DICIONÁRIO
POLITIZE!
Palavras relativas à política, história e
vida contemporânea. Uma forma rápida,
prática e interessante de adquirir
conhecimento.
Clique nas letras abaixo e boa jornada!
(Em construção)
A
Trata-se de uma forma de sistema político, característica do período da Idade Moderna. O Absolutismo caracteriza-se pela centralização do poder político nas mãos de um monarca, ausência de divisão de poderes e uma política econômica mercantilista.
Na 21ª Conferência das Partes (COP21) da UNFCCC, em Paris, foi adotado um novo acordo com o objetivo central de fortalecer a resposta global à ameaça da mudança do clima e de reforçar a capacidade dos países para lidar com os impactos decorrentes dessas mudanças.
Para mais, veja nosso texto aqui.
Fonte: Ministério do Meio Ambiente (http://www.mma.gov.br/clima/convencao-das-nacoes-unidas/acordo-de-paris)
A administração pública direta é composta de órgãos que estão diretamente ligados ao chefe do Poder Executivo – no caso do Governo Federal, ao Presidente da República. Assim, temos como exemplos os ministérios, suas secretarias, coordenadorias e departamentos. Esses órgãos não possuem personalidade jurídica própria, o que significa que não eles não têm um número de CNPJ (cadastro nacional de pessoas jurídicas).
A administração direta recebe recursos financeiros dessa conta única e todas suas despesas administrativas e seus investimentos são mantidos com o repasse de dinheiro público proveniente de tributos recolhidos pela União. Os funcionários são chamados servidores públicos -- veja na letra S do dicionário!
Normalmente, esses órgãos atuam em políticas públicas de caráter essencialmente de Estado, como: Defesa Nacional, Relações Exteriores, Saúde, Previdência, Educação e diversas outras áreas.
Leia mais sobre administração direta e indireta neste conteúdo do Politize!.
A administração pública indireta é composta por entidades que, por meio de descentralização de competências do governo, foram criadas para desempenhar papéis nos mais variados setores da sociedade e prestar serviços à população. Essas entidades possuem personalidade jurídica própria (CNPJ), e, muitas vezes, recursos próprios, provenientes de atividades que geram receitas.
O primeiro exemplo são as autarquias e existem também, as fundações, como por exemplo, a Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ), que tem por finalidade desenvolver atividades no campo da saúde, da educação e do desenvolvimento científico e tecnológico.
Nas autarquias e fundações, em regra, os cargos públicos são ocupados por servidores estatutários, assim como na Administração direta, ressalvadas algumas exceções. Esses servidores também deverão se submeter a concurso público, como previsto na Constituição Federal.
Ainda na administração indireta, temos as empresas públicas e sociedades de economia mista, que só podem ser criadas após autorização em lei.
Leia mais sobre administração direta e indireta neste conteúdo do Politize!.
Diferente dos agentes políticos, os agentes administrativos exercem uma atividade pública de natureza profissional e remunerada, sujeitos à hierarquia funcional e ao regime jurídico próprio da entidade. Os agentes administrativos são classificados em: servidores públicos, empregados públicos e temporários (isso mesmo: uma subclassificação dentro da classificação).
Os agentes credenciados são os que recebem a incumbência da administração para representá-la em determinado ato ou praticar certa atividade, mediante remuneração do Poder Público credenciante. Como exemplo, podemos citar quando é atribuída a alguma pessoa a tarefa de representar o Brasil em determinado evento internacional.
Os agentes credenciados são os que recebem a incumbência da administração para representá-la em determinado ato ou praticar certa atividade, mediante remuneração do Poder Público credenciante. Como exemplo, podemos citar quando é atribuída a alguma pessoa a tarefa de representar o Brasil em determinado evento internacional.
Os agentes honoríficos são cidadãos requisitados ou designados, em função da sua honra, de sua condição cívica para, transitoriamente, colaborarem com o Estado mediante a prestação de serviços específicos, não possuindo qualquer tipo de vínculo com a administração, atuando usualmente sem remuneração. Enquanto desempenham a função pública, ficam momentaneamente inseridos na hierarquia do órgão. Exemplos de agentes honoríficos são os jurados, mesários eleitorais e os membros dos Conselhos Tutelares.
Agentes políticos são aqueles que compõem os altos escalões do Poder Público, responsáveis pela elaboração das diretrizes de atuação governamental, possuindo atribuições próprias previstas na Constituição, desempenhando funções de direção, orientação e supervisão geral da administração. Em regra, ingressam por meio de eleições, desempenhando mandatos fixos, sendo sua vinculação com aparelho governamental não profissional, mas institucional e estatutária.
São agentes políticos: Chefes do Poder Executivo (Presidente da República, Governadores e Prefeitos) e seus auxiliares (Ministros de Estado, Secretários Estaduais e Municipais), membros do Poder Legislativo (Senadores, Deputados Federais e Estaduais e Vereadores) Magistrados, Membros do Ministério Público (Procuradores e Promotores), Membros dos Tribunais de Contas (Ministros e Conselheiros) e diplomatas.
De forma genérica, agentes públicos são todas as pessoas que exercem função pública. Hely Lopes Meirelles, autor de diversas obras jurídicas voltadas ao Direito Administrativo, complementa este conceito afirmando que agentes públicos são pessoas físicas responsáveis, seja de modo definitivo ou transitório, do exercício de alguma função estatal conferido a órgão ou entidade da Administração Pública.
Outra importante fonte que faz referência ao conceito de agentes públicos é a Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92). Em seu art. 2º está previsto que agente público é:
“todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades mencionadas no artigo anterior”.
Agentes públicos são as pessoas que fazem “a coisa acontecer”, seja o técnico previdenciário do INSS, o prefeito do seu município ou o recenseador do IBGE.
Além disso, eles podem estar apenas de passagem no funcionalismo público, como o caso dos recenseadores do IBGE, ou estar de forma definitiva, como é o caso dos agentes da polícia federal.
Funcionários Públicos Temporários são agentes contratados por tempo determinado para atender necessidade de excepcional interesse público, como está previsto no art. 37, IX da Constituição Federal. Não possuem cargo, nem emprego público, apenas exercem uma função pública remunerada temporária e o seu vínculo com administração pública é contratual. Exemplos: recenseadores do IBGE, professores substitutos em universidades federais e contratados para auxiliar em casos de calamidade pública.
A palavra “anarquismo” tem origem na palavra grega anarkhia, que significa “ausência de governo”. O anarquismo é uma corrente de pensamento, uma teoria e ideologia política que não acredita em nenhuma forma de dominação – inclusive a do Estado sobre a população – ou de hierarquia e prega a cultura da autogestão e da coletividade. Sua ideia principal é a horizontalidade: um território em que não exista Estado, nem hierarquia e em que a população faça a autogestão da vida coletiva. O anarquismo critica principalmente exploração econômica do sistema capitalista e o que chama de dominação político-burocrática e da coação física do Estado.
Alguns dos valores defendidos pelos anarquistas são:
-liberdade individual e coletiva, para o desenvolvimento de pensamento crítico e todas as capacidades individuais das pessoas;
-igualdade – em termos econômicos, políticos e sociais, valor que inclui questões de gênero e raça;
-solidariedade – a teoria anarquista só tem sentido se há entre as pessoas apoio mútuo, com colaboração e espírito de coletividade.
Antissemitismo é o ódio generalizado ao povo judeu, que culminou num dos maiores genocídios já registrado na história, o Holocausto. Ocorreu durante a Segunda Guerra Mundial, em função do nazismo na Alemanha.
Apátrida é um termo utilizado ao indivíduo que não possui cidadania reconhecida por país algum, ou seja, uma pessoa sem nacionalidade. Assim, indivíduos apátridas não possuem direitos e não recebem serviços de Estado algum (isso significa que não tem acesso ao sistema educacional ou de saúde pública, por exemplo).
A condição de apátrida ocorre, na maioria das vezes, por perseguições étnicas ou religiosas que resultam na exclusão do direito de cidadão de determinados povos.
Os Curdos são o maior povo apátrida do mundo. Eles habitam as regiões da Turquia, Síria e Iraque, mas não são reconhecidos por nenhum país.
O termo é utilizado em referência a um grupo étnico que habita as regiões do Oriente Médio e da África Setentrional.
São países Árabes: Arábia Saudita, Iêmen, Líbano, Síria, Jordânia, Iraque, Qatar, Emirados Árabes Unidos, Kuwait, Bahrein, Egito, Tunísia, Marrocos, Mauritânia, Sudão e Argélia.
Norberto Bobbio, em seu dicionário de política, define a Assembleia Constituinte como:
“um órgão colegial, representativo, extraordinário e temporário, que é investido da função de elaborar a Constituição do Estado, de pôr – em outros termos – as regras fundamentais ordenamento jurídico estatais.”
A Assembleia Constituinte é o órgão responsável pela elaboração da Constituição de um país, dando início a um novo ordenamento jurídico. Sendo extraordinária, uma Assembleia dessa natureza só existirá uma única vez durante o período de existência de um Estado, pois sua constituição dará início a um novo período democrático. O órgão é, portanto, também temporário, uma vez que, concluídas as suas funções, deixará de existir. Sendo um órgão colegial e representativo, a Assembleia é composta por diversos indivíduos, escolhidos para representarem o povo de seu Estado.
O poder legislativo estadual se organiza em apenas uma câmara. É a chamada Assembleia Legislativa. Os representantes do Legislativo estadual são os deputados estaduais. As três funções que resumem o trabalho de uma Assembleia Legislativa (assim como o Poder Legislativo em qualquer nível da federação):
-Representar o povo;
-Legislar (criar, modificar, extinguir leis);
-Fiscalizar o Poder Executivo e o uso dos recursos públicos.
Leia mais sobre a assembleia legislativa do estado neste post do Politize!.
As autarquias são criadas por meio de lei e prestam serviços à população de forma descentralizada, nas mais diferentes áreas. A administração indireta, onde encontramos as autarquias, é formada pelo conjunto de pessoas jurídicas vinculadas à administração direta (governo) dotadas de personalidade jurídica própria, possuindo competência para o exercício de atividades administrativas com autonomia. Um exemplo de autarquia
são as universidades federais; outra é o INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social).
A autarquia associativa é uma pessoa jurídica autônoma de direito público que integra a Administração Indireta de todos os Entender da Federação, tendo por objetivo medidas mútuas entre entidades federativas (União, o Distrito Federal, Estados e Municípios). Exemplos desse tipo de autarquia é a criação de uma Entidade a partir de um consórcio público entre a União, estado da Paraíba e o município de João Pessoas para a construção de um museu; em Rio Branco (AC), houve a criação de uma Entidade a partir de um consórcio público entre União, estado do Acre e o município em questão para a construção de um viaduto.
Autarquia comum, ou ordinária, é um tipo de autarquia que se enquadra sem nenhuma peculiaridade ao que está previsto no regime jurídico do DL 200/1967, que foi o Decreto Lei que promoveu alterações na organização e funcionamento da máquina pública, expandindo a administração indireta. Exemplos dessa forma de autarquia são o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Autarquia em regime especial é aquela que a lei conferiu prerrogativas específicas (a estabilidade de seus dirigentes, por exemplo) e não aplicáveis às autarquias em geral (comum ou ordinária), tais como a Universidade de São Paulo (USP) e o Banco Central do Brasil (BACEN).
B
A Câmara Federal possui uma série de procedimentos para garantir sua organização e o bom funcionamento do trabalho legislativo. Um desses procedimentos é a organização dos deputados em agrupamentos, que podem ser blocos partidários ou bancadas parlamentares.
A bancada parlamentar, também chamada frente parlamentar, pode ter duas significações: ela pode tanto ser o agrupamento de representações de um único partido político; ou assumir seu significado informal e consistir na reunião de diversos parlamentares com objetivos em comum, independentemente de seus partidos. Nem sempre os parlamentares se articulam durante os trabalhos, mas por terem objetivos semelhantes acabam votando da mesma forma.
Nesse último caso, a bancada pode ser o grupo de parlamentares que têm origem em alguma região ou estado (como a bancada mineira, a bancada nordestina, entre outras) ou que representem interesses determinados, como a bancada ruralista e a bancada evangélica.
Leia mais sobre bancadas parlamentares neste post do Politize!:
O Banco Central é uma autarquia do Estado brasileiro, cuja principal função é gerir a política econômica do país. O Banco Central de cada nação é considerado “o banco dos bancos”. Em sua administração, ele deve garantir a estabilidade do sistema financeiro e o poder de compra da moeda em vigor no país, o Real.
O Banco Central tem uma sede em Brasília, situada num prédio próprio da instituição, e também sedes em capitais de outros estados, como Rio de Janeiro, São Paulo e Ceará. A entidade faz parte do Sistema Financeiro Nacional, que é composto por todas as instituições encarregadas de gerir a política monetária de alguma forma.
Leia mais sobre o Banco Central neste conteúdo do Politize!: https://www.politize.com.br/banco-central/
Banco de Tempo que consiste, resumidamente, a um sistema de organização de trocas solidárias, promovendo o encontro entre a oferta e a procura de serviços disponibilizados pelos seus membros. A “unidade de pagamento”, em vez de ser dinheiro, é o tempo. No Banco de Tempo não há serviços mais “caros” que os outros, os serviços prestados são aqueles que os membros têm prazer em fazê-los e não há obrigatoriedade de certificados de habilidades.
