Política e Black Mirror #2: O ursinho da inocência

Black Mirror é uma série de televisão britânica de ficção científica de um futuro próximo fazendo alegorias de tecnologias que já vemos presentes em nossos dias atuais, mas ainda não na escala e proporções apresentadas na série. A série é exibida no Netflix e se destaca por episódios independentes entre si, mas unidos em seu propósito global de discutir nossa sociedade em mudança em função da tecnologia. Se fosse um livro seria um livro de contos ao invés de um romance. 

Hoje discutimos o episódio White Bear, o segundo da segunda temporada. Caso queira, você também pode conferir o primeiro texto da série Política e Black Mirror.

White Bear – o ursinho branco da inocência

O episódio “White Bear” é um desses episódios onde o final vem a galope e nos revela todo um novo ponto de vista. A história “oficial” pela qual atravessava a personagem principal é posta abaixo e uma nova verdade nos é revelada ao final do episódio, na cena do anfiteatro.

A história começa com nossa personagem principal acordando sentada em uma cadeira na sala e aos poucos tentando reconhecer este ambiente. Fotos suas e de sua família nas prateleiras nos dão o entendimento de que está em casa e trazem acolhimento. Mas suas expressões nos revelam que ela estranha este ambiente, como se não fosse sua casa. Ela nota algumas pílulas no chão. Sugestão de que se entorpeceu, forçou seu sono, ou algo assim. Mas suas reações continuam a nos levar ao entendimento de que algo estranho está no ar.

Nota um símbolo de três pontas. Apenas isso, um símbolo estranho de três pontas, sem nenhuma conexão com nenhum outro elemento, sem nenhuma hipótese do que significa.

Ela mora em uma casa assobradada com jardim amplo, numa alusão a um típico subúrbio americano, desses que vemos em filmes. E ao passo que vai despertando e explorando o lado de fora percebe que seus vizinhos estão interessados nela e a filmam com seus celulares. Mas eles não interagem com ela. Não conversam. Apenas a seguem, azumbizados, como que dançando em sua volta com seus celulares, nunca perto demais, nunca longe demais. 

Por que seus vizinhos estão obcecados em filmá-la?

Terror gratuito e silencioso

Eis que aparece um sujeito dentre estes vizinhos esquisitos, usando uma máscara com clara alusão ao símbolo de três pontas que havia notado em sua casa, e, sem mais explicações, tenta assassiná-la. Bem à moda de filmes de suspense bem canastrões, ele não tem pressa, não tenta muito, não explica nada, e não desiste nunca. Logo mais assassinos mascarados aparecem.

Durante sua fuga desses assassinos, aparecem dois novos personagens, desta vez do “bem”, e tentam ajudar: uma moça jovem e um senhor de idade dirigindo um furgão. Eles têm um agir natural, não se parecem com os vizinhos obcecados, e são os únicos personagens que travam um diálogo até então. A fugitiva entra no furgão e eles escapam. Estão a salvos por um momento.

Enquanto fogem os três, a moça apresenta uma explicação do que está acontecendo: um certo dia uma ação publicitária – o símbolo de três pontas – apareceu nas televisões e aparentemente hipnotizou os moradores de forma que eles ficam fascinados por violência. Alguns executando a violência e alguns assistindo-a. A misteriosa ajudante é assim uma espécie de líder local de uma resistência a este processo de hipnose.

“Eles sempre foram assim, só precisavam que algumas regras mudassem, com nada para intervir” Líder da Resistência

O plano da resistência é destruir a antena local que distribui o sinal de três pontas para os moradores e com isso restabelecer a normalidade.

Quando invadem o prédio da antena de TV e estão prestes a dar cabo de seu plano de resistência, percebe-se que a personagem principal caiu numa cilada. Foi traída pela sua líder, e é amarrada a uma cadeira por alguns capangas que aparecem de surpresa. A cortina cai. Revela a plateia. 

Tudo se tratava de uma peça teatral onde os “vizinhos” são na verdade consumidores do espetáculo. Pagaram o ingresso. Os assassinos são atores, e as armas são de mentira. Óbvio que são: precisam dela viva para o próximo espetáculo. E a personagem principal é a grande estrela desse show! 

E le grand final revela tanto a nós como a ela mesma que ela é uma criminosa e que o crime que cometeu justifica sua presença nesse show, desfazendo assim a confusão mental da personagem. Ela e o companheiro sequestraram uma criança, que possuía um ursinho branco de pelúcia, símbolo de sua inocência, e a assassinaram, registrando tudo em vídeo. 

Entre culpa e negação, a personagem amarrada e vulnerável se limita a gritar em horror com esta revelação, e com o próprio espetáculo na qual está inserida.

“Lágrimas de crocodilo me deixam enjoado” Apresentador do show que fez o personagem motorista que a ajudou no início da peça 

A plateia vai ao delírio com o comentário do apresentador – querem puni-la a todo custo. A violência chega, então, em seu limite máximo: o episódio revela claramente que esta não é a primeira vez pela qual ela está passando por isso. Pelo contrário, a encenação é repetida diariamente (a imagem de um calendário revela que todos os dias do mês, incluindo sábados e domingos, abrigaram esta encenação punitiva), e a personagem é diariamente colocada na posição inicial da cena para uma reencenação. Sua memória é apagada e seu estado de confusão mental é produzido artificialmente por uma aparelho eletrônico, e novo público começa a chegar no que é então explicado pela placa à frente do anfiteatro onde se lê “Justice Park” (Parque de Justiça em tradução livre).

Então tudo isso era, na verdade, …. uma cadeia?

O que é e o que significa uma cadeia? Entendemos a cadeia como uma forma de pedagogia ou punição? Ficar anos sem ir e vir é a justa medida diante do crime cometido ou é uma forma de garantir a reeducação do criminoso? Por que o período na cadeia tem fim? E que diferença faz ter mais ou menos de 18 anos? 

A cadeia foi firmada como forma de instrumento de pena pelo código penal francês de 1791 e o fez à luz de uma nova legislação e um novo entendimento da pena e do crime. No seio da Revolução Francesa e da invenção da sociedade moderna, onde o poder emana não mais da vontade divina, mas do povo, e a sociedade é feita pelos iguais e para os iguais, o crime foi entendido como lesivo a mais do que apenas a vítima imediata do mesmo. O crime é lesivo à noção de bem comum, à inquebrantável ordem social, e ao próprio tecido social.

Reparações individuais existem e são previstas nos códigos penais, como, por exemplo, quando um crime de difamação obriga indenização direta à vítima. Mas a noção de uma lesão maior que a individual engendra algo além da mera reparação individual como pena justa e suficiente. 

Por isso, em alguns casos o Estado assume a tutela do indivíduo criminoso para aplicar-lhe medida mais ampla de recuperação social. Dito de outra forma, é preciso não apenas reparar os danos às vítimas, mas também a própria sociedade que perdeu sua estabilidade; evitar a reincidência deste homicídio, e auxiliar ao indivíduo criminoso uma possibilidade de reinserção dado que se reoriente. São vários objetivos a um só tempo.

Percebemos que as prisões, ou outras formas de privação de liberdade e recuperação social, pressupõem uma forma mais social de entender e lidar com a criminalidade do que seria, por exemplo, o caso de uma sociedade em se que aplicasse a lei do “Olho por Olho”, na qual um assassino é morto, um ladrão tem suas mãos decepadas, um adúltero tem suas genitálias decepadas, etc… Esta lei “de Hamurabi” se preocupa com a não repetição do crime (sem as mãos o ladrão não vai mais roubar), porém não faz menção a reeducação de valores para uma nova forma de se inserir socialmente. Porque, em última análise, não entende que o próprio criminoso é um dos participantes da sociedade feito por e para os iguais. 

Não se poderia perguntar a esta sociedade como um homem sem mãos vai garantir seu sustento e de sua família ao competir num mercado de trabalho com clara desvantagem sem seguir um ensurdecedor silêncio.

Observar a lógica social do crime trata também de uma certa forma de preservar o capital humano da sociedade, que não seria assim desperdiçado mediante uma falha, mesmo uma falha grave. 

E também de uma tentativa de compreensão em última instância de que é possível ao ser humano mudar, evoluir, superar a necessidade ou vontade de cometer crimes para uma postura mais adequada e mais evoluída ao bem estar geral. Trata-se, em resumo, de a sociedade não desistir de seus membros, mesmo quando cometam equívocos. Em duas palavras: Reeducação social. Porque o bem comum (entendido pelo menos enquanto uma inquebrantável ordem social) a requer.

Entende-se, então, que para a cadeia existem critérios: e ela se coloca, à sua forma bem específica, como uma forma de justiça social. Este entendimento faz parte do comportamento cívico que dá cola ao tecido social. 

Assim, 1) deixar claras as regras de associação social e portanto, definir por escrito o que é considerado crime, e apenas considerar crime o que estiver escrito, e 2) dar a justa pena, proporcional à lesão, ao crime cometido são princípios elementares do Direito Penal. Estes princípios, entre outros mais, são fiadores de que a pena aplicada é efetivamente justa.  

Justice Park e a evolução da cadeira elétrica 

O episódio White Bear acrescenta, porém, um aspecto adicional à pena: a nossa personagem presa principal será utilizada para uma outra finalidade, que não lhe faz referência em si mesma: Ela será usada para o entretenimento. Portanto, para algo além de sua própria necessidade de reeducação social. 

Será usada para o lazer do público geral que se deleitará em vê-la sofrer. Donde se conclui que sua pena passará a ser administrada e replicada (lembram-se do calendário ao final do episódio?) por motivos que não tenham relação com sua evolução pessoal. “Seria melhor matarem me logo que continuar com essa tortura” poderia ela dizer e não seria em nada impertinente.

O episódio então, e este é um ponto conclusivo deste texto, trata da tortura. A tortura como forma de lazer, como forma de justiça, como forma arte (afinal trata-se de uma peça de teatro), e por fim, como forma de anti-educação social. Tanto porque nada foi ensinado à personagem principal, como também porque nada foi ensinado ao público pagante!

Educar vem do latim e significaria algo como “conduzir para fora”, isto é, mostrar o mundo, ensinar, apresentar algo novo. E não se conduz alguém apontando aonde fica a saída. É preciso caminhar junto. Porque não se trata da dificuldade de ver a utilidade da porta para quem quer sair: se trata da dificuldade de caminhar o caminho óbvio. Assim, não basta explicar que o código penal punirá desta ou daquela forma mas de trabalhar os valores básicos da atuação coletiva, e a própria vontade de fazer parte de uma sociedade. Esta é a novidade que se mostra a quem esteve disposto a cometer crimes e rasgar o tecido social. Uma nova forma de viver, encontrar sentido, e dignidade, e bem estar. 

Nosso episódio fala então de tortura. Trata-se, portanto, da violência máxima contra o condenado, muito além de sua simples pena capital. E o episódio faz isso magistralmente construindo aos poucos esta compreensão (notar a menção ao “Justice Park” ao finalzinho do episódio é crucial para isso, pois deixa claro que é um empreendimento comercial). O Estado desistiu do indivíduo, que, por sua vez, já não serve mais para nada aos olhos dos aplicadores da pena, dos legisladores desta tortura comercializada, e dos apoiadores da prática.

O episódio provoca ao fazer menção a uma forma comercial de punição criminal, inventa uma nova mercadoria, mas não deixa claro se é o Estado ou a iniciativa privada que gere o empreendimento. Não deixa de ser relevante mencionar aqui que o episódio então também tangencia a discussão acerca do caráter pedagógico do trabalho na reeducação de presos.

Já que nessa quarentena você vai passar bastante tempo no sofá mesmo, pode continuar na linha Netflix e assistir a “A 13º Emenda” para mais uma discussão em forma de documentário sobre o trabalho de presos.

Nem tanto nem tão pouco

Entre a prudência e a humanidade de não desistir dos membros do nosso grupo e a solução prática da desistência um enorme caminho tem a ser trilhado: um crime hediondo pode ser considerado um equívoco? Faz sentido pausar a vida de alguém (temporariamente ou em definitivo) em quem a sociedade investiu tanto de seus recursos? Pode um criminoso com longo currículo criminal ser reeducado socialmente? Existe crime feito para aplacar a fome? Aplacar a fome, aliás, é um direito humano básico e inalienável? O que isso significa, mais exatamente? E quanto aos demais impactos da retirada de um membro do seio familiar (econômicos ou psicológicos)? É preciso tratar deste assunto?

Este episódio da série Black Mirror é mestre em tramar contra nossas expectativas, ao nos fazer empatizar com um personagem e vilanizá-lo ao fim. Tivessem contado o episódio de outra forma, de forma cronológica por exemplo, talvez nossa empatia fosse diferente. 

Este episódio é seguramente um dos mais violentos da série, com um tipo afiado e desumanizador de violência que é diferente da violência de filmes de bang-bang. Como exemplos poderíamos mencionar:

  • O preparo desumano dispensado pelo apresentador à personagem principal para a cena do dia seguinte e a banalidade com que marca mais um dia na folhinha denotam o significado (banal) da tortura para o torturador;
  • Notamos que na folhinha todos os dias são dias de espetáculo, inclusive sábado e domingo, ou seja, não existe regulação para esta atividade;
  • A cena em que o caçador ameaça a personagem principal com uma furadeira e onde o foco muda do rosto das vítimas para o rosto do Hunter e ele está sorrindo maliciosamente como que curtindo a própria crueldade e o pavor da vítima apresentam também um duplo sentido, tanto do ator que interpreta seu papel como o do carrasco que pune e purifica o mundo de um criminoso;
  • A comparação da justiça a um safári pelo apresentador do show: “Não falem com ela, não cheguem perto, pensem nela como um leão selvagem solto!”;
  • Ao empatizar com a personagem principal no início do episódio experimentamos um pouco do sabor de estar em sua pele ao estranhar a “própria casa”. Experimentamos a sensação de perda de lucidez que o espetáculo proporciona.

O episódio se aproxima de seu final com um crescente de violência contra a personagem principal e dentre os inúmeros direitos que a prisioneira tenha lesados durante sua pena, como sua privacidade (é filmada sem sua autorização), saúde (é drogada), dignidade (é torturada), liberdade de ir e vir (está presa), relacionamento social (está incomunicável), o direito à memória se destaca dos demais pois é ele que permite o aprendizado e a evolução. “Apagar” a prisioneira todos os finais de expediente garante que ela nunca sairá de lá, afinal, ela nem sabe que cometeu crimes no início do episódio.

Ao revelar a dimensão destas violências contra a personagem principal o episódio provoca-nos a refletir sobre esta forma (punitivista poderia-se dizer) de lidar com a criminalidade. 

Do que se trata afinal a vontade de que (alguns) não façam parte? 

Esta vontade de exclusão total existe de diversas formas no mundo (chegou-se a discutir se os escravizados pretos teriam alma, durante a escravidão brasileira, ou se estrangeiros poderiam possam migrar, ora atesta-se certeza de que os judeus não podem representar nada de bom, e são culpados pela decadência do povo alemão, entre tantas outras…) e muitas vezes vem associada a uma certa crueldade ou a um sentimento de ódio.

No caso da tortura útil do Justice Park temos o elemento da exclusão como pena. A pena, em última instância, é a saída do pacto social. Isso significa claramente a perda de direitos. É como se se dissesse “Você, criminoso, não é mais um dos nossos. Por isso, podemos fazer com você o que bem quisermos”. 

Na construção dessas narrativas espetaculares essa vontade de exclusão se esforça em demonstrar a existência de um mal puro e absoluto. A alegoria aqui é semelhante à figura bíblica do diabo: nada de bom pode vir do diabo e o diabo nunca vai mudar. Não se educa o diabo. O que fazemos com o diabo, afinal, senão temê-lo e odiá-lo?

Mas… essa vontade de exclusão vai de encontro ao entendimento de justiça inaugurado com o nascimento do mundo moderno? No caso de nosso episódio, nossa prisioneira foi destinada a um processo de reeducação e ainda assim reincidiu em seu crime? E nossos prisioneiros em nossos presídios?

Publicado em 24 de julho de 2020.

Rafael Fontana

Redator voluntário do Politize!. Rafael Fontana Pinto é economista e trabalha na área social. Atualmente coordena um CRAS, órgão que implementa a política pública de atendimento social a pessoas em extrema vulnerabilidade social “

Objetivos de Desenvolvimento Sustentável: 7 exemplos de como alcançá-los

No texto introdutório sobre os ODS, explicamos que os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável estabelecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU) compõem uma agenda de metas que devem ser alcançadas até o ano de 2030 em prol de um mundo mais justo, igualitário e sustentável.  Em outro texto aqui do Politize!, também já te explicamos um pouco sobre as iniciativas brasileiras referentes aos ODS.

