Vida terrestre

ODS15

Como preservar a biodiversidade por meio do ODS 15?

Você sabia que os biomas brasileiros abrigam cerca de 20% de todas as espécies de plantas e animais do mundo? A biodiversidade brasileira, com suas vastas florestas, rios extensos e uma variedade de ecossistemas, oferece uma abundância de riquezas naturais.

Esses recursos são fundamentais para a existência humana. As plantas, por exemplo, desempenham um papel essencial como fonte de alimento e como base econômica para muitas comunidades.

Contudo, esses bens preciosos enfrentam impactos que colocam em risco seu equilíbrio. Em 2023, por exemplo, 3,7 milhões de hectares de florestas foram desmatados no mundo. O desmatamento impacta a maior fonte de biodiversidade do planeta e intensifica as mudanças climáticas globais.

Quer entender o que está sendo feito para enfrentar esses desafios? Então venha conhecer o ODS 15, dedicado à proteção, recuperação e promoção do uso sustentável dos ecossistemas terrestres, e suas principais metas. Ao final dessa leitura, você entenderá como isso tudo se relaciona com os nossos direitos!

O projeto Direito ao Desenvolvimento é uma realização do Instituto Mattos Filho, produzido pela Civicus em parceria com a Politize! para abordar os principais avanços e desafios legais enfrentados em relação à Agenda 2030.

O que é o ODS 15 e quais são suas metas?

O ODS 15 tem como propósito “Proteger, recuperar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres, gerir de forma sustentável as florestas, combater a desertificação, deter e reverter a degradação da terra e deter a perda de biodiversidade“.

Esse ODS é composto por diversas metas, que visam:

Assegurar a conservação, recuperação e uso sustentável de ecossistemas terrestres e de água doce, especialmente florestas, zonas úmidas, montanhas e terras áridas;
Promover a gestão sustentável de florestas, deter o desmatamento e restaurar as áreas que já foram desmatadas;
Combater a desertificação e cuidar dos solos degradados;
Conservar ecossistemas de montanha e sua biodiversidade;
Reduzir a degradação de habitats naturais e proteger espécies ameaçadas da extinção;
Garantir a repartição justa dos ganhos obtidos por meio de recursos genéticos (materiais extraídos de plantas, animais, microrganismos etc., utilizados na produção de alimentos e medicamentos);
Acabar com a caça ilegal e o tráfico de espécies protegidas;
Reduzir o impacto de espécies exóticas invasoras em ecossistemas;
Integrar as temáticas ecossistemas e biodiversidade ao planejamento nacional e local;
Mobilizar recursos financeiros para conservação da biodiversidade;
Financiar manejo florestal sustentável e reflorestamento;
Reforçar ações globais contra caça ilegal e tráfico de espécies, para que as comunidades encontrem oportunidades de subsistência sustentável.

ODS 15 no contexto brasileiro

No Brasil, onde 58,5% do território nacional é coberto por florestas, alcançar as metas do ODS 15 é essencial para a preservação da nossa vasta biodiversidade e dos nossos ecossistemas.

Foto de uma arara vermelha voando em meio às árvores, representando a biodiversidade brasileira. — *O Brasil é o país com maior biodiversidade do mundo. **Crédito:** Freepik.*

De acordo com o Relatório Anual de Desmatamento (RAD 2023), do MapBiomas, em 2023, aproximadamente 5.013 hectares de florestas foram desmatadas no Brasil por dia. Mais da metade foi no Cerrado. Na Amazônia, a perda foi de 1.245 hectares por dia, o equivalente a cerca de oito árvores por segundo.

Adicionalmente, a 6ª Edição do Relatório Luz da Agenda 2030 destaca que as metas 15.1, 15.2 e 15.3 apresentaram retrocessos em relação a sua plena implementação no país.

Os principais pontos de dificuldade com essas metas são: encontrar estratégias viáveis de conservação, recuperação e uso sustentável de ecossistemas conforme os acordos internacionais; promover a gestão sustentável de todos os tipos de florestas; restaurar aquelas que foram degradadas; e aumentar os esforços de florestação e reflorestação.

Para reverter essa situação, são necessárias políticas, estratégias e planejamentos nacionais, que incluam, por exemplo:

A operacionalização do Fundo Amazônia, que tem o propósito de arrecadar doações para investir em atividades que ajudam a prevenir, monitorar e combater o desmatamento, além de promover a conservação e o uso sustentável da Amazônia Legal;
A retomada do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm), visando formalizar uma proposta de combate ao desmatamento e à desertificação com metas ambiciosas para o setor de uso da terra como zerar o desmatamento na Amazônia antes de 2030, por exemplo.

É importante lembrar que muitos desafios impactam a promoção da Agenda 2030 do Pacto Global, iniciativa das Nações Unidas para implementação dos ODS. Isso porque há grande diferença entre os países desenvolvidos localizados ao Norte Global e os países do Sul Global, que enfrentam inúmeras vulnerabilidades socioeconômicas resultantes do processo de colonização.

O que a preservação da biodiversidade tem a ver com os nossos direitos?

A Terra é o lar de diversas espécies: árvores majestosas, animais selvagens, minúsculos insetos que habitam o solo e muitas outras. Essa teia de vida está interligada e sustenta a nossa existência.

