PL da grilagem: entenda essa história!

Já ouviu falar do tal “PL da grilagem”? O projeto de lei 2633/2020, atualmente em discussão no Congresso Nacional, é apontado por organizações ambientais como uma legislação facilitadora da grilagem de terras.

No entanto, segundo o governo, trata-se da regularização em prol dos pequenos proprietários que já vivem da renda das terras. Além disso, afirma que a medida pode contribuir para melhorar a fiscalização e punição de eventuais desmatadores.

Mas, afinal, o que é grilagem? Como esse PL muda a legislação e favorece os grileiros? E, qual a relação dessa prática com o desmatamento na Amazônia? No vídeo de hoje, a gente te responde essas e outras perguntas.  Segue o Fio sobre a Grilagem de terras!

A nova série de vídeos do Politize! vai te explicar de forma rápida e contextualizada alguns assuntos que estão dando o que falar. Sabe aqueles fios do Twitter? As famosas threads, uma combinação de informações dispostas de super simples, mas extremamente explicativa! Agora elas vão acontecer aqui em formato de vídeo, no canal do Politize! A cada episódio você vai poder saber um pouco mais sobre alguns conceitos e definições sobre um tema que bombou na semana.

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Qual o papel do Estado depois do coronavírus ? 

Esse conteúdo é fruto de uma parceria entre o Politize! e o EPEP (Estudos de Política em Pauta) da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

 Congresso e a Esplanada dos Ministérios, em Brasília. (Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

Congresso e a Esplanada dos Ministérios, em Brasília. (Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

Nas últimas semanas, tem sido comum ouvir notícias sobre o possível  aumento do desemprego, o agravamento da crise econômica, o crescimento da pobreza, a necessidade da ampliação dos programas de assistência social, entre uma série de outras informações. Uma das possíveis perguntas diante deste cenário é: como fazer o Brasil voltar a crescer depois dos tempos de pandemia?

A resposta ao questionamento parece passar por uma discussão acerca do papel a ser desempenhado pelo Estado brasileiro no futuro. Em resumo, o que se coloca em debate são duas grandes visões acerca de como governos devem se comportar.

Estado Mínimo ou Intervencionista?

A primeira visão invoca a imagem do chamado “Estado Neoliberal”, o que comumente se convencionou chamar, no Brasil, de um “Estado mínimo” ou de uma “máquina estatal enxugada”. Nessa visão, os governos deveriam intervir o mínimo possível na economia, dando amplo espaço para que os entes privados possam inovar e atuar por conta própria. O Estado apenas  faria contenção de possíveis “abusos do mercado”, por meio de uma política regulatória e fiscalizatória. Os gastos com programas sociais e econômicos deveriam ser menores. O Estado, em palavras leigas, seria mais um garantidor de liberdades do que efetivador de direitos. 

Já a segunda visão nos trás a figura típica de um Estado mais intervencionista, que gasta muito com programas sociais, investe recursos públicos na economia, cria empresas estatais (como a Petrobrás e o Banco do Brasil) e se mostra mais como um efetivador de direitos, investindo pesado em educação, saúde, habitação, entre outros, do que garantidor de liberdades individuais. Também não é incomum associar estas características ao chamado “Estado de Bem Estar Social”, expressão que pode ser pontuada nos debates acadêmicos e políticos. 

A equipe do Ministro da Economia, Paulo Guedes, vem se mostrando mais alinhada com a visão do Estado “Neoliberal”. É o que percebemos a partir da propositura e aprovação de medidas,  como a recente “Lei de Liberdade Econômica”. A mesma preza pela chamada autonomia privada e desburocratização das relações econômicas. O anúncio da vontade do governo em privatizar, ou seja, vender  algumas estatais como os Correios e a Eletrobrás são outros indicativos que o governo federal adotou a linha neoliberal de Estado. Além disso, o Ministro da Economia sempre destaca a importância das contas públicas terem um bom equilíbrio fiscal; o que se traduziria em corte de gastos e no controle da dívida pública. 

O que se coloca como contraponto é que o chamado “Estado Liberal” não seria capaz de promover a retomada do crescimento econômico ou de evitar ou aumento de problemas sociais como desemprego, pobreza e fome.  O Estado deveria adotar uma posição mais ativa e intervencionista na economia e na política social. A ampliação de programas como o Bolsa Família, a criação de novos benefícios sociais permanentes e o investimento estatal em áreas como construção civil, infraestrutura e o suporte financeiro  às empresas são elencadas como medidas que estimulariam a economia, evitando o desemprego e a pobreza em massa. Em relação à esse contraponto de visões, afirmou o ex-ministro da Fazenda, do Planejamento e Professor de Economia da FGV, Nelson Barbosa, em entrevista à BBC News Brasil

“Na saída da crise, há quem ache que o governo não vai precisar fazer muito mais coisa, que o mercado vai se recuperar sozinho. Isso é um erro, porque teremos famílias e empresas com renda menor, mais dívida e maior incerteza. Então é muito difícil que o setor privado se recupere por conta própria”

Mesmo economistas que já se declararam alinhados à uma posição mais neoliberal, como Armínio Fraga (ex- presidente do Banco Central), vêm ressaltando a necessidade de maiores gastos e intervenções estatais como forma de se conter o agravamento da crise econômica e social por conta da pandemia do coronavírus. Neste sentido, destacou Fraga em entrevista à BBC News Brasil

“Há uma clara necessidade de se gastar de forma temporária em questões de saúde, sociais e em alguns casos empresariais. Mas está claro que não há espaço para outras aventuras, outros gastos, posto que o Brasil ainda não conseguiu recuperar sua saúde fiscal”

Entretanto, como ressaltado na parte final do último depoimento e ressaltado por diversos defensores da visão neoliberal, diante os clamores por um Estado mais atuante e intervencionista, surge uma grande questão: como fazer o Estado investir se os cofres do governo estão vazios? Apenas em 2019, as contas do governo federal fecharam o ano com um Déficit de aproximadamente 80 bilhões de  reais. Com o coronavírus, a previsão é que este valor chegue a 400 bilhões, conforme indicação do Tesouro Nacional. Ou seja, o governo gasta mais do que arrecada e as contas ficam no vermelho. Diante o cenário, mesmo que quisesse, o Estado não seria capaz de adotar uma estratégia mais atuante em relação às políticas econômicas e sociais. 

Afinal, quem tem a razão? 

Uma análise ampla e racional do tema parece indicar que a completa razão não assiste a de nenhum dos extremos aqui considerados (seja para os defensores de um Estado Neoliberal puro ou para os que defendem o Intervencionismo pesado).

É  verdade que o Estado não pode “lavar as mãos” e deixarem as coisas se resolverem  por conta própria. Tomar tal posicionamento seria, no mínimo, caótico. A nossa própria Constituição Federal de 1988, Lei máxima que dita os rumos com que nossos governantes dirigem o governo, exige uma atitude imperativa, a ação por parte do Estado. São diversas as expressões como “O Estado deve”; “O Poder Público assegurará” e o “O Estado promoverá” em nossa Carta Magna. Quase sempre, estes comandos estão associados com o dever do Estado em promover a garantia dos direitos sociais e do desenvolvimento econômico. Ficar de “mãos atadas”,  no momento da atual pandemia, seria não só desobedecer primados constitucionais, mas  permitir o agravamento das crises social e econômica.

Tão pouco se pode achar que o “Estado” tem a capacidade de sair gastando, apoiando e investindo em diversos setores da economia e em relação aos novos grupos de vulnerabilidade social que surgirão depois do coronavírus. Agir com irresponsabilidade fiscal, neste momento, seria proporcionar um aumento exponencial da dívida pública no futuro. A desvalorização ainda maior de nossa moeda e o aumento das taxas de juros poderiam ser um grande problema a longo prazo, caso o Estado adotasse uma atuação mais forte e intervencionista sem medir seus custos.

Existem caminhos possíveis?

Encarando a realidade e necessidade de ação, por parte do Estado, um caminho possível parece ser estimular investimentos públicos com o aporte do Setor Privado. Meios de contratação como as Concessões de infraestrutura pública, Parceria Público Privadas, Contratos de Impacto Social, entre outros arranjos contratuais, permitem que grandes empresas privadas invistam em obras e serviços públicos que podem ajudar a reaquecer a economia. Para este cenário, entretanto, seria preciso encabeçar reformas que facilitem e diminuam as burocracias que impedem o privado de investir em setores públicos.

Mesmo assim, o Estado teria que reforçar seu caixa, para poder proporcionar um aporte adequado à estes investimentos, ao mesmo tempo que amplia e garante os programas sociais. Com tal intuito, já surgiram algumas propostas. Alguns projetos de Lei que circulam no Congresso preveem a possibilidade de tributação e da realização de empréstimos compulsórios em relação às grandes empresas. O ponto negativo disso poderia ser o  o desestímulo a maiores investimentos e atividades por parte dos setores privados. 

Outra alternativa sugerida tem sido a de tributar as grandes fortunas pessoais. Apesar da polêmica, destaca-se que a proposta não seria tributar os ganhos das classes médias. Ao se falar em “fortuna”, se quer dizer sobre o patrimônio daquelas pessoas cuja a cifra alcança das dezenas de milhões aos bilhões de reais. Diversos países, ao redor mundo, incluindo muito daqueles que se chamam de desenvolvidos, já fizeram medidas semelhantes desde o século passado.

Os grandes debates sobre o tema podem nos remeter a um contexto histórico. Logo após o fim da Primeira Guerra Mundial, diversas nações europeias, destruídas e falidas, se viram diante a necessidade de reconstruir materialmente seus países. A solução foi tributar os ricos, naquilo que mais tarde ficou conhecido como “Imposto de Renda”.

O importante, nesse momento, é não radicalizar. Antes de encarar uma visão neoliberal ou mais intervencionista, devemos encarar a realidade para ver as alternativas que nos levem a superar as atuais crises.

E você, que visão tem sobre qual deve ser o papel do Estado? Compartilhe com a gente nos comentários!

Publicado em 25 de maio de 2020.

 

Matheus Cacedo

Matheus Cadedo é graduando em Direito pela FGV-SP, Secretário-Geral da Estudos  de Política em Pauta (EPEP) e aluno da 23 turma da Escola de Formação Pública da Sociedade Brasileira de Direito Público (SBDP)

 

 

 

A EPEP-FGV (Estudos de Política em Pauta) é uma entidade estudantil criada por alunos da Fundação Getúlio Vargas -EAESP. A composição da entidade é de alunos de Administração Pública e Empresas, Economia, Direito e Relações Internacionais. O objetivo está ligado ao desenvolvimento e à produção de conhecimento sobre as circunstâncias do cenários brasileiro e em levar à comunidade FGV um ambiente propício àqueles que pretendem compreender ou construir uma carreira política.

 

Referências;

BBC News Brasil (Entrevistas) – Portal da Câmara (Projeto sobre empréstimos compulsórios de empresas) – Portal da Câmara (Previsão de déficit do Tesouro Nacional)

 

 

Eficiência Legislativa: o que é e sua importância

Imagem do Congresso Nacional. (Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

Imagem do Congresso Nacional. (Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

É inegável a importância do Poder Legislativo para uma democracia e para um bom equilíbrio democrático. Responsável pela criação das leis que regem a nossa sociedade, assim como pela fiscalização dos outros poderes, esse é o poder público com o maior número de representantes eleitos, e, consequentemente, com os maiores custos para ser mantido. De acordo com a BBC, em 2018, o Brasil tinha o segundo maior custo por parlamentar do mundo (US$ 7,4 milhões por ano) e, conforme estudo da ONG Portas Abertas, de 2017, o Poder Legislativo custa R$ 1,16 milhão por hora.

Dessa forma, ter um olhar mais cuidadoso com relação ao Poder Legislativo, especialmente em um ano de eleição, como 2020, é uma tarefa importante na busca para que ele seja cada vez mais eficiente. Quando votamos em um candidato, estamos votando em alguém que estará presente em uma série de decisões, seja em votações no plenário, seja na composição de diferentes comissões.

É por isso que essa trilha de conteúdos sobre Eficiência Legislativa existe. O objetivo aqui é conhecermos melhor cada uma das funções desse poder, seus números e o que tem sido feito nos últimos anos para que possamos refletir juntos sobre as pergunta: “Afinal, o nosso legislativo é eficiente? E o que podemos fazer para melhorá-lo?”.

Este é o primeiro de sete conteúdos sobre o tema, que serão postados ao longo das próximas semanas.

Antes de mais nada, o que é Eficiência Legislativa?

Quando olhamos no Dicionário Priberam de língua portuguesa o que significa o termo “eficiente”, encontramos como resposta ser algo “que obtém resultados ou tem o funcionamento esperado com uma maior economia de recursos e/ou tempo.

Nesse sentido, se formos diretamente a esse significado, a eficiência dos membros do poder legislativo pode ser alcançada quando eles cumprem bem as funções pretendidas por seus cargos de forma econômica.

E é justamente para explicar quais são essas funções e os conceitos que sustentam a ideia de um Poder Legislativo” que nós preparamos o próximo texto desta trilha, intitulado “Como funciona o Poder Legislativo”.

A princípio, essa parece uma definição simples. Mas, se pararmos para pensar um pouco, o que seria “cumprir bem” suas funções? Seria aprovar mais leis? Seria aprovar leis em menos tempo? Seria ter mais projetos? Estar presente em mais comissões? Pensemos um pouco mais sobre isso ao longo dessa trilha.

Os números do Legislativo

Para ajudar nessa tarefa, nós teremos um texto com Dados do Poder Legislativo, que trará os principais números do Congresso Nacional, como, por exemplo, que em 2018 foram passadas 2.893 horas em debates e votações na Câmara dos Deputados, ou que o Senado realizou 337 votações de matérias naquele ano. Você pode conferir todos eles em detalhes por lá.

Aqui buscaremos complementar um pouco esses dados em termos dos custos estaduais e municipais, para trazer mais elementos à nossa reflexão. 

Custos dos eleitos a nível municipal

Em termos de salários, a remuneração de vereadores é determinada pelo inciso VI do artigo 29 da Constituição Federal. Ela estabelece que um vereador pode ganhar entre 20% e 75% do salário de um deputado estadual, variando de acordo com o município. Você pode entender mais sobre isso no nosso texto sobre quanto ganha um vereador.