Caso você já os tenha lido, deve lembrar que um dos pilares da Agenda 2030 é a geração de prosperidade para o planeta. Dentro dela, é dever de todos – desde o governo até as organizações civis e você que está lendo isso agora – buscar meios para melhorar a vida das pessoas em todos os lugares.

A Agenda é composta por 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e 169 metas detalhadas, integradas com o fim de atingir os três pilares de desenvolvimento do planeta: o econômico, o social e o ambiental. A assinatura desse documento por chefes de Estado de 193 países representa uma decisão histórica sobre um debate abrangente, de interesse público e que impacta na vida de todas as pessoas.

A seguir, vamos entender o papel de alguns ODS na conscientização para transformação no nosso país e acompanhar alguns exemplos de como organizações, como a Enactus Brasil, podem ajudar a alcançá-los.

ODS 6 – Água Limpa e Saneamento

Até 2030, o objetivo é garantir a disponibilidade e a gestão sustentável dos recursos hídricos do planeta para todas as pessoas. Isso inclui melhorar a qualidade da água, evitar poluição e despejo de resíduos impróprios, proteger ecossistemas e garantir a eficiência e democratização do uso da água. 

No Brasil, um cenário paradoxal sobre o uso da água ainda figura em regiões como a Amazônia: ocupando 60% do território nacional, cheia de rios e chuva em abundância, a população da região ainda carece de água para lavar as mãos. Em 2020, as cidades da região amazônica continuam a figurar entre as últimas do ranking de saneamento básico do Trata Brasil, mesmo sendo a região com maior reserva de água do planeta, segundo a Agência Nacional de Águas.

Foi pensando nisso que os integrantes do Time Enactus UFPA, em Belém, criaram o Amana Katu, um sistema de captação da água da chuva sustentável e de baixo custo que visa melhorar o acesso a água para mais de 400.000 pessoas na Amazônia – a meta é vender, até 2030, 3.000 sistemas de captação de água da chuva para fins potáveis. 

 

Amana Katu (Time Enactus UFPA - Pará)

Amana Katu (Time Enactus UFPA – Pará)

ODS 7 – Energia limpa e acessível

O acesso confiável, sustentável, eficiente e com preço acessível à energia é o sétimo desafio da Agenda 2030, representando a necessidade de se garantir a eficiência energética global, infraestruturas e tecnologias adequadas – principalmente em países menos desenvolvidos.

No Brasil, o aproveitamento da energia solar ainda é pouco popular, compondo 1,5% da matriz energética brasileira, contra 61,1% de uso da matriz mais utilizada, a hídrica (ANEEL/ABSOLAR 2020). Ainda que ambas sejam fontes de energia limpa, diversificar a matriz elétrica é importante para aliviar o estresse hídrico e garantir segurança no suprimento de energia elétrica para a população. Foi experimentando o uso dos raios solares para geração de energia em Santa Catarina que os integrantes do Time Enactus CCT UDESC iniciaram o projeto Aqueça.

O aquecedor solar de água tem contribuído para trazer acesso à energia elétrica em comunidades carentes, além de reduzir custos. Além disso, os estudantes buscam capacitar e conscientizar os moradores sobre a importância da utilização de recursos naturais, como o sol, como uma alternativa econômica e sustentável para sanar a falta de água quente na comunidade. O aquecedor dimensionado para atender a comunidade possui 4 placas, cada uma contendo 5 colunas de material reciclável (garrafas PET e caixas de leite) e montado inteiramente em conjunto com os moradores.

Aqueça (Time Enactus CCT UDESC - Santa Catarina)

Aqueça (Time Enactus CCT UDESC – Santa Catarina)

ODS 8 – Trabalho decente e crescimento econômico

O oitavo objetivo da Agenda é que o mundo tenha alcançado condições de trabalho justas, com emprego pleno e produtivo para todas as pessoas. Além disso, visa a promover políticas de aceleração da economia e a eficiência de recursos globais, adequando o crescimento econômico à realidade e condições de cada nação.

De acordo com dados da ACNUR, a Agência da ONU para Refugiados, nosso país atingiu em 2018 a marca de 11.231 pessoas reconhecidas como refugiadas pelo Estado brasileiro. Isso significa que milhares de pessoas obrigadas a sair de seus países precisam buscar a construção de uma vida nova em um lugar novo. Entre as dificuldades mais comuns enfrentadas por eles está a dificuldade de encontrar um trabalho. A Toti, startup iniciada como projeto de empreendedorismo social do Time Enactus CEFET/RJ, é um case de sucesso que mostra como é possível transformar projetos em negócios rentáveis.

Toti (Time Enactus CEFET/RJ - Rio de Janeiro)

Toti (Time Enactus CEFET/RJ – Rio de Janeiro)

A Toti tem como objetivo capacitar de refugiados e solicitantes de refúgio da cidade do Rio de Janeiro na área da Tecnologia da Informação e no desenvolvimento de suas habilidades interpessoais , para promover a inclusão dessa parcela da população no mercado de trabalho qualificado e bem remunerado. Além disso, a startup auxilia empresas a preencher suas vagas com bons profissionais de tecnologia, promovendo diversidade e mais inovação para suas equipes.

ODS 9 – Indústria, inovação e infraestrutura

Em 2030, a indústria deve ter alcançado um patamar de desenvolvimento inovador, sustentável e que apoie tanto o crescimento econômico quanto o bem estar humano. Com infraestrutura moderna e de qualidade nas cidades e fortalecimento da pesquisa científica, a proposta é gerar o crescimento consciente entre pessoas e planeta.

Foi no estímulo à arte e inovação que estudantes da FEA – Ribeirão Preto encontraram uma forma de empoderar comunidades e gerar desenvolvimento sustentável. A partir do ensino de técnicas de aplicação de silk para comunidades carentes, o projeto possibilita a produção e venda de camisetas como fonte de renda. Além de fornecer a estrutura e materiais necessários, o time fomenta uma mudança de percepção do futuro a partir do empreendedorismo e do aprendizado pelo exercício de novas habilidades.

ImpactoArte (Time Enactus FEA RP - São Paulo)

ImpactoArte (Time Enactus FEA RP – São Paulo)

ODS 10 – Redução das desigualdades

No Brasil, a renda dos 1% mais ricos é 33,7 vezes a dos 50% mais pobres (IBGE). O décimo Objetivo de Desenvolvimento Sustentável propõe que até 2030 seja possível criar oportunidades para inclusão social, econômica e política de todas as pessoas – independentemente da raça, gênero, idade, entre outros – para possibilitar o surgimento de políticas de inclusão e o crescimento da renda da população menos favorecida.

O projeto Amet visa tirar pessoas da situação de rua e empregá-las em uma fábrica de tijolos ecológicos. Capacitações profissionais e financeiras são a oportunidade oferecida para que elas sejam capazes de ganhar a própria renda e regressar à vida autônoma. 

O setor da construção civil é responsável pelo consumo de 75% dos recursos naturais do planeta (Portal VGV). Por isso, os tijolos representam uma alternativa sustentável para o mercado da construção civil, com um produto que reduz em até 30% a quantidade de materiais utilizados na obra e não emite gases causadores do efeito estufa em sua produção.

Amet (Time Enactus Mauá - São Paulo)

Amet (Time Enactus Mauá – São Paulo)

ODS 11 – Cidades e comunidades sustentáveis 

Para alcançar esse objetivo, é necessário garantir acesso à habitação segura a todos, promover a urbanização inclusiva e sustentável, preservar patrimônios culturais e naturais, reduzir o impacto ambiental negativo, apoiar relações econômicas, sociais e ambientais positivas no campo e na cidade, entre outros. Um universo de desafios a cumprir até 2030.

A agricultura familiar representa hoje 80% da produção de toda a comida do planeta, segundo a FAO (Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura). Contudo, como já abordamos anteriormente aqui no Politize!, a distribuição de terra pelo mundo é desigual, concentrada por grandes empresas, e o financiamento disponível para a agricultura ainda não é suficiente. A resposta a esse problema em Sobral – Ceará é a Bodega Sustentável, uma feira itinerante para a venda de produtos alimentícios naturais e orgânicos e artigos ornamentais feitos com material reciclável.

Bodega Sustentável (Time Enactus UVA Sobral - Ceará)

Bodega Sustentável (Time Enactus UVA Sobral – Ceará)

A iniciativa visa beneficiar feirantes com dificuldade no escoamento de produtos e colocá-los próximos aos clientes, gerando confiança e promovendo a agricultura familiar. Por outro lado, o agricultor maximiza seu faturamento mensal e tem a oportunidade de ser capacitado para melhor gerir suas vendas.

ODS 12 – Consumo e produção sustentável

Para assegurar o objetivo até 2030, é necessário cuidar da gestão sustentável e o uso eficiente dos recursos naturais e inserir a pauta em políticas públicas, transformar padrões de consumo globais e implementar ferramentas inovadoras para reduzir impactos negativos no planeta.

De acordo com a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), do Senado brasileiro, o Brasil produz cerca de 76 milhões de toneladas de lixo ao ano, 30% tem potencial de reciclagem, mas apenas 3% são de fato reaproveitados. Em Bauru, são reciclados apenas 2% dos resíduos sólidos descartados.

Trihos (Time Enactus UNESP - São Paulo)

Trihos (Time Enactus UNESP – São Paulo)

O projeto Trilhos conecta diretamente empresas às cooperativas, visando atender a Política Nacional de Resíduos Sólidos. A iniciativa também contribui com soluções de logística reversa para empresas, com emissão de certificados de compensação ambiental e o desenvolvimento pessoal e profissional dos cooperados. 

Saiba mais – Empreendedorismo social: o que é esse conceito?

E você, o que acredita que falta ser feito para que os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável de fato se tornem uma realidade no Brasil?

Sobre a Enactus

A Enactus é uma organização presente em 37 países que engaja alunos de diferentes instituições de ensino, com apoio de professores e líderes de negócios, para desenvolver projetos de impacto social. A organização beneficia comunidades locais por meio de modelos de negócios sustentáveis e proporciona aos alunos o aprendizado na prática.

 O programa também dá a oportunidade de estudantes e professores de qualquer IES brasileira se conectarem com outras 120 universidades do Brasil, já participantes do programa. A rede Enactus possui mais de 200 professores e 2800 estudantes que desenvolvem 240 projetos ao redor de 21 estados brasileiros, impactando a vida de mais de 20.000 pessoas.

Publicado em 22 de julho de 2020.

 

Mariana Vieira

Mariana é jornalista graduada pela Universidade Federal do Pará (UFPA), empreendedora social e colaboradora voluntária da organização Enactus Brasil. Paraense com orgulho.

 

 

Referências:

Trata Brasil (Ranking de Saneamento Básico)Agência Nacional de Águas (Sobre o aquífero Alter do Chão) – PortalSolar (Sobre o uso de energia solar no Brasil) – Acnur (Dados sobre refúgio no Brasil) –  Valor (Dados sobre renda no Brasil)FGV (Consumo de recursos pela Construção Civil) – FAO (Dados sobre a Agricultura familiar)

Retrospectiva Politize!: Junho de 2020

Todos os meses o Politize! lança a retrospectiva do mês anterior. Essa é uma forma de lembrar e registrar alguns dos principais acontecimentos no Brasil e no mundo. Em tempos de paradoxo entre zilhões de informações nas redes e uma desinformação constante (cada vez mais pessoas acreditam em notícias falsas), o registro de fatos é um bom caminho para nos atermos à realidade. Além disso, com elas, esperamos auxiliar vestibulandos e concurseiros a se manterem atualizados para provas futuras.

Além das retrospectivas, você também pode acompanhar acontecimentos diretamente no nosso portal (textos de segunda à sexta) e nas redes sociais: Youtube; Twitter (@_politize), Facebook, Instagram (@_Politize)

O que aconteceu na Política Nacional?

Bandeira do Brasil

1) Trocas no Ministério da Educação

No dia 18 de junho, o então Ministro da Educação, Abraham Weintraub, anunciou sua saída do governo em vídeo ao lado do presidente Jair Bolsonaro. A decisão aconteceu em meio ao inquérito das fake news no Supremo Tribunal Federal (STF), que investiga a divulgação em massa de notícias falsas, prejudiciais à democracia, no qual Weintraub é investigado.

A relação de Weintraub com o STF já vinha desgastada desde a divulgação do vídeo da reunião ministerial, em maio, na qual Weintraub afirmou que “colocava esses vagabundos todos na cadeia, começando no STF”. A permanência no cargo se tornou ainda mais difícil com a participação de Weintraub, sem máscara, em uma manifestação de apoio ao governo, um dia após terem sido lançados fogos de artifício contra o prédio do STF, também por grupos de apoiadores. Após a saída do MEC, Weintraub foi indicado pelo Ministério da Economia para um cargo de Diretor Executivo, representando o Brasil no Banco Mundial.  No dia seguinte ao anúncio da saída do MEC, Weintraub também deixou o país, levantando polêmicas sobre as condições de sua saída.

O Nexo preparou um resumo com os 12 principais atos de Weintraub no MEC. Confira!

Alguns dias depois, no dia 25, o professor e economista Carlos Alberto Decotelli foi indicado ao Ministério da Educação. Contudo, antes mesmo de tomar posse, Decotelli pediu demissão no dia 30. O motivo foram as polêmicas envolvendo fraudes em seu currículo Lattes (que registra atividades acadêmicas). Decotelli apresentava ter concluído doutorado na Universidade Nacional de Rosário, na Argentina, e ter feito um pós-doutorado Universidade de Wuppertal, na Alemanha. Ambas as informações foram negadas pelas instituições. A suspeita de plágio na dissertação de mestrado do professor também contribui para a saída, antes mesmo da posse.

Antônio Paul Vogel ocupou o cargo interinamente até o anúncio de Milton Ribeiro como novo ministro da educação, em 10 de julho.

Que tal aproveitar esse momento para entender melhor o que faz o Ministério da Educação?

Carlos Alberto Decotelli da Silva, nome que havia sido indicado para o cargo de Ministro da Educação (Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

Carlos Alberto Decotelli da Silva, nome que havia sido indicado para o cargo de Ministro da Educação (Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

 

2) Aparição de Queiroz

Outro acontecimento também marcou o dia 18 de junho. A prisão do policial militar aposentado e ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro, Fabrício Queiroz, em Atibaia. Queiroz estava em uma propriedade que pertence a Frederick Wassef, até então advogado da família Bolsonaro.

Queiroz vinha sendo investigado desde 2018, quando o Coaf apontou movimentações financeiras suspeitas feitas por ele, que levaram a abertura de uma investigação sobre um possível esquema de “rachadinha” no gabinete de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, enquanto Flávio era deputado estadual. Não sabe o que é rachadinha? Nós te explicamos neste vídeo.

Queiroz é apontado como operador do esquema de rachadinhas. Sua prisão foi decretada por percepções de que ele estaria atuando para destruir provas e sob alegações de sua “influência [de Queiroz] sobre milicianos” no Rio de Janeiro. É importante lembrar que, apesar de seu sumiço nos últimos anos, Queiroz não estava foragido, pois não havia um mandado de prisão sobre ele.

Você conferir os detalhes do caso nessa retrospectiva da BBC, assim como nesse resumo em 11 perguntas do G1.

Fabrício Queiroz na Polícia Civil de SP (Fotos Públicas)

Fabrício Queiroz na Polícia Civil de SP (Fotos Públicas)

 

3) Pesquisa Datafolha sobre a democracia

No dia 29 de junho, o Instituto Datafolha divulgou uma nova pesquisa sobre as percepções do brasileiro em relação à democracia. A pesquisa, realizada nos dias 23 e 24 de junho de 2020, com 2.016 entrevistas por telefone apontou que:

  • 75% dos entrevistados concordam que a democracia é a melhor forma de governo (13 pontos percentuais a mais que na pesquisa anterior, realizada em dezembro de 2019). Para 12%, tanto faz uma democracia ou uma ditadura (era 22%). Para 10%, em certas circunstâncias uma ditadura é melhor do que um regime democrático (era 12%).
  • 46% dos entrevistados afirmaram acreditar haver chances de uma nova ditadura no Brasil. 49% afirmaram acreditar que não há chances.

A pesquisa também abordou temas como percepções da ditadura, direitos que um governo deve ou não ter, notícias falsas, entre outros. Confira todos os dados na pesquisa na íntegra.

Imagem dos prédio do Congresso em Brasília. Conteúdo poder legislativo

Foto: Agência Brasil.

