Dicionário

Atividade realizada por grupos de interesse ou representantes de empresas, instituições ou organizações para influenciar decisões políticas ou legislativas em benefício de seus interesses específicos, muitas vezes por meio de diálogo direto com autoridades públicas.

A lista fechada é um sistema de votação em que o eleitor não escolhe diretamente os candidatos, mas vota em uma lista de nomes previamente organizada pelo partido. Nesse modelo, os candidatos são eleitos na ordem em que aparecem na lista, de acordo com o número de cadeiras que o partido conquista.

É a que contém o nome dos eleitores ou o nome dos candidatos em determinada eleição.

Sistema de votação em que os eleitores votam em candidatos individuais dentro de um partido. O número de cadeiras que o partido recebe é proporcional aos votos obtidos, mas os candidatos mais votados são os que ocupam as cadeiras. Isso é contraste ao sistema de lista fechada, em que a ordem dos candidatos na lista

Direito que todo cidadão tem de expressar livremente suas opiniões políticas, especialmente durante o período eleitoral. Isso inclui o direito de apoiar publicamente um candidato ou partido, seja por meio de discursos, uso de camisetas, adesivos, ou até manifestações em redes sociais. Deve ser exercida de forma pacífica e sem coação.

No dia 9 de janeiro de 1881, pelo Decreto nº 3.029, o imperador sancionou a nova Lei Eleitoral, conhecida como “Lei Saraiva”, que substituiria todas as anteriores. Essa legislação eleitoral foi da mais alta importância na vida política do país. Teve a redação de Rui Barbosa, mas o projeto, que reformava profundamente a lei vigente,

A Lei 8.313/1991 tem o objetivo de captar e canalizar recursos para o setor cultural de modo a facilitar o acesso de todas as pessoas do país às fontes da cultura, além de promover o pleno exercício dos direitos culturais e de estimular a produção, preservação e difusão cultural.

Estabelecia as condições de elegibilidade para os cargos federais e relacionava as inelegibilidades. No dia 15 de novembro de 1904, Rodrigues Alves sancionou a nova Lei Eleitoral da República, que tomou o nº 1.269 e ficou conhecida pelo nome de Lei Rosa e Silva. Essa lei revogou a Lei Eleitoral nº 35, de 26 de