Qual o papel do Ministério da Defesa em nossa sociedade?

Brasilia DF 29 05 2018 O chefe do Estado Maior-Conjunto das Forças Armadas do Ministerio da Defesa, almirante Ademir Sobrinho, durante coletiva sobre a situaçao dos bloqueios nas estradas e atuação das Forças Armadas e da PRF. foto Fabio Rodrigues Pozzebom/Ag Brasil

Das 29 pastas de ministérios do governo de Michel Temer, o Ministério da Defesa foi, sem dúvidas, um dos mais comentados em seu mandato.

O Ministério da Defesa do Brasil foi criado em 10 de junho de 1999, por meio da lei complementar nº 97/1999, substituindo os Ministérios da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, que até então existiam de forma individual e independente. A partir daquela data, todas as três Forças Armadas brasileiras passaram a compor um mesmo Ministério, que até hoje é responsável por mobilizar a sociedade e elucidar a Estratégia Nacional de Defesa, documento que reúne as metas para que a soberania e os interesses do Brasil sejam assegurados

História do Ministério da Defesa

A unificação das Forças Armadas é relativamente recente na história do nosso país. Embora a Constituição de 1946 já mencionasse a criação de um só Ministério para todas as três Forças armadas, esse primeiro esforço apenas instituiu na época o Estado Maior das Forças Armadas – EMFA, durante o governo do marechal Eurico Gaspar Dutra.

Ao então chamado Estado-Maior Geral ficaram reservadas as funções de:

1) estudar a viabilidade de uma política, estratégia e doutrina militar;

2) planejar ações conjuntas entre as Forças ou de forças singulares destacadas em operações militares no exterior;

3) coordenar as informações estratégicas do campo militar;

4) coordenar e realizar aplicações de recursos para planos de pesquisa, desenvolvimento e mobilização das Forças;

5) representar as Forças armadas do Brasil no exterior; e

6) preparar decisões sobre assuntos de interesse do presidente da República.

Em dois outros momentos da história, precisamente em 1967 – durante o mandato militar de Castelo Branco – e em 1988, enquanto ocorria a Assembleia Nacional Constituinte, houve novas tentativas de criar um Ministério que centralizasse as Forças armadas. Ambas tentativas falharam devido a, principalmente, oposição de setores que se opunham à unificação.

Fernando Henrique Cardoso, eleito em 1995 para o seu mandato como presidente, defendia a criação de um Ministério de Defesa para integrar as três Forças, além de evoluir o sistema de defesa nacional, ou seja, o conjunto de medidas e ações do Estado para a defesa de seu território, da sua soberania e de seus interesses. Ademais, Cardoso também ambicionava formalizar uma política de defesa sustentável para o Brasil.

No primeiro dia de janeiro de 1999, durante seu segundo mandato, FHC apontou Élcio Álvares, então senador pelo Espírito Santo, como o ministro extraordinário da Defesa. Foi Álvares que liderou a implantação do órgão aqui no Brasil, a partir do trabalho de um grupo de trabalho interministerial e da análise de casos de outros países que haviam passado pela mesma centralização anteriormente, como os Estados Unidos.

Essa centralização administrativa de todas as três Forças armadas – Exército, Marinha e Aeronáutica – permitiu a realização de compras unificadas de equipamentos de uso comum, além de aumentar a integração, a sinergia – uma vez que cada uma das Forças possui uma cultura própria -, e a interoperabilidade tanto de equipamentos como de procedimentos, realizando operações conjunta entre as três Forças e com Forças armadas de outros países, inclusive na atuação em operações de paz.

Desde a concepção do Ministério da Defesa, o posto de ministro da pasta foi ocupado por um civil, ou seja, um indivíduo sem carreira militar. A fim de permitir um melhor assessoramento ao ministro da Defesa, em 2010, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva criou o cargo de chefe do Estado Maior Conjunto das Forças Armadas (EMCFA) através da lei LC nº 136/2010. Esse posto deveria ser ocupado por um oficial general do último posto, da ativa ou da reserva. Ou seja, na prática, seria escolhido um general de uma das três Forças, apontado pelo ministro da Defesa e nomeado pelo Presidente da República.

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Incumbências do Ministério da Defesa

O Livro Branco de Defesa Nacional, documento que busca esclarecer para a sociedade nacional e internacional quais são as políticas e ações que norteiam o sistema de segurança e proteção à soberania brasileiras, passou a ser desenvolvido e mantido sob responsabilidade do ministro da Defesa a partir da publicação da Lei Complementar nº 136/2010, que também definiu a renovação do Livro a cada quatro anos. O Livro Branco possui como base tanto a Estratégia Nacional de Defesa, como as discussões entre integrantes de todas as três Forças armadas e diversos setores da sociedade civil, como academia, políticos e cientistas.

Além da elaboração do Livro Branco, que já teve duas edições publicadas (2012 e 2016), o ministério da Defesa também tem em seu escopo de atuação o serviço militar, a cooperação internacional, o orçamento de defesa e as operações militares. Em 2016, a pasta contava com um orçamento de R$ 84 bilhões, o que equivale a, aproximadamente, 1,34% do PIB nacional.

Tudo isso visa ao cumprimento de três objetivos principais: i) a interoperabilidade, ou seja, a realização de operações em conjunto, e integração das três Forças armadas do Brasil; ii) a interlocução externa com os demais países do mundo, apresentando uma voz uníssona a nível mundial; e iii) a visão estratégica de defesa do Brasil, assim sintetizando tanto as três visões das Forças, como também o componente civil.

Dinâmicas recentes e atual Ministro da Defesa

Em 27 de fevereiro de 2018 Michel Temer anunciou a criação do Ministério Extraordinário da Segurança Pública, a partir de uma medida provisória. O então ministro da Defesa, Raul Jungmann, acabou assumindo essa nova pasta, tornando-se responsável pela coordenação e integração das polícias no território brasileiro.

Dessa maneira, quem assumiu interinamente o Ministério da Defesa foi o general Joaquim Silva e Luna, que antes ocupava o cargo de Secretário-Geral do ministério da Defesa. Desde a criação da pasta, em 1999, o general é o primeiro militar à frente da pasta, mudança que gerou diversas críticas na mídia.

Defesa e sociedade civil

Também é importante destacar que o Ministério da Defesa vem gradativamente se aproximando cada vez mais da sociedade civil através de projetos de ensino, pesquisa e esporte, entre outros. Um dos projetos mais bem sucedidos da pasta é o Projeto Rondon, que contribui para a formação cidadã de jovens universitários brasileiros através do desenvolvimento sustentável de comunidades carentes em todo o território nacional.

A primeira operação do projeto ocorreu em 1967, com uma turma de 30 alunos de diversas universidades do estado do Rio de Janeiro. Até 1989, o projeto foi desenvolvido estando subordinado ao Ministério do Interior. Em 2005, o projeto foi retomado já sob responsabilidade do Ministério da Defesa.

Conseguiu entender o que é o Ministério da Defesa? Deixe suas dúvidas e sugestões nos comentários!

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Publicado em 23 de julho de 2018.
Maria-Luísa-Lange-redatora

Maria Luísa Lange

Apaixonada por conectar pontos de forma inesperada e por adquirir novos conhecimentos. Formada em Relações Internacionais pela UFSC, busca seu próprio protagonismo por meio de projetos sociais e de grande impacto em organizações como Fundação Estudar, AIESEC, Rotaract e TEDxBlumenau.