A improbidade administrativa é a conduta inadequada, praticada por agentes públicos ou outros envolvidos, que cause danos à administração pública. Previstas na Lei n. 8.429/1992, conhecida como Lei de Improbidade Administrativa (LIA), as ações de improbidade podem se manifestar em três formas de atuação: Enriquecimento Ilícito Atos que causem prejuízo ao erário Atos que violem […]
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O voto obrigatório existe quando os eleitores – normalmente pessoas com mais de 18 anos – têm a obrigação de votar em candidatos para os cargos eletivos nas eleições em questão. Caso não possam votar por não estarem em seu domicílio eleitoral (local onde votam) ou qualquer outra justificativa plausível, devem justificar seu voto. Caso
O voto nulo é tido como uma forma de protesto. De acordo com o senso comum, o voto nulo demonstra a indignação coletiva com o estado da política no nosso país e forçaria a realização de novas eleições, com novos candidatos. Os votos nulos não têm poder nenhum de influenciar o rumo de uma eleição,
No Brasil, o voto é obrigatório para todos os cidadãos com mais de 18 e menos de 70 anos de idade. Apesar disso, temos níveis relativamente altos de abstenções, bem como de votos brancos e nulos. Leia mais sobre a história do voto no Brasil neste post da Politize!.
O voto facultativo existe quando os eleitores são incentivados a votar, mas não tem a obrigação nem de votar nem de comparecer ao seu domicílio eleitoral nem de justificar sua ausência. Em quase todas as democracias o voto é facultativo. Isso inclui a quase totalidade dos países desenvolvidos na América do Norte, na Europa e
O voto em branco é considerado um voto conformista no senso comum, ou seja, o eleitor que utiliza essa forma de voto é considerado um sujeito satisfeito com qualquer um dos candidatos que ganhasse. A ideia por trás disso existe porque todos os votos em branco vão para o vencedor. Porém, desde 1997, os votos
Quando se fala em voto consciente, faz-se referência à importância de um voto tomado a partir de informações adequadas, que apontem ao eleitor que o votado é quem está mais apto a atender às demandas da população. Em certo nível, trata-se também de um voto “desapegado”: antes de pensar em vantagens pessoais, o eleitor deve
Violência estrutural é um tipo de violência indireta em que não há apenas um ator identificável que cause essa forma de violência. Não há um único responsável concreto que possa ser responsabilizado pelas consequências, mesmo que o resultado final gere mortes ou sofrimento físico e psicológico. O que acontece é que, nesse caso, a violência
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A violência direta é o tipo mais visível de violência e, consequentemente, o mais conhecido. A violência direta se caracteriza por todo e qualquer ato que tenha como objetivo causar dano físico a alguém ou alguma coisa. Por conta disso, ela se manifesta através do comportamento humano e sempre há um ator a ser responsabilizado
De todas as violências, a cultural é a considerada mais sutil, indireta e duradoura através do tempo. Ela nasce na esfera simbólica, nas crenças e nos costumes dos seres humanos. A violência não está nas crenças e costumes em si, mas na forma como eles são utilizados para justificar ou legitimar formas de violência, sem
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