O Banco de Tempo funciona da seguinte maneira: quando um membro precisa de um serviço, se conecta a sua agência local, que vai procurar o membro que pode oferecer o serviço necessitado. Depois de prestado o serviço, quem o solicitou emite um “cheque de tempo”, que é “debitado” na conta de quem prestou o serviço, e este poderá solicitar outro serviço disponibilizado por outros membros.
Saiba como o Banco de Tempo surgiu e onde ele existe no Brasil aqui: https://www.politize.com.br/economia-colaborativa/
O Banco do Brasil é uma das instituições mais antigas do Brasil. Foi criado com a chegada da família real ao país, em 1808. É a primeira instituição financeira brasileira. Por isso, já teve inúmeras atribuições, inclusive a de imprimir o papel-moeda. Antes da criação do Banco Central, o Banco do Brasil era o banco do governo. Até a criação da SUMOC, o Banco do Brasil atuava como a autoridade monetária do país.
Nos anos 1940, o Banco do Brasil tinhas as funções de:
-Controlar as operações de comércio exterior – importações e exportações;
-Receber depósitos compulsórios dos bancos comerciais;
-Operações de câmbio, quando pedido pelo Tesouro Nacional e em nome de empresas públicas.
O Banco Central foi criado por conta da reforma do sistema financeiro, finalmente, em 31 de dezembro de 1964, pela lei nº 4.595. Ele integrou todas as funções da Superintendência de Moeda e Crédito, bem como algumas funções do Banco do Brasil.
Leia mais sobre o Banco Central neste conteúdo do Politize!: https://www.politize.com.br/banco-central/
Os partidos políticos poderão formar blocos parlamentares, como está previsto no Regimento Interno do Senado Federal. É necessário que o bloco represente ao menos um décimo do Senado, ou seja, tenha pelo menos oito senadores na sua composição.
Os líderes devem ser, preferencialmente, os líderes dos partidos que formam aquele bloco específico. Assim, formam-se as maiorias e as minorias dentro do Senado:
-Maioria: A maioria é integrada por bloco parlamentar ou representação partidária que represente a maioria absoluta da Casa.
-Minoria: Formada a maioria, a minoria será aquela integrada pelo maior bloco parlamentar ou representação partidária que for oposição à maioria.
Leia mais sobre o Senado Federal neste post do Politize!:https://www.politize.com.br/senado-como-funciona/
O termo tem origem na Revolução Russa, em referência à ala do Partido Operário Social Democrata Russo adepta do marxismo revolucionário defendido por Lênin. Atualmente, o termo refere-se aqueles que identificam-se com a doutrina marxista revolucionária, ou seja, acreditam que a superação da exploração da classe trabalhadora pela classe burguesa só é possível por meio da revolução proletária.
BRICS é um acrônimo formado pelas letras iniciais de Brasil (B), Rússia (R), Índia (I), China (C) e África do Sul (S, do seu nome em inglês, South Africa). Para mais, clique aqui.
Bullying é um termo de origem inglesa, popularizado pelo professor de psicologia Dan Olweus. Em países como o Reino Unido e os Estados Unidos, alunos que intimidam alunos verbal e fisicamente são chamados de bullies (valentões). E é precisamente a essa prática que se refere o termo bullying: gestos que intimidam e agridem pessoas tanto verbal quanto fisicamente. A prática é deliberada e recorrente, ou seja, o agressor tem prazer em humilhar a vítima e volta a praticar inúmeras vezes. Os ataques ocorrem sem motivo aparente. Existem também meios mais sutis de bullying, como isolar a vítima socialmente ou espalhar boatos sobre ela. Para mais, clique aqui.
A sigla refere-se ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.
Trata-se de uma Empresa Pública Federal, que empresta dinheiro, financia projetos e fornece linhas de crédito a empresas ou empreendedores individuais. A instituição presta esse serviço apenas a projetos que trarão bons resultados socioeconômicos ao país. Além disso, o Banco busca atuar em todos os setores da economia brasileira, criando linhas de ampliação da iniciativa privada e incentivando a modernização de tecnologias.
O BNDES é um dos maiores bancos de desenvolvimento do mundo.
Para saber mais, confira nosso post sobre o tema! https://www.politize.com.br/bndes/
C
A Câmara de Vereadores é o órgão legislativo municipal. É ela que trabalha na formulação das leis municipais, na aprovação ou veto das ações que a prefeitura deseja fazer. Além disso, cabe a ela fiscalizar as receitas e despesas do município.
Os membros mais conhecidos de uma Câmara Municipal são os vereadores. O número de vereadores nas Câmaras de cada município brasileiro é limitado por lei: quanto maior o município, mais vereadores ele é permitido ter.
Os municípios menores, com menos de 15 mil habitantes, podem manter Câmaras com no máximo nove representantes. Já em São Paulo, única cidade que possui mais de 8 milhões de habitantes, são permitidos até 55 vereadores.
Leia mais sobre Câmara de Vereadores neste post do Politize!
A Casa da Moeda do Brasil (CMB) é uma empresa pública vinculada ao Ministério da Fazenda. A Casa da Moeda é responsável por produzir o meio circulante brasileiro, ou seja, a soma de moedas e cédulas em circulação no país. Ela fabrica também outros produtos, como medalhas (das Olimpíadas no Rio de Janeiro, por exemplo), selos fiscais, selos postais, certidões, comendas, distintivos, diplomas e certificados. Sabe os passaportes? Pois é, eles também. Toda essa produção fundamenta-se no ideal de garantir a máxima segurança contra a falsificação.
Leia mais sobre a Casa da Moeda neste conteúdo do Politize!
É o regime cambial adotado no Brasil. Segundo este regime, o preço de uma moeda em relação a outra no mercado de câmbio varia de acordo com a oferta e a procura por aquela moeda. Por conta da adoção desse regime é que todo dia anuncia-se um valor diferente para o dólar, por exemplo.
Leia mais sobre o tripé macroeconômico neste conteúdo do Politize!
A economia visualiza as pessoas como uma categoria de recursos por meio do trabalho. É através do trabalho humano que se produzem inúmeras coisas valiosas para a economia. Esse trabalho pode ser tanto físico, quanto intelectual. O capital humano certamente é um dos ativos mais importantes para a economia – e algo em que todos os setores econômicos investem cada vez mais. Entende-se por capital humano as habilidades, conhecimentos e atributos de uma pessoa. Por meio desse conjunto de capacidades, o indivíduo pode gerar valor para a sociedade. O capital humano pode e deve ser aprimorado continuamente por meio de estudo, capacitação e pela prática.
Leia mais sobre recursos neste conteúdo do Politize!.
O Chefe de Estado pode ser considerado o representante público mais elevado de um Estado-nação. Ele tem um papel representativo que excede a própria população e personifica os ideais e longevidade do Estado. Ele serve como um símbolo da legitimidade e da força de um país. Como incorporação do espírito de uma nação, o Chefe de Estado normalmente é alguém que representa, seja pela sua hereditariedade, sua força ou eleição, o poder de um povo. Por isso, em muitos países, inclusive europeus, ele está fundamentado na família real e o rei ou a rainha detém o título de Chefe de Estado.
Dentro das funções e responsabilidades do Chefe de Estado, estão diversos compromissos simbólicos, como condecorar heróis de guerra, receber Chefes de Estado estrangeiros e suas delegações em seu país, ir em caráter oficial para outros países representar a vontade da sua nação, manter diálogos abertos com líderes nacionais e internacionais e participar de inaugurações, eventos especiais (esportivos, artísticos, etc.). Junto com o papel simbólico, o Chefe de Estado assume poderes executivos e políticos também. Em muitos países ele exerce um papel diplomático importante, podendo assinar e ratificar tratados internacionais, como se fosse um ministro de relações exteriores.
Leia mais sobre chefes de Estado neste conteúdo do Politize!
Ao Chefe de Governo cabe a liderança e a formulação de políticas públicas, econômicas e sociais, manutenção do funcionamento dos poderes executivo e legislativo, diálogo entre os partidos, atores institucionais, Chefe de Estado e população. Em termos gerais, o Chefe de Governo é a figura principal da política do país e o principal articulador das vontades da população.
Em regimes parlamentaristas, o Chefe de Governo também é o chefe do legislativo, enquanto em regimes presidencialistas, como o brasileiro, as casas do Congresso (Senado Federal e Câmara dos Deputados) elegem seus próprios líderes, ou seja, o poder atribuído ao Chefe de Governo também é diverso dependendo da nação e de seu sistema político.
Leia mais sobre chefes de Governo neste conteúdo do Politize!
A chefia de gabinete parlamentar pode ser exercida tanto por um servidor efetivo do Senado, quanto por uma pessoa que o senador preferir colocar no cargo. A escolha de um chefe de gabinete é exclusiva do senador.
As atribuições da chefia de gabinete são: dirigir, controlar, supervisionar, coordenar, planejar e orientar a execução das atividades de assessoria, prestar assistência e apoio ao exercício do mandato parlamentar. Sua competência abrange as atividades legislativas, administrativas, operacionais, estratégicas e de divulgação.
Leia mais sobre as funções de um senador neste conteúdo do Politize!
Cláusula Pétrea é um dispositivo constitucional que não pode ser alterado nem mesmo por Proposta de Emenda Constitucional (PEC). De tal forma, visam garantir os direitos individuais e a formação do Estado brasileiro. Dispostas no artigo 60 da Constituição Federal, são elas: a forma federativa de Estado; o voto direto, secreto, universal e periódico; a separação dos Poderes; e os direitos e garantias individuais.
A prática do coronelismo – popular no Brasil depois da Proclamação da República acabou por suscitar o fenômeno do clientelismo, ou seja, a relação estabelecida entre os coronéis e os eleitores, onde os primeiros tornavam-se protetores destes, que retribuíam os préstimos com a fidelidade do voto em quem eles indicassem. Assim, os eleitores em troca de favores diversos (alimento, moradia, perdão de dívidas, emprego, etc.) garantiam o voto certo no candidato do coronel. O fato de o voto ser aberto tornou popular a expressão “voto de cabresto” neste período.
O coletivismo é uma ideia ou visão que enfatiza o valor dos grupos e entende que os objetivos e interesses do grupo devem prevalecer sobre os interesses dos indivíduos. O coletivismo – e a esquerda na maioria dos assuntos – valoriza a igualdade, a coesão dos grupos e o altruísmo. O grupo oferece segurança aos indivíduos em troca de lealdade.
As coligações são alianças partidárias comuns em sistemas políticos fragmentados – ou seja, com diversos partidos – como é o caso do Brasil. Elas são importantes já que são uma forma de os partidos unirem forças para ganhar terreno político durante as eleições, principalmente. Por exemplo, até 2020, as eleições proporcionais para vereadores e deputados permitiam a formação de coligações – o que fazia com que os votos de partidos diferentes fossem contabilizados juntos no calculo de quociente eleitoral.
Entretanto, alguns problemas são vistos nas coligações. Isso porque elas são vistas, no Brasil, como parte do ciclo vicioso de corrupção da política brasileira. Além disso, grande parte das coligações são formadas sem vínculos ideacionais, ou seja, partidos com visões diferentes formam coligações simplesmente por capital político – assim, durante o período eleitoral isso pode comprometer a identificação do eleitor com o partido.
Quer saber mais sobre coligações partidárias? Confira nosso post sobre isso.
Colonialismo é uma forma de imposição de autoridade e controle sobre outro território ou povo, geralmente de forma forçada, com utilização de poderio militar. Caracteriza-se pela exploração daquele povo ou território por interesses capitalistas (exploração de recursos naturais e mão de obra, por exemplo).
A colonização dos países africanos e americanos é um exemplo de colonização.
O colonialismo oficial tem fim na década de setenta, com a independência das últimas colônias europeias no continente africano. Com isso, o colonialismo foi substituído por uma forma mais subjetiva de controle: a colonialidade.
O colorismo consiste em uma discriminação pela cor da pele, uma forma de preconceito com pessoas da mesma raça, que são tratadas diferentemente com base na tonalidade de sua pele.
Trata-se de um fenômeno social comum em países que passaram por colonização europeia, nos quais há o entendimento de que quanto mais clara for a pele da pessoa negra, menos preconceito ela sofrerá, pois entende-se que está mais próxima da etnia branca.
Para saber mais, confira nosso post sobre o tema!
Tanto da Câmara quanto do Senado, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania tem muita relevância. Um dos motivos que tornam a CCJ tão importante é dada no artigo 53 do Regimento Interno da Câmara, onde é explicitado que antes de uma proposição ser aceita, independentemente do tema, ela precisa ser apreciada pela CCJ – bem como pela Comissão de Finanças e Tributação e pela Comissão a qual corresponda o tema da proposição.
Esta apreciação pela CCJ se faz necessária, para qualquer proposição, para que esta seja avaliada em relação à sua constitucionalidade, assim como avaliar se ela se encontra em conformidade com os princípios de nosso sistema jurídico. Sendo assim, caso a proposição seja declarada inconstitucional ou injurídica, ela não será submetida a voto, não podendo assim ser aprovada. Em relação ao Senado Federal, seu Regimento Interno garante funções semelhantes para sua CCJ.
Leia mais sobre a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, neste post do Politize!
As Comissões Parlamentares de Inquéritos, também conhecidas como CPIs, são comissões temporárias da Câmara Federal e do Senado, ou seja, são formadas com prazo de validade e objetivo bem definidos.
