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Cotas de gênero em eleições proporcionais: como funcionam?

Na imagem, deputadas ao redor da mesa no Congresso. Conteúdo sobre cotas de gênero nas eleições proporcionais

Na última legislatura (2019-2022), 15% das cadeiras da Câmara dos Deputados são ocupadas por mulheres.

A presença de mulheres na política tem ganhado, nos últimos anos, um lugar privilegiado no debate público. Historicamente alijadas da vida política, as mulheres conquistaram o direito ao voto mais tardiamente do que os homens. A quantidade de mulheres no Poder Legislativo, no entanto, permanece significativamente menor em relação à de mulheres na sociedade.

Como forma de corrigir esse problema de sub-representatividade, o Brasil vem adotando, desde os anos 90, uma série de regras eleitorais que visam a aumentar a quantidade de mulheres candidatas e eleitas em eleições proporcionais, isto é, aquelas para as casas legislativas (Câmara Municipal, Assembleia Estadual e Congresso Nacional). Neste artigo, você conhecerá um pouco dessa história e as suas consequências para as eleições municipais.

Histórico das Cotas de Representatividade

No Brasil, o voto feminino só foi permitido a partir de 1932. Naquele ano, por decreto do Presidente Getúlio Vargas, foi criado o Código Eleitoral Provisório, primeiro código eleitoral do país. Ele estabeleceu o direito das mulheres de votar e de serem votadas, além de instituir a Justiça Eleitoral, o voto secreto e o sistema proporcional de representação.

As reformas que estenderam o voto às mulheres tornaram, também, o voto obrigatório. Entretanto, a obrigatoriedade dos votos se dirigia apenas aos homens. Já para as mulheres, em 1932 o exercício do sufrágio era condicionado a uma série de restrições. Assim, poderiam votar somente as mulheres casadas, com autorização dos maridos, e as viúvas e solteiras que tivessem renda própria.

Em 1934, as restrições ao voto feminino foram eliminadas do Código Eleitoral, mas a obrigatoriedade do voto permaneceu como um dever  exclusivamente masculino. Esse dispositivo dificultou a universalização do sufrágio e a participação feminina na vida política do país.  Apenas em 1946 a obrigatoriedade do voto foi estendida às mulheres.

Décadas mais tarde, ao longo dos anos 90, entraram em vigência as primeiras leis de ação afirmartiva para mulheres em eleições proporcionais. A Lei 9.100/95 foi a primeira proposta nessa direção. De autoria de Marta Suplicy, à época deputada federal, a legislação previa que no mínimo 20% da lista de candidatos de cada partido ou coligação deveria ser preenchida por candidatas mulheres. A proposta, apelidada de “Lei das Cotas”, valia, contudo, apenas para as Câmaras Municipais:

Lei N.º 9.100, de 29 de setembro de 1995 (Diário Oficial da União de 02/10/95)
Artigo 11. Cada partido ou coligação poderá registrar candidatos para a Câmara
Municipal até cento e vinte por cento do número de lugares a preencher.
§ 1º Os partidos ou coligações poderão acrescer, ao total estabelecido no caput,
candidatos em proporção que corresponda ao número de seus Deputados
Federais, na forma seguinte:
I – de zero a vinte Deputados, mais vinte por cento dos lugares a preencher;
II – de vinte e um a quarenta Deputados, mais quarenta por cento;
III – de quarenta e um a sessenta Deputados, mais sessenta por cento;

IV – de sessenta e um a oitenta Deputados, mais oitenta por cento;
V – acima de oitenta Deputados, mais cem por cento.
§ 2º Para os efeitos do parágrafo anterior, tratando-se de coligação, serão
somados os Deputados Federais dos partidos que a integram; se desta soma não
resultar mudança de faixa, será garantido à coligação o acréscimo de dez por
cento dos lugares a preencher.
§ 3º Vinte por cento, no mínimo, das vagas de cada partido ou coligação deverão
ser preenchidas por candidaturas de mulheres.

§ 4º Em todos os cálculos, será sempre desprezada a fração, se inferior a meio, e
igualada a um, se igual ou superior.
(grifo nosso)

A chamada Lei de Cotas resulta, em parte, de um contexto internacional mais amplo. De fato, meses antes da promulgação da Lei 9.100/95, o Brasil havia assinado a Plataforma de Ação Mundial da IV Conferência Mundial da Mulher. A resolução da Organização das Nações Unidas (ONU), naquela Conferência, recomendava ações afirmativas para acelerar a diminuição das defasagens de gênero na participação do poder político.

