sistema prisional brasileiro

Sistema carcerário brasileiro: a realidade das prisões no Brasil

Você conhece a realidade do sistema carcerário brasileiro? De um lado, temos o crescimento vertiginoso da população prisional e do déficit de vagas. Do outro, percebe-se os esforços dos governos dos estados para a construção de novos presídios. São muitos os fatores que devem ser trabalhados juntos à gestão dos sistemas penitenciários estaduais como forma para reverter […]

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PL 580/15: entenda a discussão sobre o ressarcimento de despesas com encarceramento!

Você já ouviu falar do Projeto de Lei nº 580/2015?  Ele é uma alteração na Lei de Execução Penal, para estabelecer a obrigação de pessoas presas ressarcirem ao Estado as despesas com a sua manutenção.  Nesse conteúdo, traremos suas principais características, objetivos e seus prós e contras.  O que é a Lei de Execução Penal? Antes de mais nada,

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