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OPEP: o que é e qual a sua importância?

27 de julho de 2020/0 Comentários/em Internacional /por Danniel Figueiredo

Logo da OPEP. Foto: Leonhard Foeger/Reuters.

O século XIX ficou marcado pelo início da exploração em larga escala do petróleo. Esse combustível fóssil é principalmente usado como fonte de energia para os motores dos mais diversos tipos, pois o seu refino gera produtos como a gasolina, querosene, diesel etc. Além disso, essa matéria-prima também é importante para a fabricação de plásticos, borrachas, tintas, solventes, entre outros.

Com a grande dependência do petróleo se acentuando no século XX, os países com grandes reservas dessa matéria-prima passaram a ser bastante cobiçados. Por conta disso, decidiram se juntar com o intuito de fortalecer os países produtores de petróleo perante o comércio mundial. Essa união foi estabelecida em 1960 com o nome de Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP).

O que é a OPEP?

A OPEP é uma organização internacional, com sede em Viena (Áustria), fundada pela Arábia Saudita, Venezuela, Irã, Iraque e Kuwait. Atualmente, ela conta com 13 membros, que foram aderindo a associação ao longo do tempo, e representam 78,7% das reservas de petróleo do mundo.

Os países que foram se associando a OPEP ao longo dos anos foram: Líbia (1962), Emirados Árabes (1967), Argélia (1969), Nigéria (1971), Gabão (1975), Angola (2007), Guiné Equatorial (2017) e Congo (2018).

Alguns países como Equador, Indonésia e Catar já fizeram parte da organização, mas optaram por sair ou suspender a sua filiação, sendo por problemas fiscais internos, como aconteceu no Equador em 2020, ou por mudanças em sua política energética, como ocorreu no Catar, em 2019, e na Indonésia, em 2016.

Cabe ressaltar que para fazer parte da OPEP, o estatuto estipula que

Qualquer país com uma exportação líquida substancial de petróleo bruto, que tenha interesses semelhantes aos dos países membros, poderá se tornar um membro pleno da organização, se aceito pela maioria de três quartos dos membros plenos, incluindo votos concordantes de todos os membros fundadores

Por fim, para se ter uma ideia do poder dessa organização, ela é responsável por, aproximadamente, 40% da produção global e 60% de toda a exportação.

Como a organização funciona?

O primeiro objetivo da organização foi de contrapor ao domínio global exercido pelas maiores empresas do ramo petrolífero na época. As grandes empresas exploravam os recursos naturais dos países que detinham largas reservas, e em troca pagavam baixos royalties – uma quantia paga por alguém a um proprietário pelo direito de uso, exploração e comercialização de um bem. Sendo assim, os lucros astronômicos ficavam na mão das transnacionais, enquanto os países explorados pouco se beneficiavam.

As empresas que detinham o controle de todo o mercado eram conhecidas como as 7 irmãs. Esse oligopólio era constituído por 5 empresas americanas (Chevron, Exxon, Gulf, Mobil e Texaco), uma anglo-holandesa (Shell) e uma britânica (British Petroleum).

Para combater esses grandes conglomerados, a OPEP estabeleceu uma política petrolífera aos membros. Dentre as medidas propostas, constavam as estratégias de produção e controle dos preços no mercado, assim como a ampliação de conhecimento e informações sobre o mercado de petróleo mundial.

Com essas diretrizes, a primeira medida que os países da OPEP tiveram foi o aumento substancial do valor pago em royalties pelas empresas transnacionais. Ainda, na maioria dos casos, aconteceu um aumento dos tributos que incidiam sobre a atividade de extração e comercialização do petróleo, o que acabou resultando em muitos ganhos econômicos aos países membros.

As ações seguintes sempre foram feitas com bases nas diretrizes mencionadas acima, entretanto, as medidas tomadas sobre o controle de preços do produto, que tem mais impacto em nossas vidas, sempre foram as mais lembradas. Na década de 70, a OPEP foi bastante ativa nas consecutivas crises que cercaram o Oriente Médio, tendo que agir com cortes e controle da produção. Posteriormente, ocorreram ações mais pontuais após a década de 90, normalmente, relacionados com instabilidades políticas e/ou econômicas.

Atualmente, com o colapso gerado pelo coronavírus na demanda de petróleo, a OPEP decidiu atuar mais uma vez. A organização propôs cortes na produção de petróleo aos seus membros para que o preço da commodity não caísse tanto, como estava acontecendo.

E qual a sua importância?

Como a nossa economia ainda é muito dependente do petróleo, qualquer oscilação brusca nos preços desta matéria-prima acabam resultando em mudanças de rota para a economia mundial.

Sabendo disso, é possível entender como a OPEP acabou ganhando tanto protagonismo e sendo uma das organizações mais poderosas do mundo. Afinal, como essa associação é capaz de mudar o ritmo do crescimento global, os países, os mercados financeiros e as grandes empresas ficam de olho em todos os passos e medidas que a organização toma.

Leia também: o que é pré-sal?

Cabe ressaltar que, com esse poder todo, a OPEP sempre buscou encontrar os melhores cenários para os países membros, mesmo que em detrimento dos desejos do resto do mundo. Pois, desde a sua criação, o objetivo sempre foi dar os melhores rendimentos aos seus filiados.

Crises do Petróleo e a OPEP

Falar em petróleo acaba nos levando, inevitavelmente, a diversos conflitos e crises que ocorreram durante os séculos nestes mercados, que acabaram ricocheteando no mundo.

Já ocorreram diversas crises neste mercado, podendo até citar o último conflito da Arábia Saudita com a Rússia que resultou em uma queda vertiginosa no preço do petróleo. Porém, as três principais crises foram:

Crise de 1973

Após a fundação da OPEP, os países membros, insatisfeitos com o domínio estrangeiro do petróleo, anunciaram um embargo, limitando a produção e exportação à países europeus e aos Estados Unidos. Devido à escassez de petróleo, o preço quadruplicou de US$ 3 para US$ 12.

Crise de 1979

Quando ocorreu uma revolução islâmica fundamentalista no Irã. Toda a organização do país acabou se transformando, levando a uma queda na produção de petróleo durante este período, e para piorar, o Irã iniciou uma guerra contra o Iraque — outro grande produtor de petróleo.

Guerra do Golfo

Nos anos 90, o Iraque entrou em guerra com o Kuwait — outro país que faz parte da OPEP. Com isto, o golfo pérsico, principal passagem de petróleo do mundo, foi fechado, resultando em mais uma grande escalada no preço da commodity nos mercados.

Bom, mas a OPEP é um cartel?

