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De acordo com o levantamento realizado pela organização Terra de Direitos e Justiça Global, as mulheres representam aproximadamente 13% dos cargos eletivos de todas as esferas políticas do Brasil (municipal, estadual e federal). A baixa representatividade e participação feminina na política nacional pode ser considerado um reflexo das desigualdades entre os gêneros presente em tantas esferas da sociedade brasileira. 

Entre os fatores de desigualdade que afetam a participação política das mulheres está a violência de gênero. Isso significa que, para além das barreiras históricas para se eleger, quando as mulheres chegam ao poder elas ainda enfrentam muitas dificuldades para manter os cargos conquistados – simplesmente por serem mulheres. 

Neste artigo, vamos falar sobre o que é a violência política de gênero e suas consequências no contexto político do Brasil!

O que é violência política de gênero?

A violência política de gênero pode ser definida, segundo o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, como a agressão física, psicológica, econômica, simbólica ou sexual contra a mulher, com a finalidade de impedir ou restringir o acesso e exercício de funções públicas e/ou induzi-la a tomar decisões contrárias à sua vontade. 

De acordo com o levantamento realizado pela Terra de Direitos e Justiça Global, a violência política de gênero acontece em maior parte pelos oponentes ou colegas das mulheres por meio de ameaças massivas virtuais. A pesquisa ainda aponta que “nos casos em que foi possível identificar o sexo do autor da violência, os homens aparecem como autores em 100% dos casos de assassinatos, atentados e agressões e em mais de 90% dos casos de ameaças e ofensas”. (Lauris & Hashizume, 2020: 49)

A violência política de gênero acontece, na maioria dos casos, não em forma de agressão física, mas em ameaças, intimidação psicológica, humilhações e ofensas. 

Nesse sentido, é muito importante estabelecer a relação entre a violência de gênero e a violência política de gênero. Nos dois casos, o papel social e historicamente imposto às mulheres é utilizado como forma de ataque ou intimidação. Isso porque, ao longo da história global, as mulheres foram afastadas da política e esse papel ficou reservado apenas aos homens. Isso leva a “uma dinâmica de não reconhecimento das mulheres como iguais, o que faz com que sua dignidade seja o principal alvo de ataque.” (Lauris & Hashizume, 2020: 52). 

Alguns exemplos práticos de violência política de gênero são:

  • a interrupção frequente de fala em ambientes políticos;
  • a desqualificação das suas habilidades;
  • a desproporcionalidade no repasse do fundo partidário.

Uma situação recente de violência política de gênero foi o episódio de assédio sexual dentro da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo em dezembro de 2020. A deputada Isa Penna foi assediada sexualmente por outro deputado durante uma sessão da Casa Legislativa.

Vamos entender mais sobre esses conceitos: violência de gênero e violência política?

O que é violência de gênero?

De modo resumido, a violência de gênero é qualquer tipo de agressão física, psicológica, sexual ou simbólica contra alguém por sua identidade de gênero.

Isso significa que no caso das mulheres a violência por conta do seu gênero é fomentada pelo papel social e cultural atribuído às mulheres, que são historicamente inferiorizadas na sociedade brasileira. Em outras palavras, a desigualdade de gênero, incentivada pela sociedade patriarcal acaba por fomentar a violência de gênero. Isso acontece pois, a partir do momento que existe a convicção de que as mulheres são inferiores e/ou propriedades que devem respeitar os homens acima de tudo, cria-se uma estrutura de poder em que a mulher é o lado mais fraco.

Um exemplo disso é que o sufrágio feminino só foi aprovada em muitos países nas primeiras décadas do século XX. Isso quer dizer que há aproximadamente 100 anos as mulheres não tinham direito de votar na maioria dos países. A justificativa era baseada no papel histórico atribuído ao gênero feminino, no qual as mulheres eram responsáveis por engravidar, cuidar da casa e fazer tarefas simples do dia a dia. No Estados Unidos, por exemplo, o sufrágio feminino foi permitido em 1920 e no Brasil em 1934. 

No contexto brasileiro, a violência contra mulher baseada no gênero é caracterizada como crime pela lei nº 11.340, de Agosto de 2006 ou Lei Maria da Penha como:

“qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial” (Brasil, 2006). 

Aqui no Politize!, já existe um texto sobre a violência se manifesta. Caso você tenha ficado com alguma dúvida ou queira saber mais, é só clicar aqui!

E a violência política?

