Agrotóxicos: 13 perguntas para esclarecer o debate

Você sabia que o termo “agrotóxico” foi criado no Brasil? Ele teve origem na década de 1970 com o brasileiro Adilson Paschoal, PhD em agronomia, e acabou sendo adotado pelo governo brasileiro em sua legislação. Para o restante do mundo esses produtos são conhecidos pelo nome de “pesticidas”. Você também pode ouvir falar deles pelo nome de “defensivos agrícolas” ou  “produtos fitossanitários”.

Essa divergência já na escolha do nome indica uma realidade sobre o tema do uso de agrotóxicos: ele movimenta paixões e opiniões muitas vezes antagônicas.  Existem aqueles que os apoiam e os que os condenam. Em meio ao debate no STF sobre continuar ou não com isenção fiscal a agrotóxicos, preparamos um material para te ajudar a entender melhor esse tema. Comecemos com um breve levantamento histórico, seguido por 13 perguntas e respostas sobre o tema

Um levantamento histórico

• Embora hajam relatos de pesticidas em tempos anteriores, a maior parte dos autores considera que o surgimento dos pesticidas data do século XIX e XX. O DDT, por exemplo, um dos mais famosos, foi sintetizado em 1874, mas só em 1930 foram descobertas suas propriedades inseticidas.

• Entre a Primeira e a Segunda Guerra Mundial, diversas pesquisas foram realizadas na área e parte das substâncias produzidas foram utilizadas no conflito.

• Décadas de 50 e 60: Após a 2ª Guerra, ocorreu a chamada Revolução Verde, com tecnologias, entre elas os pesticidas, se espalhando pelo campo.

• 1962: É lançado o livro Primavera Silenciosa, de Rachel Carson, um dos marcos do movimento ambientalista e crítico ao uso de pesticidas.

• Década de 1970: O DDT é banido em vários países e tem seu uso controlado pela Convenção de Estocolmo.

• 1977: Surgimento do termo “agrotóxicos” no Brasil

• 1989: Lançamento da Lei de Agrotóxicos no Brasil

• 2002: Decreto nº 4.074/02 regulamenta a Lei de Agrotóxicos

• 2008: Brasil se torna o maior consumidor de agrotóxicos do mundo e vêm revezando com os Estados Unidos desde então.

• 2016:  Brasil é apontado como o terceiro maior exportador agrícola do mundo pela FAO.

• 2018: Debates sobre a PL 6299/02 (“PL do Veneno”) movimentam o país

• 2018: Comissão especial da Câmara aprova políticas de redução de uso de agrotóxicos.

• 2019: pesquisas sugerem relação entre agrotóxicos e a morte de milhões de abelhas no Brasil.

• 2019: Aprovado na Câmara de Vereadores de Florianópolis projeto que prevê a cidade “livre de agrotóxicos”

• 2020: STF julga a isenção fiscal para agrotóxicos

Perguntas e Respostas sobre o uso de agrotóxicos

1)  Antes de mais nada, o que são agrotóxicos?

Você já parou para refletir sobre o que são os agrotóxicos? De acordo com a legislação vigente, eles são “produtos e agentes de processos físicos, químicos ou biológicos, utilizados [na] produção, armazenamento e beneficiamento de produtos agrícolas, pastagens, proteção de florestas, nativas ou plantadas, e de outros ecossistemas e de ambientes urbanos, hídricos e industriais”.  Complexo, não?

Na prática, quando pensamos na produção de alimentos, eles são substâncias utilizadas para atuar contra “criaturas indesejáveis” dentro de uma plantação, na visão do produtor, eliminando-as. Mas porque essas “criaturas indesejáveis” aparecem na plantação?

Isso acontece porque, na natureza, não existem monoculturas (áreas de uma só espécie vegetal). Em solos férteis, podem se desenvolver outras espécies, algumas consideradas ervas daninhas, que, sobretudo em plantações de maior escala, podem prejudicar aquilo que está sendo plantado. Da mesma forma, como na natureza, fungos, insetos e outros animais poderiam se alimentar da plantação. Isso traria como consequência a perda ou o apodrecimento de boa parte dos produtos cultivados, impossibilitando sua circulação para consumo humano.