A OPEP é diversas vezes acusada de ser um cartel e de utilizar do seu poderio – e da dependência global do petróleo por parte dos outros países – para “fazer o que bem entender” em prol dos seus filiados. Mas, será que eles são, realmente, um cartel?

Primeiro, devemos entender o que é isso. Um cartel funciona em forma de um acordo entre empresas que trabalham na mesma área, sendo que entre estas são ajustados os preços, clientes, produção e onde vão atuar. O principal interesse de um cartel é de colocar um fim na concorrência, pois, a partir do momento em que tudo passa a ser combinado, é possível controlar o mercado em prol dos seus interesses. E, quem acaba mais sofrendo com isso são os consumidores, que passam a ficar a mercê do que é definido pelo cartel.

Algumas tentativas de enquadrar a OPEP como um cartel já foram ventiladas. Nos Estados Unidos, a Lei dos Cartéis Não Produtivos e Exportadores de Petróleo, conhecida como a NOPEC, visa mudar a lei antitruste – uma lei que regula a conduta das organizações em prol de promover uma concorrência justa – para permitir que os produtores da OPEP fossem processados por conluio. E, o principal medo da OPEP com o andamento dessa lei é a exposição do grupo a ações judiciais, em solo americano ou internacionais, que podem restringir o poder da associação com o passar dos anos.

O presidente americano Donald Trump disse, em discurso na 73ª Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), a seguinte frase:

Os países da Opep estão, como de costume, explorando o resto do mundo e eu não gosto disso

Para a Dra. Ellen R. Wald, uma historiadora e acadêmica do setor de energia global e envolvimento ocidental no Oriente Médio, :

O argumento de que a Opep não é um cartel se baseia principalmente no histórico de fracassos da organização em definir os preços do petróleo. No entanto, é fato que o grupo opera de forma cartelizada. Mesmo nos períodos em que a Opep se mostra ineficiente, os investidores não podem perder de vista as situações em que a organização pode manipular os preços no curto e no longo prazo.

Ainda como pontua Rodrigo Leão, mestre pela Unicamp e coordenador técnico do instituto de estudos estratégicos de petróleo, gás natural e biocombustíveis (Ineep),

A Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep) têm travado uma guerra com a Rússia e as sete irmãs, petrolíferas localizadas nos grandes polos consumidores (Estados Unidos e Europa).

De um lado, os países produtores buscaram, ao longo do tempo, ampliar sua apropriação da renda petrolífera e aumentar o controle da produção pela estatização de empresas instaladas em seus países. De outro, as companhias dos países consumidores lutaram para reduzir a parcela da renda detida pelos produtores e diversificar suas reservas petrolíferas, a fim de diminuir a influência dos produtores na indústria global de petróleo.

E o Brasil pode participar da OPEP?

O Brasil está em 15° no ranking das maiores reservas de petróleo do mundo, com 12,7 bilhões de barris.

Devido a isso, já foi especulado uma possível entrada do nosso país na OPEP, mas a organização recebeu críticas do Paulo Guedes, Ministro da Economia, dizendo o seguinte:

Participar da Opep como um fato de reunião de produtores é uma coisa, mas a orientação econômica (do governo brasileiro) é de remover cartéis, integrar a uma economia globalizada, permitir a prosperidade de todos os povos em vez da exploração através de cartéis

Além dele, o setor de petróleo brasileiro também não recebeu muito bem uma possível entrada na organização, alegando que seria ruim ter que se adequar aos cortes de produção acertados entre a OPEP e outros produtores.

Já para o presidente Jair Bolsonaro,

Pessoalmente, eu gostaria muito que o Brasil se tornasse membro da Opep. Acho que o potencial existe. Temos enormes reservas petroleiras. O (convite) poderia ser o primeiro passo

Quer saber mais? Leia também nosso conteúdo sobre a importância do petróleo para o Brasil!

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Publicado em 27 de julho de 2020.

redator voluntário

Igor Zimermann

Estudante de Engenharia Elétrica na UNESP. Já foi presidente da Liga de Mercado Financeiro FEB e embaixador da Fundação Estudar. Amante dos assuntos econômicos e políticos, e sonha que um dia a educação esteja ao alcance de todos!

REFERÊNCIAS

OPEP

Toro Radar: opep e países exportadores

Descomplica: tudo o que você precisa saber sobre as crises do petroleo

Dicionário Financeiro: o que é um cartel

Reuters: a proposta que permite os Estados Unidos processar a OPEP

Valor Globo: Trump e OPEP

Editora Brasil Energia: entre a benção e a maldição

BBC; ranking reservas de petróleo

Veja: Paulo Guedes disposto a ouvir OPEP

Correio do Povo: Bolsonaro gostaria muito que Brasil se tornasse membro da OPEP

Ellen R Wald: OPEP

Como funciona o financiamento da OMS?

8 de junho de 2020/0 Comentários/em Internacional /por monalisa

Assembleia Mundial da Saúde da OMS. Foto: Jean-Marc Ferré/Fotos Públicas.

Atualmente, inúmeras pessoas passaram a ter a noção da existência da Organização Mundial da Saúde (OMS). Afinal, todos os holofotes estão apontados para essa agência da Organização das Nações Unidas, devido as circunstâncias sanitárias no mundo. Em meio a isso, surgiram críticas acerca do papel e da confiabilidade da organização, assim como questionamentos sobre a necessidade dos países de financiá-la. O debate sobre isso ganhou mais força após a manifestação dos Estados Unidos, no dia 14 de abril, afirmando que não iriam mais enviar repasses anuais, que em 2019 chegaram a um total de 444 milhões de dólares.

Dado esses acontecimentos, podemos nos perguntar por que a OMS depende de auxílios de vários países. Nesse texto, buscaremos explicar essa questão, assim como trazer algumas observações sobre o seu financiamento. Traremos ainda uma abordagem sobre a retirada de financiamentos por parte do país mais poderoso do mundo e como está a situação do Brasil com a OMS. Vem com a gente.

Antes de mais nada, o que é a OMS?

A World Health Organization (WHO), em inglês, é uma das principais agências da Organização das Nações Unidas. Ela foi fundada em 1948, após a Segunda Guerra Mundial. Antes disso, contudo, a Liga das Nações já havia criado a Health Organization of the League of Nations – em tradução literal, Organização da Saúde da Liga das Nações- que foi incorporada na OMS.

No momento do surgimento da organização, o planeta passava por mudanças turbulentas, com redefinições sobre humanidade e respeito ao ser humano, seja onde ele estiver. Em conformidade com a comunidade internacional, que se comprometeu a adotar medidas e objetivos para garantir condições de vida saudáveis às pessoas, a OMS se tornou a principal e maior responsável pela defesa da saúde mundial.