Quando pensamos nos números das Câmaras Municipais, uma iniciativa interessante é a do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que realizou um “Mapeamento das Câmaras”, ou seja, o levantamento dos dados das 644 Câmaras Municipais do Estado, com exceção da  capital paulista, que possui um tribunal de contas próprio. De acordo com o TCE – SP, as cidades pesquisadas somam um total de 6.921 vereadores e, em 44 delas, o custo por vereador é superior a 1 milhão de reais por ano. 

Em nível nacional, segundo pesquisa da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), realizada em 2017, na época 707 municípios brasileiros que forneceram dados gastavam mais com despesas legislativas do que conseguiam gerar com receitas próprias. Outra conclusão importante deste estudo é a de que os custos das Câmaras de Vereadores eram maiores nas cidades pequenas do que nas médias e grandes.

Podemos ver dados com um grau maior de detalhes no Relatório Multicidades 2019, elaborado pela Frente Nacional de Prefeitos, com dados de 2017. É importante lembrar que, conforme trazido pelo relatório, o orçamento dos legislativos municipais não tem relação com a atividade legislativa praticada por eles, mas com o volume da receita e o porte populacional dos municípios. (Relatório Multicidades 2019, pág. 191)

Alguns dados trazidos pelo relatório:

  • Em 2017, as despesas legislativas cresceram 1,1% em média no país e 4,7% em cidades com até 20 mil habitantes. O total gasto neste ano foi de R$ 15,95 bilhões.
  • Nas capitais, o crescimento médio foi de 1,7%, muito puxado pelo município do Rio de Janeiro, que aumentou em 4,9% sua despesa. Curitiba, Goiânia, Belo Horizonte e Cuiabá diminuíram seus custos naquele ano.
  • Em 2017, o orçamento médio de uma Câmara de municípios com até 15 mil habitantes foi de R$ 850, 6 mil. Entre e 15 e 30 mil, de R$ 1,8 milhão. Entre 30 e 50 mil, R$ 3 milhões. Em municípios com mais de 900 mil habitantes, a média foi de R$ 108, 9 milhões. Na capital do RJ, o valor chegou a R$ 700 milhões e na capital paulista, R$ 880,3 milhões. As tabelas abaixo, presentes na página 192 do relatório, resumem bem as despesas encontradas por faixa populacional. Na página 194 desse mesmo relatório, você também pode ver a variação das despesas de cada uma das capitais no período entre 2013 e 2017.
Fonte: Relatório Multicidades 2019

Fonte: Relatório Multicidades 2019

Fonte: Relatório Multicidades 2019

Fonte: Relatório Multicidades 2019

Custos dos eleitos à nível estadual

Em termos de salários, os deputados estaduais, também de acordo com a Constituição (artigo 27), recebem o equivalente a 75% do salário de um deputado federal, entre outros auxílios. Somente com o auxílio moradia, pago por 9 das 26 Assembleias, conforme levantamento da Folha de SP, no final de 2018, eram gastos cerca de R$12,4 milhões ao ano.

Para entender melhor os auxílios dos deputados estaduais, você pode conferir nosso texto sobre quanto ganha um deputado estadual.

Em termos dos orçamento das Assembleias Legislativas, no início de 2019, conforme apontado pelo jornal O Tempo, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais apresentava o maior número (R$ 1,6 bilhão de reais), sendo que 43,1 milhões eram voltados para o Fundo de Apoio Habitacional da Assembleia e R$ 139,2 milhões para o Instituto de Previdência do Legislativo. A Assembleia de São Paulo, por sua vez, possui o maior número de deputados estaduais (94) e teve R$ 1,3 bilhão em seu orçamento. O menor orçamento do país pertence à Assembleia do Amapá (R$ 177, 9 milhões). 

Já a nível Nacional, o O Tempo apontou um orçamento equivalente a R$ 6,311 bilhões para Câmara dos Deputados e R$ 4,501 bilhões para o Senado Federal.

Os custos e os resultados

Em meio a tanto dinheiro, refletir sobre a eficiência passa muito por pensar as atividades que tem resultado dele.

Pegando como exemplo a Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP) – que possui um portal da fácil consulta – em 2019, ela contou com o 168 sessões ordinárias e 79 sessões extraordinárias. Em 42 dessas sessões houve algum tipo de votação em plenário. Em termos de projetos de lei, por sua vez, somente ao longo de 2019, na ALESP, foram apresentados 1.340 projetos

Preocupado com a eficiência legislativa, em 2017, o economista Leonardo Sales, que trabalha na Controladoria Geral da União, se propôs a analisar os gastos e projetos de cada uma das 27 Assembleias Legislativas em 2016. Os resultados por ele obtidos se encontram disponíveis em seu blog pessoal e trazemos abaixo alguns dos principais gráficos mais representativos.

Gastos e Leis Produzidas: comparando os gastos em milhões de reais e o número de leis produzidas, Leonardo demonstrou, por exemplo, que a Assembleia com os maiores gastos em 2016 (MG) também foi a que aprovou o maior número de leis. Já Goiás aprovou um número bem superior aos demais estados com orçamento similar, enquanto São Paulo aprovou menos leis do que outros estados com orçamentos semelhantes, como Pernambuco e Goiás. O estado onde as leis custaram mais caro (orçamento/projetos aprovados) foi o Rio Grande do Sul (mais de R$ 4.000 por lei). Já o com melhor aproveitamento foi Goiás (aproximadamente R$ 800 por lei).

Fonte: Análise de Leonardo Sales

Fonte: Análise de Leonardo Sales

Dias úteis com sessão ordinária: outro indicador observado por Leonardo foi o percentual de dias úteis em que aconteceram sessões ordinárias em cada uma das Câmaras. De acordo com os dados, a ALESP foi a que mais realizou, enquanto a Assembleia do Pará foi a com menos sessões em dias úteis.

Fonte: Análise de Leonardo Sales

Fonte: Análise de Leonardo Sales

Classificação de Eficiência: considerando os diversos critérios observados, Leonardo estabeleceu a seguinte classificação entre Assembleias Legislativas para aquele momento (tabela abaixo). Tendo isso em vista, a Assembleia mais eficiente no Brasil naquele momento era a Assembleia de Goiás. 

Fonte: Análise de Leonardo Sales

Fonte: Análise de Leonardo Sales

 

Já em termos federais, segundo levantamento feito pelo Poder 360, o ano de 2019 foi o ano com o maior número de projetos apresentados na Câmara dos Deputados da história. Foram 5.680 projetos ( PECs, PLPs, PLs, MPs, PLVs e PDCs), quase mil projetos a mais que o recorde anterior, de 4.729, em 2015. Apesar disso, apenas 73 deles (1,3%) foram aprovados. Destes, 53 foram projetos de lei, 13 medidas provisórias, 5 propostas de emenda à Constituição, e 2 projetos de lei complementar. Mesmo sendo superior aos 67 projetos de 2018, essa foi a 5ª pior marca desde a Constituição de 1988.

O Senado Federal, por sua vez, na visão do próprio presidente da casa, Davi Alcolumbre, teve o primeiro semestre mais produtivo dos últimos 25 anos em 2019. Você pode conferir aqui alguns dos projetos de lei que foram aprovados. 

Em termos de municípios, essa análise também pode ser feita observando o orçamento, os projetos apresentados e votados, as sessões ordinárias, entre outros. Que tal você fazer uma análise assim pro seu município nesse ano de eleição? Caso se interessar, envie a análise para contato@politize.com.br!

Mas porque olhar apenas para os números não é suficiente?

A primeira razão para isso é que olhar apenas para os números pode esconder o que está por trás deles, seja em termos de projetos mais complexos, que exigem maior discussão para serem aprovados, em termos de dificuldades estruturais para a sua aprovação, ou em termos de que tipo de projeto está sendo aprovado. 

Pontos como estes são levantados na entrevista que fizemos com João Rezende e Laura Mattar – ambos assessores do gabinete da deputada Marina Helou na Alesp (Assembleia Legislativo do Estado de São Paulo). Que tal conferir a entrevista completa?

Aqui, podemos trazer alguns exemplos de projetos de leis curiosos que já surgiram no Brasil. 

  • O PL 51/2016, apresentado na ALESP, institui o “Dia Estadual do Fusca”
  • A Lei número 4982, de 2005, estabeleceu o bolinho de frango como patrimônio cultural da cidade de Itapetininga, em São Paulo.
  • Em 2015, o vereador Jota Silva, de Campinas, propôs a criação do “Dia do gol da Alemanha”
  • Em 2000, em Alagoas, foi proposto o projeto 2324/2000, que tratava sobre a comunicação com OVNIS.

Mas não são só projetos curiosos que são propostos pelo Brasil. Também podemos trazer propostas com efeitos mais visíveis na vida da população:

  • O projeto de lei 18/2017, de Joinville, previa a capacitação de todos os professores municipais em Libras.
  • O projeto de lei 1161/19, da ALESP, estabelece diretrizes para a implementação de ações de prevenção e controle do diabetes em crianças e adolescentes matriculados nas escolas da rede de ensino público e privado no Estado.
  • O projeto 29/2019, da ALESP, institui a Política de Diagnóstico e Tratamento da Síndrome da Depressão nas redes públicas de saúde.

Eficiência legislativa e Eleições

Ufa, temos muitas informações, não é? Por isso é tão importante conhecer bem seus candidatos antes de votar. Além do grande volume de recursos despendido para que toda a estrutura funcione, são os parlamentares presentes em cada um dos níveis que tem o poder para criar projetos de políticas públicas que trazem impactos para a sua vida.

E, além de propor e votar leis, os representantes que você elege também podem: participar de Comissões, que são órgãos técnicos criados para garantir que as leis aprovadas estejam de acordo com a Constituição e com os orçamentos, fiscalizar a execução dessas leis, e realizar estudos e discussões sobre temas relevantes para a população que representam. Como os representantes das comissões são escolhidos pelos partidos entre os representantes já eleitos, é importante levar isso em consideração na hora de votar. Antes de votar, reflita se essa pessoa em que está depositando seu voto pode ser uma das responsáveis por garantir que seu município/estado/país alcance boas soluções para problemas comuns e fiscalize bem o que está acontecendo para evitar práticas de corrupção ou anti-constitucionais. 

No próximo texto desta trilha, trataremos um pouco mais sobre como funciona o poder legislativo em si, seus processos, suas funções e cada uma das atividades disponíveis para um representante quando ele é eleito. 

Neste texto que você acabou de ler, buscamos apresentar a reflexão que será trazida ao longo da trilha e trazer alguns números e pontos para contextualizar a importância de pensarmos sobre eficiência legislativa. Esperamos que, ao final da trilha, você possua os conhecimentos necessários para votar e fiscalizar o poder legislativo nos três níveis.

E então, você já conhecia o termo Eficiência Legislativa? Diz pra nós nos comentários o que achou das informações desse texto!

Publicado em 21 de maio de 2020.

 

Danniel Figueiredo

Um dos coordenadores do Portal e da Rede de Redatores do Politize!. Graduando em Relações Internacionais pela Universidade Federal de Santa Catarina. Apaixonado por política internacional e pelo ideal de tornar a educação política cada vez mais presente no cotidiano brasileiro

 

Referências

BBC (Sobre o custo dos parlamentares brasileiros) – Agência Brasil (Estudo da ONG Portas Abertas)TCE – SP (Mapeamento das Câmaras) – CACB (Pesquisa sobre despesas legislativas)G1 (Custo por vereador em SP)Frente Nacional de Prefeitos (Relatório Multicidades 2019)Folha (Levantamento sobre Assembleias Estaduais)OTempo (Custo de Assembleias Estaduais)Portal da ALESP Leonardo Sales (Análise das 27 Assembleias Legislativas) – Poder360 (Projetos na Câmara dos Deputados em 2019)

Retrospectiva Politize: Abril 2020


Todos os meses o Politize! lança a retrospectiva do mês anterior. Essa é uma forma de lembrar e registrar alguns dos principais acontecimentos no Brasil e no mundo. Em tempos de paradoxo entre zilhões de informações nas redes e uma desinformação constante (cada vez mais pessoas acreditam em notícias falsas), o registro de fatos é um bom caminho para nos atermos a realidade. Além disso, com elas, esperamos auxiliar vestibulandos e concurseiros a se manterem atualizados para provas futuras.

Além das retrospectivas, também estamos lançando duas outras iniciativas:

O Polinews: um compilado das principais notícias da semana, disponível no youtube e nas nossas redes sociais (não deixe de nos seguir no@_politize)

Segue o Fio: uma série que foca em um tema a cada episódio, passando pelas conexões entre os acontecimentos- seguindo o “fio” – para facilitar o seu entendimento.

O que aconteceu na Política Nacional?

Bandeira do Brasil

1) Renda Básica Emergencial: sancionada e imperfeita

O mês começou com o Auxílio Emergencial de R$ 600, debatido durante do mês anterior, sendo publicado no diário oficial no dia 02. Inicialmente estimado em R$ 98 bilhões, para atender 54 milhões de brasileiros – diminuindo os impactos da pandemia e das paralisações de atividades nos grupos mais vulneráveis – hoje, com novos dados o valor já foi corrigido para R$ 124 bilhões, podendo alcançar até 70 milhões de brasileiros. Você pode entender o auxílio em detalhes no nosso texto sobre a Renda Básica Emergencial.

De acordo com a Caixa Econômica Federal, cerca de 50 milhões de pessoas receberam a primeira parcela do auxílio, em abril. Contudo, mais de um mês depois, cerca de 17 milhões de pessoas ainda aguardam pela análises de seus dados, para saber se irão ou não receber o benefício. O aplicativo desenvolvido para lidar com a questão apresentou alguns problemas técnicos, que variaram, desde o não aproveitamento dos dados fornecidos pelos usuários entre 7 e 10 de abril, até apontar a ocupação de uma capixaba como “presidente da República“.

Aplicativo do Auxílio Emergencial (Marcelo Casal Jr/Agência Brasil)

Aplicativo do Auxílio Emergencial (Marcelo Casal Jr/Agência Brasil)

2) O cabo de guerra entre Bolsonaro e Mandetta

Abril foi um mês marcado por duas demissões de Ministros no governo Bolsonaro. A primeira delas foi a do então Ministro da Saúde, Henrique Madetta e a segunda, de Sérgio Moro, que lembraremos mais adiante. Mandetta foi demitido no dia 16 de abril, e, em seu lugar, foi colocado o atual Ministro Nelson Teich.

