Título de eleitor

O título de eleitor é um documento muito importante no nosso país, não só no período eleitoral. Criado no Brasil Império (aquele governado por Dom Pedro II), este documento comprova que o cidadão está inscrito na Justiça Eleitoral e por isso pode participar do processo eleitoral, como eleitor ou candidato.

Antes e depois das eleições, o título é exigido em várias outras ocasiões, como na matrícula em universidades públicas, para inscrição em concursos públicos, pelo empregador na hora da contratação, para renovação de passaporte, entre várias outras situações.

A lei brasileira determina que toda pessoa com idade acima de 16 anos pode participar como eleitor no processo eleitoral. Para aqueles entre 16 e 17 anos, os que possuem mais de 70 anos e as pessoas não alfabetizadas, a participação é facultativa: vota apenas quem quiser. 

Para os alfabetizados entre 18 e 70 anos, participar desse momento é obrigatório.

Saiba mais sobre o título de eleitor neste post da Politize!.

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