A cidade de Baku, no Azerbaijรฃo, recebeu entre os dias 11 e 22 de novembro de 2024, a 29ยฐ Conferรชncia das Partes da Convenรงรฃo-quadro das Naรงรตes Unidas para a Mudanรงa do Clima (COP29).
A COP 29 recebe da COP 28, realizada em Dubai, no ano de 2023, o Balanรงo Global do Acordo de Paris, um instrumento de avaliaรงรฃo periรณdica da implementaรงรฃo do principal marco legal internacional para enfrentamento da mudanรงa climรกtica.
Alรฉm disso, a COP 29 antecede a COP 30, que acontecerรก no Brasil, em Belรฉm (PA), quando os paรญses farรฃo uma nova rodada de metas de mitigaรงรฃo de emissรตes (NDCs, no inglรชs). As NDCs representam o nรบcleo do Acordo de Paris, uma vez que seu principal objetivo รฉ conter o aquecimento global em 1,5ยฐ.
Ficou curioso para entender mais sobre as negociaรงรตes internacionais para enfrentar as mudanรงas climรกticas na COP 29? Entรฃo siga conosco nessa fotografia dos รบltimos acontecimentos.
Como chegamos atรฉ a COP 29?
Os paรญses criaram em 1992 a Convenรงรฃo-quadro das Naรงรตes Unidas para a Mudanรงa do Clima (UNFCCC, no inglรชs), um tratado internacional para prevenir uma interferรชncia antrรณpica perigosa no sistema climรกtico. Desde entรฃo, as partes negociam anualmente medidas para o alcance desse objetivo, incluindo instrumentos complementares.
Junto da mudanรงa do clima estรก a questรฃo do desenvolvimento. Isso pois, os paรญses desenvolvidos sรฃo os principais responsรกveis pelos altos nรญveis de emissรตes de gases de efeito estufa na atmosfera desde a Revoluรงรฃo Industrial. No entanto, paรญses em desenvolvimento, como Brasil, China e รndia, tambรฉm estรฃo hoje entre os maiores emissores.
De tal modo, diferentemente do que propunha o Protocolo de Quioto (2008-2020), todos os paรญses que fazem parte do Acordo de Paris, firmado em 2015, comprometem-se com metas de reduรงรฃo de emissรตes, de modo a limitar o aumento da temperatura mรฉdia global atรฉ o final do sรฉculo entre 1,5ยฐ C e 2ยฐ C.
Todavia, o princรญpio das responsabilidade comuns porรฉm diferenciadas da Convenรงรฃo-quadro se mantรฉm. Assim, paรญses desenvolvidos deverรฃo prover recursos financeiros para auxiliar paรญses em desenvolvimento, cumprindo a meta de fornecer um total de US$ 100 bilhรตes por ano atรฉ 2020, assumida em Copenhague, em 2009.
Leia tambรฉm: Rumo ร COP 28: Balanรงo Global do Acordo de Paris
Em 2023, em Dubai, a COP28 concluiu o primeiro Balanรงo Global do Acordo de Paris. Em suma, apesar do progresso geral, as Partes ainda nรฃo estรฃo coletivamente no caminho certo para alcanรงar os objetivos do Acordo. Destaca-se o reconhecimento explรญcito da necessidade de transiรงรฃo para longe dos combustรญveis fรณsseis.
A limitaรงรฃo do aquecimento global a 1,5 ยฐC exige reduรงรตes profundas, rรกpidas e sustentadas nas emissรตes globais de GEE de 43% atรฉ 2030 e 60% atรฉ 2035 em relaรงรฃo ao nรญvel de 2019, atingindo zero emissรตes lรญquidas de diรณxido de carbono atรฉ 2050.
Entre as lacunas de implementaรงรฃo do Acordo de Paris que devem ser encaradas na COP29, encontram-se o compromisso de renovaรงรฃo da meta global de financiamento climรกtico para paรญses em desenvolvimento, e a estruturaรงรฃo dos novos mercados globais de carbono, previstos em seu Artigo 6.
O comรฉrcio de emissรตes permite aos paรญses transacionaram resultados de mitigaรงรฃo (ITMOs, no inglรชs), por jรก terem ultrapassado seus compromissos, e estรก previsto no Artigo 6.2. Hรก tambรฉm a previsรฃo de um mecanismo de compensaรงรฃo, sob a autoridade da Convenรงรฃo, para apoiar projetos de crรฉditos de carbono (Artigo 6.4).
