Dicionário

Conjunto de ações afirmativas que reservam vagas em universidades, concursos públicos ou empregos para grupos historicamente discriminados, como negros, indígenas, mulheres e pessoas com deficiência.

Atividade relacionada à organização, direção e administração do Estado ou de uma comunidade através da interação e disputa de ideias e por influência entre cidadãos, governos e instituições.

Ramo do governo que cria e revisa leis e fiscaliza o Executivo. No Brasil, é composto pela Câmara dos Deputados e o Senado Federal a nível federal.

Órgão do Estado responsável por interpretar e aplicar as leis, garantindo a justiça e solucionando conflitos. No Brasil, é composto por várias instâncias, desde juízes de primeira instância até tribunais superiores.

Ramo do governo responsável pela administração do Estado e pela implementação de políticas públicas. No Brasil, é exercido pelo presidente da República, governadores e prefeitos, além de outros funcionários públicos da máquina pública.

Autoridade conferida aos juízes eleitorais para garantir a ordem e o cumprimento das leis durante o processo eleitoral, prevenindo e reprimindo atos ilegais, como propaganda irregular.

Atribuição que permite a certas comissões do Congresso Nacional aprovarem projetos de lei sem necessidade de votação no plenário, exceto se houver recurso para análise pelo conjunto da casa legislativa.

Regime político que admite a formação legal de vários partidos.

Princípio democrático que defende a coexistência de múltiplas ideologias, partidos e grupos de interesse na sociedade, permitindo a participação de diversas perspectivas no processo político.

Espaço onde membros de uma assembleia ou parlamento se reúnem para discutir e votar projetos de lei e outras matérias legislativas.