Dizia-se das eleições da velhíssima República, a de antes de 1930. Nestas, como se recorda, o voto não era secreto, mas “aberto”. O sistema de poder vigente tomava três tipos de precaução, para evitar surpresas nos resultados das eleições: • primeiro , os chefes e caciques políticos, principalmente do interior, orientavam os eleitores a votar […]
Eleição a bico de pena Read More »
Contribuições financeiras feitas por indivíduos ou empresas a campanhas eleitorais, com limites estabelecidos por lei, visando apoiar candidatos ou partidos. Essas doações devem ser registradas e prestadas contas à justiça eleitoral.
Doações eleitorais Read More »
Competição entre candidatos ou partidos por cargos eletivos, caracterizada pela apresentação de propostas e estratégias de campanha, culminando na votação popular ou em colegiados específicos, dependendo do sistema eleitoral.
Direitos políticos ou direitos de cidadania é o conjunto dos direitos atribuídos ao cidadão, que lhe permite, através do voto, do exercício de cargos públicos ou da utilização de outros instrumentos constitucionais e legais, ter efetiva participação e influência nas atividades de governo. Estar no gozo dos direitos políticos significa, pois, estar habilitado a alistar-se
Direitos políticos Read More »
Congrega as regras permissivas, da participação no processo eleitoral, seja como eleitor, seja como candidato.
Direito político positivo Read More »
É o conjunto de normas jurídicas que regulam a participação do indivíduo na vida política do país, como candidato a cargo eletivo, ou mesmo depois de eleito.
Direito político passivo Read More »
Traça o contrário do Direito político positivo, impedindo, excluindo ou suspendendo dos direitos de participação no processo eleitoral, seja como eleitor, seja como candidato. Por conseguinte incluem-se entre os direitos políticos negativos as regras que impedem o alistamento eleitoral e o voto, bem como as que retiram, temporária ou definitivamente, do indivíduo o direito de
Direito político negativo Read More »
Consiste no direito de votar, seja para escolha de um representante, seja para aprovar atos dos representantes eleitos por meio de plebiscito ou referendo. O exercício do direito político ativo pressupõe a capacidade ativa.
Direito político ativo Read More »
O Direito Eleitoral é um conjunto sistemático de normas de direito público regulando no regime representativo moderno a participação do povo na formação do governo constitucional. Trata-se destarte de uma totalidade orgânica de dispositivos legais procurando objetivar a regulação do regime eleitoral, a maneira de participação dos eleitores no regime político, os direitos e deveres
É o concedido àquele contra quem foi publicado algo inverídico, em periódico, jornal ou em transmissão de radiodifusão, de dar, no mesmo veículo e gratuitamente, a resposta devida, retificando a informação, rebatendo as críticas ou as falsas notícias.
Direito de resposta Read More »
