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Ministério da Saúde: o que é e sua importância

Fachada o Ministério da Saúde.

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil.

Você deve ter notado que, atualmente, as notas divulgada aos brasileiros com a assinatura do Ministério da Saúde têm se tornado cada vez mais comentadas. Isso porque, com a COVID – 19, todas as orientações destinadas à população sobre prevenção, sobre como se portar e sobre medidas de isolamento, orientadas pela (Organização Mundial da Saúde), foram adaptadas para a realidade brasileira com a ajuda desse mesmo Ministério.

Da mesma forma, nos últimos meses, falas do ex-Ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, foram  mencionadas em diversas páginas de notícias  jornalísticas, e após a substituição de Mandetta por Nelson Teich, outras notícias e debates sobre esse Ministério ganharam  destaque. Da mesma forma, com a precoce saída de Teich e comando interino passando ao general Eduardo Pazuello, o Ministério continuou no centro dos debates.

Mas, afinal, o que é o Ministério da Saúde e por que ele é tão importante?  Neste texto, trataremos disso e tudo mais.

O que é um Ministério?

Antes de conhecer mais de perto o Ministério da Saúde, precisamos entender sobre o que são ministérios. As chamadas “Pastas Ministeriais” são órgãos divididos por campos específicos, tais como: educação, segurança e saúde. Elas tem como função adotar e discutir sobre medidas direcionadas ao seu campo de atuação, sob o comando Ministros responsáveis e suas equipes.

Os Ministros atuam juntamente com o presidente, como um suporte. Eles têm autonomia para discutir e prover soluções acerca dos assuntos que são responsáveis, mas precisam do aval do presidente em exercício para trazê-los a população. É importante lembrar que o presidente pode trocar os Ministros, assim como criar e extinguir Ministérios.

Agora que isso já está mais claro, vejamos um pouco mais sobre o Ministério da Saúde.

Ministério da Saúde: história e criação

A saúde pública no Brasil passou por alguns períodos específicos antes de se firmar. No período colonial, por exemplo, não existiam políticas públicas voltadas diretamente para a população como um todo.

Os colonizadores, que tinham maior poder aquisitivo, eram tratados por médicos portugueses. Já os escravizados negros e índios, os quais muitas vezes eram contaminados pelas  “doenças do homem branco” (nome dado para as doenças trazidas de Portugal), dependiam de caridade e dos próprios meios para se tratar. Uma das poucas opções de atendimento a negros e índios eram as Santas Casas de Misericórdia, ligadas a Igreja Católica, que recebiam doações para se manter.

Foi somente após 1808, com a chegada da família real no Brasil, que surgiram os primeiros cursos de medicina no país, na Faculdade de Medicina da Bahia. Durante o Império, também foi criado o Instituto Vacínico (1846), assim como leis importantes, como a lei da Junta Central de Higiene Pública (1850), para controlar a tuberculose, a malária e a febre amarela.

Terminou o Brasil Império, veio a República em 1889. No início do século XX, as cidades não estavam preparadas e não tinha noções de saneamento básico, sendo centro de propagação de doenças. Nessa época, o médico Oswaldo Cruz foi o responsável por campanhas para vacinar obrigatoriamente as pessoas.

No mesmo período, criou-se na população uma ideia de que a vacinação era um risco (forma de matar a população), uma vez que não ficou esclarecido para boa parte das pessoas o real motivo das vacinas, que se deram de forma obrigatória, com autoritarismo. O movimento gerado a partir disso ficou conhecido como “Revolta da Vacina“. Posteriormente, as vacinas deixaram de ser obrigatórias para se tornar facultativas.

A importância de Oswaldo Cruz

Vale um parênteses nessa história, pois ,quando falamos de saúde pública no Brasil, não podemos deixar de falar em Oswaldo Cruz. Nascido na cidade de São Paulo e com sua ascensão na área da saúde alcançada no Rio de Janeiro, Oswaldo Cruz foi  médico, pesquisador e responsável pela saúde pública no país.