O que a COP29 promete?
A principal prioridade de negociaรงรฃo da presidรชncia da COP29 รฉ concordar com uma Nova Meta Quantificada Coletiva sobre financiamento climรกtico. Alรฉm disso, os paรญses buscam finalizar a operacionalizaรงรฃo do Artigo 6 do Acordo de Paris como uma prioridade hรก muito esperada.
O financiamento climรกtico tem sido um dos tรณpicos mais desafiadores nas negociaรงรตes climรกticas. Apenas em 2022 os paรญses desenvolvidos teriam superado a meta de US$ 100 bilhรตes por ano. Esse valor, entretanto, ainda estรก muito aquรฉm das necessidades, estimadas em US$ 212 bilhรตes por ano atรฉ 2030 apenas para adaptaรงรฃo.
Segundo relatรณrio da Convenรงรฃo, sem o financiamento dos paรญses ricos, as metas climรกticas atuais levariam a um aumento de 0,8% nas emissรตes em 2030, data em que deveriam cair 43%. Enquanto isso, estima-se que o ano de 2024 seja o ano mais quente da histรณria e o primeiro ano acima de 1,5ยฐC, em comparaรงรฃo aos nรญveis prรฉ-industriais
Negociaรงรตes prรฉvias apontam para a falta de propostas de valor por parte dos paรญses desenvolvidos e a tentativa de ampliar a base de paรญses contribuintes, incluindo naรงรตes emergentes, como China, paรญses รกrabes e Brasil. Estรก em discussรฃo tambรฉm a natureza do financiamento, se pรบblico a fundo perdido ou privado, na forma de emprรฉstimos.
Jรก no que se refere ao Artigo 6, a COP 28 nรฃo obteve avanรงos nas negociaรงรตes tanto entorno das modalidades 6.2 e 6.4. Enquanto no primeiro, discute-se a definiรงรฃo dos processos de autorizaรงรฃo de ITMOs e a forma de registro internacional, no segundo, estรฃo em jogo as metodologias e as atividades elegรญveis.
Segundo relatรณrio da IETA, a implementaรงรฃo do Artigo 6 poderia reduzir os custos para atingir reduรงรตes de emissรตes em comparaรงรฃo com a obtenรงรฃo do mesmo resultado com todos os paรญses implementando suas NDCs de forma independente, e se as economias obtidas fossem reinvestidas, a mitigaรงรฃo de emissรตes poderia ser mais que duplicada.
No entanto, a adoรงรฃo de instrumentos de mercados enquanto mecanismos de incentivo ร mitigaรงรฃo nรฃo รฉ consensual. Entre as crรญticas, estรก o temor de que estimulem os paรญses a adotar metas menos ambiciosas para que possam negociar ITMOS e o risco de assรฉdio sobre os territรณrios de povos originรกrios e comunidades tradicionais.
Leia tambรฉm: Entenda o Programa REDD+ e o papel das florestas nas mudanรงas climรกticas
A COP29 antecede a COP30, quando os paรญses se debruรงarรฃo sobre a nova rodada de NDCs. O prazo final para a apresentaรงรฃo da nova NDC รฉ 10 de fevereiro de 2025. A nova rodada deve refletir os alertas do Balanรงo Global do Acordo de Paris e indicar o sentido do futuro do clima.
Essa foi uma fotografia panorรขmica da COP29! O que vocรช achou? Estรก otimista com os rumos das negociaรงรตes climรกticas internacionais? Deixe aqui seus comentรกrio.
Referรชncias:
- Buchner et al. – Global Landscape of Climate Finance 2023
- COP29 Presidency – Letter to Parties and Constituencies
- IETA – Modelagem da economia do Artigo 6: um relatรณrio final (2023)
- LACLIMA – Rumo ร COP: Guia de Bolso para Entender as Negociaรงรตes do Clima (Ediรงรฃo COP29)
- Observatรณrio do Clima – Conferรชncia de Bonn รฉ sequestrada por financiamento e naufraga
- Observatรณrio do Clima – Decisรฃo da COP29 sobre mercado de carbono divide especialistas
- UNFCCC – Decision 1/CMA.5
- UNFCCC – Nationally determined contributions under the Paris Agreement. Synthesis report by the secretariat
