Reelegibilidade
Possibilidade de recondução a cargo eletivo ocupado no período imediatamente anterior à eleição.
Dicionário
Recurso contra expedição de diploma
O recurso de diplomação é o instrumento hábil a desconstituição dos diplomas expedidos pela Justiça Eleitoral, sendo cabível em razão de inelegibilidade, erros no cálculo do quociente eleitoral e partidário, dentre outras hipóteses previstas no art. 262 do Código Eleitoral.
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Recrutamento eleitoral
Processo de seleção e incentivo de candidatos para cargos políticos, incluindo identificação, formação e mobilização de indivíduos com potencial de liderança.
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Recontagem de votos
Ato de contar novamente os votos quando houver dúvida quanto à exatidão do resultado.
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Recepção de votos
Recebimento dos votos dos eleitores, durante as eleições, pela mesa receptora, mediante depósito das cédulas oficiais em urnas [ou na digitação na urna eletrônica].
Recadastramento biométrico
Atualização do Cadastro Eleitoral com a coleta e incorporação de dados biométricos (impressões digitais e fotos).
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Racismo estrutural
Racismo estrutural é a perpetuação de desigualdades raciais por meio de normas, práticas e políticas enraizadas nas instituições sociais, políticas e econômicas de uma sociedade. Se manifesta independente de intenções individuais, afetando desproporcionalmente pessoas de determinados grupos raciais.
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Quórum
É o número mínimo necessário de parlamentares para um determinado fim, como o início de uma reunião, abertura da sessão ou aprovação de uma proposição.
Quociente partidário
Valor obtido da divisão do número de votos válidos dado ao partido ou coligação (eleições anteriores a 2020) pelo quociente eleitoral (QE). Serve para definir o número inicial de vagas que caberá a cada partido ou coligação (eleições anteriores a 2020) que tenha alcançado o quociente eleitoral (QE). O detalhamento do cálculo está previsto no
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Quitação eleitoral
O conceito de quitação eleitoral reúne a plenitude do gozo dos direitos políticos, o regular exercício do voto, salvo quando facultativo, o atendimento a convocações da Justiça Eleitoral para auxiliar os trabalhos relativos ao pleito, a inexistência de multas aplicadas, em caráter definitivo, pela Justiça Eleitoral e não remitidas, excetuadas as anistias legais, e a
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