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Competitividade: o que é uma gestão pública competitiva?

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São Paulo ocupa o primeiro lugar do Ranking de Competitividade dos Estados pelo quinto ano consecutivo, sendo líder nos pilares Inovação, Infraestrutura e Educação. Foto: Marcos Marcos Mark/Pixabay.

Para conseguir promover o bem estar de uma sociedade, um governo estadual precisa ter uma gestão pública que garanta os direitos universais dos cidadãos, como saúde, educação e moradia. Para que isso seja possível, é preciso que ele seja guiado por planejamentos estratégicos que gerem ações concretas.

Assim, durante os quatro anos de gestão, é possível criar ações de estabilidade social a partir de uma visão mais estratégica. É o caso, por exemplo, de programas que visam a promoção da saúde, da geração de empregos e do combate à fome. 

Aqui, mostramos quais são as funções do governador. Confira!

Esse planejamento é característico de uma administração competitiva e pautada em prioridades, ou seja, que olha para dados e metodologias a fim de solucionar as carências locais. Mas o que significa ser um governo competitivo?

Neste artigo, explicamos o conceito de Competitividade, formulado pelo CLP – Liderança Pública, em 2011. 

Entenda o conceito de competitividade

De acordo com a definição do CLP – Liderança Pública, uma gestão pública competitiva é a que consegue entregar bons resultados para a população usando os recursos que tem disponíveis, e que muitas vezes são escassos.

Assim, um estado competitivo deve olhar para os recursos financeiros que existem no orçamento, e como eles são e devem ser utilizados para surtir efeitos positivos, tanto na geração de bem-estar e serviços públicos, quanto no desenvolvimento econômico local, gerando mais emprego e renda para a população. 

E quando, além de olhar para os recursos disponíveis, um estado também consegue olhar para as questões difíceis do local, com uma visão sistemática e articulada, o CLP – Liderança Pública entende que ele é Protagonista.

Ou seja, ele tem a capacidade de identificar quais políticas públicas são necessárias para enfrentar esses problemas, e como elas devem ser implementadas. Muitas vezes, elas requerem parcerias com governos nacionais e municipais, ou mesmo a participação de entes privados.

Quer ver um exemplo de política pública? Clique aqui!

E o que é um estado eficiente?

Dentro de Competitividade, quando um estado está determinado a gerar efeitos positivos e transformar a realidade da sociedade a partir de políticas públicas baseadas em dados e com um uso racional de recursos, tanto financeiros quanto de pessoal, por exemplo, falamos que ele é eficiente

Quando falamos do setor público, relacionamos eficiência à capacidade de um estado em entregar serviços e políticas públicas efetivas. 

Assim, a eficiência de um estado é medida quando este satisfaz os interesses e demandas dos cidadãos utilizando apenas o que é disponível. Ele consegue fazer “mais, com menos” e gera maior valor público com menos insumos. 

É o caso, por exemplo, do estado do Ceará. Após mudar a forma como os impostos são repassados, o governo cearense conseguiu remanejar a distribuição orçamentária e pôde passar a priorizar pautas educacionais, como a criação do PAIC – Programa Alfabetização na Idade Certa.

Referência aos gestores públicos no quesito Educação, o Estado foi responsável por reduzir o número de crianças não alfabetizadas de 47% em 2007 para 4,7% em 2019.

O mesmo acontece com o Rio Grande do Sul, que vem tentando dinamizar sua economia, e realizar parcerias com empresas privadas no objetivo de melhorar a eficiência e gerar receitas públicas. 

É o caso, por exemplo, das privatizações da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), da Companhia Riograndense de Mineração (CRM) e da Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul (Sulgás), que visam viabilizar a recuperação fiscal do Estado. 

Quais são os estados brasileiros mais competitivos?

Junto ao conceito de Competitividade, o CLP – Liderança Pública também elaborou o Ranking de Competitividade dos Estados. De modo geral, o Ranking é uma ferramenta de dados que pretende auxiliar os líderes públicos a diagnosticar e elencar prioridades de gestão, e avaliar o desempenho dos governos estaduais a partir de 10 pilares, como segurança pública e sustentabilidade social, compostos por 69 indicadores. 