4) Outras trocas de cadeiras

No dia 10 de junho, a atriz Regina Duarte foi oficialmente exonerada de seu cargo de secretária da cultura. A saída de Regina havia sido anunciada no dia 20 de maio. Nesse post do G1 você pode conferir um pouco da trajetória de Regina desde que assumiu o cargo em 4 de março. Para seu lugar, foi anunciado, no dia 23, o também ator Mário Frias. Frias é o quinto secretário da cultura do governo Bolsonaro. Que tal entender um pouco melhor sobre pra que serve a Secretaria da Cultura?

Outra saída, anunciada no dia 15, foi do secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida. Mansueto deve deixar as funções públicas e atuar na área privada. Para seu lugar foi anunciado o economista Bruno Funchal. O nome de Mansueto ficou conhecido por conta do chamado Plano Mansueto. Que tal conferir o que foi esse plano em nosso post?

E, se uns saíram, outros chegaram. No dia 10 de junho Bolsonaro anunciou a recriação do Ministério das Comunicações, que foi entregue ao deputado federal  Fabio Faria (PSD-RN). Até então, a pasta das Comunicações estava integrada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, de responsabilidade do ministro Marcos Pontes.

O ministro das Comunicações, Fábio Fária, durante a cerimônia de Inauguração do Centro de Operações Espaciais Principal (COPE-P) ( Foto: Alan Santos/PR)

O ministro das Comunicações, Fábio Fária, durante a cerimônia de Inauguração do Centro de Operações Espaciais Principal (COPE-P). (Foto: Alan Santos/PR)

 

5) Continuidade do Inquérito das Fake News

Por 10 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal optou por manter, no dia 18, o inquérito 4871 (inquérito das fake news), que investiga ameaças a membros do STF, e disseminação de notícias falsas. A investigação existe desde 2019, quando foi assinada pelo presidente do STF, Dias Toffoli, com a escolha do Ministro Alexandre de Moraes como relator. Dessa forma, o inquérito teve início no STF, e não no Ministério Público Federal, como normalmente acontece.

O inquérito em si é polêmico. Por um lado, existem aqueles que defendem sua necessidade e importância de o STF agir no combate a fake news, como ‘guardião da Constituição’, e por outro existem os que colocam em dúvida a imparcialidade do julgamento por parte do STF, quando ele é vítima das fake news que investiga, assim como acusação.

O ministro do STF Alexandre de Moraes durante solenidade de posse do novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli. (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

O ministro do STF Alexandre de Moraes durante solenidade de posse do novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli. (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

 

E o que aconteceu na Política Internacional?

 

1) Mundo em combate ao coronavírus

O mundo já apresenta mais de 12 milhões de casos e meio milhão de mortes relacionadas ao novo coronavírus, de acordo com a Universidade John Hopkins. No dia 12 de junho, o Brasil ultrapassou o Reino Unido e se tornou o segundo país com mais mortes causadas por coronavírus no mundo. Apesar disso, o país já toma medidas de flexibilização da quarentena, por conta dos impactos econômicos por ela causados. Segundo relatório do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgado no dia 30, mais da metade dos brasileiros com idade de trabalhar está fora do mercado do trabalho.

Enquanto isso, segue um esforço global para a descoberta de uma vacina ainda em 2020, que seria a mais rápida da história. (Confira nosso texto sobre as principais candidatas). De acordo com a presidente da Fundação Oswaldo Cruz, Nísia Trindade, a chance de uma vacina ser descoberta ainda em 2020 é grande. A Índia, por sua vez, vai mais longe, e acredita que a vacina pode estar pronta em agosto, apesar de essa previsão ser considerada irreal por boa parte da comunidade científica.

 

Mapa da John Hopkins em 10 de julho de 2020

Mapa da John Hopkins em 10 de julho de 2020

2) Novos protestos antirracismo pelo mundo

Os movimentos antirracistas inspirados pela morte de George Floyd, que foram fortes nos Estados Unidos no mês de maio, se espalharam pelo mundo em junho. Na Europa, no dia 13, de acordo com o G1, ocorreram manifestações em Londres e Newcastle, na Inglaterra; em Paris, na França; em Praga, na República Tcheca, em cidades australianas; em Taipei, Taiwan; e em Zurique, na Suíça. Manifestações a favor do movimento Black Lives Matter e contra violência policial também aconteceram na Austrália, Coreia do Sul e Japão.

Em paralelo a isso, a ONU aprovou uma resolução condenando o racismo e a violência policial. O texto original da resolução propunha uma comissão internacional de inquérito para investigar o racismo nos Estados Unidos, mas essa parte foi retirada, com apoio do Brasil.

Protestos Antirracistas em Queensland, Austrália, em 6 de junho. (Foto: AndrewMercer via Wekimedia Commons)

Protestos Antirracistas em Queensland, Austrália, em 6 de junho. (Foto: AndrewMercer via Wekimedia Commons)

3) 79 milhões de pessoas deslocadas no mundo

No dia 18, a Agência da ONU para Refugiados (ACNUR) divulgou o relatório Tendências Globais, na qual aponta que o deslocamento forçado (por guerras, conflitos e perseguições) atinge cerca de 1% da humanidade (1 a cada 97 pessoas), algo em torno de 79,5 milhões de pessoas. O relatório também apontou que caiu, nas últimas décadas, a média de pessoas que conseguem voltar pra casa. Enquanto na década de 90, um milhão e meio de refugiados conseguia voltar pra casa por ano, nas últimas décadas essa média caiu para 390 mil.

Entenda um pouco mais da crise de refugiados pelo mundo

Imagem ilustrativa. Acampamento na Eritreia (Foto: David Mark/Pixabay)

Imagem ilustrativa. Acampamento na Eritreia (Foto: David Mark/Pixabay)

4) Tensão entre China e Austrália

China e Austrália, dois dos principais países do Oceano Pacífico, tem vivido tensões nos últimos meses. Tudo começou em abril, quando a Austrália pediu uma investigação internacional  independente sobre a origem do novo coronavírus em Wuhan, na China, o que também tem o apoio dos Estados Unidos. O pedido australiano provocou forte reação contrária por parte dos chineses. Em resposta a isso, a China vem, desde então, retaliando economicamente a Austrália, com aumento de tarifas sobre cevada e carnes. Em julho, a China também aconselhou seus cidadãos a evitarem viagens para a Austrália, por  conta de “aumento significativo” de ataques racistas contra asiáticos no país. Você pode conferir essa disputa diplomática em detalhes nesta matéria da BBC.

A Austrália, por sua vez, anunciou em junho que está sofrendo uma onda de ataques cibernéticos, atribuídos a “um país estrangeiro”. O nome do país, contudo, não foi citado. Nessa linha, que tal conferir o que é uma ciberguerra?

(Foto: S. Hermann & F. Richte/Pixabay)

(Foto: S. Hermann & F. Richte/Pixabay)

5) Paus e pedras na fronteira entre China e Índia

“Não sei como será a terceira guerra mundial, mas sei como será a quarta: com paus e pedras”. A famosa frase atribuída ao físico Albert Einstein se materializou, em menor escala, em junho. Não houve uma guerra, mas sim um conflito na fronteira entre China e Índia, envolvendo paus e pedras. Isso porque Índia e China possuem um acordo que data de 1996, no qual se comprometem a não utilizar armas de fogo e explosivos na fronteira, para manter boas reações. Vale lembrar que ambos os países possuem armamentos nucleares, então uma escalada de tensões poderia ser ruim para ambos.

O confronto ocasionou a morte de 20 soldados indianos e um número desconhecido de soldados chineses, e é mais um capítulo da longa história de tensões fronteiriças entre China e Índia. Você pode conferir um pouco mais dessa história nesse post da BBC.

 

Primeiro-ministro Narendra Modi e Xi Jinping, Presidente da China durante a cúpula informal de Chennai em Mamallapuram (Foto de outubro de 2019, via Fotos Públicas)

Primeiro-ministro Narendra Modi e Xi Jinping, Presidente da China durante a cúpula informal de Chennai em Mamallapuram (Foto de outubro de 2019, via Fotos Públicas)

6) O debate sobre estátuas pelo mundo

Tem acontecido, em diversos países do mundo, um forte debate relacionado à derrubada de estátuas de personagens históricos controversos, com ligação com a escravidão. Esse debate não começou agora, mas foi retomado com força em meio aos recentes protestos antirracistas pelo mundo.

A retomada do debate começou no dia 07, no Reino Unido, com a derrubada da estátua do traficante de escravos e membro do parlamento no século 17, Edward Colston.  Na Bélgica, no dia 09 foi retirada da prefeitura da Antuérpia a estátua do rei Leopoldo II, acusado de genocídio no Congo, o qual detinha como ‘propriedade particular’. Nos Estados Unidos, um dos principais alvos foi o colonizador Cristóvão Colombo, mas a estátua de Theodore Roosevelt, no Museu de História Natural de Nova York, também será retirada após protestos por sua simbologia racista. No Brasil, os principais alvos são os bandeirantes, em especial, a figura de Borba Gato, por conta das mortes de indígenas que teriam provocado.

De um lado, estão aqueles que acreditam que os monumentos não devem ser removidos, mas preservados como um objeto de estudo e reflexão sobre os erros do passado.

De outro, estão aqueles que acreditam que os monumentos devem ser removidos, pois sua existência é uma exaltação das figuras que eles representam

7) Explosão de prédio na Coreia do Norte

No dia 16 de junho, o governo norte-coreano explodiu o prédio de negociações de paz com a Coreia do Sul. A construção havia sido feita em 2018, na cidade fronteiriça de Kaesong, em meio aos esforços de reaproximação das Coreias.  A construção possuía escritórios separados para norte e sul coreanos, assim como um espaço comum. O prédio estava fechado desde janeiro, por contada da pandemia de COVID-19.

A decisão de explodir o prédio vem em meio a uma aumento de tensões por conta de panfletos em balões e mensagens em garrafas, vindos do sul, fazendo críticas ao regime de Kim Jong-Un.

 

Alguns outros acontecimentos:

1) A volta do futebol

O mês também foi marcado pelo retorno de alguns dos principais campeonatos de futebol do mundo, como a Premier League (Liga Inglesa), La Liga (Liga Espanhola) e a Liga Italiana. No entanto, a atmosfera é diferente. Em meio a pandemia, os jogos ocorrem com portas fechadas, sem torcida, e as equipes precisam se adaptar aos novos protocolos de segurança para os atletas, como a realização de testes frequentes e mudanças nos centros de treinamentos e vestiários.

E no Brasil? No dia 18, tivemos o retorno do campeonato carioca, com o jogo entre Flamengo e Bangu. A decisão pelo retorno foi polêmica e enfrentou a oposição de clubes como Fluminense e Botafogo. Em meio a isso, também estão sendo muito discutidos os direitos de transmissão das partidas de futebol, com a MP 984.

Fla-Flu no Maracanã em 08 de julho de 2020 (Foto de Mailson Santana/FLUMINENSE FC via Fotos Públicas)

Fla-Flu no Maracanã em 08 de julho de 2020 (Foto de Mailson Santana/FLUMINENSE FC via Fotos Públicas)

2) Boicote ao Facebook

Em meio às reticências do Facebook em atuar contra discursos de ódio na plataforma, grandes empresas como Starbucks, Unilever, Coca-Cola, Honda e Verizon iniciaram uma campanha de boicote, retirando seus anúncios do Facebook. A campanha começou no dia 17 e, de acordo com o EL País, até o dia 28 de junho mais de 160 empresas já haviam anunciado sua adesão. Os boicotes provocaram fortes quedas nas ações do Facebook na Bolsa da Valores e geraram expectativas por medidas a serem tomadas por parte da plataforma.

Entenda o que são discursos de ódio e o que é uma notícia falsa

 

Imagem ilustrativa do Facebook. (Foto: Willian Iven/Pixabay)

Imagem ilustrativa do Facebook. (Foto: Willian Iven/Pixabay)

3) Festival de Cannes

No dia 03 de junho, o festival francês de Cannes, um dos mais prestigiados festivais de cinema do mundo, anunciou a lista dos 56 filmes que compõem sua seleção oficial. O filme brasileiro “Casa de antiguidades”, do diretor João Paulo Miranda foi um dos selecionados. Que tal conferir a lista completa?

Câmera fotográfica. Imagem ilustrativa (PublicDomainPictures/Pixabay)

Câmera fotográfica. Imagem ilustrativa (PublicDomainPictures/Pixabay)

Gostou da retrospectiva? Lembrou de algum assunto que ficou de fora? Não deixe de trazer pra nós nos comentários!

 

Publicado em 10 de julho de 2020.

 

Danniel Figueiredo

Um dos coordenadores do Portal e da Rede de Redatores do Politize!. Graduando em Relações Internacionais pela Universidade Federal de Santa Catarina. Apaixonado por política internacional e pelo ideal de tornar a educação política cada vez mais presente no cotidiano brasileiro.

 

Referências:

Vídeo da saída de Weintraub – BBC (Sobre o inquérito das fake news) – G1 (Participação de Weintraub em manifestação) – G1 (Fogos de artifício contra o STF) – G1 (Indicação de Weintraub ao Banco Mundial) – G1 (Saída de Weintraub do país) – Nexo (Resumo do período Weintraub) – Nexo (Polêmicas no currículo de Decotelli) – G1 (Sobre Antônio Paul Vogel) – OGlobo (Sobre Milton Ribeiro) – G1 (Caso Queiroz) – BBC (Caso Queiroz) – Datafolha (Pesquisa sobre democracia no Brasil) – G1 (Regina Duarte na Secretaria da Cultura) – BBC (Quem é o novo secretário da cultura) – Agência Brasil (Sobre o novo secretário do Tesouro) – Agência Brasil (Sobre a recriação do Ministério das Comunicações) – Inquérito 4871 (inquérito das fake news) – Conjur (Apoio ao inquérito) – Senado (Críticas ao inquérito) – OGlobo (Brasil se torna o segundo com mais mortes) – Notícias Uol (Flexibilização da quarentena) – IBGE (Dados do desemprego no Brasil) – Uol (Declaração da presidente da FIOCRUZ) – Correio Braziliense (Índia promete vacina pra agosto)  – G1 (Manifestações antirracistas pela Europa) – G1 (Manifestações antirracistas pelo mundo)  – ONU (Resolução contra o racismo)ONU (Sobre relatório Tendências Globais) – Público (Sobre pedido de investigação da origem do virus) – BBC (Sobre retaliações chinesas à Austrália) – BBC (Ataques cibernéticos na Austrália) – Acordo sobre armamentos em fronteiras de China e Índia – BBC (Sobre confronto na fronteira entre China e Índia)  – GaúchaZH (Sobre os debates de estátuas pelo mundo) – Veja (Sobre a retirada da estátua de Rooselvelt) – OGlobo (Sobre os ataques a estátuas de Colombo nos EUA) – Tab.Uol (Sobre Borba Gato)G1 (Sobre a explosão de prédio na Coreia) – G1 (Panfletos contrários ao regime na Coreia do Norte)Globo Esporte (retorno da Premier League)GaúchaZH (Retorno da Liga Espanhola) – Gazeta Esportiva (Retorno da Liga Italiana)Agência Brasil (Retorno do campeonato carioca)ElPaís (Sobre o boicote ao Facebook)Infomoney (Sobre quedas nas ações do Facebook)G1 (Lista de filmes de Cannes)

MP 984: o que é e seus efeitos na transmissão de partidas esportivas

Estádio do Maracanã (Foto: Paulino Menezes/ Portal da Copa/ME, via Fotos Públicas)

Estádio do Maracanã (Foto: Paulino Menezes/ Portal da Copa/ME, via Fotos Públicas)

Provavelmente, nas últimas semanas, você viu em manchetes e matérias de jornais, programas televisivos, e mesmo nas redes sociais, a polêmica do meio desportivo relacionada aos direitos de transmissão de uma partida de futebol e sua relação com interesses de clubes, atletas e emissoras.

Isso está acontecendo por conta da Medida Provisória 984/20, que trata desse tema. A seguir, explicaremos o que ela alterou na legislação desportiva e quais seus efeitos práticos!

O que é uma Medida Provisória?

Primeiramente, como vamos tratar dos efeitos e consequências de uma Medida Provisória, é válido ressaltar o que significa esse ato legislativo. MPs  são atos normativos com força de lei editadas pelo Presidente da República quando estamos diante de situações e temas de relevância e urgência, como dispõe o Art. 62 da Constituição Federal.

Por sinal, a utilização de uma MP para tornar norma a questão dos direitos de arena vem sendo motivo de debate entre doutrinadores e comentaristas da área, que colocam em discussão se existe ou não, no conteúdo da MP 984, matéria de relevância e urgência (os dois requisitos constitucionais que autorizam a edição de uma MP).

