Dicionário

Ato de anular o registro de candidatura ou o diploma de um político eleito, em razão de irregularidades ou violações da lei eleitoral.

Cartório eleitoral é a sede do juízo eleitoral. No cartório funciona, além da parte administrativa da zona eleitoral, a escrivania eleitoral que é a seção judicial. É no cartório que o cidadão tem seu primeiro contato com a Justiça Eleitoral pois é ali que ele se apresenta, é qualificado e é inscrito eleitor.

É o ocupado por titular escolhido, direta ou indiretamente, pelo eleitorado para exercer funções das corporações político-constitucionais. Têm cargos eletivos: o presidente [e vice-presidente] da República, os governadores [e vice-governadores], os prefeitos [e vice-prefeitos], os senadores, os deputados e os vereadores. A Constituição Federal, em seu art. 98, II, prevê também a eleição por voto

Segundo a Lei nº 9.504, de 19/09/1997, (…)constitui captação de sufrágio, vedada por esta Lei, o candidato doar, oferecer, prometer, ou entregar, ao eleitor, com o fim de obter-lhe o voto, bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive emprego ou função pública, desde o registro da candidatura até o dia da eleição, inclusive, sob

O capitalismo é um sistema econômico baseado na propriedade privada dos meios de produção e na busca pelo lucro. As decisões econômicas são guiadas pelo mercado através da oferta e demanda, promovendo a competição e o acúmulo de capital. Embora incentive o crescimento econômico, também pode gerar desigualdades sociais.

É a susceptibilidade de ser eleito.

Reconhecimento legal da qualidade de eleitor no tocante ao exercício do sufrágio.

Direito de votar e ser votado.

Uma candidatura sub judice é aquela que está sendo contestada na Justiça Eleitoral, seja por problemas na documentação, irregularidades ou questionamentos de adversários políticos. Enquanto o processo não é finalizado, o candidato pode seguir em campanha, mas corre o risco de ter sua candidatura impugnada.

Faculdade atribuída aos detentores de mandato de deputado ou vereador, e aos que tenham exercido esses cargos em qualquer período da legislatura que estiver em curso, de terem assegurado o seu registro de candidatura para o mesmo cargo pelo partido a que estejam filiados. Esta garantia está prevista no art. 8º, § 1º da Lei