Além disso, o Ranking de Competitividade dos Estados também permite que a sociedade civil conheça os desafios de seus governadores, e contribua exigindo ações do poder público e fortalecendo a criação de políticas públicas que promovam maior bem-estar na sociedade.

De acordo com sua edição de 2019, o estado de São Paulo, o estado de Santa Catarina e o Distrito Federal são as unidades federativas mais competitivas do Brasil

Em 1º lugar pelo quinto ano consecutivo, São Paulo tem bom desempenho no ranking geral e é líder  nos pilares de Inovação, Infraestrutura e Educação. Dentro deles, o Estado lidera nos indicadores de Investimentos Públicos em P&D, Custo de Combustíveis e Avaliação da Educação, respectivamente.

Santa Catarina, que ocupa o 2º lugar desde 2017, ocupa a liderança dos pilares de Segurança Pública e Sustentabilidade Social, e possui bom desempenho principalmente nos indicadores de Déficit Carcerário e Famílias Abaixo da Linha da Pobreza. 

Enquanto isso, em 3º lugar desde 2015, o Distrito Federal é líder em apenas um, Sustentabilidade Ambiental. Porém, o Estado também possui ótimo desempenho nos pilares de Capital Humano, que refere-se a qualificação do trabalhador brasileiro; Eficiência da Máquina Pública, que mede a credibilidade fiscal e financeira; e Infraestrutura, que apresenta a acessibilidade do serviço de rodovias, energia, telecomunicações e saneamento. 

Porém, assim como o estado de São Paulo, Santa Catarina e Distrito Federal precisam crescer principalmente no pilar de Solidez Fiscal, baseado na avaliação dos resultados fiscais dos estados brasileiros.

Afinal, quando há déficits orçamentários e o endividamento de um Estado, a baixa oferta e qualidade dos serviços públicos geram prejuízos econômicos e sociais aos seus cidadãos. Dessa forma, um governo com resultados fiscais negativos, têm dificuldade em promover maior estabilidade social. 

A partir do Ranking de Competitividade, é possível identificar esses pontos de atenção e olhar para a performance de outros estados. Através de uma boa gestão pública, fica mais fácil mirar os indicadores que vêm melhorando ou enfraquecendo, e utilizar o que já está disponível para conseguir melhores resultados. 

Se você quer saber mais sobre o Ranking de Competitividade e os seus pilares, acesse o site por aqui! 

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Publicado em 12 de dezembro de 2019.

CLP

 

O CLP – Liderança Pública é uma organização sem fins lucrativos e suprapartidária que busca engajar a sociedade e desenvolver líderes públicos para resolver os principais problemas do Brasil

 

Você sabe o que um/uma Assistente Social faz?

Antes de falar sobre o que o Assistente Social faz, é preciso falar de como surgiu, qual a importância desta classe trabalhadora para a sociedade, e onde atuam!

O Politize! também vai ajudar a esclarecer a diferença entre Serviço Social, Assistente Social, Assistência Social e Assistencialismo!

Como surgiu o Serviço Social?

O Serviço Social no Brasil surgiu na década de 1930, quando o país iniciou o processo de industrialização e urbanização, especialmente na Era Vargas. Nas décadas de 1940 e 1950, houve um reconhecimento da importância da profissão, que acompanhava as transformações da sociedade brasileira, como o êxodo rural e o consequente inchaço urbano gerando mazelas sociais.

Em 1993, o Serviço Social instituiu um novo Código de Ética expressando o projeto profissional contemporâneo comprometido com a democracia e com o acesso universal aos direitos sociais, civis e políticos. A prática profissional é orientada pelos princípios e direitos da Constituição Federal de 1988 e na legislação complementar referente às políticas sociais e aos direitos da população.

assistente social

Curiosidades:

  • A primeira escola de Serviço Social do mundo surge em Amsterdã, em 1899.
  • A primeira escola de Serviço Social na América Latina foi no Chile em 1925.
  • Atualmente o Brasil tem aproximadamente 188 mil profissionais com registro nos 27 Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS), um em cada estado.
  • O Serviço Social no Brasil completa 83 anos em 2019.
  • O Brasil é o segundo país do mundo com maior quantitativo de assistentes sociais, ficando atrás apenas dos Estados Unidos.
  • O serviço social teve inicio na Igreja Católica.

