Fundo Monetário Internacional (FMI): quais as suas principais funções?

Dois diretores do Fundo Monetário Internacional sentados em uma mesa conversando. Ao fundo o logo do FMI.

Em 2018, reunião anual das Cortes de Reuniões na sede do FMI. Foto: Stephen Jaffe/Fotos Públicas

O Fundo Monetário Internacional é uma organização criada em 1944 com o objetivo de recuperar a economia internacional dos efeitos da Grande Depressão de 1929 e da Segunda Guerra Mundial. Até hoje, no entanto, funciona como um centro de cooperação financeira entre seus 189 países-membros. Além de ser uma grande reserva monetária, na qual países depositam e da qual emprestam dinheiro em situações de risco, o FMI produz análises econômicas, políticas de desenvolvimento para seus afiliados e regulamentações internacionais que promovem a estabilidade econômica mundial.

Neste artigo, contaremos um pouco da história do FMI, explicaremos suas principais atividades e o seu modelo de funcionamento, assim como sua importância para a economia mundial.

Como e por que nasceu o FMI?

Duas grandes guerras e uma depressão econômica que perdurou por 15 anos:  primeira metade do século XX foi caótica para a economia mundial. Dentro de suas próprias fronteiras, países enfrentavam crises particulares; fora delas, consequentemente, o comércio internacional declinava. As nações de todo o mundo cortavam relações comerciais na tentativa de salvarem as próprias economias. 

Pouco antes do fim da Segunda Guerra, em 1944, representantes de 45 países reuniram-se em Bretton Woods, nos Estados Unidos, para discutir medidas de controle da situação que se apresentava. Era preciso reavaliar as políticas econômicas que levaram o mundo àquele cenário, bem como evitar o surgimento de novas crises.

As reuniões em Bretton Woods promoveram acordos financeiros internacionais e a criação de instituições de apoio e fiscalização monetária, como o Banco Mundial e o próprio FMI. Foi ali, também, que se estabeleceu o dólar como moeda padrão para transações internacionais.

Ao contrário do Banco Mundial, que foi idealizado como um meio de emprestar dinheiro para diversos tipos de projetos em países em desenvolvimento, o FMI surgiu com o propósito de garantir estabilidade econômica. Percebeu-se, principalmente com a crise de 1929, que o colapso interno de uma nação poderia prejudicar toda a cadeia comercial que ela ajuda a sustentar. Por isso, convinha criar um fundo monetário que emprestaria dinheiro a países em crise, evitando que um colapso interno tivesse efeitos internacionais. 

Além de funcionar como um fundo de auxílio direto, também coube ao FMI criar regulamentações e fiscalizar as políticas econômicas dos seus países-membros. Com estas medidas, o FMI poderia prever e prevenir desequilíbrios no sistema monetário internacional, resguardando a estabilidade econômica que lhe serviu de objetivo.

O Brasil foi um dos 29 países que primeiro filiaram-se à organização na data de sua fundação, 27 de dezembro de 1945. Atualmente, o FMI é uma Agência Especializada da ONU [1] e possui 189 países-membros. Sobre as relações entre o Brasil e o FMI, acesse este artigo do Politize!

Qual a missão do FMI?

Os objetivos estabelecidos do FMI, segundo a sua página no site da trabalha para:

  • Promover a cooperação monetária global;
  • Facilitar a expansão e o crescimento balanceado do comércio internacional;
  • Promover a estabilidade cambial;
  • Auxiliar na criação de um sistema multilateral de pagamentos;
  • Disponibilizar recursos (com as devidas salvaguardas) aos países membros com problemas no balanço de pagamentos.

Todas estas condições que a organização quer “promover”, “facilitar”, “fomentar” etc. podem ser englobados no objetivo da preservação da estabilidade econômica mundial. Como vimos, tal estabilidade seria importante para evitar catástrofes generalizadas, como a depressão de 1929. 

Um dos fatores mais importantes da saúde econômica de um país é o seu balanço de pagamentos. Em termos simplificados, ele representa a soma do dinheiro que entra e o dinheiro que sai de um país. Um balanço saudável, geralmente, é aquele que está próximo a um superávit, que possua valor de entrada maior que o valor de saída. Em geral, é bom que um país venda mais do que compre, ou receba mais do que perca.

Como a organização assume que desenvolver ou manter equilibrados esses fatores beneficia a economia mundial, a maioria dos seus esforços concentram-se neles.

