Superar as questões de desigualdade social no Brasil, além do racismo e opressão de gênero, por meio de uma ação articulada e solidária de toda a sociedade: essa é a premissa do Pacto Nacional pelo Combate às Desigualdades.
Você sabia que 10% da parcela mais rica do país tinha um rendimento médio mensal per capita 14,4 vezes maior do que os 40% mais pobres em 2022? Essa informação está presente no relatório “Um retrato das desigualdades no Brasil hoje”, produzido pelo Observatório Brasileiro das Desigualdades.
O mesmo relatório traz a informação de que mulheres negras ganhavam cerca de 42% do salário de um homem não negro em 2022, ou seja, esse grupo de mulheres estava enfrentando uma desigualdade salarial expressiva. Em relação à educação, 28,7% dos jovens de 15 a 17 anos estavam fora do Ensino Médio, com a taxa subindo para 35,7% entre os meninos negros.
Com isso, é possível perceber que a desigualdade não ocorre somente no mercado de trabalho e na distribuição da renda. Essas diferenças estão presentes também na vida e representatividade política, no acesso aos direitos fundamentais como trabalho decente, saúde de qualidade, alimentação, moradia e lazer.
Com o objetivo de reduzir as diferenças sociais no Brasil, várias Organizações da Sociedade Civil (OSCs) se uniram, com o apoio de outros membros da sociedade e de representantes políticos, na criação do Plano Nacional pelo Combate às Desigualdades.
Mas, na prática, como esse projeto reduz a desigualdade social no Brasil? Neste texto, vamos te explicar tudo sobre esse tema. Segue com a gente!
O projeto Direito ao Desenvolvimento é uma realização do Instituto Mattos Filho, produzido pela Civicus em parceria com a Politize!, para abordar os principais avanços e desafios legais enfrentados em relação à Agenda 2030.
O que é o Pacto Nacional pelo Combate às Desigualdades?
O Pacto é um projeto coordenado pela ABCD, Ação Brasileira de Combate às Desigualdades, uma rede de que promove ações em conjunto com a sociedade civil para combater as desigualdades brasileiras.
Seu lançamento ocorreu em agosto de 2023 e, nesse evento, foram divulgadas as primeiras ações realizadas por esse pacto. A principal delas é a criação do Observatório Brasileiro das Desigualdades.
Esse observatório se propõe a “monitorar anualmente indicadores relativos às áreas de educação, saúde, renda, riqueza e trabalho, segurança alimentar, segurança pública, representação política, clima e meio ambiente […]”, tendo o apoio de organizações sociais, associações de municípios, sindicatos e órgãos das três esferas de poder (Executivo, Legislativo e Judiciário).
O pacto já conta com um relatório publicado com mais de 40 indicadores, explorando os seguintes temas: educação, insegurança alimentar, feminicídio, questões raciais, desnutrição, lixo, internet, água, transporte público, desmatamento, mortalidade infantil e materna, gravidez na adolescência e tributação. Esses dados devem orientar a criação de novas políticas públicas no país.
Iniciativas do Pacto no combate à desigualdade
Além do Observatório Brasileiro das Desigualdades, feito em parceria com o CEBRAP (Centro Brasileiro de Análise e Planejamento), o pacto conta com outras ações:
- Frente Parlamentar de Combate às Desigualdades;
- Criação do Prêmio de Combate às Desigualdades concedido aos municípios com bons resultados em suas ações;
- Lançamento de propostas direcionadas aos municípios, às empresas e aos sindicatos que já atuam no enfrentamento das desigualdades.
Todas essas ações têm o mesmo objetivo de agir sobre a desigualdade no Brasil, que afetam especialmente os grupos marginalizados: pessoas com deficiência, negros e indígenas, mulheres e pessoas LGBTQIA+.
Como o Pacto se relaciona com o ODS 10 e com os direitos humanos?
Assim como o ODS 10 da Agenda 2030 da ONU, o Pacto Nacional tem como foco a “redução das desigualdades”, estabelecendo ações e direcionamentos para diminuir as discrepâncias socioeconômicas no país.
Enquanto o pacto promove a mobilização de toda a sociedade para construir um país mais justo, o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 10 atua em cenário global, estipulando metas para todos os países combaterem a desigualdade dentro de seus territórios.