E não é só isso! O ODS 15 está diretamente relacionado aos direitos humanos. A proteção da vida terrestre é fundamental para garantir o direito à água potável, à alimentação saudável, a um meio ambiente limpo e ao desenvolvimento sustentável.

Sem contar que a degradação ambiental e a perda de biodiversidade impactam desproporcionalmente grupos mais vulneráveis, como povos indígenas, comunidades quilombolas, pequenos agricultores e populações em situação de pobreza.

A proteção da vida terrestre também se relaciona com o direito ao meio ambiente. As florestas contribuem para a regulação do clima, a manutenção da qualidade do ar e a prevenção de desastres naturais, uma vez que as árvores ajudam a estabilizar o solo ao mesmo tempo que reduzem o risco de deslizamentos de terra.

Não podemos nos esquecer que a conservação da biodiversidade promove o turismo sustentável e a geração de empregos, fatores que proporcionam melhores oportunidades econômicas para as populações locais.

Legislação brasileira e ODS 15

Apesar dos desafios, o Brasil tem dado alguns passos na proteção da vida terrestre. A Constituição Federal de 1988 contempla algumas premissas alinhadas às metas do ODS 15:

Estabelece que a ordem econômica deve considerar o aspecto socioeconômico junto à proteção ambiental (art. 170, VI);
Reconhece o meio ambiente equilibrado como essencial para a qualidade de vida, sendo necessário proteger os processos ecológicos, os espaços territoriais e a flora (art. 225);
Considera a Floresta Amazônica, a Mata Atlântica e o Pantanal Mato-Grossense como patrimônios nacionais, oferecendo proteção especial a esses importantes ecossistemas.

Além da Constituição, existem leis e políticas públicas já implementadas. Conheça algumas delas:

Lei da Mata Atlântica (Lei n.º 11.428/2006): apresenta as principais diretrizes para a proteção, conservação e recuperação da Mata Atlântica, um dos biomas mais importantes e ameaçados do país;
Código Florestal (Lei n.º 12.651/2012): regulamenta o uso sustentável das florestas e o combate ao desmatamento ilegal;
Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC): instituído pela Lei n.º 9.985/2000, o SNUC cria e controla áreas protegidas no Brasil, como parques nacionais e florestas nacionais, que abrigam parte da biodiversidade do país;
Programa Áreas Protegidas da Amazônia (ARPA): apoia a criação e a gestão de unidades de conservação na Amazônia. Legislação relacionada: decreto n.º 8.505/2015.

Diversas iniciativas da sociedade civil também contribuem para a proteção da biodiversidade. Organizações da Sociedade Civil (OSCs), comunidades locais e povos indígenas desempenham um papel fundamental no cuidado com o meio ambiente.

Para falar da relação do ODS 15 com os nossos direitos como cidadãos brasileiros, neste episódio, recebemos Carolina Angelozi de Lima, Advogada de Direito Ambiental do Mattos Filho e Céu Araújo, Coordenadora de projetos na ONG Verde
Quer saber quais direitos nós temos quando o assunto é vida terrestre? Acesse para saber mais!

Conclusão

Você entendeu como a preservação da biodiversidade está conectada à garantia dos nossos direitos? Muitas pessoas dependem de atividades totalmente ligadas aos ecossistemas terrestres para seu sustento, como a agricultura e a apicultura.

Essa diversidade ambiental fornece inúmeros recursos essenciais para a alimentação, produção de medicamentos e abrigo (uso de materiais de construção, como madeira e bambu). Portanto, a conservação desses ecossistemas é fundamental na garantia de segurança alimentar (ODS 2), saúde (ODS 3) e habitação para todos (ODS 11).

Não podemos nos esquecer do desenvolvimento econômico (ODS 8). As florestas também são uma importante fonte de matéria-prima para a indústria madeireira, de papel e celulose, e contribuem para a geração de renda por meio do ecoturismo.

A lista de benefícios e utilidades é extensa. Ao reconhecermos a importância da biodiversidade e dos ecossistemas terrestres, podemos tomar medidas concretas para sua proteção.

E o que pode ser feito? Bem, um aspecto crítico do ODS 15 é o reconhecimento da necessidade de ações coletivas e coordenadas. Governos, comunidades locais, organizações não-governamentais e o setor privado devem unir forças para implementar políticas eficazes e investir em educação ambiental.

O alcance das metas desse ODS também depende do envolvimento dos cidadãos, que podem ajudar adotando hábitos de consumo sustentáveis, apoiando OSCs ambientalistas e cobrando dos governantes a implementação efetiva das leis ambientais.

Mas isso não é tudo… Para cuidar da biodiversidade de forma consistente, também precisamos falar sobre os crimes ambientais. Você sabe o que isso significa? Quer descobrir? Então não perca nosso próximo texto. Ative as notificações da página para não esquecer. Até a próxima!

Autores:

Antonio Augusto Rebello Reis

Carla da Silva Oliveira

Danilo Ferreira Almeida Farias

Julia Filipini Ferreira

Lina Pimentel Garcia

Rômulo Silveira da Rocha Sampaio

Fontes: