Direitos LGBT+: o que são?

Imagem de bandeiras LGBTQIAP+ representando os direitos LGBT+
03 ago 2021

Direitos LGBT+: o que são?

Já imaginou você ser privado de gostar de alguém ou de simplesmente não poder ser quem você realmente é? Isso pode ser visto como uma afronta a sua liberdade individual, não é mesmo? Porém, muitas pessoas no mundo todo enfrentam dificuldades, desigualdades e discriminação justamente por esses motivos, em vista de suas orientações sexuais e identidades de gênero. É por isso que hoje os direitos LGBT+ são reconhecidos como parte dos direitos humanos, visando a proteção e a garantia da dignidade para todas as pessoas da comunidade LGBTQIAP+.

Mas você sabe o que são os direitos LGBT+? É isso que vamos tentar explicar neste texto do Equidade. Buscaremos aqui compreender a sua importância e o que eles representam não apenas para a sua comunidade, mas para toda a sociedade. 

O projeto Equidade é uma parceria entre o Politize! e o Instituto Mattos Filho, voltada a apresentar, de forma simples e didática, os Direitos Humanos e os principais temas que eles envolvem, desde os seus principais fundamentos e conceitos aos seus impactos em nossas vidas. E então, preparado (a) para entender sobre o que são direitos LGBT+? Segue com a gente!

Se quiser, escute nosso podcast complementar ao assunto do texto:

O que significa LGBTQIAP+?

Primeiro, antes de partirmos para os direitos em si, é bom entendermos o contexto e o significado da sigla LGBTQIAP+. As letras da sigla LGBTQIAP+ fazem referência à todas as pessoas lésbicas, gays, bissexuais, transgêneros (transexuais e travestis), queers, intersexuais, assexuais e panssexuais. 

Já o símbolo “+” faz referência a todas as outras variações de gêneros e sexualidades, visto que as possibilidades de identificação e expressão de gênero e orientação sexual não são restringidas às 9 hipóteses levantadas pelas letras da sigla. Essa sigla passou por várias modificações com o tempo, justamente para englobar e incluir cada vez mais pessoas que possuem determinada identidade de gênero e orientação sexual. 

Identidade de gênero? O que é isso?

A identidade de gênero, ao contrário do sexo biológico, é a maneira em que uma pessoa expressa o gênero com a qual ela se identifica

É importante não confundir com orientação sexual. Segundo os Princípios de Yogyakarta, principal documento internacional sobre os direitos LGBT+, a orientação sexual é descrita como:

“uma referência à capacidade de cada pessoa de ter uma profunda atração emocional, afetiva ou sexual por indivíduos de gênero diferente, do mesmo gênero ou de mais de um gênero, assim como ter relações íntimas e sexuais com essas pessoas”.

Já a identidade de gênero é definida no documento como:

“experiência interna e individual do gênero de cada pessoa, que pode ou não corresponder ao sexo atribuído no nascimento, incluindo o senso pessoal do corpo (que pode envolver, por livre escolha, modifi cação da aparência ou função corporal por meios médicos, cirúrgicos ou outros) e outras expressões de gênero, inclusive vestimenta, modo de falar e maneirismos”. 

Isso significa que o gênero leva em conta outros fatores além dos biológicos, como fatores sociais, comportamentais e culturais. Por consequência, se um indivíduo adota ou não comportamentos tidos como masculinos ou femininos, isso independe do seu sexo biológico.

Sendo assim, a orientação sexual diz respeito à atração que uma pessoa pode sentir em relação à outra, independentemente do seu gênero, englobando toda e qualquer letra da sigla LGBTQIAP+. Já a identidade de gênero está relacionada ao sentimento de identidade pessoal de um indivíduo em relação ao seu gênero, sendo representada pelas letras TQI+ da sigla.

O que os Direitos LGBT+ representam?

Entendida a sigla, agora podemos falar o que realmente são os esses direitos. De maneira simples e objetiva, os direitos LGBT+ são um conjunto de regras e normas que integram os direitos humanos, visando a proteção de toda a população LGBTQIAP+. Assim, esses direitos buscam garantir todos os direitos fundamentais dessa população, como igualdade, justiça e liberdade, a partir do reconhecimento de valores e princípios como a dignidade da pessoa humana.

Imagem de um casal homossexual de costas enrolados em bandeiras LGBTQIAP+ representando os direitos LGBT+

Porém, o reconhecimento desses direitos é recente. Por longos anos a comunidade LGBTQIAP+ não só foi negligenciada pelo Estado na garantia dos seus direitos fundamentais, como também foi excluída da sociedade civil, sofrendo todas as formas de discriminação e preconceitos. Sendo, muitas vezes, alvos de atos violentos e crimes.