Assim, foram criadas substâncias para atuar contra essas criaturas. Essas substâncias surgiram após a Segunda Guerra Mundial, derivadas de pesquisas realizadas durante o conflito (como as para a produção de armamentos).

Hoje existem herbicidas (que atuam sobre as ervas daninhas), fungicidas (sobre os fungos), inseticidas (sobre os insetos), acaricidas (sobre os ácaros) e rodenticidas (sobre os roedores). Os herbicidas são, largamente, os produtos mais utilizados. No Brasil, os dois princípios ativos (ingrediente principal do agrotóxico) mais vendidos são herbicidas: o Glifosato e o 2, 4-D. Você pode conhecer os demais nesta reportagem do G1.

Os agrotóxicos são utilizados majoritariamente na produção de commodities agrícolas, produtos de origem primária produzidos em larga escala, como, por exemplo, soja, cana de açúcar, algodão, tabaco, eucalipto.

2) E por que agrotóxicos causam polêmica?

Por que esse é um tema que envolve choque de narrativas, tanto na sociedade em geral quanto dentro do meio acadêmico. Por se tratarem de substâncias em sua grande maioria químicas, existe um debate em torno de elas fazerem ou não mal à saúde, tanto dos produtores quanto dos consumidores.

Enquanto muitos dos que defendem o uso de agrotóxicos argumentam que eles são seguros, só são aprovados após um rigoroso processo de fiscalização e só causam problemas quando são usados de forma inadequada, além de serem fundamentais para a produção em larga escala, aqueles contrários ao uso questionam os níveis de segurança, tanto para a saúde da população quanto para o meio ambiente, e defendem a existência de alternativas ao seu uso.

3) E onde são utilizados agrotóxicos no Brasil?

De acordo com a pesquisa da Profª Drª Larissa Bombardi, da USP, conforme pode ser visto no mapa abaixo, os estado brasileiro que mais utilizou agrotóxicos no período 2012-2014 foi Mato Grosso (191.439 toneladas por ano), seguido por São Paulo e Paraná, ambos acima das 110.000 toneladas. Você pode conferir este e outros dados no estudo Geografia e o Uso de Agrotóxicos no Brasil e Conexões com a União Europeia.

De acordo com o Censo Agropecuário 2017, do IBGE, em cerca de 1.681.740 estabelecimentos agropecuários brasileiros o produtor declarou utilizar agrotóxicos. Esse número corresponde a 33% dos estabelecimentos agropecuários brasileiros.  Esse número cresceu em relação a 2006 (1.395.077), mas é menor que os de 1980 (1.981.269) , 1985 (1.947.786) e 1995 (1.714.169), outros anos observados pelo IBGE.

Já em relação aos produtos, conforme levantamento da Folha, com dados da ABRASCO, Sindag e Science, o algodão é o que mais utiliza agrotóxicos no Brasil (28 litros por hectare). A ele se seguem cítricos (23 litros); soja (12); café (10); arroz (10); trigo (10); milho (6); feijão (5); cana (4,8).

4) Os produtores são preparados para utilizar os agrotóxicos?

Ainda segundo o Censo do IBGE, em 2017, em somente 37% dos estabelecimentos agropecuários que utilizam agrotóxicos (617.304) o produtor declarou ter recebido orientação técnica para a utilização de agrotóxicos.

Quando observamos esse número em relação às propriedades, nas propriedades menores, de até 5 hectares, que utilizam agrotóxicos, (de maior número no Brasil), apenas 23% declarou ter recebido orientação. Nas acima de 5 hectares, esse número é de 63%.

Outro dado importante é que dos que utilizam agrotóxicos, 16% dos produtores declararam não saber ler e escrever, o que dificulta a leitura de instruções para a utilização dos produtos.  Desses 16%, 89% declarou não ter recebido orientações técnicas para utilizar os produtos. Já entre os que sabem ler e escrever, 70% declarou ter estudado no máximo até o ensino fundamental. Destes, 69% afirmaram ter recebido orientações técnicas.