O objetivo central da Organização, portanto, é promover a boa saúde mundial. Mas além disso ela também trabalha para: estimular e divulgar pesquisas de relevância mundial; desenvolver novas vacinas; combater doenças; manter assistência para os países membros sobre a condução das políticas públicas de saúde; rechaçar os testes em humanos e a manipulação genética.

Afinal, por que os países devem sustentar a OMS? E como isso é feito?

Após o fim da Grande Guerra, houve um consenso mundial de que era preciso uma união para reerguer a dignidade humana e combater a proliferação de doenças. Os líderes mundiais queriam ajudar pessoas de todos os continentes de forma direta (atuação em campo da OMS, na ajuda de insumos, agentes de saúde e equipamentos) e indireta (auxílio e cooperação com os países para promover as medidas necessárias nas pesquisas e campanhas públicas).

Para isso, acordou-se que todos os membros iriam contribuir financeiramente para o orçamento da OMS. Contudo, isso deveria ser feito de forma correspondente ao PIB (Produto Interno Bruto) de cada um. Ou seja, quanto maior o PIB, maior a contribuição e vice-versa.

Além disso, as contribuições também são feitas de forma não obrigatórias por outras instituições como empresas privadas e, principalmente, Organizações Filantrópicas. Isso corresponde a quase 80% do orçamento da OMS, contra pouco mais de 20% das contribuições estatais.

Esse financiamento é feito em duas moedas, para que a cotação cambial não interfira drasticamente: o dólar e o franco suíço (já que a sede da OMS fica na Suíça). Ambos os pagamentos devem ser contabilizados no mês de janeiro de cada ano. Com o dinheiro recebido, a diretoria da organização decide para onde vai, como deve ser gasto e a finalidade.

Os maiores contribuintes(2018-2019) em relação à porcentagem para o orçamento da Organização Mundial da saúde são:

EUA: 14,67%

Fundação Bill & Melinda Gates: 9,76%

Gavi Alliance (Aliança Global para Vacinas e Imunização): 8,39%

Reino Unido e Irlanda do Norte: 7,79%

Alemanha: 5,68%

Escritório das Nações Unidas para a Coordenação de Assuntos Humanitários (UNOCHOA): 5,09%

Banco Mundial: 3,42%

Rotary (organização humanitária) : 3,3%

O Brasil não consta nessa lista, pois não repassou sua parte devida do auxílio à OMS em 2019, não sendo, portanto, incluso na referente lista do biênio 2018-2019.

Mesmo com contribuições obrigatórias, a Organização ainda sofre desfalque de alguns membros. Os Estados Unidos da América (maior economia do mundo e consequentemente maior contribuinte da OMS) possui dívida de US$ 200 milhões de dólares. O país de Trump paga anualmente US$ 235 milhões de dólares e mais uma contribuição não obrigatória de US$ 200 milhões de dólares. Depois aparece a China, como segundo maior devedor, com US$ 60 milhões de dólares. Em terceiro, o Japão com 40 milhões de dólares. E, em quarto, o Brasil, com 169 milhões de reais.

O atraso demasiado (ou seja, quando perdura por anos e com incerteza sobre quando ocorrerá o pagamento) ou o fim do pagamento leva a penalidades tais como a suspensão do direito a voto nas resoluções da OMS. Da mesma forma, o país suspenso ainda fica de fora de reuniões internacionais e de participações em discussões e pesquisas de interesse científico na área da saúde. Em suma, o país perde o direito de participar, discutir e demonstrar sua opinião e estudos frente a comunidade internacional.

A decisão dos EUA de encerrar os repasses

Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Foto: Shealah Craighead/Fotos Públicas.

Em abril de 2020, Donald Trump, anunciou que os Estados Unidos não mais iria pagar sua parte para a OMS. Ele disse:

“Ordeno ao meu governo que suspenda as contribuições para a OMS enquanto revejo sua conduta, para determinar seu papel e sua grave má gestão e encobrimento da propagação do coronavírus”.

Em suma, Trump acusa à OMS de negligência ao não ter dado devida atenção à pandemia do COVID-19 ao passo que revela sua raiva de como a Organização vem tratando a China, segundo ele, sem a devida responsabilização e sem medidas contra esse país.

Outro membro do governo americano, o Secretário de Estado Mike Pompeo, disse que o país pode não retornar ao financiamento da OMS. Para ele, a pandemia mostrou a necessidade de se reformar urgentemente a Organização e até mesmo a possibilidade de procurar a criação de uma alternativa à OMS. Ou seja, diretamente, o governo americano cogita até mesmo criar outra organização de saúde, na qual se tenha controle de perto pela Casa Branca.

Analistas políticos e a imprensa norte-americana vêem tal conduta do presidente como uma forma de contornar seu fracasso na condução do país durante a crise de saúde. Entre fevereiro e março, Trump negou o risco da pandemia e não tomou qualquer medida preventiva. Trump teve, ainda, atritos com o principal membro da forca-tarefa de saúde da Casa Branca, o médico Anthony Fauci.

Além disso, os analistas apontam que o presidente viu mais uma chance de atacar a China, que até pouco tempo atrás estava em uma Guerra Comercial com o país americano. A questão ideológica é forte agravante nesse quesito, onde há munição para atacar o governo chinês, tanto pela demora e censura em relação ao início da transmissão do coronavírus, quanto pelo fato de que a China é mais uma vez um berço para pandemias.

Em resposta ao posicionamento dos EUA, o diretor-geral da OMS, Tedros Adhanon Ghebreyesus, colocou panos quentes ao dizer:

“Os EUA são um amigo de longa data e generoso com a OMS e esperamos que continue assim. Lamentamos a decisão do presidente dos Estados Unidos ordenar uma interrupção do financiamento à OMS”.

É evidente que é um grande impacto para a Organização perder seu maior contribuinte em um momento de instabilidade internacional, porém atacar os EUA poderia dificultar sua provável volta. Se a própria OMS não reagiu firmemente, houve quem fizesse, desde aliados, líderes mundiais, inimigos, organizações privadas, artistas, entre outros.

O Brasil na OMS

A situação do país com organizações internacionais não é boa desde o governo Dilma Rousseff, devido a dificuldade em cumprir as contribuições monetárias. O governo de Michel Temer teve que se desdobrar para não ver o Brasil isolado internacionalmente.

O atual governo de Jair Bolsonaro pagou, no ano de 2019, o que era devido em 2018. Dessa maneira, não há pagamentos para os anos de 2019 e 2020. O Brasil tem a quarta maior dívida na OMS, um total de 16,1 milhões de dólares e 16,3 milhões de francos suíços o que equivale a 169 milhões de reais – cotação do início de abril.