Você sabia?

A profissão é composta majoritariamente por mulheres (pouco mais de 90%). Segundo estudo realizado em 2005 pelo CFESS, confirma a tendência de inserção do serviço social em instituições de natureza pública, com quase 80% da categoria ativa trabalhando nessa esfera. A saúde, a assistência social e a previdência social são as áreas que mais empregam profissionais.

A diferença entre:

Serviço social: profissão de nível superior (curso de bacharelado com 4 anos de duração), regulamentada pela Lei 8.662/1993.

Assistente social: profissional com graduação em Serviço Social (em curso reconhecido pelo MEC) e registrado no Conselho Regional de Serviço Social (CRESS).

Assistência social: uma política pública prevista na Constituição Federal de 1988 e direito de cidadãos e cidadãs, assim como a saúde, a educação, a previdência social etc. É regulamentada pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), constituindo-se como uma das áreas de trabalho dos assistentes sociais.

Assistencialismo: uma prática (individual, grupal, social), que envolvem organizações governamentais e entidades sociais junto às camadas sociais mais desfavorecidas e carentes, caracterizada pela ajuda momentânea ou filantrópica.

Os profissionais de Serviço Social estudam a realidade social brasileira e trabalham diretamente com a população. Atuam em situações de violação de direitos humanos como trabalho análogo, situação de refúgio, situação de rua e migração,  retratadas diariamente pela mídia.

Entretanto, o olhar para a questão social nem sempre é levado em conta, por ser algo corriqueiro, os assistente sociais, em seu trabalho cotidiano, ficam face a face com os problemas sociais. Há um erro enorme em confundir o profissional regulamentado por leis ao assistencialismo pois o assistente social trabalha na defesa dos direitos, ajudando a implementá-los para o benefício do cidadão. Enquanto o assistencialismo faz doação “caridade”.

O que os Assistentes Sociais Fazem?

Analisam, elaboram, coordenam e executam planos, programas e projetos para viabilizar os direitos da população e seu acesso às políticas sociais, como a saúde, a educação, a previdência social, a habitação, a assistência social e a cultura.

Todo e qualquer projeto elaborado para a sociedade passa pela mão de um assistente social. Os assistentes analisam as condições de vida da população e orientam as pessoas ou grupos sobre como ter informações, acessar direitos e serviços para atender às suas necessidades sociais.

Também elaboram laudos, pareceres e estudos sociais e realizam avaliações, analisando documentos e estudos técnicos e coletando dados e pesquisas.

Na prática, trabalham com:

Planejamento, organização e administração dos programas e benefícios sociais fornecidos pelo governo, bem como na assessoria de órgãos públicos, privados, organizações não governamentais (ONGs), movimentos sociais e no terceiro setor de forma geral.

Além de atuarem como docentes nas faculdades e universidades, escolas municipais, estaduais e federais, trabalham com consultoria  em órgãos públicos como a Marinha, Aeronáutica, Exército, Abin, ministérios, autarquias e nas prefeituras – Caps´s (Centro de Atenção Psicossocial), Creas (Centro de Referência Especializado de Assistência Social), Tfd (Tratamento Fora de Domicílio), Creadh (Centro de Reabilitação e Apoio ao Desenvolvimento Humano).

Com quem o serviço social atua?

Seu público de atuação é extenso, pois trabalha na defesa dos direitos da mulher, da classe trabalhadora, da pessoa idosa, de crianças e adolescentes, de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBTQ), negros e negras, de indígenas, em organizações não governamentais, em universidades públicas e privadas e em institutos técnicos.

Principais entidades representativas do Serviço Social brasileiro

  • Conselho Federal de Serviço Social (CFESS);
  • Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS);
  • Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS);
  • Executiva Nacional de Estudantes de Serviço Social (ENESSO).

Estas entidades tem a atribuição de orientar, disciplinar, normatizar, fiscalizar e defender o exercício da profissão, em conjunto com os CRESS.