A Lei das Eleições

Dois anos depois, em 1997, discutia-se no país a importante edição de um conjunto de normas que regulamentasse o processo eleitoral, já que o Brasil carecia de um sistema eleitoral unificado e permanente. Até aquele momento, em cada eleição eram promulgadas novas leis, abrindo margem para uma série de casuísmos, isto é, para a manobra de regras eleitorais com a finalidade exclusiva de se obter benefícios eleitorais. No bojo dessa intensa discussão, foi forjada a Lei 9.504/97 -ou Lei das Eleições.

Embora o processo de aprovação do Projeto de Lei tenha sido marcado por uma série de impasses, a questão da equidade na participação de homens e mulheres na política não foi objeto de grandes conflitos no Plenário. Assim, foi com relativa tranquilidade que a Lei das Eleições cristalizou algumas diretrizes da legislação de cotas anterior, transformando a reserva de vagas em legislação permanente.

Além disso, a Lei 9.504/97 expandiu consideravelmente o escopo das ações afirmativas. Presentes até então apenas nas Câmaras Municipais, as cotas de gênero passariam, a partir dali, a valer também para as Assembleias Estaduais e para a Câmara dos Deputados. Ficou de fora, no entanto, o Senado Federal. Conjuntamente, houve um aumento no percentual mínimo de candidaturas para as listas de candidatos(as) de partidos e coligações. Passou-se, assim, do mínimo de 20% instituído em 1995, para 30% -com a ressalva de que em 1998, na eleição um ano após a vigência da Lei das Eleições, as cotas seriam transitoriamente de 25%, atingindo 30% apenas nas eleições subsequentes.

Desafios abertos pela política de cotas de gênero

Apesar dos avanços em termos de abrangência, a Lei das Eleições de 1997 carregou debilidades da Lei de Cotas. Ambas indicaram que o percentual de vagas a serem reservadas para mulheres deveria ser calculado sobre o total de candidaturas que um partido ou coligação pode lançar por circunscrição eleitoral, e não sobre a quantidade de candidatos efetivamente apresentados.

Por exemplo, se um partido pode lançar um número de candidatos igual a 200, essa lei garantia que 60 das possíveis candidaturas (30%) deveriam ser reservadas para as mulheres. Ocorre, no entanto, que é comum que os partidos lancem um número de candidatos abaixo do máximo teórico permitido. Assim, se esse partido hipotético lançasse 100 candidatos do gênero masculino, e nenhum do gênero feminino, ainda estaria cumprindo o exigido por essa cota: o número de candidatos homens não ultrapassou a cota de 80% das candidaturas totais que o partido poderia lançar. Quer dizer, completar os 30% não foi definido como obrigatório na legislação. Desse modo, os partidos que não preenchessem o percentual mínimo com nomes femininos poderiam deixá-lo em aberto.

Ao definir que a porcentagem de reserva de vagas deveria incidir sobre a lista potencial e não sobre a quantidade final de candidatos, a Lei das Eleições perdeu força e eficácia. Os partidos aproveitaram a brecha da legislação que determinava apenas a reserva, mas não o preenchimento, e não completaram as vagas, deixando-as no todo ou em parte vazias.

À medida em que se implementava a política de cotas, percebeu-se essa disformidade. Como forma de corrigi-la, em 2009 a Lei 12.034/2009 deu nova redação à política. Assim, ela tornou obrigatório o preenchimento do percentual mínimo de 30% para candidaturas femininas. O resultado foi um aumento expressivo do número de candidatas mulheres, significativamente maior do que o experimento nos anos anteriores.

A questão do financiamento

Na imagem, mulheres de pé ao redor de mesa. Conteúdo cotas de gênero nas eleições proporcionais.

Lançamento da Campanha Mais Mulheres, em 2015. Foto: Marcelo Favaretti/Procuradoria Especial da Mulher/Agência Senado.

A política de cotas, em especial após a regulamentação de 2009, foi capaz de incentivar consideravelmente o número de candidaturas femininas. No entanto, o número de mulheres eleitas para as Cagas Legislativas não aumentou na mesma proporção. Isso porque, além da dificuldade em se candidatar, as mulheres também enfrentam desafios no que diz respeito ao apoio interno nos partidos. A quantidade de recursos e verbas que  são destinados às campanhas determinam, significativamente, as chances de sucesso e eleição dos postulantes aos cargos Legislativos.