Dito isso, também é importante ressaltar que a MP já está em análise no Congresso Nacional, contando com mais de 91 propostas de emendas de deputados e senadores, ou seja, provavelmente ocorrerão mudanças no texto da Medida.

Para mais detalhes sobre essas normas, confira nosso post completo sobre  Medidas Provisórias

E o que é a MP 984/20?

No último 18 de junho, foi publicada a MP nº 984, que alterou dispositivos de duas leis: a Lei 9.615/98 (chamada de Lei Pelé) e a Lei 10.671/03 (que dispõe sobre o Estatuto do Torcedor). Em suma, a MP alterou a titularidade do direito de arena, que, de acordo com o Art. 42 da Lei Pelé, é a

“prerrogativa exclusiva de negociar, autorizar ou proibir a captação, a fixação, a emissão, a transmissão, a retransmissão ou a reprodução de imagens, por qualquer meio ou processo, do espetáculo desportivo”.

Com a MP, o direito de arena é concedido exclusivamente para o clube ou entidade mandante (que possui o mando de campo, ou seja, define o local da realização da partida) de determinado jogo.

Além disso, a MP incluiu também modificações:

  • quanto ao pagamento desse direito de arena aos atletas;
  • alterou o prazo mínimo de vigência de contratos de trabalho de atletas profissionais;
  • voltou a permitir que emissoras de TV patrocinem e estampem suas marcas em uniformes de clubes (o que estava proibido desde 2003).

A seguir, explicaremos detalhadamente cada novidade.

O Direito de Arena com a MP 984

A priori, a mudança que causou maior alarde e discussão para os especialistas é referente aos direitos de transmissão, antes monopolizados pelas redes televisivas.

De acordo com o Art. 1º da MP referenciada, a partir da data supracitada, há a modificação do disposto no Art. 42 da Lei Pelé, cabendo a decisão da transmissão ao clube mandante e não mais à emissora que tivesse acordo com ambas as equipes.

Para melhor fixação, suponha que um clube A irá enfrentar um clube B. Então, de acordo com a redação legal anterior à MP 984, para que uma determinada Emissora X pudesse transmitir o confronto era necessário que a mesma tivesse acordo de transmissão com ambas as equipes, visto que o direito de arena daquela partida pertencia aos dois clubes.

Pois bem, agora, com a medida publicada no dia 18 de junho, esse acordo simultâneo entre os dois clubes adversários e uma mesma emissora, para que ela possa transmitir um jogo, não é mais necessário. A Medida Provisória nº 984 alterou a autonomia dos direitos de arena e os concedeu somente para o clube mandante da partida, ou seja, a equipe mandante passa a ser a única detentora do direito de arena e decidirá como negociar a transmissão. No caso de não haver mandante, a transmissão será decidida pelo acordo dos clubes.

Com isso, pode-se analisar outro efeito jurídico da Medida publicada: os direitos contratuais envolvendo as novas liberalidades e formas de negociação de contratos de direito de arena. Mais especificamente: como ficam os contratos que já estavam firmados antes da MP

Esse questionamento, em síntese, se refere à possível quebra da segurança jurídica dos contratos vigentes – assegurada pelo artigo 5º, inc. XXXVI da Constituição Federal de 1988 – bem como a consequente afronta ao ideal de ato jurídico perfeito (que é aquele ato já realizado e que já possui os requisitos que autorizam a plenitude de seus efeitos). Contudo, não há que se falar em efeito retroativo (ou seja, aquele efeito que faz seu conteúdo atingir atos pretéritos) da MP, pois não se pode usá-la para contrariar o que já foi executado anteriormente, preservando, assim, os contratos já assinados.

Um exemplo são os contratos para a transmissão do Campeonato Brasileiro, cujas vigências vão até 2024. Lembrando que essa irretroatividade não evita que os termos da MP impactem outros efeitos aos contratos. Ou seja, a ideia é que, mesmo com a MP alterando as regras de transmissão e concedendo-as somente aos clubes mandantes, contratos já assinados continuam em pleno vigor e não podem ser desrespeitados.

Para exemplificar: a ideia é que os clubes da Série A que possuem contratos de cessão de direitos de transmissão de suas partidas do Brasileirão, devem cumpri-los. Somente os que não possuem acordo firmado com tal emissora (como o Red Bull Bragantino) estão desvinculados e têm autonomia plena sobre seus jogos enquanto mandantes do citado campeonato.

Ademais, deve-se salientar a alteração do § 1º do Art. 42 da Lei Pelé, agora disposto da seguinte forma: “Serão distribuídos, em partes iguais, aos atletas profissionais participantes do espetáculo de que trata o caput, cinco por cento da receita proveniente da exploração de direitos desportivos audiovisuais, como pagamento de natureza civil, exceto se houver disposição em contrário constante de convenção coletiva de trabalho.” 

Nesse ponto, a MP manteve o percentual de 5% das receitas de exploração de direitos audiovisuais a serem distribuídos aos atletas profissionais participantes da partida. A alteração fica por parte da retirada da figura dos sindicatos dos atletas profissionais, pois estes eram os responsáveis pelo repasse da porcentagem referida aos atletas antes da MP.

Redução do tempo mínimo de vigência do contrato do atleta 

Outra alteração relacionada ao Direito Desportivo presente na MP 984 está em seu Art. 2º, que invoca outra possibilidade de tempo mínimo de um contrato profissional de um atleta além da regra prevista no Art. 30 da já citada Lei Pelé. Essa mudança não tem sido tão falada e comentada na mídia esportiva como o tema anterior, mas é de considerável impacto, principalmente para clubes de futebol de menor porte,

Então, para um bom entendimento do que foi em si a modificação, é preciso esclarecermos qual eram as regras sobre a vigência de um contrato de um atleta profissional. De acordo com a Lei 9.615 (Lei Pelé), em seu Art. 30,  “o contrato do atleta profissional terá prazo determinado, com vigência nunca inferior a três meses nem superior a cinco anos”. Ou seja, o contrato de um atleta profissional – um jogador de futebol, por exemplo –  com um clube, não pode ter um prazo indeterminado e sua vigência não poderia durar somente 2 (dois) meses, por exemplo. Isso seria uma proteção ao atleta profissional, uma garantia trabalhista contra contratos curtos, tentando evitar uma instabilidade de emprego para essa classe.

O Art. 2º da MP 984 diminuiu esse prazo mínimo de vigência do contrato de um atleta profissional para 30 (trinta) dias. Como estamos diante de uma pandemia e consequente paralisação do futebol e consideráveis dificuldades financeiras – principalmente para clubes pequenos, que perderam receitas relevantes neste primeiro semestre – a ideia desse dispositivo é possibilitar que entidades de prática esportiva possam editar contratos profissionais de curto prazo, evitando que fiquem vinculadas a um contrato longo e não consigam cumpri-los diante da atual situação financeira.

Possibilidade de patrocínio de empresa emissora em uniformes de clubes 

Curiosidade: em 2001, durante a final da Copa João Havelange, o Vasco estampou gratuitamente a logomarca da emissora SBT. O motivo? Uma "provocação" do então presidente do clube, Eurico Miranda, à Globo. Isso só foi juridicamente possível pois, naquele ano, o parágrafo 5º do Art. 27-A da Lei Pelé (e que foi revogado com a MP 984), ainda não havia sido adicionado à mesma. Portanto, imagens e situações como esta, hoje, poderão voltar a acontecer).

Curiosidade: em 2001, durante a final da Copa João Havelange, o Vasco estampou gratuitamente a logomarca da emissora SBT. O motivo? Uma “provocação” do então presidente do clube, Eurico Miranda, à Globo. Isso só foi juridicamente possível pois, naquele ano, o parágrafo 5º do Art. 27-A da Lei Pelé (e que foi revogado com a MP 984), ainda não havia sido adicionado à mesma. Portanto, imagens e situações como esta, hoje, poderão voltar a acontecer).

Outra modificação relevante, principalmente do ponto de vista econômico, negocial e relacionada a direitos de imagem sobre marcas, foi a presente no Art. 3º da MP 984. Este dispositivo revoga (ou seja, torna sem efeito) os §§  5º e 6º do Art. 27-A da Lei Pelé. Mas do que tratava esses dispositivos revogados?

Então, o primeiro dispositivo tinha a seguinte redação: “As empresas detentoras de concessão, permissão ou autorização para exploração de serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens, bem como de televisão por assinatura, ficam impedidas de patrocinar ou veicular sua própria marca, bem como a de seus canais e dos títulos de seus programas, nos uniformes de competições das entidades desportivas.

Ou seja, emissoras de TV, por exemplo, eram impedidas de patrocinar e estampar suas marcas nos uniformes de clubes. A violação dessa norma, por sinal, implicava na eliminação do clube da competição em que a marca foi exposta, além de outras penalidades possíveis aplicadas pela Justiça Desportiva.

Como essa proibição foi revogada, perde seus efeitos e as entidades de práticas desportivas voltam a poder estampar em seus uniformes marcas de emissoras de rádio e TV. Ou seja, a MP põe fim à restrição de patrocínio ao clube de futebol por um canal televisivo.

Uma MP, muitas perguntas

A medida traz uma série de questionamentos. Com base no panorama atual do futebol brasileiro, quais mudanças devem ser mantidas? A matéria da MP 984 é de relevância e urgência, como requisita nosso texto constitucional, ou seria plausível a discussão de sua constitucionalidade? A quebra do monopólio das emissoras de televisão é favorável a todo e qualquer clube como pessoa jurídica ou apenas aos grandes? Os atletas ganham mesmo maior proteção com a nova redação do Art. 42? A Medida, ao reduzir o tempo mínimo de vigência de um contrato de atleta, beneficia somente clubes, prejudica atletas ou configura algo razoável diante do momento no qual estamos vivenciando?

E você, o que pensa sobre ela?

Publicado em 10 de julho de 2020.

 

Victor Carvalho

Redator voluntário do Politize! Piauiense e estudante de Direito do iCEV – Instituto de Ensino Superior. Acredita que a Educação seja a base para a prosperidade de uma sociedade e que precisamos incentivar a participação democrática de todos, através da boa informação e de um conteúdo didático.

 



Paulo Landim

Estudante de Direito da Universidade Federal do Piauí. Defensor da Liberdade, da Igualdade e dos Direitos Humanos.

 

 

Referências:

MP nº 984/20 – Lei 9.615/98  – Lei 10.671/03 – Constituição Federal.

Coronavírus e eleições: Polônia e Coreia do Sul

Como vimos no post anterior sobre coronavírus e eleições, os Estados Unidos podem se tornar uma referência para o Brasil a partir da adoção de novos formatos de votação. A experiência com o voto por correio já vem de longa data e é aplicada de diversos modos a depender do estado. 

O próximo caso que vamos contar busca seguir o mesmo formato. Por conta da pandemia, a Polônia se viu na necessidade de inovar. Entretanto, seu turbulento cenário político interno pode ser um entrave para eleições livres e justas nesse cenário. Vamos entender o que está acontecendo por lá.

Polônia

A eleição presidencial ocorreu em 10 de maio, sem o comparecimento de um único eleitor, no que está sendo considerado a “eleição fantasma”. Apesar da Comissão Nacional Eleitoral afirmar que “não havia possibilidade de ocorrer”, a eleição não foi cancelada. No entanto, os locais de votação foram fechados. Até alguns dias antes da eleição, ainda não estava claro por qual método os eleitores estariam submetendo suas cédulas e se a votação continuaria.

O erro no cancelamento foi devido, em parte, ao resultado de disputas políticas sobre a proposta do partido da Lei e Justiça (do presidente Andrzej Duda) para realizar uma votação por correspondência, e um desacordo sobre uma nova data para as eleições. O partido também recusou pedidos para declarar estado de emergência ou desastre natural, o que teria adiado as eleições, alegando que o coronavírus não era sério o suficiente para justificá-lo. 

Um homem possui uma cópia da Constituição polonesa enquanto policiais checam sua carteira de identidade depois de participar de um protesto em Varsóvia, na Polônia, em 30 de abril. WOJTEK RADWANSKI / AFP via Getty Images

Um homem possui uma cópia da Constituição polonesa enquanto policiais checam sua carteira de identidade depois de participar de um protesto em Varsóvia, na Polônia, em 30 de abril. WOJTEK RADWANSKI / AFP via Getty Images

Ao contrário dos Estados Unidos, onde a campanha pela mudança foi liderada pelos democratas (oposição), no país europeu foi o partido no poder que defendeu a votação remota como única chance de realizar eleições a tempo. O projeto foi aprovado na calada da noite em meio a preocupações significativas com seu conteúdo, e desafiando uma clara decisão do tribunal constitucional que proíbe mudanças nas leis eleitorais a menos de seis meses das eleições.

Além das dificuldades legais, existem enormes obstáculos logísticos. O país não tem experiência com votação por correspondência. O serviço postal teria que entregar com segurança e prontidão mais de 30 milhões de cédulas no meio de uma pandemia, e as autoridades garantir que as caixas de devolução onde os eleitores depositam suas cédulas estejam protegidas contra adulteração.

Na falta de supervisão suficiente, isso pode abrir as portas para fraudes, como a adulteração das cédulas, bem como outros problemas, incluindo o “voto familiar”, onde um membro de uma família entrega os votos de todos, permitindo que pressionem os outros a votar de uma determinada maneira. 

Alguns malotes de votação já pareciam ter desaparecido, e as cédulas foram vistas espalhadas em uma calçada em Varsóvia, levantando questões sobre a segurança do voto e a capacidade do correio polonês de administrá-lo. Além disso, é provável que os cidadãos que atualmente não residem em seu endereço permanente, incluindo estudantes e expatriados, não tenham acesso, além de não estar claro o que acontecerá com as dezenas de milhares de pessoas em quarentena.

De acordo com uma resolução da comissão eleitoral, o parlamento agora tem 14 dias para definir uma nova data para as eleições presidenciais. As eleições devem ocorrer no prazo de 60 dias após o anúncio da nova data.

Os polacos são o exemplo do que precisamos evitar. É interessante colhermos não apenas os acertos, mas, principalmente, aprender com os erros de um modelo que porventura venhamos a adotar por conta da pandemia. Há uma outra complexidade, completamente nova para os nossos padrões brasileiros, e que pelo curto prazo que temos restante, sua adoção provavelmente viria tomada de riscos.

Coréia do Sul

Some voting booths are outside Covid-19 treatment centres. Fonte: EPA

Some voting booths are outside Covid-19 treatment centres. Fonte: EPA

O país asiático está realizando provavelmente a eleição mais próxima do futuro pós-Covid que nos aguarda. Os eleitores usavam máscaras e ficavam separados pelo menos 1 metro, como recomendam especialistas. Temperaturas foram medidas, mãos desinfetadas e todos de luvas de plástico. Só então recebiam o recibo de votação e eram autorizados a entrar no estande para votar.

Essas são apenas algumas das medidas tomadas para permitir que as eleições programadas para a Assembléia Nacional ocorram durante a pandemia.

A votação ocorre em meio a diretrizes rígidas de distanciamento social. Fonte: APA

A votação ocorre em meio a diretrizes rígidas de distanciamento social. Fonte: APA

As pessoas silenciosamente ficaram na fila na marca designada, esperando pacientemente sua vez. O medo de infecção não as afastou. No geral, a participação foi de 66% – a maior em 16 anos. Mais de 11 milhões de pessoas, cerca de 26% da população, votaram antecipadamente. Alguns por correio, mas a maioria viajou para as seções eleitorais, instaladas em todo o país. Foi também a primeira vez que jovens de 18 anos foram autorizados a votar. 

O desafio para as autoridades foi como evitar o risco de infecção. Eles decidiram que se alguém tivesse uma temperatura acima de 37,5 °C, seria levado para uma área de votação isolada e mantido separado das outras pessoas. 

Os pacientes em tratamento para o coronavírus tiveram a opção de enviar sua cédula. Também foram montadas cabines de votação ao lado dos centros que atendem centenas de pessoas com sintomas leves. 

Uma das maiores questões tem sido como permitir que as 60000 pessoas em quarentena em todo o país participem das eleições (o país só isolou aqueles que apresentaram sintomas). Elas receberam instruções estritas para votar apenas em determinados horários e nos locais de votação designados. Puderam sair de casa das 17h20 às 19h no dia da votação, não puderam usar o transporte público, só podendo andar ou usar seu próprio carro. Elas também tiveram de ligar para as autoridades de saúde quando voltassem para suas casas, caso contrário, seriam pegas pela polícia.