Recentemente a Organização Mundial da Saúde convocou uma reunião com líderes mundiais sobre a produção da nova vacina e para o apoio internacional também na produção e pesquisa de medicamentos além de um plano em favor da economia mundial. O Brasil não foi notificado e tampouco qualquer representante do Ministério da Saúde ou Itamaraty sabia do evento. Não há indícios oficiais sobre as razões, porém especula-se que seja devido as posições tomadas pelo país perante a comunidade internacional, seguindo aos Estados Unidos.

O mais auto posto da diplomacia brasileira, Ernesto Araújo, afirmou que há um plano comunista de usar a pandemia para fortalecer as entidades internacionais e por sua vez aumentar sua influência no mundo, inclusive a OMS.

Por fim, no dia 20 de abril o país votou contra uma resolução do México que defende acesso global a medicamentos, equipamentos e endossa a importância da OMS na crise do coronavírus ao lado de outros doze países: Gabão, Paquistão, República Democrática do Congo, Somália, Irã, Rússia, Venezuela e Coréia do Norte. Além desses, Austrália, Hungria, Romênia e Eslovênia. Entretanto, nenhum desses países acima fez objeção formal contra a resolução, que foi aprovada por 179 países presentes.

Considerações Finais

Como explanado, o financiamento da OMS é obrigatório para membros e mais que isso, é uma questão humanitária e de solidariedade universal.. Ao não contribuir com ela, a possibilidade de isolamento diplomático é real, já que o Estado deixa de participar de reuniões e congressos, não podendo construir propostas junto aos outros membros das resoluções sanitárias e muito menos cooperar para os estudos e desenvolvimento de vacinas, remédios e debates científicos e diplomáticos.

O que se espera agora é que a Organização Mundial de Saúde possa se reestruturar, se confirmados o fim do repasse dos EUA e as dívidas de outros países. Mesmo que as doações de organizações e empresas correspondam a maior parte do orçamento da instituição, o papel das doações de Estados permanece importante, e a desistência da então maior economia do mundo pode oferecer a motivação necessária para que outros países também deixem de financiar a organização.

Então, ficou claro como funciona o financiamento da OMS?

Publicado em 08 de junho de 2020.

Pedro Henrique Azevedo dos Santos

Bacharelando em direito pela Universidade Estadual do Maranhão(UEMA) e voluntário na rede Politize! e no Onlinevolunteering da ONU.

REFERÊNCIAS

Último segundo: Brasil não participará de reunião da OMS

Contribuintes da OMS

Jamil Chade: Brasil deve 169 milhões para OMS

R7: Pompeo diz que EUA podem não retomar financiamento da OMS

Estadão de Minas: OMS lamenta decisão de Trump. Estadão de Minas

Barbara Wesel: O que significa a suspensão das contribuições dos EUA à OMS?

OCDE e as relações com o Brasil

11 de outubro de 2019/1 Comentário/em Internacional /por Danniel Figueiredo

O que significaria a adesão do Brasil à Organização para a Cooperação Econômica e o Desenvolvimento (OCDE)?

Em maio de 2017, o Brasil enviou sua candidatura à membresia plena da Organização para a Cooperação Econômica e o Desenvolvimento (OCDE). Desde a década de 1990, o país já tem participado de diversos comitês de forma plena ou apenas como um observador, e assim se engajado em diversas atividades da instituição.

O que significaria, portanto, uma adesão plena à OCDE? Como isso modificaria a relação com a organização? Neste post, o Politize! te explica o que você precisa saber sobre as relações do Brasil com a OCDE.

O que é a OCDE, como surgiu e como funciona?

A Organização para a Cooperação Econômica e o Desenvolvimento (OCDE) é uma organização internacional com sede em Paris, formada pelas maiores economias do mundo.

A OCDE atua como um think tank dedicado à pesquisa e estudos para o aconselhamento a respeito de políticas públicas nas mais diversas áreas, e à troca de experiências entre países membros e parceiros.

A origem da OCDE remonta à reconstrução da Europa no pós-guerra. Com o Plano Marshall – um plano em que os Estados Unidos enviou ajuda externa à Europa para a sua reconstrução após a Segunda Guerra Mundial – os países da Europa Ocidental criaram a Organização Europeia para a Cooperação Econômica (OECE) para coordenar a distribuição dos recursos de ajuda externa enviada pelos Estados Unidos ao continente europeu.

Além disso, a OECE propunha a remoção de barreiras tarifárias estabelecidas desde a Grande Depressão de 1929. A instituição era formada por 18 países europeus. Por meio do financiamento das chamadas importações essenciais, o objetivo da organização antecessora à OCDE foi a retomada do crescimento econômico e posterior o aumento de consumo da Europa Ocidental.

Superado esse momento, com a retomada do crescimento econômico europeu e o fim do Plano Marshall, teve-se em vista que a manutenção da estabilidade econômica dependeria conjuntamente dos rumos do desenvolvimento econômico global.

Assim, passaram-se a exigir reformas na estrutura da OECE, culminando com a Convenção de 1960, que criou a OCDE. Inicialmente, os membros da OCDE eram os mesmos 18 Estados europeus da antiga organização, somando-se outros 17 com o passar dos anos, como pode ser visto na tabela abaixo.

Com objetivos mais amplos que o da sua antecessora, a OCDE surge com vocação internacional para consolidar o modelo econômico liberal adotado pelos países desenvolvidos no pós-guerra, em complementação aos instrumentos do Banco Mundial, FMI e GATT.

O que mudou a partir da OCDE e das novas tendências mundiais?

Se o Plano Marshall marca a constituição do Sistema de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento, a criação da OCDE pode ser considerada o marco para as relações de cooperação para o desenvolvimento Norte-Sul.

Isso porque esse realinhamento da cooperação para o desenvolvimento coincide com a eleição da pobreza como a temática mais importante da agenda desenvolvimentista das Organizações Internacionais.

Nesse sentido, passou-se a ter em vista que o crescimento econômico não significaria necessariamente o bem-estar e a redução das desigualdades, e que não poderia ser medido apenas pelo Produto Interno Bruto (PIB). É alinhada a essa visão que surgiu na década de 1960 a famosa crítica do ex-senador dos Estados Unidos, Bobby Kennedy, que afirmou que o PIB “mede tudo, exceto aquilo que faz a vida valer a pena”, e décadas mais tarde, a declaração da ex-presidente Dilma Rousseff de que “uma grande nação não se mede pelo PIB”.

