O Princípio da Necessidade é um princípio do Direito Internacional Humanitário que demanda que cada ataque armado busque sempre uma vantagem militar específica e só seja realizado em última instância, após esgotadas todas as demais opções. Assim, enquanto o ataque a uma estrada ou instalação militar seria justificável, seriam vedados os ataques a escolas ou […]
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O Princípio da Humanidade é um princípio do Direito Internacional Humanitário que exige que sejam tomadas sempre todas as medidas possíveis para reduzir o sofrimento humano, optando-se sempre pelo ataque menos gravoso. Esse princípio justifica a regulação ou mesmo vedação de categorias inteiras de armamentos, como armas químicas, por não ser possível controlar seus destinatários
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O primeiro-ministro é um político que é chefe de governo nos Estados parlamentaristas e semiparlamentaristas, em que o cargo é diferenciado do chefe de estado.
A Primavera Árabe foi uma série de revoltas populares que eclodiram em mais de 10 países no Oriente Médio e na região norte da África. A Tunísia foi o berço de revoluções que se espalharam pelas nações vizinhas em oposição às altas taxas de desemprego, precárias condições de vida, corrupção e governos autoritários. O termo
O princípio da presunção da inocência – garantido pelo artigo 5º do inciso LVII da Constituição Federal – garante que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. Assim, é um dos princípios que visam proteger a liberdade pessoal do indivíduo.
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O presidente é a autoridade máxima da política brasileira, o chefe do Poder Executivo do país. Como você provavelmente já sabe, vivemos em uma república presidencialista. O grande diferencial das repúblicas presidencialistas em relação a outros modelos de governo é a votação direta da população no presidente. Nelas, uma pessoa é eleita para governar o
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O presidente da Câmara dos Deputados é o representante máximo dessa Casa Legislativa em pronunciamentos coletivos, além de ser o supervisor dos seus trabalhos e da sua ordem. Ele é o responsável por presidir as sessões plenárias e administrar o órgão. É eleito por voto secreto entre os deputados e desempenha um papel importante na
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No Brasil, o sistema de governo surgido da Constituição de 1988 veio a ser chamado de presidencialismo de coalizão – expressão do cientista político Sérgio Henrique Abranches – justamente pela forma como o presidente precisa se portar perante o Congresso Nacional. A distinção clara entre Executivo e Legislativo numa República não implica dizer que há
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O presidencialismo é um sistema que anda de mãos dadas com regimes republicanos. A maioria dos regimes republicanos do mundo são presidencialistas, caso do Brasil, mas há também repúblicas parlamentaristas. De qualquer forma, em sistemas presidencialistas, a distinção entre chefe de Estado e chefe de governo não existe claramente. Tanto funções de chefe de Estado,
O prefeito é o chefe do Poder Executivo de um município. Isso significa que está nas mãos dele o poder de administrar a cidade em que vive. Ele cobra impostos e taxas que, por sua vez, devem custear obras, serviços e políticas essenciais para a vida nas cidades. Alguns exemplos de serviços mantidos pelas prefeituras
