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Mandato coletivo: uma nova forma de compor um gabinete

mandato coletivo

O sistema democrático indireto tem como característica a participação popular na gestão do governo através da eleição de representantes, onde a sociedade delega sua soberania. No entanto, mesmo sendo uma das formas contemporâneas mais comuns utilizada na gestão política, o sistema apresenta desvantagens referentes à disputa pelo poder e a desvinculação com sua função representativa, levando a um regime com pouca legitimidade.

Apesar dos processos eleitorais e liberdades civis presentes no Brasil, a atuação popular nas tomadas de decisão do governo é limitada e a cultura política ainda é baixa. Esse cenário acaba por colocar os cidadãos às margens dos processos de resolução política, de modo a gerar fragilidade nas instituições, problemas de governabilidade e crise de representatividade. Foi pensando em tudo isso que foi criado o sistema de mandato coletivo ou mandato compartilhado. Vamos entender como funciona essa forma de composição do gabinete?

Repensando a forma como um legislador atua

Devido ao cenário de descredibilidade aos velhos partidos e pelo modo como se dá o acesso dos representantes políticos na esfera pública – por via única de filiação às legendas partidárias -, atores de mudança apostam nesse tipo de mandato como uma nova forma de representação, participação e exercício democrático. Para isso, os mandatos coletivos apostam na adesão e colaboração da sociedade civil com o poder público através da intervenção direta da população nas tomadas de decisões de um representante político durante seu mandato. 

Para além da aproximação e abertura de canais de diálogo entre representantes e civis, o mandato compartilhado busca mecanismos de inclusão da sociedade nos processos de decisão e o aumento do seu poder de influência e interferência dentro dos espaços políticos. 

Nesse modelo, o político se compromete a dividir seu gabinete e mandato com uma rede de pessoas voluntárias, compartilhando sua gestão e votando de acordo com as deliberações desse time. Dessa forma, o representante abre espaço para ações e posicionamentos mais plurais, que tendem a neutralizar interesses particulares. Inicialmente, o modelo foi colocado em prática no poder legislativo municipal, com membros da rede de colaboradores chamados covereadores. Atualmente é também possível encontrar mandatos compartilhados no legislativo federal e estadual, como resultado do processo de renovação política na última eleição. 

Candidatura e campanha eleitoral do modelo

Em um mandato coletivo, estão reunidas diversas pessoas com conhecimento e experiência em áreas específicas, pertencentes a diferentes setores sociais e partidos políticos. Sua missão é assumir o compromisso de ser um canal direto de intervenção da sociedade no poder público, de forma a somarem suas capacidades em áreas particulares e contribuírem na cocriação de projetos e na gestão da governança, agregando ao mandato múltiplas perspectivas e diferentes saberes.

Na prática, a modalidade pode ocorrer de duas formas; reunindo o coletivo em torno de um nome que é efetivamente um pré-candidato, mobilizando votos durante a campanha para esse nome, mas divulgando a ideia da candidatura coletiva; ou durante o mandato, onde o time é formado somente após o político ser eleito. Independente do modo como o mandato compartilhado é adotado, apenas um candidato estará registrado na Justiça Eleitoral e será eleito, mesmo que o mandato seja exercido em conjunto, onde todos os participantes serão responsáveis pela gestão.

Política com responsabilidade compartilhada

A inovação busca agregar outras formas de experiência e ideias à gestão do parlamentar, de modo a formar um grupo heterogêneo que participe das tomadas de decisão, levantamento de demandas, criação de soluções para problemas, apresentação de projetos de lei e fiscalização da atuação do político eleito. Assim, forma-se um mandato com visão mais holística, colaborativa, aberta e horizontal, onde os posicionamentos do político, por exemplo, são resultantes dos diálogos com o grupo.

Do mesmo modo, o modelo agrega ao mandato sua capacidade de estar presente em vários espaços e setores através da construção de um capital social mais responsável e plural na gestão.

