Meta fiscal

Muitas vezes referida como meta de superávit, a meta fiscal é definida todo ano pelo Congresso Nacional, por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA). Caso queira alterar essa meta, o Executivo deve pedir autorização ao Legislativo. Seu descumprimento pode ser considerado crime de responsabilidade e levar ao impeachment do chefe do Poder Executivo.

Leia mais sobre o tripé macroeconômico neste conteúdo da Politize!

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

A Politize! precisa de você. Sua doação será convertida em ações de impacto social positivo para fortalecer a nossa democracia. Seja parte da solução!

Pular para o conteúdo