Alguns fatores ficaram marcados como pontos de atrito entre o presidente e o ex-ministro. O primeiro deles foi a questão do isolamento social. Enquanto o presidente manifestou críticas a essa prática, por conta de seus prejuízos econômicos, Mandetta a defendia abertamente, seguindo as recomendações da OMS. O mesmo aconteceu no caso do uso da cloroquina. Enquanto o presidente chegou a fazer um vídeo defendendo o aumento da produção, o Ministro não o recomendava por conta de não haver comprovação científica sobre a eficácia do medicamento naquele momento. Outro fator que pode ter pesado é o fato de o Ministério da Saúde de Mandetta, segundo o Datafolha, ter apresentado popularidade superior à do presidente durante a gestão da crise.

3) Fim do acordo Boeing – Embraer

Em 2018, a americana Boeing Company acertou a compra de 80% dos jatos comerciais da empresa brasileira Embraer, com sede em São José dos Campos – SP. Seria criada uma joint venture, de nome Boeing Brasil-Commercial. Eram mais de US$ 4,2 bilhões em jogo.

 O principal debate sobre esse tema, na época, era o de que, por mais que a fusão pudesse ser boa para a empresa – a colocando em contato com investimentos e tecnologia de ponta – ela poderia não ser tão boa para o Brasil, pois, com isso, o país perderia o controle sobre sua empresa mais avançada em termos de tecnologia. Você pode relembrar um pouco dessa história nesta matéria do G1.

E por que estamos falando disso agora? Bom, porque no final de abril, dia 25, a Boeing desistiu da compra. De acordo com a empresa, ela ”exerceu seu direito de rescindir o contrato, após a Embraer não ter atendido às condições necessárias”, mas não detalhou quais condições teriam sido essas. A Embraer, por sua vez, afirmou que vai entrar na justiça em busca de ressarcimento por quebra de contrato.

Vale lembrar que essa decisão vem em um momento no qual companhias aéreas no mundo todo vem enfrentando uma série de dificuldades , devido às quedas de demanda por passagem e aos fechamentos de fronteiras, por conta da pandemia do coronavírus.

Foto de 2017 de um avião da Embraer. (Sgt.Batista/ Agência FAB)

Foto de 2017 de um avião da Embraer. (Sgt.Batista/ Agência FAB)

4) A saída de Moro do governo

No dia 24, o então Ministro da Justiça, o ex-juiz Sérgio Moro, surpreendeu muita gente ao anunciar sua saída do governo. Em um pronunciamento de 40 minutos, que você pode ler na íntegra no G1. Moro acusou o presidente de tentar interferir na Polícia Federal. Um dos principais pontos de atrito foi a troca de comando da Polícia Federal, desejada por Bolsonaro, mas não apoiada por Moro.

No mesmo dia, a tarde, o presidente Bolsonaro fez um pronunciamento público no qual abordou a demissão de Moro, além de diversos outros pontos. Você também pode conferir a íntegra do discurso no G1.

No dia 02 de maio, Moro deu um longo depoimento à Polícia Federal sobre o caso, que também pode ser acessado na íntegra.

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, recebe o presidente eleito Jair Bolsonaro.Foto José Cruz/Agência Brasil

Foto de 2018. O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, recebe o presidente eleito Jair Bolsonaro.Foto José Cruz/Agência Brasil

5) A operação de filme para conseguir respiradores

Um dos principais problemas causados pela COVID-19 é que cerca de 5% das pessoas infectadas acaba desenvolvendo a chamada SDRA (Síndrome do Desconforto Agudo Respiratório). Essa é uma resposta inflamatória dos pulmões ao vírus. Quando há essa inflamação, o processo de contração do diafragma para bombear oxigênio para os nossos pulmões (respiração), comum no dia a dia, acaba se tornando muito difícil e gastando muita energia. É justamente para isso que servem os respiradores artificias. Eles são capazes de bombear ar diretamente para dentro dos pacientes, permitindo com que eles continuem recebendo oxigênio sem a necessidade da contração do diafragma, e podem representar a diferença entre a vida e a morte do paciente. Se quiser entender mais sobre, indicamos esse texto da BBC.

Tendo isso em vista, fica mais fácil de entender o porquê de o governo do Maranhão ter montado uma verdadeira operação de guerra para consegui-los, em abril. De acordo com o governador do Maranhão, Flávio Dino, o estado teria reservado a compra de respiradores por três vezes e nas três teria tido essa compra atravessada: pela Alemanha, pelos Estados Unidos e pelo próprio governo federal brasileiro.

O Secretário estadual de indústria e comércio, Simplício Araújo, com apoio de empresários maranhenses, então, realizou a compra de respiradores direto da China. De lá, sua fabricação foi acompanhada de perto e eles foram escoltados até o aeroporto. Foi feita uma parada para reabastecimento na Etiópia e, ao chegar no Brasil, em Guarulhos (SP), não houve comunicação com a Receita Federal – o que poderia resultar no confisco dos equipamentos. De Guarulhos, a carga embarcou para São Luís, no Maranhão, onde foi recebida por uma comitiva que garantiu a segurança dos equipamentos.  Ao saber da operação, a Receita Federal brasileira a classificou como ilegal, declarando que iria processar o governo do Maranhão.

A disputa global por respiradores é um dos elementos que levanta uma série de perguntas sobre como ficará o mundo pós-corona. Haverá possibilidade de retomar a cooperação ou as disputas entre nações são, novamente, a regra? Em meio a tantas perguntas, o Politize! lançou o projeto Coronavírus: o hoje e o amanhã, que tem o objetivo de promover conversas voltadas para a construção de projetos para o mundo pós coronavírus. Já realizou a sua?

 

6) Centrão de volta ao centro da política

Em fevereiro de 2021, o deputado Rodrigo Maia – um dos principais adversários políticos do presidente – deixará a presidência da Câmara. E qual a relação disso com o momento atual? Bom, ao que tudo indica, planos para sua possível sucessão já estão no horizonte do planalto. E esses planos envolem  articulação com o chamado “Centrão” – entendido como um grupo de partidos sem uma orientação ideológica específica, que tenta se aproximar do executivo (tais como PP, PL, Solidariedade, Republicanos, etc.). Maia, contudo, também tenta desenvolver uma estratégia de sucessão, contando com apoio do MDB e do PSDB. Nos próximos meses, ao que tudo indica, teremos uma visão mais clara de como se darão as alianças no Congresso.

 

E o que aconteceu na Política Internacional?

 

1) Mundo em combate ao coronavírus

No dia 02 de abril, os casos de coronavírus atingiram a marca de 1 milhão de infectados. Em maio, na data dessa retrospectiva, já passamos dos 4 milhões. Os países com mais casos são: Estados Unidos, Espanha, Reino Unido, Rússia e Itália. O Brasil aparece em oitavo nessa lista, com mais de 169 mil casos confirmados (12 de maio). Já em número de mortes, que, ao todo, alcançam a casa dos 286 mil, aparecemos em sexto, com 11.653, atrás de Estados Unidos, Reino Unido, Itália, Espanha e França.

Mais de 100 projetos para a produção de vacinas estão em desenvolvimento pelo mundo. E, enquanto elas não saem, estão sendo feitos vários estudos sobre possíveis medicamentos para auxiliar no combate ao vírus. Em relação à hidroxicloroquina, pivô de polarizações políticas no Brasil, de acordo com um estudo realizado com mais de 1.300 pessoas na Universidade de Columbia, no Estados Unidos,  o medicamento não é eficaz no combate à doença. Ou seja, não houve diferença nas respostas entre pacientes que tomaram e  que não tomaram o medicamento.

Mapa montado pela John Hopkins

Mapa do COVID-19 montado pela John Hopkins

2) Kim Jong-Un mais vivo do que nunca

Durante o mês de abril, surgiram diversos rumores pelo mundo sobre uma possível morte ou estado grave de saúde do ditador norte-coreano Kim Jong-Un. Isso porque Kim não participou de uma importante celebração anual – no dia 15 – que relembrava o nascimento de seu avô, Kim Il-Sung, antecessor e importante nome da dinastia Kim.

A partir daí, informações de que Kim Jong-Un teria morrido por conta de uma cirurgia no coração ou estava em estado vegetativo por consequência dela foram apontados em diversos jornais pelo mundo e esse chegou a ser um dos tópicos mais comentados do Twitter. Você pode conferir no Nexo as principais versões que circularam. No dia 30 de abril, contudo, a mídia norte-coreana divulgou imagens de Kim inaugurando uma fábrica em Pyongyang, capital do país, afastando rumores sobre sua morte.

É importante lembrar que a Coreia do Norte é um dos regimes mais fechados do mundo. As informações que recebemos de lá são ou da mídia norte-coreana a serviço do regime Kim, ou de espiões, dissidentes e opositores do regime, na mídia da Coreia do Sul e do Japão. Por isso é tão difícil ter plena confiança nesse tipo de informação.

Kim em inauguração de fábrica na Coréia do Norte (KCNA/Via FotosPublicas)

Kim em inauguração de fábrica na Coréia do Norte (KCNA/Via FotosPublicas)

3) A queda nos preços do petróleo americano

O petróleo nos Estados Unidos, pela primeira vez na história, alcançou valores negativos no mercado futuro. Conforme trouxemos nas retrospectivas anteriores, no início de 2020, o preço do petróleo já passava por instabilidades em meio a desacordos entre os países da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP), em especial Arábia Saudita e Rússia. A crise do coronavírus, com as quedas de demanda por combustíveis, agravou ainda mais esse cenário, pois com armazéns cheios, a tendência é o preço cair.

Um terceiro elemento, para piorar mais ainda a crise, foi que muitos dos contratos de entrega de petróleo nos Estados Unidos estavam para vencer em abril e precisariam ser renovados.  O resultado, como já dissemos, foi um preço negativo. Ou seja, as operadoras de petróleo pagaram para que investidores assumissem novos contratos.

Ainda tem dúvidas? Nessa reportagem, a DW esclarece em detalhes tudo o que aconteceu. Não deixe de conferir também nosso texto sobre a importância política do petróleo no Brasil.

Imagem ilustrativa. Nota de dólar em frente a uma imagem do coronavírus, refletindo o impacto do vírus na economia. (Jorge Araújo\FotosPublicas)

Imagem ilustrativa. Nota de dólar em frente a uma imagem do coronavírus, refletindo o impacto do vírus na economia. (Jorge Araújo\FotosPublicas)

 

4) Tentativa de cessar fogo no Iêmen

Em meio a crise do coronavírus, foi acordada no dia 9 uma trégua, de duas semanas, entre os rebeldes Houthis no Iêmen e a coalizão liderada pela Arábia Saudita, que estão em conflito no país desde 2015. A medida foi tomada no contexto do apelo do Secretário-Geral da ONU, António Guterrez, por um cessar fogo global durante a pandemia. No dia 24, contudo, em meio a continuação de ataques, a trégua não foi renovada.

O conflito no Iêmen hoje é uma das principais crises humanitárias do mundo. Você pode conferir um pouco mais do que vem acontecendo por lá no texto que preparamos sobre o tema.

Distribuição de alimentos no Iêmen pela Cruz Vermelha. (Foto: ICR/ Via Fotos Públicas)

Distribuição de alimentos no Iêmen pela Cruz Vermelha. (Foto: ICR/ Via Fotos Públicas)

5) Discurso da Rainha Elizabeth II

Na Inglaterra, abril foi marcado por um raro acontecimento: um discurso da rainha Elizabeth II (93 anos), no dia 05. Em mais de 68 anos, esse foi apenas o 5º pronunciamento em escala nacional realizado por ela. O intuito foi o de tranquilizar e confortar os súditos. Vale lembrar que o Reino Unido vem sendo um dos países com maior número de mortes causados pela COVID-19. Você pode conferir, abaixo, o vídeo legendado do discurso.

 

6) Estados Unidos e OMS

No dia 14 de abril, o presidente norte-americano, Donald Trump, anunciou a suspensão temporária de repasses da verba de apoio dos Estados Unidos a Organização Mundial da Saúde (OMS). Os repasses chegavam a casa dos US$ 58 milhões de acordo com o presidente.

Conforme apontado pelo portal Uol, mais cedo naquele dia ,Trump já havia criticado a organização pelo Twitter por, segundo ele, não ter alertado anteriormente sobre os perigos de se manter fronteiras abertas com a China e de estar muito centrada no país asiático. : “A OMS realmente estragou tudo. Por alguma razão, financiada em grande parte pelos Estados Unidos, mas muito centrada na China. Daremos uma boa olhada nisso. Felizmente, rejeitei o conselho deles de manter nossas fronteiras abertas à China desde o início. Por que eles nos deram uma recomendação tão falha?”

Indo no caminho oposto, no dia 09, a Organização das Nações Unidas (ONU) apontou 5 razões pelas quais o mundo precisa da OMS para superar a pandemia. De acordo com a ONU, a organização tem o papel de: 1) Ajudar os países a se preparar e responder; 2) Fornecer informações precisas e desconstruir mitos perigosos; 3) Garantir que suprimentos vitais cheguem a profissionais de saúde; 4) Treinar e mobilizar profissionais de saúde; 5) Buscar por uma vacina. Vale lembrar que a organização já tem coordenado esforços de pesquisa globais, através de programas como o Solidarity II, que envolve 10 países.

Brasão da Organização Mundial da Saúde

Brasão da Organização Mundial da Saúde

 

7) A guerra de narrativas entre China e Estados Unidos

Já não estamos mais na Guerra Fria, mas a propaganda e disputa de narrativas, tão típica daquele período, continua a exercer um papel importante no mundo de hoje. E um exemplo claro disso pode ser percebido na pandemia.

Por um lado, os serviços de inteligência dos Estados Unidos alegaram que a China escondeu uma série de informações a respeito do coronavírus, que poderiam ter ajudado a diminuir os impactos da epidemia. Você pode conferir declarações a esse respeito nessa reportagem do Diário de Notícias de Portugal, em português, ou diretamente no portal Bloomberg, que as divulgou, em inglês.