Formado na Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro, especializou-se em Bacteriologia no Instituto Pasteur de Paris. Após estudar na Europa, Oswaldo voltou ao Brasil e dedicou-se a combater a peste bubônica, momento no qual começaram seus trabalhos mais marcantes na sociedade. Em 1903, Oswaldo foi nomeado diretor geral de Saúde Pública, cargo que corresponde hoje ao de Ministro da Saúde.

E quando surgiu o Ministério da Saúde?

Voltando a nossa história, em 1920, para coordenar melhor as ações sanitárias, foi criado o Departamento Nacional de Saúde Pública (DNSP). O curioso é que esse departamento estava subordinado ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores. Ou seja, não havia ainda um Ministério da Saúde.

Para aprofundar o conhecimento nesta parte histórica da saúde pública, o Politize! disponibilizou uma trilha relembrando a história da Saúde Pública no Brasil e a evolução do direito a saúde. Que tal dar uma olhada?

A partir da Era Vargas (1930 a 1945), mudanças significativas aconteceram na maneira de governar no Brasil. Entre outros pontos, essas mudanças se desdobraram na criação do Ministério da Saúde – em 1953, pela lei 1.920 – que passaria a executar as atividades até então de responsabilidade do Departamento Nacional de saúde Pública.

O Ministério foi criado para cuidar das funções de saúde e educação, contudo, o Ministério não possuía estrutura e formato apropriados para gerenciar os principais problemas que existiam na área da saúde, pois questões relacionadas  continuavam ligadas a outros ministérios e autarquias. Também não podemos deixar de lembrar que três anos depois (1956), pela lei 2.743 surgiu o Departamento Nacional de Endemias Rurais, cuja função era a o combate  de doenças específicas, tais como a febre amarela e a malária.

A década de 1960

Segundo o site oficial do Ministério da Saúde, nos anos 60 a desigualdade social ganhou importante dimensão no discurso dos sanitaristas brasileiros.  A grande questão era como lidar com a relação entre saúde e desenvolvimento, em um contexto de alta concentração de renda e baixa renda per capta. em torno das relações entre saúde e desenvolvimento. O que fazer então?

Em resposta a isso, em 1961, foi formulada a Política Nacional de Saúde na gestão do Ministro Estácio Souto-Maior, para redefinir a identidade do Ministério da Saúde e colocá-lo em sintonia com os avanços verificados na esfera econômico-social”.

Alguns outros acontecimentos da década 1960:

  • 1963: Realização da III Conferência Nacional da Saúde.
  • 1964: os militares assumem o governo e Raymundo de Brito firma-se como ministro da saúde e reitera o propósito de incorporar ao MS a assistência médica da Previdência Social.
  • 1967: Em 1967, ficou estabelecido que o Ministério da Saúde seria o responsável pela formulação e coordenação da Política Nacional de Saúde. Ficaram as seguintes áreas para a sua competência: Política nacional de saúde; atividades médicas e paramédicas; ação preventiva em geral, vigilância sanitária de fronteiras e de portos marítimos, fluviais e aéreos; controle de drogas, medicamentos e alimentos e pesquisa médico-sanitária.

As décadas de 70 e 80

O grande destaque da década foi reforma de 1974, na qual as Secretarias de Saúde e de Assistência Médica foram englobadas, passando a constituir a Secretaria Nacional de Saúde. Também foram criadas Coordenadorias de Saúde nas cinco regiões do país.

Já na década de 80 a Constituição Federal de 1988 determinou como dever do Estado garantir saúde a toda a população. Isso foi a base para a criação do SUS.

SUS 

O Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado em 1988, através da Constituição criada neste mesmo ano. Ela declara que é dever do estado garantir saúde a toda população brasileira. O Brasil é o único país a garantir atendimento gratuito e integral para mais de 100 milhões de habitantes. O SUS é um dos maiores sistemas de saúde do mundo. No entanto, carece de investimento financeiro, e os muitos hospitais pertencentes ao SUS encontram-se lotados.

Leia também nossa trilha de conteúdos sobre saúde pública no Brasil!