O que a abertura do poder de voto do político pode ocasionar? 

Dentro dos espaços institucionais formais, como na Câmara de Vereadores por exemplo, é comum haver certa “barganha” entre os políticos para a aprovação de leis. Isso ocorre quando um político promete voto num determinado projeto de lei para que em troca o colega prometa voto no projeto dele, não sendo exatamente uma prática fraudulenta.

Na existência de um mandato compartilhado, esse esquema de transação de votos pode ficar comprometido, já que o político que adotou esse modelo de mandato não pode prometer seu voto em um projeto, pois quem decide seu voto e posicionamento é o grupo como um todo. Dessa forma, o político acaba perdendo força entre os outros parlamentares nesse quesito.

Outra questão é a não garantia do político em cumprir o compromisso de integrar o grupo ao gabinete e adotar posicionamentos a partir da consulta do mesmo, devido a ausência de um documento ou lei que respalde o ato. A informalidade da modalidade abre espaço para tal ação, podendo não haver efetivamente uma gestão compartilhada.

Como surgiu o “primeiro mandato coletivo” no Brasil e no mundo?

Uma das primeiras iniciativas internacionais de mandato compartilhado se deu em 2002 na Suécia, quando um grupo de alunos e professores de uma escola secundária da cidade de Vallentuna decidiram criar um partido político chamado Demoex (Democratic Experiment), com o intuito de disputar as eleições legislativas da cidade naquele ano. O propósito da chapa era viabilizar a participação popular através de um mandato em que todos os eleitores teriam influência sobre o posicionamento do parlamentar, sendo esta posição ocupada pela candidata Parisa Molagholi, uma das estudantes. 

Após obter vitória eleitoral, o compartilhamento do mandato se deu através de um website, onde Parisa apresentava os assuntos que seriam discutidos na Câmara para que estes fossem debatidos entre aqueles que participavam do mandato. O website era aberto a qualquer cidadão que quisesse se inscrever e o resultado da deliberação deveria ser avaliado pela vereadora para tomar posição nas votações da Câmara.

O uso da democracia eletrônica, como forma de aproximar a participação popular aos assuntos públicos e fortalecer a cidadania, parece ter trazido êxito para o partido, com sua reeleição em 2006, com Parisa e em 2010 com o professor Norback, sendo considerado o primeiro experimento contemporâneo de sucesso de mandato compartilhado.

No Brasil, a ideia da coletivização de mandato, com objetivo de incluir diferentes saberes na gestão de um político, partiu do vereador João Yuji pelo antigo partido PTN durante as eleições municipais de 2016 em Alto Paraíso (GO). Inspirado pelo Movimento Ecofederalista – ação que defende a construção de uma estrutura política brasileira onde as instituições municipais não tenham sua atuação limitada, mas sim abertas de forma descentralizada e adaptativa. No entanto a ideia do mandato coletivo não é totalmente inédita, pois em cidades como Salvador, Santa Catarina e São Paulo a modalidade já vinha sendo experimentada em moldes menos estruturados e diferentes desde 1994, não tendo esses anteriores êxito em sua eleição. 

O recente modelo de formar um gabinete teve que se adequar à realidade do local e superar as imposições do sistema eleitoral brasileiro vigente para que pudesse ser lançado nas eleições de Alto Paraíso. Sua inviabilidade contava com o fato do sistema eleitoral não permitir a formação de candidaturas coletivas e determinar a obrigatoriedade de filiação do candidato a um partido político.

Logo, o primeiro passo para a realização eleitoral do mandato compartilhado foi buscar um partido que pudesse bancar a proposta do modelo. Em seguida, fazer o alinhamento do diálogo e funções do grupo de covereadores que atuariam na gestão. Hoje, os desafios que a iniciativa tem enfrentado são outros, visam a expansão desse modelo de mandato à outros níveis institucionais e buscam por uma legislação específica que normatize a prática.