A China respondeu a isso divulgado um vídeo em que rebate e satiriza as declarações do governo dos Estados Unidos. O vídeo, disponível no Youtube, já teve mais de 2.000.000 de visualizações. Você pode conferi-lo abaixo:

Alguns outros acontecimentos:

1) O festival One World: together at home

Artistas do mundo todo participaram, no dia 18 de abril, do maior festival online já realizado na história. O intuito foi reunir alguns dos maiores artistas do mundo para conscientizar sobre a pandemia e incentivar com que as pessoas ficassem em casa. Nomes como Lady Gaga, Paul McCartney, Elton John, Rolling Stones, Stevie Wonder, Billie Eilish, entre outros estiveram presentes.

Não conseguiu assistir aos shows? Calma que eles foram gravados e organizados em uma playlist para você assistir quando quiser. Confira abaixo o primeiro dos vídeos, gravado pela cantora Lady Gaga, uma das organizadoras do festival.

 

2) Animais de volta as ruas

Em meio as medidas de isolamento social para os seres humanos, viralizaram em abril imagens de animais, em vários centros urbanos pelo mundo, onde eles não são comumente vistos. Leões marinhos, macacos, guaxinis, búfalos, cavalos, entre outros foram fotografados. Você pode conferir algumas dessas imagens nesse álbum da Uol,

 

3) Páscoa em meio a pandemia

Pela primeira vez em muito tempo, o feriado da Páscoa teve de ser celebrado à distância, devido à necessidade de isolamento social. E além de vídeo conferências familiares para amenizar esses efeitos, cerimônias religiosas também tiveram de ser adaptadas para se manter. Como exemplo, várias igrejas transmitiram ao vivo suas celebrações. E em relação aos famosos ovos de páscoa, a alternativa das fabricantes foi se adaptar ao comércio online. E por aí, como foi a páscoa?

Gostou da retrospectiva? Lembrou de algum assunto que ficou de fora? Não deixe de trazer pra nós nos comentários!
Publicado em 12 de maio de 2020.

 

Danniel Figueiredo

Um dos coordenadores do Portal e da Rede de Redatores do Politize!. Graduando em Relações Internacionais pela Universidade Federal de Santa Catarina. Apaixonado por política internacional e pelo ideal de tornar a educação política cada vez mais presente no cotidiano brasileiro.

 

Referências:

Olhar Digital (Problemas no app do Auxílio) – G1 (Sobre os dados no app entre 7 e 10 de abril) –  AGazeta (Capixapa “presidente da República) – Saúde (Quem é Nelson Teich) – Notícias.Uol (Os atritos entre Bolsonaro e Mandetta) – Datafolha (Aprovação de atores em relação ao enfrentamento da crise) – Folha (Acordo Embraer – Boeing) – G1 (Acordo Embraer – Boeing) – G1 (Boeing desiste de comprar Embraer) – Estadão (Embraer vai entrar na Justiça por quebra de contrato) – G1 (Sobre as dificuldades do setor aéreo global) – G1(Íntegra do discurso de demissão de Moro) – G1 (Íntegra do pronunciamento de Bolsonaro em resposta) – G1 (Depoimento de Moro à PF) – BBC (Pra que servem os respiradores) – Exame (A operação de guerra no Maranhão para  conseguir respiradores) – Diário de Pernambuco (Reação da Receita Federal aos respiradores no Maranhão) – G1 (Articulação entre governo e centrão) – O Tempo (As manobras no Congresso)Exame (1 milhão de infectados em 2 de abril) – Mapa John Hopkins (Casos de corona pelo mundo) – Notícias.Uol (Projetos de vacinas pelo mundo) – Estudo sobre o uso de cloroquina – Nexo (As versões sobre a morte de Kim Jong-Un)DW (Sobre o preço negativo do petróleo nos EUA) – ONU (Apelo do Secretário Geral por cessar-fogo) – AlJazeera (Trégua não renovada no Iêmen) – Uol (Suspensão de verba dos EUA para a OMS) – ONU (5 razões pelas quais o mundo precisa da OMS) – Galileu (O projeto Solidarity II) – Diário de Notícias (Inteligência dos Estados Unidos diz que China escondeu informações) – Bloomberg (Inteligência dos Estados Unidos sobre China) – G1 (Sobre o ONE WORLD) – Uol (Animais nas ruas com a pandemia) – Estado de Minas (Celebrações religiosas online) – Mercadodeconsumo (E-commerce na Páscoa)

Política e Black Mirror #1: Quinze milhões de que? De Méritos!

Logo da série Black Mirror.

Black Mirror é uma série de televisão britânica de ficção científica de um futuro próximo fazendo alegorias de tecnologias que já vemos presentes em nossos dias atuais, mas ainda não na escala e proporções apresentadas na série. A série é exibida no Netflix e se destaca por episódios independentes entre si, mas unidos em seu propósito global de discutir nossa sociedade em mudança em função da tecnologia. Se fosse um livro seria um livro de contos ao invés de um romance. 

O que atrai nesta série é que poucas peças disponíveis na cultura pop se dedicam a analisar temas políticos e Black Mirror certamente é uma dessas. Este texto pretende apresentar a discussão política de um episódio em particular: “Quinze Milhões de Méritos”, que envolve temas como alienação e ideologia. Segue com a gente!

E do que trata esse episódio?

O episódio, segundo da primeira temporada de Black Mirror, nos mostra a vida de um trabalhador num cenário futurista meio esquisito: sua “ocupação” é pedalar uma bicicleta que não sai do lugar num ambiente fechado em frente a uma TV enorme. 

Nosso personagem acorda para o trabalho. Nos espanta a falta de naturalidade do ambiente: não existem janelas e um vídeo de um galo cantando é seu despertador. A tela ocupa literalmente a parede inteira! Compra-se pasta de dente direto do console, por peso, e a tela gigantesca nos apresenta o preço dessa compra, além de anúncios comerciais que só são dispensáveis gastando-se dinheiro. Parece ser desnecessário existir mercados nesse mundo-lugar, tudo se alcança a palma da mão apenas aceitando a compra, sem a necessidade de pegar em dinheiro ou cartões. As telas-por-todo-lado se encarregam de ler comportamentos e fazer operações bancárias.

O trabalho é um sempre-o-mesmo: pedalar uma bicicleta que não sai do lugar. Seu salário é um dígito bancário atualizado em tempo real: cada segundo pedalado rende 1 mérito, como é chamada a moeda local.

É possível comprar entretenimento enquanto se pedala. Uma enorme tela cobre toda a parede do salão de trabalho. Espantam os preços das coisas: desviar um anúncio custa 500 méritos, assistir um vídeo custa 10 mil. 

Nosso personagem principal se interessa por uma colega de pedaladas mas não se encoraja de ir falar com ela. Se incomoda com o vizinho de bicicleta, jogando um jogo eletrônico ao pedalar em que o objetivo é matar faxineiros, exatamente como os faxineiros do salão de trabalho. Espanta a sem-cerimônia deste jogo online, jogado em pleno salão de trabalho, à frente dos faxineiros reais. É como se sua posição social permitisse serem tratados assim, e portanto, que alguma posição social acima os violentasse dessa forma. 

Ao longo do episódio vamos percebendo mais explicações e formando melhor um quadro completo em nossas mentes, mas uma certa sensação de estranhamento nunca nos deixa ao assistir o episódio. Esse estranhamento vem quando percebemos que os quartos-dormitórios ficavam anexos à área de trabalho, pela continuidade estética dos ambientes; pela ausência de vermos o céu durante todo o episódio, sugerindo que não existe necessidade de transporte até lá.

E também pelo fato de que a mesma empresa de comunicação digital parece controlar tanto a tela do salão de trabalho quanto a tela de consumo dentro do quarto. De forma que esta ocupação define sua vida por todo seu tempo e não apenas durante as horas trabalhadas. Os quartos-dormitórios são lares … apesar de não terem espaço, móveis, decoração e nem, como veremos mais à frente, privacidade.

Notamos que a vida levada pelo nosso personagem principal é bastante parcimoniosa: possui poucos objetos pessoais, faz força para economizar cada centavo, alimenta-se mal, contando os centavos pra comer, numa profissão que não escolheu. Estamos assim diante de um proletário futurista! Sempre vestidos de cinza, espanta a falta de naturalidade de seus corpos.

Assistimos, neste esforço total de organização do trabalho, um quadro completo de ultra-exploração da força de trabalho combinado com um ultra-consumo, aonde bicicletas e anúncios extraem o máximo de nossas capacidades de produção e consumo. 

O episódio nos provoca também a refletir sobre a utilidade do esforço físico mesmo num futuro tecnológico onde tudo pode ser alcançado tão facilmente com ajuda da inteligência artificial. Neste episódio-provocação ainda são necessários braços e pernas fortes (como o jurado do concurso de talentos do qual nosso protagonista participa mais a frente no episódio nos deixa claro, o trabalho de pedalar é necessário para produzir energia elétrica! Não seria isso uma referência ao filme Matrix?). E este tipo de trabalho é socialmente localizado em uma certa classe social. O futuro não é para todos.

Sobre Fabiano e Fabianos

A série Black Mirror, de forma geral, não costuma tratar o ser humano com grande consideração: nossa espécie é vista como bastante apta a aproveitar oportunidades mesquinhas, exercer controle pela mera possibilidade de controlar outros, é gananciosa, insegura, hostil, entre outras qualificações. 

São poucos os episódios nos quais a humanidade é vista com olhar tenro e delicado, mas eles existem. No caso deste episódio, nosso personagem principal é um sujeito entediado, em busca de um sonho, ansiando contato humano verdadeiro, soterrado pela tecnologia (e sem dinheiro para se livrar dos anúncios de propaganda). 

Nosso personagem parece-se muito com Fabiano – do livro Vidas Secas, escrito em 1938, de Graciliano Ramos – um ser humano desumanizado e incapaz de se comunicar e sentir. O episódio dialoga com esta obra quando esta desumanização é decorrente, em certa medida, das condições de vida dos personagens, tanto lá como cá. Objetificação. Isolamento. Isolamento-em-meio-à-total-conexão-digital. Isolamento-da-internet.

A vida de nosso Fabiano ultramoderno é similar ao original na medida em que leva uma vida meio automática. Passa muito de sua existência sem entender bem o mundo a sua volta, e possui grande dificuldade em se comunicar (na obra textual essa dificuldade se expressa mesmo dentro de seus diálogos internos, em seus pensamentos). Ambos possuem também uma certa característica que os leva a agir de forma heroica e destemida.

Só que, enquanto o isolamento desempenhava um papel importante na condição humana do Fabiano-original, a tecnologia é quem desempenha o mesmo papel em nossa versão futurista, ocupando todos os espaços possíveis de sua vida. Desde o acordar até o trabalhar, até o entretenimento, até… tudo.

Sua própria existência é mediada pelo dinheiro e os direitos mais básicos, como a privacidade, sucumbem através da tecnologia: Fabiano-futurista é vigiado por câmeras dentro de seu próprio quarto, como somos levados a entender observando que as reações de seu avatar durante o show de talentos são expressões reais das suas – dentro do quarto-cubículo.

Tempo livre, ócio, fazer nada, lazer, repouso, além do trabalho e do consumo como o praticamos hoje são, neste futuro, entendidos como oportunidades comerciais, e mediados pela tecnologia a serviço da venda de mercadorias. Esta tecnologia é o equivalente futurista do isolamento a que se refere Graciliano Ramos, e o seu resultado é similar: Fabiano lá e Fabiano cá! 

Lembram-se daquele personagem de Charles Chaplin em Tempos Modernos? Operário de uma máquina industrial que acaba soterrado por ela? Aqui, o homem-peça (Fabianizando-se) se enquadra na máquina-mãe que é metáfora da sociedade moderna. Voltemos ao sucesso de nosso Fabiano-futurista em enquadrar-se nesta sociedade. 

E que fim leva essa história? Tem final feliz?

Falemos da catarse de nosso Fabiano. Como dissemos, nosso Fabiano tem vontade de conhecer uma colega de trabalho, mas sempre hesita em fazer algum tipo de aproximação. Mas essa aproximação acaba acontecendo por ação dela quando ela o ajuda a lidar com a máquina de vendas no refeitório. Quando conversando sobre seus sonhos ela revela que gostaria de poder comprar um aplicativo de amigo virtual, e ele expõe sua opinião que isso e tantas outras coisas não o satisfazem. São apenas coisas. 

“stuff, just a bunch of stuff” (só um monte de tranqueiras… em tradução livre)

Ao notar que sua parceira de bicicleta possui um talento para cantar, ele se dispõe a gastar todas suas economias para inscrevê-la num show de talento similar a atual franquia Got Talent. Aliás, a provocação do episódio é explícita quando o principal jurado é muito similar em estilo e aparência ao Simon, jurado icônico do Got Talent. Aqui, no entanto, ele se chama simbolicamente Hope. Esse nome lhe cai bem pois ele é literalmente a esperança de sair das bicicletas e dos cubículos, ao mesmo tempo que simbolicamente a esperança de vencer no desafio social de ascensão econômica, e obter o reconhecimento do programa, do público, além da renda do prêmio.

Nosso Fabiano idealista acaba de gastar tudo o que tem guardado, e portanto, se condenar a nunca mais desviar de anúncios, e se entediar ainda mais durante o trabalho, para ter a chance de mostrar seus sentimentos em busca de uma conexão verdadeira com sua parceira de pedaladas.

Mas o show de talentos se revela uma farsa cruel: além do ingresso ser uma desnecessária e dolorosa impressão tatuada na pele, e da infinita espera no camarim lotado de candidatos, sua parceira foi drogada pela produção do evento para que falhasse durante sua apresentação! A direção já havia decidido de antemão sua narrativa no programa: seria uma atriz de filmes adultos e não uma vencedora, independentemente de seu talento. Conduzida pelos jurados, pela plateia, pelas drogas que tomou, e mais um sem número de motivos, bons e maus, ela aceita, para desespero de nosso Fabiano apaixonado.

Um detalhe cruel: O único momento em que não se assemelham a zumbis trabalhadores, a única espontaneidade dos corpos se movendo durante todo o episódio se dá durante a espera para o concurso, dentro do camarim. Os participantes acreditam em sua grande chance, e por isso são livres e motivados. Em meio àquela sensação de estranhamento que permeia o episódio, neste momento um sopro de entusiasmo surge. 