O SUS brasileiro baseia-se no formato do NHS, sigla em inglês que significa Sistema Nacional de Saúde Britânico. Criado em 1948, após a Segunda Guerra Mundial, o NHS surgiu por consequência da necessidade decorrente após a guerra, e atualmente é considerado o melhor sistema de saúde do mundo. Em 2017, o Commonwealth Fund, dos EUA, analisou  todos os países do mundo, entre eles os Estados Unidos, Canadá, Austrália, França e Alemanha; e apontou o Reino Unido (países da Grã-Bretanha mais a Irlanda do Norte) como o país com o melhor tratamento de saúde mundial.  Veja o ranking completo

Agora que já acompanhamos um pouco mais da história do Ministério da Saúde e um de seus sistemas mais importantes atualmente, podemos passar pelos acontecimentos mais recentes desse Ministério.

O que aconteceu com o Ministério da Saúde em 2020?

Na imagem, o ex-ministro Luiz Henrique Mandetta durante coletiva de imprensa. Conteúdo sobre Ministério da Saúde.

Ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta. Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil.

A substituição do cargo de Ministro da Saúde destacou ainda mais o Ministério atualmente. Luiz Henrique Madentta foi nomeado Ministro em 2019, sendo um importante apoiadores do governo Bolsonaro. No entanto, desde o início da pandemia do novo coronavírus, falas divergentes sobre a doença e sobre a orientações de como agir marcaram a relação entre presidente e Ministro.

Enquanto Mandetta defendia o isolamento horizontal (no qual é orientado que a maioria das pessoas fiquem em isolamento), nas falas do Presidente Jair Bolsonaro, o isolamento vertical (no qual apenas um determinado grupo de pessoas permanece isolado) era sempre lembrado.

Ministério Agitado

Em um primeiro momento, houveram rumores de uma possível demissão de Mandetta, que no entanto, não ocorreu a princípio, muito por conta de receber alguns apoios, como o  de Walter Braga Netto (Casa Civil) e Luiz Eduardo Ramos (Governo). Ambos cogitaram não ser o melhor momento para a demissão.

Em meio a isso, o secretário de Mandetta no Ministério, Wanderson Oliveira, pediu demissão (15 de abril), e não teve o pedido aceito. Mandetta, por sua vez, deu esperanças em relação a sua permanência e, entre outras falas destacou, se referindo aos participantes do ministério junto com ele: “Entramos no ministério juntos, estamos no ministério juntos e sairemos do ministério juntos” .

Porém, no dia 16 de abril, o ex-Ministro anunciou sua demissão por uma rede social. Seu substituto foi o também médico Nelson Teich.

O período Teich

Na imagem, Nelson Teich em coletiva de imprensa. Conteúdo sobre Ministério da Saúde.

Nelson Teich em pronunciamento de despedida do cargo de ministro da saúde. Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil.

Quem é Nelson Teich: nascido Rio de Janeiro (RJ), com graduação em medicina pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ – 1980) e  especializações: em Medicina Interna (1985-1987) e em Oncologia Clínica (1987-1990). Fez dois cursos na área de gestão e liderança da saúde na Escola de Harvard (2005 e 2026) e outros cinco cursos estratégicos nas áreas de prestação de cuidados, mensuração de valores e gestão de projetos de saúde pela instituição no estado de Boston, nos Estados Unidos, e em Xangai, na China. Foi um dos nomes mencionados para ocupar o cargo de Ministro da Saúde em 2019.

Nelson Teich deixou o cargo no dia 15 de maio de 2020. O motivo de sua saída foi, segundo Teich em entrevista coletiva, por divergências com o presidente Jair Bolsonaro em assuntos como uso do remédio cloroquina, no qual Teich é contra, e medidas de isolamento social, no qual Teich é a favor.

A pasta seguiu sem um representante oficial, mas com um responsável interino (provisório): Eduardo Pazuello. Nascido no Rio de Janeiro e com formação militar pela Academia Militar das Agulhas Negras, Eduardo reúne um histórico vasto no militarismo. Sua experiência mais recente  foi como comandante da Base Logística Multinternacional Integrada na tríplice fronteira e como coordenador operacional da Força-Tarefa Logística Humanitária (Operação Acolhida).