Desse modo, a ressignificação do desenvolvimento econômico levou às Organizações Internacionais de cunho desenvolvimentista a adotarem princípios de sustentabilidade, inclusão, e equilíbrio ao crescimento econômico.

Afinal, uma boa governança entre as instituições, garante o livre funcionamento do mercado, o cumprimento dos direitos de propriedade, e uma boa coordenação entre os setores público e privado, bem como o Terceiro Setor.

Assim, a OCDE, como uma organização geradora de conhecimento, passou a investir em técnicas de mensuração do desenvolvimento para atribuir categorias e prioridades aos países subdesenvolvidos que receberiam ajuda de países mais desenvolvidos por meio da cooperação.

Como o Brasil é classificado pela OCDE?

Desde 2014, o Brasil é considerado como um país de renda média-alta pela OCDE, passando a receber menos recursos a nível Federal dos países do Norte e de Organizações Internacionais, como a União Europeia.

Por ter atingido esse patamar, a OCDE e os países do Norte acabaram colocando o enfoque da Cooperação para o Desenvolvimento brasileiro na mão de atores não-estatais, como organizações da sociedade civil. Além disso, o Brasil tem alcançado um papel de doador, ou ao menos redirecionador de recursos externos, promovendo desenvolvimento nos países do Sul por meio da chamada cooperação trilateral.

Histórico das relações entre OCDE e Brasil

Mas além da abordagem sobre a ajuda externa, as relações do Brasil com a OCDE desenvolveram-se em uma série de temáticas desde a década de 1990.

Atualmente, a agenda comum Brasil-OCDE promove a integração dinâmica do comércio mundial, o aperfeiçoamento de programas sociais e educacionais (não apenas no Brasil, mas do Brasil para o mundo) e a criação de empregos por meio da qualificação da mão de obra, entre outros.

Oficialmente, as relações entre o Brasil e a União Europeia iniciaram-se em 1991 com a realização de uma Missão Exploratória à Organização. Por parte do Brasil, além do contexto de ampliação da atuação da OCDE em relação ao desenvolvimento, a Missão Exploratória tinha o objetivo de avaliar o processo de admissão de novos membros, e o funcionamento dos principais órgãos dessa organização internacional e identificar, assim, a quais comitês e instrumentos o Brasil poderia vir a se associar.

Desde 1994 o país é membro do Centro de Desenvolvimento da OCDE, que é um órgão de pesquisa por excelência, focado nos problemas socioeconômicos dos países em desenvolvimento. No Brasil, por exemplo, diversos núcleos de pesquisa contribuem para o levantamento desses dados, como a Fundação Getúlio Vargas (FGV), a Universidade de São Paulo (USP) e até mesmo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA).

Essas pesquisas dão base às recomendações de políticas que a OCDE promove tanto aos países membros quanto aos não-membros. Mas, além disso, o órgão é responsável pela promoção da troca de experiências.

Nesse sentido, com a adesão ao Centro de Desenvolvimento na década de 1990, o Brasil passou a participar de diversos seminários no âmbito do projeto Diálogos sobre Políticas, além de ter sediado alguns deles, como o Seminário sobre Investimentos na América Latina (julho de 1996).

Em seguida, o ingresso do Brasil no Comitê do Aço em 1996 se mostrou importante instrumento para o conhecimento das tendências do mercado siderúrgico mundial e o estimulou uma autoanálise sobre o funcionamento do setor no país, além de ter passado a ser um importante âmbito para resoluções de pendências bilaterais com importadores de aço brasileiro.

A inserção no Comitê do Aço permite a participação no Brasil em importantes foros de discussão, como a atual proposta de diminuição da produção mundial de aço, reduzindo tanto impactos climáticos no meio ambiente quanto econômicos para os produtores mundiais.

Além do Comitê do Aço, o Brasil participa de outros 14 órgãos da OCDE, em alguns de forma plena, como no Comitê de Comércio e do Comitê de Investimentos Internacionais e Empresas Multinacionais (CIME), e alguns apenas como observador, como é o caso do Comitê de Agricultura.

Com o sucesso do desenvolvimento econômico nos anos 2000, o Brasil foi convidado em 2007 para ampliar seu engajamento na Organização junto a outros países emergentes (África do Sul, China, Índia e Indonésia), intitulados de “parceiros estratégicos” da OCDE. Logo em 2015, o governo brasileiro assinou um Acordo de Cooperação, durante a Reunião Ministerial do Conselho em Paris, com o objetivo de fortalecer a cooperação entre o país e a organização. A partir desse acordo, foi elaborado também um plano de trabalho conjunto para 2016-2017.

Segundo o governo brasileiro, esse acordo está alinhado com o objetivo de retomada do crescimento econômico no país, com bases sustentáveis e inclusivas. A ideia é gerar um melhor ambiente para a produtividade interna e atrativo para investidores externos. Para isso, cita-se uma maior qualificação das populações internas, gastos públicos mais eficientes e políticas de inovação tecnológica.

Adesão do Brasil à OCDE, o que isso significaria?

Segundo o Ministro das Relações Exteriores Aloysio Nunes,

“A acessão do Brasil, nesse contexto, terá o mérito de conferir maior coerência e consistência à participação brasileira, enquanto permite que possamos melhor influenciar esses debates.”

Assim, desde maio de 2017, o Brasil procura a adesão à OCDE. Na época, o pedido formal foi assinado pelo Ministro de Relações Exteriores Aloysio Nunes e pelo Ministro da Fazenda Henrique Meirelles. Entretanto, o projeto não foi adiante – a instabilidade política e econômica do país pode ter sido o motivo.

Com a eleição de Jair Bolsonaro, o tema voltou à pauta brasileira. Já no início do seu mandato, o presidente viajou aos Estados Unidos para uma visita oficial a Donald Trump – a intenção era buscar apoio a entrada do país na OCDE. No momento, o presidente estadunidense chegou a declarar “que estava apoiando os esforços brasileiros para entrar na OCDE”.

Entretanto, os críticos do governo que o apoio saiu caro para o Brasil. Isso porque – em troca do apoio estadunidense – o Brasil aceitou abrir mão do status de país emergente na OMC (Organização Mundial do Comércio).

Mas o que isso significa?

O status de país emergente garantia ao Brasil um tratamento especial e diferenciado nas negociações comerciais – assim, o Brasil podia reivindicar prazos especiais e flexibilidade para cumprir acordos dentro da Organização.

Além disso, no decorrer do mesmo ano, o presidente Bolsonaro declarou uma série de concessões aos Estados Unidos – como a isenção de vistos para cidadãos estadunidenses – com o intuito de aproximação do presidente Trump.

