O fundo eleitoral, ou Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), é um “fundo público destinado ao financiamento das campanhas eleitorais dos candidatos”, de acordo com a definição do TSE. O fundo é alimentado com dinheiro do Tesouro Nacional e distribuído aos partidos políticos para que estes possam financiar suas campanhas nas eleições. Não deve […]
O foro privilegiado – o nome tecnicamente correto é foro especial por prerrogativa de função – é um mecanismo pelo qual se altera a competência penal sobre ações contra certas autoridades públicas. Ou seja, uma ação penal contra uma autoridade pública é julgada por tribunais superiores, diferentemente de um cidadão comum, julgado pela justiça comum.
O fascismo é um movimento político, econômico e social que se desenvolveu em alguns países europeus no período após a Primeira Guerra Mundial, principalmente naqueles que enfrentavam graves crises econômicas, como a Itália e a Alemanha. Entre as principais características desse sistema estão a concentração do poder nas mãos de um único líder, o autoritarismo,
As fake news nada mais são do que notícias falsas veiculadas como verdadeiras. Na maioria dos casos, as fake news visam favorecer um ponto de vista e/ou enganar a população. Além disso, elas são atraentes e com grande potencial viral.
No Brasil, as bases para o planejamento das cidades estão estabelecidas no Estatuto da Cidade (lei 10.257/2001). O Estatuto da Cidade pode ser considerado o principal marco legal para o desenvolvimento das cidades, junto à Constituição de 1988, de onde originam seus princípios e diretrizes fundamentais. Ele estabelece as normas de ordem pública e interesse
Estatuto da Cidade Read More »
Estagflação é uma recessão (ou estagnação) conjugada com aumento do nível de preços, ou seja, inflação. A estagflação é um dos piores tipos de crise: o desemprego fica alto e o poder de compra dos salários é corroído pela inflação, afetando duplamente o nível de bem-estar da população.
Atrelado à concepção política do liberalismo, o conceito de Estado mínimo descreve que o Estado (governo) não pode atuar ou intervir em todas as esferas. O liberalismo político afirma que há um aglomerado de direitos inerentes ao ser humano e que, portanto, o Estado não pode intervir. Esses direitos seriam a liberdade individual, os direitos
Trata-se de uma medida temporária que pode ser implementada por governos em situações emergenciais, quando a soberania do Estado ou a defesa de algum território vê-se ameaçada. Ao decretar estado de exceção, o governo pode suspender direitos dos cidadãos temporariamente, em nome do restabelecimento da ordem. No Brasil, a Constituição prevê dois tipos de estado
No Estado de bem-estar social, é dever do governo garantir aos indivíduos o que se chama, no Brasil, de direitos sociais: condições mínimas nas áreas de saúde, educação, habitação, seguridade social, entre outras. O estado de bem-estar é uma organização política e econômica na qual o Estado tem um papel central na organização econômica, visando
Estado de bem-estar social Read More »
Os posicionamentos de esquerda valorizam os indivíduos altruístas e dispostos a se conformar à coletividade. A sociedade deve oferecer segurança social aos indivíduos, independentemente de sua condição ou ações. Promove a igualdade social, opondo-se a qualquer tipo de desigualdade considerada injusta, principalmente as desigualdades econômicas. Considera que a sociedade, como um coletivo, deve agir em
