Você sabe como funcionam as despesas públicas? Como o Estado investe aquilo que arrecada ao longo do ano fiscal? A Politize! vai te explicar como funciona o orçamento e como as despesas estão organizadas.
O que são despesas públicas?
O orçamento é um instrumento que serve para planejar qualquer entidade, seja pública, privada e representa o fluxo de aplicações em um determinado período. Para o Estado, é a partir da lei orçamentária que são realizados os planejamentos.
A despesa pública é o conjunto de pagamentos realizados pelo Estado (União, estado e município), para manutenção de serviços públicos prestados à sociedade. Dessa forma, toda transição que depende de autorização legislativa em forma de dotação ou consignação orçamentaria para ser efetivada.
São consideradas despesas extraorçamentárias os gastos que não aparecem na Lei Orçamentaria Anual, correspondendo a saída de valores decorrentes de depósitos, pagamentos de restos a pagar, resgate de operações de crédito por antecipação de receita e recursos transitórios (despesas temporárias ou de curto prazo).
Classificações das despesas públicas
As despesas orçamentárias são classificadas de forma institucional e funcional essas classificações ajudam a identificar ao que elas estão relacionados dentro do orçamento publico, essas classificações aparecem em formato de códigos que identificam ao que elas estão relacionadas.
A classificação institucional das despesas está ligada à forma como os créditos orçamentários estão alocados. Essa estrutura tem dois níveis: o órgão orçamentário e a unidade orçamentária. O órgão orçamentário é um conjunto de unidades orçamentárias. Já a unidade orçamentária reúne serviços ou repartições que estão subordinados ao mesmo órgão.
Classificação funcional separa as dotações em função e subfunção indicando a qual área aquela dotação pertence. Dessa forma, a função se relaciona com a missão institucional do órgão, por exemplo: Ministério da Educação em nivel federal, Secretaria de Educação em estados e municípios.
As subfunções são áreas de atuação específicas, como a Educação Infantil, que faz parte da Secretaria Municipal de Educação.
A estrutura programática, que detalha os objetivos de uma dotação orçamentária, é organizada hierarquicamente em: programa, ação, atividade, projeto e operação especial.
A despesa assim como a receita orçamentaria também tem sua classificação de acordo com a sua categoria economica. As despesas públicas se dividem em dois tipos principais: despesas correntes e despesas de capital.
As despesas correntes são aquelas usadas para manter o funcionamento dos serviços públicos, como salários, contas de luz e materiais de escritório.
Já as despesas de capital são voltadas para investimentos, como a construção de escolas, hospitais ou compra de equipamentos, ou seja, contribuem para formar ou adquirir bens duradouros para o governo.
Execução da despesa
Execução de despesa é o termo técnico utilizado para quando o governo gasta o dinheiro que recebe a partir da coleta de impostos entre outras fontes para pagar os serviços que são prestados a população.
Esse processo se divide em três fases principais: empenho, liquidação e pagamento. Além disso, existe a categoria de “restos a pagar”, que são despesas já empenhadas, mas ainda não quitadas integralmente.
1° Fase: O empenho é quando o governo reserva uma dotação (dinheiro) para o pagamento de um serviço quando ele for entregue ou para compra de um material, ele contribui na organização do governo sobre os seus gastos, evitando que o governo gaste mais do que o planejado.
Observação: nota de empenho é um instrumento importante de transparência porque nela é informado quem é o credor, a representação, a importância e o valor da dotação.
2° Fase: Liquidação é quando o credor tem o direito de receber o valor da despesa, com base em documentos que comprovam que ele concluiu o serviço como, por exemplo, a etapa de uma obra concluída.
3° Fase: O pagamento é a última etapa da despesa pública quando o governo repasse o valor até o credor ou prestador de serviço contratado, confirmando que o Estado realmente realizou o serviço contratado.
O chamado “restos a pagar” são despesas do governo que foram empenhadas, mas não foram pagas até o fim do exercício financeiro, que termina em 31 de dezembro. Elas são dividas em processadas (empenhadas e liquidadas, mas não pagas) e não processadas (empenhadas, mas ainda aguardando liquidação).
A importância do orçamento público
As despesas também constituem um instrumento importante para o fomento ao desenvolvimento econômico e social.
As despesas públicas financiam áreas que impulsionam o crescimento, como infraestrutura, ciência, tecnologia e turismo. Com isso, o Estado melhora serviços, gera empregos e estimula o setor produtivo. Programas de incentivo, subsídios e crédito favorecido fortalecem regiões menos desenvolvidas. A aplicação estratégica dos recursos contribui para o dinamismo econômico. Dessa forma, os gastos se tornam investimentos com retorno social e econômico.
Além disso, o orçamento promove o bem-estar social ao garantir direitos fundamentais como saúde, educação e assistência social. Recursos públicos financiam o Sistema Unido de Saúde (SUS), escolas, universidades e programas como o BPC. Esses gastos ajudam a combater a pobreza, apoiar grupos vulneráveis e reduzir desigualdades. Investimentos em educação básica e assistência são especialmente eficazes nesse sentido.
Transparência das contas públicas
Garantir que o dinheiro público seja bem utilizado é um dos grandes desafios do Estado. Muitas vezes, os recursos são escassos diante das necessidades da população, o que exige planejamento, responsabilidade e escolhas bem fundamentadas. Gastar com eficiência, evitando desperdícios e desvios, é essencial para que as políticas públicas realmente cheguem a quem precisa.
Para isso, existem mecanismos de controle e fiscalização. Os órgãos de controle interno dos governos e os Tribunais de Contas (como o TCU e os TCEs) acompanham a execução do orçamento e avaliam se os gastos estão de acordo com a lei. Além disso, a sociedade também tem papel fundamental: acompanhar e cobrar transparência nos gastos públicos é um exercício de cidadania.
Entre os principais desafios estão o combate à corrupção, a má gestão, o uso político do orçamento e a falta de dados acessíveis à população. Promover um gasto público mais justo e eficiente contribui para a redução das desigualdades e o fortalecimento da democracia.
Controle, participação e democracia
Entender como o Estado gasta os recursos públicos é essencial para fortalecer a cidadania. O orçamento organiza os gastos com saúde, educação e infraestrutura, com base em regras que garantem a eficiência. Conhecer as fases da despesa ajuda a acompanhar e cobrar o bom uso do dinheiro público. Isso torna o sistema mais transparente e acessível à população.
A boa gestão dos gastos públicos depende de controle, planejamento e participação social. Quando a sociedade fiscaliza e exige transparência, reduz-se o espaço para desvios e má gestão. Cada pessoa pode e deve acompanhar como os recursos são usados.
E aí, entendeu como o Estado gasta o que arrecada? Deixe suas dúvidas e opiniões nos comentários!
Referências
- Execução da despesa pública
- Estágios da despesa
- L4320
- Orçamento da Despesa
- PERES, U. D.; SANTOS, F. P. DOS .. GASTO PÚBLICO E DESIGUALDADE SOCIAL O orçamento do governo federal brasileiro entre 1995 e 2016. Revista Brasileira de Ciências Sociais, v. 35, n. 103, p. e3510307,
- PERES, U. D.. DIFICULDADES INSTITUCIONAIS E ECONÔMICAS PARA O ORÇAMENTO PARTICIPATIVO EM MUNICÍPIOS BRASILEIROS. Caderno CRH, v. 33, p. e020007, 2020.2020.