 

Eleitores têm sua temperatura corporal tomada. Fonte: AFP

Eleitores têm sua temperatura corporal tomada. Fonte: AFP

As campanhas também foram impactadas pelo vírus. No país asiático, os tempos de eleição costumam ser difíceis e barulhentos. Vans com alto-falantes soando fora da sua janela. Políticos e suas equipes gritando de todos os cantos. Mas este ano os encontros mascarados à distância substituíram os comícios em massa, estimulando, inclusive, outras inovações. O desertor norte-coreano Thae Yong-ho, que está concorrendo pela primeira vez no país, impossibilitado de estar presente nas ruas, decidiu fazer seu próprio vídeo de rap. Quem sabe assim ele quebraria o preconceito com a origem e se mesclaria na cultura local. Deu certo.

O vírus também mudou o conteúdo das discussões políticas. Em janeiro, foram dominadas pela desaceleração da economia, criação de empregos e negociações paralisadas com a Coréia do Norte. Mas agora é sobre a resposta da Coréia do Sul ao Covid-19.

 

Campanha eleitoral em tempos de covid. Fonte: Getty images

Campanha eleitoral em tempos de covid. Fonte: Getty images

Há temores de que a realização de uma eleição possa desencadear uma segunda onda de infecções em todo o país. Mas, por enquanto, os coreanos são o exemplo que devemos nos espelhar.

Quais lições podemos trazer para o Brasil?

Seja qual for o resultado, experiências recentes oferecem valiosas lições para as democracias que planejam realizar suas eleições este ano.

Primeiro, as autoridades eleitas que acreditam na democracia devem se esforçar para manter a política partidária fora da administração eleitoral e passar confiança ao público na integridade do voto (seja qual for o modelo adotado). A experiência crítica da Polônia oferece valiosas lições acerca desse ponto.

Segundo, a votação segura e bem-sucedida por correio exige ampla preparação. Os americanos ainda têm alguns meses até suas eleições, mas a tarefa é enorme. Muitos estados ainda precisam expandir as regras para permitir a votação por correio ou à distância. Além disso, será necessário equipamento de proteção individual adequado e outras disposições sanitárias para que os locais de votação permaneçam abertos como uma opção para aqueles que não puderem ou optarem por não votar pelo correio. 

Uma eleição livre e justa é possível durante a pandemia. Mas exige uma preparação técnica exaustiva e, mais importante, um consenso político sobre o procedimento básico e o valor de garantir a participação de todos os eleitores elegíveis. As eleições são a base da democracia.

Publicado em 03 de julho de 2020.

Marcos H. Salles

Formado em direito e mestre em gestão política, há 5 anos investe em práticas colaborativas para construção de negócios que façam sentido para o mundo atual através da Decah. Desde 2016 também atua como estrategista de campanhas políticas, sendo cofundador da Base.Lab, consultoria voltada principalmente para atuar com o campo progressista.

Base.Lab é uma empresa de gestão de campanhas políticas fruto desse tempo: hiperconectado e com transformações rápidas. Também nasce do desejo de compartilhar ferramentas com aquelas e aqueles historicamente excluídos dos processos decisórios. Tornamos nomes periféricos relevantes no campo político.
Referências:

O sistema legislativo brasileiro em números

Para fechar nossa trilha sobre eficiência legislativa, nada melhor do que observar alguns números. Nesse texto, assim como no infográfico que o acompanha, você poderá ver os principais dados do Congresso Nacional brasileiro. Caso não tenha lido ainda, confira os outros conteúdos da nossa trilha:

01 – Eficiência Legislativa: o que é e sua importância

02 – Como funciona o poder legislativo?

03 – Diferenças entre o legislativo Federal, Estadual e Municipal

04 – Como é a tramitação de uma lei

05 – Entrevista com especialistas: o Poder Legislativo é eficiente?

06 – Como é a eficiência legislativa em outros países?

O Poder Legislativo Nacional

O Congresso Nacional é onde são tomadas importantes decisões que afetam todo o Brasil, mas, por seu tamanho, número de funcionários e estrutura de funcionamento, pode ser considerado um mundo à parte. 

Esse mundo, composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, reúne, além dos representantes eleitos, dezenas de milhares de funcionários e movimenta bilhões de reais por ano.

Neste artigo, vamos entender melhor esse universo por meio de números como salários de deputados e senadores, número de funcionários e gastos por ano de cada uma das casas.

É importante notar que os dados disponibilizados pelo Senado são bem menos detalhados, compreensíveis e fáceis de encontrar do que aqueles concedidos pela Câmara. Por isso, as estatísticas não são equivalentes em certos pontos. 

A Câmara dos Deputados e seus números

A Câmara dos Deputados é o lugar onde 513 representantes eleitos pelo povo brasileiro trabalham na aprovação de leis e fiscalização do Executivo. Cada Estado da federação (incluindo o Distrito Federal) elege uma parte dos deputados federais, mais ou menos em proporção às suas respectivas populações.

Cada deputado recebe, atualmente, R$ 33.763 por mês, valor que pode ser descontado por conta de faltas não justificadas. Além disso, cada um tem R$ 111.675,59 para pagar funcionários de seu gabinete (a chamada “verba de gabinete”); e também a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP), a famosa cota parlamentar, que varia de um estado para outro – ela vai de R$ 30.788,66 a R$ 45.612,53.

Não para por aí: um deputado também pode receber R$ 4.253 por mês como auxílio moradia, caso não queira morar em um dos apartamentos funcionais oferecidos pela Câmara. Já o valor para diárias de viagens varia: R$ 524 para viagens oficiais no Brasil,  391,00 dólares para países da América do Sul e 428,00 dólares para outros países.

De acordo com cálculos do jornalista Lúcio Vaz, da Gazeta do Povo, cada deputado custou ao contribuinte cerca de R$ 278 mil por mês em 2018. Somando todos eles, os gastos chegam a R$ 1,7 bilhão por ano.

Porém, não são apenas os deputados federais que ocupam os 158.840,47 metros quadrados da Câmara. Nela também trabalham, atualmente, 2.777 servidores concursados, 1.796 em cargos de natureza especial (CNEs) e 10.094 secretários parlamentares, além de 184 estagiários. O número total é de 14.851 empregados e seus salários variam de R$ 1.025,12 a R$ 15.698,32.

Apesar desses números parecerem exorbitantes, foram menores do que o orçamento inicial previsto para o funcionamento da Câmara dos Deputados. Previa-se o gasto de R$ 6,2 bilhões (0,17% do orçamento geral da União) e, desse valor, foram usados R$ 5,5 bilhões.

O Senado Federal e seus números

Diferentemente da Câmara dos Deputados, a distribuição no Senado Federal é igualitária: são três representantes de cada Estado, incluindo o Distrito Federal. Desta forma, 81 senadores compõem essa instituição.

O salário base é igual ao dos deputados: R$ 33.763 por mês. Porém, os senadores não têm uma verba de gabinete definida, já que é o próprio Senado quem arca com esses custos. Também existe o auxílio moradia para aqueles que não querem viver em um dos apartamentos funcionais, no valor de R$ 5,5 mil por mês.

Em relação à Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar, ela também varia de um estado para o outro: os valores vão de R$ 21.045,20 a R$ 44.276,60 por mês. Em 2018, a CEAP atingiu R$ 25.604.701,33, uma média de R$ 316.107, 42 por senador.

Novamente segundo cálculos do jornalista Lúcio Vaz, o custo de cada senador foi de R$ 596 mil por mês em 2018. Somando todos eles, os gastos chegam a R$ 580 milhões por ano.

O Senado Federal conta também com 5.851 funcionários, sendo 1.983 efetivos (contratados por meio de concurso) e 3.868 comissionados (ocupando cargos de confiança). Os salários desses empregados variam de R$ 2.183,03, para auxiliar legislativo, a R$ 35.114,14, no caso de consultores e advogados.

Nos gastos totais, o Senado Federal ultrapassou a Câmara dos Deputados em 2018, apesar de ser composto por menos políticos e menos funcionários. Segundo o site da instituição, foram despendidos R$ 6,032 bilhões de reais naquele ano.

Os parlamentares em ação

A Câmara dos Deputados traz informações bastante detalhadas a respeito da atividade parlamentar, isto é, do trabalho que seus membros realizam no dia a dia. Por exemplo, é possível saber que, em 2018, foram passadas 2.893 horas em debates e votações. Isso equivale a 241 horas por mês e 7,92 por dia.

Ao todo, aconteceram 469 votações na Câmara em 2018. A maior parte delas, 311, foi feita nas comissões temáticas, sendo que 220 foram aprovadas e 91 rejeitadas. No Plenário, aconteceram 158 votações, com 157 aprovações e uma rejeição. 

A Câmara teve 25 comissões permanentes e 142 temporárias ao longo daquele ano. Dentro delas, foram feitas, ao todo, 955 votações e 291 eventos (que incluem seminários, conferências, painéis, simpósios, entre outros).

No Senado Federal, foram realizadas 337 votações de matérias. Destas, 219 aconteceram no Plenário, com 149 aprovações e 70 rejeições, enquanto as comissões foram palco de 188 votações, sendo 81 delas aprovadas e 37 rejeitadas.

Ao longo de 2018, também aconteceram 161 sessões, 82 delas deliberativas, 56 não-deliberativas, 18 especiais e 5 debates temáticos. O Senado também aprovou 79 indicações de autoridades para diversos cargos, uma função exclusiva desta casa.

Por fim, temos os números relativos ao Congresso Nacional, que acontece quando ambas as casas se juntam para legislar. Ao todo, essa reunião aconteceu 47 vezes para analisar PLNs (Projetos de Lei do Congresso Nacional) e todos foram aprovados.

Outra função do Congresso é analisar os vetos que o presidente da República impõe a leis aprovadas pelo Legislativo. Em 2018, foram votados 42 vetos do então presidente Michel Temer, com 36 deles sendo mantidos, dois mantidos parcialmente e quatro rejeitados em Plenário.

Também houve reuniões entre as duas casas para doze sessões conjuntas e nove sessões solenes, que servem para fazer homenagens ou celebrar datas comemorativas.

Publicado em o2 de julho de 2020

 

Luiz Vendramin Andreassa 


Formado em jornalismo pela Universidade Presbiteriana Mackenzie e pós-graduado em Ciência Política pela FESP-SP. Sonha com um mundo em que o acesso ao conhecimento e ao conforto material deixem de ser privilégios para se tornarem algo acessível a todos.

 

 

REFERÊNCIAS

Câmara dos Deputados – Composição da Câmara

Câmara dos Deputados – Funcionários

Câmara dos Deputados – Gastos parlamentares 

Câmara dos Deputados – Informativo para a sociedade relativo ao ano de 2018

Câmara dos Deputados – Resultados Legislativos

Lúcio Vaz | Gazeta do Povo – Milhares de assessores, salários ‘gordos’, plano de saúde… Quanto custa um senador?

Lúcio Vaz | Gazeta do Povo – Salário, assessores, cotão, moradia, viagens… Saiba quanto custa um deputado

Senado Federal – Dados Abertos

Senado Federal – Despesas

Senado Federal – Estrutura Remuneratória

Senado Federal – Painel Legislativo

Senado Federal – Quadro de Cargos Comissionados

Senado Federal – Quadro de Cargos Efetivos

Violência Doméstica no Brasil: desafios do isolamento

(Foto: Alexas Fotos/Pixabay)

(Foto: Alexas Fotos/Pixabay)

Nas primeiras semanas de isolamento social no Brasil causado pela COVID-19, ficou clara a relação entre a quarentena e o aumento da violência doméstica. Algumas autoridades já previam esse quadro considerando problemas semelhantes, como o surto de Ebola em 2014. Mesmo antes da pandemia atual, a situação já era grave, com 1.23 milhão de casos de violência relatados entre 2010 e 2017 (e muitos outros não notificados).

Entender como o ciclo de violência doméstica funciona, o porquê do fenômeno e o que pode ser feito para atuar no problema são os objetivos desse post. Os principais pontos abordados serão:

Como funciona a violencia doméstica no Brasil
Como identificar uma vítima de violência doméstica
Por que a violência doméstica e familiar está crescendo no isolamento?
Como denunciar
Iniciativas da sociedade
Iniciativas de empresas
Conscientização de agressores
Como você pode ajudar uma mulher durante a quarentena
O que fazer para diminuir a violência doméstica?

Como funciona a violência doméstica no Brasil

Compreender como o mecanismo acontece é essencial para identificar as razões do aumento tão expressivo dos casos de violência doméstica e familiar nos primeiros meses de pandemia.

O que é violência doméstica e familiar

Pelo conceito da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006),  podemos considerar violência doméstica e familiar:

“qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial”.

No conceito legal fica claro que a violência pode ser física, sexual, psicológica, moral ou patrimonial. Ao contrário do que muita gente pensa, a violência doméstica e familiar não começa pela agressão física, mas a agressão é o seu último estágio.

Saiba tudo sobre a Lei Maria da Penha, a principal lei de proteção à mulher.

Ciclo da violência doméstica

Conforme ressaltado anteriormente, a agressão física não é o início da violência, mas sim o seu fim. Isso porque, conforme observado, existem vários tipos de violência. No contexto conjugal, existe um ciclo de violência que é constantemente repetido e pelo qual muitas mulheres passam sem perceber sua nocividade, conforme observou a psicóloga Lenore Walker, que criou o ciclo espiral ascendente de violência:

 

 Arte: Grupo ND

Fase 1: nesta fase a tensão entre o casal aumenta pela maior irritabilidade do agressor, que se mostra mais estressado, agressivo, culpabiliza a vítima e busca torná-la amedrontada, enquanto a vítima se vê “andando sobre ovos” ao buscar de toda forma não provocar ou irritar mais ainda o agressor. Nessa fase se observam com maior evidência as violências psicológica e moral.

Fase 2: há o ápice da violência, na qual o agressor explode e toda a tensão da fase anterior se materializa nas violências outrora elencadas. A denúncia da violência geralmente ocorre nessa fase, todavia não são todas as mulheres que saem dela ilesas, já que a agressão pode resultar na morte da vítima.

Fase 3: após a explosão o agressor se arrepende, e nesta fase apresenta comportamentos que buscam a reconciliação com a vítima. O indivíduo, demonstra remorso, promete que vai mudar, busca justificar seu momento de explosão, se torna amoroso, carinhoso. Esse comportamento, aliado aos sentimentos que tomam conta da mulher, como o medo, a culpa e a ilusão, acaba por convence-la a prosseguir o relacionamento. Todavia, o ciclo voltará a se repetir.

O ponto importante é que as fases podem ocorrer em períodos cada vez mais curtos, tendo consequências cada vez mais graves.

Como identificar uma vítima de violência doméstica

Muitas mulheres têm dificuldades de identificar se o que estão passando é de fato uma relação de agressão. Sabendo como o ciclo acontece, é possível ter mais clareza sobre isso. Dá pra fazer um teste por aqui.

Quem sofre e quem comete a violência doméstica e familiar

A Lei Maria da Penha foi criada para a proteção da mulher contra a violência doméstica e familiar. Assim, caso um homem sofra violência no ambiente doméstico e familiar não poderá se beneficiar das medidas da referida lei, hipótese em que será aplicado o Código Penal.

Assim, qualquer mulher vítima de violência doméstica e familiar pode solicitar a aplicação das medidas previstas pela Lei Maria da Penha. Quanto ao agressor, ao contrário do que se pensa, ele não será apenas o marido ou companheiro. Os fatores determinantes serão o ambiente (doméstico e familiar) e que a violência esteja relacionada ao gênero da vítima (ser mulher).

Assim, de acordo com o art. 5º da lei, a agressão pode ocorrer:

I – no âmbito da unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas;

II – no âmbito da família, compreendida como a comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa;

III – em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação.

Logo, o agressor poderá ser o marido, convivente, namorado, irmãos, cunhado, cunhada, sogro, sogra, e outros, independentemente do sexo ou grau de parentesco com a vítima. Atualmente, também se reconhece a aplicação da lei nas relações homoafetivas entre mulheres.

Qualidade dos dados sobre violência doméstica no Brasil

Segundo o Instituto Igarapé, há enorme subnotificação de casos, além de dificuldades na coleta e padronização das informações sobre violência doméstica. Em geral, os dados que possuímos são “escassos, incompletos e desatualizados“.

Um exemplo é que os números de atendimentos em algumas casas de auxílio à violência doméstica estão caindo drasticamente, mostrando um provável aumento da subnotificação. Assim, fica difícil basear as políticas em conhecimentos confiáveis, principalmente em um contexto de crise. Mas existem outras formas de entender o cenário.

