Os agentes credenciados são aqueles que recebem a incumbência da administração para representá-la em determinado ato ou praticar determinada atividade, mediante remuneração do Poder Público credenciante. Como exemplo, podemos citar quando é atribuída a alguma pessoa a tarefa de representar o Brasil em determinado evento internacional.
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Diferente dos agentes políticos, os agentes administrativos exercem uma atividade pública de natureza profissional e remunerada, sujeitos à hierarquia funcional e ao regime jurídico próprio da entidade. Os agentes administrativos são classificados em: servidores públicos, empregados públicos e temporários (isso mesmo: uma subclassificação dentro da classificação).
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A administração pública indireta é composta por entidades que, por meio de descentralização de competências do governo, foram criadas para desempenhar papéis nos mais variados setores da sociedade e para prestar serviços à população. Essas entidades possuem personalidade jurídica própria (CNPJ), e, muitas vezes, recursos próprios, provenientes de atividades que geram receitas. O primeiro exemplo
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A administração pública direta é composta por órgãos que estão diretamente ligados ao chefe do Poder Executivo – no caso do governo federal, é o Presidente da República, por exemplo. Assim, temos como exemplos os ministérios, suas secretarias, coordenadorias e departamentos. Esses órgãos não possuem personalidade jurídica própria, o que significa que não eles não
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Em 2015, na 21ª Conferência das Partes (COP21) da UNFCCC, em Paris, foi adotado um novo acordo com o objetivo central de fortalecer a resposta global à ameaça da mudança do clima e de reforçar a capacidade dos países para lidar com os impactos decorrentes dessas mudanças.
Segundo Espinoza (2012), o termo accountability pode ser traduzido como controle, fiscalização, responsabilização ou, ainda, prestação de contas.
Trata-se de uma forma de sistema político, característica do período da Idade Moderna. O absolutismo caracteriza-se pela centralização do poder político nas mãos de um monarca, ausência de divisão de poderes e uma política econômica mercantilista.
O que contém ou se baseia numa analogia. São fatos, coisas, objetos, dentro outras coisas, que contém semelhança dentro de uma comparação. Exemplo: trabalho análogo a escravidão.
Ação ou consequência de anuir, de consentir, de aprovar. Exemplo: o projeto foi feito com a anuência dos diretores.
O Supremo Tribunal Federal é a instância máxima do Poder Judiciário no Brasil. Segundo dispõe o artigo 102 da Constituição Federal, o STF tem o papel de “guardião da Constituição”. Assim, compete a ele julgar ações diretas de inconstitucionalidade, ações declaratórias de constitucionalidade, extradição solicitada por Estado estrangeiro e arguição de descumprimento de preceito fundamental.
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