Tecnologia que permite identificar uma pessoa por suas características biológicas únicas, ou seja, por elementos corporais que tenham diferenças particulares, como a impressão digital, a íris, a retina, a voz e o formato do rosto e o da mão. No âmbito da Justiça Eleitoral, a biometria é utilizada na identificação dos eleitores na hora da […]
O BPC é um benefício assistencial garantido pela Constituição Federal do Brasil e destinado a pessoas idosas ou com deficiência que não têm condições de prover seu próprio sustento. Para ter direito ao BPC, a pessoa deve comprovar que sua renda familiar é inferior a um quarto do salário mínimo. Diferente de outros benefícios previdenciários,
Beneficio de Prestação Continuada (BPC) Read More »
É o cruzamento, por computador, dos dados constantes dos cadastros eleitorais das circunscrições, com o fim de detectar a duplicidade ou pluralidade de inscrições de um mesmo eleitor.
Distrito (nas eleições municipais), município, região ou zona de influência (nas demais), onde, em cada eleição, o candidato recebe a maioria dos votos necessários para elegê-lo.
A bandeira política é uma causa ou princípio defendido por um partido político, grupo ou movimento social. Pode representar uma luta por direitos, por mudanças em políticas públicas ou por reformas estruturais. Em contextos eleitorais, os candidatos e partidos muitas vezes levantam “bandeiras” para atrair o apoio de determinados segmentos da população, conectando-se a questões
O auxílio-reclusão é um benefício previdenciário concedido aos dependentes de trabalhadores que estão presos em regime fechado, desde que o detento tenha contribuído para a Previdência Social e que sua família esteja dentro dos critérios de renda estabelecidos por lei. O objetivo do auxílio é garantir um mínimo de sustento à família do preso, que
(…) A fórmula de associação utilizada, impregnada na origem do partido que adquire a sua legitimidade em consonância com os vigentes padrões constitucionais, tem reconhecida a sua autonomia por decorrência da capacidade de seus membros em sua criação, na sua organização e no poder de dirigi-lo, sem intromissões exteriores, nem estrangulamentos internos. Nessa compreensão de
Autonomia partidária Read More »
Uma audiência pública é um evento organizado por órgãos públicos ou legislativos para ouvir a opinião de cidadãos e especialistas sobre um determinado tema de interesse coletivo. Essas audiências são comuns em processos de criação de leis, licitações ou obras públicas, permitindo que a sociedade participe das decisões que afetam a comunidade. Durante as audiências,
Ativismo é o conjunto de ações realizadas por indivíduos ou grupos que buscam promover ou resistir a mudanças políticas, sociais, econômicas ou ambientais. Ativistas podem utilizar diferentes estratégias, como protestos, campanhas, petições e engajamento nas redes sociais, para alcançar seus objetivos. O ativismo tem um papel importante na democracia, pois dá voz a causas e
Conjunto de ações desempenhadas em decorrência de vinculação a partido político, como p. ex., participação em campanhas de candidatos a postos eletivos, exercício de cargos ou funções nos órgãos dos partidos políticos. No Direito brasileiro, vedada ao juiz e conselheiros de tribunais de contas, sob pena de perda do cargo judiciário.
Atividade político-partidária Read More »