Mas como o FMI realiza o seu trabalho? A partir de três atividades básicas:

  • Monitoramento: O FMI monitora as políticas econômicas dos países-membros a nível nacional, regional e global. Este monitoramento é feito em forma de estudos constantes, que incluem visitas aos países e discussões com suas autoridades sobre políticas monetárias, fiscais e regulatórias. Deste modo, a organização é capaz de sugerir mudanças, alertar seus filiados sobre riscos e prevenir possíveis crises.
  • Assistência Financeira: O FMI possui uma reserva em dinheiro — um fundo — financiada por todos os seus países membros, cada país contribuindo com uma quota-parte. Nações que sofrem ou têm o risco de sofrer uma crise relacionada ao balanço de pagamentos podem emprestar dinheiro deste fundo para reequilibrar sua situação. É importante citar que, para conceder um empréstimo, o FMI exige a implementação de certas políticas e ajustes na economia de um país, o que inclui uma lista de metas impostas pela organização. 
  • Capacitação: O FMI fornece assistência técnica e treinamento aos países-membros para auxiliar no seu desenvolvimento econômico. A capacitação inclui formulação e implementação de práticas administrativas, políticas monetárias e bancárias, regulamentações fiscais, gerenciamento de gastos etc.

Qual a estrutura do Fundo Monetário Internacional?

A sede do Fundo Monetário Internacional encontra-se em Washington, D.C., nos Estados Unidos. 

O órgão de maior hierarquia dentro da organização é a Assembleia de Governadores. Cada país-membro é representado por um Governador, que normalmente é o Ministro da Fazenda (no Brasil, o Ministério da Fazenda foi extinto em 2019, dando seu lugar ao Ministério da Economia) ou chefe do Banco Central daquele país. O Brasil é representado por seu Ministro da Economia. 

O poder de voto de cada membro depende da sua quota de participação no FMI, ou seja, o sistema não é de “um país um voto”, mas é proporcional ao montante investido no Fundo. Os cinco países com as maiores quotas e, consequentemente, com o maior peso de voto são Estados Unidos (16,52% dos votos totais), Japão (6,15%), China (6,09%), Alemanha (5,32%) e França (4,03%). O Brasil está em 10º lugar, representando 2,22% dos votos totais. Para uma lista completa dos países e suas quotas, acesse este link.

A Assembleia reúne-se normalmente uma vez por ano e decide as questões mais importantes da organização, como a entrada de novos membros, mudanças nas quotas de participação e emendas e interpretações no regulamento interno. Estes poderes são indelegáveis.

Dissemos indelegáveis porque, teoricamente, a Assembleia de Governadores retém todo o poder do FMI. No entanto, por reunir-se apenas uma vez por ano, ela delega a maioria dos seus poderes a outro órgão, o Conselho de Diretores, composto por 24 Diretores, eleitos pelos próprios Governadores. O Conselho é responsável por gerir as atividades diárias do FMI, que vão desde análises econômicas dos países-membros até discussões de questões mais gerais sobre a economia mundial. 

Alguns destes diretores representam um grupo de países-membros, como é o caso do Ministro da Economia brasileiro, que representa, além do próprio Brasil, Cabo Verde, Equador, Guiana, Haiti, Nicarágua, Panamá, República Dominicana, Timor Leste, Trinidad e Tobago.

Conclusão

As críticas dirigidas ao FMI normalmente referem-se ao seu modelo empresarial de participação. Como o peso dos votos dentro da instituição é calculado a partir da quota investida por cada país, nações com maior capacidade financeira possuem mais controle sobre atividades da organização, incluindo sobre as políticas econômicas que se exige dos países que tomam dinheiro emprestado. Este modelo, afirmam os críticos, reforça a hegemonia política e econômica dos países mais ricos.

Por outro lado, pode-se considerar que o maior atrativo para aumentar as reservas do Fundo é o oferecimento de maior controle sobre a instituição. Se cada membro possuísse o mesmo poder de voto, provavelmente o FMI teria um valor menor em suas reservas, ou ainda, nações mais pobres não teriam capacidade econômica para se filiarem.

Ainda assim, o Fundo Monetário Internacional continua sendo uma das grandes peças do cenário internacional. A organização não apenas empresta dinheiro em situações emergenciais, mas também monitora o panorama econômico mundial, e tem grande influência até mesmo em políticas domésticas dos países. 

[1]  Agências Especializadas são “braços” autônomos da ONU. Possuem orçamento, administração e regulamentação próprios, e não respondem diretamente às Nações Unidas. Outros exemplos de Agências Especializadas são a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) e o Banco Mundial.

E, então, entendeu como funciona o Fundo Monetário Internacional? 

Publicado em 18 de maio de 2020.

Bridje

BRIDJE 

O Instituto Brasileiro de Desenvolvimento, Justiça e Equidade  é uma associação criada para resolver injustiças entre o Estado e o cidadão. Alguns dos nossos objetivos são o fim dos privilégios públicos e uma administração mais transparente e acessível ao cidadão brasileiro.

 

 

REFERÊNCIAS

Fundo Monetário Internacional

Governance Structure

IMF at a Glance 

Where the IMF Gets Its Money

IMF Surveillance

1 responder
  1. Amanda Costa
    Amanda Costa says:

    Ótimo conteúdo. Bastante esclarecedor! Tenho uma dúvida: no momento em que o nosso país está passando por uma crise, nessa pandemia, ele poderá solicitar ajuda ao FMI? E como é o trâmite?

    Responder

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