O desenho da legislação, contudo, abria brechas para a criação de candidaturas meramente formais, já que os partidos podiam apresentar candidatas mulheres apenas para preencher os requisitos legais. Na prática, essas “candidatas laranja” não integram de fato a corrida eleitoral.  Sem qualquer investimento monetário, muitas delas eram boicotadas ou não apresentavam reais condições de se elegerem.

Esse problema levou à perceção de que, para maximizar a eficácia da política de cotas, é preciso vincular candidatura à investimento. Assim, já no bojo das discussões da Reforma Política de 2015, foram criados incentivos ao investimento em campanhas femininas. A Lei 13.165/15, produto final da reforma, previa que os partidos obrigatoriamente empenhasse recursos nas campanhas de mulheres.

O artigo 9º da Lei consistia na destinação de um mínimo de 5% dos recursos de campanha e, ainda, de um limite, que não poderia ultrapassar 15% de todos os recursos do Fundo Partidário destinados a esta finalidade. Embora destinada à incentivar o repasse de recursos, a redação da Lei ficou muito aquém do esperado. Na prática, ela acabou por instituir a desigualdade formal entre homens e mulheres na política: o mínimo de 30% das mulheres teria acesso, pelo Fundo Partidário, a, no máximo, 15% dos recursos.

Assim, ao invés de aprimorar a participação de mulheres na política, a Lei 13.165/15 dificultou a correção de sub-representação feminina. Por essa razão, ela foi objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5617.

Em 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a ADI e definiu ser inconstitucional o dispositivo da minirreforma eleitoral. A maioria dos ministros entendeu que se deve equiparar o patamar legal mínimo de candidaturas femininas ao mínimo de recursos de fundo partidário a serem destinados, que deve ser interpretado como de 30% do montante do fundo alocado em cada partido para eleições majoritárias e proporcionais. Em caso de haver percentual mais elevado ao mínimo de candidaturas femininas, os recursos devem ser alocados, pelo menos, na mesma proporção.

O fim das coligações nas eleições proporcionais

A Emenda Constitucional (EC) nº 97/2017 vedou, a partir de 2020, a celebração de coligações nas eleições proporcionais para as Casas Legislativas. Essa proibição incide diretamente sobre as cotas de gênero. Se antes o preenchimento da cota poderia se dar por coligações, ou seja, pela união de dois ou mais partidos, agora a indicação deverá ser feita por cada partido. Espera-se que a medida fomente as candidaturas femininas, com o lançamento de um maior número de mulheres nas eleições. Os resultados desse mais novo incremento à participação feminina na política poderão ser conferidos ainda em 2020,  nas eleições para as Câmaras Municipais.

Neste artigo, você pôde conferir um pouco da história das mulheres em eleições à cargos legislativos e os mecanismos que foram criados com vistas à enfrentar o problema da sub-representatividade de gênero.

O que achou? Qual sua visão sobre as cotas de gênero em eleições? Compartilha com a gente a sua opinião nos comentários!

Publicado em 02 de abril de 2020.

redator voluntário

 

Rafael Teodoro

Redator voluntário do Politize!. Cientista Social e graduando em Direito

 

 

 

REFERÊNCIAS
Lei nº 9.100/95 – Lei nº 9.504/97 – Lei nº 12.034/2009 – Lei nº 13.165/2015 – Emenda Constitucional nº 97/2017 – Potencialidades e limites da política de cotas no Brasil – Gênero e acesso ao poder Legislativo no Brasil: as cotas entre as instituições e a cultura – A política de cotas e a representação feminina na Câmara dos DeputadosArranjos institucionais e barreiras da sub-representação feminina no Legislativo: análise da política de cotas para mulheres

 

Sororidade: por que precisamos falar sobre isso?


Na imagem, mulheres lado a lado rindo e se abraçando. Conteúdo sobre sororidade

Foto: Pexels.

O termo sororidade recebeu, recentemente, grande atenção pela mídia após citação durante a 20º edição do programa Big Brother Brasil. A palavra foi dita pela participante Manu Gavassi e sua repercussão fez com que o termo fosse um dos mais pesquisados no Google.