Legitimação do mandato

Ainda que permitido, o lançamento de candidaturas compartilhadas esbarrava até pouco tempo no entrave jurídico, onde o  modelo era alvo de contestações e era tratado com certa hesitação quanto ao seu lugar na legislação eleitoral, devido aos seguintes fundamentos do TSE:

  • A candidatura é tratada como algo individual: deve ser representada por uma única pessoa;
  • Desequilíbrio de condições entre competidores: coletivizar a candidatura com diversas pessoas pedindo votos para um mesmo candidato pode desequilibrar o jogo eleitoral;
  • Caracterização dessas campanhas como coligações: o filiado a um partido só pode aparecer na propaganda de um membro diferente se os partidos estiverem oficialmente coligados. Por isso, a informação deve ficar clara para o votante de que a eleição de um acarreta na eleição do grupo.

No entanto, em benefício de ampliar a participação da sociedade nas decisões políticas, a deputada Renata Abreu (Pode/SP) propôs em novembro de 2017 a PEC 379/17, a fim de instituir a possibilidade de os mandatos do Poder Legislativo serem tanto individuais quanto coletivos, inserindo parágrafo ao art. 14 da Constituição Federal e regulamentando o Mandato Compartilhado por meio da lei. Hoje a proposta está sujeita à apreciação no Plenário da Câmara para sua aprovação.

A iniciativa alcança novos espaços

Por ser muito recente, o cenário brasileiro ainda vem se adequando ao novo modelo de compor um gabinete. Enquanto o TSE ainda não tem um parâmetro para conclusões, nem posicionamento sobre as implicações futuras que a modalidade pode acarretar no sistema de eleições e candidaturas, movimentos como o Mandato Conjunto 18 buscam apresentar a iniciativa para outras ações de renovação política, como o Acredito, o Agora! e o RenovaBR, fomentando a formação e lançamento de mais campanhas compartilhadas e em novos níveis políticos.

Como exemplo recente da presença da iniciativa no legislativo federal, pode-se destacar a iniciativa “Talentos do Congresso” inaugurada pelo Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES), Deputada Federal Tábata Amaral (PDT/SP) e Senador Alessandro Vieira (PPS/SE), eleitos em 2018. Como parlamentares do Movimento Acredito – movimento suprapartidário de renovação política – Felipe, Tábata e Alessandro propuseram que seus gabinetes fossem unidos fisicamente e compartilhados com um time de pessoas civis, consolidando um Gabinete Compartilhado na Câmara Federal.

Esse, diferente de um Mandato Compartilhado, não se trata da intervenção de um grupo de pessoas da sociedade civil nas tomadas de decisão de um político eleito, mas sim formação de um time de pessoas com conhecimentos em diversas áreas de atuação que se soma ao gabinete para realizar trabalhos referentes à análise de dados, assessoramento, apoio jurídico e coordenação de comunicação, entre outras funções que um político deve dispor. 

Após serem eleitos, o programa foi divulgado pelas redes sociais dos parlamentares e o time foi formado a partir da inscrição realizada na plataforma do “Talentos do Congresso”. Assim, foi realizado um processo seletivo de análise das qualificações técnicas e profissionais dos candidatos civis; hoje a ideia já está em prática.

Como exemplo da presença da iniciativa no legislativo estadual, também deve-se destacar a eleição do primeiro Mandato Coletivo em São Paulo realizado pela Bancada Ativista nessa última eleição, representada nas eleições pela jornalista Mônica Seixas (PSOL). O Mandato Coletivo da Bancada Ativista recebeu 149.844 votos na urna com essa ideia e foi a 10° candidatura mais votada em São Paulo para a Assembléia Legislativa. 

A Bancada Ativista se consolida como um movimento suprapartidário que busca eleger ativistas para o Poder Legislativo, e foi em torno desse propósito que a campanha eleitoral se firmou, divulgando a ideia de um mandato compartilhado entre um grupo previamente formado por 9 ativistas.

