Dicionário

Em sentido lato, a expressão”campanha eleitoral” designa todo o período que um partido, candidato ou postulante a uma candidatura dedica à promoção de sua legenda, candidatura ou postulação. Em sentido estritamente legal, a campanha eleitoral só começa após designados os candidatos pela convenção partidária.

A Câmara municipal é o órgão legislativo que representa os cidadãos de um município. Composta por vereadores, ela tem a função de elaborar leis locais, fiscalizar o prefeito e administrar o orçamento municipal. Cada município tem sua própria Câmara, que atua de acordo com a Constituição Federal e a Lei Orgânica do município.

A Câmara dos Deputados é uma das duas casas do Congresso Nacional do Brasil, composta por deputados federais eleitos a cada quatro anos. Eles são responsáveis por propor e votar leis, fiscalizar o executivo e representar os interesses da população. A Câmara tem um papel central no processo legislativo e na definição das políticas públicas

Antes de cada eleição de âmbito nacional, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) emite um calendário dos trâmites relacionados com a sua realização: da declaração dos partidos habilitados a registrar candidatos aos cargos em disputa à proclamação dos resultados e diplomação dos eleitos — conforme o minucioso sistema de prazos, muitos dos quais preclusivos —, previstos

Caixa dois é o termo usado para descrever a prática de manter recursos financeiros não declarados oficialmente, seja para uso pessoal ou de campanhas eleitorais. O caixa dois é ilegal e é comumente usado para financiar atividades ilícitas, evitar impostos ou manipular resultados eleitorais. Em campanhas políticas, o uso de caixa dois compromete a transparência

Documento emitido pelas secretarias de Informática dos tribunais regionais eleitorais, para as seções eleitorais circunscritas à sua região, em que se relacionam os nomes de seus eleitores com a finalidade de controle da identidade do eleitor, pelos mesários, no momento da votação. Antes de votar, o eleitor entrega o seu título eleitoral, com um documento

Banco de dados do sistema de alistamento eleitoral que contém informações sobre o eleitorado brasileiro, inscrito no país e no exterior, armazenado em meio eletrônico a partir da introdução do processamento eletrônico de dados na Justiça Eleitoral, determinado pela Lei nº 7.444, de 20.12.85. O cadastro eleitoral, unificado em nível nacional, contém, na atualidade, registro

Indivíduo encarregado de obter votos para certo partido ou candidato.

A cabina indevassável é o espaço dentro da seção eleitoral onde o eleitor realiza seu voto de maneira secreta, sem a possibilidade de ser observado ou influenciado por outras pessoas. A cabina garante o sigilo do voto, um dos princípios fundamentais das democracias.

O Código Eleitoral e toda a legislação eleitoral empregam a expressão “cabina indevassável”, ou, algumas vezes, “cabine indevassável”, para designar o pequeno resguardo, geralmente feito de papelão corrugado, ou outro material de baixo custo, dentro do qual o eleitor assinala em sigilo seu voto na cédula oficial de votação [ou na urna eletrônica], nas eleições