Já explicamos aqui no Politize! temas como: direitos das mulheres, movimento feministacultura do estupro, feminicídio, entre outros. Agora, vamos falar sobre o termo sororidade e por que é necessário sabermos o que ele significa!

Definindo o que é sororidade

Começaremos trazendo algumas definições relevantes:

“A origem da palavra sororidade está no latim sóror, que significa “irmãs”. Esse termo pode ser considerado a versão feminina de fraternidade, que se originou a partir do prefixo frater, que quer dizer “irmão” – Significados

“Relação de irmandade, união, afeto ou amizade entre mulheres, assemelhando-se àquela estabelecida entre irmãs” – Dicionário Online de Português

“Sororidade é a ideia de solidariedade entre mulheres, que se apoiam para conquistar a liberdade e a igualdade que desejam. É respeitar, ouvir e dar voz umas às outras sem julgamentos” – Escola Educação

Em resumo, sororidade diz respeito a um comportamento de não julgar outras mulheres e, ainda, ouvir com respeito suas reivindicações.

Muitas vezes, o termo sororidade é erroneamente interpretado como se, por obrigação, as mulheres devessem gostar de todas as outras mulheres. Mas essa não é a questão, o termo refere-se sobretudo a ter empatia e sobre o exercício de cada mulher se colocar no lugar umas das outras, respeitando seus respectivos contextos.

Portanto, a sororidade é um movimento importante pois é preciso desconstruir a rivalidade que foi colocada para as mulheres e, no lugar de tal rivalidade, pautar um sentimento de união.

Origem do termo sororidade

Existe uma discussão sobre o termo sororidade que procura compreender se esse sentimento trata-se de uma essência da mulher ou se está conectado com a moral dos movimentos feministas, os quais dizem respeito a questões sociais, políticas e econômicas.

Para discutir sobre isso, utilizamos como referência a tese escrita por Tatiane Leal, “A invenção da sororidade: sentimentos morais, feminismo e mídia”, de 2019.

Essência

Segundo a referência mencionada anteriormente, essa linha acredita que é natural que a mulher apresente esse sentimento de irmandade diante de outras mulheres.

Esse pensamento, as vezes relacionado com questões de religião e psicologia, defende que a mulher possui em si a capacidade de expressar sensibilidade e empatia.

Moral

Nesse caso, acredita-se que a sororidade é uma resposta moral diante da sociedade patriarcal, tornando possível a tomada de consciência sobre as tentativas do patriarcado de estabelecer desunião entre as mulheres

O sentimento de sororidade, portanto, impulsionaria as mulheres para conduzirem, juntas, um movimento político de transformação das estruturas sociais.

Você pode conferir mais sobre o conceito de sociedade patriarcal no nosso post sobre machismo!

Como aplicar na prática?

Como mencionamos anteriormente, a questão não é sobre ter uma afinidade com todas as mulheres, mas compreender que, independentemente de vivências diferentes, as mulheres possuem uma opressão em comum: a opressão de gênero.

Dessa forma, algumas práticas simples e cotidianas podem fortalecer essa relação de união entre as mulheres. Vejamos alguns exemplos abaixo:

  • Compartilhar informações e ensinamentos umas com as outras, contribuindo para um crescimento mútuo;
  • Respeitar e tratar outras mulheres como gostaria de ser tratada, independente do contexto;
  • Criar um ambiente seguro para trocas de experiências e desabafos;
  • Encorajar e indicar oportunidades para outras mulheres;
  • Oferecer ajuda para mulheres que encontram-se sobrecarregadas;
  • Consumir e indicar trabalhos de outras mulheres.

Por que é uma atitude importante?

Um dos estereótipos de gênero que foi construído para as mulheres foi o comportamento de rivalidade isto é, o entendimento de que as mulheres estão constantemente competindo umas com as outras. Esse comportamento trouxe diversos efeitos para a sociabilidade das mulheres, tais como: desmerecimento de seus trabalhos, julgamento umas das outras por características físicas, busca por validação masculina, entre outros.

Muitas pessoas já ouviram frases como “Não dá para confiar em mulheres” ou “Mulher se arruma para outra mulher”. Frases como essas produziram nas mulheres uma “auto sabotagem”, fazendo com que elas não se reconheçam umas nas outras e mantenham essa competição constante.

Dessa forma, a sororidade é importante para perceber esse comportamento e, coletivamente, eliminar esse padrão que foi desenvolvido.