Apesar disso, em outubro de 2019, a agência de notícias Bloomberg publicou uma reportagem afirmando que os Estados Unidos teria desistido de apoiar a adesão brasileira a OCDE.

De acordo com a agência, Mike Pompeo – Secretário de Estados dos Estados Unidos – havia enviado uma carta ao secretário geral da OCDE, em agosto de 2019, afirmando que “os Estados Unidos continua a preferir a ampliação do clube de países de forma moderada para que seja considerado o planejamento de governança [da OCDE]” . Na carta ainda, há o apoio para as candidaturas da Argentina e da Romênia.

Após essa publicação, Mike Pompeo declarou no Twitter que “a posição da carta ‘vazada’ não representa precisamente a posição dos Estados Unidos em relação a ampliação da OCDE”

The leaked letter does not accurately represent the United States’ position with respect to OECD enlargement. We are enthusiastic supporters of Brazil’s entry into this important institution and the United States will make a strong effort to support Brazil’s accession.

— Secretary Pompeo (@SecPompeo) 10 de outubro de 2019

Na mesma linha, o presidente Trump declarou que “o comunicado liberado em março deixa claro que eu apoio o processo do Brasil pela adesão plena a OCDE”

The joint statement released with President Bolsonaro in March makes absolutely clear that I support Brazil beginning the process for full OECD membership. The United States stands by that statement and stands by @jairbolsonaro. This article is FAKE NEWS! https://t.co/Hym9ZATHjt

— Donald J. Trump (@realDonaldTrump) 11 de outubro de 2019

No Brasil, a embaixada estadunidense reiterou a posição do presidente.

Como você pode perceber, a situação sobre a adesão do Brasil ainda não está totalmente clara. Entretanto, o que se considera no momento é de que dificilmente a adesão brasileira na OCDE acontecerá durante o mandato de Jair Bolsonaro. Afinal, uma vez admitido o pedido de entrada, o processo leva cerca de 3 anos.

Conseguiu entender a relação do Brasil com a OCDE? Deixe sua opinião nos comentários!

Publicado em 20 de fevereiro de 2018. Atualizado em 11 de outubro de 2019.

Ivan Piseta

Graduado em Relações Internacionais pela Universidade Federal de Santa Catarina.
Apaixonado pelos temas de desenvolvimento internacional, direitos humanos e migrações.

Monalisa Ceolin

Assessora de conteúdo no Politize! e graduanda de Relações Internacionais na Universidade Federal de Santa Catarina.

REFERÊNCIA

Brochura – Trabalhando com o Brasil – OCDE (2015); Livro do diplomata Denis de Souza Pinto, OCDE – Uma visão Brasileira (2000); Artigo da Professora Doutora Elsa Sousa Kraychete – Desenvolvimento e cooperação internacional (2012)

Notícias do Site do Itamaraty e Planalto:

Itamaraty – Disursos, artigos e entrevistas sobre OCDE e Brasil; Itamaraty – Declaração conjunta sobre o programa de trabalho do Brasil com a OCDE; Itamaraty – acordo de cooperação com a OCDE; Itamaraty – Adesão do Brasil a novos instrumentos da OCDE; Itamaraty – OCDE e Brasil – Cooperação Econômica, Comercial e Financeira; Planalto – Governo brasileiro e o pedido oficial para adentrar a OCDE; Planalto – Brasil assina acordo e aprofunda relações com OCDE;

Demais notícias e artigos de opinião para consulta:

Aço Brasil – Mundo deve reduzir 300 milhões de toneladas da capacidade excedente de aço; Estadão – um Brasil renovado com uma OCDE renovada; Câmara dos Deputados – Aprovado acordo com OCDE; El País – Por que o Brasil está certo ao buscar adesão à OCDE; Jornal R.I. – O ingresso do Brasil na OCDE; Terra Econômico – O Brasil e a OCDE, histórico e perspectivas; FUNESP – O Brasil e a OCDE, histórico e perspectivas;

Segurança Internacional: o que é e para que serve?

27 de novembro de 2018/0 Comentários/em Internacional /por Danniel Figueiredo

A Força Aérea Brasileira (FAB) faz treinamento de interceptação aérea para os Jogos Olímpicos de 2016 (Foto: Tomaz Silva | Agência Brasil).

Quando falamos em Segurança Internacional, qual é a primeira imagem histórica que lhe vem à cabeça? A rivalidade bélica entre Estados Unidos e União Soviética durante a Guerra Fria? Ou a tensão atual entre o poder nuclear da Coreia do Norte frente aos EUA?

Não há uma resposta certa para a questão, já que todas essas situações são matéria de Segurança Internacional. O campo vai mais além, abrangendo temáticas que ultrapassam a preocupação nacional dos países para com o poder bélico-militar de outros Estados e entrando na esfera cibernética, por exemplo. Contudo, para entender essas especificidades, deve-se primeiro definir o que é Segurança Internacional. Afinal, qual a diferença entre ela e Segurança Nacional? A partir dessa definição é que você poderá entender a Segurança Internacional no cenário atual, assim como suas consequências. Vamos lá?

O QUE É SEGURANÇA?

Segundo Marco Cepik, professor do Departamento de Economia e Relações Internacionais da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Segurança é “uma condição relativa de proteção na qual se é capaz de neutralizar ameaças discerníveis [identificáveis] contra a existência de alguém ou de alguma coisa”. Ou seja, trata-se da necessidade de proteger, por vários meios, “informações, sistemas, instalações, comunicações, pessoal, equipamentos ou operações”.

Entenda: qual é o papel das Armas Nucleares em conflitos políticos?

COMO UM TEMA DE SEGURANÇA É DEFINIDO?

Para facilitar a compreensão da definição anteriormente dada para Segurança, devemos visualizá-la como uma “condição relativa”. Isso significa que a Segurança – Nacional e Internacional – muda constantemente. Qualquer informação pode se tornar centro da proteção estatal em certo momento e deixar de sê-lo em outro. Quando um assunto se torna prioridade na pauta política, é porque esse está sendo securitizado.

Mas o que é “securitização”? Trata-se da percepção de ameaça que um Estado tem sobre alguma questão. Ao securitizar um tema, as políticas estatais definidas para lidar com aquele assunto deixam de ser consideradas “normais” e passam a ser tidas como “políticas de pânico”. Esse caráter emergencial permite que medidas ilegais ou incomuns sejam momentaneamente usadas. Uma política estabelecida emergencialmente foi a de Tolerância Zero do governo de Donald Trump, definida em abril de 2018. Tal política criminalizou imigrantes irregulares que ultrapassaram a fronteira estadunidense, separando preventivamente as crianças de seus pais durante o processo criminal. É importante destacar que essa decisão gerou tanta polêmica e foi tão criticada que acabou sendo revogada apenas dois meses após ter sido estabelecida.