Eis então que o desfecho da participação no concurso retira de nosso Fabiano sua esperança: sua parceira de bicicleta foi sabotada, o programa que gostava de assistir nas horas de lazer era uma farsa, ele estava sem economias … e não consegue desviar de infinitos anúncios de filmes adultos com a mulher que ama. Fabiano deprime.

Fabiano decide agir

O episódio segue e Fabiano se mostra de repente um sujeito motivado: economizando com gosto, com foco e propósito, pedalando mais e até mesmo filando um almoço de graça da máquina de vendas. Tem agora um plano!

Seu plano nasce de sua desesperança e é uma revolta! Ele mesmo se inscreverá no show de talentos e lá ameaçará se suicidar em público ao vivo caso não seja ouvido. Um grito de desespero num mundo de máquinas, inteligências, racionalização e narrativas pré-ordenadas de ascensão social. Mas nasce também da raiva e do desejo de vingança: O jurado Hope lhe tirou e humilhou a mulher que ele amava.

Ele consegue executar seu plano e consegue ser ouvido pelo jurado Hope no palco. Câmeras ligadas. Chegamos ao clímax do episódio. A sensação perene de estranhamento finalmente foi abordada. É justo uma vida assim, tão lesada de direitos, tão pobre e explorada, uma sociedade que se assemelha a uma máquina de moer? 

Ao final de sua fala-grito, o jurado Hope pondera bem e lhe diz… que sua apresentação foi ótima! Muito original e interessante comercialmente. Oferece então a possibilidade de ser um influenciador no próprio canal de stream do juiz. Seriam parceiros. 

Fabiano, perplexo, aceita.

… e passa a se revoltar mecanicamente contra o sistema social duas vezes por semana nas lives que faz em seu quarto. Seu programa vai bem comercialmente e é consumido por seus antigos colegas de bicicleta. Sucesso alcançado! 

Ao enriquecer, nosso Fabiano passa a residir num cubículo maior, com mais móveis e até mesmo artigos de luxo: objetos de decoração e suco de laranja. Mas chama a atenção que possui vista completa para a natureza: toda sua parede reproduz uma paisagem natural muito bonita e tranquilizante. Neste mundo soterrado pela tecnologia até mesmo a decoração é um fundo de tela: natureza para os com mais méritos e anúncios para os com menos méritos. 

Se este episódio tem ou não final feliz fica a cabo de cada um de nós se posicionar, mas a provocação é intrigante. Ela se centra na ideia famosa sobre Ideologia, isto é, um conjunto de ideias coerentes que formam uma narrativa do mundo, e que desempenha um papel social de contenção de conflitos sociais. Em nosso episódio, que existe ascensão social possível através da bicicleta. Que existe também espaço para individualidade na sociedade. Que a arte é entretenimento. Que a inteligência artificial auxilia a libertar o homem. Que temos a incrível praticidade de comprar mil coisas com um simples gesto e isso é, indubitavelmente, bom. 

Notaram que não existe supervisor do trabalho desses homens e mulheres permanente de cinza? Sua automotivação em ascender, sua capacidade autônoma de empreender e se esforçar são seus próprios supervisores. 

Fabiano precisou se decidir quanto a estas questões sob a luz dos holofotes do show de talentos, no qual ameaçou se matar ao vivo, gastou todas suas economias e claramente não iria ganhar o concurso. Estava sem plano B, perplexo com o desfecho de seu plano A, e diante de uma oportunidade financeira que diríamos “irrecusável”.

Entre combater o sistema e se inserir no sistema, em um ponto diferente, mais elevado, a escolha foi feita. Sua revolta se esvai, a felicidade não chega exatamente a vir, mas sua nova posição financeira e social é bastante reconfortante.

Ao final do episódio, confusos sobre o desfecho feliz ou não do episódio devemos nos atentar de novo ao título. No título está sugerida a solução desta questão.  O episódio chama-se “Quinze Milhões de Méritos” porque quer sugerir que não existem direitos possíveis quando tudo se transformou em mercadoria. 

“it´s just stuff… just stuff…” 

Recordemos que além de não ser possível dispensar os anúncios comerciais sem ter méritos, também era impossível fechar os olhos para não os ver, e não era possível sair do quarto-cubículo, pois as portas trancavam eletronicamente durante os anúncios.

Futuro e presente

O episódio de Black Mirror provoca e propõe um futuro, de forma invertida, ou distópica. E, ao mostrar o futuro nos revela o próprio presente. Assim, a fim de comparação, vou tentar reproduzir aqui (com “licença poética”) uma outra proposta que presenciei numa reunião de uma ONG sobre “ocupar a cidade”:

“Não queremos apenas um emprego, que pague mal, mas pague em dia, que seja longe, que demore horrores dentro de dois ou três ônibus, depois das poças de alagamento, depois da fronteira onde as casas já têm acabamento externo, e onde existem árvores e praças, perto de hospitais e todo o tipo de serviços, inclusive públicos: Queremos que a cidade seja nossa! Isto é, de todos, porque nós somos os últimos que faltam entrar. Nós… a maioria.”

E vocês, queridos leitores? Até onde acham que deva ir a política pública? As formas de atuação pública e social de políticos eleitos? A própria Política em si mesma? Traga sua visão nos comentários.

Publicado em 06 de maio de 2020.

 

Rafael Fontana

Rafael Fontana Pinto é economista e trabalha na área social. Atualmente coordena um CRAS, órgão que implementa a política pública de atendimento social a pessoas em extrema vulnerabilidade social “

Ministério da Justiça e Segurança Pública: o que faz?

Fonte: Ministério da Justiça

 

O governo Bolsonaro assumiu o compromisso de reduzir o número de ministérios do país. Para isso foram criados os chamados Superministérios, dentre os quais se destaca o Superministério da Justiça, que acumula diversos órgãos e atribuições. É importante, portanto conhecer qual é a função desses órgãos, para que, como cidadãos, possamos fiscalizar o seu bom funcionamento.  Por isso, neste post, falaremos sobre o Ministério da Justiça e Segurança Pública, instituição essencial para a garantia do Estado Democrático de Direito. 

Sugestão: Leia também nosso post sobre os Ministérios do Governo Bolsonaro

O que é o Ministério da Justiça e Segurança Pública?

O Ministério da Justiça e Segurança Pública é um órgão ligado ao Poder Executivo Federal, portanto não possui vínculo com o Poder Judiciário, apesar de seu nome. O seu objetivo central é a garantia dos direitos políticos, da segurança pública, e do devido cumprimento da Constituição. As funções do MJSP se concentram nos seguintes ramos:

  • Defesa da ordem jurídica garantir que as leis sejam cumpridas;
  • Política Judiciária conciliação e mediação de conflitos;
  • Migraçõesestrangeiros, nacionalidade e naturalização, regularização migratória;
  • Assistência ao Presidente da República – desde que não interfira em áreas relacionadas a outros ministérios;
  • Combate à corrupção e à lavagem de dinheiro;
  • Cooperação Jurídica Internacional – colaboração entre o Brasil e outros países acerca de medidas de caráter jurídico, através de solicitações de medidas investigativas, judiciais ou administrativas;
  • Direitos do consumidor;
  • Defesa da ordem econômica – manter a livre concorrência no mercado;
  • Política sobre drogas – atua na redução da oferta de drogas e repressão do tráfico; 
  • Política nacional de arquivos – garante a preservação e o acesso aos documentos nacionais;
  • Registro Sindical –  registra entidades representativas de um grupo profissional ;
  • Coordenação do Sistema Único de Segurança Pública;
  • Responsável pela Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal;
  • Política de Imigração Laboral – lida com a entrada de imigrantes no mercado de trabalho brasileiro

Subdivisões do Ministério da Justiça e Segurança Pública

Como vimos, o Ministério da Justiça e Segurança Pública possui um grande número de funções, logo, para tratar de cada uma delas, o ministério dispõe de órgãos e secretarias específicos. Estes são formalmente divididos em: órgãos de assistência direta e imediata ao Ministro de Estado, órgãos específicos singulares, órgãos colegiados e entidade vinculada. Vamos agora conhecer quais são eles e quais são suas atribuições:

Órgãos de assistência direta e imediata ao Ministro de Estado

São órgãos básicos que compõe a estrutura da maioria dos ministérios brasileiros. Fornecem assistência aos seus dirigentes e aos órgãos associados. Além disso, possuem o intuito de articular os interesses do ministério ao qual pertencem com os demais setores governamentais. Isto é, devem planejar, divulgar e supervisionar as atividades e projetos submissos, nesse caso, ao Ministério da Justiça e da Segurança Pública, articulando-os com outros órgãos da administração pública, com o Congresso Nacional e com sistemas federais (de controle interno, recursos de informação, serviços gerais, recursos humanos e de gestão de documentos).

 

 As instituições que fazem parte desse segmento do MJ são:

  •  Assessoria Especial de Controle Interno – responsável por questões estruturais internas do Ministério, atuando nas áreas de controle e risco, para garantir a transparência e integridade da gestão;
  •  Assessoria Especial de Assuntos Federativos e Parlamentares – participa da interlocução entre o Ministério, os Governos estaduais, distritais, municipais e o Congresso Nacional;
  • Assessoria Especial de Assuntos Legislativos – responsável por elaborar e examinar atos normativos;
  • Assessoria Especial Internacional – auxilia na elaboração de textos, conferências e pronunciamentos no Brasil e no exterior, em articulação com o Ministério das Relações Exteriores;
  • Gabinete do Ministro – responsável pelas relações públicas entre o Ministério e a sociedade civil;
  •  Secretaria-Executiva –   coordena áreas como planejamento e orçamento, gestão de documentos, recursos humanos e serviços gerais no Ministério; 
  •  Consultoria Jurídica – examina a legalidade dos atos normativos elaborados pelo Ministério.

Órgãos específicos singulares 

Constituem-se das Secretarias Nacionais mais o Arquivo Nacional e as Polícias Federal e Rodoviária Federal. Cada qual exerce suas competências em um ramo específico da área de atuação do MJSP, e o fazem de maneira articulada com demais órgãos da administração pública. Vamos compreender melhor os órgãos específicos singulares: 

Secretaria Nacional de Justiça (SNJ)coordena ações relacionadas ao combate à corrupção e lavagem de dinheiro, incluindo a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA). Implanta as políticas nacionais de imigração, de refugiados e de enfrentamento ao tráfico de pessoas, bem como as políticas públicas de modernização, aperfeiçoamento e democratização do acesso à justiça e à cidadania, e de  classificação indicativa (determina acima de qual faixa etária filmes, jogos, aplicativos e afins são permitidos). Também promove ações sobre a política migratória laboral e sobre o registro sindical.

  • Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON) – responsável pela  política nacional de proteção e defesa do consumidor, trabalha na conscientização do consumidor e na garantia de seus direitos. A SENACON oferece cursos online gratuitos para aqueles interessados em aprender mais sobre as normas de defesa do consumidor e educação financeira. Você pode acessá-los através da Escola Nacional de Defesa do Consumidor, os cursos são ministrados em períodos específicos do ano, é só checar o calendário no site.
  • Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (SENAD) – atua na repressão ao tráfico ilícito de drogas, e na difusão de informações sobre infrações e crimes relacionados às drogas lícitas e ilícitas;
  • Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP) – atua na prevenção e controle da violência e da criminalidade, através da integração dos órgãos de segurança pública, estímulo à pesquisas nessa área e capacitação de profissionais. Além disso coordena a Força Nacional de Segurança Pública;
  • Secretaria de Operações Integradas (SEOPI) – responsável pelas operações policiais e atividades de inteligência;
  • Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) – responsável pela aplicação das normas de execução penal e fiscalização de seu bom cumprimento;
  • Polícia Federal (PF);
  • Polícia Rodoviária Federal (PRF)  fiscaliza o trânsito de veículos, bens e pessoas nas rodovias e estradas federais do Brasil;
  • Arquivo Nacional (AN) responsável pela gestão, tratamento técnico, divulgação dos arquivos nacionais, que compreendem acervos de documentos judiciais, livros e dissertações históricas, documentos da época colonial, jornais, registro da entrada de estrangeiros no país, dentre outros arquivos que podem ser consultados aqui, basta fazer o cadastro.

Órgãos colegiados

Vamos conhecer agora os órgãos colegiados do Ministério da Justiça. Essas instituições atuam em consonância com as secretarias nacionais já mencionadas e se dividem da seguinte forma: 

Tem-se o Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (CFDD), que administra o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, cujo princípio é reparar os danos causados pela falta com a ordem econômica, danos ao ambiente, a bens artísticos, turísticos e históricos. 

O Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), associado ao Arquivo Nacional, que cuida do patrimônio documental brasileiro, e o Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (CONAD), que de maneira conjunta à SENAD, atua na política nacional sobre drogas. 

 O Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual  (CNPCP) reprime quaisquer ações de pirataria. E, para garantir a proteção dos setores econômicos existe o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), identificando atividades ilícitas como a lavagem de dinheiro.

No âmbito da segurança pública atuam: o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNCP), avaliando periodicamente o sistema criminal, o Conselho Nacional de Segurança Pública (CNSP), contendo a violência, e o Conselho Gestor do Fundo Nacional de Segurança Pública (CGFNSP), que aplica os recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública.

Além disso, para formular a política de imigração, tem-se o Conselho Nacional de Imigração (CNI).

Entidade vinculada

Por fim, vamos falar sobre a entidade vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública: o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE).

O CADE é uma autarquia – possui autonomia econômica, técnica e administrativa – responsável pela garantia da livre concorrência de mercado. Suas competências são de caráter:

  •  preventivo – fiscaliza e decide sobre ações de grandes empresas que visem a concentração econômica por meio de fusões e incorporações que possam afetar a livre concorrência.
  •  repressivo – investiga e julga condutas anticompetitivas como cartéis, preços predatórios, venda casada, dentre outras.
  •  educativo – realiza ou apoia ações educativas como cursos, palestras, cartilhas e afins, que informem o público sobre a área da defesa econômica e as condutas que infringem a livre concorrência.

Conseguiu compreender como funciona o Ministério da Justiça e Segurança Pública? Que tal compartilhar este artigo com seus amigos para que eles conheçam esse importante órgão?

Publicado em 24 de julho de 2019.

 

Marina Maia

Graduanda em Licenciatura em Física pela Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro. Acredita no conhecimento como forma de garantir a liberdade de pensar.

