Relator do STF

A figura do relator é presente em todos os tribunais brasileiros, bem como nas comissões de casas legislativas, como Câmara e Senado Federal. Essa pessoa tem a função de analisar detalhadamente um processo. A partir dessa análise, ele prepara um relatório – no STF, com ajuda de juízes auxiliares – e o apresenta aos colegas. Depois disso, ele emite seu voto, que serve como referência para os demais juízes (ou ministros, no caso do STF, ou parlamentares, no caso do Congresso). Estes acompanham o voto do relator ou discordam dele.

Um relator do STF possui várias funções, que estão detalhadas nos artigos 21 e 22 do regimento interno do tribunal. É o relator que cuida de processos de autoridades com foro privilegiado. Ele ordena e dirige o processo, ou seja, analisa pedidos de produção de provas, tais como oitiva de testemunhas e autoriza escutas telefônicas. Ele pode, em alguns casos, tomar decisões monocráticas, que não precisam ser submetidas ao voto dos demais ministros (em geral são decisões provisórias). 

Além disso, o relator decide sobre questões urgentes que surgem em finais de semana ou feriados e leva ao plenário o julgamento de habeas corpus (recurso usado por presos provisórios para pedir liberdade). A instauração (ou o arquivamento) do inquérito também é tarefa dessa pessoa. É decisão dele dar início às investigações criminais no tribunal. Cabe também ao relator ordenar intimações e notificações.

Leia mais sobre a função de um relator no STF neste texto da Politize!.

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