Segundo o artigo 35 do regimento da Câmara Federal, uma CPI é criada para ”investigar um fato que seja muito importante para a vida pública e para a ordem constitucional, legal, econômica ou social do País”. Já percebeu que sempre que estoura um novo escândalo de corrupção, você começa a ouvir falar de que está para ser formada uma CPI sobre tal escândalo? É porque as CPIs servem justamente para apurar esses fatos de grande relevância para a política nacional.
Portanto, podemos definir a CPI como um conjunto de parlamentares designados para investigar possíveis malfeitos, cometidos por agentes públicos e políticos, que sejam de grande relevância para a vida pública nacional.
Detalhe importante: as Assembleias Legislativas dos estados e as Câmaras de Vereadores dos Municípios também podem criar suas próprias CPIs, quando houver algum tema com relevância para seus respectivos âmbitos.
Leia mais sobre as CPIs neste post do Politize!
As comissões temporárias no Senado podem ser criadas dentro das comissões permanentes, como comissões menores que irão discutir, deliberar e tomar posições sobre um problema específico. Elas são constituídas também para atender a finalidades específicas, tais como o estudo e o acompanhamento de temas de relevante interesse nacional. Podem ser criadas por conta do requerimento de qualquer senadora e senador e por propostas do Presidente do Senado Federal. A principal diferença entre as comissões permanentes e as comissões temporárias é que as temporárias, como o próprio nome indica, têm um prazo determinado de duração.
As Comissões Parlamentares de Inquérito, mais conhecidas como CPIs, são o exemplo mais famoso de comissão temporária. Para criar uma comissão desse tipo, deve ser apresentado um requerimento assinado por 27 senadores (um terço do total) para apuração e investigação de um determinado fato e por prazo estabelecido.
Leia mais sobre as comissões temporárias do Senado Federal neste post do Politize!
No setor público, a Competitividade acontece quando a gestão pública consegue entregar bons resultados para a população usando os recursos que tem disponíveis, o que muitas vezes são escassos. É competitivo aquele País, Estado ou município que consegue olhar para os recursos que ali existem, e entender como eles são e devem ser utilizados para surtir efeitos positivos no bem estar de uma sociedade. Confira se o seu estado possui uma gestão pública competitiva no Ranking de Competitividade.
Quer saber mais sobre Competitividade? Acesse nosso conteúdo: https://www.politize.com.br/competitividade-na-gestao-publica/
Compra de votos é quando pessoas transformam seu voto em mercadoria, trocando-o por benefícios individuais e pouco éticos, muitas vezes até ilegais. Essas práticas são comumente denunciadas pela imprensa, por investigações feitas pela Justiça Eleitoral e ações da sociedade civil para combater o fenômeno. Todos esses casos mostram que a compra de votos ainda é uma prática bastante recorrente em parte do eleitorado. Em seu artigo 299, o Código Eleitoral considera crime o ato de “Dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva, ou qualquer outra vantagem, para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita”.
Há quem troque o seu voto por cesta básica, gasolina, materiais de construção… Uma pesquisa realizada em 2015 pela Checon Pesquisa/Borghi, encomendada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mostrou que pelo menos 28% dos entrevistados têm conhecimento ou já testemunhou algum caso de compra de votos. E não é só isso, a mesma pesquisa, feita com quase dois mil eleitores entre 18 e 60 anos em sete capitais de todas as regiões do país, revela que poucos eleitores percebem a compra de votos como algo ilegal e muitos ainda enxergam a troca de votos por benefícios como algo natural.
O comunismo é uma ideologia política e socioeconômica que pretende estabelecer uma sociedade igualitária, através da abolição da propriedade privada, das classes sociais e do próprio Estado. Embora a ideia de igualdade baseada no fim das classes tenha sido defendida por filósofos desde a antiguidade, o comunismo está associado sobretudo à teoria dos pensadores Friedrich Engels e Karl Marx.
O Código Penal, no artigo 316, relaciona um tipo de crime quase idêntico à corrupção passiva. No crime de concussão, o funcionário público não apenas solicita ou recebe a compensação: ele a exige. A diferença é sutil, mas nessa situação, a audácia do funcionário público é ainda maior, já que ele impõe o recebimento de uma compensação, e não simplesmente a propõe.
A pena para o crime de concussão varia de dois a oito anos de prisão, além de multa.
O modelo de conferências do TED teve seu primeiro evento em 1984 na cidade de Monterey (Califórnia, nos Estados Unidos), co-criado por Richard Saul Wurman e Harry Marks. A experiência foi muito diversa, mas o evento teve déficit e só foi começar a dar certo a partir de 1990.
A partir de então, teve muito sucesso entre filósofos, médicos, cientistas políticos, jornalistas, designers e uma série de pessoas curiosas para aprender e ouvir o que estava sendo dito também pela mais variada gama de pessoas. Já palestraram no TED pessoas de projeção internacional, como Bill Gates (criador da Microsoft), Steve Jobs (criador da Apple), Bono Vox (vocalista da banda U2), James Cameron (diretor de cinema), Stephen Hawking (um dos maiores matemáticos e físicos da história), Sheryl Sandberg (CEO do Facebook), Chimamanda Ngozi Adichie (escritora), Shonda Rimes (roteirista e escritora), entre diversas outras figuras públicas – ou não – e relevantes em seus temas.
Hoje, a Conferência do TED tem a duração de uma semana, sendo uma verdadeira imersão, com mais de 70 palestras, oficinas, rodas de conversa, atividades. Acontece anualmente na Costa Leste dos Estados Unidos ou do Canadá.
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar foi criado em outubro de 2001. Sua principal função é cuidar do procedimento disciplinar destinado à aplicação de penalidades em casos de descumprimento das normas relativas ao decoro parlamentar no âmbito da Câmara dos Deputados.
O Conselho é composto por 21 membros titulares e 21 suplentes. Todos possuem mandatos de dois anos e não podem ser substituídos em nenhum momento. Você pode conhecer todos os nomes dos atuais integrantes do Conselho nesta página.
Leia mais sobre o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados neste post do Politize!
O Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) foi um órgão criado, dentro da Organização das Nações Unidas, especialmente para tratar de temas relacionados à paz e segurança internacionais. É composto por quinze membros, sendo cinco permanentes, com direito a veto (EUA, China, Rússia, França e Reino Unido). Suas decisões podem incluir o uso da força e obrigar mesmo estados não membros da ONU.
Assim como todo local de trabalho precisa ser bem administrado para que possa prestar um bom serviço a seus clientes, o mesmo acontece no Judiciário. Para que essa esfera de poder possa cumprir de forma justa e com qualidade a função que lhe é atribuída, é preciso que tenha excelentes mecanismos administrativos e financeiros.
É aí que entra o Conselho Nacional de Justiça: no início dos anos 2000, foi aprovada a Emenda Constitucional nº 45 de 2004, que instituiu o CNJ como um órgão público sediado em Brasília e ligado ao Poder Judiciário. Implementado em 2005, o Conselho tem como objetivo melhorar a atuação administrativa e financeira do judiciário brasileiro, além de controlar o cumprimento dos deveres por parte dos juízes. Tudo isso buscando melhorar a atuação desse Poder, de modo que ele possa atender melhor às necessidades dos cidadãos no país.
Leia mais sobre o Conselho Nacional de Justiça neste conteúdo do Politize!
O conservadorismo é um pensamento político que defende a manutenção das instituições sociais tradicionais – como a família, a comunidade local e a religião -, além dos usos, costumes, tradições e convenções. O conservadorismo enfatiza a continuidade e a estabilidade das instituições, opondo-se a qualquer tipo de movimentos revolucionários e de políticas progressistas. Para mais, clique aqui.
“O conservador pensa na política como um meio de preservar a ordem, a justiça e a liberdade. O ideólogo, pelo contrário, pensa na política como um instrumento revolucionário para transformar a sociedade e até mesmo transformar a natureza humana. Na sua marcha em direção à Utopia, o ideólogo é impiedoso.” Russell Kirk (1918 – 1994), teórico político americano
Na teoria política, o Contrato Social consiste em um acordo entre indivíduos que optam por abrir mão de determinadas liberdades em nome da criação de um Estado que organize a vida em sociedade. Assim, o Contrato Social seria a origem do Estado, e marca a passagem do estado de natureza para um contexto de sociedade.
A percepção sobre o que é o estado de natureza no qual o contrato social é firmado e quais são as condições estabelecidas a partir desse contrato são diferentes para cada autor.
Os filósofos que desenvolvem teorias sobre o contrato social são denominados contratualistas. John Locke, Thomas Hobbes e Jean-Jacques Rousseau são os principais expoentes do contratualismo.
Aprofunde o conhecimento em nosso post sobre o tema!: https://www.politize.com.br/contrato-social/
A Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira foi criada no ano de 1997, no governo FHC, tendo sido extinta em 2007, no governo Lula. Essa contribuição incidia sobre toda e qualquer transação que alguém fizesse no banco: qualquer saque, transferência ou mesmo cheque que você assinasse tinha uma pequena porcentagem arrecadada pelo governo. Na época de sua extinção, a CPMF cobrava 0,38% do total movimentado. Agora, o governo quer estabelecer esse percentual em 0,2%.
Inicialmente, lá em 1997, o valor arrecadado pela CPMF era destinado ao Fundo Nacional de Saúde. Depois, também passou a custear a previdência social e iniciativas de erradicação da pobreza.
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As Contribuições pressupõem sempre uma atuação do Poder Público em algum setor específico. Ou seja, para que se crie uma Contribuição é essencial que haja alguma contrapartida do Estado, mas nesse caso a atuação é genérica, diferente do que ocorre com a Taxa. Aqui o contribuinte é um beneficiário mediato, indireto, da atuação do Poder Público. Essa característica marcante das Contribuições é denominada de requisito finalístico, sem o qual não se pode exigi-la.
Todos os recursos arrecadados pelas Contribuições devem, impreterivelmente, ser destinados à atuação pela qual ela se fundamentou. Trata-se de outra característica peculiar dessa espécie, denominada de afetação de recursos. Outro detalhe desse tributo é que, como regra, somente a União Federal pode instituir Contribuições.
As subespécies das Contribuições são divididas com base na atuação da União em determinado segmento. Esses setores são: o Social, a Intervenção no Domínio Econômico e a promoção de Interesses das Categorias Profissionais ou Econômicas. Seguimos, portanto, com as generalidades e especificidades de cada uma delas.
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Alguns setores da economia eventualmente sofrem distorções. É um fenômeno natural, que alguns defendem que o mercado por si só corrige, enquanto outros advogam pela intervenção do Estado no setor afetado. Sem entrar no mérito de quem possui razão, uma das formas de o Poder Público intervir no setor econômico é criando as famosas CIDE’s (Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico).
A mais conhecida é a CIDE Combustíveis, que é exigida dos importadores e comerciantes de petróleo e derivados, com a finalidade de financiar (1) os pagamentos de subsídios a preços ou transporte de álcool combustível, gás natural e seus derivados e derivados de petróleo; (2) de projetos ambientais relacionados com a indústria do petróleo e do gás; e, (3) de programas de infraestrutura de transportes.
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Contribuições sociais uma subespécie das Contribuições e tem como fundamento a atuação da União no campo Social. Saúde, Previdência Social, Assistência Social e Educação são alguns exemplos. A maior parte das Contribuições Sociais é exigida das empresas, que repassam esse custo no preço final do produto vendido ou do serviço prestado.
Como exemplo temos a COFINS e a Contribuição ao PIS, que incidem sobre o faturamento das empresas, a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), que incide sobre o lucro das empresas, a Contribuição Previdenciária, que incide sobre a folha de salários, a Contribuição sobre a receita de concursos prognósticos (loteria), o Salário Educação, que também incide sobre a folha de salários, dentre outras.
A tão falada CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras) se encaixa nessa subespécie tributária. Sua finalidade era a atuação na Saúde. Hoje se defende a volta da Contribuição para financiar a atuação da União na Previdência Social (INSS).
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A Convenção Contra a tortura e Outros Tratamentos Cruéis, Desumanos e Degradantes foi aprovada pela Assembleia Geral da ONU em 1984. Define o crime de tortura, prevê a punição para aqueles que o cometerem e constitui um Comitê contra a Tortura, o qual tem por finalidade analisar e fiscalizar a proteção contra esse crime nos diversos países que fazem parte da Convenção e adotaram esta como lei.
Saiba mais sobre como a tortura foi usada durante a história neste conteúdo.
As cooperativas de crédito são instituições financeiras sem fins lucrativos, e este é o primeiro ponto que as distanciam dos bancos comerciais. O que acontece é que a cooperativa precisa obter resultados para se expandir, mas a palavra usada para isso é “sobras” e não lucro.
As sobras são apuradas após o confronto das despesas e receitas em determinado período, feito normalmente no final do ano. Depois, as sobras são repartidas entre todos de forma proporcional ou são reinvestidas nas cooperativas. Se o resultado for negativo, isto é, se houver prejuízo durante determinado período, todos assumem a perda.
Leia mais sobre cooperativas de crédito neste conteúdo do Politize!
As cooperativas de crédito são formadas pela união de pessoas que buscam serviços de crédito, estes são chamados de “cooperadores”. Os cooperadores são simultaneamente donos e usuários da cooperativa, assumindo eventuais perdas ou sobras, uma vez que a cooperativa financeira trabalha para atender somente os interesses de seus cooperadores.