 

 

REFERÊNCIAS

CNJJustiça.Gov (Migrações) – Justiça.Gov (Lavagem de dinheiro) – Justiça.Gov (Cooperação internacional) – Cade.Gov (institucional) – Arquivo Nacional –  Defesa do ConsumidorCartilha do CadeAnsocialToda políticaJustiça.Gov (SENASP)

 

O que faz um historiador?

Clio, musa da história. Foto: Wikimedia Commons.

Na mitologia grega, Zeus e Mnemósine tiveram 9 filhas, conhecidas como nove musas que representam áreas distintas do conhecimento, dentre elas está Clio, a musa da História ilustrada na imagem acima.

Escritores de best- sellers, palestrantes, analistas políticos, colunistas, professores, consultores de projetos culturais e sociais. Os historiadores desempenham o relevante papel de investigar e esclarecer processos importantes que geraram o mundo em que vivemos hoje. Entender as ações de homens e mulheres no decorrer do tempo pode nos dar respostas preciosas sobre os problemas que enfrentamos no presente.

Neste texto a gente explica para você o que fazem os historiadores e qual a importância dessa profissão.

A origem da ciência histórica

Conhecido como “pai da História”, Heródoto é considerado um dos primeiros historiadores do mundo. Ele escreveu sobre a invasão persa na Grécia, em meados do século V a. C., evento conhecido como Guerras Médicas. Além de registrar o acontecido, Heródoto concebeu a história como um problema filosófico que pode revelar aspectos importantes do comportamento humano.

O termo criado por ele, “Historie”,  literalmente significa pesquisa. Isso revela a essência do ofício daqueles que se dedicam ao estudo da História: a pesquisa, que, ao contrário do senso comum, não se baseia apenas em documentos escritos e oficiais, mas em toda a produção humana que carrega consigo expressões, ideias e necessidades de um tempo.

Todo historiador é, em essência, um pesquisador. Ele conhece os processos de construção do presente em todas suas esferas: a cultural, econômica, política e assim por diante. Por isso, tem alta capacidade de análise de questões complexas e abstratas que influenciam e ditam os rumos de nossa vida – mesmo que nós não percebamos de forma explícita.

Os historiadores são portanto indivíduos que estudam a vida, a trajetória humana no tempo, suas relações, tradições, sentimentos e ações. Entender como homens e mulheres construíram este mundo até chegarmos no presente é uma ferramenta importante melhorar o mundo ( de hoje) que nossos antepassados criaram, pois, como diria Carlo Levi, ” o futuro tem um coração antigo”.

“Tudo é História”: a diversidade no campo de estudos e atuação 

No século passado, em meados dos anos 20, o historiador Marc Bloch escreveu o que hoje consideramos a Bíblia dos historiadores, sua magnus opus “Apologia da História ou ofício do historiador”. Preso pelo regime nazista, Bloch deixou este livro inacabado como resposta a pergunta de seu filho: “ Papai, para que serve a História? “.

É a partir desse questionamento que Bloch escreve a obra que vai influir em novas concepções acerca do ofício daqueles que se dedicam ao estudo histórico. A História para Bloch não é a ciência do passado, mas sim, a ciência dos homens no tempo.

Bloch foi um dos fundadores da Escola dos Annales, uma das escolas historiográficas muito importantes para renovar a concepção que se tinha acerca da ciência histórica: sua metodologia, que é o como lidar com os documentos, com os fatos, com o tempo. Uma das marcas desta renovação historiográfica foi a necessidade da interdisciplinaridade. Para o historiador poder analisar determinados períodos históricos seria necessário o auxílio de outras ciências, como a psicologia e as Ciências Sociais,  por exemplo.

No diagrama abaixo, retirado do livro “Os Campos da História”, do historiador José D’Barros, conseguimos ver a diversidade e variedade das dimensões, abordagens e domínios da História.

PDF: O Campo Histórico. Quadro sobre as modalidades da História. Conteúdo "o que faz um historiador?"

Créditos na imagem: Reprodução.

O esquema feito pelo historiador José D’ Assunção Barros, mostra a diversidade do campo da história, separando suas dimensões, abordagens e domínios.

Marco legislativo e atuação do historiador

No dia 18 de fevereiro de 2020, o Senado aprovou a regulamentação da profissão de historiador no país. A partir dessa data, são considerados historiadores aqueles que possuem graduação, mestrado ou doutorado na área e, aqueles que trabalham há mais de 5 anos na área. Nas atribuições da Lei, estão:

“I- magistério da disciplina de História nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, desde que seja cumprida a exigência da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB quanto à obrigatoriedade da licenciatura;

II – organização de informações para publicações, exposições e eventos sobre temas de História;

III – planejamento, organização, implantação e direção de serviços de pesquisa histórica;

IV – assessoramento, organização, implantação e direção de serviços de documentação e informação histórica;

 V – assessoramento voltado à avaliação e seleção de documentos para fins de preservação;

VI – elaboração de pareceres, relatórios, planos, projetos, laudos e trabalhos sobre temas históricos.”

Os historiadores podem atuar em diversas áreas. A mais comum é a docência, mas há uma variedade de atividades que o profissional pode direcionar sua carreira, como: trabalhar como consultores de instituições públicas e privadas; consultores de produções culturais; na gestão de arquivos; técnicos em museus e instituições que trabalham com patrimônio histórico; analistas de  pesquisa; consultoria em produções cinematográficas; teatro; além também de trabalhar com memória empresarial.

Outro campo de atuação é no auxílio de elaboração de políticas públicas. Com o conhecimento da formação social, econômica e cultural do país, os historiadores são profissionais que conhecem processos históricos decisivos para formular as políticas de hoje.

Leia também: o que faz um economista?

Órgão representativo: ANPUH

A Associação Nacional de História- ANPUH, órgão que representa a classe, foi criado em 1961, por professores universitários, afim de profissionalizar a área, composta majoritariamente por profissionais do “notório saber”. Com origem na cidade de Marília, São Paulo, a Associação cresceu por todo país, e, realiza anualmente encontros nacionais e regionais pelo país, discutindo importantes temas em relação à profissão e promovendo a circulação de pesquisas feitas entre os profissionais no país.

Entre os historiadores mais conhecidos estão: Eric Hobsbawm, Yuval Noah Harari , Marco Antonio Villa, Boris Fausto, Sérgio Buarque de Hollanda, Leandro Karnal, Lilia Schwarcz, Laura de Mello e Souza, José Ferreira  e Heloisa Starling. Alguns atuam como políticos ativos no país, como  Marcelo Freixo ( PSOL) e Marina Silva (REDE).

Mas para que serve a História?

Falamos da sua origem e contexto, assim como seus diversos papéis na sociedade. Apesar disso, talvez haja a lacuna nos dias de hoje de entender concretamente e mais pragmaticamente o que significa a história. A história tem um papel concreto e urgente na sociedade atual, não apenas como algum tipo de curiosidade, mas como algo central para resolução de problemas sociais. Entender isso passa pela compreensão de apreender a importância da metodologia de seu ensino, e assim, consequentemente, passa pela importância de seus profissionais.

A História deve ser tratada como uma prateleira de remédios, no qual os historiadores devem analisar e compreender a realidade atual, para encontrar soluções. Isso pode parecer simples e trivial, mas o passado, como disse Bloch é intangível e impossível de ser um objeto de estudo.

Apenas o ser humano pode ser estudado, e, por isso, a História é a arte e a ciência de compreender o ser humano em sua perspectiva temporal, de perseguir a essência de das relações humanas, e como podemos deduzir dos séculos de discussão filosófica que remanescem nos dias de hoje – como o paradoxo das teorias de Heráclito e Parmênides ( a noção de que nada permanece) sobre o mundo e seu funcionamento – o buraco é muito mais embaixo.

Buscar a compreensão da História é buscar caminhos para problemas sociais e, em essência, buscar compreender o homem em sua relação com o tempo.

Gostou do conteúdo? Compartilha com a gente a sua opinião!

Publicado em 16 de abril de 2020.

redatora voluntária do Politize!

 

Karine Rodrigues Firmino

Graduada em História pela Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM). Atualmente é mestranda em Ciência Política pela Universidade Federal de São Carlos (UFSCar).

REFERÊNCIAS

ANPUH

Senado: Aprovação da regulamentação da profissão de historiador no Brasil

Historiadores para quê?

What is History for?

O que é Escola dos Annales

Retrospectiva Politize: Março 2020

Achou que não ia ter retrospectiva de março? Calma, calma, que ela está saindo do forno quentinha para você nessa quarentena, trazendo os principais acontecimentos do últimos mês! E, caso você queira acompanhar as notícias semanais, fique de olho no IGTV do Instagram. O primeiro #polinews semanal já está no ar!

 

O que aconteceu na Política Nacional?

Bandeira do Brasil

1) Os números do PIB e Carioca

Março começou com a divulgação dos números de crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro de 2019. O PIB representa a soma de todos os bens e serviços produzidos por um país em um determinado período de tempo e é um dos principais indicadores de crescimento econômico. Caso queira entender em mais detalhes, confira nosso texto sobre o que é o PIB.

E o que os números do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicam é que, em 2019, o PIB brasileiro cresceu 1,1%. Por um lado, é o terceiro crescimento consecutivo, após duas quedas nos anos de 2015 e 2016, que tiveram queda de 3,5% e 3,3% respectivamente. Em 2017 e 2018, o crescimento foi de 1,3% ao ano.  Por outro lado, é bem abaixo dos números esperados no final de 2018, pelo Boletim Focus, do Banco Central, que alcançavam a casa dos 2,5%.

No dia que os números oficiais de 2019 foram divulgados, um fato curioso aconteceu. Na entrevista coletiva do presidente Jair Bolsonaro pela manhã, no Palácio da Alvorada, os jornalistas encontraram o humorista “Carioca”, caracterizado como o presidente, distribuindo bananas para a imprensa.

2) Debates sobre orçamento no Congresso

O começo de março também foi marcado por debates no Congresso Nacional sobre as divisões do Orçamento nacional entre os poderes da República. Uma das grandes questões debatidas era se o Congresso manteria ou não o veto nº52 do Executivo, que derrubava a destinação de R$ 30 bilhões em emendas parlamentares destinadas ao relator do Orçamento no Congresso. (Não sabe o que são emendas parlamentares? Nesse post a gente te explica!)

No dia 04, por fim, em meio a um novo acordo, que concedia R$ 15 bilhões ao Congresso – para serem utilizados independente da vontade do Executivo – os parlamentares optaram por manter o veto presidencial. Você pode ver os detalhes da questão, da negociação, dos acordos e suas consequências nesta matéria do Nexo.

Outro veto presidencial, por sua vez, que tinha a intenção de impedir o aumento de 1/4 para meio salário  da renda familiar per capta para que idosos e portadores de deficiência tivessem acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) não teve o mesmo destino do primeiro. No dia 11, o Congresso derrubou o veto, mantendo o crescimento. As previsões eram de um custo adicional de R$ 20 bilhões. No dia 03 de abril, no entanto, o Ministro do STF Gilmar Mendes suspendeu esse aumento até que haja uma indicação sobre de onde sairão esses R$ 20 bilhões.

3) Manifestação de apoio a Bolsonaro

No dia 15 de março, cidades como Rio de Janeiro, Belo Horizonte, São Paulo, Brasília, Belém, entre outras, registraram atos de apoio ao presidente Jair Bolsonaro. Você pode ver imagens das principais manifestações nesse post do G1.

Um dos principais intuitos das manifestações era o de fortalecer a imagem do presidente frente ao Parlamento. A grande polêmica em torno delas, contudo, se deu por conta de terem acontecido em meio a uma pandemia viral, na qual diversos especialistas e a Organização Mundial da Saúde recomendam evitar aglomerações e contato físico entre as pessoas, para desacelerar a propagação do COVID-19. O próprio presidente, contudo, rompeu seu isolamento e cumprimentou manifestantes.

Presidente Jair Bolsonaro durante declaração à imprensa. (Foto: Isac Nóbrega/ Agência Brasil)

Presidente Jair Bolsonaro durante declaração à imprensa. (Foto: Isac Nóbrega/ Agência Brasil)

4) Decretação de Estado de Calamidade

No dia 20 de março, o Senado aprovou – na primeira votação por vídeo conferência de sua história – e entrou em vigor o decreto de Estado de Calamidade Pública no Brasil. Mas o que isso significa?

Entre outras coisas, esse decreto permite que o governo aumente os gastos públicos, ignorando, a princípio, as metas fiscais presentes na Lei de Responsabilidade Fiscal. Ou seja, o governo passa a poder ter um déficit primário (diferença entre o que gasta e o que arrecada, descontado os pagamentos de dívida) superior aos R$ 124, 1 bilhões que estavam previstos no Orçamento Anual, definido no final de 2019. Confira em mais detalhes, esse post do Nexo.

A ideia, com isso, é que o governo possa investir mais nos Sistemas de Saúde e em benefícios emergenciais para trabalhadores e empresários, que possam amenizar os efeitos da pandemia de COVID-19 no país.

5) Quarentena Nacional e a política dos governadores

Em meio a pandemia de coronavírus, o Brasil fechou suas fronteiras terrestres com todos os vizinhos, e, no dia 27, fechou fronteiras aéreas para estrangeiros de todas as nacionalidades. Essas medidas, sem precedente histórico, vem sendo adotadas no mundo inteiro e fazem parte da estratégia para evitar a propagação ainda maior do COVID-19.

Mas não é só externamente que o país se fechou. Internamente, foram adotadas uma série de medidas para incentivar ao isolamento social (que as pessoas evitem ao máximo o contato umas com as outras), como interrupção de comércio e transportes públicos, que colocaram em conflito o presidente Jair Bolsonaro e governadores, como, por exemplo, João Dória (SP), Wilson Witzel (RJ).

Enquanto o presidente acredita que o melhor caminho para combater a pandemia é o isolamento vertical (apenas das pessoas em grupos de risco), que poderia diminuir os prejuízos econômicos, os governadores, o Ministro da Saúde, a OMS, e diversos estudos apontam que o isolamento total é o melhor caminho para minimizar as mortes que serão causadas pela pandemia, pois evita a sobrecarga dos sistemas de saúde. Em São Paulo, por exemplo, é esperado que o isolamento evite 89.000 mortes.

