Revisor do STF

O ministro revisor é responsável pela revisão de ações penais julgadas pelo STF, além de outros dois tipos de julgamentos. As tarefas do revisor acontecem depois do relator completar seu trabalho e apresentar o relatório. Segundo o glossário do STF, o revisor deve:

  • Sugerir medidas ordinatórias que tenham sido omitidas do processo. Essas medidas, segundo o advogado André Schmidt Jannis, são meramente processuais e visam dar seguimento à ação. Elas não chegam a entrar no mérito do que será julgado;
  • Confirmar, completar ou corrigir o relatório, elaborado pelo relator;
  • Pedir dia para julgamento dos feitos sobre os quais possa proferir voto – ou seja, basicamente pedir para o presidente do tribunal a inclusão do processo na pauta de certo dia.

Portanto, as funções do revisor se resumem a conferir o trabalho do relator e confirmá-lo, no aspecto técnico (sem entrar no mérito da questão). Em geral, é uma função bastante burocrática. Por outro lado, vale mencionar que, nos julgamentos do plenário do STF, o revisor é sempre o segundo a declarar o voto, logo depois do relator – o que é importante, porque ele é o primeiro a confirmar ou discordar da posição do relator.

Leia mais sobre a função de revisor do STF neste texto da Politize!.

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