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O coronelismo é um fenômeno que se iniciou no Brasil após a proclamação da República. Com o fim do voto censitário – que exigia do cidadão uma renda mínima para poder votar – o número de brasileiros eleitores aumentou e as elites do império passaram a se utilizar desse fenômeno para se manter no poder. O jurista brasileiro Victor Nunes Leal foi o criador do termo, em 1948, no livro “Coronelismo, Enxada e Voto”. Em suas próprias palavras:
“Concebemos o coronelismo como resultado da superposição de formas desenvolvidas do regime representativo a uma estrutura econômica e social inadequada (…) o coronelismo é sobretudo um compromisso, uma troca de proveitos entre o poder público, progressivamente fortalecido, e a decadente influência social dos chefes locais, notadamente, os senhores de terras”.
Ou seja, o coronelismo era uma troca de favores entre os menos favorecidos e os coronéis, e entre estes e o poder público.
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Em um sentido amplo, corrupção pode ser definida como o ato ou efeito de se corromper, oferecer algo para obter vantagem em negociata onde se favorece uma pessoa e se prejudica outra. Já a corrupção política, em particular, é definida por Calil Simão como o “uso do poder público para proveito, promoção ou prestígio particular, em benefício de um grupo ou classe, de forma que constitua violação da lei ou de padrões de elevada conduta moral”.
A forma ativa do crime de corrupção, prevista no artigo 333 do Código Penal, se dá pelo oferecimento de alguma forma de compensação (dinheiro ou bens) para que o agente público faça algo que, dentro de suas funções, não deveria fazer ou deixe de fazer algo que deveria fazer. Para mais, clique aqui.
O Código Penal, em seu artigo 317, define o crime de corrupção passiva como o de “solicitar ou receber, para si ou para outros, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.”
Se a corrupção ativa tem a ver com o ato de oferecer a compensação ilícita, a modalidade passiva está relacionada com o ato de receber essa compensação. Esse tipo de corrupção é cometido pelo agente público corrompido. Um exemplo para deixar esse crime bem claro: um juiz que insinua que você “pague um cafezinho” para ele, a fim de que ele acelere a análise de seu processo na justiça.
O crime de corrupção passiva já é configurado pelo simples ato de solicitar ou receber vantagem indevida, sem que seja necessário que a pessoa solicitada atenda ao pedido. A pena para o crime de corrupção passiva varia de dois a 12 anos de prisão (reclusão), mais multa.
Leia mais sobre corrupção ativa e passiva aqui: https://www.politize.com.br/corrupcao-ativa-e-corrupcao-passiva/
O uso da força por uma Nação que não seja em legítima defesa ou autorizado pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, bem como ignorando algum dos princípios do Direito Internacional Humanitário, pode gerar a responsabilização internacional por Crime de Agressão, tema de alta relevância no contexto atual, frente à ativação da competência do Tribunal Penal Internacional para seu julgamento.
Leia mais sobre aqui: https://www.politize.com.br/crimes-de-guerra-regulacao-internacional/
A Carta da ONU prevê, em seu art. 2º, § 4º, que:
“Todos os membros deverão evitar, em suas relações internacionais, a ameaça ou o uso da força contra a integridade territorial ou a independência política de qualquer Estado, ou de qualquer outra forma incompatível com os propósitos das Nações Unidas”.
Percebe-se, portanto, uma proibição formal e extensiva ao recurso à guerra, que inclui até a ameaça ao uso da força. Entretanto, duas são as exceções aceitas a essa proibição, previstas nos artigos 42 e 51 da mesma Carta: a autorização do Conselho de Segurança das Nações Unidas e a legítima defesa.
Leia mais sobre crime de guerra aqui.
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Delação premiada – mais precisamente chamada de colaboração premiada – é um mecanismo judicial. A partir dele, um acusado colabora com as investigações policiais revelando detalhes do crime, como parceiros, localização de vítimas ou de bens. Em troca de tal colaboração, o acusado pode receber alguns benefícios como: redução da pena, cumprimento da pena em regime semiaberto, extinção da pena ou até perdão judicial.
No Brasil, a prática ficou famosa em questão das investigações da Operação Lava Jato. Quer entender mais sobre o assunto, confira nosso conteúdo completo sobre delação premiada.
Comumente, a democracia é definida como um regime político em que o povo é soberano – ou seja, como colocou Abraham Lincoln (presidente dos Estados Unidos entre 1861 a 1865), “democracia é o governo do povo, pelo povo, para o povo”.
Na ciência política, Robert Dahl – um dos principais teóricos da democracia contemporânea – estipula duas dimensões necessárias para um sistema político democrático: contestação pública e direito de participação. Assim, podemos dizer que um Estado democrático deve garantir a inclusão de diferentes indivíduos, grupos e interesses nas decisões políticas, ao mesmo que deve assegurar o espaço para a contestação e a oposição política ao governo surgir.
Quer entender mais sobre democracia? Confira nosso conteúdo.
A democracia líquida seria um meio termo entre a democracia direta e a representativa, que busca aliar o melhor das duas. O conceito de democracia líquida resgata a maneira cidadã de fazer política, trazendo os problemas sociais e discutindo-os junto à população.
Mas isso não seria feito por meio de audiências públicas ou consultas populares, mas por meio da internet – mais especificamente, de um website. A fim de retomar o protagonismo dos cidadãos na tomada de decisões e de tirar a ideia de que o voto é o depósito total de confiança em um político profissional, existiria uma plataforma online em que todos os cidadãos poderiam discutir, opinar e votar em projetos de lei, por exemplo.
Mas, nessa plataforma há também a opção de escolher alguém em que você confia para tomar certa decisão por você. Ou seja, em vez de sempre ser o político profissional que você elegeu agindo em seu nome, pode ser você mesmo ou qualquer outra pessoa a fazer isso.
Por exemplo: no caso de uma proposta de lei que tenha a ver com o meio ambiente e você tem um professor de biologia que tem muito conhecimento de causa ou um amigo biólogo que saiba mais do que você; você pode delegar seu voto para essa pessoa nesse assunto. Quando aquela pessoa for votar, votará por duas. Você também pode retomar seu voto quando julgar necessário.
Leia mais sobre democracia líquida neste post do Politize!
Nas eleições estaduais e nacionais, o cidadão deve fazer a denuncia ao Ministério Público Eleitoral de sua cidade ou região. A denúncia será protocolada pela Procuradoria Regional Eleitoral e, caso haja indícios suficientes para caracterizar a conduta como criminosa, e encaminhada para o Tribunal Regional Eleitoral, que funciona como primeira instância judiciária. E no TRE que será aberto o processo e tomadas as medidas previstas em lei, como multa e impugnação de candidatura. No caso de denúncias feitas contra candidatos a Presidência, o TSE funciona como instância ordinária, ou seja, é lá que são feitos os pedidos, reclamações ou representações contra o candidato.
O deputado estadual é um representante eleito para ocupar a Assembleia Legislativa e tem como principais funções legislar de acordo com os interesses da população e fiscalizar o trabalho do governador.
Como representante do povo na Assembléia Legislativa, a principal função do deputado estadual é legislar.
Cabe a ele propor, emendar ou alterar os projetos de lei que representem os interesses da população, desde que eles não entrem em conflito com as normas federais ou municipais.
Outra importante função do deputado estadual é fiscalizar o trabalho do governador, garantindo a boa administração do estado. É o deputado estadual o responsável por julgar anualmente as contas prestadas pelo Executivo estadual e fiscalizar outras ações administrativas, como a execução orçamentária.
Além disso, o deputado estadual é quem discute a elaboração do orçamento do seu estado, instituindo os impostos estaduais e distribuindo a verba conforme cada área de interesse público, como saúde, educação, cultura, entre outros.
Leia mais sobre as atribuições dos deputados estaduais neste conteúdo do Politize!: https://www.politize.com.br/deputado-estadual-o-que-faz/
Na esfera federal, o Poder Legislativo brasileiro é constituído pelo Congresso Nacional, que se divide em duas casas: o Senado e a Câmara dos Deputados. O deputado federal é um representante eleito pelo povo para ocupar a Câmara, e tem como principais atribuições legislar e fiscalizar.
A principal função do deputado federal é legislar. Cabe a ele propor, discutir e aprovar leis, que podem alterar até mesmo a Constituição. É também o deputado federal quem aprova ou não as medidas provisórias, propostas pelo presidente.
Outra importante responsabilidade do deputado federal é fiscalizar e controlar as ações do Poder Executivo. Além disso, são os deputados federais que aprovam o Orçamento da União e quando existem denúncias ou suspeitas de irregularidade, os deputados podem criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), para investigar um tema ou situação específica. São eles também os únicos com poderes para autorizar a instauração de processo de impeachment contra o presidente e vice-presidente da República.
Leia mais sobre as atribuições dos deputados federais neste conteúdo do Politize!
Ocupar a função de desembargador não é nada simples. Existem menos de dois mil cargos disponíveis no Brasil e é preciso atender a uma série de pré-requisitos para sequer tentar uma vaga. O desembargador nada mais é do que um juiz que atua na segunda instância do Poder Judiciário.
Quando o juiz da primeira instância toma uma decisão, ela é chamada de sentença. As sentenças são tomadas por um único juiz, responsável pelo caso. Mas com os desembargadores esse procedimento é um pouco diferente. O resultado de um julgamento na segunda instância é definido por um grupo de juízes (os desembargadores), chamado de colegiado, que deve chegar a uma resolução levando em conta apenas os aspectos do processo que foram contestados pela parte insatisfeita na primeira instância. A decisão desse colegiado de desembargadores é chamada acórdão.
Leia mais sobre as funções dos desembargadores neste texto do Politize!
A desigualdade social é um processo existente dentro das relações da sociedade, presente em todos os países do mundo. Faz parte das relações sociais, pois determina um lugar aos desiguais, seja por questões econômicas, de gênero, de cor, de crença, de círculo ou grupo social. Essa forma de desigualdade prejudica e limita o status social dessas pessoas por determinados motivos, além de seu acesso a direitos básicos, como: acesso à educação e saúde de qualidade, direito à propriedade, direito ao trabalho, direito à moradia, ter boas condições de transporte e locomoção, entre outros.
Leia mais sobre desigualdade social neste post do Politize!
Dependendo o autor, a explicação desse tipo de desigualdade será diferente, mas sempre levará em conta a ocupação profissional, a escolaridade, a riqueza, os bens, a renda das pessoas. O sociólogo Max Weber acredita que as classes sociais estão ligadas aos privilégios e prestígios, sendo uma forma de estratificação social. Acredita que essas classes tendem a se manter estáveis ao longo de gerações, reproduzindo a desigualdade com as classes inferiores. Já Karl Marx, entende que existem duas grandes classes: a trabalhadora (proletariado) e os capitalistas (burguesia). Enquanto os trabalhadores se importam em sobreviver, os capitalistas se preocupam com o lucro, criando as desigualdades e os conflitos sociais, como a opressão e a exploração.
Desigualdade de gênero é uma pauta muito discutida desde o início desta primavera feminista do século XXI. Ela se manifesta na discriminação de oportunidades, de tratamento, de direitos, de liberdade. Por vezes, no sistema patriarcal, mulheres recebem salários mais baixos que um homem, mesmo fazendo o mesmo trabalho, com o mesmo grau de ensino e cumprindo os mesmos horários – na esfera pública, também é discutida a representatividade da mulher em cargos de poder e na política.
O Brasil, ao contrário do mito, não é uma democracia racial. A desigualdade começa já na discussão de oportunidades: onde as pessoas negras moram e crescem hoje? Como herança da escravidão, 72% dos moradores de favela são negros. Sete em cada dez casas que recebem o benefício do Bolsa Família são chefiadas por negros, segundo dados do estudo Retrato das desigualdades de gênero e raça, do Ipea. Além disso, o analfabetismo é duas vezes maior entre negros do que entre brancos. Em segundo lugar, há preconceito e discriminação racial em diversos âmbitos ainda: diz-se que racismo é estrutural e reproduzido pela sociedade a fim de excluí-los dos círculos sociais. Os jornais, a televisão e os filmes, por exemplo, também reproduzem e ajudam a perpetuar essa lógica.
Os posicionamentos de direita valorizam os indivíduos independentes e responsáveis pelas suas ações. Cada indivíduo deve conviver com os resultados de suas decisões, sejam eles positivos ou negativos. Promove a igualdade político-jurídica, que é entendida como suficiente para garantir as mesmas oportunidades aos indivíduos da sociedade. Considera a desigualdade social inevitável e natural, advinda da competição entre indivíduos livres. A ajuda às pessoas em necessidade na sociedade deve ser uma decisão dos indivíduos e não uma imposição do Estado ou da coletividade.
Leia mais sobre esquerda, direita e centro neste conteúdo do Politize!
Estabelecidos a partir da Declaração Universal dos Direitos Humanos, em 1948, trata-se de “garantias jurídicas universais que protegem indivíduos e grupos contra ações ou omissões dos governos que atentem contra a dignidade humana”, de acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU).
Esses direitos que se estendem a pessoas de todos os povos e nações, independentemente de sua classe social, etnia, gênero, nacionalidade ou posicionamento político.
São exemplos de direitos humanos o direito à vida, direito à integridade física, direito à dignidade, entre outros.
Saiba mais em: Direitos humanos, o que são?
O direito à informação é considerado um direito fundamental numa sociedade democrática, pois há uma relação direta entre a obtenção de informações e a cidadania. No Brasil, o direito à informação está previsto na Constituição Federal, isto é, é um direito desde 1988.