 

6) A PEC 927/2020 e a regulamentação do trabalho

No dia 22 de março, foi lançada a Medida Provisória 927/2020, que se tornou a principal regulamentação no que diz respeito a regras trabalhistas durante o período em que estivermos enfrentando a pandemia do coronavírus. O artigo 18 dessa medida previa a possibilidade de suspensão de contratos de trabalho por um período de até 4 meses e, em meio a polêmica que causou, acabou sendo revogado.

A MP, contudo, continua em vigor, tratando de temas como “teletrabalho”, “antecipação de férias”, “banco de horas”, entre outros. Você pode conferir mais sobre ela no nosso texto sobre o que é a MP 927.

E o que aconteceu na Política Internacional?

 

1) Mundo em combate ao coronavírus

No dia 11 de março, a Organização Mundial da Saúde decretou que o coronavírus (COVID-19) atingiu o status de pandemia (uma doença que se propaga simultaneamente em diversas regiões do globo terrestre). Todos os países do mundo já apresentam ao menos um caso e, no total, a doença já supera 1 milhão de infectados. Você pode conferir os números exatos e constantemente atualizados nesse mapa da John Hopkins.

Os principais caminhos que vem sendo adotados internacionalmente são o do isolamento social e/ou a realização de testes em massa. Você pode conferir mais sobre isso no nosso texto sobre o coronavírus. Atualmente, a Europa e os Estados Unidos tem sido os países mais afetados.

2) Recompensa por Maduro

No dia 26 de março, os Estados Unidos apresentaram uma acusação criminal por narcotráfico a Nicolás Maduro, um dos presidentes da Venezuela. A Venezuela enfrenta, desde longa data, uma severa crise econômica e política. Desde o início do ano passado, o país possui dois presidentes (Maduro e Juan Guaidó), que disputam entre si poder e reconhecimento internacional.

A acusação dos Estados Unidos foi acompanhada da promessa de uma recompensa de $ 15.000.000  por informações que levem à sua prisão, a lá filmes de velho oeste

.

3) A queda nos preços do petróleo

Março foi marcado por uma grande queda no preço internacional do petróleo (a maior em décadas), por conta do aumento generalizado da produção realizado pela Arábia Saudita. Maior exportador de petróleo do mundo, o país é o único com capacidade de rapidamente aumentar a produção diária em mais de 10 milhões de barris. (Conheça mais sobre a Arábia Saudita).

A decisão da Arábia se deu em meio a desentendimentos com a Rússia sobre qual deveria ser a estratégia para a produção de petróleo da OPEP em meio a pandemia de coronavírus. Você pode conferir a análise completa nessa matéria do G1 e, caso leia em inglês, nesta do Financial Times.

No início de abril, por sua vez, os países chegaram a um novo acordo para a manutenção dos preços do petróleo. A medida é importante em meio às previsões de queda mundial de demanda por petróleo em 2020.

4) Um novo rolê aleatório

Desde o dia 06 de março, se encontram presos no Paraguai nada mais, nada menos, do que o campeão do mundo em 2002 e um dos melhores jogadores de futebol de todos os tempos, Ronaldinho Gaúcho e seu irmão Roberto Assis. Os dois são acusados de usar documentos falsos em solo paraguaio. Entenda o caso nesse resumo do Estadão. Nesse tempo, chegou a ser artilheiro no campeonato de futebol da prisão, dando origem a uma série de memes. Atualmente, o ex-jogador se encontra em prisão domiciliar.

Confira outros “rolês aleatórios” que Ronaldinho já fez ao longo da vida.

5) Joe Biden vencendo a Superterça

No começo de março, o pré-candidato a presidência dos Estados Unidos, Joe Biden, teve sua mais importante vitória nas primárias do partido democrata, quando venceu a Superterça (que reúne primárias de  14 estados dos Estados Unidos). Com a vitória, Biden se consolidou à frente do outro pré-candidato, Bernie Sanders, seu principal concorrente na disputa pela candidatura.

Um mês depois, no início de abril, em consequência desta e de outras derrotas, Sanders abriu mão de sua candidatura e Joe Biden irá representar o partido Democrata na disputa eleitoral contra o Republicado Donald Trump.

Alguns outros acontecimentos:

1) Adiamento das Olimpíadas

As Olimpíadas, maior evento esportivo do mundo, que estavam marcadas para começar em 24 de julho, no Japão, foram oficialmente adiadas para 2021, em meio à pandemia de coronavírus, no dia 24 de março. A medida traz uma série de consequências com que o país terá de lidar no próximo ano.

2) O fenômeno das lives

Você viu alguma live nas redes sociais nos últimos dias? É bem provável que sim. Desde a segunda quinzena de março têm se multiplicado as lives de artistas, com o intuito de incentivar as pessoas a permanecerem em casa, sem abrir mão de ouvir e interagir com seus artistas favoritos. A live da dupla Jorge e Matheus, por exemplo, conseguiu reunir cerca de 3 milhões de pessoas. Você pode conferir como as lives se tornaram centrais para os artistas nesta matéria do Nexo, e veja o que vem por aí em abril.

3) Correntes do bem

Em meio ao isolamento social, a ONU já escreveu um artigo defendendo o quão importante é proteger os mais pobres. Em meio a tudo isso, uma série de iniciativas de solidariedade tem surgido, como, por exemplo, as correntes do bem de São Paulo. Que tal procurar uma iniciativa assim na sua cidade e ajudar como puder para que possamos sair dessa crise o mais rápido possível? Mas lembre-se que você já ajuda muito evitando sair de casa sem necessidade. Então, se puder, #fiqueemcasa.

Publicado em 13 de abril de 2020.

 

Danniel Figueiredo

Um dos coordenadores do Portal e da Rede de Redatores. Graduando em Relações Internacionais pela Universidade Federal de Santa Catarina. Apaixonado por política internacional e pelo ideal de tornar a educação política cada vez mais presente no cotidiano brasileiro.

 

Referências:

IBGE (Números do PIB) – G1 (Previsão pro PIB de 2019) – Nexo (debates do Orçamento Impositivo) – Câmara (Os custos do BPC) – Conjur (STF suspende aumento da renda mínima para o BPC) – G1 (Manifestações do dia 15) – GazetadoPovo (razões das manifestações)OGlobo (Bolsonaro cumprimenta manifestantes) – Nexo (Estado de calamidade) – R7 (Fechamento de fronteiras terrestres) – Economia.Uol (fechamento de fronteiras aéreas) – G1 (Ministério da Saúde sobre o isolamento) – SBP (OMS sobre o isolamento) –  Estadão (porque precisamos seguir em isolamento) – Notícias.Uol (Quarentena evitará 89.000 mortes em SP) – Medida Provisória 927/2020 – G1 (Status de pandemia pela OMS) – ElPaís (Recompensa por Maduro) – G1 (A queda nos preços do petróleo) – Financial Times (Sobre a crise do petróleo) –  ElPaís (Novo acordo entre Rússia e Arábia Saudita) – Estado de Minas (Previsões sobre a demanda por petróleo) – Estadão (Caso Ronaldinho) – Uol (Ronaldinho artilheiro) – Uol (Rolês aleatórios)G1 (Biden vence a superterça) – G1 (Sanders abre mão de candidatura)Olimpiadatododia (consequências do adiamento das Olimpíadas)Nexo (o fenômeno das lives) – Metrópoles (As lives que vem por aí) – ONU (A importância de cuidar dos mais pobres em meio à pandemia) Veja (Correntes do bem em São Paulo)

 

Destaque conteúdo mp 927

MP 927: o que mudou nas condições trabalhistas?

Imagem de uma carteira de trabalho. Conteúdo sobre "medida provisória 927"

Foto: Agência Brasília on Visual hunt.

Na noite de 22 de março de 2020, o Presidente Jair Bolsonaro apresentou a edição da medida provisória 927 que incide sob condições trabalhistas. A edição da medida faz parte do conjunto de ações do governo no sentido de buscar conter os efeitos desastrosos da pandemia de covid-19 na economia do país.

A medida provocou forte repercussão nas mídias sociais, entre parlamentares e especialistas políticos de diversas partes do Brasil, sobretudo, devido ao conteúdo do artigo 18. No artigo, que foi revogado em 23 de março, o governo autorizava a suspensão do contrato de trabalho por até quatro meses sem salário.

Neste post, o Politize! te mostra o que, exatamente, foi proposto no artigo 18, os motivos da comoção popular e parlamentar  em relação a ele e o conteúdo de todas as outras disposições da medida.

Qual o contexto da medida provisória 927?

Em 11 de março de 2020, o surto da doença covid-19, causada pelo novo coronavírus (Sars-Cov-2) e originada na cidade chinesa de Wuhan, foi declarado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como pandemia. A classificação indica que determinada doença infecciosa passou a acometer indivíduos em extensas regiões geográficas do planeta.

De fato, desde janeiro, quando o vírus começou a se alastrar pelo território chinês, até hoje, 197 países já apresentaram casos de cidadãos infectados pelo covid-19. A gravidade da doença reside em dois principais elementos:

  • nível razoável de mortalidade, sobretudo de indivíduos que se encontram no grupo de risco (como idosos e portadores de doenças respiratórias e cardiovasculares);
  • sobrecarga do sistema de saúde, que dificulta o atendimento tanto aos infectados pelo covid-19, como a indivíduos que apresentam demais enfermidades.

Frente a isso, a descoberta de uma vacina e a aplicação de medidas para contenção do contágio se tornaram as preocupações centrais de líderes e organizações internacionais.

Em relação à contenção do contágio, especificamente, a OMS tem recomendado a seguinte estratégia: isolamento, testes, tratamento e localização. A execução de medidas de isolamento social, em particular, tornaram-se as ações primordiais conduzidas pelos governos das nações afetadas. Isso porque, ao reduzir o número de interações pessoais, é possível quebrar um fluxo contínuo de transmissão. Afinal, se impedimos o contato entre alguém que possui o vírus e outro que não o possui, evita-se também que aquele indivíduo que foi contaminado nessa interação, contamine outras pessoas em relações pessoais inevitáveis, como é o caso de pessoas que residem na mesma casa.

O que é uma medida provisória?

Medida Provisória é uma ferramenta prevista pela Constituição Federal que possui força de lei, produzindo efeitos imediatos. Ela pode ser utilizada em situações de relevância e urgência. Para que se torne lei, entretanto, o Congresso Nacional deve aprová-la.

Caso não haja a aprovação, o Congresso deverá editar um decreto legislativo parar tratar dos efeitos jurídicos da MP durante o período de sua vigência. Ou seja, se a Medida Provisória não for aprovada pelo Congresso, os parlamentares terão que julgar se os efeitos que ela produziu enquanto esteve vigente podem ser considerados legais ou não.

Porém, caso o Congresso não edite esse decreto, todos os efeitos criados pela MP durante a sua vigência serão mantidos sem necessidade de julgamento da legalidade de cada um deles.

Do que se trata a MP 927 ?

A medida provisória 927, publicada em edição extra do Diário Oficial da União em 22 de março, é parte das iniciativas do governo federal para lidar com o surto de covid-19 no Brasil. A medida entrou em vigor no mesmo dia de sua edição e tem validade de 120 dias para tramitação no Congresso Nacional.

Ressalta-se que o texto da medida trata de ações a serem conduzidas pelo tempo em que durar o estado de calamidade pública no Brasil. Lembrando que o reconhecimento da situação brasileira frente à pandemia de covid-19 como estado de calamidade pública foi feito pela Câmara dos Deputados em 18 de março de 2020, e, entre outras coisas, autoriza o rompimento do teto de gastos pelo governo.

O foco principal da MPV 927 é econômico, pois visa atenuar o impacto prejudicial que o isolamento social terá no crescimento do PIB brasileiro. Tal impacto é resultante da necessidade de suspensão da produção de bens e serviços que implica o isolamento social. Embora cada governador e prefeito esteja adotando as providências cabíveis de isolamento considerando as características de cada localidade, em geral, todas as atividades comerciais foram interrompidas. A exceção fica por conta da produção de alimentos, medicamentos e outros bens essenciais, além de serviços de farmácia, infraestrutura, coleta de lixo, logística, bancos, correios, comércio local e venda de combustíveis.

Tendo em vista esta paralisação de inúmeros setores produtivos, a medida provisória 927 foi editada a fim de flexibilizar questões trabalhistas durante a pandemia. Assim, seu conteúdo abrange o teletrabalho, a antecipação de férias, a concessão de férias coletivas, o aproveitamento e antecipação de feriados, o banco de horas, a suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho, o direcionamento do trabalhador para qualificação e o adiamento do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Principais temas contidos na Medida Provisória 927

Vejamos abaixo um pouco sobre os principais pontos levantados pela MP.

Teletrabalho

O capítulo II da MP autoriza empresas e instituições de trabalho a adotar o regime de teletrabalho, ainda que não haja acordos individuais ou coletivos. O teletrabalho é uma maneira de trabalhar de forma não presencial e por meio de tecnologias que tornem a rotina de trabalho possível.

É necessário, neste caso, o estabelecimento de um acordo por escrito entre as partes que regulamente a dinâmica do mesmo. Em específico, deverão ser firmados acordos que regulamentem o fornecimento de equipamentos e infraestrutura necessários ao exercício do teletrabalho, ou que estabeleça critérios de reembolso de despesas arcadas pelo empregado com tais instrumentos. Caso não seja possível o provimento dos itens essenciais para realização da função do empregado, ele deverá se manter a disposição do empregador no período da jornada normal de trabalho.

O capítulo ainda menciona que o trabalhador e o empregador poderão se comunicar por aplicativos e programas de comunicação (Whatsapp, Skype etc). Contudo, isto não será contabilizado como tempo à disposição, prontidão ou sobreaviso.

Férias e Feriados

No capítulo III, a MP concede ao empregado e ao empregador o direito de negociação da antecipação das férias, que deverão ser de, no mínimo, cinco dias e que poderão ser concedidas ainda que o período aquisitivo não esteja completo. Está permitido até mesmo a antecipação de períodos futuros de férias, situação em que a empresa poderá pagar o adicional de um terço de férias junto com décimo terceiro salário.

O capítulo também estabelece que o pagamento das férias poderá ser realizado até o 5º dia útil do mês posterior ao início do período de ausência do trabalhador para que ele desfrute das férias.

