OCDE e suas relações com o Brasil

O que significaria a adesão do Brasil à Organização para a Cooperação Econômica e o Desenvolvimento?

Foto: Pixabay

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Em maio de 2017, o Brasil enviou sua candidatura à membresia plena da Organização para a Cooperação Econômica e o Desenvolvimento (OCDE). Desde a década de 1990, o país já tem participado de diversos comitês de forma plena ou apenas como um observador, e assim se engajado em diversas atividades da instituição. O que significaria, portanto, uma adesão plena à OCDE? Como isso modificaria a relação com a organização?

O que é a OCDE, como surgiu e como funciona?

A Organização para a Cooperação Econômica e o Desenvolvimento (OCDE) é uma organização internacional com sede em Paris, formada pelas maiores economias do mundo. A OCDE atua como um think tank dedicado à pesquisa e estudos para o aconselhamento a respeito políticas públicas nas mais diversas áreas, e à troca de experiências entre países membros e parceiros.

A origem da OCDE remonta à reconstrução da Europa no pós-guerra. Com o Plano Marshall, um plano em que os Estados Unidos enviou ajuda externa à Europa para a sua reconstrução após a Segunda Guerra Mundial, os países da Europa Ocidental criaram a Organização Europeia para a Cooperação Econômica (OECE), para coordenar a distribuição dos recursos de ajuda externa enviada pelos Estados Unidos ao continente europeu. Além disso, a OECE propunha a remoção de barreiras tarifárias estabelecidas desde a Grande Depressão de 1929. A instituição era formada por 18 países europeus. Por meio do financiamento das chamadas importações essenciais, o objetivo da organização antecessora à OCDE foi a retomada do crescimento econômico e posterior aumento de consumo da Europa Ocidental.

Superado esse momento, com a retomada do crescimento econômico europeu e o fim do Plano Marshall, teve-se em vista que a manutenção da estabilidade econômica dependeria conjuntamente dos rumos do desenvolvimento econômico global. Assim, passaram-se a exigir reformas na estrutura da OECE, culminando com a Convenção de 1960, que criou a OCDE. Inicialmente, os membros da OCDE eram os mesmos 18 Estados europeus da antiga organização, somando-se outros 17 com o passar dos anos, como pode ser visto na tabela abaixo.

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Com objetivos mais amplos que o da sua antecessora, a OCDE surge com vocação internacional para consolidar o modelo econômico liberal adotado pelos países desenvolvidos no pós-guerra, em complementação aos instrumentos do Banco Mundial, FMI e GATT.

O que mudou a partir da OCDE e das novas tendências mundiais?

Se o Plano Marshall marca a constituição do Sistema de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento, a criação da OCDE pode ser considerada o marco para as relações de cooperação para o desenvolvimento Norte-Sul.

Esse realinhamento da cooperação para o desenvolvimento coincide com a eleição da pobreza como a temática mais importante da agenda desenvolvimentista das Organizações Internacionais. Passou-se a ter em vista que o crescimento econômico não significaria necessariamente o bem-estar e a redução das desigualdades, e que não poderia ser medido apenas pelo Produto Interno Bruto (PIB). É alinhada a essa visão que surgiu na década de 1960 a famosa crítica do ex-senador dos Estados Unidos, Bobby Kennedy, que afirmou que o PIB “mede tudo, exceto aquilo que faz a vida valer a pena”, e décadas mais tarde, a declaração da ex-presidente Dilma Rousseff de que “uma grande nação não se mede pelo PIB”.

Desse modo, a ressignificação do desenvolvimento econômico levou às Organizações Internacionais de cunho desenvolvimentista a adotarem princípios de sustentabilidade, inclusão, e equilíbrio ao crescimento econômico, possível tão somente com uma boa governança entre as instituições, que garanta o livre funcionamento do mercado, o cumprimento dos direitos de propriedade, e uma boa coordenação entre os setores público e privado, bem como o Terceiro Setor.

A OCDE, como uma organização geradora de conhecimento, passou a investir em técnicas de mensuração do desenvolvimento para atribuir categorias e prioridades aos países subdesenvolvidos que receberiam ajuda de países mais desenvolvidos por meio da cooperação. Além disso, faz sugestões de políticas públicas, coordenando-as domesticamente e internacionalmente, e promove a troca de experiências entre governos.

Como o Brasil é classificado pela OCDE?

Desde 2014, o Brasil é considerado como um país de renda média-alta pela OCDE, passando a receber menos recursos a nível Federal dos países do Norte e de Organizações Internacionais, como a União Europeia. Por ter atingido esse patamar, a OCDE e os países do Norte acabaram colocando o enfoque da Cooperação para o Desenvolvimento brasileiro na mão de atores não-estatais, como organizações da sociedade civil. Além disso, o Brasil tem alcançado um papel de doador, ou ao menos redirecionador de recursos externos, promovendo desenvolvimento nos países do Sul por meio da chamada cooperação trilateral.

Leia mais sobre a Cooperação entre a União Europeia e o Brasil.

Histórico das relações entre OCDE e Brasil

Mas além da abordagem sobre a ajuda externa, as relações do Brasil com a OCDE desenvolveram-se em uma série de temáticas desde a década de 1990. Atualmente, a agenda comum Brasil-OCDE promove a integração dinâmica do comércio mundial, o aperfeiçoamento de programas sociais e educacionais (não apenas no Brasil, mas do Brasil para o mundo) e a criação de empregos por meio da qualificação da mão de obra, entre outros.