Esse direito é muito amplo; pode dizer respeito tanto à informação como produto, no caso da informação jornalística, como abranger um leque interminável de tipos de informação, como informações do governo, de empresas privadas, de universidades e quaisquer instituições de interesse público. Ter informações é essencial para o exercício da cidadania – como diz o ditado, “informação é poder”.
No Brasil, o direito à liberdade de expressão era garantido desde a época do Império – apesar de, na prática, sua aplicação depender do chefe de Estado – e assim continuou até a Constituição de 1937, no governo de Getúlio Vargas. Mas, no momento em que houve o golpe do Estado Novo, o direito foi revogado. Só voltou a existir após a redemocratização, com a Constituição de 1946.
Durante a ditadura militar, apesar de na Constituição de 1967 ainda constar o direito à liberdade de expressão, ela era amplamente restringida. Nos anos mais duros da época, era coibida qualquer forma de manifestação de pensamento, credo e ideologia política. Esse direito só veio a ser reestabelecido e reintegrado com a Constituição Cidadã.
Leia mais sobre liberdade de expressão neste post do Politize!
Tomando como exemplo uma padaria, vemos que o valor do produto remunera o trabalho do padeiro, o lucro do dono da fábrica e do produtor de trigo. À medida que aproximamos esse exemplo da realidade, vamos perceber que os juros do banco e o aluguel do ponto comercial, por exemplo, também contribuem para a formação do preço do pãozinho que é vendido na padaria. A maneira com a qual esse valor é distribuído, em forma de renda, às diversas pessoas que colaboraram com a sua produção, é o que se denomina distribuição de renda. Um indicador célebre para analisá-la é o índice de Gini.
Segundo Maurice Duverger, a ditadura pode ser definida como um regime político autoritário, mantido pela violência, de caráter excepcional e ilegítimo. Ela pode ser conduzida por uma pessoa ou um grupo que impõe seu projeto de governo à sociedade com o auxílio da força. Normalmente, ditadores chegam ao poder por meio de um golpe de Estado. Já o filósofo político Norberto Bobbio afirma que a ditadura moderna é um regime caracterizado pela concentração absoluta do poder e pela subversão da ordem política anterior.
Uma das formas de ditadura mais comuns em muitas partes do mundo é a militar. Ocorre quando as forças militares tomam o poder, normalmente com o uso de seu próprio arsenal bélico. O motivo para haver tantas ditaduras militares é justamente a força que tal segmento do Estado possui. Quando as forças armadas se insurgem contra o poder político constituído, é muito difícil contra-atacar.
Uma ditadura militar pode ter diferentes orientações ideológicas. Há exemplos de ditaduras consideradas de direita – caso da maior parte das que existiram na América Latina, como no Brasil (1964-1985), Chile (Augusto Pinochet, 1973-1990) e Argentina (1966-1973) – e de ditaduras de esquerda – Cuba e Coreia do Norte são exemplos.
Esse é uma forma de ditadura que provavelmente nunca foi de fato aplicada na realidade. A ditadura do proletariado é um conceito adotado dentro da teoria marxista. Essa ditadura seria exercida pela classe proletária (a classe dos trabalhadores, aqueles que vendem sua mão de obra para os donos dos meios de produção), em substituição ao Estado burguês (o Estado como o conhecemos hoje). Seria um estado de transição anterior ao comunismo, em que o proletariado passaria a ter todo o controle da sociedade e da política. Apesar do nome, a teoria prevê que esse regime político possuiria bases democráticas, uma vez que as autoridades públicas seriam eleitas e destituídas pelo sufrágio universal.
A Secretaria do Tesouro Nacional, órgão responsável pelo sistema financeiro e contábil federal e, consequentemente, pela gestão da dívida pública, define em seu sítio eletrônico que:
“A Dívida Pública Federal (DPF) é a dívida contraída pelo Tesouro Nacional para financiar o déficit orçamentário do Governo Federal, nele incluído o refinanciamento da própria dívida, bem como para realizar operações com finalidades específicas definidas em lei.”
Um déficit orçamentário ocorre quando não temos recursos (dinheiro ou capital) suficientes para quitarmos nossas dívidas. Quando isso ocorre, recorremos a terceiros, ou seja, bancos, outras instituições financeiras ou de crédito, parentes, amigos, alguém que nos possa suprir a falta desses recursos. É isso que o governo faz quando não possui recursos para arcar com suas dívidas, ele solicita de terceiros.
Nem sempre a dívida pública é gerada em decorrência de um déficit.
Leia mais sobre dívida pública neste conteúdo do Politize!:
É o sujeito que detém casa de câmbio. A figura do doleiro é frequente nos esquemas de lavagem de dinheiro, pois a maioria das casas de câmbio atua em convênio ou tem filiais no exterior, sendo comum a transferência internacional de dinheiro entre elas.
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Em sua essência, a economia trata principalmente das escolhas feitas pelas pessoas todos os dias. A ciência econômica é uma ciência social, porque observa o comportamento humano.
Duas constatações centrais guiam o estudo econômico. O primeiro é o fato de que todos nós temos desejos, que são virtualmente ilimitados. Além da satisfação de nossas necessidades básicas, nós podemos ainda ter interesse em muitos bens e serviços que atendem a diversos outros desejos que, se não são fundamentais, tornam a nossa vida muito melhor (pelo menos do nosso ponto de vista).
A segunda constatação essencial é que os recursos disponíveis para satisfazer esses desejos não são infinitos. Na verdade, a maior parte desses recursos tem oferta limitada. Pense quanto dinheiro ou quanto tempo seria necessário para que você pudesse realizar todos os desejos que você já teve. Isso seria praticamente impossível, não é mesmo?
Desses dois fatos, surge a pergunta-chave: como atender a desejos ilimitados com recursos limitados?
Essa tensão existente entre nossas vontades e as restrições que a realidade nos impõe é o objeto central de estudo da economia. O comportamento das pessoas diante do desafio fundamental de viver neste mundo permeia todo o estudo da ciência econômica.
Leia mais sobre o que é economia neste conteúdo do Politize!
A economia colaborativa surge a partir da conscientização do consumo, da ideia de que não se deve buscar o lucro a todo custo sem preocupar-se com o impacto social que esse comportamento causa.
Com a emergência das questões ambientais e sociais, empresas e consumidores passaram a se atentar para a produção e o consumo sustentável. Desde a diminuição dos resíduos ambientais, dos combustíveis poluentes, o destino das embalagens, redução do consumo de água… E a sociedade vem, aos poucos, reformulando e refletindo sua maneira de consumir.
Dessa maneira, a denominada economia colaborativa surge como um modelo alternativo alternativo de consumo onde a partilha de recursos humanos e físicos (crowdsourcing), incluindo a criação, produção, distribuição de bens e serviços, deve substituir o acúmulo, permitindo que as pessoas mantenham o estilo de vida, sem precisar adquirir mais de forma desenfreada.
Leia mais sobre economia colaborativa aqui.
Educação política é um processo de transmissão de informações e conhecimentos cuja finalidade é disponibilizar ao cidadão um repertório que lhe permita compreender as nuances dos debates políticos no Brasil e no mundo. E que também o capacite para participar ativamente da política.
Leia sobre a importância da educação política neste conteúdo do Politize!: https://www.politize.com.br/educacao-politica-o-que-e-proposito/
Elegibilidade é a capacidade que os cidadãos têm de serem eleitos, de serem pessoas elegíveis de acordo com as condições permitidas pela legislação. A elegibilidade é, na restrita precisão legal, “o direito do cidadão de ser escolhido mediante votação direta ou indireta para representante do povo ou da comunidade, segundo as condições estabelecidas pela Constituição e pela legislação eleitoral”.
Fontes: Politize – Inelegibilidade e Glossário Tribunal Superior Eleitoral
Trata-se de uma forma de sistema político, característica do período da Idade Moderna. O Absolutismo caracteriza-se pela centralização do poder político nas mãos de um monarca, ausência de divisão de poderes e uma política econômica mercantilista.
F
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G
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I
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J
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K
Um grupo muito famoso historicamente, é a Ku Klux Klan, conhecida como KKK. A Ku Klux Klan foi um grupo secreto racista e neonazista com ideais de extrema-direita. Prega o ultranacionalismo, a supremacia branca, a anti-imigração, o antissemitismo e tem um histórico de violência grande nos Estados Unidos. Esses ideais foram mais ou menos presentes nas três formas em que o clã se desenvolveu no país.
A Ku Klux Klan é também conhecida por suas vestimentas características: trajes brancos, como camisolas, chapéus pontiagudos em forma de cones, apesar com buracos para os olhos. Com essas roupas, buscavam assustar as pessoas e manter o anonimato de seus membros.
Leia mais sobre a Ku Klux Klan no nosso conteúdo de neonazismo!: https://www.politize.com.br/neonazismo-o-rosto-do-nazismo-na-atualidade/
L
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M
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N
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O
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P
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Q
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R
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S
A secretaria da Câmara é formada por primeiro, segundo, terceiro e quarto secretários. Eles também estão na linha de substituição do presidente, logo após os vice-presidentes. O primeiro-secretário é o superintendente oficial dos serviços administrativos da Câmara, por isso coordena tarefas mais burocráticas, como receber convites, representações, petições e memoriais dirigidos à Câmara, bem como receber e fazer a correspondência oficial da Casa.
O segundo-secretário cuida das relações internacionais da Casa. Administra os pedidos de passaporte diplomático de deputados, além de se relacionar com embaixadas de outros países presentes no Brasil em nome da Câmara. Já o terceiro-secretário gerencia licenças, justificativas de faltas e pedidos de passagens aéreas internacionais. Por fim, o quarto secretário cuida de pedidos de auxílio-moradia e distribuição de apartamentos funcionais (aposentos destinados aos deputados).
Leia mais sobre as atribuições da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados neste post do Politize! (https://www.politize.com.br/mesa-diretora-da-camara-o-que-e/)
Os secretários municipais são pessoas de confiança do prefeito, contratadas para ajudá-lo em questões diversas na gestão da cidade. Cada um incumbido de cuidar de alguma coisa: recursos municipais, sistema público de saúde, sistema educacional, e assim por diante. Muitos desses secretários também são indicados a partir de barganhas políticas, da mesma forma como acontece no âmbito federal.
No fim das contas, os secretários e suas equipes realizam a maior parte do trabalho da máquina pública municipal. O prefeito coordena todo esse trabalho e estabelece as metas e prioridades da prefeitura.
Por isso, lembre-se que você elege não apenas um prefeito, mas também um grupo específico, que estará junto com ele no dia a dia da administração do município (em que pese, é bem verdade, que a maior parte dos funcionários públicos são concursados).
Leia mais sobre as atribuições de um prefeito neste conteúdo do Politize!: https://www.politize.com.br/o-que-faz-um-prefeito/
Os skinheads – em tradução literal para o português, “cabeças peladas” – são um grupo muito conhecido, formado nos anos 1960 na Inglaterra por jovens de classe média baixa que, originalmente, não promovia ideais racistas. Mas, na década seguinte, devido à recessão econômica e à fragilização da relação com imigrantes, o grupo se uniu ao partido neonazista inglês Frente Nacional – em inglês, National Front –, que promovia a superioridade branca. A partir de então, são diretamente associados a ideais neonazistas, fascistas e de extrema-direita.
Os skinheads ganharam mais notoriedade a partir dos anos 1980, com grupos nos Estados Unidos que praticavam vandalismo e violência contra grupos de pessoas negras, homossexuais, judeus e imigrantes latinos.
O semipresidencialismo (um termo criado pelo cientista político francês Maurice Duverger) pode ser encarado como uma mistura dos dois outros sistemas que já vimos: presidencialismo e parlamentarismo. Primeiramente, eles surgem em repúblicas, assim como o presidencialismo. O presidente também é eleito pelo povo, exatamente como acontece no presidencialismo. Por outro lado, o semipresidencialismo diferencia as figuras de chefe de Estado e de chefe de governo, o que é uma característica do parlamentarismo.
O grande diferencial do semipresidencialismo é que o chefe de Estado – ou seja, o presidente – não tem função meramente decorativa, como ocorre em muitos sistemas parlamentaristas, em especial os monárquicos. Ele possui poderes que vão muito além de formalidades.
Existe uma coexistência entre o presidente e o primeiro-ministro. Ambos possuem funções muito importantes e complementares. O presidente cuida de várias funções práticas, como cuidar da política externa do país, chefiar as forças armadas, nomear funcionários, vetar leis, entre outros. Ele também nomeia o primeiro-ministro e muitas vezes pode demiti-lo.
Leia mais sobre o semipresidencialismo neste conteúdo do Politize!: https://www.politize.com.br/semipresidencialismo-sistemas-de-governo/
O Senado é uma casa legislativa e uma assembleia deliberativa. É chamado de câmara alta, já que no poder legislativo brasileiro existe também uma câmara baixa, que é a dos Deputados.
O Senado tem origem na Roma Antiga, mas era então chamado de “conselho de anciãos”. Naquela época, o significado de senado dizia respeito a uma organização social formada por homens mais velhos, que eram as pessoas que poderiam participar dessas deliberações e que detinham os poderes legislativos e consultivos daquela cidade-estado da Antiguidade Ocidental.
Atualmente, essa ideia de detenção de poder e composição do Senado não diverge muito da então tida em Roma: o Senado brasileiro é formado majoritariamente por homens cuja média de idade é de 60,5 anos. Dos 81 senadores, 64 são homens brancos, 6 são homens negros e 11 são mulheres – apenas uma delas é negra. Logo, 86% do Senado Brasileiro é formado por homens – 80% por homens brancos.