5) Como é medida a relação entre agrotóxicos e alimentos?

A ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) possui um Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (PARA). Esse programa trabalha principalmente com três Índices.

O IDA (Ingestão Diária Aceitável) mede a quantidade de agrotóxicos que podemos ingerir por dia, durante toda a vida, sem sofrer danos à saúde. Ela é calculada para cada agrotóxico, sendo medida por miligrama de agrotóxico por Kg da pessoa que o ingere.

 A DRfA (Dose de Referência Aguda) é utilizada em ingredientes ativos com potencial de toxicidade elevado avaliando a quantidade de agrotóxicos nos alimentos que pode ser ingerida no período de 24h, sem causar danos à saúde.

E o LMR (Limite Máximo de Resíduos) é a quantidade máxima de resíduos de agrotóxicos permitida, mg por Kg de alimento.

No último relatório do PARA, realizado entre 2013 e 2015, segundo a ANVISA:

• Do total das amostras monitoradas, 9.680 amostras (80,3%) foram consideradas satisfatórias

• 5.062 destas amostras (42,0%) não apresentaram resíduos dentre os agrotóxicos pesquisados

• 4.618 (38,3%) apresentaram resíduos de agrotóxicos dentro do Limite Máximo de Resíduos (LMR)

•  Foram consideradas insatisfatórias 2.371 amostras (19,7%), sendo que 362 destas amostras (3,00%) apresentaram concentração de resíduos acima do LMR e 2.211 (18,3%) apresentaram resíduos de agrotóxicos não autorizados para a cultura.

• 1,11% das amostras monitoradas representam um potencial de risco agudo a saúde e a Anvisa está adotando providências

Apesar de sustentado pela ANVISA, existem aqueles que enxergam problemas nesses índices. No Dossiê da ABRASCO (Associação Brasileira de Saúde Coletiva), de 2015, Paulo Petersen, membro da diretoria da Associação Brasileira de Agroecologia, acredita que a função deles é a de “transmitir a ideia de confiança em supostos limites de tolerância relacionados à contaminação por agrotóxicos dos alimentos e da água de consumo humanos”  e que são flexibilizados de tempos em tempos, como o limite de glifosato na soja foi em 2005.

6) Como é o processo de aprovação de um agrotóxico?

Os agrotóxicos no Brasil são regulamentados pela Lei nº7.802/89, a chamada “Lei dos Agrotóxicos”, que dispõe sobre todo o processo de produção, a embalagem e a rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, entre outros, e sustenta que “os agrotóxicos somente podem ser utilizados no país se forem registrados em órgão federal competente, em consonância com as diretrizes e exigências dos órgãos responsáveis pelos setores de saúde, meio ambiente e agricultura.”

No Decreto nº 4.074/02 que regulamenta essa lei, estão previstos três órgãos: a Anvisa representa o Ministério da Saúde; o Ibama, representa o Ministério do Meio Ambiente; e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Para ser registrado, o produto deve ser avaliado por todos eles.  O tempo de avaliação para um produto novo geralmente é de 6 a 8 anos.

Nos últimos anos foi discutido na Câmara o Projeto de Lei 6299/02, que, se aprovado, passaria a regulamentar os agrotóxicos no Brasil. O projeto foi apelidado por opositores de “PL do Veneno”.  O projeto gerou grandes debates entre os que o viam como um grande avanço e os que o viram como um “facilitador” da aprovação de agrotóxicos. Entre outros pontos o projeto fala em:

• Alteração do termo “agrotóxico” para “pesticida”

• Unificação do registro: ao invés de ser feito nos três órgãos (Anvisa, Ibama e MAPA), o processo passaria a ser concentrado no Ministério da Agricultura, com pareceres dos demais órgãos e feito digitalmente.

• O prazo para avaliação e registro por parte dos órgãos responsáveis passaria a ser de 2 anos.

• Para os produtos novos, haveria um registro temporário de 30 dias, desde que os produtos estivessem registrados em ao menos 3 países da OCDE e na FAO.

Caso tenha interesse, você pode conferir também o restante da legislação sobre o tema, de caráter mais técnico.

