A história dos direitos das pessoas com deficiência

Imagem com o logo do projeto Equidade sob o título "a história dos direitos das pessoas com deficiência" com um corredor paraolímpico ao fundo
28 set 2021

A história dos direitos das pessoas com deficiência

Se, atualmente, as pessoas com deficiência ainda lidam com uma série de desafios para se incluírem nos espaços públicos e privados, você já imaginou como as coisas eram em tempos antigos?

Apesar de estar presente em toda a história da humanidade, os impedimentos físicos, mentais, intelectuais ou sensoriais foram tratados de diferentes maneiras ao longo do tempo. O sacrifício de crianças com deficiência, por exemplo, era comum em determinadas civilizações antigas.

Nesse sentido, em boa parte da história, a rejeição e o preconceito foram atitudes tomadas pela sociedade em relação às pessoas com deficiência (PcD), dificultando ainda mais sua inclusão em espaços públicos.

Essa visão só foi alterada quando a humanidade reconheceu a necessidade de estabelecer a igualdade de condições e oportunidades para todos, bem como a importância de garantir que todos tenham os seus direitos fundamentais respeitados.

Esse reconhecimento é recente, principalmente quando pensamos no princípio da acessibilidade, garantido somente no século XXI. Sendo assim, neste texto do Equidade vamos abordar um pouco do caminho histórico que nos trouxe até esse momento.

O projeto Equidade é uma parceria entre o Politize!, o Instituto Mattos Filho e a Civicus, voltado a apresentar, de forma simples e didática, os Direitos Humanos e os principais temas que eles envolvem, desde os seus principais fundamentos e conceitos aos seus impactos em nossas vidas. E então, preparado (a) para entender sobre a história dos direitos das pessoas com deficiência? Segue com a gente!

Se quiser, escute nosso podcast complementar ao assunto do texto:

A deficiência em tempos antigos

O entendimento e o tratamento em relação à deficiência se deram de diferentes maneiras em civilizações antigas. Podemos tomar como exemplo três das mais importantes sociedades antigas da humanidade: a egípcia, a grega e a romana. 

No Egito antigo, as questões referentes à deficiência, especialmente físicas, não eram vistas como motivos de exclusão e discriminação por parte da sociedade. Os egípcios demonstravam certa preocupação com pessoas que possuíam certos impedimentos e tentavam integrá-las socialmente. 

De acordo com a doutora em Direito Maria Aparecida Gugel, evidências arqueológicas indicam que há 5 mil anos, as pessoas com deficiência faziam parte das diferentes classes sociais do Egito antigo, desde os escravos até os nobres e faraós. 

Já na Grécia antiga, as deficiências eram tratadas de maneira diferente. A sociedade grega possuía a cultura de supervalorizar o corpo humano, sendo intolerante com qualquer tipo de característica física que não se enquadrava aos padrões gregos. Uma das razões para a intolerância era a formação militar da Grécia. 

Os homens deveriam ser aptos e capazes de participar ativamente de guerras e batalhas, enquanto as mulheres deveriam ser capazes de gerar crianças saudáveis.

Sendo assim, ao nascer, se algum atributo físico era considerado deformidade ou anormalidade, o bebê era sacrificado. Também segundo Gugel, o sacrifício era por abandono ou os bebês eram atirados de uma cadeia montanhosa chamada Taygetos.

Na Roma antiga, a intolerância contra pessoas com deficiência também era uma realidade. A Lei das Doze Tábuas, que constituiu a origem do direito romano, determinava o sacrifício de bebês que nasciam com má formação física.

Essa visão de extermínio das PcD se alterou na Idade Média, muito por influência da Bíblia e da concepção religiosa que passou a ser adotada.

A deficiência durante a Idade Média e Moderna

A mudança de concepção nas sociedades europeias em relação à deficiência ocorreu principalmente com o surgimento do Cristianismo.

A visão religiosa dominante durante o período da Idade Média (476-1453) e da Idade Moderna (1453-1789) enxergava a deficiência como uma punição ou um castigo divino, em que a pessoa que a possuía deveria conviver com ela para “pagar” os seus pecados.

Nesse sentido, a pessoa com deficiência adquire um status humano, possuidor de alma, não devendo mais ser descartado da sociedade como antes.