Leia mais sobre o Senado Federal neste post do Politize!: https://www.politize.com.br/senado-como-funciona/
Senador um agente político eleito para um mandato de 8 anos por meio de eleições diretas. Representa um estado da federação – ou unidade federativa – e compõe o parlamento, que é formado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
O senador é, portanto, uma pessoa que trabalha no Poder Legislativo da esfera federativa da União – o Brasil é formado por três esferas federativas: as municipais, as estaduais e as da União.
Leia mais sobre as funções de um senador neste conteúdo do Politize!: https://www.politize.com.br/senador-o-que-faz/
Os servidores públicos lotados na Administração direta são selecionados por meio de concurso público e possuem vínculo estatutário junto ao Estado, o que significa que não são contratados sob as regras da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), e sim de acordo com estatuto próprio. Eles ocupam cargos públicos criados por lei.
As sessões do Senado podem ser: deliberativas (ordinárias ou extraordinárias), não-deliberativas e especiais.
Sessões deliberativas: As sessões deliberativas do Senado estão divididas em três fases:
- Período do Expediente – momento em que há leitura de propostas apresentadas, expedientes recebidos e para discursos das senadoras e dos senadores.
- Ordem do Dia – esta parte da sessão deliberativa é destinada à discussão e votação de proposições agendadas pelo Presidente previamente. Ou seja, é neste momento em que são discutidas as leis em tramitação e em que há a votação para aprová-las ou rejeitá-las – após já terem passado pelas comissões necessárias.
- Após a Ordem do Dia – encerrada a Ordem do Dia e ainda havendo tempo disponível, será destinado a discursos das Senadoras e dos Senadores e à leitura de expediente.
Sessões deliberativas extraordinárias: são convocadas pelo Presidente do Senado, que terá autonomia para decidir sobre a urgência do tema, se as circunstâncias demandarem a realização da sessão extraordinária ou caso haja necessidade de deliberação urgente. Uma vez tomada a decisão pelo presidente, devem ser ouvidas as lideranças dos blocos parlamentares e dos partidos.
Leia mais sobre o Senado Federal neste post do Politize!: https://www.politize.com.br/senado-como-funciona/
Um sistema de preços é feito quando se cobra algo de valor (dinheiro, ouro, entre outros) em troca de recursos, bens ou serviços escassos, para conseguir adequar a demanda à oferta existente. Apenas aqueles dispostos a pagar o preço pelo bem em questão têm acesso a ele.
O sistema de preços é de suma importância para a economia atual. Vivemos em uma economia de mercado e, sem os preços, os mercados não podem funcionar. Sem o sistema de preços, seria muito improvável que o capitalismo existisse como o conhecemos hoje. É uma forma simples e prática de se lidar com o problema fundamental da economia, de utilização dos recursos escassos para atender a desejos ilimitados. Se existem fatores que limitam a oferta de um bem, o preço aumenta e assim a demanda tende a diminuir. E vice-versa.
Mas existem uma série de consequências no momento que um sistema de preços passa a existir.
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Um sistema de governo é a forma como o poder político de um país é dividido e exercido. Basicamente, esses sistemas variam de acordo com a distribuição de funções entre os poderes Executivo e Legislativo. É muito importante não confundir sistemas de governo com formas de Estado (unitário, federado) ou formas de governo (monarquia, república, etc).
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Os social bots são softwares desenvolvidos para gerarem conteúdo e interagirem com outros usuários dentro de redes sociais como o Facebook e o Twitter. Com isso, podem inflar os números de curtidas e seguidores de um político, figura pública ou até mesmo de uma ideia ou evento, dando a sensação de um apoio que na realidade não existe. Uma vez que são projetados para parecerem humanos, podem atrair usuários para links cheios de boatos e fake news, além de conseguirem criar ou se intrometer em discussões virtuais.
Os bots fazem parte de uma mudança na maneira de se discutir e fazer política no mundo todo. Na última década, boa parte do debate público tem se dado nas redes sociais. No âmbito das eleições, trata-se de um fenômeno visto em praticamente todos os pleitos desde 2008, quando Barack Obama se elegeu presidente dos Estados Unidos com uma campanha focada na internet.
A social democracia é uma variação do socialismo, surgida dentro do movimento operário ainda no século XIX. Hoje em dia, após mais de um século de evolução, essa corrente diverge do socialismo marxista. A social democracia aceita o capitalismo, e busca mitigar os efeitos desse sistema considerados adversos, por meio da política. Para isso, utiliza-se de intervenções econômicas e sociais e promove reformas parciais do sistema ao invés de substitui-lo por inteiro. A social democracia é um pensamento político de centro-esquerda e seus principais valores são a igualdade e a liberdade.
No campo político, a social democracia defende as liberdades civis, os direitos de propriedade e a democracia representativa, na qual os cidadãos escolhem os rumos do governo por meio de eleições regulares com partidos políticos que competem entre si. No campo econômico, a social democracia encontrou nas teorias do economista britânico John Maynard Keynes (1883-1946) a combinação perfeita para aliar os interesses sociais à mitigação de aspectos considerados problemáticos do capitalismo, como crises periódicas e elevado desemprego.
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O socialismo é uma doutrina política e econômica que surgiu entre o fim do século XVIII e a primeira metade do século XIX, no contexto da Primeira Revolução Industrial. Baseada sobretudo no princípio de igualdade, a corrente socialista emergiu como uma forma de repensar o sistema capitalista que vigorava na época. De uma forma geral, quando falamos em socialismo frequentemente associamos o termo à corrente marxista, mas essa não é a única forma de socialismo existente.
A partir do século XX, ocorreram no mundo várias tentativas de implementação de regimes socialistas. Atualmente, alguns países afirmam apresentar um sistema baseado em tais princípios, mas será que eles são mesmo socialistas? Descubra como funciona o socialismo, quais são os seus principais pensadores e de que formas essa doutrina se apresenta no mundo contemporâneo.
Leia mais sobre socialismo neste conteúdo do Politize!: https://www.politize.com.br/socialismo-o-que-e/
O socialismo utópico foi a primeira corrente socialista, desenvolvida ainda durante a Primeira Revolução Industrial. Um dos seus grandes estudiosos foi o filósofo e economista francês Claude-Henri de Rouvroy, mais conhecido por Conde de Saint-Simon.
Para ele, era importante que as classes prósperas entendessem que melhorar as condições de vida dos mais pobres implicaria na melhoria de suas próprias condições de vida. Assim, o objetivo das instituições sociais seria o de melhorar intelectual, moral e fisicamente, as condições da classe mais pobre e numerosa. Tudo isso através do progresso industrial e científico.
Outro teórico do socialismo utópico foi Charles Fourier. Ele propôs a criação de sociedades comunitárias e independentes, ainda que dentro da sociedade capitalista. Essas comunidades viveriam isoladas da sociedade, dependeriam do capital privado e não buscariam igualdade absoluta. Nelas haveria incentivo à eficiência industrial e, apesar de existir diferença de renda, esses rendimentos não seriam tão destoantes.
A comunidade idealizada por Fourier tornaria todos mais felizes e resultaria em aumento da produção. Ainda assim, Fourier nunca conseguiu colocar sua comunidade ideal em prática.
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As sociedades de economia mista são pessoas jurídicas de direito privado cujas ações pertencem tanto ao poder público, quanto a outras pessoas, empresas e fundos de investimento no Brasil e no exterior. Geralmente, essas ações são negociadas em bolsa de valores e esses acionistas têm direito a voto e participação nos lucros da estatal. Apesar da participação de sócios privados, o controle majoritário é do Estado.
Elas também são criadas após autorização do Poder Legislativo por meio de lei e atuam em vários setores da economia. Temos como exemplo na esfera federal, o Banco do Brasil e a Petrobras. Em regra, possuem receita própria e capacidade financeira para manter seus custos sem aportes do Tesouro. Nas sociedades de economia mista, existem empregados públicos, contratados pela CLT, mas que também se submetem a concurso público.
A Superintendência de Moeda e Crédito foi criada por Getúlio Vargas em 1945 como a autoridade monetária do país e com a finalidade de preparar a criação de um futuro banco central. O órgão era subordinado ao Ministério da Fazenda e sua organização dividida em duas partes:
1) um conselho, que tomaria as decisões de caráter organizacional e sobre as políticas monetárias;
2) um grupo executivo, que iria operacionalizar os trabalhos da instituição e o que fosse decidido pelo conselho.
Na época, o principal objetivo da SUMOC era melhorar a estrutura e estabilizar o sistema econômico brasileiro. Precisava estabilizar o mercado financeiro, que lidava com um mundo pós-guerra, além de controlar o perigo de inflação no país. Suas principais funções foram:
- Reorganizar o sistema bancário;
- Regulamentar e fiscalizar o sistema bancário, supervisionando a atuação dos bancos comerciais no país;
- Orientar a política de câmbio (moeda estrangeira);
- Promover a criação de estudos econômicos no país;
- Representar o Brasil economicamente em âmbito internacional. Dentre toda a atuação da SUMOC, uma das principais foi ter regulamentado o comércio exterior brasileiro
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A alcunha de supersalário é atribuída a qualquer remuneração de servidor que ultrapasse o teto definido na Constituição Federal. Segundo o artigo 37 de nossa Carta Magna, nenhum salário de servidor público deve ultrapassar a remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Isso significa que o teto do funcionalismo público, hoje, equivale a R$ 33.763. Está em tramitação no Senado projeto que reajusta o salário dos ministros do STF para R$ 39.293,32 em 2017.
Existem ainda outras limitações específicas, como as remunerações de servidores estaduais – não podem superar o salário do governador – e municipais – não pode superar a remuneração do prefeito. Servidores do Legislativo podem receber no máximo o que ganha um desembargador do Tribunal de Justiça.
Além disso, uma emenda constitucional de 2003 determinou que qualquer caso de excesso desse teto deve cessar imediatamente. Mais recentemente, o STF também firmou posição de que o teto inclui também qualquer tipo de vantagem ou benefício acrescido ao salário. Ou seja, não é admitido excesso de qualquer natureza em relação a esse teto.
Leia mais sobre supersalários neste conteúdo do Politize!
Toda vez que um senador é eleito, elegem-se também suplentes. Cada senador tem direito a dois suplentes, de acordo com o artigo 46 da Constituição Federal. Eles ocuparão o cargo caso ele precise se afastar por algum motivo, como doença, morte, cassação, renúncia ou quando o senador assume outros cargos, como o de ministro por exemplo. Esses suplentes de senador são sempre identificados nos materiais de campanha, ainda que muitas vezes isso seja feito de forma pouco visível. A cada quatro anos há eleição para senadores, que têm um mandato de oito anos – o suplente, se assumir no lugar do senador, cumprirá o mandato até o fim. Nas eleições nós votamos apenas no candidato “cabeça de chapa”, isto é, o candidato que nós conhecemos durante as eleições, por isso que o suplente de senador é muitas vezes conhecido como “político sem voto”. Ao assumir o cargo, o suplente passa a receber todos os benefícios que acompanham um senador, como alto salário e auxílio-moradia.
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O Supremo Tribunal Federal é a instância máxima do Poder Judiciário no Brasil. Segundo dispõe o artigo 102 da Constituição Federal, o STF tem o papel de “guardião da Constituição”. Assim, compete a ele julgar ações diretas de inconstitucionalidade, ações declaratórias de constitucionalidade, extradição solicitada por Estado estrangeiro, e arguição de descumprimento de preceito fundamental.
Ele é composto por apenas onze ministros nomeados pelo Presidente da República. Que entender como funciona o STF? Confira nosso post.
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As taxas de juros podem ser prefixadas ou pós-fixadas (indexadas a índices de preços, a alguma taxa flutuante ou ao câmbio). Nas taxas pós-fixadas, o retorno só poderá ser mensurado na data do vencimento/resgate, já que elas são atreladas a um índice que sofre variação no decorrer da vida útil do investimento. Quando falamos em taxas pós-fixadas indexadas a índices de preços nos títulos públicos, referimo-nos principalmente ao Tesouro IPCA+, antigo NTN-B (Nota do Tesouro Nacional série B), cujo indexador é o IPCA (Índice de Preço ao Consumidor Amplo). O IPCA é um índice inflacionário calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mensurado conforme o movimento dos preços de determinados produtos que compõem sua base de cálculo.
Leia mais sobre dívida pública neste conteúdo do Politize!: https://www.politize.com.br/divida-publica-como-ela-afeta-o-seu-dia-dia/
As taxas de juros podem ser prefixadas ou pós-fixadas (indexadas a índices de preços, a alguma taxa flutuante ou ao câmbio). As taxas prefixadas são aquelas definidas no momento da aplicação, ou seja, você já saberá quanto receberá na data do vencimento/resgate.
Leia mais sobre dívida pública neste conteúdo do Politize!: https://www.politize.com.br/divida-publica-como-ela-afeta-o-seu-dia-dia/
A taxa Selic (Sistema Especial de Liquidação e Custódia) é um índice que orienta os bancos e outras instituições financeiras em relação à cobrança de juros. Juros são a remuneração que alguém recebe ao emprestar dinheiro por certo período de tempo. É por isso que a Selic é chamada taxa básica de juros: é uma referência para o resto do mercado.