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Publicado em 13 de agosto de 2020.

Redator voluntário do Politize

Milena Sant’Anna

Cristã Católica, trabalha com Educação Infantil e estuda jornalismo na Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Seu  lema é: Levar a informação verdadeira para o máximo de  pessoas possíveis, pois acredita que o conhecimento sobre a verdade liberta.

 

 

REFERÊNCIAS

Governo Federal: História do Ministério da Saúde

Governo Federal: História do SUS

Veja: Bolsonaro ameaça, mas desiste de demitir Mandetta

R7: Ministro Nelson Teich anuncia ampliação da capacidade de testes

Governo Federal: Galeria de Ministros

Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos: o que faz?

Ministra Damares Alves do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos em discurso.

Damares Alves, ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos. Foto: Nações Unidas / Pierre Albouy/Fotos Públicas.

Embora os direitos humanos tenham formalmente nascido em 1948 com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, foi apenas em 1997 que o Brasil criou um órgão superior com a finalidade de garanti-los. O Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos (MMFDH) é o órgão responsável pela defesa dos direitos humanos e das minorias no nosso país, além de ser encarregado de formular políticas de inclusão dessas classes na sociedade.

Neste artigo, trataremos do contexto e histórico dos direitos humanos no Brasil, da história deste Ministério, da sua importância e de algumas das principais atividades promovidas pelo MMFDH nos dias de hoje.

Breve histórico dos direitos humanos no Brasil

Os direitos humanos são direitos e garantias dadas a todos os seres humanos, considerados essenciais para a vida digna e cidadã de qualquer pessoa. Dentre estes direitos estão o direito à saúde, à educação, à igualdade de gênero, à erradicação da pobreza e das desigualdades sociais. Até mesmo a previsão de racismo como crime pode ser considerado um direito humano.

No Brasil, alguns desses direitos já eram resguardados no século XIX. Embora naquela época o poder estivesse centralizado nas mãos do imperador, a Constituição monarquista de 1824 previa direitos como liberdade, segurança individual e propriedade. 

No entanto, é inegável que as maiores conquistas dos direitos humanos ocorreram com a promulgação da Constituição de 1988. A “Constituição Cidadã”, como ficou conhecida por ter sido criada no processo de redemocratização do Brasil após o término da ditadura militar, assegurou estabilidade institucional e democrática no nosso país. Até hoje, ela é a Constituição brasileira mais abrangente e extensa em relação a todas as anteriores no que diz respeito a direitos e garantias fundamentais.

A Constituição de 1988 também foi responsável por igualar mulheres e homens em todos os aspectos legais, além de assegurar diversos outros direitos e garantias ao sexo feminino. Por exemplo, no capítulo da família desta Constituição, a figura do homem como chefe da relação conjugal foi eliminada. 

Outro exemplo de conquista nessa área pela legislação é a Lei Maria da Penha. Aprovada em 2006, a lei é a uma referência global no combate à violência contra a mulher no ambiente familiar e doméstico. 

O Politize! possui um artigo mais completo sobre o histórico dos direitos humanos no Brasil, acessível neste link.

A criação do Ministério

Apesar das políticas pró-direitos humanos existirem há alguns anos no cenário internacional, a primeira instituição similar ao atual Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) foi instituída apenas em 17 de abril de 1997 pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso no Brasil. Naquele período, o órgão era denominado Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, e em outras ocasiões de Secretaria Especial de Direitos Humanos. 

Somente em 2015 a pasta dos Direitos Humanos foi unificada com as secretarias de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e de Políticas para as Mulheres em uma reforma realizada por Dilma Rousseff, formando o Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (MMIRDH). 

Todavia, este Ministério foi extinto em 2016, após a posse de Michel Temer como presidente interino, que o recriou, em 2017, com o nome de Ministério dos Direitos Humanos. Com o advento do governo Bolsonaro, em 2019, nasceu o atual Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos

Atualmente, o ministério é administrado e liderado pela ministra Damares Alves, indicada pelo presidente Jair Bolsonaro. Em 2019, o Ministério recebeu um orçamento anual de R$ 398.267.203.