Por que a violência doméstica e familiar está crescendo no isolamento?

A necessidade da prática do isolamento social decorrente da pandemia do COVID-19 trouxe muitos reflexos para a vida de todas as pessoas, positivos para algumas e negativos para outras. As mulheres são um grupo que têm sentido os efeitos negativos, dado o exponencial aumento da violência doméstica e familiar.

Isso se deve a uma série de fatores, como a perda ou diminuição da renda familiar em razão do desemprego, suspensão das atividades laborais, sobrecarga das tarefas domésticas, incluindo o cuidado dos filhos fora da escola, aumento do consumo de bebidas alcoólicas, isolamento da vítima de seus amigos e familiares, e outras situações que aumentam o tensionamento nas relações domésticas.

Por essas razões, esse aumento não ocorreu exclusivamente no Brasil. A violência doméstica também cresceu significativamente em outros países que foram duramente afetados pela pandemia.

Na Itália, segundo epicentro global da pandemia, verificou-se que de 1º a 18 de abril houve um aumento de 161% (cento e sessenta e um por cento) de ligações e contatos para relatar episódios de violência doméstica e pedir ajuda para uma central italiana antiviolência, comparado ao mesmo período do ano anterior, segundo divulgou o Departamento de Igualdades e Oportunidades.

Ademais, o Brasil tem causas estruturais e específicas para a violência.

Para fins didáticos, imaginemos que estamos jogando alguns ingredientes – que não sabemos quais são exatamente e qual a quantidade deles – em um caldeirão:

Ingrediente 1: estar em um país que tende a resolver conflitos de maneira violenta

Ingrediente 2: estar em um país com uma cultura de opressão às mulheres

Ingrediente 3: pouco interesse de priorização da agenda pelas autoridades em geral

Juntando esses ingredientes, já temos um cenário catastrófico: 27% das mulheres com 16 anos ou mais sofreram algum tipo de violência nos últimos 12 meses. Agora, ainda podemos adicionar mais um a essa receita: o isolamento social. 

Em outras ocasiões, o isolamento social já foi visto como causa de aumento da violência doméstica e familiar. Foi o caso da crise de Ebola na República Democrática do Congo. Um relatório do Comitê Internacional de Resgate – organização criada pela iniciativa de Albert Einstein – mostra que a percepção de aumento da violência doméstica aumentou consideravelmente. Isso também aconteceu no Brasil durante o surto de Zika Vírus em 2016.

Além de casos relacionados a surtos e epidemias, períodos de crise em geral também podem fazer com que haja esse crescimento. A OMS (Organização Mundial de Saúde), em seu site,  explica o fenômeno:

“stress; a ruptura das redes sociais e de proteção; e a diminuição do acesso aos serviços” (tradução livre)

Mesmo com esse norte, aqui nos deparamos com um cenário muito difícil: as soluções são complexas para serem resolvidas por apenas um setor da sociedade, como o Governo Federal. O que podemos fazer é nos basear em estudos sobre o tema, assim como ações que já estão sendo tomadas e apresentam resultados.

Quanto a violência doméstica está aumentando?

Alguns estados brasileiros têm divulgado dados alarmantes decorrentes do isolamento social. No Rio Grande do Norte, no período entre 12 de março a 18 de março, os casos de violência doméstica aumentaram 258% (duzentos e cinquenta e oito por cento) com relação ao mesmo período do ano anterior, de acordo com o Observatório da Violência do Rio Grande do Norte.

No Rio de Janeiro, segundo dados do Tribunal de Justiça do estado, desde o início da quarentena no mês de março, as denúncias por violência doméstica e familiar saltaram mais de 50% (cinquenta por cento).

Em São Paulo, epicentro da pandemia no Brasil, o Núcleo de Gênero em parceria com o Centro de Ajuda Operacional Criminal do Ministério Público paulista divulgaram uma nota técnica que mostra que de fevereiro a março de 2020 houve um aumento de quase 30% (trinta por cento) das medidas protetivas de urgência e de 51,4% (cinquenta e um vírgula quatro porcento) de prisões em flagrante comparado ao mesmo período do ano anterior.

Como já dito, as informações são imprecisas. Os registros de boletins de ocorrência e medidas protetivas estão em queda, devido, provavelmente, à subnotificação. No entanto, os atendimentos pela Polícia Militar e os feminicídios estão aumentando.

Para auxiliar no balanço de informações, muitos pesquisadores estão recorrendo a fontes alternativas de dados para terem mais elementos de análise. A pesquisa do Fórum Brasileiro de Segurança Pública coletou dados de publicações no Twitter e, analisando relatos por vizinhos de brigas de casais (com indícios de violência doméstica), registrou um aumento de 431%, entre fevereiro e abril de 2020.

Mas o que fazer diante disso?

Como denunciar

A forma mais simples é através dos seguintes canais:

Disque 180 – Central de Atendimento à Mulher, para denúncias, ou

Disque 190 – Polícia Militar, para atuação emergencial. 

A vítima também pode se dirigir à Delegacia de Polícia mais próxima para registrar um boletim de ocorrência.

Importante lembrar que caso você não seja vítima, mas presencie qualquer situação de violência doméstica e familiar, também pode denunciar em nome da vítima e ajudar a salvar sua vida. Veja esse exemplo divulgado pelo Instituto Maria da Penha.

Há vários outros canais, como a Defensoria Pública e Delegacias especializadas. Em algumas cidades, também existem serviços de atendimento e acolhimento, como a Casa da Mulher – com serviços especializados, ou Casas Abrigo – quando as vítimas não têm pra onde ir.

Como denunciar pela internet

Com as dificuldades da quarentena, uma opção muito prática é a denúncia virtual. Em alguns estados, é possível registrar boletim de ocorrência online e até fazer a solicitação de medidas protetivas de urgência virtualmente.

O site Catraca livre compilou alguns links para atendimento aqui.

Outras formas de denunciar e de buscar ajuda

O Instituto Igarapé mapeou 280 iniciativas de prevenção e proteção em curso no Brasil. Muitas delas estão também com projetos prioritários durante a pandemia.

Campanha Sinal Vermelho

Campanha nacional lançada pelo Conselho Nacional de Justiça em parceria com a Associação dos Magistrados Brasileiros que visa auxiliar a vítima de violência doméstica e familiar a denunciar a agressão. Basta se dirigir a uma farmácia e mostrar um “X” vermelho na palma da mão a algum atendente, que identificará o sinal e acionará a Polícia.

Aplicativo

Aqui no Brasil o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos lançou a ferramenta para instruir denúncias, de forma identificada ou anônima. Há iniciativas semelhantes em outros estados, como o Aplicativo MG Mulher, em Minas Gerais.

Botão do pânico

Existe um dispositivo eletrônico – com GPS e até gravador de áudio – que emite alertas caso a mulher se sinta ameaçada pelo agressor. Alguns estados e prefeituras desenvolveram aplicativos para facilitar o processo.

Iniciada no Espírito Santo, hoje a medida se espalhou por vários estados, englobando parcerias do Judiciário com o Executivo. Funciona assim: após a formalização da medida protetiva, a vítima pode escolher se usará o o dispositivo. A partir do acionamento pela mulher, as forças de segurança pública identificam o local e podem acionar viaturas para o local.

Iniciativas da sociedade

Além dos projetos e canais de iniciativa do Poder Público, existem organizações sociais especializadas no atendimento à vítima de violência doméstica e familiar.  Algumas delas são:

Projeto Justiceiras

Criado em meio à pandemia no mês de março, oferece apoio multidisciplinar (jurídico, psicológico e assistencial) gratuito e online a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar em todo o Brasil, pelo WhatsApp número (11) 99639-1212 – há também atendimento para mulheres imigrantes e que falem outros idiomas. 

Aplicativo Mete a Colher

Serviço de mensagens que apagam a cada 24 horas.

ONG TamoJuntas

Rede de profissionais que fornecem assistência integrada para as vítimas.

Plataforma Mapa de Acolhimento

Une mulheres em busca de apoio com voluntárias de todo o Brasil.

Iniciativas de empresas

Empresas também podem contribuir pela causa de várias formas, como:

Parcerias 

É o que mostra a iniciativa da Avon e a Natura, lançando a campanha #IsoladasSimSozinhasNão, com parcerias com produtores de conteúdos, como o Podcast Mamilos e a página Quebrando o Tabu.

Uso de aplicativos

O Magazine Luiza adicionou uma funcionalidade de denúncia no seu aplicativo Magalu – e está registrando um aumento altíssimo de casos durante o isolamento.

Essa foi a iniciativa também da empresa de delivery Rappi, que adicionou ao seu aplicativo o botão de socorro “SOS Justiceiras”, que direciona a vítima ao atendimento multidisciplinar da equipe do Projeto Justiceiras.

Conscientização de agressores

Também há várias iniciativas nesse sentido.

O Projeto Justiceiras criou o Projeto Justiceiros, que é uma rede de bate-papo virtual para reflexão e conscientização dos homens por meio do WhatsApp número (11)97174-5262.

Além disso, o Ministério Público Estadual lançou a cartilha “Homens que Agradam não Agridem“, de autoria da Promotora de Justiça Lindinalva Correia Rodrigues, que também é voltada à conscientização da população masculina acerca da violência contra a mulher.

Em São Paulo foi criado em 2013 um projeto voltado à reeducação de homens denunciados por violência doméstica. Criado pela Promotora de Justiça Gabriela Mansur, foi desenvolvido por vários atores diferentes (Executivo, Judiciário, Ministério Público, OAB, Defensoria Pública) e hoje já está presente em várias cidades paulistas. Homens que respondem inquéritos ou processos relacionados à violência doméstica, não relacionados à feminicídio ou crimes sexuais, são intimados pela promotoria para frequentar encontros periódicos de conscientização sobre o tema. O encontro pode ter benefícios para os agressores – suspensão da pena – e para as vítimas – redução da violência. O Ministério Público de São Paulo registrou a eficácia da medida.

Outras iniciativas podem ser vistas aqui.

Como você pode ajudar uma mulher durante a quarentena

Nos casos em que a violência é perceptível e evidente, ligue 190 e chame a polícia imediatamente. No entanto, infelizmente nem sempre a situação é clara.

Nesses casos, especialistas dão algumas orientações:

  1. Contato frequente com as vítimas: seja para dar apoio psicológico, seja para monitorar o estado das agressões.
  2. Empatia: deixar de lado críticas e julgamentos. Muitas já se calam, enfrentando sentimentos confusos de medo, vergonha e constrangimento.
  3. Orientações: é positivo que a mulheres saibam a melhor forma de proceder, caso tome coragem para buscar ajuda.

 O que acontece quando se denuncia

É muito comum que as mulheres tenham receios sobre as consequências da denúncia.

Algumas temem retaliações DO agressor.

Outras temem retaliações AO agressor.

O medo de sofrerem consequências pode pesar na decisão da denúncia. Por outro lado, por terem laços de afeto com o companheiro, ou por se preocuparem com a situação dos filhos, não querem levar o homem à prisão. Muitas ainda são dependentes economicamente, não tendo pra onde ir.

Seja qual for o caso, a denúncia deve ser feita. Há soluções personalizadas para cada caso. As medidas protetivas, criadas pela Lei Maria da Penha, podem levar ao afastamento domiciliar, proibição de aproximação e obrigação de prestação de alimentos provisórios, por exemplo. Tudo isso em 48 horas.

É sempre desejável ter apoio de alguém nesse processo. Inclusive para diminuir o risco de retaliações.

A OMS tem um guia para lidar com o problema.

Como provar

Utilize tudo que puder provar a relação de abuso.  Algumas provas mais comuns são:

  1. Conversas de texto com o agressor ou com qualquer outra pessoa;

  2. Fotos, áudios ou vídeos que demonstrem a violência;

  3. Exame de corpo de delito (exame realizado por médico que constata a origem das lesões);

  4. Depoimento da vítima: em casos de violência doméstica, a palavra da mulher tem um peso maior;

  5. Testemunhas: qualquer pessoa que tenha conhecimento ou tenha presenciado situações de violência pode ser útil.

Como “retirar” a denúncia

De acordo com a Lei Maria da Penha, é possível renunciar à representação, mas isso precisa ser feito perante o juiz, antes do recebimento da denúncia formal e com parecer do Ministério Público.

Assim, ir até a Delegacia de Polícia para “retirar” a denúncia não é possível, pois o delegado não é a autoridade competente para essa tarefa.  Essa é uma forma de proteger a mulher, que muitas vezes pode desistir da denúncia por medo, ou por estar sendo ameaçada ou coagida.

Quais os principais problemas do processo

Entidades mundiais já ressaltaram a efetividade da Lei Maria da Penha no combate à violência contra a mulher.

Mesmo assim, é muito comum que as mulheres desistam da denúncia pelas dificuldades e burocracias encontradas no processo (demora nas ações, falta de preparo e estrutura inadequada das equipes podem ser empecilhos).

Levantamentos de dados de 2019 do Fórum Brasileiro de Segurança Pública com mulheres mostram que a maioria não busca ajuda.

No entanto, as soluções personalizadas da lei, as inúmeras organizações que atuam diretamente com o tema e, principalmente, os números, apontam que buscar ajuda é a melhor forma de parar a violência. De fato, pesquisas mostram que a política pública trazida com a lei reduziu as mortes em cerca de 10%.

Então, o que fazer exatamente?

A boa notícia é que com uma compreensão do problema e seus efeitos, as formas mais eficazes de atuação ficam mais evidentes.

O que fazer para diminuir a violência doméstica?

O foco das soluções está em iniciativas pragmáticas que resolvam o problema a curto prazo. É preciso agir rápido para dar suporte às vítimas. Um bom começo é olhar o que o mundo tem feito. Como esse é um problema global, muitos países têm apontado algumas soluções. Alguns deles tomaram iniciativas interessantes, que podemos considerar adotar:

Abrigo em hotéis

Na França e Itália, as vítimas foram colocadas em hotéis para que não precisem permanecer junto dos agressores. Há projetos de lei circulando no Congresso com propostas semelhantes.

Postos de auxílio em farmácias e supermercados

Na França, também existe a possibilidade da mulher chamar ajuda durante a saída em serviços essenciais.

Código 

Na Espanha, Argentina e Chile mulheres podem ligar para a farmácia e pedir uma “máscara 19”, quando precisarem de ajuda.

Site que não deixa rastros

No Reino Unido há um site que pode ser acessado sem deixar pistas para que o agressor descubra.

Há ainda outras iniciativas, como o controle de álcool ou campanhas de conscientização.

Conclusão

O primeiro passo no enfrentamento é entender que o problema é complexo e precisa de diferentes atores – inclusive da sociedade –  envolvidos na solução. Para quebrar o ciclo de violência a mulher precisa, além da divulgação de canais de denúncia, de suporte e contato de parentes, amigos e pessoas próximas.

Focar em soluções de curto prazo é recomendado nesse período. As principais soluções giram em torno de:

  1. Investimento na ampliação e divulgação de serviços de denúncia e fiscalização
  2. Integração de serviços essenciais (como farmácias e supermercados) na solução
  3. Fornecimento de abrigos (como hotéis) para mulheres em risco

Além dessas soluções, questionar a violência e o machismo estrutural também é papel de cada um de nós. Como em outros aspectos dessa pandemia, a nossa capacidade de apoiar quem precisa está sendo posta à prova. A solidariedade nunca foi tão importante.

Publicado em 02 de julho de 2020.

Autores:

Tiago Araújo

Redator voluntário do Politize!. Formado em Direito e pós-graduando em Gestão Pública. Acredita que a cooperação é a melhor forma de impactar a política.

 

 


Ana Piccini

Redatora voluntária do Politize! Graduanda em Direito pela Unilasalle.