Formalmente, cada ativista foi registrado como assessor parlamentar, mas se constituem como um grupo que toma decisões em conjunto, cada um agregando e defendendo uma pauta política, como a causa indígena, ambiental, LGBT entre outras. Juntos, visam um posicionamento mais plural e a ampliação da representatividade.

No âmbito do legislativo estadual, o estado de Pernambuco, pela primeira vez,  também foi responsável por lançar um mandato compartilhado à Assembléia Legislativa. Após a vitória eleitoral, através de um grupo formado por 5 candidatas representando a Bancada Feminista do PSOL sob o codinome “Juntas”, a advogada Robeyoncé Lima, 29, a vendedora ambulante Jô Cavalcanti, 36, a estudante de Letras Joelma Karla, 19, e a professora de Educação Física Kátia Cunha, 42, buscam levar em conjunto as pautas das mulheres para a atuação política e fortalecer a posição feminista dentro dos espaços públicos de decisão, através de um Gabinete Compartilhado.

Ok, mas como participo de um mandato compartilhado?

Uma vez que o político anuncie sua campanha eleitoral procurando construir um mandato compartilhado, a rede de pessoas que deterão o poder da sua gestão pode ser configurada virtualmente, se inscrevendo num portal divulgado pelo representante. 

A partir da inscrição é entendido que o cidadão se compromete informal e voluntariamente com o mandato coletivo e a divulgação das ideias que a campanha propõe, devendo cumprir regras e obedecer posturas.

Outra forma muito utilizada pelos representantes durante as campanhas ou durante o mandato para integrar a população em suas decisões se dá por meio da internet, disponibilizando sites onde a população possa sugerir e votar em propostas, opinando coletivamente e desenvolvendo maior transparência pública e controle social sobre as promessas da campanha ou durante o mandato.

Perspectiva de crescimento

Para além de sua zona de teste, o Mandato Coletivo tem pretensões de se espalhar por outros níveis institucionais e se fortalecer na Câmara dos Deputados e Senado, onde busca maior crescimento.

A aspiração faz-se como continuidade para o objetivo da iniciativa de reaproximar os desejos da população aos espaços institucionais e concretizar o sistema de governo representativo através de inovações democráticas. 

Conteste e acompanhe as ações e posicionamentos dos políticos que ganharam seu voto nessas últimas eleições, e não se esqueça: exerça sua cidadania para além dos períodos eleitorais e se Politize!

E você, gostaria de participar de um mandato coletivo? Conta pra gente nos comentários!

Publicado em 3 de setembro de 2019.

 

Sandy Xavier

Estudante de Relações Internacionais pela UFABC e estagiária na Prefeitura de SP. Apaixonada por cidadania, acredita no potencial da educação política em construir sociedades mais conscientes de seu poder e papel político.

 

 

REFERÊNCIAS

Mandatos coletivos e compartilhados

Nexo – Que renovação política?

Calle 2 –  1 vereador que vale por 5: conheça o mandato coletivo

Nexo – O que é mandato coletivo. E quais seus limites práticos e legais

Folha de S – Grupos estudam candidaturas coletivas para `desafiar o sistema´

Portal EBC – Candidatura coletiva é eleita pela primeira vez em São Paulo 

Proposta de Emenda à Constituição N° 379, de 2017 

Uol Universa – 5 Mulheres vão concorrer juntas a uma vaga de deputada em PE. Sim, pode!

G1 – “Juntas´´, cinco mulheres estreiam mandato coletivo na Assembléia Legislativa de PE

 

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O que é democracia?