O que é o MMFDH, qual a sua estrutura e para que serve? 

O MMFDH é um dos ministérios que compõem o gabinete executivo do Governo Federal brasileiro. É o órgão responsável por implementar, promover e assegurar os direitos humanos no Brasil, inclusive promover políticas que defendam os direitos dos negros, das mulheres e das classes desfavorecidas, bem como a sua inclusão na sociedade

O Ministério tem o dever de coordenar a política nacional de direitos humanos de acordo com o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH). O PNDH representa uma série de protocolos específicos na área da saúde, educação, trabalho e justiça. Foi criado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso em 1996, e tem por finalidade o fortalecimento da democracia por meio de um roteiro que serve como base para um diálogo permanente entre o Estado e a sociedade civil, sendo um alicerce democrático. Atualmente, o programa já está na sua terceira versão, que foi criada em 2009 no governo Lula.

Divisão interna

O MMFDH é composto de diversas secretarias:

  • Secretaria-Executiva;
  • Secretaria Nacional da Família;
  • Secretaria Nacional da Juventude; 
  • Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial;
  • Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres; 
  • Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa;
  • Secretaria Nacional de Proteção Global; 
  • Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente;
  • Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência. 

Estas subcomissões do MMFDH possuem tarefas, focos, coordenações e atendimentos a grupos distintos. A Secretaria Nacional da Família, por exemplo, é responsável pela defesa da valorização da vida e o equilíbrio familiar. Já a Secretaria Nacional de Juventude tem a finalidade de promover pesquisas e diagnósticos sobre a juventude brasileira, além de elaborar e executar políticas em seu benefício. A Secretaria Nacional de Proteção Global atua na promoção e defesa dos direitos humanos e algumas de suas competências são a de coordenar ações referentes às políticas públicas de registro civil de nascimento, educação em direitos humanos, respeito à liberdade de expressão, de crença, dentre outros. 

Todas as Secretarias, no entanto, marcham paralelamente com o mesmo objetivo: promover os direitos humanos.  

Controvérsias recentes envolvendo o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos

Recentemente, MMFDH foi cercado de controvérsias envolvendo a nomeação de líderes  que seriam contrários à defesa de direitos que caberiam, primordialmente, ao Ministério defender.

Algumas das maiores controvérsias envolveram a questão indígena. Em 2019, a presidência intentou transferir a Funai (Fundação Nacional do Índio), atualmente ligada ao Ministério da Justiça, ao MMFDH.

Na mesma época, houve uma tentativa – através da Medida Provisória nº 870 – de retirar a atribuição sobre a demarcação das terras indígenas do âmbito da Funai, transferindo-a para o Ministério da Agricultura, que é comandado pela líder da bancada ruralista, Tereza Cristina. Esta mudança gerou divergências, pois Tereza Cristina já se posicionou a favor do fim da chamada “indústria da multa” (sobre infrações ambientais), sendo oposta à fiscalização feita por órgãos do meio ambiente como o Ibama e o Instituto Chico Mendes da Conservação da Biodiversidade (ICMBio). No entanto, ambas as tentativas foram frustradas, sendo barradas pelo Congresso Nacional e pelo Poder Judiciário.

Saiba mais sobre o movimento indígena

Esta mesma Medida Provisória também realizou uma importante alteração para a população LGBTQ+. A MP estabeleceu que as políticas públicas voltadas a esses grupos passariam a ser coordenadas pela Secretaria Nacional de Proteção Global. O líder da Secretaria é Sérgio Augusto de Queiroz, o qual já expressou opiniões consideradas, por alguns, como controversas com a causa LGBTQ+. Todavia, a ministra Damares Alves afirmou em sua posse que nenhum direito conquistado será violado.  

Algumas das atividades realizadas pelo Ministério em tempos de COVID-19

O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos também tornou-se um órgão essencial na proteção e assistência da sociedade na pandemia do Covid-19, promovendo ações para atender a população em vulnerabilidade. 

