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Afinal, o que é Código de Nuremberg?

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O médico Waldemar Hoven durante seu julgamento. Imagem: Domínio Público.

Após o fim da Segunda Guerra Mundial (1939-1945) foi criado o Tribunal de Nuremberg (1945-1946) que ficou responsável de julgar os principais líderes nazistas e fundamentar o Código de Nuremberg.

Ao total foram julgados 23 réus, tendo em meio a esse total, a quantidade de 20 médicos que estavam direta e indiretamente envolvidos com experimentos brutais realizados em seres humanos dentro dos vários Campos de Concentração criados pelos nazistas.

Mas, vamos entender a fundo o que compõe o Código de Nuremberg?

Veja também nosso vídeo sobre o nazismo!

A origem do Código de Nuremberg

Durante o ano de 1945, após o fim da Segunda Guerra Mundial e a queda do Nazismo e seus líderes no continente europeu, foi fundamentada e assinada a Carta de Londres que teve a participação da França, União Soviética, Estados Unidos e Reino Unido.

Por meio desta carta foi fundado o Tribunal Militar Internacional (1945-1946), que ficou localizado na cidade de Nuremberg na Alemanha. O tribunal ficou estritamente responsável de investigar e julgar os principais criminosos nazistas durante o Holocausto.

Durante o julgamento a maioria dos envolvidos eram médicos acusados de realizarem crimes durante a realização de experimentos em humanos, que em suma foram feitos nos Campos de Concentração contra judeus e minorias.

Para saber mais sobre o que foi o holocausto, leia nosso seguinte artigo: Holocausto: a faceta máxima do antissemitismo!

Os princípios do Código de Nuremberg

Ao ser finalizado o julgamento no ano de 1946, foram estabelecidas penas para os líderes nazistas, sendo doze condenações de morte, três de prisão perpétua, duas de vinte anos de prisão, uma de quinze anos, uma de dez anos e três absolvições.

Após as demais sentenças serem aplicadas, no ano de 1947 foi criado o Código de Nuremberg, que busca evitar experimentos contra seres humanos de forma involuntária, sendo também responsável por fundar o Direito de Autonomia nos procedimentos médicos e de pesquisa.

Em meio ao Código de Nuremberg foram establecidos princípios que devem ser seguidos durante as diversas etapas dos procedimentos médicos e de pesquisas que envolvam seres humanos, sendo eles:

1) Consentimento voluntário

Fica estabelecido que todos os humanos envolvidos em quaisquer que sejam os experimentos realizados, devem ter o consentimento voluntário e de forma absoluta.

2) Deve produzir resultados vantajosos

Os resultados por trás dos experimentos planejados e almejados, devem produzir resultados vantajosos para toda a sociedade, devendo ser realizados somente caso não seja possível alcança-los por outras formas e métodos de estudos existentes.

3) Baseado em resultados conquistados

O experimento deve ser fundamentado em resultados de pesquisas já realizadas por meio de ensaios efetivados em animais, tendo conhecimento da evolução da doença ou de outros problemas em estudo e os resultados conhecidos devem justificar a experimentação.

4) Evitar danos desnecessários

Durante as etapas de planejamento e realização de qualquer tipo de experimentos seres humanos, deve ser evitado de maneira intensiva, todo e qualquer tipo de sofrimento e danos desnecessários, físicos ou mentais.

5) Impedir mortes ou invalidez permanente

Ao ser almejada a realização dos experimentos, devesse levar em consideração que não existam possibilidades que favoreçam a morte ou invalidez permanente do participante, exceto nos casos que envolvam o próprio médico pesquisador realizando o experimento.

6) Ter grau de risco aceitável ER GRAU DE RISCO ACEITÁVEL

Não deve ser realizados experimentos em humanos que possuam um grau de risco além do aceitável, devendo ser levada em consideração a condição de importância humanitária existente em torno do problema de pesquisa.