Indiretamente, esse projeto também influencia nos objetivos de erradicação da pobreza, promoção de educação de qualidade e promoção de trabalho decente, por meio de monitoramento e avaliação de dados, do fortalecimento da participação dos membros da sociedade civil e do incentivo ao diálogo e colaboração.
É importante ressaltar que esse pacto está em conformidade com a Declaração dos Direitos Humanos, defendendo a igualdade de oportunidades e condições, combatendo à discriminação e a exclusão das minorias (pessoas negras, indígenas, mulheres, LGBTQIA+, pessoas com deficiência, etc).
Outras propostas para combater as desigualdades brasileiras
Sem contar o Pacto promovido pela união das OSCs, a ABCD (Ação Brasileira de Combate às Desigualdades) participa de outros trabalhos muito importantes no combate à desigualdade social no Brasil. Conheça os principais:
- Carta pelo direito à educação das meninas negras: idealizada pela “Geledés Instituto da Mulher Negra”, do município de São Paulo, contando com o apoio de diversas entidades, a carta lista as ações mais urgentes para garantir o direito à educação de todas as meninas negras;
- A Renda Básica que Queremos: campanha apoiada por mais de 200 organizações, responsável por fazer o auxílio emergencial de R$600,00 ser aprovado durante a pandemia de Covid-19;
- Plataforma Antirracista nas Eleições (PANE): iniciativa de combate ao racismo e promoção da inclusão racial durante as eleições no Brasil. Essa plataforma conta com a mobilização e ações de várias organizações e pessoas engajadas para incentivar a participação cidadã na política, dando voz e buscando representatividade negra nos cargos de poder;
- Enquanto houver Racismo, não haverá Democracia: manifesto escrito e publicado pela Coalizão Negra por Direitos para convocar a sociedade brasileira a agir para erradicar o racismo, promovendo a inclusão real e a garantia dos direitos de todas as pessoas negras na sociedade.
Conclusão
A recente criação do Pacto Nacional pelo Combate às Desigualdades representa um grande passo na busca por um país mais justo para todos os cidadãos brasileiros. Essa iniciativa e suas ações estão em conformidade com as metas previstas pelo ODS 10, que também pretende reduzir as desigualdades.
Por meio deste pacto, as Organizações da Sociedade Civil e seus parceiros reforçam o compromisso com os princípios fundamentais estabelecidos pela Declaração dos Direitos Humanos, reconhecendo que as desigualdades representam uma ameaça à dignidade humana e à vida dos brasileiros.
Unindo esforços de vários atores, desde o governo até nós, cidadãos brasileiros, torna-se possível desenhar uma nação onde as oportunidades são para todos e as diferenças são respeitadas, com planos políticos inclusivos que atendam as necessidades e valorizem as particularidades dos grupos. Assim, será reduzida, de forma realista, a desigualdade social no Brasil.
Se você está gostando de conhecer um pouco mais sobre os ODS da Agenda 2023, não deixe de acompanhar os conteúdos do projeto. Temos podcasts, vídeos e muitos textos vindo por aí!
Saiba mais sobre o pacto nacional pelo combate às desigualdades com nosso infográfico!
Autores:
Adriana Pires Gentil Negrão
Bianca dos Santos Waks
Caio Carvalho de Matos
Carla da Silva Oliveira
Fontes:
- Instituto Mattos Filho
- Ação Brasileira de Combate às desigualdades – ABCD
- A renda básica que queremos – ABCD
- Congresso lança Frente de Combate às Desigualdades – Poder 360
- Conheça o Pacto Nacional pelo Combate às Desigualdades – CENPEC
- Declaração dos Direitos Humanos – UNICEF
- Enquanto houver racismo, não haverá democracia – Coalizão negra por direitos
- PANE – Eleições antirracistas
- Prêmio pretende reconhecer municípios que avançaram no combate à desigualdade Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, família e combate à fome
- Somos todos iguais? A revista do IBGE
- Um retrato das desigualdades no Brasil – Observatório Brasileiro de Desigualdades
- Veja quem assinou a Carta-compromisso pelo direito à educação das meninas negras – Portal Geledés
