Publicado em 17 de novembro de 2020 Seja bem-vindo(a) à série Artigo Quinto. Neste episódio, você conhecerá melhor o Inciso LXXVII do artigo 5º da nossa Constituição Cidadã de 1988, que trata … Veja também:Atos antidemocráticos: o que isso significa?Saúde e cidadania: a importância da participação…Participação popular no Senado: aprenda a usar o…Ministério da Cidadania: qual sua função? Artigo Quinto | Inciso LXXVII | Gratuidade dos atos necessários ao exercício da cidadania Gabriel Marmentini Por Gabriel Marmentini | 17 de novembro de 2020