A importância do Assistente Social na sociedade moderna e pós moderna é devido aos polos industriais, que vão traçando um novo perfil dos trabalhadores que saem do campo, ou do trabalho não reconhecido (trabalho escravo e análogo), e enfrentam divergências na sociedade, como a má distribuição de renda, o analfabetismo, violência doméstica e entre outras expressões da questão social.

Conseguiu entender o que faz uma/um Assistente Social? Deixe suas dúvidas nos comentários!

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Publicado em 02 de dezembro de 2019.

 

Laís Melo


Bacharela em Serviço Social e Pós-graduada em Saúde, Seguridade e Políticas Públicas pela UNIFG; e em Gestão Cultural pela UESC. Acredita que a educação e as políticas públicas são ferramentas essenciais para o desenvolvimento de todas as esferas do país.

 

REFERÊNCIAS

CRESS: o que é serviço social

CRESS: guia básico

Desmatamento no Brasil: qual a situação?

desmatamento no Brasil

Governo do Pará na apreensão de madeira de desmatamento ilegal (Fonte: Ronan Frias Semas/Fotos Públicas).

Você acompanha a situação do desmatamento no Brasil? O país possui a segunda maior cobertura vegetal do planeta, entretanto, também é um dos campeões de desflorestamento. Assim, pela importância das florestas brasileiras ao ecossistema, o cenário do país passou a ser uma pauta global de meio ambiente.

Neste post, o Politize! te mostra os principais dados do desmatamento no Brasil, os esforços do Estado nesta pauta e as perspectivas para o meio ambiente.

Por que o desmatamento é uma pauta global?

O desmatamento representa uma das maiores questões globais sobre o uso da terra. Hoje, 31% da superfície terrestre do planeta é coberto por florestas. É por meio delas que processos vitais para a humanidade ocorrem, como a purificação do ar e da água – as florestas são responsáveis pela regulação de cerca de 57% das águas doces superficiais do mundo.

Para além disso, o desmatamento coloca em risco a diversidade biológica mundial. Afinal, pelo menos 80% das espécies terrestres vivem em florestas.

Ainda, de acordo com as Nações Unidas, a degradação de florestas é a principal fonte de emissões de carbono em países em desenvolvimento e menos desenvolvidos – 35% e 65% das emissões de carbono, respectivamente.

De acordo com um estudo da FAO, entre 2010 a 2015, a área de floresta natural no mundo diminuiu 6,5 milhões de hectares por ano. Apesar de essa cifra ter diminuído em relação ao período de 1990-2000, ainda é necessário prestar atenção aos fatores agravantes do desmatamento.

As causas do desmatamento

As duas principais causas do desmatamento florestal são a agropecuária e o corte ilegal de árvores. De acordo com a organização Florest Trends, estima-se que a agricultura comercial seja responsável por 70% da destruição de florestas em países tropicais e subtropicais.

Entre os tipos de commodities ligados ao desmatamento estão o óleo de palma, soja, madeira e gado. Vale lembrar que tais commodities estão presentes em uma grande maioria dos produtos consumidos atualmente.

Para além disso, fatores como a urbanização, a agricultura itinerante e os incêndios também podem estar entre as causas de perda florestal.

Agora, vamos pensar em mais dados sobre o desmatamento no Brasil?

O desmatamento no Brasil

De acordo com os dados da Global Forest Watch, o Brasil perdeu 53.8 milhões de hectares de cobertura arbórea entre 2001 e 2018. Isso significa uma redução de 10% da área florestal desde 2000.

No período, estima-se que 66% desta perda ocorreu devido a fatores de urbanização e de agropecuária para fins comerciais.

Mas quais regiões estão sendo consideradas nessa análise? Predominantemente, considera-se a área da Amazônia Legal – afinal, é a principal área florestal do país! Entretanto, os dados também consideram a extensão da Mata Atlântica e do Cerrado brasileiro. Bom, além dos dados apresentados aqui

Bom, além dos dados apresentados aqui, o governo brasileiro também possui órgãos oficiais que fazem o trabalho de fiscalizar o desmatamento em território nacional – como o INPE. Vamos conhecer um pouco dos dados liberados pelo Instituto?

O balanço do governo brasileiro sobre o desmatamento

O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) é vinculado ao Ministério da Ciência e Tecnologia. Desde 1988, faz o monitoramento dos diversos biomas nacionais. Ainda assim, o principal projeto do Instituto está relacionado ao monitoramento do desmatamento na Amazônia Legal.