Segundo a doutora em Educação Especial, Aline Maira da Silva, o abandono nessa época passou a ser condenado e as pessoas com deficiência passaram a ser acolhidas, principalmente em asilos e conventos.

Mas isso não resultou diretamente na integração das PcD nos mais diversos âmbitos econômicos, políticos e sociais das comunidades da época.

A hostilidade e o preconceito continuaram a ser praticadas contra essas pessoas, que ainda eram vistas como inúteis socialmente. Essa concepção perdurou até a Idade Contemporânea, quando se manifesta a noção de inclusão na sociedade.

A conquista dos direitos das pessoas com deficiência

Essa noção de inclusão surgiu especialmente após a Segunda Guerra Mundial (1939-1945). Isso porque uma das consequências da guerra foi uma enorme quantidade de sobreviventes com algum tipo de deficiência, principalmente física, por conta das batalhas travadas.

O continente europeu estava devastado e era preciso retomar as atividades econômicas e industriais da região, que carecia de mão de obra. Dessa forma, esforços começaram a ser tomados para integrar os sobreviventes de guerra que possuíam deficiência no mercado de trabalho.

Todo esse contexto gerou um impacto na sociedade, que passou a buscar soluções e alternativas para incluir as PcD de maneira plena na sociedade. Com isso, foi na década de 1970 que a discussão relacionada aos direitos das PcD realmente ganhou relevância, quando começaram a surgir as primeiras declarações da história dos direitos das pessoas com deficiência.

Imagem de uma mulher cadeirante junto com a sua família representando a história dos direitos das pessoas com deficiência

O documento que marca a primeira conquista na história dos direitos das pessoas com deficiência é a Declaração dos Direitos de Pessoas Com Deficiência Mental, promulgada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1971. 

Foi o primeiro documento internacional a tratar especificamente sobre as garantias das pessoas com deficiência intelectual, reconhecendo o direito aos cuidados médicos, à proteção contra abusos ou exploração e o direito à igualdade. Anos mais tarde, em 1975, a Assembleia Geral das Nações Unidas proclamou a Declaração dos Direitos das Pessoas Portadoras de Deficiência

Esse documento englobava todas as deficiências e possuía o objetivo de reafirmar os direitos humanos e as liberdades fundamentais das PcD, prevendo mecanismos para a promoção e o desenvolvimento social e econômico dessas pessoas. 

A mudança de concepção sobre deficiência

Vale ressaltar que a inclusão das pessoas com deficiência nessa época se baseava em uma concepção de que a deficiência deveria ser tratada como um problema individual e uma patologia.

Assim, o deficiente era quem precisava ser cuidado para se adequar à sociedade, e não o contrário, o que acabava não eliminando o caráter de segregação dessas pessoas. Essa concepção ficou conhecida como o modelo biomédico da deficiência, que viria a ser substituído mais tarde.

Isso significa que as Declarações citadas, assim como a conceituação sobre deficiência e incapacidade definida pela Organização Mundial da Saúde (OMS), em 1976, na Classificação Internacional de Deficiências, Incapacidades e Desvantagens (CIDID), tinham o modelo biomédico como concepção sobre deficiência.

Esse entendimento começou a sofrer críticas ainda na década de 70. Movimentos sociais e entidades como a Union of the Physically Impaired Against Segregation (UPIAS), da Inglaterra, passaram a trazer a ideia de que a deficiência deveria ser vista como um fenômeno de natureza social

Nesse sentido, a deficiência começa a ser compreendida como o resultado da forma como uma pessoa com impedimentos físicos, mentais, intelectuais ou sensoriais interage com a sociedade.

Essa visão passou a ser chamada de modelo social da deficiência e, diferente do modelo biomédico, entende que a sociedade deve se adaptar às deficiências, e não o contrário.

A evolução dos direitos das pessoas com deficiência

Por envolver valores que reforçam os direitos humanos, como a dignidade humana e a igualdade, o modelo social começou a guiar as políticas e medidas legislativas voltadas às pessoas com deficiência.

Na década de 1990, por exemplo, países como os Estados Unidos e o Reino Unido elaboraram leis como a Americans with Disability Act e o Disability Discrimination Act para combater a discriminação contra pessoas com deficiência e garantir seus direitos fundamentais. 