Em tempos de crise econômica, sanitária e política no país, o MMFDH criou um Plano de Contingência para Pessoas Vulneráveis, destinando R$ 1.2 bilhão para garantir o atendimento de mais de 101 mil pessoas que vivem em situação de rua. Com a intenção de amparar a população carente, a Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA) colocou como objetivo o lançamento, em maio de 2020, de uma competição de confecção de máscaras infantis de proteção, que premiará os três melhores participantes com uma viagem à Brasília na semana do Natal. Esta ação visa a produção de mais máscaras acessíveis aos cidadãos, bem como a conscientização da necessidade do seu uso para a população infantil.  

O governo também disponibilizou mais R$ 61.2 milhões para a Casa da Mulher Brasileira (CMB) com o intuito de melhorar o atendimento a mulheres em situação de violência em 2020. A CMB foi criada em 2013, e faz parte do programa Mulher Segura e Protegida, do MMFDH. O aumento destes recursos vai proporcionar a instalação de mais 25 unidades da CMB até 2021. Estas unidades possibilitam o atendimento humanizado e o encaminhamento da denúncia de forma ágil e especializada.

Além disso, comunidades do estado do Amazonas começaram a receber mais de 60 mil cestas básicas por meio de ação emergencial a populações vulneráveis durante a pandemia, realizada pelo MMFDH. A ação tem o objetivo de beneficiar cerca de 30 mil famílias amazonenses de 32 municípios localizados nas regiões de Alto Solimões, Manaus, Rio Negro, Vale do Javari e do Médio Purus. Ao todo, serão doados mais de 1,3 milhão de quilos de produtos no Amazonas.

Também estão previstas ações de prevenção e suporte à Atenção Primária à Saúde (APS) e aos serviços especializados de cuidado hospitalar e transição de cuidado (após a alta hospitalar).

Ademais, o MMFDH, em parceria com a Organização das Nações Unidas (ONU), lançou peças informativas voltadas a disseminar medidas de prevenção à violência contra crianças e adolescentes durante a pandemia do novo coronavírus, com foco na população refugiada e migrante venezuelana que vive no Brasil. O material foi destinado principalmente à população abrigada na Operação Acolhida (criada em 2018 para receber os imigrantes refugiados venezuelanos com dignidade) ou que vive em ocupações espontâneas em Roraima. O objetivo é divulgar medidas de prevenção à violência, com um Canal de Atendimento da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, que recebe, analisa e encaminha denúncias de violações de direitos humanos de forma gratuita. 

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Publicado em 24 de julho de 2020.

Bridje

BRIDJE 

O Instituto Brasileiro de Desenvolvimento, Justiça e Equidade  é uma associação criada para resolver injustiças entre o Estado e o cidadão. Alguns dos nossos objetivos são o fim dos privilégios públicos e uma administração mais transparente e acessível ao cidadão brasileiro.

 

 

REFERÊNCIAS

Funai: com recursos do MMFDH, comunidades indígenas do Amazonas recebem mais de 60 mil cestas de alimentos

Huffpost Brasil: o ministério é das MULHERES, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos

Nexo jornal: como Bolsonaro ecoa a antiga política indigenista brasileira

Marta Ferreira Santos Farah: Gênero e políticas públicas

Lola Ferreira: governo Bolsonaro tem início com pasta dos Direitos Humanos hiperconectada a discurso evangélico

Globo rural: “Funai deve ficar com Direitos Humanos, diz ministra”

Medida Provisória no. 696, de 2 de outubro de 2015. Casa Civil da Presidência da República

Governo Federal: plano de contingência destina R$ 1,2 bilhão para pessoas em situação de rua

Governo Federal: ONU e Ministério promovem ações de combate à violência contra crianças e adolescentes venezuelanos durante pandemia

Governo Federal: orçamento destinado à Casa da Mulher Brasileira cresce mais de 200% em 2020

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Alvo de polêmicas, o Ministério da Defesa une a Marinha, Exército e Aeronáutica. Quais são suas tarefas e como suas ações são refletidas em nosso dia-a-dia? Continue a leitura que te respondemos!