O Politize! falou sobre essa polêmica na retrospectiva de junho de 2018, vai lá ver!

COMO DIFERENCIAMOS A SEGURANÇA NACIONAL DA SEGURANÇA INTERNACIONAL?

Os Estados são sociedades constituídas por grupos de indivíduos organizados que buscam objetivos em comum. Nesse sentido, a Segurança Nacional visa a proteção coletiva e individual dos membros que compõem essa sociedade contra ameaças à sobrevivência e autonomia. Tal busca pela sobrevivência estatal pode ser visualizada, por exemplo, na recente militarização das fronteiras entre Áustria e Itália como forma de evitar a entrada de migrantes irregulares que chegavam pelo Mar Mediterrâneo, o que foi tido como uma ameaça ao Estado.

Além disso, a denominação “nacional”, como constata Cepik, tem origem no contexto ocidental de delimitação territorial. Ou seja, trata-se de Segurança Nacional quando a questão ocorre dentro das fronteiras, as quais tradicionalmente separam um Estado Nacional de outro.

A noção de uma sociedade que pode se organizar politicamente significa a criação de um sistema de normas jurídicas, o qual inclui uma Constituição Federal e diversos outros regulamentos. Além das leis – e talvez ainda mais importante que essas –, dentro de um Estado existe uma hierarquia entre as instituições. Essa hierarquia significa que o Estado – representado pelos governantes – tem um poder sobre os cidadãos, que possuem direitos, mas também deveres. Trata-se da chamada soberania do Estado: não há uma instituição “acima” dele, nem dentro ou fora de seu território. Tal estrutura hierárquica entre governantes e governados é o que difere os membros de um Estado e os membros da Comunidade Internacional.

Internacionalmente, não há um órgão superior regulador, algum tipo de “governo mundial” que tem mais poder que os Estados. Também não há uma relação de subordinação entre os países do Sistema Internacional. Ou seja, todos são iguais entre si, o que torna o Sistema Internacional anárquico. Por causa dessa anarquia, os países cooperam e competem à nível internacional, visando principalmente a sobrevivência do Estado Nacional.

Mas, afinal, qual a diferença teórica entre securitizar um assunto nacionalmente – deixando a questão interna ao país em questão – e internacionalmente? Como vivemos em um mundo integrado e globalizado, essa diferenciação não é clara e, portanto, não existe uma explicação concreta. Para exemplificar como uma situação interna tornou-se tema de Segurança Internacional, vamos utilizar um exemplo prático que afetou o mundo todo: o 11 de setembro.

Depois que os ataques de 2001 foram definidos pelos Estados Unidos como tendo caráter terrorista, buscou-se responder e consequente retaliar tais atos de forma conjunta. Essa ação em grupo foi possibilitada, principalmente, por organizações internacionais. Como a Organização das Nações Unidas (ONU) era, e ainda é, o organismo internacional mais importante na esfera decisiva nos níveis econômico e militar, a pauta foi levada até ela. Sua relevância internacional é explicada não apenas pelo fato de a organização contar com 193 países-membros, mas por entre esses estarem os Estados mais poderosos do globo. Tais potências possuem, até hoje, uma força especial dentro das Nações Unidas, representada principalmente pelo Conselho de Segurança.

Que tal entender mais sobre os órgãos da ONU, como o Conselho de Segurança e outros?

Alguns membros do Conselho de Segurança desaprovaram a “Guerra ao Terror” estadunidense – a qual incluiu várias ações, como o aumento da fiscalização de passageiros que embarcam em aeroportos dos países do Oriente Médio com destino aos Estados Unidos. Contudo, isso não impediu atos posteriores e unilaterais de retaliação, como a Guerra do Iraque, em 2003. Com esse exemplo, fica claro que as pautas do processo decisório internacional são, na maior parte das vezes, definidas pelos atores mais poderosos do Sistema Internacional. Tais países também são os que possuem os meios necessários (financeiro, político e militar) para execução de ações a nível mundial.

Sobretudo com relação ao terrorismo, no pós-11 de setembro, o processo de tomada de decisão internacional passou a ser influenciado pela figura dos Estados Unidos. Dividindo os Estados do globo entre “guerreiros da liberdade” e “terroristas”. Como ressaltou Saint-Pierre, o país norte-americano definiu sua estratégia econômica e militar após os atentados visando combater quaisquer influências que os países do Oriente Médio pudessem ter sobre o Sistema Internacional.

Soldados do Exército Brasileiro durante o desfile militar do Dia da Independência de 2003 em Brasília (Foto: Victor Soares | Agência Brasil).

QUAL A DIFERENÇA ENTRE SEGURANÇA E DEFESA?

Segundo General Linhares, do Exército Brasileiro, em vídeo de 2017 para o canal do Ministério da Defesa no Youtube, Segurança é “uma sensação; é quando o indivíduo não se sente ameaçado”. Para atingir tal objetivo trabalha-se conjuntamente a Defesa Nacional e a Segurança Pública.

A Defesa Nacional, no caso do Brasil, é uma atividade realizada pelas Forças Armadas – Marinha, Exército e Força Aérea –, que, segundo a Constituição, devem defender a pátria e os três poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário. Em outras palavras, as Forças Armadas devem preservar a soberania nacional, a integridade territorial e o país de qualquer ameaça externa. A Segurança Pública, por sua vez, visa a integridade do cidadão e do patrimônio, assim como a ordem pública. Essa última é desempenhada, integradamente, pelas Polícias Militares, Estaduais e Federal.

Ademais, algumas Constituições – como a brasileira –, preveem a complementaridade das Forças Armadas no estabelecimento da segurança e da ordem pública. Esse ato é conhecido como Garantia da Lei e da Ordem (GLO) e deve partir de uma demanda do Presidente da República, que define o tempo e a área da atuação da ordem. É possível que as Forças Armadas atuem na segurança pública somente quando as possibilidades de usar as forças tradicionais de segurança pública, como a Polícia Militar e Civil, tiverem sido esgotadas. A intervenção federal em diferentes comunidades do Rio de Janeiro, decretada em fevereiro de 2018, é um exemplo dessa possibilidade.

QUAIS SÃO OS DESAFIOS ATUAIS PARA OS ESTUDOS DE SEGURANÇA INTERNACIONAL?

Para compreender o que se entende por Segurança Internacional, devemos evidenciar, por último, quais são os maiores desafios a serem enfrentados nesse campo.