Por meio dos sistemas PRODES (Programa de Monitoramento da Floresta Amazônica Brasileira) e DETER (Detecção de Desmatamento em Tempo Real), o instituto gera taxas de desmatamento anual e alertas diários de fiscalização da Amazônia respectivamente.

Assim, em termos anuais, entre 2018-2019, os dados mostraram um aumento de 29,54% de área desmatada com relação ao período anterior (2017-2018). Isso representou uma área de 9.762km² de desflorestamento.

Como pode ser visto no mapa abaixo, o Pará é nos últimos anos o estado com maior índice de desmatamento da Amazônia Legal.

Além deste dado, em julho de 2019, o INPE divulgou um aumento de 278% no número de alertas para área devastada na Amazônia em comparação ao mês de julho de 2018.

Atenção: isso não significa um aumento desta magnitude no desflorestamento de fato. Estes dados servem para medir suspeitas de extração de madeira em “tempo real” e ajudar a fiscalização por órgãos como o IBAMA.

Apesar de que não necessariamente serão concretizados como áreas desmatadas, tais alertas apresentam um cenário alarmante para o país.

taxa de desmatamento no Brasil

Taxa anual de desmatamento no Brasil (Fonte: INPE).

desmatamento no Brasil por estados

Taxa anual de desmatamento no Brasil por estados (Fonte: INPE)

Com os números crescendo em relação ao desflorestamento, alguns impactos já podem ser vistos no Brasil.

O desmatamento traz consequências?

Bom, já foi visto alguns motivos pelos quais essa questão é uma pauta ambiental de interesse global. No Brasil, alguns especialistas também já apontam consequências concretas do desmatamento para a sociedade.

Em 2019, um dado divulgado pelo Programa Queimadas do INPE trouxe esse assunto em foco: de 2018 (jan-ago) para 2019 (jan-ago) houve um aumento de 84% de focos de queimada no país. Nesse sentido é levado em consideração que o aumento das queimadas é uma resultante das altas de desmatamento vistas nos últimos dados, já que somente por um processo climático externo isso não ocorreria.

Outro impacto que esses dados apontam é da destruição de áreas ambientais protegidas. Enquanto estas áreas deveriam ser reservas de conservação de biomas e recursos naturais, o aumento do desmatamento ameaça a preservação de tais lugares. Vamos ver um pouco mais sobre estas áreas?

Unidades de Conservação Ambiental e Terras Indígenas

Áreas protegidas são áreas declaradas sob a proteção legal do Estado para fins de preservação ambiental. Segundo o relatório da ONU (2014), as áreas protegidas cobrem apenas 15% da área terrestre global e 3,4% da área oceânica.

Bom, comumente é referido a estas áreas como Unidades de Conservação Federal ou Estadual (UCs). Entretanto, no Brasil, as Terras Indígenas (TIs) também podem ser vistas como áreas de proteção por algumas pesquisas.

Isso porque, pelo reconhecimento da demarcação de terras indígenas, estipula-se o direito de tais povos às suas terras de ocupação tradicional. Sendo assim, são áreas de propriedade da União, habitadas por povos indígenas e de usufruto exclusivo por estes povos.

De acordo com o Instituto Socioambiental, em 2018, apesar de o desmatamento em Terras Indígenas ter continuado concentrado em poucos territórios, os números aceleraram. Entre agosto de 2017 e julho de 2018, o desmatamento total nestas terras saltou 124% com relação ao período anterior.

Além disso, de acordo com os dados do INPE – considerando somente as queimadas ocorridas no período de agosto de 2019 – 25 UCs e 24 TIs foram atingidas.

Então, se o desmatamento é um tema relevante ao meio ambiente, quais esforços o Brasil tem feito?

Como os governos têm tratado o problema do desmatamento?

Uma das primeiras grandes iniciativas para o combate do desmatamento no Brasil ocorreu em 2004. Durante o governo Lula, foi lançado o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal. O projeto buscou vincular 12 órgãos federais em atividades de fiscalização e licenciamento ambiental.

