O que é e para que serve a ação popular?
Quem pode propor uma ação popular? Entenda o processo judicial que pode beneficiar toda a população, com exemplos práticos para exercer a cidadania.
19 de julho de 2017
Mandado de injunção: o que é?
O mandato de injunção é o ato de reivindicar o regularização de um direito constitucional, por uma pessoa ou um grupo. Vamos entender?