Além disso, a mulher, quando sozinha, ainda encontra-se em uma posição na sociedade em que possui grande dificuldade de ser ouvida, fazendo com que suas reivindicações e denúncias nem sempre sejam validadas. O ato de união e solidariedade umas com as outras trará mais força para o movimento, possibilitando uma transformação das estruturas sociais.

Agora que você entendeu sobre esse assunto, que tal indicar esse trabalho para outras mulheres?

Publicado em 23 de março de 2020.

redatora voluntáriaAna Paula Santos 

Formada em Economia pela Universidade de São Paulo. Pretende ser pesquisadora e está sempre buscando adquirir conhecimento de diversas áreas. Entusiasta de questões socioambientais e feminismo.

 

 

 

REFERÊNCIAS

Dicionário: sororidade

Escola Educação: sororidade

Significados: sororidade

Tatiane Leal: a invenção da sororidade

Bruna Mariano Rodrigues: Testemunhos Femininos de Assédio e Violência Sexual nas Redes Sociais: trauma e dor como chaves para produção subjetiva e enunciação de si

Marcela Tosi: a “rivalidade feminina” e a possibilidade de nos fazermos feministas – Marcela Tosi

 

desque copa do mundo feminina

O que a Copa do Mundo Feminina revelou sobre a desigualdade de gênero?

Jogadora Marta durante Copa do Mundo Feminina

Durante Copa do Mundo Feminina, jogadora Marta pede por igualdade de gênero em parceria com as Nações Unidas (Fonte: Visual Hunt)

Em junho de 2019, aconteceu mais uma edição da  Copa do Mundo Feminina de futebol. Para além dos jogos em campo, um debate que chamou a atenção foi o relacionado ao ativismo das atletas por reconhecimento igualitário no esporte – tanto por parte das Federações esportivas responsáveis pelos jogos quanto dos patrocinadores tradicionais do futebol. 

Neste post, você irá entender porque a Copa do Mundo também é um debate de gênero. E porque o futebol feminino está chamando atenção para esta causa.

A História da Copa do Mundo Feminina

A primeira edição do torneio feminino foi realizada em 1991 na China. Contou com a participação de apenas 12 seleções – incluindo o Brasil, mas quem levou o título mesmo foi os Estados Unidos. Vale dizer que antes da competição ser oficialmente apoiada pela FIFA (Federação Internacional de Futebol), outras versões de torneios internacionais de futebol feminino existiam desde 1970.

De 1999 a 2011, a Copa do Mundo Feminina de futebol contava com a participação de apenas 16 seleções. Somente em 2015 esse número foi ampliado para 24 – o qual permanece até hoje. Entre as seleções favoritas da competição estão Alemanha, Estados Unidos e Japão, que acumulam sete dos oito títulos entre si atualmente.  

Apesar de o evento já parecer consolidado, com quase 30 anos de existência,  é grande o contraste quando comparado com a Copa do Mundo masculina. Enquanto as mulheres ainda estão na oitava edição da competição, o futebol masculino celebra suas Copas desde 1930. 

Este ano, a oitava edição da Copa do Mundo Feminina foi realizada na França e veio com a promessa de trazer mudanças para o futebol feminino!

Por parte da FIFA, houve um aumento do prêmio geral a ser distribuído para as seleções participantes de U$ 15 milhões para U$ 30 milhões, e um aumento de U$ 2 milhões no prêmio das vencedoras da competição. Além disso, houve grande comparecimento de público. A FIFA anunciou que a competição bateu o recorde de ingressos vendidos dois meses antes do mundial e as entradas para as finais e semifinais esgotaram em apenas 48 horas. 

E no Brasil, houveram mudanças? Sim! Pela primeira vez quatro canais nacionais possuíram os direitos de transmitir ao vivo a competição. 

Mas você deve estar pensando: se houveram tantos avanços, por que o tema da desigualdade ainda é forte?

Por que ainda se está falando em desigualdade de gênero? 

Apesar de o dinheiro da FIFA direcionado a Copa do Mundo Feminina ter aumentado nos últimos anos, a quantia ainda não chega nem perto do que é destinado a Copa masculina. Enquanto as jogadoras competem pelo prêmio de U$ 4 milhões, no ano passado a seleção masculina da França, campeã da Copa, levou para casa U$ 38 milhões – quase dez vezes mais do que o prêmio final oferecido para as mulheres!

