Plano diretor: como a população pode participar de decisões municipais?

Publicado em:
Compartilhe este conteúdo!
A imagem apresenta um rua. Ela tem construções pequenas no lado direito e plantas do lado esquerdo. A construções são coloridas e o chão também é pintado
O plano diretor é uma forma da comunidade participar do planejamento das cidades. Imagem: prefeitura de Fortaleza.

O plano diretor tem o objetivo de planejar a utilização mais eficiente e intencional do território urbano, através de normas e ações prioritárias. Ele foi instituído pela  Lei 10.257, conhecida como Estatuto da Cidade, e estabelece que todas as cidades com mais de 20 mil pessoas devem idealizar um plano diretor. 

Com o plano diretor, o município pode definir diversos elementos da infraestrutura da cidade, como uso do solo, criação de zonas especiais, habitação, saneamento básico e mobilidade urbana. 

A lei também determina  que o plano diretor deve ser feito em colaboração com a população e com associações que representam as comunidades. Neste texto, a Politize! explica como essa participação popular pode acontecer ao longo da criação dos planos diretores. 

 Leia também: o que é um plano diretor? 

Participação popular no plano diretor

A participação popular na  elaboração dos planos diretores é obrigatória desde 2001, com a Lei do Estatuto da Cidade. Essa determinação visa garantir a gestão democrática da cidade e a ampliação do direito à cidade. 

A participação popular deve estar presente em  todas as etapas e ocorrer de formas diversas. A comunidade deve ter a possibilidades de estar presente nos processos de decisão e também de expressar suas opiniões e posicionamentos.

Veja também nosso vídeo sobre o que é uma democracia!

O guia para elaboração e revisão de Planos Diretores, disponibilizado pelo governo federal, descreve os grupos e os agentes sociais que devem participar:

  • Indivíduos ou grupos;
  • Organizações e movimentos populares e sociais;
  • Associações comunitárias, federações, sindicatos, ONGs, coletivos, associações de classe;
  • Redes e fóruns.

A população deve participar de todas as fases de elaboração do plano diretor, incluindo os processos de implementação, revisão e de controle social, com o Executivo e o Legislativo. Para que isso ocorra, os poderes municipais devem garantir algumas ações como:

  • Fazer audiências públicas e debates com os cidadãos e representantes dos segmentos da comunidade;
  • Tornar público as informações e os documentos produzidos;
  • Tornar acessível a qualquer interessado as informações e os documentos produzidos. 

Como cada município é encarregado de fazer e desenvolver seu próprio plano diretor, as etapas e o cronograma adotados podem variar.  Além disso, enquanto algumas cidades iniciam a elaboração de um plano diretor, outras podem está em processo de revisão, elaborando um novo ou em etapas mais adiantadas. 

Independente da fase em que o plano diretor estiver, a comunidade pode participar, mas é importante entender quando e como. Por esse motivo, é fundamental se manter informado sobre as notícias da sua cidade e sobre as ações da prefeitura e de movimentos sociais sobre o assunto.

O guia mostrado anteriormente apresenta uma estrutura básica que pode ser usada para ilustrar as principais etapas e o que é feito em cada uma. Nos tópicos seguintes, está descrito, de forma simplificada, essas fases e como a população pode participar em cada uma delas:

Veja também nosso vídeo sobre as responsabilidades de prefeitos e vereadores!

Preparação 

Todo o processo de elaboração do plano diretor deve prever a participação da população. Essa preocupação é iniciada no período de preparação, que entre outras coisas, estabelece cronogramas para as ações futuras. Os prazos pensados devem ser estabelecidos de modo a respeitar o tempo para mobilização popular. 

É nesse período inicial que se forma o núcleo gestor responsável pela elaboração do plano diretor. Ele tem poder deliberativo e pode ser composto também por pessoas da sociedade civil. Além disso, nessa fase é possível idealizar etapas futuras, cujo objetivo é avaliar e fazer consultas sobre determinado assunto com representantes de grupos sociais. 

Destaca-se também que as pessoas devem ter acesso fácil às informações sobre o plano diretor. Os dados sobre o assunto devem ser públicos e deve existir uma plataforma pública que comporte esses documentos, algo que é idealizado e estabelecido na fase de preparação. 

Veja também: como participar para melhorar serviços públicos?

Leitura do território 

Na fase de leitura é feito um levantamento técnico de problemas e conflitos da cidade. As leituras feitas da cidade são realizadas por profissionais da prefeitura ou equipes de consultoria e também por membros das comunidades. O objetivo é reunir diferentes pontos de vista da cidade a partir de segmentos socioeconômicos diversos

Nessa etapa a população pode levar seus problemas para serem discutidos, considerados e sistematizados para a execução das próximas fases do plano diretor. 

A imagem apresenta uma foto área da cidade de São Paulo, focando na ponte do rio Tietê.
A população pode participar de todas as fases de elaboração e revisão do plano diretor. Imagem: Getty images.

Proposta 

Após a consolidação dos dados iniciais é realizada a fase de formulação de propostas para a resolução dos problemas identificados. A sociedade civil pode e deve participar dessa fase para debater soluções e estratégias, que serão consolidadas em documentos utilizados no próximo período do plano diretor. 

Sistematização 

Nesta fase as estratégias e propostas levantadas no período anterior são aplicadas e ajustadas ao território. Além disso, são feitas verificações a respeito das funções realizadas na cidade e também são produzidos conteúdos para implementação das ações. Eles são expostos à consulta pública para avaliação e modificações.

É nesse período também que metas de implementação e as formas de monitoramento podem ser debatidas e definidas para futuras prestações de contas e transparência.

Importância da participação popular 

Como foi falado, a execução dos planos diretores prevê a participação popular e ela é fundamental para a inclusão dos cidadãos na política e nas decisões a médio e longo prazo a respeito de seus municípios. 

Leia também:qual a importância da participação social? 

Em casos de pouca ou nenhuma participação, há um afastamento da população comum do direito de deliberar e ter cidadania. Além disso, é possível que a capacidade de decisão de forma coletiva seja reduzida, assim como os acordos estabelecidos no meio social. 

A comunidade tem um papel que vai além da colaboração. Ela é fundamental para levantar as problemáticas da cidade, especialmente nas áreas mais vulneráveis socialmente. Ela também pode atuar na manutenção das implementações e no monitoramento do progresso das ações. 

E aí, conseguiu entender como você pode participar do plano diretor da sua cidade? Conta o que você achou aqui nos comentários! 

Referências:

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Compartilhe este conteúdo!

ASSINE NOSSO BOLETIM SEMANAL

Seus dados estão protegidos de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

FORTALEÇA A DEMOCRACIA E FIQUE POR DENTRO DE TODOS OS ASSUNTOS SOBRE POLÍTICA!

Conteúdo escrito por:
Cearense, estudante de Jornalismo na UFC e alumni da AIESEC. Amo esportes e trabalhos voluntários.

Plano diretor: como a população pode participar de decisões municipais?

02 out. 2024

A Politize! precisa de você. Sua doação será convertida em ações de impacto social positivo para fortalecer a nossa democracia. Seja parte da solução!