O programa CNH Social foi criado para oferecer a oportunidade de obtenção gratuita da CNH a cidadãos de baixa renda, promovendo inclusão social e ampliando possibilidades de inserção no mercado de trabalho.
A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é documento obrigatório para quem deseja dirigir no Brasil, mas o alto custo envolvido no processo pode ser um obstáculo para muitas pessoas. Continue a leitura para entender mais sobre a iniciativa!
O que é a CNH Social?
A CNH Social foi instituída pela Lei 15.153/2025, e garante a gratuidade no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pessoas de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). Aprovada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a lei permite que os custos com exames médicos e psicotécnicos, aulas teóricas e práticas, taxas e emissão do documento sejam integralmente custeados com recursos provenientes de multas de trânsito.
Com prioridade para famílias com renda de até meio salário mínimo por pessoa, o programa busca ampliar o acesso à habilitação, promover inclusão social e facilitar o ingresso no mercado de trabalho, sobretudo em áreas que exigem condução legal de veículos. A vigência da nova lei começa em agosto de 2025, e ficará a cargo de cada Detran estadual determinar as datas de início, prazos de inscrição, critérios adicionais e regulamentar os detalhes da execução do programa.
Vale destacar que o exame toxicológico não será exigido para as categorias A (motocicletas) e B (automóveis), conforme veto presidencial, permanecendo obrigatório apenas para as categorias C, D e E.
Saiba mais: Vulnerabilidade Social: o que significa esse conceito?
Quem pode participar do programa?
Para participar do programa, os interessados precisam atender a alguns requisitos específicos, que podem variar de estado para estado. Os critérios mais comuns incluem:
- Pessoas com 18 anos ou mais;
- Inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), como titular ou dependente;
- Famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa — o que equivale a R$ 759 por integrante em 2025.
O cadastro no CadÚnico deve ser feito pessoalmente em postos de atendimento do município de residência ou em um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). Devem ser apresentados os seguintes documentos:
- CPF ou título de eleitor;
- Documento com foto;
- Comprovante de residência (ou declaração);
- Documentos dos demais membros da família (RG, CPF, certidão de nascimento ou casamento, etc.).
Para encontrar um CRAS próximo, consulte o Mapa Social do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Estados que oferecem a CNH Social
O programa CNH Social, antes uma iniciativa estadual, ja era implementada em pelo menos 19 estados brasileiros, em que cada um possuía sua própria legislação para a criação do programa:
- Acre;
- Alagoas;
- Amapá;
- Amazonas;
- Bahia;
- Ceará;
- Distrito Federal;
- Espírito Santo;
- Goiás;
- Maranhão;
- Mato Grosso;
- Mato Grosso do Sul;
- Pará;
- Paraíba;
- Pernambuco;
- Rio Grande do Norte;
- Rondônia;
- Roraima;
- Sergipe.
Por que a CNH Social é importante?
O impacto da CNH Social vai além do acesso ao documento de habilitação. Trata-se de uma política pública que promove inclusão social, abre portas para o mercado de trabalho e contribui para a economia local ao qualificar novos motoristas.
Para muitas pessoas, ter uma CNH significa não apenas maior mobilidade, mas também a possibilidade de exercer profissões como motoristas de aplicativo, caminhoneiros, mototaxistas e entregadores, que dependem da habilitação para operar legalmente.
Além disso, o programa ajuda a reduzir desigualdades, permitindo que pessoas em situação de vulnerabilidade tenham as mesmas oportunidades que outras com maior poder aquisitivo.
Ficou alguma dúvida sobre a CNH Social? Deixa nos comentários para a gente!
Referências:
- SBT News – CNH Social: como vai funcionar a habilitação gratuita para pessoas de baixa renda sancionada por Lula
- VEJA – O que é a CNH Social e quem tem direito a ela?
- G1 – Carros – CNH Social: veja 10 perguntas e respostas sobre a carteira de motorista gratuita
- Jornal Opção – CNH Social é sancionada por Lula e garante habilitação gratuita para pessoas de baixa renda
- Diário do Nordeste – Lula sanciona lei que prevê CNH Social para população de baixa renda: veja como e quem pode ter
- Exame – Presidente Lula sanciona lei que utiliza recursos de multas para custear habilitação de baixa renda
