Seja bem-vindo(a) à série Artigo Quinto. Neste episódio, você conhecerá melhor o Inciso LXXVII do artigo 5º da nossa Constituição Cidadã de 1988, que trata …
Veja também:
Artigo Quinto | Inciso LXXVII | Gratuidade dos atos necessários ao exercício da cidadania