Imagem ilustrativa (Fonte: Arquivo Google)

Imagem ilustrativa (Fonte: Arquivo Google)

Você está no primeiro texto de uma trilha de conteúdos sobre a Democracia. Veja os demais posts: 1 – 2 – 3 – 4

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“A democracia é o governo do povo, pelo povo, para o povo.”  – Abraham Lincoln (1809 – 1865), presidente dos Estados Unidos

“A capacidade do homem para a justiça faz a democracia possível, mas a inclinação do homem para a injustiça faz a democracia necessária.” – Reinhold Niebuhr (1892 – 1971), filósofo americano

A democracia é invocada constantemente no discurso político: todos querem mais democracia. Os políticos adoram qualificar suas ações como democráticas ou justificam medidas autoritárias como necessárias para defendê-la de algum inimigo.

Afinal de contas, o que é democracia?

Todos falam nela, mas sua definição é mesmo óbvia? Muitas pessoas explicariam que democracia é a presença de eleições. Mas também há eleições em ditaduras – como havia no Brasil durante o regime militar ou no Egito, em que o ditador ficou décadas sendo reeleito, e até mesmo em regimes totalitários como a Coréia do Norte, um dos mais fechados que o mundo já viu. As eleições ajudam a dar uma máscara democrática e de legitimidade a um regime autoritário, mesmo que não sejam eleições livres e nem competitivas.

Outros diriam que é quando a maioria decide no momento de alguma escolha – o que é verdade e importante, mas não define tudo. Outros ainda definiriam como o governo do povo – o que também não é uma definição holística.

Não existe uma resposta óbvia e direta: o conceito de democracia pode ser definido por diversos aspectos. Há ainda de se considerar que as democracias se apresentam em vários graus diferentes de desenvolvimento, desde aquelas com características autoritárias até as democracias mais desenvolvidas. E para complicar mais um pouco, a concepção de democracia mudou muito ao longo do tempo, como veremos mais adiante.

O que é necessário numa democracia?

Existem vários modelos e teorias que tentam caracterizar e descrever os sistemas democráticos. Para termos uma referência sobre o que define uma democracia vamos analisar o modelo desenvolvido pelo teórico político Robert Dahl, modelo moderno que lista as condições necessárias para que os processos de escolha representem ao máximo a vontade das pessoas.

Estas condições focam mais no processo – no “como” – do que no resultado final (no “o quê”). Um sistema que apresenta todas estas condições foi denominado por ele como poliarquia, um “governo de muitos”, que seria uma espécie de democracia que consegue absorver melhor as diferenças dentro da sociedade e refletir melhor a vontade da população. As características da poliarquia são:

  1. Liberdade de formar e aderir a organizações;
  2. Respeito às minorias e busca pela equidade;
  3. Liberdade de expressão;
  4. Direito de voto;
  5. Elegibilidade para cargos públicos;
  6. Direito de líderes políticos disputarem apoio e, consequentemente, conquistarem votos;
  7. Garantia de acesso a fontes alternativas de informação;
  8. Eleições livres, frequentes e idôneas;
  9. Instituições para fazer com que as políticas governamentais dependam de eleições e de outras manifestações de preferência do eleitorado.

Um sistema que tenha todas estas características poderia ser classificado como uma poliarquia, ou uma democracia perfeita segundo o modelo desenvolvido por Dahl. Mas nos sistemas democráticos reais, muitas destas qualidades estão ausentes ou não são completamente satisfeitas.

Portanto, como tudo em política, há diversos tons de cinza numa escala que vai de regimes autoritários – sem nenhuma dessas características – à poliarquia – com todas essas características. Existem grupos que monitoram a qualidade da democracia no mundo e para isso desenvolvem suas próprias escalas e critérios. Um deles é o Democracy Index (Índice da Democracia), cuja análise para a democracia do Brasil veremos mais adiante.

A democracia é a melhor opção?

