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Competitividade dos estados: o que é uma gestão pública competitiva?

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São Paulo ocupa o primeiro lugar do Ranking de Competitividade dos Estados pelo quinto ano consecutivo, sendo líder nos pilares Inovação, Infraestrutura e Educação. Foto: Marcos Marcos Mark/Pixabay.

Para conseguir promover o bem estar de uma sociedade, um governo estadual precisa ter uma gestão pública que garanta os direitos universais dos cidadãos, como saúde, educação e moradia. Para que isso seja possível, é preciso que ele seja guiado por planejamentos estratégicos que gerem ações concretas.

Assim, durante os quatro anos de gestão, é possível criar ações de estabilidade social a partir de uma visão mais estratégica. É o caso, por exemplo, de programas que visam a promoção da saúde, da geração de empregos e do combate à fome. 

Aqui, mostramos quais são as funções do governador. Confira!

Esse planejamento é característico de uma administração competitiva e pautada em prioridades, ou seja, que olha para dados e metodologias a fim de solucionar as carências locais. Mas o que significa ser um governo competitivo?

Neste artigo, explicamos o conceito de Competitividade dos Estados, formulado pelo CLP – Liderança Pública, em 2011. 

Entenda o conceito de competitividade

De acordo com a definição do CLP – Liderança Pública, uma gestão pública competitiva é a que consegue entregar bons resultados para a população usando os recursos que tem disponíveis, e que muitas vezes são escassos.

Assim, um estado competitivo deve olhar para os recursos financeiros que existem no orçamento, e como eles são e devem ser utilizados para surtir efeitos positivos, tanto na geração de bem-estar e serviços públicos, quanto no desenvolvimento econômico local, gerando mais emprego e renda para a população. 

E quando, além de olhar para os recursos disponíveis, um estado também consegue olhar para as questões difíceis do local, com uma visão sistemática e articulada, o CLP – Liderança Pública entende que ele é Protagonista.

Ou seja, ele tem a capacidade de identificar quais políticas públicas são necessárias para enfrentar esses problemas, e como elas devem ser implementadas. Muitas vezes, elas requerem parcerias com governos nacionais e municipais, ou mesmo a participação de entes privados.

Quer ver um exemplo de política pública? Clique aqui!

E o que é um estado eficiente?

Dentro de Competitividade, quando um estado está determinado a gerar efeitos positivos e transformar a realidade da sociedade a partir de políticas públicas baseadas em dados e com um uso racional de recursos, tanto financeiros quanto de pessoal, por exemplo, falamos que ele é eficiente

Quando falamos do setor público, relacionamos eficiência à capacidade de um estado em entregar serviços e políticas públicas efetivas. 

Assim, a eficiência de um estado é medida quando este satisfaz os interesses e demandas dos cidadãos utilizando apenas o que é disponível. Ele consegue fazer “mais, com menos” e gera maior valor público com menos insumos. 

É o caso, por exemplo, do estado do Ceará. Após mudar a forma como os impostos são repassados, o governo cearense conseguiu remanejar a distribuição orçamentária e pôde passar a priorizar pautas educacionais, como a criação do PAIC – Programa Alfabetização na Idade Certa.

Referência aos gestores públicos no quesito Educação, o Estado foi responsável por reduzir o número de crianças não alfabetizadas de 47% em 2007 para 4,7% em 2019.

O mesmo acontece com o Rio Grande do Sul, que vem tentando dinamizar sua economia, e realizar parcerias com empresas privadas no objetivo de melhorar a eficiência e gerar receitas públicas. 

É o caso, por exemplo, das privatizações da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), da Companhia Riograndense de Mineração (CRM) e da Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul (Sulgás), que visam viabilizar a recuperação fiscal do Estado. 

Quais são os estados brasileiros mais competitivos?

Junto ao conceito de Competitividade, o CLP – Liderança Pública também elaborou o Ranking de Competitividade dos Estados. De modo geral, o Ranking é uma ferramenta de dados que pretende auxiliar os líderes públicos a diagnosticar e elencar prioridades de gestão, e avaliar o desempenho dos governos estaduais a partir de 10 pilares, como segurança pública e sustentabilidade social, compostos por 69 indicadores. 

Além disso, o Ranking de Competitividade dos Estados também permite que a sociedade civil conheça os desafios de seus governadores, e contribua exigindo ações do poder público e fortalecendo a criação de políticas públicas que promovam maior bem-estar na sociedade.

De acordo com sua edição de 2019, o estado de São Paulo, o estado de Santa Catarina e o Distrito Federal são as unidades federativas mais competitivas do Brasil

Em 1º lugar pelo quinto ano consecutivo, São Paulo tem bom desempenho no ranking geral e é líder  nos pilares de Inovação, Infraestrutura e Educação. Dentro deles, o Estado lidera nos indicadores de Investimentos Públicos em P&D, Custo de Combustíveis e Avaliação da Educação, respectivamente.

Santa Catarina, que ocupa o 2º lugar desde 2017, ocupa a liderança dos pilares de Segurança Pública e Sustentabilidade Social, e possui bom desempenho principalmente nos indicadores de Déficit Carcerário e Famílias Abaixo da Linha da Pobreza. 

Enquanto isso, em 3º lugar desde 2015, o Distrito Federal é líder em apenas um, Sustentabilidade Ambiental. Porém, o Estado também possui ótimo desempenho nos pilares de Capital Humano, que refere-se a qualificação do trabalhador brasileiro; Eficiência da Máquina Pública, que mede a credibilidade fiscal e financeira; e Infraestrutura, que apresenta a acessibilidade do serviço de rodovias, energia, telecomunicações e saneamento. 