Como no caso da violenta ação policial contra pessoas LGBTQIAP+ em Nova York, no ano de 1969, que desencadeou uma rebelião. O episódio ficou conhecido como a Revolta de Stonewall e fez com que a exigência e o reconhecimento dos direitos LGBT+ no mundo ganhasse força. Falaremos mais sobre o contexto histórico dos direitos LGBT+ em nosso próximo texto, vale a pena conferir.

Dessa forma, esses direitos são fruto de uma reivindicação política que destaca não só a necessidade de proteção de grupos vistos como minoria devido às suas identidades de gênero. Mas também da necessidade da descriminalização de atos sexuais entre pessoas do mesmo sexo. Isso porque, mesmo com o reconhecimento dos direitos LGBT+ como direitos humanos por parte da Organização das Nações Unidas (ONU), em muitos países a homossexualidade ainda é considerada ilegal, como veremos a seguir.

Quando os direitos LGBT+ foram reconhecidos no mundo?

O reconhecimento da ONU se deu por meio da publicação da Resolução nº 17/19, em 2011, aprovada pelo Conselho de Direitos Humanos. O Brasil foi um dos países que aprovou a resolução. De maneira geral, ela estabelece para os países membros da ONU que as violações de direitos fundamentais por motivos de orientação sexual e identidade de gênero devem ser tratadas como violação de direitos humanos, exigindo respostas dos Estados.

Na verdade, muitos avanços em termos legislativos já tinham sido alcançados em vários países do mundo até a promulgação da resolução. Um exemplo é o Equador, que foi o primeiro país latino americano a promulgar uma Constituição que explicitamente proíbe a discriminação com base em orientação sexual e identidade de gênero, em 2008. 

Outro é o Canadá, que em 2005 aprovou a legalização do casamento homoafetivo, tornando-se o primeiro país não europeu do mundo a fazer isso. Apenas Holanda, Bélgica e Espanha já possuíam tal legalização. Atualmente, 29 países reconhecem legalmente esse tipo de casamento, demonstrando um avanço no âmbito dos direitos LGBT+.

Contudo, em muitos lugares esses direitos são extremamente limitados ou até mesmo não reconhecidos. É o caso da Rússia, que não possui leis contra a discriminação contra a comunidade LGBTQIAP+ e promulgou, em 2013, uma lei que proíbe “propaganda de relações sexuais não tradicionais”. 

A lei recebe críticas por comumente ser utilizada para perseguir indivíduos LGBTQIAP+. Como a ativista Julia Tsvetkova, multada por publicar uma imagem de duas bonecas russas apaixonadas, de mãos dadas sob um arco-íris, em suas redes sociais. 

Além disso, segundo o relatório Homofobia de Estado de 2019, realizado pela Associação Internacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Trans e Intersexuais, as relações consensuais entre pessoas do mesmo sexo são consideradas crimes em 70 países no mundo, a maioria localizados na África (33) e Ásia (22). No infográfico abaixo é possível conferir mais alguns aspectos da situação dos direitos LGBT+ no mundo. Também falaremos de maneira mais aprofundada sobre isso em nosso texto sobre a diversidade sexual no mundo e os direitos LGBT+, continue acompanhando o Equidade  para saber mais.

Infográfico com informações sobre a situação atual dos direitos LGBT+

Esses direitos são garantidos no Brasil?

No Brasil, a Constituição Federal de 1988 não expressa de maneira explícita garantias voltadas para o grupo LGBTQIAP+. Assim como não há leis federais específicas de combate à homofobia e à transfobia. Entretanto, apesar de não haver um trecho específico para a população LGBTQIAP+, os princípios fundamentais declarados na Constituição de 1988 abrangem todos os indivíduos do país, incluindo toda a comunidade LGBTQIAP+. 

Além disso, existem diversas leis municipais e estaduais que dizem respeito aos direitos LGBT+. Como a Lei nº 2615 do Distrito Federal, que estabelece penalidades administrativas a qualquer pessoa física ou jurídica, bem como a qualquer órgão e entidade da administração pública, que promover ou permitir a discriminação por motivos de orientação sexual.

No âmbito constitucional, temos em seu artigo 1º, inciso III, a defesa da dignidade humana, fazendo com que todos os direitos fundamentais, como o direito à vida, à saúde, ao trabalho, à liberdade, à igualdade e à justiça sejam garantidos a todos os cidadãos brasileiros. Assim como o artigo 5º garante a igualdade entre todos e a proibição de qualquer discriminação que viole os direitos fundamentais de qualquer ser humano.  