Em relação às férias coletivas, o capitulo III estabelece que, ao concedê-las, a empresa ou instituição de trabalho não necessita comunicar previamente órgão sindicais e trabalhistas, como o Ministério do Trabalho e o Ministério da Economia.

Para empregados que se enquadram no grupo de risco, haverá prioridade na concessão de férias, sejam elas individuais ou coletivas. Já profissionais de saúde ou que exercem funções essenciais, suas férias e licenças não remuneradas poderão ser suspensas, cabendo ao empregador comunicar o trabalhador com antecedência de 48 horas.

Em relação a antecipação de feriados, o capítulo autoriza a antecipação de feriados não religiosos federais, estaduais, distritais e municipais, a partir de aviso prévio aos trabalhadores por parte dos empregados com antecedência de 48 horas.

Banco de horas e qualificação

No capítulo VI, a MP autoriza que empresas que utilizem banco de horas, usem o banco de seus funcionários para compensar a suspensão das atividades. Ou seja, os funcionários poderão se ausentar de suas funções e compensar a ausência com horas extras de trabalho após o fim da crise. A compensação deverá acontecer em até 18 meses, a partir do dia de encerramento do estado de calamidade pública. Além disso, ela poderá também ocorrer por meio de prorrogação de jornada em até duas horas, não excedente dez horas diárias.

Com isso, ao usar as horas extras, o empregado não irá trabalhar por agora, porém, no futuro, ele não será pago pelo período que trabalhar a mais dado que as horas do banco já foram utilizadas.

Segurança do trabalho

O capítulo VII da MP suspende a obrigatoriedade de exames médicos ocupacionais, clínicos e complementares. Tais exames deverão ser realizados no prazo de 60 dias, após o encerramento do estado de calamidade pública.

Contudo, a suspensão não vale para casos em que o médico coordenador do programa de saúde ocupacional considere a não realização do exame um risco para a saúde do empregado. Além disso, no caso do exame demissional, sua suspensão só está autorizada se o trabalhador tenha feito exame ocupacional há menos de 180 dias.

Ainda, o capítulo suspende também a obrigatoriedade de realização de treinamentos periódicos e eventuais dos trabalhadores, previstos em normas de segurança e saúde no trabalho.  Contudo, após o encerramento do estado de calamidade, estes treinamentos deverão ser realizados em até 90 dias.

Doença não relacionada ao trabalho

Já o artigo 29 da MP, admite que os trabalhadores que adquirirem o covid-19 não serão considerados doentes ocupacionais (isto é, doentes que foram contaminados com enfermidade no exercício de sua atividade laboral), exceto mediante comprovação do nexo causal (vínculo entre a conduta do agente e o resultado por ela produzido).

FGTS

Pelo capítulo IX, a MP suspende a exigência do recolhimento do FGTS pelas empresas e instituições de trabalho, referente aos meses de março, abril e maio, com vencimento em abril, maio e junho, respectivamente. Os valores correspondentes poderão ser recolhidos, a partir de julho, sob parcelamento, em até seis parcelas mensais. Não haverá incidência de multa e encargos para as empresas que declarem as informações até 20 de junho.

Ressalta-se que a  suspensão do FGTS não será válida em caso de demissão do trabalhador.

Além disso, o capítulo suspende igualmente os prazos processuais para defesa e recurso em processos administrativos de autos de infração trabalhistas e notificações de débito de FGTS.

Profissionais da Saúde

Em seu artigo 6, a MP autoriza a prorrogação da jornada de trabalho de profissionais da área de saúde (incluindo atividades insalubres e jornada de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso) e adoção de horas suplementares no intervalo de descanso entre 13ª hora e a 24ª hora. É importante, contudo, que o empregador garanta o repouso semanal remunerado

O artigo ainda prevê que as horas suplementares poderão ser compensadas por banco de horas ou hora extra, no prazo de 18 meses, após o encerramento do estado de calamidade pública.

Abono anual

O capítulo XI da MP prevê que que o pagamento do abono anual aos beneficiários da Previdência Social será feito em em duas parcelas, em abril e maio. Essa regra valerá para os beneficiários que, durante o ano de 2020, tenham recebido auxílio-doença, auxílio-acidente ou aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-reclusão será efetuado em duas parcelas, em abril e maio.

Outras questões trabalhistas

A MPV 927 ainda autoriza o estabelecimento de acordo entre o empregado e o empregador a respeito de outras questões ligadas a acordos e convenções coletivas de trabalho. Os acordos estabelecidos neste período terão prevalência sobre os acordos anteriores. Como condição para execução desta iniciativa, a MPV 927 obriga o empregador a garantir expressamente a permanência do trabalhador no emprego durante o período de crise causado pela pandemia de covid-19.

Suspensão do contrato de trabalho

Com a justificativa de preservar empregos e rendas, o artigo 18 da MPV 927, que foi revogado no dia seguinte à edição da medida, previa que o empregador poderia suspender o contrato de trabalho por até quatro meses. Durante esse período, não haveria pagamento de salário, embora fosse mantido os outros benefícios como plano de saúde e vale alimentação, podendo a empresa oferecer ajuda compensatória mensal ao empregado, em valor acordado entre eles.

A suspensão poderia ser acordada individualmente entre empregador e empregado, não havendo necessidade de acordo ou convenção coletiva.

Durante a suspensão, a empresa ou instituição de trabalho era obrigada a submeter seu empregado a curso de qualificação profissional não presencial, na maior parte dos casos, atrelado à atividade profissional do trabalhador.

A repercussão da MP 927

A flexibilização das regras trabalhistas proposta na MP 927 foi alvo de críticas severas por vários especialistas, políticos, parlamentares e parte da população. As críticas incidem, em sua maioria, no fato de que a medida provocaria danos na qualidade de vida dos trabalhadores em um momento em que a saúde pública já é um problema bastante desafiador.

O Artigo 18, especificamente, foi aquele que recebeu a maior rejeição entre todos os outros. Tendo sido revogado no dia posterior à edição da MP (23/03/2020). O Ministério Público do Trabalho (MPT), por exemplo,  afirmou, em nota, que vê “com extrema preocupação medidas que, ao reverso de manterem o fluxo econômico em mínimo andamento mesmo em meio à crise, interrompem abruptamente a circulação de recursos e expõem uma gama enorme da população a risco iminente de falta de subsistência”.

Já lideranças do centrão (grupo majoritário e informal formado por PP, DEM, Republicanos, Solidariedade, MDB e PSD) defenderam que a MP vai na contramão do que os países europeus têm feito, isto é, do Poder Público utilizar os recursos disponíveis a fim de dar sustento à renda dos trabalhadores durante o período de isolamento.

Outros críticos argumentam que o movimento de organização de cursos profissionalizantes para 45 milhões de empregados seria logisticamente impossível ou que a suspensão dos contratos deveria acompanhar o oferecimento do seguro-desemprego. Ressalta-se que o seguro não foi contemplado na MPV 927 e havia sido discutido na negociação anterior entre Congresso e Executivo.

Além disso, a maior parte dos críticos defendiam que é possível a criação de medidas para atenuarem os custos das empresas em relação aos funcionários, mas que, simultaneamente, consigam prover condições adequadas de subsistência aos empregados que não podem exercer suas atividades de maneira remota.

Críticas também apontavam para a necessidade de medidas provisórias que contemplassem os profissionais autônomos e trabalhadores informais – parcela da população que estará mais vulnerável às consequências problemáticas da suspensão da produção e da retração do consumo.

Tendo isso em vista, o Senado Federal aprovou, em 30 de março de 2020, um projeto de lei (PL 9236/17) que determina a concessão de uma Renda Básica Emergencial de R$600 per capita a grupos vulneráveis da sociedade. O projeto, que havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 26 de março, foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro em 1 de abril de 2020, após forte pressão de parlamentares, economistas e setores da sociedade civil.

Por ora, a expectativa é que o pagamento dessa renda seja feito o mais rápido possível e que novas medidas sejam editadas a fim de amenizar as dificuldades enfrentadas por empresas e trabalhadores brasileiros durante a pandemia.

O Politize! continuará acompanhando de perto todas as atualizações da crise do covid-19 no Brasil e te manterá informado sobre as próximas ações do governo na tentativa de lidar com a crise econômica. Continue nos acompanhando!

Publicado em 13 de abril de 2020.

redatora voluntária

Gabriella Lenza Crema

Graduada em Relações Internacionais pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU) e mestre em Política Internacional pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Acredita no potencial da política em transformar realidades e sonha com uma sociedade em que os recursos disponíveis sejam distribuídos de maneira mais igualitária.

 

REFERÊNCIAS

Infomoney: Além dos 4 meses de suspensão: o que pensam advogados sobre a MP de flexibilização trabalhista de Bolsonaro.

UOL: Bolsonaro diz que vai retirar da MP artigo que previa 4 meses sem salário

Maia, partidos e entidades criticam MP que suspende contratos de trabalho; Bolsonaro e Mourão defendem,

Medida Provisória 927 flexibiliza institutos da relação trabalhista: entenda como funcionará

Medida Provisória Nº 927, de 22 de março de 2020.

Medida Provisória 927/2020 prevê a flexibilização das regras trabalhistas.

Empreendedorismo Social: o que é esse conceito?

O empreendedorismo social tem ganhado força no país. Já são mais de 17 milhões de pequenos negócios e, entre eles, mostram-se soluções sustentáveis e que ajudam a melhorar as condições de vida das comunidades. A seguir, vamos conhecer um pouco mais das referências do empreendedorismo social e um exemplo de organização que tem feito a diferença no ecossistema de impacto brasileiro.

O que é empreendedorismo social?

Empreender é observar oportunidades de novos negócios e agir para solucionar possíveis “dores” dos clientes. Ao unir este conceito com o de impacto social, começamos a conhecer um universo de soluções que visam dar apoio a pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica e gerar impacto positivo ao meio ambiente. O que os empreendimentos de impacto e negócios sociais visam é estar além do lucro, beneficiando, primeiramente, as pessoas.

Uma das principais referências do empreendedorismo social é Muhammad Yunus, economista e banqueiro que fundou o Banco Grameen, com sede em Bangladesh, cujo objetivo principal é fornecer microcrédito para que famílias pobres. Assim, todos poderiam obter empréstimos concedidos por instituições sem fins lucrativos, com taxas de juros adequadas à realidade das famílias. O objetivo de Yunus era acabar com a pobreza e suas ações o levaram a receber o Prêmio Nobel da Paz, em 2006.

Assim como Yunus, muitos empreendedores têm impactado a realidade de pessoas no Brasil e no mundo. Algumas referências e dados sobre negócios sociais podem ser encontrados em sites como Artemisia, Phomenta – aceleradoras de negócios brasileiros – e na Pipe.Social – que faz o mapeamento dos negócios e empreendedores de impacto do país.

Entre os estudantes universitários, uma das principais organizações fomentadoras de projetos de empreendedorismo social é a Enactus.

O que é Enactus? 

A Enactus é uma organização presente em 37 países que engaja alunos de diferentes instituições de ensino com apoio de professores e líderes de negócios, para desenvolver projetos de impacto social, beneficiando comunidades locais por meio de modelos de negócios sustentáveis, vivenciando o aprendizado na prática.

O programa dá a oportunidade de estudantes e professores de qualquer IES brasileira se conectarem com outras 120 universidades do Brasil, já participantes do programa. A rede possui mais de 200 professores e 2800 estudantes que desenvolvem 240 projetos ao redor de 21 estados brasileiros, impactando a vida de mais de 20.000 pessoas.

Os projetos são desenvolvidos de forma independente por cada time, sob orientação de coordenadores de projeto do escritório da Enactus Brasil, e são alinhados aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030. Entre alunos, professores e empresários, cria-se uma rede de apoio em prol de mais sustentabilidade e igualdade econômica e social na vida dos brasileiros. 

Um exemplo de projeto Enactus é o Amana Katu, do Time Enactus da Universidade Federal do Pará. Os estudantes desenvolveram um sistema de captação de água da chuva sustentável e de baixo custo para atender a necessidade da água potável nas casas de famílias ribeirinhas da Amazônia.

Foto: Projeto Amana Katu – Time Enactus UFPA.

Foto: Projeto Amana Katu – Time Enactus UFPA.

Em parceria com empresas de grande nome, a Enactus promove eventos, editais para potencializar projetos, mentorias e oportunidades de desenvolvimento pessoal. Foi o caso da Iara Travassos, alumni do Time Enactus da Universidade Federal de Pernambuco: “Ao longo de dois anos na rede pude vivenciar experiências que me ajudaram a ver o mundo e as pessoas de forma mais crítica, ao mesmo tempo que empática. Descobri as muitas forças e fraquezas, comecei a entender o meu papel na sociedade e pude reconhecer o poder do propósito bem direcionado.”

Assim como acontece no mundo dos negócios, a Enactus acredita que a competição estimula a criatividade e recompensa resultados. Anualmente, acontece o Evento Nacional Enactus Brasil, em que um dos principais momentos é um campeonato, onde os Times Enactus apresentam seus projetos para uma bancada de juízes composta por empresários, empreendedores, pessoas da sociedade civil e do governo. O Time campeão representa o Brasil na Enactus World Cup competindo com os representantes de outros 36 países. O evento deste ano, acontecerá em setembro em Utrecht, na Holanda.

Foto: Time Enactus UVA Sobral – Vice-campeão do Evento Nacional Enactus Brasil 2019.

Foto: Time Enactus UVA Sobral – Vice-campeão do Evento Nacional Enactus Brasil 2019.

Como fazer parte da Enactus?

A implementação do programa Enactus nas universidades não acarreta a nenhum custo. Para ingressar em um time Enactus, basta verificar se já existe um em sua IES e entrar em contato para obter detalhes do processo seletivo do time. Caso não tenha sido fundado ainda um time Enactus em sua IES, deve-se reunir 10 estudantes de qualquer área do conhecimento e um professor conselheiro vinculados à universidade para iniciar uma trilha de desenvolvimento para a criação de projetos. Outras informações podem ser encontradas no site.

Publicado em 08 de abril de 2020.

 

Mariana Vieira

Mariana é jornalista graduada pela Universidade Federal do Pará (UFPA), empreendedora social e colaboradora voluntária da organização Enactus Brasil. Paraense com orgulho.