Primariamente, ela é usada em empréstimos interbancários (entre bancos) e nas aplicações de instituições financeiras em títulos públicos federais. Mas ela acaba refletindo também em todos os produtos financeiros disponíveis para o consumidor. Empréstimos, financiamentos e aplicações financeiras todas têm como referência básica da Selic.
Leia mais sobre a Taxa Selic neste conteúdo do Politize!: https://www.politize.com.br/taxa-selic-o-que-e/
O TED é uma organização sem fins lucrativos que tem a missão de disseminar ideias por todo o mundo utilizando um modelo de “palestras” – é usado o termo talks, que significa conversas em inglês – curtas, de no máximo 18 minutos. A sigla TED une três questões que foram debatidas na primeira Conferência do TED, em 1984: Tecnologia, Entretenimento e Design. Hoje em dia, as conferências do TED tratam desses assuntos e de muitos outros, como arte, política, medicina, ciência, questões globais, negócios…
Saiba tudo sobre o TED neste conteúdo do Politize!: https://www.politize.com.br/ted-disseminando-ideias-e-politica/
O TEDGlobal foi criado em tem um intuito de conectar culturas, nações e países ao discutir questões globais, desde meio ambiente até a crise de refugiados, de solidariedade à escassez de água. Em 2016, o tema foi Sonho, em 2017 foi O Futuro Você. Os eventos do TEDGlobal acontecem todos os anos em lugares diferentes no mundo, como Suíça, Inglaterra, Tanzânia e Brasil.
As palestras do TEDGlobal mais vistas até então são:
- A sua linguagem corporal molda quem você é – Amy Cuddy;
- Isso é o acontece quando você responde a um e-mail spam – James Veitch;
- Como falar para que as pessoas ouçam – Julian Treasure.
Saiba tudo sobre o TED neste conteúdo do Politize!: https://www.politize.com.br/ted-disseminando-ideias-e-politica/
O TEDWomen – ou TEDMulheres, em português – é uma conferência sobre o poder das mulheres e meninas em serem criadoras e protagonistas da mudança. Funciona no mesmo estilo de todas as Conferências do TED, mas tem como lema remoldar o futuro discutindo questões diretamente ligadas à realidade da mulher e celebrando ideias tidas por mulheres. O evento acontece a cada dois anos e tem duração de três dias. O TEDWomen 2017 tem o tema Pontes e acontece na cidade de Nova Orleans nos Estados Unidos.
Mulheres de grande projeção pública como Jane Fonda (atriz e ativista), Arianna Huffington (jornalista e criadora do Huffington Post), Sheryl Sandberg (CEO do Facebook) já falaram no TEDWomen, assim como mulheres que impactam suas comunidades e tem igual relevância localmente.
As palestras mais assistidas do TEDWomen são:
- Eu tenho 99 problemas… paralisia é apenas um – Maysoon Zayid;
- Temos pouquíssimas mulheres líderes – Sheryl Sandberg
- Como controlar seu tempo livre – Laura Vanderkam
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Conheça mais sobre o TEDWoman nesse link: https://www.ted.com/attend/conferences/special-events/tedwomen
TEDx são eventos independentes que acontecem em todo o mundo por pessoas que desejam replicar o modelo do TED em suas comunidades voluntariamente. A proposta é entender que conversa as pessoas da sua cidade precisam ter, que tipo de assunto precisa ser discutido e quais temáticas são interessantes naquele espaço. Há uma série de possibilidades apresentadas pela organização: desde a transmissão online de eventos do TED, até a organização de um evento próprio, como um TEDx na sua universidade ou com um tema abrangente para a sua cidade.
Desde a criação do programa do TEDx em 2009, foram mais de 10 mil eventos e 50 mil palestras. Em 2016, o TEDx teve em torno de 3.600 eventos organizados independentemente em 170 países, que somaram 20 mil ideias compartilhadas.
O TEDYouth – ou TEDJuventude, na tradução literal – foi criado com o intuito de retirar da juventude o que ela tem de melhor: seu potencial transformador. O evento acontece durante um dia inteiro e é destinado a estudantes de ensino fundamental e médio, proporcionando diversas atividades e oficinas, as famosas palestras que são marca registrada do TED e ótimas conversas. Por meio de suas falas, os palestrantes buscam uma conversa verdadeira, contando quais foram suas ideias, falando sobre o que fazem melhor e assim os jovens conseguem se conectar a esse mundo ao serem inspirados; por outro lado, os palestrantes e os próprios organizadores do TEDYouth também são recarregados de energia ao entrar em contato com essas jovens mentes. Além disso, normalmente os próprios palestrantes são pessoas jovens também!
Os eventos aconteceram em Nova Iorque em 2011, 2012, 2014 e 2015 e na cidade de Nova Orleans no ano de 2013.
A Teoria do Espaço Vital é uma ideia que já vinha sido gerada pela revolta em a Alemanha ter perdido territórios depois da I Guerra Mundial. É uma ideia relacionada aos outros ideais do Nazismo, ideologia desenvolvida por Adolf Hitler, de que a raça ariana deveria ter um único território e expandi-lo ao máximo, formando “um guia, um império, um povo”, conforme dizia Hitler. Foi um dos pontapés para a invasão da Polônia em 1939, fato que eclodiu na Segunda Guerra Mundial.
O terceiro setor é um grupo que abarca todas as entidades sem fins lucrativos (mesmo aquelas cujo fim não seja uma causa política), como as ONGs. São exemplos de outras entidades do terceiro setor as associações de classe e organizações religiosas.
O termo terrorismo pode ser extremamente vago e servir meramente para fins retóricos, mas existem algumas tentativas de elaborar uma definição precisa do que “terrorismo” de fato significa. A Organização das Nações Unidas define terrorismo da seguinte forma:
“Atos criminosos pretendidos ou calculados para provocar um estado de terror no público em geral […]“
— Declaração sobre Medidas para Eliminar o Terrorismo Internacional (http://www.un.org/ga/search/view_doc.asp?symbol=A/RES/49/60)
(Resolução 49/60 da Assembleia Geral, para. 3)
De maneira semelhante, o governo dos Estados Unidos também traz uma definição explícita do que seria o terrorismo: “[…] violência premeditada e politicamente motivada, perpetrada contra alvos não-combatentes e praticada por grupos ou agentes clandestinos, normalmente com a intenção de influenciar um público”. Ou seja, os ataques terroristas teriam alguns fatores em comum, que seriam:
- Premeditação: sempre são planejados previamente pelos seus perpetradores
- Fim político: o grupo pretende causar algum efeito na esfera política, como motivar governantes a fazer ou deixar de fazer alguma coisa
- Vítimas são civis: atos terroristas não acontecem em um campo de batalha, onde o conflito e a violência já são esperados; o terrorismo ocorre de maneira inadvertida em espaços públicos de grande circulação (prédios, praças, shoppings, voos comerciais, aeroportos, boates, etc)
- Grupos são clandestinos: os grupos políticos que realizam ataques terroristas existem sem reconhecimento e respaldo legal: não são partidos políticos, entidades governamentais, intergovernamentais. Normalmente são grupos que procuram justamente derrubar governos ou até mesmo a ordem internacional de uma forma geral
- Objetivo é obter audiência: o ato terrorista serve tanto para aterrorizar a população, quanto para convencer outras a aderir às causas do grupo (o Estado Islâmico, por exemplo, tem conquistado novos adeptos ao longo do tempo, até mesmo em países ocidentais)
Leia mais sobre terrorismo neste conteúdo do Politize!: https://www.politize.com.br/terrorismo-o-que-e/
O título de eleitor é um documento muito importante no nosso país, não só no período eleitoral. Criado no Brasil Império (aquele governado por Dom Pedro II), este documento comprova que o cidadão está inscrito na Justiça Eleitoral e por isso pode participar do processo eleitoral, como eleitor ou candidato.
Antes e depois das eleições, o título é exigido em várias outras ocasiões, como na matrícula em universidades públicas, para inscrição em concursos públicos, pelo empregador na hora da contratação, para renovação de passaporte, entre várias outras situações.
A lei brasileira determina que toda pessoa com idade acima de 16 anos pode participar como eleitor no processo eleitoral. Para aqueles entre 16 e 17 anos, os que possuem mais de 70 anos e as pessoas não alfabetizadas, a participação é facultativa: vota apenas quem quiser. Para os alfabetizados entre 18 e 70 anos, participar desse momento é algo obrigatório.
Quem já participa das eleições há algum tempo sabe muito bem como funciona: no dia da votação, deve portar seu título de eleitor, documento obrigatório para quem vai comparecer às urnas.
Saiba tudo sobre título de eleitor – inclusive como fazê-lo – aqui: https://www.politize.com.br/como-tirar-titulo-de-eleitor/
Os títulos públicos são instrumentos financeiros utilizados pela União para obter recursos de terceiros (investidores) e assim quitar sua dívida pública ou utilizá-los nas hipóteses autorizadas em lei. Eles funcionam de modo similar aos certificados de depósito bancário (CDB) ou interbancário (CDI), às letras de crédito imobiliário (LCI) e às letras de crédito agropecuário (LCA). Cada título possui uma data de vencimento ou resgate e é remunerado com uma determinada taxa de juros.
Leia mais sobre dívida pública neste conteúdo do Politize!: https://www.politize.com.br/divida-publica-como-ela-afeta-o-seu-dia-dia/
A tortura é o ato de aplicar a indivíduos dor e sofrimento por meio de mecanismos desumanos. Ela vem caracterizada de longas datas como uma prática extremamente cruel, sendo por isso combatida através de diversos instrumentos legais, internacionais e nacionais, como declarações e constituições. Mas nem sempre foi assim: por muito tempo na história, a tortura era aceita socialmente e sua “eficácia” era considerada incontestável, já que facilmente se alcança o desejado. No entanto, essa prática foi e ainda é bastante discutida devido aos seus reflexos.
Saiba mais sobre como a tortura foi usada durante a história neste conteúdo: https://www.politize.com.br/tortura-no-mundo/
A tortura física tem como objetivo trazer à tona o sofrimento físico para obter confissões e informações. Choques elétricos, afogamentos, submissão a altas e baixas temperaturas por longos períodos de tempo, privação de alimentação, palmatória, utilização de produtos químicos e agressões físicas são algumas das formas de ferir e causar dores fisicamente insuportáveis em um indivíduo.
Saiba mais sobre como a tortura foi usada durante a história neste conteúdo: https://www.politize.com.br/tortura-no-mundo/
A tortura psicológica é considerada qualquer tipo de sofrimento mental causado por fatores externos. As causas podem ser desde as mais simples, como ofensas, humilhações, xingamentos, ameaças, chantagens, às mais intensas, como longos períodos de interrogatório, privação sensorial eliminando sinais auditivos e sentidos do corpo humano e sono, exploração de fobias entre outros.
Saiba mais sobre como a tortura foi usada durante a história neste conteúdo: https://www.politize.com.br/tortura-no-mundo/
Totalitarismo é um regime que, além de autoritário, ainda promove esforços para controlar e regular todos os aspectos da vida pública e privada. Dentro de regimes totalitários, a vida de cada cidadão é monitorada pelo grupo no poder, que controla cada instituição governamental. Valoriza-se também a lealdade ao partido ou grupo no poder. A ideologia governamental torna-se central para a vida da maior parte da população. Regimes totalitários também se ancoram no uso da propaganda política para conquistar e controlar o pensamento da população.
A ampliação dos conceitos de violência foi pensada pelo teórico Johan Galtung. Ele aponta que a violência direta é a única visível aos olhos, já que faz uso de ações violentas. Entretanto, ela é como a ponta de um iceberg: se pararmos para analisar o que causa a violência direta, veremos que há muitos fatores por trás dessas ações violentas.
Como exemplo podemos usar as “Guerras Santas”, como as Cruzadas. Elas foram guerras baseadas nas diferenças religiosas. Na Idade Média, a Igreja Católica organizou expedições militares, utilizando-se de violência, com o objetivo de promover a expansão de sua religião e reconquistar o Santo Sepulcro, em Jerusalém, que estava sob o domínio muçulmano. Nesse sentido, a disparidade cultural escalou para um conflito na medida em que foi utilizada para legitimar o uso da violência direta para se impor como superior.
Criado em 1998, pelo Estatuto de Roma, ao Tribunal Penal Internacional (TPI) foi conferida competência para julgar indivíduos responsáveis por crimes considerados “de maior gravidade com alcance internacional”, dentre os quais foram incluídos os crimes de guerra.
O TPI julga apenas indivíduos, o que justifica a afirmação de Malcolm Shaw: “Essencialmente, o Direito dos Crimes de Guerra aplica-se a indivíduos e o Direito Internacional Humanitário a Estados”.
Vale ressaltar que as responsabilizações de indivíduos e Estados, embora possam estar relacionadas ao mesmo fato, não são dependentes uma da outra. De fato, se o Tribunal Penal Internacional julga apenas indivíduos, a Corte Internacional de Justiça julga apenas Estados.
Leia mais sobre essa questão aqui: https://www.politize.com.br/crimes-de-guerra-regulacao-internacional/
A tributação progressiva existe em muitos dos países desenvolvidos, em que o imposto é tributado sobre a renda e de maneira progressiva (quem é mais rico contribui com mais, e quem é mais pobre contribui com menos). Observe o exemplo: João recebe 1 mil reais por mês, e Maria recebe 10 mil. Caso eles vivam em algum desses países, seriam cobrados, suponhamos, 25% de tributos diretamente do salário de João, por este necessitar de grande parte de sua renda para comprar insumos básicos, como comida, papel higiênico, água, aluguel, entre outros. Já sobre o salário de Maria, a tributação seria de 35%, pois considera-se que seu salário é suficiente não só para que ela adquira insumos básicos, como os de João, mas também lhe sobrem reservas para formar poupança e investir. Sendo assim, ela tem condições de contribuir com uma porcentagem maior que João.