Além disso, o casamento homoafetivo é permitido no país, com base no artigo 226 da Constituição, assim como a adoção de crianças e adolescentes, com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Vamos falar mais sobre os direitos LGBT+ no Brasil em nosso texto específico sobre isso, então fique ligado para não perder. 

A importância dos direitos LGBT+

A importância desses direitos está justamente no combate à discriminação, ao preconceito e à violência que ainda é praticada contra a população LGBTQIAP+, tanto no Brasil quanto no mundo. Como já comentado, existe uma fragilidade legislativa e jurídica na proteção dessa comunidade e na efetivação dos seus direitos ao redor do mundo. 

Segundo o relatório Jogo Aberto, de 2016, da UNESCO, cerca de 85% dos estudantes LGBTQIAP+ em países como os Estados Unidos, vivenciam violência homofóbica e transfóbica na escola. Em países como a Argentina, cerca de 45% dos estudantes transexuais abandonam a escola. 

Em relação a homicídios, de acordo com o projeto Trans Murder Monitoring, desde o ano de 2008 até setembro de 2020, foram reportados 3664 casos de assassinato de transgêneros por motivos de orientação sexual e identidade de gênero nos 62 países analisados. Equivalente a uma morte a cada dois dias. Sendo que o Brasil é o único desses países que ultrapassou a marca de 1000 mortes durante o período estudado.

Além disso, segundo a organização Center for American Progress, 1 a cada 3 membros da comunidade LGBTQIAP+ nos Estados Unidos sofreram algum tipo de discriminação no ano de 2019. E cerca de 15% relataram adiar ou evitar qualquer tipo de tratamento ou assistência médica devido à discriminação. 

Conclusão

Os direitos LGBT+ como parte dos direitos humanos representam um avanço na proteção dessa parcela da população que sofre por conta de sua orientação sexual e identidade de gênero. Os dados trazidos ao longo do texto deixam evidente a situação de discriminação e vulnerabilidade em que o grupo LGBTQIAP+ se encontra atualmente. Demonstrando a necessidade de que haja leis e direitos específicos que supram as necessidades e particularidades desse grupo.

Pois, como sujeitos dos direitos humanos no mundo, esses indivíduos devem ter a sua dignidade humana garantida, assim como todas as suas liberdades e os seus direitos fundamentais. Na verdade, essa garantia deve ser manifestada também em ações e medidas práticas em benefício dessa comunidade, e não apenas legislativas. Assim, conseguiremos combater preconceitos e fobias que historicamente fazem parte das suas vidas. Aliás, essa questão histórica será aprofundada no nosso próximo texto, em que vamos falar sobre a história dos direitos LGBT+, não deixe de conferir.

Ah! E se quiser conferir um resumo super completo sobre o tema “Direitos LGBT+”, confere o vídeo abaixo!

Autores:

Bárbara Correia Florêncio Silva
Bianca dos Santos Waks;
Caio Rigon Ortega;
Carina Janson Odfjell;
Edgard Prado Pires;
Eduardo de Rê
Francisca Guerreiro Andrade;
Lucas Henrique De Lucia Gaspar;
Yvilla Diniz Gonzalez;

Fontes:

1- Instituto Mattos Filho;

2- CORRALES, Javier. LGBT Rights in the Americas. Americas Quarterly, p. 88-94, 2012. 

3- GORISCH, Patrícia. O reconhecimento dos direitos LGBT como direitos humanos. Universidade Católica de Santos. Mestrado em Direito Internacional. Dissertação de mestrado, 102f, 2013.  Disponível em: <http://biblioteca.unisantos.br:8181/bitstream/tede/1564/2/Patricia%20Cristina%20V.de%20S.%20Gorisch.pdf>. Acesso em: 25 de maio de 2021.

4- LANGLOIS, Anthony. Making LGBT Rights into Human Rights. In: BOSIA, Michael et al. The Oxford handbook of Global LGBT and Sexual Diversity Politics. New York, Oxford University Press, 2020. 

5- MATTOS, Fernando. Direitos fundamentais da população LGBT e o seu reconhecimento judicial. Disponível em: <https://direito.mppr.mp.br/arquivos/File/direitoslgbt_1.pdf>. Acesso em: 25 de maio de 2021.

6- Princípios de Yogyakarta.

7- SIQUEIRA, Dirceu; MACHADO, Robson. A proteção dos Direitos Humanos LGBT e os Princípios Consagrados contra a Discriminação Atentória. Revista Direitos Humanos e Democracia, ano 6, n. 11, p. 167-201, 2018.

8- UN News. UN issues first report on human rights of gay and lesbian people. 2011. Disponível em: <https://news.un.org/en/story/2011/12/398432-un-issues-first-report-human-rights-gay-and-lesbian-people>. Acesso em: 24 de maio de 2021.