No mesmo período, em 1994, a ONU publicou a Declaração de Salamanca, com o objetivo de estabelecer a inclusão educacional para crianças com deficiência, ressaltando que os sistemas educacionais deveriam contemplar as necessidades de todos.

Mas foi somente em 2001 que a OMS alterou a sua definição de deficiência, incorporando os preceitos do modelo social, com a publicação da Classificação Internacional da Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF).

Assim, finalmente no ano de 2006 a ONU elaborou o principal tratado internacional da história dos direitos das pessoas com deficiência, a Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência.

O documento reafirmou os princípios dos direitos humanos e reconheceu o princípio da acessibilidade, tornando os direitos das pessoas com deficiência uma obrigação dos Estados membros da organização.

No infográfico abaixo é possível ver com mais detalhes a linha do tempo desses direitos.

Infográfico sobre a linha do tempo da história dos direitos das pessoas com deficiência

Conclusão

Conhecer a história dos direitos das pessoas com deficiência nos ajuda a compreender o porquê de muitas pessoas com deficiência ainda passarem por muitas dificuldades e desvantagens sociais. Durante um longo período, a discriminação e a exclusão dessas pessoas era algo não só aceito pela sociedade, como também construído nas diversas formas organizacionais e estruturais da sociedade. 

Isso porque até a chegada do modelo social da deficiência na segunda metade do século XX, as medidas e ações tomadas para integrar socialmente as PcD não eram voltadas para adequar e adaptar o ambiente às suas necessidades.

Sendo assim, é recente o reconhecimento dos direitos das pessoas com deficiência a partir do modelo social, fazendo com que esses direitos devam ser fortalecidos e implementados.

E não apenas isso, mas também que políticas e ações sejam feitas a fim de eliminar preconceitos e intolerâncias contra PcD, pois, os seres humanos são diferentes por natureza e, por isso, a inclusão social é tão importante.

Aliás, vamos falar melhor sobre isso no nosso próximo texto, em que vamos tratar sobre a inclusão social das pessoas com deficiência no mundo, abordando sobre os seus principais direitos em âmbito internacional. Não deixe de conferir!

Ah! E se quiser conferir um resumo super completo sobre o tema “Direitos das Pessoas com Deficiência”, confere o vídeo abaixo!

Autores:

Beatriz Cukierkorn Martins
Beatryz Santoro Pacheco
Caio Carvalho de Matos
Eduardo de Rê
Ernesto Lino de Oliveira
Juliana Meneghelli de Barros
Lucas Custódio Santos

Fontes:

1- Instituto Mattos Filho;

2- CORRENT, Nikolas. Da Antiguidade à Contemporaneidade: A Deficiência e as suas Concepções. Revista Científica Semana Acadêmica, Fortaleza, vol. 1, nº 89, 2016. Disponível em: <https://semanaacademica.org.br/system/files/artigos/nikolas_corrent_educacao_especial.pdf>. Acesso em: 07 de julho de 2021.

3- FRANÇA, Tiago. Modelo Social da Deficiência: uma ferramenta sociológica para a emancipação social. Revista Lutas Sociais, São Paulo, vol. 17, n. 31, p. 59-73, 2013. Disponível em: <https://www4.pucsp.br/neils/revista/vol%2031/tiago-henrique-franca.pdf.>. Acesso em: 08 de julho de 2021.

4- GUGEL, Maria Aparecida. A pessoa com deficiência e a sua relação com a história da humanidade. Ampid (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos dos Idosos e Pessoas com Deficiência), 2015. Disponível em: <http://www.ampid.org.br/ampid/Artigos/PD_Historia.php>. Acesso em: 07 de julho de 2021.

  5- PACHECO, Kátia; ALVES, Vera. A história da deficiência, da marginalização à inclusão social: uma mudança de paradigma. ACTA Fisiátrica – Revistas USP, vol. 14, nº 4, p. 242-248, 2007.

6- ROSSETTO, Elisabeth et al. Aspectos Históricos da Pessoa com Deficiência. Educere et Educare Revista de Educação, vol. 1, nº 1, p. 103-108, 2006.

7- SASSAKI, Romeu K. Inclusão: Construindo uma sociedade para todos. WVA Editora e Distribuidora Ltda: Rio de Janeiro. 1999. 

8- SILVA, Aline Maira. Educação especial e inclusão escolar: história e fundamentos. Intersaberes: Curitiba, 2010.