O deputado estadual é um representante eleito para ocupar a Assembleia Legislativa e tem como principais funções legislar de acordo com os interesses da população e fiscalizar o trabalho do governador. Como representante do povo na Assembléia Legislativa, a principal função do deputado estadual é legislar. Cabe a ele propor, emendar ou alterar os projetos […]
Nas eleições estaduais e nacionais, o cidadão deve fazer a denúncia ao Ministério Público Eleitoral de sua cidade ou região. A denúncia será protocolada pela Procuradoria Regional Eleitoral e, caso haja indícios suficientes para caracterizar a conduta como criminosa, será encaminhada para o Tribunal Regional Eleitoral, que funciona como primeira instância judiciária. No TRE, o
Denúncia de crimes eleitorais Read More »
A democracia líquida seria um meio termo entre a democracia direta e a representativa, que busca aliar o melhor das duas. O conceito de democracia líquida resgata a maneira cidadã de fazer política, trazendo os problemas sociais e discutindo-os junto à população. Mas isso não seria feito por meio de audiências públicas ou consultas populares,
Democracia Líquida Read More »
Comumente, a democracia é definida como um regime político em que o povo é soberano – ou seja, como colocou Abraham Lincoln (presidente dos Estados Unidos entre 1861 a 1865), “democracia é o governo do povo, pelo povo, para o povo”. Na ciência política, Robert Dahl – um dos principais teóricos da democracia contemporânea –
Delação premiada – mais precisamente chamada de colaboração premiada – é um mecanismo judicial. A partir dele, um acusado colabora com as investigações policiais revelando detalhes do crime, como parceiros, localização de vítimas ou de bens. Em troca de tal colaboração, o acusado pode receber alguns benefícios como: redução da pena, cumprimento da pena em
A Carta da ONU prevê, em seu art. 2º, § 4º, que: “Todos os membros deverão evitar, em suas relações internacionais, a ameaça ou o uso da força contra a integridade territorial ou a independência política de qualquer Estado, ou de qualquer outra forma incompatível com os propósitos das Nações Unidas”. Portanto, há uma proibição
Quando uma nação faz o uso da força que não seja em legítima defesa ou autorizado pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, bem como ignorando algum dos princípios do Direito Internacional Humanitário, pode gerar a responsabilização internacional por Crime de Agressão.
A corrupção passiva está relacionada com o ato de receber essa compensação. O Código Penal, em seu artigo 317, define o crime de corrupção passiva como o de “solicitar ou receber, para si ou para outros, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou
A forma ativa do crime de corrupção, prevista no artigo 333 do Código Penal, se dá pelo oferecimento de alguma forma de compensação (dinheiro ou bens) para que o agente público faça algo que, dentro de suas funções, não deveria fazer ou deixe de fazer algo que deveria fazer.
Em um sentido amplo, corrupção pode ser definida como o ato ou efeito de se corromper, oferecer algo para obter vantagem em negociata onde se favorece uma pessoa e se prejudica outra. Já a corrupção política, em particular, é definida por Calil Simão como o “uso do poder público para proveito, promoção ou prestígio particular,