Oficialmente, as relações entre o Brasil e a União Europeia iniciaram-se em 1991 com a realização de uma Missão Exploratória à Organização. Por parte do Brasil, além do contexto de ampliação da atuação da OCDE em relação ao desenvolvimento, a Missão Exploratória tinha o objetivo de avaliar o processo de admissão de novos membros, e o funcionamento dos principais órgãos dessa organização internacional e identificar, assim, a quais comitês e instrumentos o Brasil poderia vir a se associar.

Desde 1994 o país é membro do Centro de Desenvolvimento da OCDE, que é um órgão de pesquisa por excelência, focado nos problemas socioeconômicos dos países em desenvolvimento. No Brasil, por exemplo, diversos núcleos de pesquisa contribuem para o levantamento desses dados, como a Fundação Getúlio Vargas (FGV), a Universidade de São Paulo (USP) e até mesmo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA).

Essas pesquisas dão base às recomendações de políticas que a OCDE promove tanto aos países membros quanto aos não-membros. Mas, além disso, o órgão responsável pela promoção da troca de experiências. Nesse sentido, com a adesão ao Centro de Desenvolvimento na década de 1990, o Brasil passou a participar de diversos seminários no âmbito do projeto Diálogos sobre Políticas, além de ter sediado alguns deles, como o Seminário sobre Investimentos na América Latina (julho de 1996).

Foto: Wikicommons

União Europeia - bandeiras - WikiCommons

O Brasil continua a sediar seminários de troca de experiências atualmente, assim como  de iniciativas para tirar lições de crises internacionais e coordenar políticas entre os países. É o caso do seminário de alto nível da iniciativa NAEC (Novas Abordagens para Desafios Econômicos), organizado em 2015 pelo Ministério da Fazenda para discutir questões relacionadas com o Crescimento da Produtividade e Inovação em Longo Prazo, e Finanças Sustentáveis e Investimentos de Longo Prazo.

Em seguida, o ingresso do Brasil no Comitê do Aço em 1996 se mostrou importante instrumento para o conhecimento das tendências do mercado siderúrgico mundial e o estimulou uma autoanálise sobre o funcionamento do setor no país, além de ter passado a ser um importante âmbito para resoluções de pendências bilaterais com importadores de aço brasileiro. A inserção no Comitê do Aço permite a participação no Brasil em importantes foros de discussão, como a atual proposta de diminuição da produção mundial de aço, reduzindo tanto impactos climáticos no meio ambiente quanto econômicos para os produtores mundiais.

Além do Comitê do Aço, o Brasil participa de outros 14 órgãos da OCDE, em alguns de forma plena, como no Comitê de Comércio e do Comitê de Investimentos Internacionais e Empresas Multinacionais (CIME), e alguns apenas como observador, como é o caso do Comitê de Agricultura.

Com o sucesso do desenvolvimento econômico nos anos 2000, o Brasil foi convidado em 2007 para ampliar seu engajamento na Organização junto a outros países emergentes (África do Sul, China, Índia  e Indonésia), intitulados de “parceiros estratégicos” da OCDE. Logo em 2015, o governo brasileiro assinou um Acordo de Cooperação, durante a Reunião Ministerial do Conselho em Paris, com o objetivo de fortalecer a cooperação entre o país e a organização. A partir desse acordo, foi elaborado também um plano de trabalho conjunto para 2016-2017.

Segundo o governo brasileiro, esse acordo está alinhado com o objetivo de retomada do crescimento econômico no país, com bases sustentáveis e inclusivas. A ideia é gerar um melhor ambiente para a produtividade interna e atrativo para investidores externos. Para isso, cita-se uma maior qualificação das populações internas, gastos públicos mais eficientes e políticas de inovação tecnológica.

Adesão do Brasil à OCDE, o que significaria?

Segundo o Ministro das Relações Exteriores Aloysio Nunes,

“A acessão do Brasil, nesse contexto, terá o mérito de conferir maior coerência e consistência à participação brasileira, enquanto permite que possamos melhor influenciar esses debates.”

Apesar da instabilidade política e econômica no país desde o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, acredita-se que a adesão plena do Brasil representa um reconhecimento e fortalecimento do papel brasileiro, colocando-o no centro da tomada de decisões importantes, dando oportunidade de defender sua própria agenda de reformas.

Em suma…

Ao longo de mais de três décadas, o Brasil demonstrou papel ativo nas relações com a OCDE e engajou-se em diversas atividades, seminários, acordos e recomendações de políticas públicas. Como membro pleno, o Brasil tornaria-se o terceiro país latino-americano (além de Chile e México) e o primeiro dos países do BRICS a pertencer à organização. Faz parte de 15 instrumentos da OCDE e solicitou a adesão a mais 70, além de sinalizar positivamente o comprometimento com as reformas propostas pela organização.

A adesão, apesar de ter processo rigoroso, é vista como bastante provável pelos meios de imprensa e as instituições públicas nacionais e internacionais envolvidas. Uma resposta negativa poderia em curto prazo desestruturar a relação de longa-data estabelecida entre o país e o Bloco, enquanto que a adesão plena determinaria uma continuidade sem grandes mudanças técnicas.

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Publicado em 20 de fevereiro de 2018.

Ivan Piseta

Graduado em Relações Internacionais pela Universidade Federal de Santa Catarina.
Apaixonado pelos temas de desenvolvimento internacional, direitos humanos e migrações.