 

 

 

REFERÊNCIAS

  1. Coronavírus: o que é e seus impactos

  2. EVA

  3. Violência contra a mulher: conheça 6 questões vitais

  4. Entenda tudo sobre a Lei Maria da Penha. Leia mais

  5. Ciclo da violência doméstica: faça o teste e saiba se está passando por ele

  6. Infográfico 5.indd

  7. Violência doméstica e familiar – Dossiê Violência contra as Mulheres

  8. Monitor da violência – Feminicídios

  9. Feminicídio: a faceta final do machismo no Brasil

  10. Na época do Brasil colonial, lei permitia que marido assassinasse a própria mulher

  11. A Constituição de 1934

  12. (SIPS): Tolerância social à violência contra as mulheres 

  13. O que as candidaturas presidenciais falaram sobre violência contra a mulher?

  14. Impunidade desafia combate à violência contra mulher no Brasil

  15. Baixe agora a publicação O Poder Judiciário na aplicação da lei Maria da Penha

  16. Agressão e impunidade: o ciclo da violência doméstica pela ótica masculina

  17. “Um dia vou te matar” | Impunidade em casos de violência doméstica no estado de Roraima

  18. COVID-19: Emerging gender data and why it matters

  19. Misoginia: você sabe o que é?

  20. Relatório Fórum de Segurança

  21. Violência doméstica

  22. “Everything on her shoulders”

  23. Estudo sobre Zika Vírus – Science Direct

  24. Violência contra a mulher: veja como denunciar e procurar ajuda

  25. Saiba como fazer boletim de ocorrência pela internet

  26. Campanha Call – Instituto Maria da Penha

  27. Atendimento à violência doméstica muda com pandemia de coronavírus

  28. Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006

  29. Perguntas e respostas – OMS

  30. Lei Maria da Penha – Portal CNJ

  31. Violência doméstica: 5 obstáculos que mulheres enfrentam para denunciar

  32. Como os países estão combatendo a violência contra a mulher na pandemia?

  33. Projeto de Lei do Senado n° 224 de 2013

  34. Aplicativo de denúncias de violação de direitos humanos já está disponível

  35. Aplicativo MG Mulher

  36. Líder MLG fala sobre o botão do pânico no “Encontro com Fátima”

  37. Iniciativas estaduais de enfrentamento à violência contra a mulher

  38. Estas 3 iniciativas conectam mulheres na luta contra a violência doméstica

  39. Mete a Colher

  40. Tamo Juntas – Organização feminista que presta assistência a mulheres

  41. Mapa do Acolhimento

  42. Isoladas sim, sozinhas não: movimento alerta sobre violência doméstica na quarentena

  43. Denúncia de violência doméstica contra a mulher cresceu quase 400% no aplicativo do Magalu

 

O que faz o Ministério da Educação?

Prédio do Ministério da Educação, em Brasília

Prédio do Ministério da Educação, em Brasília.

Se em um jogo de perguntas e respostas alguém te pedisse para citar o nome de três ministérios, bem provavelmente o Ministério da Educação seria um dos citados. Independente do governo no poder, o MEC tem sido um dos  ministérios centrais nos últimos anos, seja em medidas ou seja em polêmicas.

Em 2019, inclusive, houve uma substituição de Ministros, onde o então nomeado Ricardo Vélez  deu lugar ao atual Ministro Abraham Weintraub e o grande debate do ano se deu em torno do Future-se. 2020, por sua vez, já começou com o MEC no centro das atenções por conta de possíveis problemas nas notas e no sistema de seleção do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM).

Mas, afinal, em meio a tudo isso, o que faz e pra que serve o Ministério da Educação? Neste post, te apresentamos tudo sobre o MEC. Vem com a gente!

DE VARGAS A 2019: UM BREVE HISTÓRICO DO MEC

O Ministério da Educação, conforme conhecemos hoje, é uma instituição bastante recente. Ao longo de sua história, ele assumiu diversas formas e títulos.

Foi em 1930, com a ascensão de Getúlio Vargas ao poder, que o tema da educação ganhou status de ministério. No entanto, o ministério fundado por Vargas se chamava de Ministério da Educação e Saúde Pública e era responsável por esses dois temas.

A criação desse ministério representou um momento de valorização da educação que, até a Constituição de 1934, não era reconhecida como um direito de todos.

Mais tarde, em 1953, novamente no governo Vargas, a saúde ganha um ministério próprio. Assim, surge o Ministério da Educação e Cultura – com a sigla MEC, usada até hoje.

Somente em 1995, no governo de Fernando Henrique Cardoso, o ministério tornou-se exclusivamente dedicado à educação. Esse é o formato adotado até hoje, mas a sigla MEC foi mantida.

AFINAL, O QUE FAZ O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO?

Ministérios são órgãos públicos responsáveis pela política nacional de uma área temática específica. Eles fazem parte da administração pública direta, ou seja, estão diretamente ligados ao Governo Federal. O ministro, responsável por um ministério, exerce um cargo político – ele é parte do poder Executivo.

O Ministério da Educação é o braço do governo responsável pela elaboração e execução da Política Nacional de Educação (PNE). Todo o sistema educacional brasileiro, desde a educação infantil até profissional e tecnológica, está sob responsabilidade deste ministério.

No esquema abaixo, elaborado pelo MEC, você observa a ampla rede de secretarias e instituições vinculadas ao Ministério:

Ministério da Educação - estrutura administrativa

  • Secretaria de Educação Superior (SESU): Responsável por planejar, orientar, coordenar e supervisionar o processo de formulação e implementação da Política Nacional de Educação Superior;

  • Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (SETEC): Responsável por planejar, orientar, coordenar e supervisionar o processo de formulação e implementação da Política Nacional de Educação Profissional e Tecnológica;

  • Secretaria de Educação Básica (SEB): Zela pela educação infantil, pelo ensino fundamental e pelo ensino médio. A educação básica é o caminho para assegurar a todos os brasileiros a formação comum indispensável para o exercício da cidadania.

  • Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (SECADI): Articula políticas educacionais nas áreas de alfabetização e educação de jovens e adultos, educação ambiental, educação em direitos humanos, educação especial, do campo, escolar indígena, quilombola e educação para as relações étnico-raciais.

  • Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES): Responsável pela regulação e supervisão de Instituições de Educação Superior, públicas e privadas, pertencentes ao Sistema Federal de Educação Superior.

  • Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (SASE): Tem como função o desenvolvimento de ações para a criação de um Sistema Nacional de Educação e a elaboração da Política Nacional de Educação (PNE).

Você também pode saber mais sobre o MEC e entender as polêmicas recentes em formato de vídeo!

OS FAMOSOS PROGRAMAS DO MEC

Sala de aula - Ministério da Educação

Às vezes podemos ter sensação de que a política é algo distante da nossa realidade. A atuação do Ministério da Educação é uma grande demonstração de como a política afeta nossas vidas, pois esse ministério é responsável por diversos programas dos quais milhares de brasileiros usufruem.

É muito provável que você já tenha ouvido falar, e até mesmo tenha participado, de um ou mais desses programas:

Base Nacional Comum Curricular (BNCC)

Estabelecida a partir da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei nº 9.394/1996), a BNCC é um documento que define o conjunto de temas essenciais que todos os alunos devem aprender ao longo da educação básica. Ela é elaborada pelo MEC e serve para nortear os currículos das redes de ensino e as propostas pedagógicas de todas as escolas públicas e privadas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio do país.

Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM)

O ENEM foi criado em 1998, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, como uma forma de avaliar o desempenho dos estudantes ao fim do ensino básico.

A partir de 2009, no governo Lula, o Exame ganhou uma importância maior: ele passou a ser utilizado como critério de seleção para o ingresso em muitas Universidades Federais e também para alunos que desejam participar de outros programas de acesso à Universidade – como o Fies, ProUni e o Sisu.

Programa de Financiamento Estudantil (FIES)

Criado pelo MEC em 1999, também no governo FHC, esse é um programa de financiamento estudantil que tem como objetivo facilitar o acesso de jovens de baixa renda ao ensino superior. O Fies concede financiamento estudantil em Universidades privadas, para ajudar jovens a arcar com os custos das mensalidades.

No entanto, o Fies não é uma bolsa de estudos, isso significa que o valor do financiamento precisa ser devolvido depois. Essa devolução do valor recebido acontece só após a conclusão da formação do estudante, por meio de parcelas mensais.

Programa Universidade para todos (ProUni)

Essa é uma iniciativa do Ministério da Educação do governo Lula, de 2004. Ao contrário do Fies, o ProUni é de fato um programa de bolsas estudantis. Ele oferece bolsa parcial (50%) ou integral (100%) para alunos de baixa renda poderem cursar ensino superior em Universidades privadas.

Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec)

Criado em 2011, o Pronatec tem o objetivo de ampliar a oferta de cursos de educação profissional e tecnológica. O programa atua por meio da expansão do ensino técnico e profissionalizante, abertura de cursos e assistência financeira.

Sistema de Seleção Unificada (Sisu)

Trata-se de um sistema informatizado gerenciado pelo Ministério da Educação, pela qual  instituições públicas de ensino superior oferecem vagas a candidatos participantes do ENEM.

O QUE ESPERAR DO MEC PARA OS PRÓXIMOS ANOS?

Muito tem se falado sobre educação na nova gestão governamental. Desde sua campanha eleitoral, o atual presidente Jair Bolsonaro posiciona-se em temas ligados à educação nacional, como a educação sexual , o programa Escola Sem Partido e Escolas Cívico-Militares.

Como prioridade inicial, o MEC do governo Bolsonaro aponta para os seguintes projetos:

Programa Escola Sem Partido

Com diversos projetos de leis semelhantes, anteriores à nova gestão governamental, o programa busca estabelecer limites à atuação dos professores em sala de aula, para garantir que não transmitam aos alunos suas crenças e valores pessoais.

Confira nosso texto sobre o Escola Sem Partido!

Educação domiciliar

Listada entre as prioridades para os 100 primeiros dias de governo, o tema está sob responsabilidade do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, mas conta com a participação do Ministério da Educação.

Para entender e acompanhar essa proposta, confira nosso post sobre o assunto.

Educação Sexual

Essa é uma pauta levantada por Jair Bolsonaro desde a campanha eleitoral e, recentemente, o presidente reforçou seu posicionamento sobre aplicação de educação sexual em escolas. Confira  o que o presidente pensa sobre educação sexual.

Lava Jato da Educação

Trata-se de um acordo entre o Ministério da Educação e o Ministério da Justiça para investigar casos de corrupção ligados ao sistema educacional.

Veja também nosso post sobre a Lava Jato da Educação!

Alfabetização

Apontada como pauta prioritária para o Ministério da Educação no novo governo, a ideia é criar uma Política Nacional de Alfabetização. De acordo com o MEC, está sendo desenvolvido um material didático para implementação dessa política.

E você, quais suas expectativas para a edução no novo governo? O que você deseja para a educação brasileira? Conta pra gente nos comentários! 

Última atualização em 27 de janeiro de 2019.

Fontes:

Mec – Institucional; MEC – história; BNCC; Programas e ações; Portal MECÉpoca; Nova Escola.

O inquérito e o PL das fake news: entenda essa história

Você já deve tá cansado de ouvir falar sobre Fake News, né? O termo que ganhou notoriedade no ano de 2016, sobretudo, durante a campanha presidencial dos EUA, hoje, ocupa as páginas policiais brasileiras e não sai da boca de políticos.

Atualmente, a bola da vez é o PL das fake news e o inquérito das fake news! Mas, afinal, por que tem tanta gente falando sobre isso? O que propõe o PL das Fake News e como ele muda a sua vida? O que podemos esperar do inquérito do STF? E o que esse assunto tem a ver com a pandemia do novo coronavírus? Ficou curioso? Então, dá play que a gente responde essas e outras perguntas!

No sétimo episódio da nossa nova série de vídeos, a gente responde essa e outras perguntas. Ficou curioso? Então, vem com a gente.

E se você gostou desse conteúdo, toda semana tem um vídeo novo da playlist Segue o Fio no nosso canal do Youtube!

COVID-19: Vacinas, Elevadores e Esperança

Este texto está sendo republicado em função de uma parceria entre o Politize! e a Rede Análise Covid-19, uma rede multidisciplinar de pesquisadores voluntários com o objetivo de coletar, analisar, modelar e divulgar dados relativos a COVID-19. O texto original pode ser acessado no site da rede.

Talvez você se lembre de uma cenas do filme clássico “Do mundo nada se leva”. A história está perto do fim e os dois patriarcas parecem que não irão se entender. O rentista rico expulsará a família humilde e alegre da casa deles (sim, família da amada do filho dele). O final aparenta ser trágico e resta aos dois entrar no elevador e descer para avisar a todos. Os dois entram no elevador, mas, ao saírem, o rico senhor tem um momento catártico e deixa aquele elevador com o sentimento que a vida é mais do que dinheiro e status social. O final trágico se vai, dando lugar à esperança.

O mundo hoje vive um momento sombrio, mas assim como no filme “Do mundo nada se leva”, estamos em busca de um “elevador” que evite o pior. A ciência avança para uma resposta e, nesse caso, as respostas são as vacinas contra a COVID-19. Muitas estão sendo desenvolvidas e em diversas fases e aqui apresentaremos um panorama delas.

Para começar, vamos apresentar algumas noções básicas e gerais sobre vacinas e seu desenvolvimento.

Como funcionam as vacinas?

Vacinas agem introduzindo patógenos (organismos capazes de causar doenças) enfraquecidos ou partes destes no corpo humano. Essas moléculas – ou partes das moléculas – após processados pelo organismo são reconhecidas pelas células do sistema imune,  são denominadas de antígenos. Esses antígenos podem ou não estimular uma resposta imunológica do corpo. Eles (os patógenos) não  causam a doença, mas são suficientes para que o corpo reconheça novos patógenos similares como estranhos e comece a produzir células imunes que podem destruí-lo mais rapidamente.

Tendo destruído o patógeno morto ou enfraquecido, algumas células imunes servem como células de memória ou proteínas que, em caso de novas infecções no organismo, geram uma resposta imune acelerada, destruindo o invasor antes que a pessoa adoeça. Logo, podemos dizer que uma vacina é uma preparação biológica constituída por agentes patogênicos (podem ser vírus ou bactérias que causam doenças) em sua versão atenuada ou morta [1; 2].

As etapas do desenvolvimento de uma vacina

Outro aspecto fundamental é compreender e conhecer as etapas de desenvolvimento de uma vacina. Tudo começa com a síntese do antígeno em laboratório. Nos deteremos mais nessa etapa um pouco mais a frente no texto, apontando as peculiaridades dos antígenos presentes nas vacinas contra o novo coronavírus. Após, a vacina é testada em animais e, caso os resultados mostrem segurança e sejam promissores, são feitos testes em seres humanos, geralmente em três etapas [3; 4]:

Fase 1: A vacina é administrada em um pequeno grupo de pessoas, testando diferentes concentrações e comparando indivíduos expostos ao composto ou a solução placebo, a finalidade principal é avaliar a segurança da vacina. Se tudo correr bem, ou seja, se os benefícios são grandes e os riscos muito pequeno passa-se para fase seguinte;

Fase 2: Nesta etapa aumenta-se o número de participantes, sendo o estudo realizado de forma randomizada. Outros grupos de pessoas são incluídos, entre eles idosos e crianças;

Fase 3: Esta fase testa a eficácia e a segurança de milhares (ou dezenas de milhares) de pessoas. O número substancialmente maior de participantes nesta fase ajuda os pesquisadores a aprender sobre os possíveis efeitos colaterais raros da vacina e a avaliar com maior poder estatístico se a vacina está funcionando, através da comparação entre o número de indivíduos expostos vacinados que apresentaram a doença (caso existam) e o número de indivíduos expostos vacinados que não apresentaram a doença.

Algumas observações finais sobre o desenvolvimento de uma vacina

Após todas as etapas e com resultados que comprovem a segurança e a eficácia da mesma, ela então será direcionada para aprovação pelo órgão regulamentador de cada país. Vale lembrar que não existe órgão global que regulamenta e autoriza o uso de uma vacina em todos os países.

Outro elemento é que alguns estudos podem realizar fases combinadas. O que é isso? Desenvolver ao mesmo tempo etapas 1-2 e/ou 2-3 como estão fazendo a Universidade Oxford, Sinovac, Novavax, BioNTech/Pfizer e outras na pesquisa de desenvolvimento da vacina contra COVID-19 [4;5].

As vacinas contra a COVID-19

Agora, vamos buscar dar um panorama sobre o desenvolvimento das vacinas contra a COVID-19. Cabe destacar que inicialmente havia pouca crença de que uma vacina poderia ser desenvolvida em menos  de dois anos, pois até agora a vacina com desenvolvimento mais rápido em toda história foi contra o Ebola, que demorou cinco anos para ficar pronta [6].

Nunca houve tanto investimento financeiro e tantos pesquisadores juntos em busca de um mesmo objetivo e fazendo uso de novas tecnologias que podem permitir um avanço mais rápido [3;7]. É relevante destacar a iniciativa da Aliança Global para Vacinas e Imunizações (do inglês, GAVI), que é liderada pela Fundação Bill e Melinda Gates e conta com a participação de empresas e governos com intuito de financiar a produção e distribuição de vacinas contra a COVID-19 para países de média e baixa renda, de  forma a dinamizar as pesquisas e aliviar um pouco o gargalo da distribuição para vacinação em massa [10].

