Mecanismo que permite aos cidadãos propor leis diretamente, sem a intermediação de parlamentares. No Brasil, a iniciativa popular exige a coleta de um número mínimo de assinaturas de eleitores para que o projeto seja apreciado pelo Congresso.
Mecanismo que permite aos cidadãos propor leis diretamente, sem a intermediação de parlamentares. No Brasil, a iniciativa popular exige a coleta de um número mínimo de assinaturas de eleitores para que o projeto seja apreciado pelo Congresso.
