A prisão domiciliar possui regras expostas no Código de Processo Penal (CPP) e na Lei de Execução Penal (LEP), assim como também são regulamentados pelas mesmas leis os regimes de cumprimento de pena em regime fechado, aberto ou semiaberto. Neste artigo, apresentaremos 4 pontos principais vinculados à prisão domiciliar, acompanhe a leitura! 1. A origem […]
Temporária, preventiva, em flagrante, para execução da pena: são vários os tipos de prisão no Brasil. Entenda as principais diferenças.
Você sabe quanto ganha um ministro do STF? A remuneração de 11 integrantes da mais alta Corte do país costuma gerar curiosidade e também levantar debates sobre os gastos do Judiciário. Neste texto, a Politize! explica como um ministro é remunerado, quais benefícios ele pode ter e como esse valor se compara ao de outros