Países como EUA, China e o agrupamento político do Reino Unido estão investindo bilhões de dólares no desenvolvimento de uma vacina. A quantidade de pessoas com alta expertise trabalhando ao mesmo tempo pode ser constatada pelas participações de empresas e instituições como Instituto Pasteur, Universidade de Oxford, Johnson & Johnson, Merck, Universidade Georgia, Moderna, Pfizer e muitas outras que estão concentrando esforços para desenvolver uma vacina contra o novo coronavírus[5].

Segundo atualização em 09/06/2020 da Organização Mundial da Saúde (OMS), são ao todo 136 vacinas em desenvolvimento, sendo 126 em fase pré-clínica e dez em fases de testes em pessoas. Destas dez, duas estão na Fase 1, sete iniciando ou em meio à Fase 2 e uma na Fase 3 [5]. Ressalto ainda que mais uma anunciou o início da Fase 1 para o mês de Julho [8]. Vale destacar que todas as vacinas tiveram seu desenvolvimento iniciado esse ano.

A velocidade nesse desenvolvimento depende de diversos fatores. Aqui vamos discorrer sobre aspecto que vem tendo menos visibilidade, talvez por ser um assunto que necessite maior conhecimento técnico,  que são os diferentes métodos para sintetizar um antígeno viral.  As técnicas clássicas envolvem  cultivar o vírus em ovos de galinha ou em cultura celular, e esse procedimento é muito lento: pode-se levar meses só para obtenção de um antígeno promissor, o que não é nada adequado para a urgente necessidade da pandemia de COVID-19.

Assim, a maior parte das empresas está voltada para vacinas focadas em produzir material genético viral, e não o vírus inteiro. Os cientistas usam informações do genoma viral para estimular a resposta imune nos indivíduos vacinados. Isso pode ser feito injetando partes do DNA ou RNA do vírus modificadas.[3].

E quais são as principais vacinas  sendo testadas atualmente?

Agora vamos falar rapidamente das dez vacinas em fase clínica e de mais duas que se apresentam de forma destacada tanto pelo grande aporte financeiro quanto pela expertise no desenvolvimento de vacinas. Começaremos da mais adiantada até aquelas ainda em fase pré-clínica:

1ChAdOx1 nCoV-19: Desenvolvida pela Universidade Oxford (Reino Unido)/AstraZeneca, é uma vacina de vetor adenoviral e encontra-se na Fase 3 de testes. Essa vacina utiliza um adenovírus modificado para liberar no corpo humano os genes do SARS-CoV-2 e apresenta vantagens na eficácia, precisão e robustez da resposta imune do corpo [5;9]. É importante destacar que, apesar de estar na Fase 3, as análises dos resultados da Fase 1 ainda não foram concluídas [11].

Parte dessa terceira fase será realizada envolvendo participantes brasileiros, pois o nível de transmissão no Reino Unido caiu muito devido às medidas de isolamento social, enquanto  no Brasil continua muito alto [28]. Ainda existe a expectativa para que o Brasil passe a ter alguma prioridade no uso da vacina, mas não há confirmação oficial desse tipo de colaboração [36].

A AstraZeneca recebeu 750 bilhões de dólares da GAVI, e esse valor deve ser destinado para produção de doses da vacina para países de médias e baixa renda. Outro projeto intitulado “Operation Warp Speed” (em português algo similar a Operação Velocidade Aberrante) fomentado pelo governo americano tem como objetivo final disponibilizar 300 milhões de doses para os EUA. Ainda através do aporte da BARDA são previstas 100 milhões de doses para o Reino Unido[34; 35], mesmo antes dos testes finais provarem a eficácia e segurança da vacina. A expectativa é que já estejam fabricadas um milhão de doses em setembro deste ano [29];

2Adenovirus Type 5 Vector: Desenvolvida pela CanSino Biological Inc./Beijing Institute of Biotechnology, está na Fase 2 e, assim como a ChAdOx1 nCoV-19, é uma vacina de vetor viral. Os resultados da Fase 1 foram publicados em artigo científico e se mostraram promissores, apresentando segurança e bons indícios de sua eficácia. Porém, é bom lembrar que, como todo estudo na Fase 1, a quantidade de pessoas e grupos é limitada [12];

3mRNA encapsulado: Desenvolvida pela Moderna, trata-se de uma vacina gênica que utiliza os genes modificados do SARS-CoV-2 (RNA viral) para causar a resposta imunológica do corpo. A empresa publicou os resultados preliminares em press release, de forma incompleta e não revisada pelos pares , mas indicando que os achados iniciais são positivos [13]. A empresa causou celeuma ao fazer essa divulgação, gerando enorme aporte financeiro via mercado de ações, apesar da Moderna nunca ter chegado a licenciar para comércio qualquer um de seus produtos [15]. O início da Fase 1 está marcado para Julho/2020 [14];

4Inativada: Desenvolvida pela Wuhan Institute of Biological Products/Sinopharm, a vacina é feita de partículas do SARS-CoV-2 cultivadas em laboratório e sem capacidade de causar a COVID-19. Na Fase 1, iniciada em 23 de abril, participaram um total de 96 voluntários de três faixas etárias, nos quais foi injetada a vacina. A Sinopharm comunicou que a vacina demonstrou bom perfil de segurança até o momento e que os participantes do estudo seguem sob observação. Como a Administração Nacional de Produtos Médicos da China aprovou as Fases 1 e 2 devido aos resultados robustos de estudos pré-clínicos, a Fase 2 já está em andamento, mas ainda sem resultados divulgados [05; 16].

5Inativada: Desenvolvida pela Beijing Institute of Biological Products/Sinopharm, está na Fase 2 e,assim como a anterior, é do tipo inativada. Tem-se a perspectiva de que a linha de produção do Instituto poderá produzir anualmente de 100 a 120 milhões de doses [17];

6Inativada + adjuvante alumínio: Desenvolvida pela Sinovac, a vacina é do tipo inativada. Apresentou resultados pré-clínicos muito detalhados e promissores, tendo protegido macacos-rhesus do SARS-CoV-2 [18]. Atualmente está na Fase 2, que contará com a participarão de 1000 pessoas. O setor executivo da empresa declara 99% de chance de eficácia [19], porém cabe lembrar que sem dados isso é apenas especulação, pois bons resultados pré-clínicos não obrigatoriamente significam bons resultados clínicos. A vacina será testada na Fase 3 no Estado de São Paulo por meio do Instituto Butantan, serão nove mil participantes no Brasil, caso seja atestada a eficácia da vacina, o acordo de cooperação prevê a transferência de tecnologia da Sinovac para o Instituto Butantan possibilitando produção em território nacional [37], ressalte-se que ainda não foram divulgados resultados das Fases 1 e 2;

7Glicoproteína recombinante de SARS-CoV-2 (adjuvante MatrixM): Desenvolvida pela Novavax, é uma vacina  que utiliza uma proteína do novo coronavírus para causar resposta imunológica do corpo [4, 20]. Está na Fase 2 e recebeu mais de 360 milhões de dólares do Fundo da Defesa dos EUA. A divulgação dos primeiros resultados é esperada para o mês de julho [21];

8mRNA: Desenvolvida por BioNTech/Fosun Pharma/Pfizer e, assim como a vacina da Moderna, é uma vacina gênica, que usa os genes do SARS-CoV-2 para desencadear a resposta imune. O Banco Europeu de Investimento forneceu um aporte de 100 milhões de Euros para o desenvolvimento desta vacina [22]. A vacina está na Fase 2 e ainda não divulgou seus resultados, mas tem-se a expectativa, em caso de achados positivos, de que ela já será fabricada em larga escala a partir de setembro [23];

9Inativada: Desenvolvida pelo Institute of Medical Biology and Chinese Academy of Medical Sciences, que já desenvolveram as primeiras vacinas inativadas do mundo para a poliomielite e Síndrome Mão-Pé-Boca [33]. Esta vacina inativada está na Fase 1 de testes de segurança, de acordo com a OMS [5] e sem nenhum resultado divulgado.

10Plasmídeo (DNA) com eletroporação: Desenvolvida pela Inovio, essa é mais uma vacina gênica. A empresa comunicou que realizará a Fase 1 em duas etapas, avaliando a segurança e a eficácia da vacina primeiramente em 40 adultos saudáveis, com subsequente ampliação para 120 pessoas. A Fase 1 será realizada em Seul [24];

11- Ad26: Desenvolvida pela Janssen Pharmaceutical Companies/Johnson & Johnson, é uma vacina de vetor viral assim como a desenvolvida pela Universidade Oxford/AstraZeneca. Apresentou bons resultados nos testes pré-clínicos em macacos [25]. Em 09/06, a empresa  antecipou o início das Fases 1 e 2, inicialmente previstas para começar em setembro [26]. Devido a um acordo com Departamento de Saúde e Serviços Humanos dos EUA, a empresa teve um aporte de um bilhão de dólares para o desenvolvimento da vacina contra a COVID-19 [27];

12- Proteína S produzida em baculovírus: Desenvolvida pela Sanofi Pasteur e GSK,  grandes desenvolvedoras de vacina do mundo, utiliza vírus projetados para se multiplicarem em células de insetos. A empresa afirma ter a capacidade de produzir 600 milhões de doses anuais da vacina [4]. Os testes e todas fases em humanos devem acontecer/iniciar até o fim do ano de 2020.

Como pôde ser visto, mesmo que de forma sucinta, o desenvolvimento de uma vacina é algo cientificamente complexo. Precisamos nos lembrar também que, até agora, a vacina mais rápida já licenciada levou cinco anos para ser finalizada. Isso atesta a complexidade do processo, mas não necessariamente prediz a celeridade com que ficará pronta uma vacina contra a COVID-19. A ciência leva seu próprio tempo, contudo o prazo agora é curto e precisamos de uma resposta mais rápida e eficaz. Porém, os pesquisadores não podem abrir mão nem da segurança, nem da ética, e aparentemente não estão: na verdade, estão sendo mais acompanhados do que nunca [31].

A situação é delicada. A pandemia assola nossos corpos, mas também nossas mentes e corações, a resposta está vindo, o elevador está chegando. Não vai chegar na hora que todos queremos, contudo chegará, provavelmente, com uma rapidez nunca antes vista. Lembremos que há, além da ciência, o belo, a arte, o amor e muitas outras coisas que nos dão esperança; nos apeguemos a elas! Mesmo em momentos desesperadores sempre existirão as cenas de beijo [32] para qual o elevador nos levará para um lugar no qual sempre residirá a esperança e o sorriso.

E então, conseguiu entender um pouquinho melhor sobre o processo de desenvolvimento de uma vacina para a COVID-19? Deixe seus comentários.

Publicado em 22 de junho de 2020.

Autor: 

Ananias Q. de O. Filho (@ananias_1979)

Psicólogo com mestrado em Psicologia Cognitiva, com foco atual em estudos sobre concentração, desigualdade de renda e em análise de dados quantitativos utilizando ferramentas como R, Mplus, Winsteps, Python e SPSS. Trabalha também como divulgador científico com foco na COVID-19 e integrante da Rede Análise COVID-19.

 

 

Revisores internos da Rede Análise COVID-19 :

Marcelo Bragatte (@BragatteMarcelo)

Marcelo A.S. Bragatte. Mestre em Genética e Biologia Molecular UFRGS. Bacharelado e Licenciatura em Ciências Biológicas PUCRS. Doutorando vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Genética UFRGS, pesquisando sobre Zika e SARS-CoV-2 na área da imunoinformática. Divulgador científico na coordenação do Pint of Science Porto Alegre e membro da coordenação da Rede Análise COVID-19.

 

 

Amanda Gonzalez (facebook: amanda.gonzalez.5264)
Amanda Gonzalez da Silva – Graduada em Biomedicina pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, com habilitação em Virologia e Biologia Molecular. Atua como biomédica residente com ênfase em Vigilância em Saúde pela Escola de Saúde Pública do Rio Grande do Sul. Integra a equipe de textos da Rede Análise COVID-19.

 

 

Referências

[1] NICHOL, Kristin L.; TREANOR, John J. Vaccines for seasonal and pandemic influenza. The Journal of infectious diseases, v. 194, n. Supplement_2, p. S111-S118, 2006. Disponível em:  https://academic.oup.com/jid/article/194/Supplement_2/S111/850453

[2] MOYLE, Peter Michael; TOTH, Istvan. Modern subunit vaccines: development, components, and research opportunities. ChemMedChem, v. 8, n. 3, p. 360-376, 2013. Disnponível em: https://chemistry-europe.onlinelibrary.wiley.com/doi/abs/10.1002/cmdc.201200487

[3] Scientific American (Genetic Engineering Could Make a COVID-19 Vaccine in Months Rather Than Years)

[4] NYTimes (Coronavirus Vaccine Tracker)

[5] OMS (Draft landscape of COVID-19 candidate vaccines)

[6] Tecmundo (Por que a vacina do coronavírus pode demorar para chegar?)

[7] MULLARD, Asher. COVID-19 vaccine development pipeline gears up. The Lancet, v. 395, n. 10239, p. 1751-1752, 2020. Disponível em: https://www.thelancet.com/journals/lancet/article/PIIS0140-6736(20)31252-6/fulltext

[8] Reuters (J&J moves up start of coronavirus vaccine human trials to July) 

[9] URA, Takehiro; OKUDA, Kenji; SHIMADA, Masaru. Developments in viral vector-based vaccines. Vaccines, v. 2, n. 3, p. 624-641, 2014. Disponível em: https://www.ncbi.nlm.nih.gov/pmc/articles/PMC4494222/

[10] Gavi.Org (Covid-19 vaccine race) 

[11] EU Clinical Trial Register

[12] ZHU, Feng-Cai et al. Safety, tolerability, and immunogenicity of a recombinant adenovirus type-5 vectored COVID-19 vaccine: a dose-escalation, open-label, non-randomised, first-in-human trial. The Lancet, 2020. Disnponível em: https://www.thelancet.com/journals/lancet/article/PIIS0140-6736(20)31208-3/fulltext#%20

[13] Rede Análise COVID-19 (A corrida de uma vacina mRNA contra a COVID-19)

[14] National Geographic Brasil (Vacina contra coronavirus é aprovada em primeiro estudo com humanos. A cura está chegando?)

[15] Revista Piauí (COVID-19 – Vídeo)

[16]GenEngNews (Sinopharm Group (Wuhan Institute of Biological Products) and Chinese Academy of Sciences (Wuhan Institute of Virology)

[17] Straits Times (Chinese vaccine could be ready by year-end, government body says)

[18] Science (COVID-19 vaccine protects monkeys from new coronavirus, Chinese biotech reports)

[19] SkyNews (Coronavirus: 99% confident that COVID-19 vaccine will work, says Chinese firm)

[20] NEEK, Medea; KIM, Tae Il; WANG, Szu-Wen. Protein-based nanoparticles in cancer vaccine development. Nanomedicine: Nanotechnology, Biology and Medicine, v. 15, n. 1, p. 164-174, 2019. Disnponível em: https://www.sciencedirect.com/science/article/abs/pii/S1549963418305239

[21]Reuters (Novavax gets U.S. defense funding for its COVID-19 vaccine)

[22] Fierce Pharma (Coronavirus tracker: NIH, Novartis nix hydroxychloroquine COVID trials; Cipla scores OK for remdesivir generic)

[23]NyTimes (Pfizer Begins Human Trials of Possible Coronavirus Vaccine)

[24] Reuters (UPDATE 2-Inovio plans human trials for potential COVID-19 vaccine in South Korea in June)

[25] NYTimes (Prototype Vaccine Protects Monkeys From Coronavirus)

[26] Reuters (J&J moves up start of coronavirus vaccine human trials to July)

[27] JnJ (Johnson & Johnson Announces a Lead Vaccine Candidate for COVID-19) 

[28] Estadão (Vacina contra a covid-19 desenvolvida na Universidade de Oxford será testada também no Brasil)

[29] Telegraph (University of Oxford coronavirus vaccine: everything we know so far)

[30]https://www.teletrader.com/covid-19-human-vaccine-trials-to-finish-in-2020-sanofi/news/details/52319444

[31]https://www.nejm.org/doi/full/10.1056/NEJMp2005630

[32] AdoroCinema (Cinema Paradiso)

[33] Gavi.org (Vaccine Race) 

[34] Reuters (U.S. orders 300 million doses of potential COVID-19 vaccine)

[35]Telegraph (How close are we to a coronavirus vaccine? Latest news on UK and US trials)

[36]Uol (Brasil pode ter prioridade no uso de vacina de Oxford)

[37]Uol (Vacina produzida em SP testará 9 mil e pode estar disponível em 2021)