E não só no prêmio final que essa diferença astronômica pode ser percebida. Basta dizer que hoje enquanto as 24 seleções femininas irão dividir os U$ 30 milhões do investimento geral como prêmio de participação, as seleções masculinas dividiram no ano passado o valor de U$ 400 milhões. 

Então, se nem a FIFA dá a mesma atenção ao futebol feminino na maior competição mundial, o que acontece com as jogadoras? 

O que os dados mostram?

Em um rápido Elas versus Eles, o que chama a atenção é a desigualdade salarial entre jogadoras e jogadores. Obviamente, o baixo salário não é restrito ao universo do futebol, e nem mesmo do esporte. Em geral, as mulheres ganham em média 32% menos que os homens para desempenhar a mesma função segundo dados do Fórum Econômico Mundial.

Mas na elite do esporte esses números impressionam. 

Entre os salários: a melhor jogadora do mundo em 2018 e mais bem paga do futebol feminino, Ada Hegerberg, ganha 208 vezes menos que o jogador Messi – o mais bem pago do futebol masculino. Na verdade, a situação é bem pior quando se percebe que o salário das cinco jogadoras mais bem pagas do futebol feminino somam menos do que o salário de um único jogador entre o top 10 masculino. 

Quando a questão envolve os rendimentos anuais entre os atletas – a soma do salário bruto, bônus, patrocinadores – a situação é ainda mais díspar. A brasileira Marta, seis vezes melhor do mundo, obteve 267 vezes menos rendimentos que o Neymar. A jogadora não chega a receber  1% do rendimento anual do jogador! 

Em 2018, a UN Women publicou uma comparação mostrando que apenas o salário anual de Messi naquele ano – $84 milhões de dólares – era duas vezes superior ao salário combinado de 1693 jogadoras – $42.6 milhões de dólares – das sete ligas principais de futebol feminino.

Além disso, o investimento em prêmios e participação em competições por time também diferem muito. Nos Estados Unidos, a Federação Americana de Futebol ofereceu um bônus pela participação da seleção feminina americana na Copa do Mundo Feminina de 2015 TRÊS vezes inferior ao pago para os homens na participação da Copa do Mundo de 2014. O detalhe: a seleção feminina foi consagrada campeã em 2015, enquanto a equipe masculina foi eliminada nas oitavas de final em 2014.

Que tal baixar este infográfico em alta resolução?

Mas por que existe essa diferença? 

Bom, sem visibilidade não há investimento… e sem investimento não há visibilidade. 

Funciona mais ou menos como um ciclo vicioso: os dirigentes esportivos não investem no futebol feminino; as empresas não apoiam as jogadoras; a mídia não faz coberturas dos eventos; os eventos rendem menos e, em algum ponto, essa falta de apoio se transforma em um empecilho à prática do esporte para as mulheres. 

Os argumentos que apoiam essa diferença são geralmente: 

  1. a falta de interesse do público na modalidade;
  2. as diferenças de lucro das competições masculinas e femininas;
  3. a pouca atenção da mídia aos jogos;
  4. a diferença da qualidade do jogo. 

Apesar disso, não há como desconsiderar que esta discussão é também uma questão de gênero.

Como assim questão de gênero? 

O gênero deve ser entendido como aquilo que diferencia socialmente homens e mulheres. Dentro da sociedade, desde cedo, são esperados certos comportamentos que são ditos próprios das meninas e dos meninos. E é aí mesmo que começa o problema. 

O futebol desde sua origem se caracteriza como um esporte atrelado ao sexo masculino – da mesma forma que brincar de boneca é atrelada como uma atividade do sexo feminino. A agressividade do jogo é vista como algo pouco adequada à natureza frágil e sutil da mulher. Pelo menos, é isso que tentam dizer. 

A questão é tão profunda que antigamente tentavam afastar as mulheres do futebol utilizando argumentos biológicos. Os profissionais da saúde afirmavam que a atividade poderia até causar lesões às glândulas mamárias! 

Assim, historicamente, o pensamento machista tenta sempre dizer que “futebol não é coisa de mulher”. 

O Futebol Feminino no Brasil

O futebol no Brasil pode até ser um esporte popular, afinal este é o país do futebol! Mas quando o assunto é futebol feminino a história é diferente.

