severos à educação, já que ela modifica a Constituição Brasileira com intuito de limitar os gastos do Estado. O então Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse na época que não havia a possibilidade de prosseguir economicamente no Brasil gastando muito mais do que a sociedade poderia pagar por meio de impostos. Dessa maneira, a PEC 241 foi uma tentativa do governo de diminuir os gastos do Estado.

Em abril 2019, já no mandato do atual presidente Jair Bolsonaro, o Ministro da Educação Abraham Weintraub, declarou o contingenciamento de 1,7 bilhão de reais dos 49,6 bilhões de reais do orçamento das universidades públicas, com a possibilidade de reintegração deste valor no segundo semestre, caso a arrecadação de impostos voltasse a crescer.

Segundo o Ministério da Educação (MEC), esta medida foi tomada porque a arrecadação de impostos está menor do que o previsto pelo Governo. Apesar da declaração de Weintraub, o Secretário de Educação Superior do MEC, Arnaldo Barbosa de Lima Júnior, afirmou que os cortes devem valer também para o segundo semestre de 2019.

Como uma das consequências deste contingenciamento, em setembro, o presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento Pessoal de Nível Superior (CAPES), Anderson Ribeiro Correa, anunciou o bloqueio de mais de 11,8 mil bolsas de pós-graduação.

Quais setores da educação foram mais impactados?

Os cortes ou contingenciamentos – termo utilizado pelo Ministro da Educação, Abraham Weintraub – foram aplicados nos gastos discricionários das universidades. Desta forma, atualmente (depois dos cortes), 85% do dinheiro público investido em educação está sendo utilizado para gastos obrigatórios, como pagamento de salários de professores.

No entanto, uma instituição pública de ensino também precisa de financiamento em outras áreas para que possa funcionar normalmente. Entre essas outras áreas, estão, por exemplo, as ações afirmativas, que dão a oportunidade para que cidadãos em situação de vulnerabilidade econômica entrem no ensino superior, e o financiamento para produção científica. É aí que as chamadas “despesas discricionárias” entram.

O que são despesas discricionárias?

Essas despesas discricionárias incluem as contas de água, energia e limpeza da instituição que são necessárias para o funcionamento e manutenção do prédio público. Além disso, as universidades oferecem aos estudantes em situação de vulnerabilidade econômica, acolhidos por meio de cotas sociais, as chamadas “bolsas de auxílio permanência” que também entram nessa categoria de despesas.

Outros exemplos de despesas discricionárias são os restaurantes universitários, que oferecem alimentação aos estudantes por um valor mais baixo ou isento – em casos de comprovação de renda familiar bruta abaixo de 1,5 salário mínimo. O restaurante universitário da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), por exemplo, atende cerca de 12 mil estudantes por dia, segundo dado divulgado pela Sindicato dos Professores das Universidade Federais de SC.

As bolsas de pesquisa e extensão também são despesas discricionárias. A Constituição Brasileira, em seu artigo 207, prevê a indissociabilidade da pesquisa, extensão e ensino em instituições públicas de ensino superior. Na prática, isso significa que esses três pilares devem ser trabalhados de maneira equivalente nas instituições.

Embora sejam despesas discricionárias, isso não significa que trate-se de despesas dispensáveis. Na prática, o orçamento dedicado a manutenção da estrutura das Universidades, como limpeza e segurança, por exemplo, é essencial para a realização das atividades cotidianas dessas instituições. Diversas Universidades, à exemplo da UFPE, UFPR e UFRGS, declararam que não possuem condições de continuar se o corte orçamentário não for revertido.

Universidades públicas e a produção científica brasileira

Atualmente, as universidades públicas, segundo pesquisa feita pela Clarivate Analytics e publicada pela CAPES, são responsáveis pela produção de mais de 95% da pesquisa científica no Brasil, que desempenha um papel importante na geração de tecnologias e no desenvolvimento econômico do país.

Segundo o presidente da Academia Brasileira de Ciências, Luiz Davidovich, as pesquisas acadêmicas beneficiam a população brasileira e contribuem para a riqueza nacional. De acordo com ele, “novos fármacos são produzidos, alternativas energéticas são propostas, novos materiais são desenvolvidos e empresas brasileiras obtêm protagonismo internacional em diversas áreas de alto conteúdo tecnológico, como cosméticos, compressores e equipamentos elétricos”, entre outros.

O presidente da CAPES afirmou que o bloqueio foi realizado para garantir o pagamento das bolsas que estão em andamento. De acordo com Correa, o contingenciamento representa uma economia de R$ 544 milhões nos próximos quatro anos. Não foram divulgadas informações sobre uma possível data de retomada do pagamento das bolsas. Os bolsistas já cadastrados na CAPES não terão os pagamentos suspensos.

O que dizem o movimento estudantil e a oposição política?

cortes na educação em 2019

Protesto estudantil contra os cortes na educação, em Curitiba. Fonte: Gibran Mendes, Agência Brasil.

É provável que você tenha ouvido falar nas mobilizações estudantis que vem ocorrendo desde o início do ano, correto? Em todo o país estão realizadas manifestações contra os cortes na educação, que ficaram popularmente conhecidas como “Tsunami da Educação“.

A mobilização estudantil demanda uma reversão dos cortes e devolução do orçamento da educação, além de opor-se ao programa Future-se, proposto pelo Governo Federal.

Sugestão: para entender melhor, confira também nosso post sobre o Future-se

O movimento estudantil, bem como a oposição política, entendem os cortes orçamentários são uma decisão arbitrária do Governo, que vem realizando críticas às Universidades públicas.  A oposição política argumenta que o ocorre, na realidade, é um remanejamento do dinheiro da educação para outras áreas, especialmente com o intuito de aprovar a reforma da previdência. Há também o argumento que a redução dos gastos do governo deveria ocorrer em outras áreas, como nos benefícios concedidos a bancos e empresas, não na educação, que é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal.

Corte ou contingenciamento: qual a diferença?

Em um contexto de disputa de narrativas entre a oposição – que aponta cortes na educação – e o governo – que diz que foram realizados contingenciamentos (como no vídeo que o Ministro Abraham Weintraub publicou em sua conta no twitter), cabe diferenciar esses dois conceitos importantes. A diferença entre os termos é a possibilidade de reintegração do recurso.

Dessa forma, contingenciamentos são caracterizados pela retirada temporária do recurso, com intuito de poupá-lo e utilizá-lo de maneira consciente em alguma situação de anormalidade ou crise econômica, por exemplo. De outro lado, cortes são caracterizados pela retirada definitiva do recurso. As duas medidas são utilizadas com frequência por governos em tempos de crise financeira.

E você? Qual a sua opinião sobre esse assunto? Compartilhe esse texto e deixe seu comentário! 

Publicado em 27 de setembro de 2019


Matheus Silveira

Assessor de conteúdo no Politize! e graduando de Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Acredita que o fim da discriminação por raça, gênero e sexualidade é um dos caminhos para uma sociedade mais justa e igualitária.

 

 

REFERÊNCIAS

“Lei orçamentária de 2019” – Câmara; – “Produção científica no Brasil: um comparativo entre universidades públicas e privadas” – EDUCERE; – “Medidas da UFSC frente aos bloqueios orçamentários” – UFSC; – “Corte ou contingenciamento” – El País; – “Entenda a PEC 241” –  El País; – “Artigo 205 da Constituição Federal” – Senado; – “Pesquisa no Brasil” – Clarivate Analytics; – UNE convoca protestos contra cortes – Poder 360; – Bloqueio de verba é ilegal – Folha de São Paulo