Dicionário

Comportamento que se caracteriza pela compra excessiva de bens e serviços, muitas vezes impulsionada por apelos publicitários e o desejo de status social.

Manifestação da vontade do eleitorado, por meio de voto, em plebiscito ou referendo.

Tipo de processo em que o Tribunal Superior Eleitoral e os tribunais regionais eleitorais respondem a questionamentos formulados em tese por pessoas legitimadas sobre matéria eleitoral. (Código Eleitoral, art. 23, XII, e 30, VIII.)

A atual Constituição do Brasil, promulgada em 1988, que restabeleceu o regime democrático e garantiu uma ampla gama de direitos civis, políticos e sociais.

Conjunto de normas supremas de um país que define sua organização política, os direitos e deveres dos cidadãos, e as funções e limites dos poderes do Estado.

Órgão responsável por fiscalizar a atuação administrativa e financeira do Ministério Público, além de garantir a autonomia funcional dos procuradores e promotores.

Indivíduo que é convocado para o serviço militar obrigatório, geralmente aos 18 anos, conforme as normas legais de seu país.

Órgão legislativo bicameral do Brasil, composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, responsável pela criação e aprovação de leis federais.

Ações proibidas pela legislação que servidores públicos ou candidatos em exercício de função pública não podem realizar, especialmente durante o período eleitoral.

Conjunto de condições pessoais e constitucionais necessárias à habilitação do cidadão para pleitear determinados mandatos políticos, mediante eleição popular. As condições de elegibilidade compreendem a nacionalidade brasileira, o pleno exercício dos direitos políticos, o alistamento eleitoral, o domicílio eleitoral na circunscrição, a filiação partidária e o atendimento da idade mínima para o preenchimento do cargo.