7) Seguir cuidados especiais caso seja necessário

Durante todas as etapas dos experimentos realizados, devem ser tomados os devidos cuidados especiais para proteger os participantes de qualquer possibilidade, mesmo que distante, de possíveis danos, invalidez ou morte.

8) Realizado por pessoas cientificamente qualificadas

O objetivo, a organização e execução dos experimentos em humanos devem ser conduzidos apenas por pessoas cientificamente qualificadas, levando em consideração um grau notável de cuidados e habilidades, durante todos os estágios.

9) Ter liberdade de retirada

Em meio a todas etapas que forem estabelecidas para seguir os experimentos, os participantes devem ter a total liberdade para se retirar e encerrar os procedimentos, principalmente em momentos que sejam reconhecidos certas possibilidades de danos, mortes ou invalidez.

10) Existir preparações para suspender etapas

Ao seguir o curso dos experimentos, o pesquisador responsável deve estar pronto para cessar quaisquer procedimentos em sua decorrência, levando em apreço quaisquer motivos que possam causar provável dano, invalidez ou morte dos participantes.

Saiba mais em outros textos sobre: Tribunal de Nuremberg, Nazismo, Holocausto e Segunda Guerra Mundial!

Os efeitos do Código de Nuremberg na atualidade

Por meio do Código de Nuremberg criou-se um marco na história da humanidade e da Medicina, sendo inédita uma recomendação internacional voltada somente para os princípios éticos que envolvem o uso de seres humanos em experimentos.

Veja também nosso vídeo sobre direitos humanos!

O uso dessas informações durante o século XX e XXI, se tornou o principal apoio ético a ser seguido durante a seleção, planejamento e execução de pesquisas realizadas com participantes humanos, tendo em sua estrutura uma extensa lista de princípios éticos e regulamentações médicas nunca antes existentes.

Vemos atualmente os resultados que esses princípios trazem na atualidade, criando um ambiente autônomo entre o pesquisador e o participante, formando uma realidade ética a ser seguida e que principalmente favorece a beneficência.

Você conhecia sobre os princípios do Código de Nuremberg e seu impacto na humanidade? O que achou? Deixe seu comentário!

Referências:
  • ARENDT, H. Eichmann em Jerusalem. Rio de Janeiro: Companhia das Letras, 1999.
  • CENTRO DE BIOÉTICA – Código de Nuremberg
  • FERRO, A. L. A. O Tribunal de Nuremberg. Belo Horizonte: Del Rey, 2002.
  • ROLAND, Paul. A Vida no Reich. Ediouro: Rio de Janeiro, 2015.
  • SZKLARZ, Eduardo. Nazismo. Abril: São Paulo, 2014.
  • WUNSCHMANN, K. Antes de Auschwitz. São Paulo: Martins Fontes, 2016.

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2 comentários em “Afinal, o que é Código de Nuremberg?”

  1. MARIA DA PENHA FORNANCIARI ANTUNES

    Obrigada por compartilharem, é muito importante sempre revermos essa história tão triste que foi o massacre em todos os sentidos do povo judeu e outros na segunda Guerra.

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Conteúdo escrito por:
Possuo graduação em História pelo Centro Universitário São José de Itaperuna – UNIFSJ (2020) e pós-graduação em História Militar pela Universidade do Sul de Santa Catarina – UNISUL (2021). Atualmente realizo a pós-graduação em Metodologia de Ensino de História pelo Centro Universitário Leonardo da Vinci – UNIASSELVI. Atuo como historiador com cadastro profissional no Ministério da Economia, sob o número de registro 0000460/RJ. Membro colaborador do Museu Memorial do Holocausto dos Estados Unidos – USHMM. Tenho conhecimento na área de História, com ênfase em História Contemporânea, contribuindo nas seguintes linhas de pesquisa: Regimes Totalitários (1919-1953), Regimes Autoritários (1937-1945), abrangendo principalmente os aspectos que remetem a Guerras e Conflitos Armados (1932-1945).

Afinal, o que é Código de Nuremberg?

14 jun. 2024

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