Dicionário

O Serviço de Proteção ao Crédito é um banco de dados formado pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas. Ele agrega informações do comércio de todo o Brasil, por meio das entidades espalhadas pelas principais cidades do país e, com isso, possui uma base de dados de clientes que são inadimplentes.

A “sobra eleitoral” refere-se aos votos que restam após a divisão das cadeiras entre os partidos, feita com base no quociente eleitoral. Esses votos são redistribuídos para definir os eleitos entre os candidatos mais votados, mesmo que não tenham atingido o número exato para uma vaga. Esse mecanismo busca garantir maior representatividade dentro do sistema

Direito que tem o povo de autogovernar-se, escolhendo seus representantes, seus governantes e o governo. Princípio segundo o qual todo poder emana do povo, e em seu nome é exercido.

Soberania é o poder supremo e independente de um Estado para se autodeterminar, tanto internamente, com autoridade sobre seu território e leis, quanto externamente, sem submissão a outros Estados. Para que um Estado seja reconhecido como soberano, ele deve possuir território, população, um governo que exerça poder sobre este território e a população e o

O sistema eleitoral proporcional, segundo a Constituição, é utilizado para a composição do Poder Legislativo, com exceção do Senado Federal. Assim, as vagas nas Câmaras de Vereadores, Assembléias legislativas dos estados, Câmara Legislativa do Distrito Federal e na câmara dos deputados serão distribuídas em proporção aos votos obtidos pelos partidos ou coligações partidárias. A partir

O sistema eleitoral misto é um modelo que combina características de dois sistemas de representação eleitoral: o sistema majoritário e o sistema proporcional. Nesse tipo de sistema, parte dos representantes é eleita pelo voto majoritário e a outra parte é eleita pelo sistema proporcional.

É aquele no qual considera-se eleito o candidato que receber, na respectiva circunscrição – país, estado, município –, a maioria absoluta ou relativa, conforme o caso, dos votos válidos (descontados os nulos e os em branco). No Brasil, exige-se a maioria absoluta dos votos para a eleição do presidente da República , dos governadores dos

O sistema distrital é um dos métodos utilizados para eleger membros dos corpos legislativos nacionais, regionais e/ou locais, em pequenas circunscrições, denominadas distritos . Em cada distrito, a eleição pode ser feita pelo sistema distrital puro ou pelo distrital misto .

A expressão “sistema eleitoral” designa o modo, os instrumentos e os mecanismos empregados nos países de organização política democrática para constituir seus poderes Executivo e Legislativo. A base de um sistema eleitoral são as circunscrições eleitorais — que compreendem todo o país, estado ou província, um município ou um distrito.

Direito assegurado ao eleitor de, em uma cabina, assinalar na cédula oficial [ou na urna eletrônica] o nome do candidato de sua escolha e de fechá-la [ou confirmar], sem que seu conteúdo seja conhecido até mesmo pelos mesários.