“Muitas formas de governo foram tentadas, e serão testadas neste mundo de pecado e aflição. Ninguém finge que a democracia é perfeita ou onisciente. De fato, diz-se que a democracia é a pior forma de governo exceto todas as outras formas que foram testadas de tempos em tempos.” – Winston Churchill (1874 – 1965), estadista, militar e historiador britânico

“A pior democracia é preferível à melhor das ditaduras.” – Rui Barbosa (1849 – 1923), político e jurista brasileiro

É fato que nunca antes tantas pessoas viveram com suas liberdades civis garantidas como hoje, em grande parte devido ao avanço dos regimes democráticos pelo mundo. Esse avanço ocorreu com um salto significativo nas décadas de 1980 e 1990 com o fim das ditaduras militares na América Latina e a queda do bloco comunista soviético.

Mas para Aristóteles (384 – 322 a.C.), o filósofo grego, ainda há um sistema melhor que a democracia. Em seu livro “Política”, ele esquematiza os tipos de governos possíveis conforme o seu entendimento, analisando os regimes políticos de seu tempo.

Para ele existem três formas possíveis de governo: o governo de um, o governo de alguns e o governo de muitos. Eles são respectivamente a monarquia, a aristocracia e a politeia.

Mas cada uma destas formas de governo também apresenta uma forma “corrompida”, ou degradada, que são respectivamente: a tirania, a oligarquia e a democracia. Segundo Aristóteles os governos tendem a se degenerar com o tempo: uma aristocracia se degenera numa oligarquia, que por sua vez se degenera numa monarquia até chegar na tirania. Para esse filósofo, a democracia era a melhor forma de governo possível no mundo real, e mesmo sendo a versão corrompida da politeia, ainda assim era preferível à aristocracia.

A classificação dos governos segundo Aristóteles

Mas então qual a diferença entre uma democracia e a politeia?

A diferença é, segundo ele, que numa democracia, assim como em todas as formas degradadas de governo, os indivíduos agem somente em seu próprio interesse ou de seu grupo, enquanto que nas formas virtuosas de governo os indivíduos preocupam-se com o bem estar da sociedade como um todo.

Aristóteles já alertava que numa democracia se o governo ficasse submetido diretamente à vontade do povo, sem limites ou regras, haveria o risco da tomada de decisões equivocadas e desastrosas, pois a maioria das pessoas não tem conhecimento para tratar diretamente dos assuntos do Estado. Nesse caso, a democracia transformar-se-ia numa oclocracia, ou governo das multidões.

Ao contrário do que afirma a expressão em latim “Vox Populi Vox Dei” (Voz do Povo, Voz de Deus), nem sempre o que a maioria da população quer ou apoia é uma boa escolha para a sociedade como um todo, como pode ser comprovado por inúmeros exemplos históricos de líderes ruins e políticas públicas equivocadas que foram apoiados por sociedades inteiras. O problema de não deixar o governo totalmente nas mãos da multidão seria endereçado mais tarde pelo desenvolvimento da democracia moderna e com a adoção de democracias representativas.

A democracia é então a melhor forma de governo disponível?

Para muitas nações, a resposta provável é sim. Mas a democracia não acontece porque algo está escrito num pedaço de papel, mas está, acima de tudo, na cultura e no pensamento da sociedade – como veremos nos próximos conteúdos desta trilha.

Você já havia refletido sobre a democracia? Quais pensamentos este conteúdo despertou em você? 

No próximo texto, vamos começar a compreender o que são democracias diretas, indiretas e representativas.

Publicado em 05 de janeiro de 2017.

 

Alessandro Nicoli de Mattos

 

Engenheiro em Elétrica, trabalha na área de exatas mas gosta de estudar História, Economia e Política no seu tempo livre. Dos três ebooks gratuitos que já publicou, “O Livro Urgente da Política Brasileira” é o último e busca explicar a política e o Estado brasileiros da forma mais objetiva e visual possível, como gostam os engenheiros. Acredita que na democracia é necessário participar, mas sempre com conhecimento de causa, e, assim, educar os conterrâneos sobre política também é exercer a cidadania.

 

Referências:

Nota: este conteúdo foi extraído e adaptado do Livro Urgente da Política Brasileira. Baixe o eBook agora mesmo para ficar por dentro dos principais conceitos da política!