7) Agrotóxicos podem causar danos à saúde e ao meio ambiente?

Esse é um dos temas mais divergentes entre os que apoiam e os que criticam o uso de agrotóxicos. É difícil chegar a conclusões precisas pois, mesmo nos locais onde são utilizados agrotóxicos e acontecem problemas, os agrotóxicos não são as únicas variáveis no ambiente.

Apesar disso, muitos estudos e evidências apontam que os trabalhadores que possuem contato mais direto com agrotóxicos, sobretudo quando estes não são adequadamente utilizados, e aqueles que vivem em áreas próximas à aplicação apresentam problemas de saúde como maior probabilidade de desenvolvimento de câncer, má formação fetal e outras doenças.

Quando se trata do consumo de agrotóxicos em alimentos, essa relação já não é tão clara. A Associação Brasileira de Agronegócio garante a segurança dos agrotóxicos utilizados no Brasil sob o argumento de elevado investimento em pesquisa e testes para garantir sua segurança e a Anvisa, como trouxemos, trabalha com seus índices para evitar que produtos de risco cheguem ao consumidor. Não há uma relação clara comprovada entre o consumo de agrotóxicos em alimentos e o desenvolvimento de câncer e outras doenças.

Quanto ao meio ambiente, a má utilização de agrotóxicos pode gerar contaminações. Em práticas como a aviação agrícola, por exemplo, em que aviões e drones borrifam agrotóxicos em plantações, ao lavar os aviões posteriormente, a água utilizada não pode ser descartada no ambiente, sob risco de contaminação. Com os dados do IBGE apontando que boa parte dos produtores não recebem instruções de uso, os riscos ao meio ambiente se tornam um problema.

Em 2019 foi descoberta a presença de 27 pesticidas na água consumida pelos brasileiros, com especialistas divergindo sobre as razões.

Outro ponto é o que o uso de agrotóxicos pode ser um dos responsáveis pela  degradação do solo. De acordo com o estudo Visão 2030 da Embrapa, estima-se que 60 a 100 milhões de hectares no Brasil estejam degradados por “práticas inadequadas”

8) O Brasil utiliza agrotóxicos proibidos em outros países?

Sim. De acordo com um levantamento realizado pela Folha de São Paulo, o Brasil libera, hoje, 96 ingredientes ativos na composição dos agrotóxicos. Nos países que compõem a União Europeia, por exemplo, 28 dos 96 ingredientes liberados no Brasil são proibidos. Na Austrália, são proibidos 36 ingredientes. Você poderá conferir os dados destes e de outros países no mapa abaixo!

Não confunda ingredientes liberados com o número de agrotóxicos liberados! Quando falamos que o governo liberou agrotóxicos, não nos referimos aos seus ingredientes, mas ao produto. Neste quesito, desde 2016 o Brasil tem liberado cada vez mais rótulos de agrotóxicos a serem comercializados. Em 2016, 277 rótulos foram liberados; 405 em 2017 e 450 em 2018. Até novembro de 2019, 382 rótulos haviam sido liberados. 

9) Agrotóxicos aumentam a produtividade?

Essa é uma questão que envolve muitas divergências. Por um lado, os defensores do uso de agrotóxicos argumentam que, sem eles, o Brasil não teria se tornado a potência agrícola que é, e por outro estudos como o realizado na Universidade de Michigan apontam que a produtividade poderia ser alcançada de outras formas.

O estudo “Visão 2030” da Embrapa aponta um grande aumento na produtividade agrícola brasileira, nos últimos 40 anos houve um grande aumento da produtividade no país e o atribui a evolução tecnológica, na qual se inserem os agrotóxicos. “No período entre 1975 e 2015, os avanços tecnológicos foram responsáveis por 59% do crescimento do valor bruto da produção agrícola, enquanto o trabalho respondeu por 25% e a terra por 16%”. Apesar disso, a Embrapa também coloca como desafio “o uso mais racional de “defensivos”.

10) Quais países utilizam mais agrotóxicos no mundo?