Até os anos 1970, quando a bipolaridade da Guerra Fria ainda dominava o mundo, os estudiosos de Segurança Internacional limitavam o conceito de Segurança para um lado estatal e unicamente militar e nuclear. Com o afrouxamento da tensão desse conflito, e a consequente vitória capitalista, o Sistema Internacional sofreu uma série de mudanças. Esses novos processos resultaram em uma nova agenda de Segurança, a qual passou a propor novas temáticas e atores.

Segundo Barry Buzan, essa ampliação implicou em cinco setores aos quais a Segurança Internacional estaria submetida no novo momento:

Militar:

Tem a segurança e a defesa do Estado como principal objeto de referência. Anteriormente era a única esfera considerada no âmbito da Segurança Internacional.

Político:

Interpreta como ameaça a destruição ou o abalo da estabilidade organizacional do Estado. Consequentemente, preocupa-se com a sua soberania, a qual envolve, internamente, o reconhecimento e a legitimidade da autoridade governamental. Já internacionalmente, a preocupação diz respeito à sobrevivência dos países e da Sociedade Internacional como um ambiente anárquico. Ou seja, sem que algum Estado governe os demais.

Econômico:

Levado em consideração principalmente quando há insegurança econômica – como momentos de crise econômica profunda –, que afeta as já citadas esferas militar e política.

International Federation of Red Cross (07/03/2016)

Social:

Abriga as identidades coletivas que funcionam independentemente do poder estatal (sob a forma de tribos, clãs, nações, civilizações e religiões).

Meio-ambiente:

Foi incluído na agenda de Segurança Internacional ao constatar que também impacta as atividades humanas, tendo como referência principal a qualidade da vida e, consequentemente, a sobrevivência das populações.

Essa teoria de Buzan sobre as esferas importantes de Segurança Internacional pode ser ilustrada por acontecimentos práticos passados e contemporâneos. A Conferência das Nações Unidas sobre o Ambiente Humano, de 1972, que incentivou a criação do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente no mesmo ano, é uma delas. Seus principais objetivos – “manter o estado do meio-ambiente global sob contínuo monitoramento, recomendar medidas para melhorar a qualidade de vida da população sem comprometer os recursos e serviços ambientais das gerações futuras, etc.” –, continuaram a ser desenvolvidos por meio das Conferências seguintes (incluindo a Rio 92 e a Rio+10, ocorridas na cidade do Rio de Janeiro). Atualmente, a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável direciona as ações dos países na proteção do meio ambiente.

Ainda mais relevante é a questão migratória, a qual foi inicialmente pautada após a Segunda Guerra Mundial, com a criação do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR), visando ajudar os milhões de europeus que fugiram de seus países ou perderam suas moradias. Seu momento atual, reconhecido como uma nova crise de refugiados, desloca cidadãos que fogem de seus países devido a perseguições políticas e guerras. A maioria desses, por sua vez, originários da Síria, tentam escapar da Guerra Civil que assola o país desde 2011. Em 2015, as estatísticas apontaram um total de 65,3 milhões de pessoas que já haviam passado pela situação migratória.

A segurança cibernética, finalmente, tem sido trazida pelas organizações internacionais, empresas privadas e, sobretudo, pelos Estados, a partir das últimas décadas do século XX, como uma das temáticas mais relevantes da era tecnológica. O tema tornou-se parte da agenda de Segurança Internacional por conta da preocupação com a proteção e transmissão da informação armazenada em aparelhos de computação pelas redes. Os Estados veem a cibernética como uma possibilitadora na alteração das relações convencionais de poder, aumentando a capacidade de monitoramento das informações na era da globalização. Os ataques de hackers à criptomoeda mais conhecida no mercado internacional, a Bitcoin, promovendo sua desvalorização imediata, são exemplos dessas capacidades cibernéticas ainda desconhecidas.

E então? Conseguiu entender o que significa Segurança Internacional? É um campo de estudos bem complexo, mas muito importante, e se conecta diretamente com a maneira que os países conduzem sua Política Externa.

Conseguiu entender o que é Segurança Internacional? Deixe suas dúvidas e sugestões nos comentários!

Publicado em 27 de novembro de 2018.

Maria Carolina de Castro

Graduanda em Relações Internacionais da UFSC. Faz parte do Grupo de Pesquisa e Extensão em Segurança Internacional e Defesa (GESED) e do Grupo de Estudo, Extensão e Pesquisa em Política Internacional (GEPPIC).

Referências:

BBC – Entenda a polêmica sobre a política que separava famílias de imigrantes ilegais nos EUA

BUZAN, Barry. Rethinking Security after the Cold War. Cooperation and Conflict, [S.L], v. 32, n. 1, p. 5-28, mar. 1997.

CEPIK, Marco. Segurança Nacional e Segurança Humana: Problemas Conceituais e Consequências Políticas. Security and Defense Studies Review, [S.L], v. 1, p. 1-19, 2001.

FERREIRA NETO, Walfredo Bento. Territorializando o “Novo” e (re)territorializando os tradicionais: a Cibernética como espaço e recurso de poder. Coleção Meira Mattos, Rio de Janeiro, v. 8, n. 11, p. 07-18, jan./abr. 2014.

JORNAL DO BRASIL – Áustria envia militares para fronteira e irrita Itália.

MINISTÉRIO DA DEFESA – Garantia da lei e da ordem.

NAÇÕES UNIDAS – A ONU e o meio-ambiente.

NAÇÕES UNIDAS – Histórico do ACNUR.

NAÇÕES UNIDAS – Países-membros da ONU.

POLITIZE – O que é estado?

POLITIZE – A crise humanitária dos refugiados.

SAINT-PIERRE, Héctor Luis. 11 de Setembro: do terror à injustificada arbitrariedade e o terrorismo de Estado. Revista de Sociologia e Política, [S.L], v. 23, n. 53, p. 9-26, mar. 2015.

SAINT-PIERRE, Héctor Luis. “Defesa” ou “Segurança”?: Reflexões em torno de Conceitos e Ideologias. Contexto Internacional, [S.L], v. 33, n. 2, p. 407-433, jul./dez. 2011.

SUPER INTERESSANTE – 11 de setembro: o que veio depois.

TANNO, Grace. A contribuição da Escola de Copenhague aos Estudos de Segurança Internacional. Contexto Internacional, Rio de Janeiro, v. 25, n. 1, p. 47-80, jan./jun. 2003.

YOUTUBE DO MINISTÉRIO DA DEFESA – Qual é a diferença entre defesa nacional e segurança pública?