Vamos supor, ainda, que neste país também viva Joana, uma empresária bem sucedida que lucra 100 mil reais ao mês. Dela seriam tributados, então, 45% de sua renda, partindo-se dos mesmos pressupostos já explicados acima. Sendo assim, a média de tributos deste país é de 35%, porém, Joana contribui com uma porcentagem muito maior que a de João, pois considera-se que ela tem plena condições de fazê-lo e que, ainda assim, lhe sobrará grande parte da renda para aplicar em locais onde João, com seu salário, nunca conseguirá.
Tributação regressiva é aquela que, quanto mais pobre você é, maior é a porcentagem de tributação, em relação à sua renda, com que você deve contribuir. Impostos fixos sobre bens e serviços são indubitavelmente regressivos, observe o exemplo: João recebe 1 mil reais por mês, e Maria recebe 10 mil; ambos têm a necessidade de comprar arroz, feijão e carne. Considerando-se que eles irão ao mesmo supermercado e comprarão a mesma quantidade destes produtos, no montante final o preço ficou em 60 reais, sendo destes 25 reais de tributos e 35 reais de preço de custo + lucro. Sendo assim, João acaba pagando em tributos 2,5% de seu salário, já Maria pagará apenas 0,25%. Desta forma, Maria, que ganha 10x mais que João, contribui com a mesma quantia em impostos absolutos que ele, porém, para ela, este valor é insignificante, enquanto para ele, faz uma grande diferença. Imagine agora este mesmo exemplo na realização de uma compra do mês, na compra de eletrodomésticos ou na compra de um automóvel. No fim do mês, esta proporção acaba ficando desequilibrada, pois João gasta muito mais do que 32% de seu salário com tributos, e Maria, muito menos.
Tributação regressiva é aquela que, quanto mais pobre você é, maior é a porcentagem de tributação, em relação à sua renda, com que você deve contribuir. Impostos fixos sobre bens e serviços são indubitavelmente regressivos, observe o exemplo: João recebe 1 mil reais por mês, e Maria recebe 10 mil; ambos têm a necessidade de comprar arroz, feijão e carne. Considerando-se que eles irão ao mesmo supermercado e comprarão a mesma quantidade destes produtos, no montante final o preço ficou em 60 reais, sendo destes 25 reais de tributos e 35 reais de preço de custo + lucro. Sendo assim, João acaba pagando em tributos 2,5% de seu salário, já Maria pagará apenas 0,25%. Desta forma, Maria, que ganha 10x mais que João, contribui com a mesma quantia em impostos absolutos que ele, porém, para ela, este valor é insignificante, enquanto para ele, faz uma grande diferença. Imagine agora este mesmo exemplo na realização de uma compra do mês, na compra de eletrodomésticos ou na compra de um automóvel. No fim do mês, esta proporção acaba ficando desequilibrada, pois João gasta muito mais do que 32% de seu salário com tributos, e Maria, muito menos.
Tributo é tudo aquilo que o governo arrecada para si para que possa prestar serviços públicos essenciais aos seus cidadãos, como educação, saúde, segurança, entre outros. Esta arrecadação ocorre por meio de alguns tipos de cobranças que o Estado tem o direito de fazer sobre seus cidadãos, como Imposto de Renda, INSS, IPTU, IPVA, Imposto sobre Importação, entre muitos outros. Estas cobranças são subdivididas em três tipos: impostos, taxas e contribuições.
O tripé macroeconômico, que guia a política econômica no Brasil até hoje – com algumas controvérsias.
“O que se tem hoje é uma mudança que dá à taxa de câmbio uma função diferente da função que ela tinha antes. Antes o Governo dizia para a taxa de câmbio: ‘Você toma conta da inflação.’ e dizia para a taxa de juros: ‘Você toma conta do balanço de pagamentos.’, que é um regime de taxa de câmbio fixa. Hoje nós estamos escalando o time de forma diferente. Nós estamos dizendo para taxa de câmbio: ‘você toma conta do balanço de pagamentos’ e para taxa de juros: ‘você toma conta da inflação’. Agora, nada disso funciona sem uma boa política fiscal”.
Foi com essas palavras que, em 14 de junho de 1999, Armínio Fraga, então Presidente do Banco Central, apresentou as linhas gerais do que viria a ser a estrutura da política econômica brasileira a partir de então. Fraga havia sido nomeado para o cargo pouco mais de três meses antes pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso e aproveitou sua participação como entrevistado no programa Roda Viva para explicar as mudanças mais relevantes da política econômica que estavam sendo adotadas e que viriam a ser formalmente adicionadas à legislação brasileira pouco tempo depois, por meio do Decreto n.º 3088, de 21 de junho de 1999. (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D3088.htm)
U
O nacionalismo exacerbado ou exagerado pode ser chamado de ufanismo e acontece quando um político, uma cultura, a população de um país tem orgulho excessivo de seu país, o que normalmente leva a medidas também exacerbadas. Normalmente é guiado pelo autoritarismo e esforços para a proibição, expulsão e opressão a imigrantes. Além disso, é comum a criação de inimigos externos ao país – reais ou não –, esforços militares – convocação da população a agir militarmente, alistar-se e servir ao serviço –, muita propaganda, entre outros artifícios.
Uma das principais consequências desse sentimento nacionalista exagerado é o sentimento de superioridade da sua cultura e do seu país frente a outros. Isso gera grandes problemas de embates interiores ao país, como racismo, xenofobia e discriminação com imigrantes, por exemplo.
Leia mais sobre nacionalismo neste post do Politize!: https://www.politize.com.br/nacionalismo/
Em 1922, sob o governo de Josef Stalin, a Rússia se une a vários outros países europeus para constituir oficialmente a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS). Durante seu governo, Stalin estabeleceu os planos quinquenais, onde as metas da economia soviética eram definidas em um prazo de cinco anos. Stalin priorizou a expansão e o desenvolvimento da indústria, além de centralizar diversos outros setores nas mãos do Estado.
O socialismo implantado na União Soviética pode ser chamado de socialismo real, por ser considerado a primeira experiência prática de países que adotaram medidas da teoria socialista. Embora algumas dessas medidas tenham sido propostas durante os 72 dias da Comuna de Paris, esta foi a primeira vez em que os princípios socialistas se mantiveram como sistema político de uma nação por um longo período de tempo, um diferencial em relação às teorias socialistas anteriores, que praticamente se mantiveram no campo das ideias.
Leia mais sobre a URSS neste conteúdo do Politize!.
V
O vereador é um agente político, eleito para sua função pelo voto direto e secreto da população. Ele trabalha no Poder Legislativo da esfera municipal da federação brasileira e tem como função primordial representar os interesses da população perante o poder público. Esse é (ou pelo menos deveria ser) o objetivo final de uma pessoa escolhida como representante do povo.
A atividade mais importante do dia a dia de um vereador é legislar – todas as ações relacionadas ao tratamento do corpo de leis que regem as ações do poder público e as relações sociais no município. Sua função é criar, extinguir e emendar leis, da maneira que ele julgar que seja mais adequada ao interesse público.
Outra função essencial do cargo de vereador é a fiscalização das ações do Poder Executivo municipal – ou seja, das ações do prefeito. O ato de fiscalizar torna mais equilibradas as ações do Poder Executivo. O que é essencial para que o poder do prefeito não se torne tão grande que o deixe acima da lei.
Leia mais sobre as funções de um vereador neste conteúdo do Politize! : (https://www.politize.com.br/funcao-de-um-vereador/)
De todas as violências, a cultural é a considerada mais sutil, indireta e duradoura através do tempo. Ela nasce na esfera simbólica, nas crenças e nos costumes dos seres humanos. A violência não está nas crenças e costumes em si, mas na forma como eles são utilizados para justificar ou legitimar formas de violência, sem que pareça ser errado. Essa violência se embasa em diferenças culturais, étnicas e de gênero e pode se manifestar através da arte, religião, ideologia, linguagens e ciência.
Podemos citar como exemplo o preconceito e a violência racial, que se utilizam das diferenças na coloração da pele para justificar discrepâncias salariais, criminalização e até perseguição de grupos. O Ku Klux Klan, organização racista nascida no sul dos EUA no final do século XIX, é uma concretização dessa violência cultural. O grupo intimidava e agredia negros libertados da escravidão, em defesa da cultural “supremacia branca” no país.
Leia mais sobre violência e paz neste conteúdo: https://www.politize.com.br/tipos-de-violencia-e-operacoes-de-paz/
A violência direta é o tipo mais visível de violência e, consequentemente, o mais conhecido. A violência direta se caracteriza por todo e qualquer ato que tenha como objetivo causar dano físico a alguém ou alguma coisa. Por conta disso, ela se manifesta através do comportamento humano e sempre há um ator a ser responsabilizado pela ação. Assim, os atos podem ir desde um tapa ou um soco, que são atos individuais de violência direta, até a guerra, que é a expressão máxima da violência direta de maneira coletiva.
Leia mais sobre violência e paz neste conteúdo: https://www.politize.com.br/tipos-de-violencia-e-operacoes-de-paz/
Violência estrutural é um tipo de violência indireta em que não há apenas um ator identificável que cause essa forma de violência. Não há um único responsável concreto que possa ser responsabilizado pelas consequências, mesmo que o resultado final gere mortes ou sofrimento físico e psicológico.
O que acontece é que, nesse caso, a violência se apresenta por meio da constituição e da estrutura do sistema socioeconômico. A disposição desigual desse poder na sociedade gera uma má distribuição no compartilhamento de recursos, perpetua a pobreza, a fome e dificulta o desenvolvimento. A má distribuição de poder também causa grande discrepância nas oportunidades de vida.
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Quando se fala em voto consciente, faz-se referência à importância de um voto tomado a partir de informações adequadas, que apontem ao eleitor que o votado é quem está mais apto a atender às demandas da população. Em certo nível, trata-se também de um voto “desapegado”: antes de pensar em vantagens pessoais, o eleitor deve pensar na coletividade, nas pessoas que o rodeiam: o que elas querem? O que eu acredito que elas precisam? É esse tipo de questionamento que deve estar na mente de um eleitor na hora de definir seu voto.
Um voto consciente é feito com a consciência de que foi feita uma escolha adequada. Você deve ser capaz de dizer: com um conhecimento adequado sobre os candidatos em questão, escolhi aquele que acredito estar mais apto a gerir o patrimônio e o interesse públicos.
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O voto facultativo existe quando os eleitores são incentivados a votar, mas não tem a obrigação nem de votar nem de comparecer ao seu domicílio eleitoral nem de justificar sua ausência. Em quase todas as democracias o voto é facultativo – 85% dos países adotam o voto facultativo atualmente, de acordo com dados do ACE Project (http://aceproject.org/epic-en?question=LF004&f=b)
Isso inclui a quase totalidade dos países desenvolvidos na América do Norte, na Europa e também alguns vizinhos nossos, como Colômbia e Chile. Apenas 19 países – entre eles o Brasil e boa parte da América do Sul – adotam o voto obrigatório.
No Brasil, o voto é obrigatório para todos os cidadãos com mais de 18 e menos de 70 anos de idade. Isso representa cerca de 86% dos 144 milhões de eleitores. Apesar disso, temos níveis relativamente altos de abstenções, bem como de votos brancos e nulos. Tomemos como exemplo o pleito de 2014:
- No primeiro turno, 27,7 milhões de eleitores não compareceram às urnas. Outros 6,6 milhões anularam o voto e 4,4 milhões optaram pelo voto em branco. Somados, foram mais de 38 milhões de votos invalidados. Esses números superaram a votação do segundo candidato mais votado na disputa presidencial, Aécio Neves, que teve 34,8 milhões de votos.
- No segundo turno, os ausentes chegaram a 30 milhões. Por outro lado, houve menos votos em branco (1,9 milhão) e nulos (5,2 milhões), mas ainda assim o nível de votos inválidos se manteve semelhante ao primeiro turno.
Portanto, algo próximo a 30% dos eleitores invalidam seu voto de alguma forma nas eleições brasileiras, praticamente um em cada três. Níveis semelhantes são observados nas eleições municipais.
O voto nulo é tido como uma forma de protesto. De acordo com o senso comum, o voto nulo demonstra a indignação coletiva com o estado da política no nosso país e forçaria a realização de novas eleições, com novos candidatos. Os votos nulos não têm poder nenhum de influenciar o rumo de uma eleição, apenas diminuindo o total de votos válidos.
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O voto obrigatório existe quando os eleitores – normalmente pessoas com mais de 18 anos – têm a obrigação de votar em candidatos para os cargos eletivos nas eleições em questão ou, caso não possam votar por não estarem em seu domicílio eleitoral (local onde votam) ou qualquer outra justificativa plausível, devem justificar seu voto. Caso a justificativa não seja aceita pela Justiça Eleitoral, o eleitor precisa pagar uma multa – no Brasil, custa em torno de R$ 3,00. Há quem argumente que no Brasil o voto não é obrigatório, mas sim a prestação de contas à Justiça Eleitoral.
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