De acordo com a FAO (Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação), em 2017, os países que mais utilizaram agrotóxicos foram:

1. China: 1 763 000 toneladas

2. Estados Unidos: 407 779,2 toneladas

3. Brasil: 377 176 toneladas

4. Argentina: 196 0008,93 toneladas

5. Canadá: 90 838,7 toneladas

6. Ucrânia: 78 201 toneladas

7. França: 70 588.7 toneladas

8. Malásia: 67 288,38 toneladas

9. Austrália: 63 416,48 toneladas

10. Espanha: 60 896,4 toneladas

11)  Quais países mais plantam alimentos orgânicos?

A FiBL – Instituto de Agricultura Orgânica – fez um levantamento em 2018 e traz um ranking dos países que mais possuem terras com plantio orgânico e quanto isso representa do total de terras agricultáveis:

1. Austrália: 27 145 021 hectares – 6,7% das terras cultiváveis

2. Argentina: 3 011 794 hectares – 2% das terras cultiváveis

3. China: 2 281 215 hectares – 0,4% das terras cultiváveis

4. Estados Unidos: 2 031 318 hectares – 0,6% das terras cultiváveis

5. Espanha: 2 018 802 hectares – 8,7% das terras cultiváveis

6. Itália: 1 796 363 hectares – 14,5% das terras cultiváveis

7. Uruguai: 1 656 952 hectares – 11,5% das terras cultiváveis

8. França: 1 538 047 hectares – 5,5% das terras cultiváveis

9. Índia: 1 490 000 hectares – 0,8% das terras cultiváveis

10. Alemanha: 1 251 320 hectares – 7,5% das terras cultiváveis

11. Canadá: 1 099 014 hectares – 1,7% das terras cultiváveis

12. Brasil: 750 000 hectares – 0,3% das terras cultiváveis

12) Existem alternativas ao uso de agrotóxicos?

Segundo os adeptos da “agroecologia”, existem. A Agroecologia é o estudo da agricultura sob a perspectiva ecológica, ou seja, considera que todas as formas de vida presentes em uma plantação são importantes. Para isso, utiliza-se os chamados sistemas agroflorestais – o compartilhamento de espécies agrícolas e florestais em um mesmo espaço. Planta-se, em um sistema agroflorestal, de 20 a 30 espécies de plantas, resultando em uma diversas colheitas ao longo do ano de diversas culturas. Tal medida visa aumentar a biodiversidade, diminuir a erosão do solo e conservar as nascentes.

A agricultura orgânica também faz parte da Agroecologia. Ela consiste no cultivo de alimentos sem o uso de agrotóxicos e transgênicos, utilizando-se de adubos naturais  e medidas de prevenção contra pragas.

Conforme trazido no Dossiê da ABRASCO, “um estudo realizado na Universidade de Michigan (EUA) demonstrou que os sistemas orgânicos de produção sistematicamente alcançam rendimentos físicos iguais ou superiores aos dos sistemas que lançam mão de agroquímicos”.

Os críticos deste modelo também apontam uma série de estudos. No caso, defendendo não haver diferença nutricional entre produtos que utilizam agrotóxicos e produtos naturais. Outro ponto bastante criticado é o elevado preço dos alimentos orgânicos, que os torna inacessíveis para a grande maioria da população.

13) Os números do comércio de agrotóxicos

• Segundo a ANVISA e o Observatório da Indústria de Agrotóxicos da UFPR, em abril de 2012, enquanto o mercado mundial de agrotóxicos havia crescido 93% em dez anos, o mercado brasileiro cresceu 190%.

• O mercado de agrotóxicos possui isenções fiscais estimadas em 1 bilhão anual, em levantamento feito pelo jornal The Intercept.

• De acordo com a Fundação Oswaldo Cruz, em 2010, o mercado mundial de agrotóxicos movimentou US$ 51,2 bilhões e o brasileiro US$ 7,3 bilhões. Nesse ano também a FIOCRUZ observou uma concentração nesse mercado, com seis empresas (Basf, Bayer, Dow, Dupont, Monsanto e Syngenta) controlando 66% do mercado mundial

Caso você tenha interesse, indicamos alguns materiais para se aprofundar no tema:

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