Estabelecidos a partir da Declaração Universal dos Direitos Humanos, em 1948, trata-se de “garantias jurídicas universais que protegem indivíduos e grupos contra ações ou omissões dos governos que atentem contra a dignidade humana”, de acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU). Esses direitos se estendem a pessoas de todos os povos e nações, independentemente […]
No Brasil, o direito à liberdade de expressão era garantido desde a época do Império – apesar de, na prática, sua aplicação depender do chefe de Estado – e assim continuou até a Constituição de 1937, no governo de Getúlio Vargas. Mas, no momento em que houve o golpe do Estado Novo, o direito foi
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O direito à informação é considerado um direito fundamental numa sociedade democrática, pois há uma relação direta entre a obtenção de informações e a cidadania. No Brasil, o direito à informação está previsto na Constituição Federal, isto é, é um direito desde 1988. Esse direito é muito amplo, pode dizer respeito tanto à informação como
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Os posicionamentos de direita valorizam os indivíduos independentes e responsáveis pelas suas ações. Nesse sentido, cada indivíduo deve conviver com os resultados de suas decisões, sejam eles positivos ou negativos. Seus princípios promovem a igualdade político-jurídica, que é entendida como suficiente para garantir as mesmas oportunidades aos indivíduos da sociedade, além disso, considera a desigualdade
A desigualdade social é um processo existente dentro das relações da sociedade. Faz parte das relações sociais, pois determina um lugar aos desiguais, seja por questões econômicas, de gênero, de cor, de crença, de círculo ou grupo social. Essa forma de desigualdade prejudica e limita o status social dessas pessoas por determinados motivos, além de
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A desigualdade racial aborda sobre a diferença de oportunidades e condições de vida em função da cor/raça do indivíduo. Há ainda a discussão sobre o racismo estrutural que é reproduzido pela sociedade a fim de excluí-los dos círculos sociais. Os jornais, a televisão e os filmes, por exemplo, também reproduzem e ajudam a perpetuar essa
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Desigualdade de gênero é uma pauta muito discutida desde o início desta primavera feminista do século XXI. Ela se manifesta na discriminação de oportunidades, de tratamento, de direitos, de liberdade. Por vezes, no sistema patriarcal, mulheres recebem salários mais baixos que um homem, mesmo fazendo o mesmo trabalho, com o mesmo grau de ensino e
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A depender do autor, a explicação desse tipo de desigualdade será diferente, mas sempre levará em conta a ocupação profissional, a escolaridade, a riqueza, os bens e a renda das pessoas. O sociólogo Max Weber acredita que as classes sociais estão ligadas aos privilégios e prestígios, sendo uma forma de estratificação social. Acredita que essas
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O desembargador nada mais é do que um juiz que atua na segunda instância do Poder Judiciário. Quando o juiz da primeira instância toma uma decisão, ela é chamada de sentença, mas com os desembargadores esse procedimento é um pouco diferente. O resultado de um julgamento na segunda instância é definido por um grupo de
Na esfera federal, o Poder Legislativo brasileiro é constituído pelo Congresso Nacional, que se divide em duas casas: o Senado e a Câmara dos Deputados. O deputado federal é um representante eleito pelo povo para ocupar a Câmara e tem como principais atribuições legislar e fiscalizar. Portanto, cabe a ele propor, discutir e aprovar leis,
