Cláusula de desempenho individual

A legislação eleitoral impõe um desempenho mínimo de votos a ser alcançado por candidatos para serem eleitos, chamada de cláusula de desempenho individual. Portanto, só será eleito o candidato que tiver a votação individual de pelo menos 10% do quociente eleitoral, caso contrário a vaga será redistribuída.

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