Os primeiros registros de mulheres jogando futebol no país datam de 1921. Apenas uma simples partida entre mulheres em São Paulo. Entretanto, muito incomum para a época, já que naquele tempo o papel das mulheres em esportes geralmente limitavam-se às torcidas. 

Até 1940, a prática estava longe de clubes e seleções. Apesar de ainda não ser proibido oficialmente, o esporte era considerado “para homens”. 

Foi em 1941 que o cenário mudou: a visibilidade de partidas maiores gerou revolta na sociedade, e pressionou para que o futebol passasse a ser legalmente considerado uma prática inapropriada para as mulheres. 

A proibição do futebol no Brasil

Getúlio Vargas, em 1941, assinou um decreto que afirmava que “às mulheres não se permitirá a prática de desportos incompatíveis com as condições de sua natureza”. Em 1965, esse decreto foi reformulado para incluir nominalmente os esportes considerados inadequados e até possíveis punições às mulheres que praticassem. 

Apenas em 1979 essa proibição deixou de existir. E mesmo assim, durante os anos 80 as iniciativas de futebol feminino no Brasil ainda eram raras. 

E agora, o que falta para o Brasil avançar como o país do futebol feminino? 

Em 2019, uma vitória pode ser contada para o futebol feminino! A partir deste ano, todos os vinte clubes da série A do Brasileirão precisarão estruturar equipes de futebol feminino – adulto e de base – se quiserem seguir as regras do Licenciamento de Clubes da Confederação Brasileira de Futebol.

Entretanto, o caminho ainda é longo. Hoje, dos vinte clubes masculinos que participam do Brasileirão, apenas sete possuem equipes femininas. E o problema não é falta de interesse das mulheres em jogar! 

A questão é que raramente essas jogadoras são tratadas como profissionais do futebol. De acordo com o relatório liberado pela FIFA, das 15000 mulheres que jogam em times organizados no Brasil, menos de 3000 são registradas profissionalmente como jogadoras.

O que o recado da Marta para o Brasil pode ensinar? 

No último jogo da participação da seleção brasileira na Copa do Mundo Feminina da França, a jogadora Marta fez um apelo às próximas gerações do futebol feminino: “O futebol feminino depende de vocês para sobreviver”. 

A jogadora trouxe para o campo durante a Copa a questão da igualdade de gênero no futebol. A falta de apoio, de reconhecimento e da devida remuneração é uma marca gigante do futebol feminino no Brasil. 

Como a Marta disse: faltam oportunidades; falta investimento; falta apoio.

O futebol feminino não é – e nem deve ser – igual ao masculino. As diferenças entre as modalidades existem de fato. Mas não podem prevalecer diferenças baseadas em preconceitos de gênero. Talvez seja necessário olhar para as experiências das equipes femininas em outros lugares do globo, e começar a pensar em mais formas de abrir espaço para o futebol feminino crescer e ter as mesmas oportunidades garantidas ao futebol masculino. 

E você, acompanhou a Copa do Mundo Feminina? Conta pra gente sua opinião nos comentários! 

Publicado em 28 de agosto de 2019.

 

Monalisa Ceolin

Assessora de Conteúdo no Politize! e graduanda de Relações Internacionais na Universidade de Federal de Santa Catarina (UFSC). Acredita que o diálogo político  aberto e acessível é um processo fundamental da democracia.

 

 

REFERÊNCIAS:

Renata Silva Batista; Fabiano Pries Devide: Mulheres, futebol e gênero: reflexões sobre a participação feminina numa área de reserva masculina.

Yasmin Lima da Costa; Rachel de Oliveira Abreu: Mulher e futebol: desigualdade de gênero e influência midiática.

Lindsay Gibbs: As World Cup gender pay gap widens, FIFA brags about its support of women. 

Federação Internacional de Futebol: Financial Report 2018. 

Federação Internacional de Futebol: Women’s Football Member Associations Survey Report.

Abigail Hess: The 2019 Women’s World Cup prize money is $30 million—7.5% of the Men’s World Cup prize. 

Globo Esporte: Montar Time Feminino é Exigência para Equipes da Série A 2019.

Fórum Econômico Mundial: The Global Gender Gap Report 2018.

Forbes: Top 10 salários de jogadores de futebol em 2018.

Forbes: Os rendimentos anuais de atletas mais altos em 2019.

Frances Football: Salários das jogadoras femininas de futebol em 2019.

 

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