O que é a Agência Nacional de Mineração – ANM?
Em 2017, a lei n. 13.575 criou a Agência Nacional de Mineração – ANM, uma agência reguladora vinculada ao Ministério de Minas e Energia. Sua responsabilidade é a fiscalização e regulação das atividades minerárias no país, especialmente no que diz respeito à exploração e gestão de recursos minerais pertencentes à União. Por ser uma agência […]
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