O termo violência política é utilizado, segundo o levantamento realizado pelas organizações sociais de direitos humanos Terra de Direitos e Justiça Global, para caracterizar o emprego da violência para

 “deslegitimizar, causar danos, obter e manter benefícios e vantagens ou violar direitos com fins políticos. A violência constitui-se, assim, em um instrumento que desestabiliza e antagoniza a própria política enquanto experiência legítima e democrática.” (Lauris & Hashizume, 2020:11)

Ainda segundo o mesmo levantamento, a violência política pode ser definida como:

“Atos físicos, de intimidação psicológica e/ou discriminatórios, agressões, disseminação de discursos de ódio e conteúdo ofensivo contra grupos historicamente discriminados, em especial pessoas eleitas, candidatas, pré-candidatas ou designadas para exercer papel de representação pública e/ou política, com o objetivo de suspender, interromper, restringir, ou desestabilizar seu exercício livre e pleno de representação e participação política”. (Lauris & Hashizume, 2020: 22)

Na pesquisa elaborada pela Terra de Direitos e Justiça Global, foram constatadas algumas áreas onde a violência política ainda se sobressai. Dentre elas estão as causas fundamentadas em questões de gênero e orientação sexual.

Em tais casos, a cultura social do heteropatriarcalismo se destaca e acarreta “nos respectivos episódios coletados e destacados, no sentido da escolha de mulheres, gays, lésbicas, bissexuais, trans, etc. como vítimas preferenciais, de múltiplas maneiras, dos atos de violência envolvendo enfrentamentos na esfera política institucional e institucionalizada“. (Lauris & Hashizume, 2020: 22)

Confira o infográfico que preparamos para você sobre esse assunto!

Para baixar esse infográfico em alta qualidade, clique aqui!

Mulheres na política

Para compreender a relação entre a política e a discriminação de gênero, nós precisamos entender antes um pouco sobre o conceito de representação descritiva e sua aplicabilidade no contexto brasileiro. 

A democracia brasileira é uma democracia representativa. Sendo assim, o cidadão escolhe, por meio do voto, determinado candidato para representar seus valores, ideias e crenças. Por mais plural que a sociedade seja, nem todos os grupos sociais são de fato representados na política formal. Entre os grupos excluídos e marginalizados do contexto político estão, por exemplo, as mulheres, a população LGBTQ+ e os negros, que representam as minorias políticas. 

Vale ressaltar que nesse caso, minoria não significa, necessariamente, uma minoria numérica. O sentido de minoria usado aqui é sociológico. Em outras palavras, diz respeito a um grupo que é alvo de discriminação.

Nesse sentido, a não representação de alguns grupos na política é reflexo de um preconceito enraizado na sociedade brasileira. É por esse motivo, por exemplo, que durante as campanhas eleitorais existe um forte apelo para que a sociedade vote em mulheres, candidatas negras, transsexuais, etc por diversos movimentos sociais. Isso acontece para que no fim do período eleitoral haja mais representatividade para esses grupos, ou seja, mais representantes da pluralidade social eleitos.

Leia também: o que é lugar de fala?

Tomando como base o conceito de representação descritiva de Hanna Pitkin (1967), os políticos eleitos deveriam ser um espelho da sociedade, mas não é o que acontece no Brasil. Segundo o IBGE, 51.8% da população brasileira é composta por mulheres, ou seja, as mulheres eleitas para cargos eletivos deveriam seguir essa mesma proporção. Entretanto, na atual composição das casas legislativas do Brasil, a realidade mostra uma sub-representação na quantidade de mulheres eleitas. Na Câmara dos Deputados, por exemplo, em 2021 15.2% dos deputados federais são mulheres segundo o Inter-Parliamentary Union. 

Como já mencionamos, no caso específico das mulheres, a discriminação acontece porque elas são vistas de maneira inferiorizada em relação aos homens. Para além dos preconceitos oriundos de outras esferas da vida em sociedade, o âmbito político possui seu próprio imaginário. Assim, por construção histórica, a atividade política é atribuída ao homem, já que ele seria o mais capaz de tomar decisões pela razão, enquanto a mulher é vista como emotiva, fraca e sensível.

Vem debater mais sobre machismo estrutural e representatividade!

De modo a tentar sanar o problema da baixa representatividade, as ações afirmativas, como as cotas, foram criadas. No Brasil, a Lei das Eleições de 2009 estipulam que as candidaturas femininas devem ser pelo menos 30% do total de candidatos para algum cargo específico em um partido político. 

Saiba mais em: participação das mulheres na política brasileira

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REFERÊNCIAS

Jus Brasil: violência baseada no gênero

IPEA: atlas da violência

Feminicidio

Pitkin, H. F. (1967). The concept of representation. London: University of California Press.

IPU: parliament

Terra de Direitos: violência política

MDH: mais mulheres na política

Lauris, É., & Hashizume, M. (2020). Violência Política e Eleitoral no Brasil: panorama das violações de direitos humanos de 2016 a 2020. Curitiba: Terra de Direitos e Justiça Global.

UOL: Isa Penna denúncia deputado

Séguin, Elida. Minorias e grupos vulneráveis: uma abordagem jurídica. Rio de Janeiro: Forense, 2002.

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