Conjunto de normas de conduta que deputados e senadores devem seguir no exercício de suas funções, visando manter o respeito e a dignidade do cargo, evitando comportamentos inadequados ou ofensivos.
Conjunto de normas de conduta que deputados e senadores devem seguir no exercício de suas funções, visando manter o respeito e a dignidade do cargo, evitando comportamentos inadequados ou ofensivos.