Inclusive, foi a partir deste projeto que nasceram os vínculos de colaboração entre o INPE e o IBAMA.

Outro projeto é o Fundo Amazônia. Anunciado durante a COP-13, em 2007, a iniciativa surgiu com o objetivo de arrecadar junto aos países desenvolvidos recursos financeiros para a conservação da Amazônia.

O Fundo financia não somente projetos de pesquisa, mas também é direcionado para a fiscalização e o combate do desmatamento ilegal realizado pelo IBAMA, Força Nacional e outras autoridades de segurança e do meio ambiente. Durante anos, os governos da Noruega e da Alemanha foram os principais contribuidores do fundo.

Essas medidas geraram resultados: em 2014, a ONU chegou a considerar o Brasil como exemplo de sucesso na redução do desmatamento.

Entretanto, a partir de 2019, algumas mudanças podem ocorrer nestes projetos.

Uma nova abordagem para o desmatamento no Brasil?

No início de 2019, os dados de monitoramento do desmatamento no Brasil – divulgados pelo INPE – motivou uma instabilidade no governo de Jair Bolsonaro. O presidente e sua equipe apontaram falhas no controle da devastação da Amazônia.

Em coletiva de imprensa, o Ministro do Meio Ambiente – Ricardo Salles – alegou que os dados apresentados pelo INPE eram sensacionalistas e não condiziam com a realidade. Ainda, de acordo com o presidente Bolsonaro, o Instituto foi irresponsável na divulgação dos dados e ainda prejudicaram a imagem do país. Como resultado, o presidente do INPE foi demitido.

A partir de agosto do mesmo ano, o governou anunciou testes com um sistema privado de monitoramento da floresta Amazônica.

Para além desta questão, o Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, demonstrou a intenção de ampliar as atividades econômicas na Amazônia. De acordo com o Ministro,

Entendemos que existem vários aspectos da preservação da Amazônia que podem ser melhorados, principalmente os que dizem respeito ao dinamismo econômico […] Qualquer atividade ilegal é consequência de ausência de alternativa econômica para quem vive dentro ou no entorno da Amazônia.

O Ministro também tem se posicionado a favor da reestruturação do Fundo Amazônia. Com a extinção do comitê orientador do Fundo – responsável por estabelecer critérios de aplicação dos recursos na Amazônia – nenhum projeto foi aprovado para financiamento até a metade de 2019.

Entretanto, essas mudanças foram criticadas em nível internacional como uma falta de comprometimento do governo brasileiro com o meio ambiente.

De acordo com Douglas Moron – diretor do Laboratório de Ciências Biosféricas de Voos Espaciais da NASA,

O INPE sempre atuou de forma extremamente técnica e cuidadosa. A demissão de Ricardo Galvão é significativamente alarmante. Não acredito que o presidente Jair Bolsonaro duvide dos dados produzidos pelo INPE, como diz. Na verdade, para ele, são inconvenientes. Os dados são inquestionáveis

Além disso – como resposta ao posicionamento do governo Bolsonaro ao meio ambiente – a Alemanha e a Noruega suspenderam os repasses ao Fundo Amazônia – juntos os países contribuíram com mais de 90% da reserva total do Fundo.

Como você pode ver, o desmatamento é uma pauta de interesse mundial. Mesmo quando o assunto é o desmatamento no Brasil diversos atores nacionais e internacionais estão envolvidos na questão.

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Então, qual a sua opinião sobre o desmatamento no país? Deixe nos comentários para nós!

Publicado em 23 de agosto de 2019.

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Monalisa Ceolin 

Assessora de conteúdo no Politize! e graduanda de Relações  Internacionais na Universidade de Federal de Santa Catarina (UFSC).  Acredita que o diálogo político  aberto e acessível é um processo fundamental da democracia.

 

 

REFERÊNCIAS:

FAO: Global Forest Resources Assessment 2015 

World Wild Life: Deforestation and Forest Degradation 

UN: Forests Policy Brief

FAO: State of Forests 

Forest Trends

Ministério do Meio Ambiente: Governo Anuncia Medidas de Combate ao Desmatamento

UNEP: Protected Planet Report 2014

INPE

INPE: Programa Queimadas

DW: Governo volta a contestar dados de desmatamento