Procedimento formal pelo qual o Poder Judiciário examina e resolve disputas legais, aplicando a lei a casos concretos, garantindo a resolução de conflitos entre indivíduos, empresas ou o governo.
Procedimento formal pelo qual o Poder Judiciário examina e resolve disputas legais, aplicando a lei a casos concretos, garantindo a resolução de conflitos entre indivíduos, empresas ou o governo.