Porém, assim como o estado de São Paulo, Santa Catarina e Distrito Federal precisam crescer principalmente no pilar de Solidez Fiscal, baseado na avaliação dos resultados fiscais dos estados brasileiros.

Afinal, quando há déficits orçamentários e o endividamento de um Estado, a baixa oferta e qualidade dos serviços públicos geram prejuízos econômicos e sociais aos seus cidadãos. Dessa forma, um governo com resultados fiscais negativos, têm dificuldade em promover maior estabilidade social. 

A partir do Ranking de Competitividade dos Estados, é possível identificar esses pontos de atenção e olhar para a performance de outros estados. Através de uma boa gestão pública, fica mais fácil mirar os indicadores que vêm melhorando ou enfraquecendo, e utilizar o que já está disponível para conseguir melhores resultados. 

Se você quer saber mais sobre o Ranking de Competitividade e os seus pilares, acesse o site por aqui! 

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Publicado em 12 de dezembro de 2019.

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O CLP – Liderança Pública é uma organização sem fins lucrativos e suprapartidária que busca engajar a sociedade e desenvolver líderes públicos para resolver os principais problemas do Brasil

 

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Accountability: o que significa? 

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A Controladoria Geral da União é uma das instituições brasileiras de accountability centrais ao combate da agenda de corrupção. Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado.

Se antes da década de 1980 era natural os atores políticos (vereadores, prefeitos, governadores, ministros, etc) tomarem decisões e não informarem a população, ou ainda não se preocuparem com a opinião das pessoas, hoje isso não é mais possível, em grande parte por conta do surgimento da accountability.

Mas você sabe o que esse conceito representa? Neste texto, o Politize! explora esse assunto e te mostra como ele está inserido no seu cotidiano.

O que é accountability?

Diversos pesquisadores brasileiros vêm trabalhando, dentro da área das políticas públicas, com um termo em língua inglesa pouco conhecido, chamado accountability. Entre esses autores, Davies (2010), Farenzena (2010), Sarturi e Tormes (2015) e Spinoza (2012) refletem o que é e como funciona a accountability das políticas públicas e das pessoas em geral.

Sim, esse termo estranho está bem perto de você, mesmo que você nem saiba. Ainda mais nos dias de hoje, em que tudo na esfera pública é controlado das mais diversas formas.

Dentro do processo de democratização do Brasil, vivido a partir dos anos 1980, e com a democratização do acesso às tecnologias de informação e comunicação (TIC), tem ficado cada vez mais difícil esconder as ações dos agentes públicos ou atos da gestão pública. Assim, segundo Spinoza (2012), o termo accountability pode ser traduzido como controle, fiscalização, responsabilização, ou ainda prestação de contas.

Accountability na gestão pública: quais os mecanismos?

Farenzena (2010), pesquisadora da área de financiamento educacional, menciona os mecanismos de controle que existem na gestão pública como o Tribunal de Contas da União (TCU) o Ministério Público (MP), Controladoria Geral da União (CGU, hoje Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle), entre outros como órgãos de controle institucional. Ou seja, exercem a accountability dentro da própria máquina estatal.

Em outras palavras, são instituições que controlam as ações das autoridades públicas e também fazem parte da atividade pública. O TCU e o MP são agentes públicos que fiscalizam, controlam outros agentes públicos. Resumindo, eles exercem accountability das atividades públicas.

Davies (2010), ao estudar o controle das verbas aplicadas em educação fala sobre controle social exercido por conselhos, ou seja, accountability que se realiza por meio de conselhos que são formados por membros da sociedade civil. Tormes e Sarturi (2015) também mencionam os conselhos como elementos de controle e fiscalização do poder público.

Essa história de conselhos é muito interessante, pois certamente em sua cidade devem existir vários deles: Conselho Municipal de Educação, Conselho da Alimentação Escolar, o Conselho de pais e mestres da escola, ou ainda o Conselho do FUNDEB, que controla o uso dos recursos financeiros aplicados em educação nos municípios e estados. Toda cidade tem esses órgãos, que nada mais são do que formas de accountability das ações do poder público.

Leia também: o que são dados abertos?

Também é importante falar de uma forma de accountability que você e praticamente todo mundo realiza hoje em dia. Trata-se da fiscalização realizada via redes sociais, imprensa e outros sites que contém informações das ações públicas. Não é raro vermos nesses meios críticas e questionamentos sobre as atividades de agentes políticos.

Há ainda os portais de transparência, que informam salários, cargos, funções, aplicações de recursos e outras informações importantes. Esses mecanismos, ao mesmo tempo que favorecem o exercício da accountability, fazem parte do próprio conceito, uma vez que ajudam na fiscalização e controle social e institucional sobre os agentes e as políticas públicas.

Saiba mais sobre os conselhos de juventude!

Em resumo…

A accountability, apesar de ser um termo pouco conhecido, está mais presente no dia a dia do nosso país do que imaginamos. Afinal, nada mais democrático do que exercer seu poder de accountability. Nos próximos posts, vamos falar um pouco mais sobre formas de accountability e como participar delas.

Ficou ainda com alguma dúvida sobre o que significa accountability? Deixa para nós nos comentários!

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Publicado em 16 de maio de 2017. Atualizado em 24 de outubro de 2019.
Diego TormesDiego Tormes
Professor Municipal em Farroupilha (RS), graduado em Letras pelas Unisinos e especialista em Direito Educacional.

 

 

 

REFERÊNCIAS

Nicholas Davies: aplicação das verbas A da educação: controle estatal ou social?

Nalú Farenzena: controle Institucional em políticas federais de educação básica no Brasil.

Rosane Carneiro Sarturi; Diego D. S. Tormes: a representatividade social nos Conselhos Municipais de Educação: Um olhar sobre o Pró-Conselho do Rio Grande do Sul.

Roberto Moreno Spinoza: Accountability.